Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta
quarta-feira (5), em Brasília, que o comércio de produtos piratas,
falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações
criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e
assaltos.
“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de
produção e comercialização dos produtos piratas” disse ao participar da
abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes
Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao
ministério.
“Às vezes, algumas coisas, no Brasil, têm que ser reiteradamente
justificadas, embora isto não fosse necessário”, afirmou o ministro ao
destacar a importância do combate à pirataria e da proteção da
propriedade intelectual. “Este mercado pirata é dominado por grandes
organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso
atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta,
mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes
criminosos”, ressaltou.
Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é
fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia
brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas.
“Combatendo a pirataria, nós protegemos investimentos, fortalecemos a
economia, protegemos o consumidor – às vezes, dele mesmo – e enfrentamos
o crime organizado, descapitalizando-o.”
Conscientização
Para o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, é importante
que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena
transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive
para a deterioração da segurança pública.
“Toda a linha de combate à pirataria passa, hoje, pela educação do
consumidor. Para que ele entenda não só que está comprando gato por
lebre, mas também os problemas de comprar produtos piratas. Precisamos
perceber que cada pequeno desvio praticado, comprando produtos piratas,
financiam organizações que depois vão se voltar contra o próprio
consumidor”, afirmou o secretário.
Segundo Timm, é difícil estabelecer, com exatidão, quanto em dinheiro
o país perde com a pirataria e o contrabando, já que se trata de
atividades ilícitas cujos envolvidos procuram esconder. De acordo com o
secretário, é possível falar em ao menos R$ 20 bilhões em perdas,
somando o que o Estado calcula que deixa de arrecadar em tributos e com
os postos de trabalho formais que deixam de ser criados.
A cifra, no entanto, pode ser muito superior. Já em 2014, o Fórum
Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade calculava uma perda de cerca
de R$ 30 bilhões em 2013. O mesmo fórum estimou que, em 2018, as perdas
para o mercado ilegal chegam a, no mínimo, R$ 193 bilhões. Valor que
também pode estar subestimado, já que considera apenas os prejuízos que a
pirataria acarreta para apenas 13 setores industriais e para os
impostos que estes setores deixam de recolher em função da menor
atividade econômica.
Para o secretário nacional, além do empenho do Poder Executivo em
proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando e a
pirataria, é necessário que os tribunais de Justiça, as polícias e
outros órgãos de fiscalização conheçam o tema a fundo e zelem pelo
efetivo cumprimento das leis. “É preciso que a polícia consiga prevenir e
o Judiciário julgue rapidamente estes crimes”.
Esquemas sofisticados
O subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da
Receita Federal, Marcos Vinícius Vidal Pontes reforçou que, muitas
vezes, as apreensões de mercadorias ilegais revelam esquemas ilícitos
sofisticados, comprovando não se tratar de um crime de menor impacto.
“Normalmente, nos deparamos com uma série de empresas cujos
beneficiários finais estão ocultos. Há muitos casos de interposição
fraudulenta de empresas [tipo de ilícito aduaneiro] nestas operações de
importações que agridem o direito à propriedade intelecual”, disse
Pontes. Ele informou que, só no ano passado, a Receita apreendeu R$ 3,15
bilhões de reais em mercadorias contrabandeadas ou falsificadas.
Quarenta e cinco por cento disso se referem aos cerca de 276 milhões
maços de cigarros apreendidos, mas a lista de mercadorias inclui
brinquedos, roupas, produtos eletrônicos e até remédios.
Agência Brasil
