João Maria Alves
O prefeito Carlos Eduardo leu na tarde desta quinta-feira, 15, a mensagem anual do Executivo, na abertura dos trabalhos do legislativo na Câmara Municipal de Natal. Em sua fala, ele elencou melhorias aplicadas no Município em sua gestão e as prioridades para o ano de 2018, focando nas medidas de austeridade para equilibrar as finanças.
Entre as prioridades da sua gestão para este ano, seguindo as medidas de contenção de gastos, estão a redução de frotas, corte de celulares e redução das despesas com viagens, além da redução dos cargos comissionados. Ele lembrou no plenário da Câmara que, seguindo estas medidas que foram inclusive resultado de um Termo de Ajustamento de Gestão, junto ao Ministério Público de Contas, no ano passado, o comprometimento de gastos com pessoal passou a 51,7%, abaixo do limite legal, de 54% e pouco acima do limite prudencial, de 51,3%.
“Com isso, pudemos colocar em dia o pagamento da folha para todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas. Isso não quer dizer que não existam problemas. É preciso manter essa austeridade e buscar receitas para que seja mantido o equilíbrio necessário na gestão pública. É preciso precaução. Nunca o desânimo”, afirmou.
Apesar da adoção de medidas que não permitam aumentar gastos com pessoal, o prefeito anunciou, como uma das prioridades para este ano a retomada do concurso para provimento de 1.647 vagas na Saúde, sendo 300 destinadas a médicos, com contratação da Comperve, via Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a realização do certame. Na intenção de dar continuidade à ampliação da rede da Saúde na cidade, ele anunciou a implantação do laboratório municipal de vigilância em saúde; a instalação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e implantação de 30 leitos clínicos de longa permanência; criação de mais um centro de atenção psicossocial; criação de residência terapêutica e o programa de combate ao uso de álcool e drogas. Além disso, o investimento na pasta prevê a renovação de 70% dos equipamentos dos centros odontológicos e aquisição de 8 ambulâncias.
Na área da Educação, o prefeito Carlos Eduardo destacou que as 146 escolas do município, têm capacidade para atender a mais de 56 mil alunos, segundo dados do Censo 2017, número conquistado com a construção de mais 16 unidades, entre escolas e Centros de Educação Infantil. Além de mais 1.239 vagas contratadas junto à rede privada, dentro do programa Pré Escola Para Todos.
Atualmente o Município tem em construção mais 12 unidades e em processo de licitação para obras de construção de mais três CMEIs e ampliação da unidade em Cidade Nova e para reforma de sete escolas. “Mas se a melhoria da estrutura física da rede é fundamental para as condições de ensino e aprendizagem, também temos que investir no capital humano”, afirmou em sua mensagem. Ele destacou o trabalho de formação continuada, que no ano passado capacitou 700 funcionários e professores pelo Núcleo de Tecnologia Educacional da Secretaria de Educação. Este ano, serão 800 vagas oferecidas nos 28 cursos existentes.
Ainda na valorização profissional da área da Educação, o prefeito citou o reajuste em 79,43%, no reajuste acumulado do piso dos professores, entre 2013 e 2017.Neste período, o Piso Nacional dos Professores teve reajuste de 46,7%. “Este ano, temos previsão orçamentária e acredito que teremos condições de voltar a ficar abaixo do Limite Prudencial da LRF para termos as condições legais de conceder o reajuste a essa categoria”, complementou.
A monetização do lixo, projeto desenvolvido com a criação de uma Sociedade de Propósitos Específicos para o aproveitamento dos resíduos, é um dos destaques deste ano de 2018, dentro da área de Meio Ambiente. O prefeito destacou neste ponto a importância da parceria do legislativo municipal na aprovação dessa medida. Com este projeto, os recursos irão agregar receita, permitindo pagar as dívidas fiscais da Urbana e vem sendo acompanhada de perto pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, aliviando o caixa municipal no médio e longo prazos.
Na área da Assistência Social, um dos principais pilares de sua administração em 2017, para este ano estão planejadas campanhas de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha vai à Escola e Não Dê Passagem ao Assédio, esta última em parceria com as Secretarias de Planejamento, Segurança, Comunicação e STTU para combater o assédio às mulheres nos transportes públicos. Em convênio com o Ministério de Justiça, serão lançados os projetos Mulheres de Paz e outro visando mulheres em situação de risco, egressas do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas. A Casa Abrigo Clara Camarão, em um novo endereço, deverá ser ampliada e reestruturada para atender às mulheres dentro dos vários programas desta pasta.
No âmbito cultural em parceria com o turismo, ele destacou os vários projetos desenvolvidos ao longo do ano, como a realização do Natal em Natal, programação do Carnaval entre outros, que também respondem pela questão econômica, com geração de emprego e renda para os natalenses. Especificamente na área da Cultura, ele afirmou que a lei Djalma Maranhão é hoje o mais importante instrumento de fomento da cultura na cidade. No ano passado, foram patrocinados 45 projetos no valor de R$ 7.316.622,36 para uma renúncia aprovada de R$ 7.373.040,00. O valor citado constituiu fato inédito na história da Lei Djalma Maranhão.
Na área de Obras, o Município tem hoje projetos de drenagem e pavimentação, que atendem a aproximadamente 250 ruas em Brasil Novo, Novo Horizonte, Parque dos Coqueiros, José Sarney, Vila Paraíso, Mar del Plata, Nova Cidade, Santa Cecília, Felipe Camarão e Vila de Ponta Negra. Também receberam recapeamento asfáltico os principais corredores da cidade. Foram quase 30 artérias, nos principais pontos de Natal. Também foram iniciadas as obras de enroncamento das praias do Meio e dos Artistas, trabalho que será concluído este ano, com recursos já assegurados. O prefeito também anunciou que a partir do dia 10 de .março iniciam as obras de recapeamento asfáltico das avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho, principal corredor de trânsito da cidade, com previsão de ser concluído em 20 dias. O último recapeamento desta área foi realizado em 2006, em seu mandato.
Depois de anunciar os projetos de sua gestão para este ano de 2018 o prefeito se dirigiu ao legislativo afirmando que é necessária união para a construção de uma cidade melhor de se viver, com crescimento sustentável. “De uma cidade onde a esperança por dias melhores não seja um lema, mas um tema do dia-a-dia. Que seja, acima de tudo, um compromisso de todos nós”, finalizou.
