Crise hídrica: MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização. Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há numerosas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

Entenda o desbastecimento – Atualmente, em razão do longo período de estiagem, que perdura há cinco anos, o abastecimento de Caicó e região somente é possível através do Sistema Curema-Mãe D´Água, formado por dois reservatórios artificiais localizados no município de Coremas (PB). Até meados do segundo semestre deste ano, o Açude Curema vertia águas na calha do Rio Piancó-Piranhas-Açu para viabilizar sua perenização até a captação em Jardim de Piranhas (RN), compreendendo um trajeto de 110Km de distância.

Recentemente, contudo, o Açude Curema atingiu o volume morto e não é mais capaz de continuar lançando águas no rio. Um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, entre eles ANA, IGARN e AESA, definiu, como alternativa imediata, a utilização de águas do reservatório Mãe D’Água, estabelecendo como vazão suficiente para garantir o abastecimento de Caicó e região o volume de 3m³/s.

Não havendo recarga do reservatório (afluência), o açude Mãe D’Água pode suportar a referida vazão até meados de março de 2017, quando entrará no volume morto, tempo suficiente para a conclusão da adutora emergencial de Caicó, sob responsabilidade do Dnocs, cujo prazo estimado de conclusão, conforme informação prestada pelo próprio órgão ao MPF, é fevereiro de 2017.

Ocorre que, recentemente, a Caern anunciou a interrupção do abastecimento a partir da Adutora Manoel Torres pelo prazo mínimo de 10 dias por falta de água na captação em Jardim de Piranhas. Para o MPF um dos fatores que torna possível que a água que sai do açude Mãe D´Água não alcance a captação em Jardim de Piranhas é a existência de desvios e irrigações clandestinas, provocadas pela fiscalização deficitária.

Tal informação foi confirmada por recentes diligências realizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu, que encontrou desvios e captações irregulares em vários pontos do corpo d’água, tanto no estado da Paraíba, quanto no Rio Grande do Norte.

“Sem a coibição efetiva dos desvios e irrigações clandestinas, a vazão mínima possível disponibilizada a parir do Açude Mãe D´Água não é capaz de percorrer os 110km desde Coremas até Jardim de Piranhas”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha. Além disso, apesar de notícias de mobilização atual de vários órgãos públicos, entre eles os réus, para coibir as captações e desvios irregulares na calha do rio, o MPF destaca a necessidade de que ANA, Igarn e Aesa promovam a fiscalização de forma permanente, não sendo suficientes tais iniciativas de forma esporádica, apenas nos momentos de colapso de abastecimento.

Além da fiscalização efetiva, a ação do MPF pede que ANA, Igarn e Aesa apreendam qualquer equipamento utilizado para promover captações e desvios irregulares de água no corpo do Rio Piancó Piranhas Açu, desde a cidade de Coremas/PB até Jardim de Piranhas/RN, trecho no qual vigora uma proibição de uso de água para fins diversos do consumo humano e animal.

As três entidades devem apresentar ao MPF e à Justiça Federal relatórios quinzenais sobre as atividades desempenhadas, os trechos cobertos, as irregularidades apontadas e as providências adotadas. O MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal sob o número 0800809-33.2016.4.05.8402.

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CCJ aprova projeto que torna a Vaquejada patrimônio cultural do RN

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

Outra matéria também apreciada e aprovada pela Comissão é o Projeto de Lei nº157/2016, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe a consolidação e atualização das divisas territoriais do município de São José de Mipibu, além de definir o mapa geográfico oficial da cidade do Agreste potiguar. A matéria, relatada por Kelps Lima, foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares da CCJ.

Parecer igual recebeu o Projeto de Lei nº 154/2016, de iniciativa de José Dias (PSDB), que propõe denominar de Promártires do Brasil a rodovia estadual que liga ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba. O Projeto de Lei nº 1400/2016, que propõe a instalação de placas nas rodovias estaduais sinalizando a obrigatoriedade do uso de farol baixo também durante o dia, foi considerado inadmissível.

