sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Comissão aprova projeto para licitação dos transportes e revogação de aumento na tarifa



Vereadores da comissão de Justiça aprovaram propostas

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos que tratam do setor de transporte público da cidade. Foram votados e aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 037/2012, que revoga todos os termos da Portaria nº 047/2012 datada de 27 de agosto, que reajustou a tarifa do transporte coletivo. Também foi aprovado Projeto de Lei nº 72/2012, que institui o Plano de Mobilidade Urbana e dispõe sobre a autorização e concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade.

Na reunião, os membros da comissão entenderam que a justificativa do Poder Executivo para aumentar a passagem é inverídica. Os vereadores afirmam que a apreciação da licitação do transporte está dentro do prazo. O relator do projeto, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), atribuiu à Prefeitura a ilegalidade do ato que aumentou a passagem, ao contrário do que o Executivo fez no anúncio do aumento, atribuindo o aumento a uma suposta morosidade da CMN na análise do projeto que permite a realização da licitação. Por isso, o vereador votou farovalmente ao decreto que visa revogar os efeitos da portaria que concedeu o aumento na tarifa de ônibus.

"A publicação do ato administrativo foi ilegal, uma vez que não respeitou o prazo que a comissão tinha para analisar. O projeto chegou a Câmara, a pouco mais de uma semana, e regimentalmente temos 15 dias para emitir o parecer. Cumprimos o prazo e decidimos por unanimidade por anular a portaria que concedeu o aumento da tarifa", explicou.  

Segundo a comissão de Justiça, o novo projeto sobre a licitação chegou ao Legislativo no dia 22 do agosto e a Comissão de Justiça estava dentro do prazo de análise de acordo com o Regimento Interno. "Portanto, a Prefeitura Municipal de Natal alegou, de forma equivocada, que o aumento tarifário deu-se porque a Câmara não havia aprovado a autorização para a abertura da licitação de transporte", garantiu Ney Lopes Jr.

No entanto, sobre o projeto de Licitação do Transporte, que também foi aprovado, o presidente da Comissão de Justiça, afirma que serão necessárias alterações na redação atual.

"O novo projeto enviado a Casa ainda não contempla a expectativa e necessidades da população. É preciso adequar diversos pontos, tais como; implantação de linhas noturnas, linhas de ônibus para todas as regiões de Natal, 100% de acessibilidade, a inclusão do setor de transporte alternativos, no cumprimento do estatuto de idoso e das leis que garante a meia passagem dos estudantes", disse Ney Júnior, afirmando que as alterações podem ser propostas tanto em plenário quanto na comissão de Planejamento Urbano, que fará a análise da proposta.

O projeto de lei da licitação agora seguirá para apreciação da Comissão de Finanças, já o decreto legislativo será apreciado e votado amanhã (6), em plenári


CENTRO PROFISSIONALIZANTE DO NOVA NATAL ABANDONADO EM NOVA NATAL, VIRA CASA DE VÂNDALOS E BOCA DE FUMO AS CUSTAS DO ABANDONO DO GOVERNO DO ESTADO COM O FIM DO MEIOS.


Crime contra o patrimônio público
Abandonado, centro de capacitação na Zona Norte é depredado e tem equipamentos roubados
Reportagem: Francisco Francerle
franciscofrancerle.rn@dabr.com.br

A exemplo do Presépio de Natal, no bairro de Candelária, zona Sul, que há mais de dois está abandonado, sob os "cuidados" apenas de marginais, um outro prédio construído com dinheiro público, desta vez na zona Norte de Natal, está não apenas abandonado como servindo de abrigo para vândalos que depredam o patrimônio e roubam tudo que podem do local. Chamado de Casa Brasil, o prédio no conjunto Nova Natal, que antes oferecia cursos profissionalizantes do Movimento de Integração Social (Meios) para os jovens da comunidade, hoje é um típico exemplo de descaso e irresponsabilidade na administração dos recursos públicos.

Ação dos vândalos depredou diversos equipamentos das salas do centro. Fotos: Ana Amaral/DN/D.A Press
Ontem a reportagem do DN esteve no local, ao lado de um grupo de moradores, liderados pelo Conselho Comunitário do bairro e Associação de Moradores. Desde que foi fechada, a casa nunca teve nenhuma vigilância. O portão de ferro está danificado e lá dentro o aspecto é desolador para qualquer contribuinte de impostos ou ex-aluno da escola. Na entrada, a reportagem foi recepcionada por uma poça d'água formada por uma tubulação quebrada, fezes, cachimbos de crack e camisinhas jogadas no chão.

As paredes de todos os compartimentos do prédio estão completamente depredadas e o teto de algumas salas já foi ao chão. Da instalação elétrica só existem mesmo os buracos na parede, toda fiação foi arrancada à força pelos vândalos para venda do cobre e utilização do dinheiro para compra de drogas. Nas salas e oficinas do prédio está a demonstração da força do vandalismo. Na sala onde havia o telecentro não sobrou um computador sequer. As cerca de 30 máquinas que haviam ali foram arrancadas e depenadas pelos marginais que, após retirar as principais peças, foram desprezadas no pátio, levando sol e chuva. 

Nas salas de aula, cerca de 50 carteiras, ainda estão no plástico e na biblioteca estão as marcas da insanidade dos marginais. Para roubar as estantes da biblioteca os marginais amontoaram ao chão cerca de 3 mil livros, onde se sobressaem várias coleções de literatura brasileira, muitos exemplares ainda em bom estado. Na sala do auditório, algumas carteiras queimadas e o teto de gesso desabou, devido a uma tentativa de incêndio. Nos banheiros, ainda resistem lavatórios, vasos sanitários e torneiras. Na cozinha uma pia inox pede para não ser roubada.

O sentimento é de desolação para quem um dia entrou ali para se qualificar profissionalmente e agora presencia esse cenário de abandono. É o caso de Karla Daliane, 22, que há cinco anos fez seu primeiro curso de costureira na Casa Brasil e quando concluiu conseguiu um emprego na Guararapes. "É horrível ver uma situação dessas e que meus filhos não vão poder desfrutar desse bem público", disse ela.

O garçom Rogério Cordeiro de Moura, que faz parte da diretoria do Conselho Comunitário do Nova Natal, teve dois filhos estudando ali em cursos de informática e manutenção de micro. E a senhora Raimunda Soares, 81, teve uma filha e uma neta que fizeram o curso de costureira e hoje trabalham na profissão. 

Nem o governo sabe de quem é o prédio




Casa Brasil faz parte do patrimônio da extina ONG Meios
Além do cenário desolador de abandono, há dúvidas ainda sobre de quem é a propriedade do prédio da Casa Brasil ou a quem cabe a responsabilidade sobre o patrimônio do antigo Meios, ONG extinta pela governadora Rosalba Ciarlini. Seria a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Governo do Estado (Sethas) ou o interventor do Meios nomeado pela Justiça, Marcos Leal? Segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a responsabilidade é do interventor, mas a reportagem não obteve sucesso nas diversas tentativas de contato com Leal. 

Os representantes da Associação de Amigos do Nova Natal e do Conselho Comunitário, Marcelo Justino e José Justino, afirmam que vão se mobilizar para colocar uma vigilância no local, até que apareça o verdadeiro responsável pelo que ainda resta da Casa Brasil, já que nem o poder público sabe qual será o destino daquele prédio.