A leitura da mensagem anual foi acompanhada pelo secretariado além de representantes da sociedade civil, do Ministério Público Estadual, com a presença do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Confira a Mensagem 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Raniere Barbosa,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Antes de prestar contas da nossa gestão em 2017 e explanar nossas metas e ações para este ano, impõe-se uma reflexão sobre a realidade econômica do município desde que iniciamos nosso governo em 2013. Todos lembram o caos que tomou conta da cidade na gestão da minha antecessora. O ano escolar não chegou a seu término, prejudicando alunos e educadores. Uma operação emergencial de tapa-buraco se fez necessária para melhorar as condições de trânsito em mais de 500 ruas e avenidas. A saúde estava em colapso absoluto. Todos os projetos sociais paralisados. A coleta de lixo teve que ser reforçada para recolher o que se acumulava nos logradouros da cidade. As obras de mobilidade estavam praticamente perdidas e era preciso resgatá-las. Acima de tudo, a autoestima do natalense estava no fundo do poço.
com tenacidade e capacidade de gerenciamento, enfrentamos e vencemos aquela situação. Para tanto foi imperioso adotar uma austeridade espartana. Reduzimos a frota locada pela Prefeitura, cortamos telefones celulares e linhas fixas, despesas com viagens, diárias e combustível. Tivemos que reduzir o tamanho da Prefeitura com a eliminação de secretarias e órgãos da administração indireta. Desse modo, extinguimos quase 300 cargos comissionados e funções gratificadas. Contratamos a consultoria Falconi e promovemos uma auditoria na folha de pessoal. Enfim, fizemos o que estava ao nosso alcance para enxugar ao máximo a máquina administrativa.
Como resultado, já naquele ano elevamos a aplicação dos recursos próprios da Prefeitura para R$ 178 milhões de reais. No ano seguinte, nosso investimento foi de R$ 577 milhões de reais. Estávamos no rumo certo. Aí veio a maior crise econômica, que implicou na recessão mais cruel registrada na história do Brasil, com queda da produção industrial, dos salários e do próprio produto interno bruto. O desemprego ganhou patamares nunca vistos, a economia contraiu-se e vivemos amargamente a estagnação. Havia gestão, havia seriedade no trabalho, mas não havia receita.
É evidente que tamanha mudança econômica tem profunda repercussão na dinâmica dos entes federados, nos seus diversos contratos sociais e no mundo de seus negócios. E há aí um aspecto essencial: os estados e municípios se tornaram reféns de uma nova ordem financeira. São hoje o prato da balança onde cada vez cabe menos.
Para os senhores e senhoras terem uma idéia, a diferença entre o que havia sido orçado e o efetivamente realizado em 2015 chegou a 92 milhões de reais. Em 2016, já prevendo queda de receitas, o orçamento do Município encolheu. Mesmo assim, a frustração de receitas chegou a 75 milhões de reais.
Apesar de todos os nossos esforços, com a queda das receitas e o crescimento vegetativo de nossa folha de pessoal, ultrapassamos o limite legal estabelecido em lei, comprometendo também nossa capacidade de investimento. Sob o risco de um agravamento ainda maior do quadro e com um olhar social diante do desemprego agudo, tivemos que tomar medidas amargas para não demitir pessoas, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinamos um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público de Contas. Com isso, nos comprometemos a não conceder aumento ou reajuste de remuneração ou qualquer alteração de estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa com o pessoal, fizemos o censo dos servidores, voltamos a auditar a folha, além de outras medidas para frear o aumento da despesa com pessoal e buscar o equilíbrio necessário ao longo de um prazo delimitado no próprio TAG. Entre as medidas, gostaria de destacar a assinatura de Contratos de Gestão com as diversas secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, para que todos se sintam co-responsáveis na adoção de medidas de contenção de despesas. Também tivemos um olhar mais atento sobre a Urbana, diante do volume de recursos destinados ao trabalho de coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Esse trabalho culminou com a assinatura agora em janeiro de um contrato com a Reusi, criando uma Sociedade de Propósitos Específicos para o aproveitamento do lixo que foi depositado em Cidade Nova. Abro parênteses aqui para reconhecer a importante parceria do legislativo municipal na aprovação dessa medida.
Pois bem, essa nova empresa, que busca de maneira inovadora agregar receita, irá permitir pagar as dívidas fiscais da Urbana e vem sendo acompanhada de perto pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, aliviando o caixa municipal no médio e longo prazos.
Se de um lado cortamos despesas, de outro tomamos medidas que visam a ampliar as receitas próprias do município, recuperar créditos vencidos e fazer justiça fiscal. Novamente com o apoio decisivo desta Casa, aprovamos mudanças no Código Tributário Municipal, também implantamos medidas de otimização da arrecadação municipal, como o ajuste no sistema de notas fiscais, o estímulo aos bons pagadores através de descontos à vista do IPTU para aqueles que estão em dia com sua cidade, o monitoramento eletrônico de infrações com a digitalização dos processos administrativos, economizando tempo e, para resgatar créditos, implantamos um programa permanente de parcelamentos e buscamos maior aproximação com o Judiciário para regularizar pendências tributárias.
Também não descuidamos do controle rigoroso e corte de despesas de custeio. Essas exigem um acompanhamento diário para que não voltem a patamares anteriores. Afinal é preciso estar atento para evitar o desperdício e a incúria com o dinheiro público.
Hoje, posso afirmar aqui que como resultado dessa gestão austera e atenta, conseguimos reduzir o comprometimento de gastos com pessoal para 51,7%, abaixo do limite legal de 54%, e pouco acima do limite prudencial de 51,3%. Com isso, pudemos colocar em dia o pagamento da folha para todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas. Isso não quer dizer que não existam problemas. É preciso manter essa austeridade e buscar receitas para que seja mantido o equilíbrio necessário na gestão pública.
Embora existam sinais de uma retomada econômica no horizonte, ainda há muita nebulosidade e turbulências pela frente. Mal começou este ano, uma das agências internacionais de classificação de risco rebaixou a nota de crédito do Brasil.