Ainda durante a reunião, foram relatados e aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública e entrega de título de cidadania. Participaram da audiência os deputados Alberto Dickson, Kelps Lima, Carlos Augusto Maia, Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSDB).

ALRN

Venezuela será suspensa do Mercosul em dezembro

A Venezuela será suspensa do Mercosul a partir de 1º de dezembro, afirmou o ministro paraguaio das Relações Exteriores, Eladio Loizaga, nesta segunda-feira (22).

Segundo informações da agência de notícias AFP, a suspensão se deve ao fato de o país não incorporar 112 resoluções do bloco à sua legislação. A Venezuela alega que estas resoluções entram em confronto com sua legislação doméstica.

Os coordenadores do Mercosul analisarão na terça-feira (23), em Montevidéu, a situação venezuelana.

Em setembro, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que, se os membros fundadores do Mercosul expulsarem seu país do grupo, ele entrará “pela janela”.

— Já não podem questionar a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul, agora dizem que vão nos expulsar. Expulsar-nos? Pois sim! Se nos mandam embora pela porta, nós entramos pela janela, mas do Mercosul ninguém tira a Venezuela.

R7

Corpo de Bombeiros já atendeu mais de 500 ocorrências de incêndios florestais em 2016

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio da Seção Independente de Defesa Ambiental (SIDAM) atendeu no período de janeiro a outubro de 2016, um total de 516 ocorrências em áreas de matas, na Região Metropolitana de Natal, sendo 175 destas, ou seja, 34% do total registrado, somente no mês outubro.

Durante o ano já foram atendidas 330 ocorrências de incêndio em terreno baldio, 93 em áreas florestais, 65 em áreas de preservação e 28 ocorrências de incêndio em vegetações em via pública.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, destacou a atuação dos militares no trabalho de combate aos incêndios no Rio Grande do Norte. “Temos trabalhado para atender, cada vez mais, o maior número de ocorrências, garantindo a preservação de todas as espécies de vidas em nosso território”

De acordo com o CBMRN, o período compreendido entre setembro e fevereiro é considerado o mais crítico quando se trata de incêndios florestais e isso acontece em função da alta temperatura. As condições climáticas do período, associadas à existência de uma mata desidratada, especialmente em redor das habitações e a comportamentos negligentes na utilização do fogo, aumentam as situações de iminente perigo nesta estação.

Dicas para evitar incêndios florestais:

– Não queime lixo nas proximidades de vegetação seca;
– Não jogue tocos de cigarro às margens de rodovias, pois podem estar acesos;
– Não faça queimadas para limpar terrenos;
– Mantenham o terreno baldio sempre limpo e com a vegetação baixa;
– Ao perceber um foco de incêndio se alastrando, ligue imediatamente 193.

Raniere Barbosa anuncia rompimento com Carlos Eduardo

O vereador Raniere Barbosa (PDT), candidato mais bem votado das ultimas eleições municipais de Natal com mais de 10 mil votos, anunciou na manhã desta terça-feira(22), na Câmara Municipal de Natal, o rompimento político com o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT).

O rompimento se desenhou após 20 vereadores terem assinado um manifesto em apoio à candidatura de Raniere à presidência da Câmara até a última sexta-feira (18). Em decorrência, o prefeito anunciou Júlio Protásio (PDT) como seu novo líder na Câmara já no sábado (19), sem antes consultar o antigo detentor da posição.

Com o distanciamento e ruptura, é provável que o prefeito apoie o vereador Kleber Fernandes (PDT) na busca pela presidência da Câmara.

STF decide que Justiça do Rio não poderá mais arrestar dinheiro para folha do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.

A Segunda Turma aceitou a tese da Procuradoria Geral do Estado do Rio e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria – para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo.

E mais: com a decisão do STF, o dinheiro que o Estado transfere mensalmente para a Justiça deve cair em uns 20%. É que esse percentual repassado levava em conta o orçamento estadual – que previa uma arrecadação maior – e não o que foi efetivamente arrecado pelo Tesouro estadual no meio desta crise toda.

