Começa nesta terça-feira (18) o julgamento do ex-menino-prodígio das finanças brasileiras Eike Batista – que já chegou a ser listado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. O empresário pode ser a primeira pessoa a ser presa no Brasil por usar informações privilegiadas no mercado financeiro (prática ilegal e conhecida como insider trading), desde que a lei a considerou ilegal, há 13 anos.
O empresário do virtual império X ( que era composto por empresas em setores como petróleo, logística, mineração e naval) terá de responder à denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro — acatada pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado — que narra a ocorrência de três fatos criminosos, sendo um de manipulação de mercado (pena de um a oito anos) e dois de uso indevido de informação privilegiada (insider trading, com pena de um a cinco anos, mas multiplicado por dois).
Assim, se for condenado, o empresário pode ficar até 18 anos atrás das grades. Na segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa na sexta-feira (14).
O empresário teria tentado ludibriar investidores ao indicar ter feito investimento de US$ 1 bilhão na petroleira OGX (hoje OGPar), o que não ocorreu.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga Batista por supostas responsabilidades na manipulação de preços na bolsa e divulgação de informações que poderiam induzir o investidor a erro. Caso seja condenado, Batista terá de pagar uma multa por crime financeiro e deve receber pena de prisão.
O delito de manipulação de mercado ocorreu, segundo a denúncia, em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX. Para o MPF, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada.
O MPF também acusa Eike de usar informações privilegiadas para gerar lucro indevido de R$ 125 milhões de maio a junho do ano passado. Entre agosto e setembro, o evento teria voltado a se repetir com a venda de ações da OGX.
Eike livra-se do compromisso de aportar US$ 1 bilhão na Ogpar
No dia em que Eike Batista é esperado para sua primeira audiência como réu na ação em que é acusado de crimes contra o mercado, a Ogpar, ex-OGX, sua petroleira, comunica ao mercado uma decisão favorável ao empresário -e desfavorável aos investidores da empresa.
Segundo o comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (18), Eike está livre do compromisso de injetar US$ 1 bilhão na Ogpar, conforme havia prometido em outubro de 2012.
O documento informa que os “membros independentes do conselho de administração da companhia” decidiram “por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes”, encerrar a disputa.
O parecer foi assinado pelos advogados José Alexandre Tavares Guerreiro e Mauro Rodrigues Penteado, professores da USP, e também por Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM.
Presidido pelo próprio Eike, o conselho da Ogpar é composto por seis pessoas. Quatro podem ser consideradas independentes -o contador Julio Klein e os advogados Renato Paulino de Carvalho Filho, Jorge Rojas Carro e Adriano Salviato Salvi. O sexto é Pedro Borba, funcionário do grupo EBX.
O empresário havia feito a promessa de injeção de capital na Ogpar em 2012, quando as ações da empresa já vinham em trajetória de queda em decorrência das desconfianças do mercado em relação ao potencial das reservas.
A promessa foi materializada por meio de um contrato de opção de venda de ações (“put option”) dado à empresa, que tinha o direito de exercê-lo.
Diante das fortes dificuldades financeiras, depois de ter reconhecido a impossibilidade de produzir petróleo nas principais reservas, a diretoria da OGX exerceu a opção em setembro de 2013, poucas semanas antes de a empresa entrar em recuperação judicial.
O empresário acabou não cumprindo o compromisso, alegando mudança no plano de negócios da empresa em relação ao período em que concedeu a “put”.
A “put” está no centro das duas acusações a que Eike começa a responder na Justiça na tarde desta terça-feira (18).
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em setembro, Eike prometeu a injeção de recursos já sabendo que três dos campos mais promissores não eram viáveis. Para o MP, Eike tentou iludir os investidores.
Ainda no entender do MPF, Eike também vendeu, entre agosto e setembro de 2013, ações da OGX, dias antes de se recusar a fazer o aporte, o que, segundo os procuradores, configura crime de “insider trading” (negociação de ações com base em informação privilegiada).
Tanto o reconhecimento da inviabilidade dos campos quanto a recusa em aportar o dinheiro causaram queda nas cotações das ações da OGX, na época em que os fatos aconteceram.
IG e Folha Press