É preciso precaução. Nunca o desânimo.
Apesar dos pesares, nosso ânimo não foi abalado. Pelo contrário. A adversidade nos estimulou a buscar novas soluções para o gerenciamento da cidade e, assim, pudemos contabilizar importantes ações no ano que passou e ainda projetamos avanços para 2018.
Para este ano, as metas contemplam a expansão do processo administrativo eletrônico, a redução dos benefícios fiscais, o recadastramento diferenciado do IPTU, criação do domicílio eletrônico para reduzir gastos com correspondência e ampliação do monitoramento fiscal. Não queremos aumentar impostos por entender que a carga tributária no Brasil já é muito elevada, sufocando a iniciativa privada e a geração de empregos, mas temos a obrigação de buscar os recursos que sustentam os serviços públicos, cuja demanda aumenta com a transferência de responsabilidades que vem se acumulando desde a Constituição de 88, sem a correspondente transferência de recursos, e ainda mais agora com a incapacidade de outros entes federados fazerem frente às demandas que lhes são inerentes.
Senhoras e senhores vereadores,
É preciso dizer que, diante desse quadro, Natal não parou. Ao contrário, mantivemos os serviços funcionando, nada foi fechado ou encerrado, e ainda assim conseguimos investir em melhorias e na ampliação dos serviços ofertados como passo agora a expor aqui mostrando como uma gestão responsável pode dar os resultados que a sociedade exige.
No ano passado, assim como na gestão que se encerrou em 2016, focamos prioritariamente a área social, especialmente Saúde, Educação e Assistência Social. São os setores que ocupam o maior espaço no orçamento municipal e que atendem de fato os que mais precisam do poder público.
A demanda pelos serviços de saúde se acentuou com a crise econômica. Segundo a Agência Nacional de Saúde Complementar, 2,6 milhões de brasileiros deixaram de ter planos de saúde no biênio 2015 e 2016. Ou seja, passaram a demandar o SUS. Na Educação, o número crescente de matrículas na educação infantil, em atendimento ao comando legal que torna obrigatória a matrícula da atenção básica a partir dos quatro anos de idade, e o piso nacional do magistério, aqui em Natal superado pela realidade salarial da categoria, empurram as despesas nessas áreas, que como veremos adiante continuaram funcionando e ampliaram o atendimento.
Inicio pela saúde, uma área excessivamente sensível para a população e, por isso mesmo, prioritária para a nossa gestão.
O Hospital Municipal que em dezembro passado completou dois anos de funcionamento mostrou a que veio e fechou 2017 contabilizando 126.939 atendimentos. Além disso, foram realizadas mais de 1.900 internações na clínica médica. Em termos de procedimentos, contabilizamos mais de 500 mil, com destaque para administração de medicamentos, consultas com observação 24 horas e radiografias.
Nas três maternidades municipais, foram realizados 5.213 partos. A Leide Morais, na zona norte, que tive a honra de inaugurar em 2008, posteriormente abandonada pela gestão que me sucedeu e que reformamos e reabrimos, respondeu por 2.740 partos em 2017; a Araken Pinto, na zona leste, realizou 2.079 e a Felipe Camarão, na zona oeste, 394, sendo a unidade referência em parto humanizado. Ressalte-se ainda que a Maternidade Araken Pinto realizou mais de 80 mil procedimentos, com destaque para 28.838 exames laboratoriais e 4.473 vacinas.
Abrimos em 2017 a quarta UPA municipal, em Cidade Satélite. Quando assumi em 2013, apenas a do Pajuçara estava em funcionamento.
Pois bem, em 2017, as unidades de pronto atendimento fizeram mais de 449 mil atendimentos. A UPA de Cidade Satélite, inaugurada em 30 de setembro, promoveu mais de 26 mil atendimentos até o final de dezembro do ano passado. Já a UPA de Pajuçara teve 102.945 atendimentos e realizou 103 mil exames. A UPA da Cidade da Esperança promoveu 193.497 atendimentos entre clínicos, pediátricos e odontológicos e mais de 200 exames laboratoriais. Finalmente, a UPA Potengi registrou 126.605 atendimentos, além de 150 mil exames, 8 mil raios X e mais de mil eletrocardiogramas.
Além da UPA Leonidas Ferreira, entregamos no ano passado a Unidade de Saúde Rosangela Lima, no Planalto. Essas 2 unidades significaram um investimento de quase 4 milhões e meio de reais (R$ 4.416.936,36). Também contabilizamos obras de reforma, ampliação ou construção de 7 serviços de saúde em Panatis, Nova Descoberta, Pajuçara, Felipe Camarão e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, o Centro Integrado em Serviços de Saúde, no antigo Hospital dos Pescadores, e o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Essas sete obras tiveram um custo de 3,4 milhões de reais. Por fim, é bom frisar que nosso investimento neste setor foi da ordem de 28,78% do orçamento, praticamente o dobro da exigência constitucional.
A melhora da estrutura física e a ampliação da rede é um projeto iniciado em 2013 e que resultou no investimento de 7,7 milhões de reais na construção de 4 unidades e mais 10 milhões de reais na reforma e ampliação de 43 unidades. Atualmente temos 10 unidades em obras no Jardim Progresso, Planalto, Nordelândia, Alto da Torre, Nova Aliança, Soledade 1, Rocas, África, Caps do Santarém, unidade de acolhimento e academias de saúde Norte e Oeste.
Ainda no ano passado, iniciamos a implantação do prontuário eletrônico cidadão, investindo na informatização das unidades, o que vai permitir que o profissional tenha todas as informações clínicas e administrativas de cada paciente, visando a informatizar o fluxo de atendimento. Igualmente implantamos os guias práticos para nortear as ações em saúde bucal, saúde do idoso e tratamento de feridas.
Quero aqui destacar duas importantes informações. O trabalho de controle, combate e monitoramento do mosquito aedes aegypti realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses foi altamente positivo em 2017, resultando na redução de 72% dos casos notificados de dengue em relação ao ano anterior. A zika registrou diminuição de 88%, ao passo que a chikungunha caiu em 95%. A situação em Natal, de modo geral, está tranquila, mas nem por isso iremos reduzir a vigilância sobre o vetor.