Executivo tem projetos aprovados na CMN com participação de novo líder da bancada governista

A Prefeitura do Natal teve na manhã desta terça-feira (22) sete projetos de sua autoria apreciados e aprovados pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal. As matérias visam à promoção dos ajustes financeiros propostos pelo Município para o enfrentamento do atual quadro de crise econômica. A sessão marcou a volta do vereador Júlio Protásio (PDT) à liderança da bancada governista na Casa.

Na lista das propostas encaminhadas pela Prefeitura, está a que altera o Código Tributário do Município. Também fazem parte dos projetos a regulamentação da cobrança de taxas de licença ambiental, a mudança na política de incentivos fiscais, a revogação da concessão de bolsas de estudo para a rede de ensino superior (Proeduc), a modificação de normas sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e a alteração de procedimentos do Contencioso Administrativo Tributário.

Todos os projetos foram discutidos e aprovados pela Comissão de Justiça, presidida interinamente pelo vereador Adão Eridan (PR) e integrada ainda pelos vereadores Eudiane Macedo (SD) e Aquino Neto (PEN). As matérias ainda vão passar pela Comissão de Finanças da Câmara, que se reunirá extraordinariamente nesta quinta-feira (24) antes de seguir para o Plenário.

O vereador Júlio Protásio ratificou seu empenho para a aprovação de todos os projetos na Casa. “Reassumo a liderança com a responsabilidade de trabalhar para aprovar os projetos de ajustes fiscais que são determinantes para a economia do Município nos próximos anos”, assegurou ele.

Comunidades da zona Norte recebem Árvores de Natal

As duas árvores natalinas instaladas na zona Norte de Natal foram entregues na noite desta terça-feira (22). Com 40 metros de altura, cada uma, elas seguem o padrão de iluminação da tradicional Árvore do Mirassol, com fitas de luz em branco e dourado, com estrela no topo. O prefeito Carlos Eduardo e a comunidade presente ao Espaço de Lazer Marinho Chagas, no conjunto Parque dos Coqueiros, fizeram a contagem regressiva para a inauguração da iluminação do equipamento.

FOTO: ADRIANO ABREU

 

A outra árvore de Natal na zona Norte está instalada no entorno do Ginásio de Esportes Nélio Dias e tem o mesmo padrão. As estruturas têm 40 metros de altura, cada, e têm fitas de luz em branco e dourado com vários efeitos. Cada uma é composta por 14.975 metros de cordões com lâmpadas pisca-pisca e 1.296 unidades de lâmpadas estrobo.

 

O clima natalino já está nos principais corredores da cidade desde o início deste mês. No dia 10 foi entregue a nova iluminação do principal cartão postal desta época na cidade, a Árvore do Mirassol e a previsão da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), é de concluir toda a decoração pública, com canteiros iluminados, até o próximo dia 10 de dezembro. A decoração deste ano contempla todas as regiões administrativas de Natal.

 

Segundo o prefeito Carlos Eduardo, no momento da entrega da decoração no Parque dos Coqueiros, a escolha do local nesta comunidade se deve principalmente à valorização do espaço com a instalação de equipamentos de esporte e lazer e urbanização de uma das maiores alamedas redesenhadas pela Prefeitura e entregue em junho deste ano à população da zona Norte. “Eu falei ao secretário Antônio Fernandes [Semsur] que queria uma árvore para o Parque dos Coqueiros e queria uma árvore bonita”, afirmou para a comunidade, lembrando que, a população também é responsável pela manutenção e preservação do local.

 

Para a comunidade, o novo equipamento instalado trouxe mais vida ao Espaço Marinho Chagas, um local de lazer e prática de caminhadas e esportes. “Ficou linda! Uma maravilha!”, disse a dona de casa Ana Maria, 30, que levou a filha Ana Beatriz de quatro anos, para ver a nova iluminação. Frequentadora do local diariamente nos passeios com a filha, ela lembra como era o local antes da urbanização: “Não tinha nada aqui”, diz. Para a moradora da comunidade há 14 anos, Maria do Socorro, a árvore natalina representa orgulho para a comunidade. “Ficou linda! Estou muito orgulhosa de ter essa árvore aqui. O prefeito está de parabéns”, elogiou.

 

A decoração natalina deste ano está dividida em três lotes: peças institucionais recuperadas oriundas de outras decorações natalinas, as três arvores natalinas (Árvore de Mirassol, Árvore no entorno do Nélio Dias e Árvore do Parque dos Coqueiros) -, a Casa do Papai Noel (Mirassol) e as peças oriundas do projeto vencedor do edital público para Decoração Natalina de 2016, promovido pela Prefeitura do Natal, intitulado “Natal em Natal – Cidade da luz”.

 

De acordo com o secretário Antônio Fernandes, titular da Semsur, a recuperação das peças natalinas permite ampliar as áreas decoradas da cidade, proporcionando uma iluminação ainda mais democrática. “O ano passado conseguimos atingir várias praças nas quatro regiões da cidade devido ao reaproveitamento do material adquirido e este ano não é diferente. Bairros tradicionais da Zona Oeste, como Cidade da Esperança, já estão vivenciando o clima natalino através da decoração especial”, disse.

 

Na entrega da decoração na Zona Norte, acompanharam o prefeito Carlos Eduado, o secretário da Semsur, Antônio Fernandes, além de outros secretários e representantes da administração municipal, lideranças comunitárias e vereadores.

Cruzeiro vindo do Caribe injeta R$ 300 mil na economia em apenas 10 horas no Porto de Natal

Tribuna do Norte

O Porto de Natal recebeu nesta quinta-feira (17) o primeiro cruzeiro da nova temporada. Foi o Seabour Quest, vindo do Caribe, tendo como primeira parada na costa brasileira a capital do Rio Grande do Norte. Atracou às 07h e partiu com destino a Recife por volta das 17h, levando 400 passageiros além de 100 tripulantes para a capital pernambucana.

Segundo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), a estimativa é que cada passageiro gasta uma média de U$ 200 dólares ao passar o dia pela cidade de Natal, visitando as praias, frequentando shopping1s, bares e restaurantes, e ainda fazendo compras, o que representa um acréscimo de R$ 300 mil na economia local.

“Em um período de crise como esse que nós estamos vivendo, movimentar R$ 300 mil em poucas é muito importante para a economia local. Ganha desde os taxistas até a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado com os impostos que arrecada. Isso mostra a importância do Porto de Natal e deve sensibilizar o seguimento do turismo a buscar mais cruzeiros para a nossa cidade, até porque pesquisas indicam que a maioria desses turistas retornam em outra oportunidade para a cidade ocupando e beneficiando também a rede hoteleira”, destaca o Presidente da CODERN, Emerson Fernandes Daniel Júnior.

Os passageiros do Seabourn Quest estão distribuídos em 225 amplas suítes de luxo, das quais 202 têm varanda e sete têm acesso facilitado para cadeiras de rodas. O navio dispõe de seis bares e salões para serem aproveitados a bordo, assim como um centro de fitness, salão de shows, piscinas, saunas, e uma marina retrátil que permite os hóspedes nadarem, praticarem o snorkel, windsurf, caiaque, ou ski aquático, sem terem que se ausentar do navio.

Na nova temporada, o Porto de Natal deverá receber um total de 10 ou mais cruzeiros, mantendo o número da temporada anterior, mas com expectativa de superar com confirmações que podem ocorrer pelos operadores de viagem a qualquer momento.

FALTA MEDICAMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE NO POSTO DE SAUDE DO NOVA NATAL

Os profissionais de saude no posto do nova natal estao sem poder realizar procedimentos como curativos por exemplo por falta de material e de medicamentos.

Hugo Manso é eleito novo presidente do PT de Natal

O Diretório do PT de Natal esteve reunido hoje (19), na sede do PT/RN, tendo como pauta: informes, avaliação das eleições 2016, conjuntura e recomposição do Diretório de Natal.