O outro destaque é em relação a este ano. A partir do dia 15 de janeiro, a cidade passou a contar com 31 novos profissionais de medicina do programa Mais Médicos. Eles irão atuar na nossa estratégia Saúde da Família. Com isso, passamos a contar com 108 equipes prestando serviços nas quatro regiões administrativas de Natal.
É importante dizer ainda que estamos investindo anualmente 13 milhões e 600 mil reais na aquisição de insumos e medicamentos. Por outro lado, estamos economizando desde 2015 mais de 2 milhões e meio de reais por ano na logística do armazenamento de medicamentos e insumos, que passou a ser feito pelo próprio Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a um serviço terceirizado, o que significa dizer a eliminação de um contrato mensal de 283 mil reais.
Para 2018, iremos continuar avançando. Nosso planejamento é implantar ponto eletrônico em 100% das unidades, implantar o laboratório municipal de vigilância em saúde, abrir o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e implantar 30 leitos clínicos de longa permanência, criar mais um centro de atenção psicossocial, uma residência terapêutica e o programa de combate ao uso de álcool e drogas, além da renovação de 70% dos equipamentos dos centros odontológicos e aquisição de 8 ambulâncias.
Uma palavra se faz necessária também sobre o concurso da Saúde. Como todos sabem, fizemos um concurso através de uma empresa contratada por licitação para essa finalidade, mas houve uma série de denúncias de fraude e erros na organização do certame, o que nos levou a anular o concurso. Agora, em janeiro, firmamos o contrato com a Universidade Federal e a Comperve tem até o final do próximo mês para lançar o edital oferecendo 1.647 vagas, das quais 300 são para médicos.
A Educação tem sido nossa outra prioridade. Em relação a 2013, nossa rede de ensino abriu até agora 12 mil novas vagas. Nas 146 escolas do município, temos capacidade para atender a 56.062 alunos, dados do Censo 2017, graças à construção nesse período de 16 unidades, entre escolas e centros de educação infantil. Além disso, oferecemos mais 1.239 vagas contratadas junto à rede privada, dentro do programa Pré Escola Para Todos.
Em 2017, entregamos as obras de construção da escola Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança, e dos Centros de Educação Infantil José Carlos Bezerra, em Igapó, e Rosalba Dias de Barros, no Soledade. Além disso, entregamos a reforma e ampliação das escolas Lourdes Campos Godeiro, no Gramorezinho, Amadeu Araujo, no Nova Natal, Otto de Brito Guerra, no Pitimbu, e Mareci Gomes, no Passo da Pátria.
Atualmente temos 12 unidades de ensino em construção nos bairros do Guarapes, Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Candelária, Neópolis, Lagoa Azul, e Nazaré, além da Escola Teresa Satsuqui, no Planalto, que será a primeira escola de tempo integral da rede municipal, na qual investimos mais de 4 milhões de reais. E ainda as reformas de acessibilidade em quatro escolas. Também investimos na melhoria da estrutura para a prática esportiva com a reforma de 48 quadras das escolas da rede.
Temos em processo de licitação as obras para construção de três CMEIs, para a reforma de 7 escolas, e para a ampliação do CMEI Marise Paiva, em Cidade Nova.
Mas se a melhoria da estrutura física da rede é fundamental para as condições de ensino e aprendizagem, também temos que investir no capital humano, na qualidade do ensino, incentivando o uso de novas ferramentas, e nas condições para diminuir a evasão escolar.
caso poderia citar os 10 milhões investidos na merenda escolar durante o ano, quase metade de recursos próprios, o transporte escolar próprio que atende a 228 alunos com algum tipo de deficiência e outros 3.100 alunos não matriculados na escola da mesma localidade onde moram e precisam de deslocamento, ou o Tributo à Criança, que atendeu a 11.298 alunos no ano passado com uma bolsa de estudo para que os pais mantenham os filhos na escola e tenham atividades no contraturno escolar. A importância desse programa está comprovada quando se vê que só 48 desses alunos deixaram de freqüentar a escola, com a conseqüente perda do benefício, e apenas 5,4% tiveram uma freqüência inferior a 85%.
Além do trabalho de formação continuada, gostaria de destacar que em 2017 foi possível capacitar 700 funcionários e professores através do Núcleo de Tecnologia Educacional da Secretaria de Educação. Este ano, serão 800 vagas oferecidas nos 28 cursos existentes.
Aliás, o uso das novas tecnologias é uma forma de buscar essa melhoria na qualidade do ensino. Temos hoje 131 unidades de ensino conectadas à internet em parceria com a UFRN e o Instituto Net, que também disponibiliza dois pontos de TV em cada unidade escolar, e queremos chegar ao final deste ano atendendo a toda rede de ensino. E temos a lousa digital em 71 das 72 escolas de ensino fundamental.
Na valorização profissional, é preciso dizer que de 2013 a 2017 o Piso Nacional dos Professores teve um reajuste acumulado de 46,7% enquanto os salários dos professores do município, que já são acima do piso, foram reajustados nesse mesmo período em 79,43%. Este ano, temos previsão orçamentária e acredito que teremos condições de voltar a ficar abaixo do Limite Prudencial da LRF para termos as condições legais de conceder o reajuste a essa categoria.
O resultado disso tudo foi a satisfação de ver 83 alunos provenientes de 26 escolas que oferecem o nono ano do ensino fundamental aprovados no exame seletivo do IFRN e os vários prêmios que nossos professores e gestores receberam ao longo do ano que findou.
SOCIAL
A terceira base das ações sociais do município se assenta nos serviços ofertados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social. São os serviços voltados diretamente aos mais necessitados, aos que estão excluídos por qualquer motivo. Em 2017, resultaram em 63 mil atendimentos nos 12 centros de referência de assistência social. Cabe destacar que em todo o Brasil apenas 30 centros de referência especializados obtiveram nota máxima e no Rio Grande do Norte somente Natal atingiu essa meta. No serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, demos assistência a 27.314 crianças e adolescentes. Outras 78.517 famílias foram cadastradas em diversos programas, incluindo 41.259 no bolsa-família. Mais de 3.670 famílias foram atendidas para concessão de carteira do idoso, auxílio funerário e carteira de identidade. O programa de erradicação do trabalho infantil promoveu 1.567 abordagens sociais, incluindo visitas domiciliares, enquanto o serviço de proteção a pessoas com deficiência realizou 10.378 atendimentos. O albergue municipal abriga 1.600 pessoas anualmente, com uma média de 58 por dia, enquanto o serviço de atenção à população de rua atendeu 1.456 pessoas no chamado Centro Pop. Mais 4.060 adolescentes cumprindo medida social educativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade foram acompanhados. Na proteção e atendimento integral à família, 7.150 famílias foram assistidas. Destas, 3.779 continuam em atendimento.
Já o programa Sopa Solidária atende semanalmente a 5 mil pessoas em 11 bairros, totalizando 20 mil pratos por mês. Mas as ações de segurança alimentar não foram apenas assistenciais. A Prefeitura orienta regularmente as comunidades sobre a melhor maneira de manipular os alimentos e também sobre as ações para evitar o desperdício. Complementam os programas desenvolvidos nessa área o apoio à feira do agricultor familiar, o banco de alimentos, as hortas urbanas e a educação nutricional.
Para enfrentar o alarmante quadro do desemprego que assola o país, as duas unidades do Centro Público de Trabalho e Renda, criadas em nossa gestão passada, atenderam em 2017, no Alecrim e na Cidade Alta, a 10.174 pessoas. O programa de gestão empreendedora, artesanato e economia solidária a 1.440 famílias para comercialização de seus produtos. Já o programa Qualificar Natal deu assistência a 3.307 pessoas em 188 cursos profissionalizantes.
Nossa ação voltada para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher foi intensificada no ano passado. Foram 852 atendimentos às mulheres em situação de violência no Centro de Referência Elizabeth Nasser e pelo programa Casa Abrigo Clara Camarão, com 100 abrigamentos de mulheres e seus respectivos dependentes.
A Secretaria da Mulher inaugurou uma nova sede no centro da cidade para oferecer maior acessibilidade à população das quatro regiões administrativas, como também ampliou as instalações do Centro de Referência Elizabeth Nasser, que passou a funcionar na Avenida Bernardo Vieira, proporcionando maior comodidade e facilidade para o atendimento jurídico, social e psicológico.
Também foi incrementado o projeto Semul Itinerante: Agentes da Paz, levado aos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Felipe Camarão, para combater a violência doméstica. Este ano, o projeto ocorrerá em Mãe Luiza e Vila de Ponta Negra. Além disso, a Secretaria instalou uma linha telefônica especial e gratuita para orientar mulheres em situação de violência.
Ainda no ano passado, foi lançada a campanha Natal contra o Machismo para preservar o respeito à mulher e a equidade de gênero. Para 2018, estão planejadas as campanhas de esclarecimento Lei Maria da Penha vai à Escola e Não Dê Passagem ao Assédio, esta última em parceria com as Secretarias de Planejamento, Segurança, Comunicação e STTU para combater o assédio às mulheres nos transportes públicos. Em convênio com o Ministério de Justiça, serão lançados os projetos Mulheres de Paz e outro visando mulheres em situação de risco, egressas do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas. Finalmente, para oferecer um ambiente ampliado e mais seguro, será feita a reestruturação da Casa Abrigo Clara Camarão em um novo endereço.
Outra área onde nossa administração tem uma atuação marcante já bastante reconhecida pela sociedade é na cultura, que na nossa gestão converge com o turismo pela inerente interligação entre esses dois setores.
Isso é bem visível a partir da retomada do carnaval de rua em nossa cidade, que vem demonstrando impactos diretos e consideráveis em nossa economia. No ano passado, a festa de momo reuniu perto de 452 mil pessoas, sendo 370 mil potiguares e 82 mil turistas, que movimentaram R$ 40,3 milhões. Os dados são do Instituto de Pesquisa da Federação do Comércio do Estado (a Fecomércio). Este ano, como os senhores puderam ver, o Carnaval ganhou ainda mais corpo com o surgimento de novos blocos e a participação crescente da cidade. Em breve, teremos os números para divulgar sobre a movimentação econômica que gerou e este ano com a avaliação da empregabilidade. Porque apoiar o Carnaval é apoiar a economia criativa e a geração de trabalho e renda para milhares de natalenses, além, é claro, do aspecto da alegria dessa que é a mais autêntica manifestação cultural brasileira.
Sem dúvida, esse é um investimento que já dá retorno no turismo. Segundo a Inframérica, empresa que administra o aeroporto Aluizio Alves, este ano houve um aumento de 5% no fluxo de passageiros no período de carnaval. É um evento consolidado e com tendência de crescimento para as próximas edições. Parte da demanda dos turistas que nos visitam tenho a convicção são atraídos pelas nossas belezas naturais, que também os eventos populares ajudam a divulgar.
São fruto dessa parceria o concurso de decoração natalina, o festival da ginga, o projeto Colorindo Natal e a feira gastronômica e de arte da Praça da Árvore, em Mirassol, todos incluídos na programação do Natal em Natal.
Nas ações específicas sobre o turismo, cabe citar a elaboração do Plano de Marketing do Turismo, o desenvolvimento do aplicativo Visit Natal, a criação do roteiro religioso em parceria com a Arquidiocese de Natal, o projeto Nossa Orla para otimizar o uso daquela região com atividades de esporte, cultura e lazer.
Essa parceria entre as Secretarias foi e é uma constante em nossa gestão, por isso quero destacar, senhoras e senhores, o lançamento do Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas, também aprovado aqui nesta Casa, e que se constitui em importante ferramenta para favorecer o acesso de toda a população ao livro e à leitura. O plano, discutido desde 2014, tem vigência para os próximos 10 anos e resultou do esforço conjunto da Cultura e da Educação.
A nossa lei Djalma Maranhão é hoje o mais importante instrumento de fomento da cultura em nossa cidade. No ano passado, foram patrocinados 45 projetos no valor de R$ 7.316.622,36 para uma renúncia aprovada de R$ 7.373.040,00. O valor citado constituiu fato inédito na história da Lei Djalma Maranhão, que nos anos anteriores ficava na média de apenas 30% de utilização dos recursos disponíveis. Isso foi possível graças a mudanças nos critérios da aplicação da lei que democratizaram o acesso aos recursos e espalharam projetos de cultura durante todo o ano e por toda a cidade.
No setor audiovisual, foram patrocinados 6 curta-metragens no valor de 50 mil reais, cada. Os filmes foram lançados no Festival Cine Natal e também em festivais nacionais, recebendo um bom número de premiações.
Novamente realizamos o Natal em Natal, envolvendo várias Secretarias com a promoção de atrações artísticas, de artesanato, de turismo e naturalmente culturais. Nos festejos juninos, a Prefeitura investiu 176 mil reais, apoiando 22 quadrilhas, 25 arraiás de rua e 20 atrações musicais, nas quatro regiões da cidade.
Nas ações de regulamentação, além da aprovação do Plano Municipal do Livro, já citado aqui, lembro da tramitação e aprovação por esta Casa do Plano Municipal de Cultura para o decênio 2016-2026.
É importante dizer que com a aprovação do Plano Municipal de Cultura teremos uma política mais definida e planejada, já que esses instrumentos constituem um processo de pactuação integrada com os entes federados, institucionalizando os mecanismos de fomento e democratizando a participação da classe artística e dos produtores culturais.
Outro setor que de forma transversal se comunica com a cultura é o de promoção ao esporte. Temos o CEU Moacyr Cirne em Nordelândia e em breve iremos inaugurar o de Felipe Camarão. Assim como já temos o Jesiel Figueiredo e Garotinho da Copa, vizinhos ao ginásio Nélio Dias, todos espaços para a prática do esporte e da promoção de atividades culturais das comunidades.
Aliás, no esporte, mantivemos em 2017 o nosso calendário montado em parceria com as diversas entidades do setor, promovendo mais de 100 eventos que envolveram cerca de 30 mil pessoas. Aqui podemos citar as copas de futebol sub 13, sub 15 e sub 17 anos. Lembro ainda os primeiros Jogos Paraesportivos de Natal, a 1ª Copa do Servidor e a entrega da reforma do Palácio dos Esportes, que voltou a ser sede de eventos esportivos e escolinhas esportivas voltadas às crianças da rede municipal de ensino.
Quem passa pela ponte Newton Navarro com certeza já viu como estão frequentemente sendo utilizados a quadra e o campo do complexo esportivo de Brasília Teimosa, cuja reforma foi entregue no final de 2017.
No ano passado, foi iniciada a construção de um complexo poliesportivo pedagógico na zona norte para atender 14 modalidades esportivas, com ginásio coberto, arquibancada móvel, salas de professores e enfermaria, que queremos ver concluído esse ano.
Em termos de eventos, podemos listar para este ano, além das copas sub 13, 15 e 17 anos, os Jogos de Verão nos litorais norte e sul, passeios ciclísticos, o Campeonato Panamericano de Basquete Master, a Copa América de Futebol para atletas com paralisia cerebral, Copa Nordeste de Bocha Paraolímpica, os II Jogos Paradesportivos de Natal, a II Copa do Servidor e a 1ª Maratona de Natal.
Senhores VEREADORES,
Senhoras VEREADORAS,
As questões urbanísticas e ambientais, área que me é particularmente muito cara, receberam um forte impulso em 2017. Assim sendo, destaco a implantação do alvará 48 horas para dinamizar o processo de licenciamento, inicialmente voltado para residências unifamiliares e comércios de micro e pequeno porte. Lembro ainda a criação da Autorização Urbanística e Ambiental e do Atestado de Conformidade à Acessibilidade. Com esses procedimentos, o Índice de Cidades Empreendedoras da Endeavor Brasil aponta que Natal passou do 14º. para o 5º. lugar no quesito tempo de processos, considerando o tempo de abertura de empresas, o tempo de regularização de imóveis e a taxa de congestionamento de tribunais.
Outro passo importante foi a implantação do Licenciamento 100% Digital, modernizando e agilizando todas as etapas concernentes a alvarás e licenças de operação, por exemplo. Concluímos o estudo das dunas da cidade. Desde 2016 o estudo vem sendo revisado por uma equipe multidisciplinar. Tal estudo vai contribuir para padronizar os processos de licenciamento no seu entorno e também na revisão do Plano Diretor, cuja discussão foi iniciada com a realização de duas audiências públicas e um seminário sobre o crescimento de Natal. O calendário segue em 2018 com a tramitação interna e posteriormente um projeto de lei de atualização do Plano será enviado a esta casa Legislativa.
Também foram concluídas todas as propostas de regulamentação das zonas de proteção ambiental, inclusive com a realização de audiências públicas. Duas delas tramitam agora junto à Procuradoria Geral do Município para dar corpo final ao projeto de lei que será enviado para apreciação e votação desta Casa. Outras duas estão em fase de apreciação pelo Conselho da Cidade e mais uma passa pelo crivo dos conselhos de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, dentro da política participativa nas decisões da cidade.
Fizemos isso, por exemplo, nas discussões do PPA que recebeu propostas da sociedade, de emendas parlamentares, de técnicos da Prefeitura, resultando de forma inovadora na integração entre órgãos municipais e a articulação com a sociedade civil.
Senhoras vereadoras, senhores vereadores, quero dizer ainda que em dezembro Natal tornou-se signatária do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia na América Latina, uma aliança mundial comprometida com iniciativas que levem a um futuro inclusivo.
Dentro dessa perspectiva, temos ações concretas como o aumento da área do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, que passou para 148 hectares com a incorporação de mais 12 hectares, incluindo aí o Horto Pitimbu, que produz mudas nativas para a arborização de Natal, fortalecendo o trabalho já executado pelo Centro de Produção de Mudas do próprio parque, que inauguramos em junho, para aumentar a camada verde de toda aquela área. De lá para cá, em torno de mil mudas de vegetação nativa foram plantadas no parque.
Aliás, o Parque da Cidade, que este ano completa uma década, já está inserido no Passaporte Verde, ferramenta do Ministério do Meio Ambiente e de Turismo para divulgação de nossas belezas naturais e está classificado como um dos mais visitados do país, tendo recebido quase 300 mil pessoas em 2017. Dentre as metas para este ano, destaco a criação do conselho gestor do parque, a elaboração do plano de manejo daquela unidade ambiental e a conclusão do cercamento georeferenciado, além de sinalização, para evitar invasões.
É importante saber que o parque cresce como organismo vivo e pulsante da cidade, recebendo eventos, promovendo a educação ambiental, o lazer e a cultura, e acrescendo novos serviços como os trabalhos relativos à astronomia como a nova trilha que implantaremos este ano contando a história da Terra, para fins didáticos. Também concluiremos a construção do relógio solar, de mãos dadas com instituições parceiras.
Em termos de cuidados ambientais, vale salientar ainda que, de janeiro a dezembro, foi feito o plantio de 701 árvores nativas nos bairros de Pitimbu, Capim Macio, Planalto, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Potengi, amenizando o clima naquelas áreas.
Este ano, demos mais um grande passo na construção de uma cidade mais sustentável sob os pontos de vista social, ambiental e econômico. Refiro-me ao já citado acordo firmado pela Prefeitura, Urbana e uma empresa privada para transformar o lixo enterrado em Cidade Nova em energia elétrica, combustível e madeira sintética. Essa atitude complementa as medidas iniciadas ainda em 2004, quando viabilizamos a implantação do Aterro Sanitário da Grande Natal, que permitiu encerrar a utilização do terreno em Cidade Nova como depósito de lixo.
Finalmente, ressalto que Natal foi selecionada dentre mais de 50 cidades brasileiras para ser alvo do concurso do BID UrbanLab para a Ribeira, destinado a estudantes universitários de todo o país com vistas a buscar soluções criativas e ideias inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe. A equipe vencedora foi formada por estudantes da UFRN. Agora, partimos para a fase de consolidação de um projeto executivo e das tratativas para se obter o necessário financiamento com parceria com o governo federal para a sua execução.
São medidas inovadoras. Assim como é inovadora a participação de Natal na rede de cidades inteligentes e humanas. Há uma série de ações que buscam inserir nossa cidade num mundo em que a tecnologia muda radicalmente a vida econômica e de relacionamento entre as pessoas. Uma dessas ações foi a aprovação do primeiro Parque Tecnológico de Natal, abrindo mão de receitas para atrair empresas de tecnologia da informação para nossa cidade. Essa é mais uma parceria com a Universidade que já resultou na criação dos aplicativos Visit Natal, voltado para o turismo, e o Fala Natal, de ouvidoria.
Nossos técnicos participaram do primeiro Curso de Gestores Públicos Inovadores, programa educacional organizado pelo Instituto Gênesis ligado à PUC do Rio de Janeiro. Nosso grupo apresentou ao final o projeto Ribeira Living Lab para incentivar a implantação de práticas que levem a mudanças de consciência e para criar canais de comunicação eficientes para interagir com os cidadãos. Um exemplo é o perfil 156Natal no Twitter, que foi certificado e serve para informar sobre as condições do trânsito na cidade, já virou uma rádio na internet e queremos transformar em uma rádio aberta.
É dever da administração se comunicar com os cidadãos e, ao longo de todo o ano que passou, nossa comunicação priorizou campanhas de cunho educativo e também de autoestima da nossa gente, fazendo uso com mais intensidade da mídia digital. São exemplos as campanhas em defesa do meio ambiente, de divulgação do roteiro turístico religioso, campanhas sobre os binários do trânsito e sobre o monitoramento por câmaras, de combate à violência contra a mulher bem como alertando para o perigo do uso do cerol na pipa, o Setembro Dourado (de prevenção do câncer infantil), além do chamamento para a negociação das dívidas junto ao erário municipal. Em termos de autoestima, podemos destacar as campanhas Viva Natal, Ponta Negra da Gente, Viva o Carnaval em Natal e também o Natal em Natal.
OBRAS
Mas senhores vereadores, se o social é o que ocupa mais espaço no nosso orçamento, também não descuidamos das obras de infraestrutura urbana tão reclamadas pela sociedade, especialmente nas regiões menos centrais.
Em projetos de drenagem e pavimentação, são aproximadamente 250 ruas em Brasil Novo, Novo Horizonte, Parque dos Coqueiros, José Sarney, Vila Paraíso, Mar del Plata, Nova Cidade, Santa Cecília, Felipe Camarão e Vila de Ponta Negra. Também receberam recapeamento asfáltico os principais corredores da cidade. Foram quase 30 artérias como Prudente de Morais, Ayrton Senna, Avenida das Alagoas, Régulo Tinoco, Maranguape, Guadalupe, Café Filho, Afonso Pena, João 23, Erivan França, Jundiaí e Sílvio Pedrosa, para citar algumas. Nas Rocas, foram recapeadas mais 9 ruas e travessas. Também foram iniciadas as obras de enroncamento das praias do Meio e dos Artistas, trabalho que será concluído este ano, pois os recursos estão plenamente assegurados.
Entre as obras mais recentes, poderia citar aqui a pavimentação da continuação da avenida João Hélio até o condomínio Village de Prata, cujos primeiros 448 apartamentos iremos entregar agora em fevereiro e até o final de março mais 896 apartamentos já com acesso e transporte coletivo disponíveis.
No ano passado, iniciamos a regularização fundiária nas comunidades Alto da Torre, Bela Vista, Brisa Mar, Dinarte Mariz, Pirangi e Novo Guarapes, retomamos a recuperação de 46 casas em Mãe Luiza, reforçamos o trabalho social no Residencial São Pedro e iniciamos as obras do Centro Comercial do Maruim.
Ainda estão previstos o início de construção de 490 unidades no Planalto, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; a conclusão da regularização fundiária na comunidade África, com a entrega de quase 1.600 títulos, e no Passo da Pátria, com a entrega de cerca de 1.200 títulos, e ainda nas comunidades Conjunto Emanoel Bezerra, Santa Clara e Leningrado, além da conclusão e entrega do Centro Comercial do Maruim.
Como disse aqui, Natal não parou e nem saiu dos trilhos. Mantivemos os serviços prestados à população como mostram as mais de 218 toneladas de lixo domiciliar e comercial recolhidos durante o ano, as 72 mil toneladas de entulho resultante da construção civil e de poda recolhidos. Além da retirada de outras 2.500 toneladas da coleta seletiva ou os 189 mil pneus inservíveis que tiveram uma destinação ecologicamente correta.
Também poderia citar os trabalhos na limpeza da rede de drenagem, a capinação, instalação de lixeiras, campanhas de coleta de lixo eletrônico, entre outros serviços feitos em parceria com a Semsur. Aliás, a Urbana nos merece uma atenção especial pelo custo que representa para o munícipe natalense. Por isso, em 2017, estabelecemos uma política de contenção de gastos que resultou na diminuição da frota de veículos locados, reduzindo a despesa em 14,41%, o estabelecimento de cotas de combustível que junto com a redução da frota, implicou numa economia de 42,19% com esse item. Ressalte-se ainda que a empresa atendeu prontamente às solicitações tanto dos membros desta Casa como dos conselhos comunitários para limpezas de terrenos e lagoas, canteiros e calçadas, além de serviços de capinação e instalação de lixeiras.
Por falar nos serviços de manutenção da cidade, é importante citar aqui os cuidados com a área verde da cidade, com a manutenção sistemática de 81 canteiros, 36 logradouros e 104 praças com irrigação, capinação e poda. Os 8 cemitérios da cidade receberam mutirão de limpeza. Também foi intensificada a política de adoção de canteiros, já registrada em 11 ruas. Outras 45 estão em processo de adoção. Foram instaladas 2 novas academias ao ar livre nas praças e recuperadas outras 10. Os mercados públicos de Petrópolis, do Peixe, da Redinha, Antônio Carneiro (na Avenida 6) e das Quintas passaram por serviços de manutenção e reparo. Aqui vale uma palavra sobre o mercado das Rocas. Aprovamos junto à CEF o aproveitamento dos recursos que sobraram da obra para os projetos de ajuste térmico e para o sistema de energia solar, a fim de diminuir os custos de manutenção para os permissionários. Os processos licitatórios foram concluídos e estamos em fase de contratação.
Também cabe aqui uma palavra sobre os banheiros da orla. Em Ponta Negra, fizemos uma parceria com a iniciativa privada para colocar alguns deles em operação ao mesmo tempo em que licitamos uma restauração global de todos eles, preparando o processo licitatório da privatização do serviço, para que a empresa que se sagrar vencedora receba a bateria pronta para funcionamento e a partir daí passe a fazer a manutenção, inclusive com vigilância permanente.
Por fim, cuidou-se da execução de serviços de eficientização, manutenção e implantação de novos pontos de iluminação em praças, nos calçadões das praias urbanas, nas áreas de lazer, em quadras, na ponte Newton Navarro, no camelódromo de Cidade Alta e no mercado das Rocas.
Na área da mobilidade urbana, atendemos no ano passado 247 mil pessoas em nossa Central de Reclamações. Promovemos as Operações Verão, Volta às Aulas, Travessia Segura e Faixa Compartilhada e Boemia Legal, visando a educar sobre o uso de álcool e a direção de veículos. Foram capacitados 100 taxistas e motoristas de transporte opcional e os projetos Pelotão da Cidadania e Trânsito Seguro foram levados a 30 escolas municipais.
Em convênio com o governo federal, investimos quase 3 milhões para instalar painéis de mensagens variáveis nas avenidas Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais e Bernardo Vieira e também na ponte Newton Navarro. Através deles, é possível dar informações sobre o trânsito, auxiliando o motorista na hora de escolher alternativas e evitar vias congestionadas. Além disso, eles mostrarão informes sobre o potencial turístico de Natal. Essa novidade ainda ajudará nosso sistema de videomonitoramento.
No apoio ao sistema de transporte, foram implantados 117 abrigos e reformados outros 51 em pontos onde a média é de 3 mil usuários/mês. Para este ano, a previsão é implantar mais 300 abrigos. Em termos de engenharia de trânsito, foram criadas faixas compartilhadas ônibus-bicicleta, 3 quilômetros de ciclofaixas, rotatórias, lombadas, entre outras pequenas obras para facilitar o tráfego de veículos e pedestres.
No setor de transporte, lançamos o edital de licitação, seguindo uma série de exigências a serem cumpridas pelas empresas que vierem a vencer o certame, mas o resultado por duas vezes foram a ausência de interessados em participar, sob a alegação de que o preço estabelecido para a tarifa não faria frente aos custos e investimentos exigidos na legislação.
Por isso, enviamos a esta Casa uma proposta de modificação na lei a fim de que seja possível realizar uma licitação que signifique melhoria no serviço prestado com uma tarifa que nossos munícipes tenham condições de arcar.
Nos últimos anos, vimos crescer os índices de criminalidade, e embora a segurança pública seja uma atribuição constitucional dos Estados, estamos colaborando dentro das nossas condições para mitigar o clima de insegurança na capital. As 38 câmeras instaladas nos principais corredores de circulação da cidade para monitorar o trânsito e mais as 17 câmeras colocadas nos pontos mais sensíveis de segurança pública, num total de 55 equipamentos, são disponibilizadas pela Prefeitura para o Ciosp. Na mais recente crise de segurança no final do ano passado, essas imagens também foram utilizadas pelos órgãos de segurança do Estado e o contingente do Exército que fez a guarda da cidade durante a operação padrão das polícias civil e militar. Além disso, a Guarda Municipal ampliou seu raio de ação em termos de patrulhamento e atuou de forma colaborativa com as forças de segurança, recuperando veículos roubados, apreendendo armas de fogo e efetuando prisões de suspeitos. Também intensificou as rondas escolar e de saúde, levando mais tranquilidade a estudantes, servidores e a população em geral.
Senhoras e senhores
Por mais e mais ações, programas e metas que elenquemos aqui, o quadro que se nos apresenta ainda requer cautela. O modelo federativo brasileiro permanece perverso, desigual e desfavorável ao cidadão. Por isso mesmo, a única certeza de espírito que carregamos hoje é de muita luta e obstinação. É de severa perseguição aos objetivos de levar a bom termo os destinos de Natal. Desta convicção não abrimos mão.
É desejável e necessário que nos mantenhamos unidos – Executivo e Legislativo - no caminho da construção de uma cidade melhor de se viver. De uma cidade onde a esperança por dias melhores não seja um lema, mas um tema do dia-a-dia. Que seja, acima de tudo, um compromisso de todos nós. De todos que amam esta cidade e esta gente.
Muito obrigado!