Na ocasião, foi lida a última resolução política nacional que trata da atual conjuntura do país e da convocação do 6º Congresso Nacional do PT.

Também durante a reunião ficou aprovado por unanimidade, pelos membros do diretório de Natal, o nome do vereador Hugo Manso para presidir o PT no município.

Como desafio nessa nova gestão Hugo pretende reorganizar o partido na capital, promover formação política e articular as ações do PT de Natal com os movimentos sociais e com a Frente Brasil Popular.

Dezenove vereadores eleitos de Natal assinam manifesto com propostas para futura mesa da Câmara Municipal

Concluído o processo eleitoral de 2016 os 19 vereadores eleitos ou reeleitos de Natal assinaram um manifesto apresentando propostas para a próxima legislatura que terá início em Janeiro de 2017.

Entendem os Vereadores que a sociedade mostrou nas urnas do último pleito o desejo de resgatar a imagem do legislativo municipal que por obrigação e respeito aos cidadãos natalenses deverá exercer suas funções com a máxima transparência, ética e decência respeitando as opiniões ideológicas, partidárias e divergentes dos parlamentares para com isso proporcionar um debate democrático que tenha necessariamente como resultado final o melhor para a cidade do Natal e não desejos pessoais ou projetos particulares.

Entres os que assinaram o documento está o vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT), um dos postulantes ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Natal.

Entre as propostas estão as seguintes sugestões:

1) Criação de sistema de apoio ao processo legislativo, entendido como o controle eletrônico permanente, acessível a deficientes visuais, das proposições em tramitação, manutenção atualizada da base de leis vigentes e outros aspectos vinculados ao trabalho do legislador municipal, inclusive fiscalização e cumprimento dos prazos regimentais na tramitação dos projetos,

2) Implantação do Protocolo Eletrônico, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento de processos e a tramitação de proposições legislativas;

3) Digitalização de todo o arquivo, criando um Arquivo Digital da CMN;

4) Institucionalização do programa a CÂMARA NOS BAIRROS, realizando Sessões Ordinária, Solenes e Públicas uma vez por mês em um bairro específico de Natal, sendo agregadas Ações de Cidadania com vários parceiros da Iniciativa Privada, Poderes Executivo Municipal e Estadual, Terceiro Setor, Forças Armadas, Feiras de Artesanato, Feiras de Gastronomia, Ruas de Lazer, Cinema na rua Municipal, Show das Comunidades, Palestras e Oficinas e Workshop;

5) Fortalecimento da Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal de Contas, cursos de extensão para servidores, cursos para a população de inclusão digital, idiomas, entre outros;

6) Implantação do programa “Câmara Verde”, promovendo a sustentabilidade dentro da Casa e no município, por meio de ações e campanhas específicas;

7) Criação de canal de comunicação para recebimento de proposições de iniciativa popular;

8) Ampliação e melhoria da utilização das redes sociais pela Câmara Municipal de Natal, permitindo transparência na comunicação do legislativo;

9) Ativação da Câmara Cultural, Balcão do Consumidor (PROCON da Câmara, Câmara Verde e Orientação Jurídica Preventiva Gratuita, em parceria com a OAB-RN;

10) Instalação da FM Câmara;

11) Portal da Transparência eficiente e com apresentação de Demonstrativo das receitas e despesas da CMN;

12) Instituição de comissão de planejamento estratégico para assessoria à Mesa diretora;

13) Estabelecer critérios para a concessão de títulos de cidadania natalense;

14) Realizar censo dos funcionários efetivos de modo a reduzir a terceirização interna e alcançar economia nas despesas fixas;

15) Recolocar o ponto eletrônico para a administração, reduzindo o fluxo da portaria e otimizando a segurança;

16) Realização de concurso público para assessores das comissões técnicas permanentes.

Lista dos 19 vereadores que assinaram o documento: 

Ney Lopes Jr

Aldo Clemente

Dinarte Torres

Cícero Martins

Eleika Bezerra

Eriko Jácome

Fernando Lucena

Klaus Araújo

Paulinho Freire

Raniere Barbosa

Robson Carvalho

Sandro Pimentel

Ana Paula

Wilma de Faria

Bispo Francisco de Assis

Chagas Catarino

Eudiane Macedo

Carla Dickson

Sueldo Medeiros.

Chapa de Raniere Barbosa já está composta por seis cargos na mesa diretora

A chapa liderada pelo vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT) para a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal já está composta por seis nomes:

Raniere Barbosa – candidato a presidente

Ney Júnior – candidato a primeiro vice-presidente

Wilma de Faria – candidata a segunda vice-presidente

Eriko Jácome – candidato a terceiro vice-presidente

Dinarte Torres – candidato a primeiro secretário

Ana Paula Protásio – candidata a segunda secretária

Klaus Araújo – candidato a terceiro secretário

A semelhança entre o cheque cidadão de Garotinho e Robinson

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na última quarta-feira (16), sob acusação de utilizar o programa social Cheque Cidadão como moeda eleitoral nas últimas eleições.

Aqui no Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) utiliza um programa de microcrédito semelhante.

Inclusive, em pleno período eleitoral, Robinson esteve visitando municípios pelo RN afora fazendo a entrega dos cheques.

Diplomação dos eleitos em Natal acontece em 19 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizará no dia 19 dezembro, às 15h, a diplomação dos candidatos eleitos em Natal no pleito de 2016. A cerimônia acontecerá no Hotel Holiday Inn (Salão Atlântico), localizado na avenida Salgado Filho, 1906, em Lagoa Nova.

Na capital potiguar, o ato da diplomação está a cargo do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares. A cerimônia contará com a presença do Presidente do TRE-RN, desembargador Dilermando Mota.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado. Em Natal, serão diplomados, na cerimônia, o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Os suplentes de Natal receberão os diplomas após requisição na 1ª Zona Eleitoral.

Silveirinha lança blog

O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), decidiu entrar para a blogosfera, antes mesmo de sair do cargo em 01 de janeiro de 2017. 

“Tenho consciência de que toda a experiência que adquiri nessa trajetória, como vereador, prefeito e presidente das federações das Câmaras e Prefeituras do Rio Grande do Norte, pode contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou o ainda prefeito ao site Mais RN, onde o blog será hospedado. 

Quando ainda era aliado do governador Robinson Faria (PSD), existia a expectativa de Silveirinha de que pudesse assumir uma Secretaria da Gestão Estadual. Agora rompidos, os projetos são outros…

Peritos do ITEP fazem paralisação de advertência e recebem apoio da ADEPOL

Nota da ADEPOL:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte- ADEPOL vem a público manifestar APOIO ao SINDPERITOS/RN, se solidarizando à paralisação de advertência que será promovida pelos peritos oficiais do Estado Rio Grande do Norte, no dia 22 do corrente mês.

A função investigativa, presidida pelo Delegado de Polícia, é de extrema relevância para a punição daquele que transgrede a lei. A perícia criminal complementa a investigação policial.

Há anos temos presenciado o sucateamento do instituto de criminalística, o qual tem apresentado quadro físico, material e humano deficitários, situação que influencia de forma negativa aquelas investigações que necessitam de uma boa perícia técnica. Acreditamos que somente um instituto pericial estruturado e composto por um quadro de peritos criminais concursados e comprometidos com o seu ofício garantirá que essa parte da investigação criminal seja exercida de forma eficaz e satisfatória.

Assim, os delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte, representados pela ADEPOL/RN, manifestam apoio à luta dos peritos oficiais neste dia 22.11.2016, para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, na maior brevidade possível, certame seletivo para o preenchimento do cargo de peritos oficiais do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), assim como está disponível na Lei Complementar Estadual n. 571/2016.

Prefeitura de Natal garante pagamento do 13º salário aos servidores até 20 de dezembro

Com informações da TRIBUNA DO NORTE

Mesmo com o cenário de grave crise econômica e com uma frustração de receita de R$ 124 milhões, a Prefeitura de Natal garante que até o dia 20 de dezembro pagará os 80% restantes do 13° Salário dos servidores municipais.

“O 13° está garantido”, afirmou José Dionísio Gomes, controlador-geral do município, em entrevista à Tribuna do Norte.

Facebook e Google fecham cerco contra notícias falsas

O Facebook e o Google anunciaram medidas para combater sites que propagam notícias falsas, impedindo que estas plataformas utilizem seus serviços de publicidade. Apesar da decisão das duas companhias, as “fake news” continuarão aparecendo nas buscas e poderão ser compartilhadas.

As duas gigantes da tecnologia declararam guerra aos sites de notícias falsas após o Facebook ser acusado de influenciar no resultado das eleições dos Estados Unidos, pois haveriam sido difundidas informações falsas que teriam beneficiado Donald Trump, o candidato eleito. Segundo o El País, a notícia fictícia mais criticada foi a de que o papa Francisco havia dado seu apoio ao candidato republicano.

“Não queremos mais notícias falsas no Facebook, nossa meta é que tudo tenha sentido. E entre nossas responsabilidades está evitar que as notícias falsas sejam difundidas. Isso me importa muito, mas nos custa identificar ‘a verdade’. Enquanto algumas histórias falsas podem ser desmascaradas facilmente, outras nem tanto”, disse o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, em texto publicado na própria rede social.

De acordo com Zuckerberg, de todo o conteúdo veiculado no Facebook, mais de 99% do que as pessoas veem, são conteúdos autênticos. “Apenas uma quantidade muito pequena de notícias são falsa e fraudulentas”, disse o executivo.

Segundo o jornal americano, The New York Times, o Google declarou guerra às “fake news” na segunda-feira, 14. Por meio de comunicado, o gigante das buscas anunciou que, como parte de atualização para suas políticas editoriais, impedirá o uso do AdSense – serviço online de publicidade do gigante das buscas – pelos sites que propagam notícias falsas.

A ação do Facebook sobre os conteúdos enganosos será de não mostrar anúncios de sites que incluam informações do gênero. A decisão acarreta mudanças na ferramenta Audience Network, autosserviço de publicidade online que aceita ou rejeita a promoção de links. Assim, a rede social pretende identificar melhor os sites de conteúdo ilegal, uma lista à qual serão acrescidas as páginas de “fake news” e os sistemas hoax (mensagens falsas em rede que são reproduzidas em fóruns, redes e mensagem eletrônica).

Portal Comunique-se

Operação da PF contra pornografia cumpre mandados no RN

PF combate crime de pornografia infantojuvenil no RN e em mais 15 estados

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira, 22/11, em Natal e nas cidades de Monte Alegre e São José de Mipibu, Região Metropolitana, 5 mandados de busca e apreensão da Operação Darknet II, visando confirmar a identidade de suspeitos, bem como, levantar dados que corroborem as provas já existentes dos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes através do armazenamento, produção e compartilhamento de material contendo cenas de pornografia infantojuvenil.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos por 24 policiais federais nos endereços de residência de 4 pessoas sob investigação.

A Operação Darknet II está sendo deflagrada hoje, a partir do Rio Grande do Sul e em mais 15 estados, teve a sua primeira fase, ocorrida em outubro de 2014 quando, pela primeira vez, a Polícia Federal rastreou o ambiente conhecido como Deep Web em operações de combate à pornografia infantil, considerado até então um “meio seguro” para que usuários da internet divulgassem anonimamente conteúdos variados que impossibilitavam a identificação do ponto de acesso (IP) e ocultavam o real usuário que acessava a rede. Através de metodologia de investigação inédita, a PF conseguiu quebrar esse paradigma e, já naquela oportunidade, identificou quase 100 usuários que compartilhavam pornografia infantil, quando apenas se tinha notícia de que as polícias dos Estados Unidos e da Inglaterra haviam sido capazes de investigar crimes praticados através da Deep Web.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte