Relator no TRF4 faz resumo sobre ação de Lula e nega questão de ordem da defesa

Ao começar hoje (24) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Netto, fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Gebran detalhou o que diz a sentença e o que alegam as defesas. O relator também leu a manifestação do Ministério Público Federal, que pediu a rejeição das alegações das defesas, o aumento da pena de Lula e recorreu da absolvição do ex-presidente em relação ao crime de lavagem de dinheiro referente ao acervo presidencial.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresentou questão de ordem questionando o tempo da acusação e pedindo mais tempo para a defesa. No entendimento de Zanin, a acusação teria quase uma hora para a manifestação, sendo 30 minutos para o Ministério Público Federal, mais 10 minutos para o assistente da acusação, advogado René Dotti, vinculado à Petrobras, e mais 10 minutos para uma defesa que aderiu à tese da acusação.

Mas o desembargador Leandro Paulsen esclareceu que a acusação terá o prazo de 30 minutos, sendo 20 minutos para o Ministério Público Federal e 10 minutos para o advogado assistente da acusação, vinculado à Petrobras. E os advogados terão 15 minutos cada.

Com o encerramento da leitura do parecer, o julgamento seguiu com as manifestações do Ministério Público Federal e das defesas. Além de Lula, o processo tem outros seis réus: três executivos da OAS; o ex-presidente da empreiteira, José Aldemario Pinheiro Filho; o ex-diretor da Área Internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Agência Brasil

Presidente da CUT-MS é preso em ônibus clandestino durante fiscalização no RS

Ônibus clandestino que transportava grupo para julgamento do recurso de Lula em Porto Alegre (Foto: Divulgação/PRF)

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul (CUT-MS) foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Brigada Militar na manhã desta quarta-feira (24), durante fiscalização em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Conforme a PRF, o ônibus alugado pela CUT-MS era clandestino. Estava com as licenças da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vencidas. Quarenta e sete pessoas estavam no veículo.

A abordagem foi realizada em meio à fiscalização dos veículos que se deslocam à capital gaúcha para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No ônibus abordado, os policiais verificaram que o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, estava com mandado de prisão em aberto desde o ano passado, por desobediência.

O veículo foi apreendido, e os passageiros foram encaminhados para outros veículos que se deslocavam para Porto Alegre. Genilson foi conduzido para a Polícia Civil.

G1

São Gonçalo: exigência em lei sobre licitação de transporte de passageiros é considerada inconstitucional

Uma decisão do desembargador Ibanez Monteiro ressaltou que os processos licitatórios devem ser normatizados com igualdade de condições entre os participantes e que não devem, desta forma, exigir nada além de qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. O entendimento se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça, a qual argumentou como sendo inconstitucionais os artigos 8º e 9º da Lei nº 1.284/2011, do Município de São Gonçalo do Amarante.

Segundo o Ministério Público, os dispositivos afrontam aos artigos 26 e 112, parágrafo 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na medida em que exigem, para uma licitação relacionada ao setor de transporte de passageiros, a obrigatoriedade para o concorrente permissionário ser associado a uma entidade cooperativa.

“O texto constitucional garante aos concorrentes, em processo de licitação, igualdade de condições, por risco de afetar a isonomia e o caráter competitivo, imprescindíveis aos procedimentos licitatórios”, esclarece o desembargador Ibanez Monteiro.

A decisão apontou ainda que, embora a Constituição Estadual apoie e estimule o cooperativismo, não se pode confundir com obrigar, exigir, impor associação a quem quer que seja, uma vez que o artigo 8º, da Carta Magna assegura a liberdade do direito de associação.

“Assim, os dispositivos impugnados, ao exigirem vinculação obrigatória a uma entidade cooperativa, aos que pretendem ser permissionários de transporte público em São Gonçalo do Amarante, acabam por afrontar os princípios da livre associação, da isonomia e do caráter competitivo das licitações, estando, pois, em dissonância com a Constituição Estadual”, ressalta o relator da Ação.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2014.016811-6)

TJRN

UFRN abre inscrições para pós em Alfabetização

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas até 16 de fevereiro para o Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Alfabetização + Neurociências: Interfaces na Educação Integral. A turma I tem início em fevereiro no campus Central da UFRN.

O curso destina-se aos professores, coordenadores, gestores da educação infantil, do ensino fundamental e demais profissionais de áreas afins interessados em adquirir conhecimentos teóricos e práticos atualizados acerca da alfabetização. Poderão se inscrever graduados em pedagogias e nos demais cursos de áreas afins a alfabetização.

Estão sendo ofertadas 70 vagas. As inscrições são realizadas via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), preenchendo a Ficha de Inscrição, pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 120 e postagem da documentação descritas no edital.

A seleção será realizada com base na análise dos currículos dos candidatos, obedecendo aos critérios descritos no edital, sendo os resultados publicados no Sigaa da UFRN. Para mais informações consultar o edital aqui.

Com informações da UFRN

Mulher morre ao sofrer choque elétrico após colocar celular para carregar em PE

Uma mulher de 30 anos, identificada como Gercica Bárbara da Trindade, morreu vítima de um choque elétrico na noite da quarta-feira (17) em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ela havia colocado o celular para carregar e recebeu uma descarga elétrica enquanto usava o aparelho.

Ainda segundo a PM, os paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram até o local, mas a mulher já estava morta. O caso ocorreu no bairro São José.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município.

Ao G1, o delegado Julio Porto informou que a mulher também sofria de problemas de saúde, e que um exame tanatocópico será realizado para confirmar a causa da morte.

G1

Socorro fiscal RN: deputados aprovam projetos e comissões temáticas seguem com demais análises

Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18). A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.

“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

ALRN

Reajuste da aposentadoria acima do mínimo é publicado no Diário Oficial

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.

As alíquotas — relativas aos salários pagos em janeiro — devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro — relativos aos salários de dezembro passado — ainda seguem a tabela anterior.

R7, com Agência Brasil

Assaí Atacadista é condenado pela 10ª Vara do Trabalho de Natal a regularizar o trabalho em câmaras frias

O supermercado Assaí Atacadista foi condenado pela 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN a não utilizar os promotores de vendas e empregados de outros setores nas suas câmaras frias. A sentença reconheceu que, nesses locais, há o risco frio, ainda que o ingresso seja intermitente, isto é, não seja contínuo, pois há a habitualidade do ingresso nesses ambientes muito frios, o que representa acentuado risco de doenças ocupacionais.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), foram apresentados relatórios de fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Rio Grande do Norte, que demonstraram que a empresa descumpria diversas normas de saúde e segurança do trabalho e exigia, com habitualidade, a prestação de serviços em horas extras, embora a atividade seja insalubre, além de não computar a hora noturna, de forma reduzida, evitando, assim, o pagamento de horas extras.

Os relatórios de fiscalização, assinados pelo auditor fiscal do Trabalho Joel Dantas, indicaram a ausência de “camaristas” nos quadros de empregados da empresa, que determina que os empregados de diversos setores e, inclusive, promotores de vendas de empresas fornecedoras, exerçam atividades inerentes à função de camarista. O supermercado também permitia o ingresso indiscriminado de trabalhadores em suas câmaras frias, sem conceder pausas necessárias para a recuperação térmica e sem pagar o adicional de insalubridade.

Durante a instrução da ação, foi realizada perícia judicial, acompanhada pelo analista pericial do MPT, Lucio Flávio Avelar. O perito judicial constatou que as atividades insalubres nas câmaras frias eram realizadas por operadores de empilhadeira, chefes e operadores de loja sem que os exames necessários para a prevenção das doenças relacionadas ao frio fossem realizados, além de não haver o reconhecimento do risco frio nos exames médicos periódicos. Foi constatado, ainda, o fornecimento insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos empregados que trabalham nas câmaras frias, a falta de fiscalização do uso desses equipamentos e ausência de mecanismo de controle de acesso e de tempo de permanência no interior das câmaras frias.

De acordo com a procuradora regional do MPT/RN Ileana Neiva, que assina a ação conjuntamente com o procurador regional Xisto Tiago de Medeiros e com o procurador Francisco Marcelo Almeida Andrade, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica quanto ao fato de que não importa a denominação que se dê ao ambiente artificialmente frio, os empregados que laboram em ambientes frios ou que transportam mercadorias de dentro para fora desses ambientes, e vice-versa, têm direito ao intervalos para recuperação térmica e ao pagamento do adicional de insalubridade.

Para o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, que proferiu a sentença, o Assaí Atacadista “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”. A condenação fixou prazo de 60 dias para que a empresa adote as diversas medidas necessárias ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, caso insista no desrespeito.

Obrigações da sentença – Dentre as medidas impostas, estão a de permitir apenas o ingresso nas câmaras frias de resfriamento e congelamento dos empregados que exerçam a função de camaristas que estejam com os equipamentos de proteção individual completos e em perfeito estado de conservação, que tenham sido submetidos a exames médicos que atestem a sua aptidão para ingressar em câmaras frias; pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) a esses profissionais, concedendo pausas para recuperação térmica; reelaborar o programa de prevenção de riscos ambientais, para avaliar corretamente os riscos laborais, por setor de trabalho, e refazer as medições de temperatura no supermercado.

Além disso, deve a empresa reelaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional, para a detecção precoce dos casos de LER/DORT e para proceder à correta emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), afastando do posto de trabalhado o empregado doente, com seu encaminhamento ao INSS; manter atualizados os prontuários clínicos individuais dos seus empregados; não permitir a movimentação de cargas com peso elevado por um só empregado e fornecer os meios mecânicos e elétricos para o seu transporte, além de treinar os empregados para o transporte de cargas; reelaborar análise ergonômica do trabalho, com mudanças no mobiliário e na organização do trabalho dos operadores de caixa, inclusive com a contratação de empacotadores para auxiliá-los e a não exigência de horas extras, dado o risco de lesões por esforço repetitivo que existe nessa atividade; não efetuar descontos por falta de dinheiro nos caixas, salvo se pagar a gratificação de quebra de caixa; e exigir que as empresas contratadas adotem normas de saúde e segurança do trabalho.

Em virtude do dano à saúde dos empregados e considerando o porte econômico da empresa e a extensão do dano causado, a sentença inclui determinação de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 20 milhões de reais, a ser revertido a entidades sem fins lucrativos, nas áreas de saúde, educação, fiscalização, profissionalização e assistência social, indicadas pelo MPT, ou ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

MPT-RN

Tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é reajustada para 2018

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) autorizaram na manhã desta quarta-feira (17) o reajuste de 4,36% nas tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário e outros serviços indiretos regulados, atividades realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A tarifa entra em vigor a partir de 1° de março de 2018.

Para a homologação do reajuste, discutido na 126° Reunião Ordinária do COMSAB, foram apresentados a análise contábil dos dados de investimentos da CAERN e os comparativos de custos/despesas, bem como considerando a consolidação dos índices inflacionários no ano de 2017. Com a aplicação desse percentual, a tarifa mínima residencial que é utilizada pela maioria dos clientes e atualmente custa R$ 38,32, passa para R$ 39,99, um acréscimo de R$ 1,17. Em comparação ao último reajuste, estabelecido em 8,60%, a redução é de 4,24%.

Antes da autorização do reajuste tarifário, a ARSBAN analisou os valores apresentados no pleito, elaborado pela concessionária. Na composição das despesas de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, encontram-se: pessoal (55%), energia elétrica (15%), serviços terceirizados (25%), materiais (2%) e, por fim, despesas gerais (2%). Estes percentuais foram utilizados como base para a aplicação dos índices inflacionários, para fins de reajuste.

Para as perdas inflacionárias, o reposicionamento requerido pela CAERN foi de 4,37%. Além da recomposição das perdas, a CAERN solicitou também o financiamento de R$ 2.093.035,60 – resultando em um impacto tarifário de 0,85% - para levantamento do inventário patrimonial, utilizado para o desenvolvimento da Base de Ativos Regulatória (BAR). Ao final, a concessionária apresentou um total de índice de 5,22%.

Após a análise, a ARSBAN indeferiu o financiamento da BAR, justificando não ser matéria de reajuste, e corrigindo o percentual inflacionário em menos 0,01%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), resultando na proposta final de 4,36%, homologado pelo COMSAB.

Nova Tarifa

Com o reajuste, a tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consumirem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o valor será R$ 8,07; o excesso entre 11 a 15 mil litros custará R$ 4,46; entre 16 a 20 mil litros R$ 5,27 e de 21 a 30 mil litros, R$ 5,94. A soma para quem gastar até 30 mil litros será tarifado em R$ 23,74. O mesmo cálculo é aplicado nas demais categorias: Residencial Popular, consumo até 10 mil litros, R$ 25,40 e Residencial R$ 39,99.

Os clientes da categoria Industrial, têm limite mínimo de 20 mil litros de água no valor de R$ 134,19 e o excesso calculado nas faixas de consumo a partir dos 21 mil litros, seguindo a mesma identificação dos demais usuários, diferenciando apenas no valor que é R$ 11,06 para cada faixa. O cliente de Residencial Pública tem o limite mínimo de consumo fixado em 20 mil litros e a tarifa R$ 128,70. As faixas de consumo são iguais às da Indústria e os valores também.

Os imóveis identificados na categoria Comercial, a tarifa mínima será R$ 61,53 para consumo até 10 mil litros; se entrar na faixa dos 11 aos 15 mil litros, será acrescido o valor de R$ 7,76; dos 16 aos 20 mil litros, R$ 8,33; dos 21 aos 30 mil litros, R$ 10,06 e sucessivamente o mesmo valor para as demais faixas dos 31 aos 50 mil e dos 51 aos 100 mil (R$ 10,06). Se tiver coleta de esgoto, será acrescido o percentual de acordo com a modalidade do serviço.

Fica mantida a cobrança das tarifas dos serviços de esgotamento sanitário. Para usuários que possuem esgotamento Convencional, caracterizado pela tubulação individualizada, a tarifa é baseada no valor da água consumida, aplicando-se 70% do total da conta. Se a coleta de esgotos for do tipo Condominial, identificado pela tubulação interligada com os imóveis vizinhos, o percentual é 35% sobre o valor da tarifa de água. Para a categoria de abastecimento por Poços Tubulares, a tarifa é 100%. A cobrança para esgotos é a mesma em todas as categorias e faixas de consumo.

UPAs de Natal realizam mais de 449 mil atendimentos em 2017

Prestando serviços 24 horas para a população de Natal, as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal realizaram mais de 449 mil atendimentos para os moradores da capital potiguar apenas em 2017.

A com maior quantidade foi na UPA Esperança, com 193.497, seguida pela UPA Potengi (126.605), UPA Pajuçara (102.945) e UPA Sul (26.418). Esta última foi inaugurada no final de agosto do ano passado, com investimentos de cerca de R$ 3,3 milhões, entre recursos do próprio município e do Ministério da Saúde.

Desse total de atendimentos, 335.491 foram de clínica médica, 62.013 de pediatria, 23.882 de serviço social.  Em relação aos procedimentos, os exames realizados nas UPAs foram mais de 530 mil, sendo 511.677 de laboratório, 15.182 de raio x e 10.187 eletrocardiogramas.

As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organizada a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências. As unidades apresentam uma estrutura diferenciada, com raio-x, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação e são capazes de resolver boa parte das urgências, como fraturas, cortes, derrame e infarto.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, 97% dos casos são solucionados na própria UPA, sem a necessidade de encaminhamento para outra unidade. Os médicos prestam o socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário enviar o paciente para um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.

Prefeitura retoma processo para realização de concurso para a Saúde

A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.

Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.

“A comissão do concurso da Saúde ainda vai tratar com a Comperve sobre datas na elaboração do edital do concurso, mas por ser uma decisão judicial com prazos a cumprir, certamente tudo será feito ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou o secretário adjunto de Administração Geral da Semad, Carlos de Moraes Andrade Neto. O prazo dado pela Justiça é de que até 31 de dezembro deste ano todos os concursados aprovados estejam nomeados pelo Município.

O redimensionamento de vagas, com a oferta de 1.647 para níveis médio e superior, foi feito para atender minimamente à atual demanda da saúde pública do Município de Natal, considerando o levantamento feito no ano de 2013, quando foi realizado um estudo balizador para o concurso público anterior, realizado em junho de 2016 e posteriormente anulado. Segundo apontou a Comissão de Sindicância, a anulação ocorreu em função de irregularidades em sua aplicação. O concurso anulado previa atendimento de 1.339 vagas.

Para a Comperve fica a organização e realização de concurso público, segundo termos do Extrato de Licença de Licitação, envolvendo as atividades de elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas, bem como todo e qualquer ato pertinente ao certame, necessário ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal do Natal, a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O valor estimado para isso, é de R$ 2.308.925,63 (dois milhões, trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

Acusado de assassinar policial militar é capturado pela Guarda Municipal

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) capturaram nessa quarta-feira (17), um homem identificado como José Maciel de Lima Souza, 24 anos, acusado de assassinar um policial militar na cidade de Ceará-Mirim, em fevereiro de 2017. A prisão aconteceu na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto, zona Oeste da capital.

 

Pesava contra o detido dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido em agosto de 2017 pela Vara Criminal de Ceará-Mirim, tratando da acusação de homicídio qualificado, e o segundo emitido em março do mesmo ano pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da comarca do município de Parnamirim. Há 10 meses que José Maciel se encontrava foragido da justiça e era procurado pela polícia.

 

Os guardas municipais que participaram da prisão informaram que o foragido não tentou reagir a abordagem dos agentes e na revista pessoal não foram encontradas armas de fogo. “Depois da abordagem conseguimos identificar que ele era foragido e constatamos os mandados de prisão emitidos pela justiça, daí de imediato demos voz de prisão”, contou um dos guardas que participou da ocorrência.

 

José Maciel de Lima Souza foi conduzido pelos guardas municipais a Delegacia Especializada em Capturas (Decap) onde foram realizados os procedimentos do cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Saúde discute parceria com representantes da Unicat

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu nesta quarta-feira (17) os representantes da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) para conversar sobre proposta de parceria para disponibilizar na rede de saúde municipal, a aplicação do medicamento Palivizumabe em recém-nascidos prematuros extremos, 28 semanas de gestação, que são cardiopatas ou bronco-displásicos.

De acordo com o coordenador do Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica, Thiago Vieira, o medicamento Palivizumabe é distribuído pelo Ministério da Saúde ao Estado para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). “Precisamos dessa parceria com a SMS para viabilizar o acesso da aplicação do medicamento Palivizumabe, que aumenta a proteção de bebês com esses tipos de condição clínica, conferindo imunidade contra o VSR”.

A proposta da Unicat é que a SMS possa ampliar e assumir com algumas unidades de saúde a aplicação desse medicamento para facilitar o acesso a imunidade contra o Vírus Sincicial Respiratório na rede pública municipal, para crianças que são cardiopatas ou bronco-displásicos.

A secretária municipal de saúde, Saudade Azevedo, mostrou-se receptiva e prometeu estudar a proposta com os gestores para verificar a possibilidade da viabilização na SMS.

Thiago explicou que o medicamento é enviado ao Estado pelo Ministério da Saúde e seria entregue a SMS sem custo para o município e SMS ficaria responsável pela logística da aplicação desse medicamento junto aos pacientes.

O vírus Sincicial Respiratório circula entre os meses de fevereiro e julho no estado do RN. As aplicações do medicamento são feitas durante a circulação do vírus e são limitadas a cinco aplicações por ano. A criança ao nascer e se enquadrada nessas categorizações de condições clínicas, é imunizada até um ano se for prematuro extremo, e se enquadrados nas duas condições clínicas até dois anos.

Participaram ainda da reunião, a farmacêutica da UNICAT, Marlene Paiva, a diretora do Departamento da Assistência Farmacêutica, Indyanara Altoé; a diretora do de Atenção Básica, Ana Paula Queiroz; do Departamento Atenção Especializada (DAE), Renata Silva, entre outros representantes.

Empresariado local entrega minuta com sugestões de mudanças nas Leis de estímulo às empresas

O superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo), acompanhado por representantes do empresariado potiguar, entregou nesta quarta-feira (17), ao prefeito Carlos Eduardo, uma minuta com propostas de alterações na Legislação Municipal. A intenção das mudanças seria a de estimular o crescimento de empresas locais, gerando emprego e renda na região.

 

Fecomércio, Federação das Associações comerciais, CDL Natal, CDL jovem, FACERN, FCDL, entre outras entidades estiveram presentes na reunião e enfatizaram a importância da modernização nas Leis municipais. O secretário municipal de Governo, Homero Grec, o secretário de Cultura, Dácio Galvão e a secretária de Planejamento Glenda Ferreira representaram o secretariado no encontro.

 

São cerca de 80 mil empresas inscritas no Simples somente na capital potiguar. Na grande Natal esse número se aproxima dos 100 mil estabelecimentos. O prefeito recebeu a proposta e determinou que a equipe técnica do município aprofunde os estudos sobre o tema, para posterior elaboração de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal. “Estamos juntos com a classe produtiva para que possamos gerar emprego e renda na nossa cidade. Sempre digo que o melhor programa social é o emprego”, comentou Carlos Eduardo.

 

Presidente da CDL Natal, o empresário Afrânio Miranda afirma que as medidas a serem tomadas podem ser um passo importante para o desenvolvimento da cidade. “É uma coisa que estimula muito o empreendedorismo e o pequeno empresário”, analisou. “Uma medida como esta é fantástica no que diz respeito ao apoio para a pequena empresa da cidade. Defender a pequena empresa é defender quem trabalha”, complementou Zeca Melo – Sebrae/RN.

 

De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, a gestão municipal fará o possível para dar um encaminhamento rápido às propostas, vez que a administração está sensível às necessidades da classe produtivas e principalmente atenta às possibilidades de geração de novas vagas de trabalho, reduzidas devido à crise econômica nacional.

 

Carlos Eduardo também determinou que representantes das secretarias municipais, que possuem relação direta com a classe empresarial, antecipem reuniões setoriais para avaliar a possibilidade de medidas que já possam ser tomadas para estimular o desenvolvimento do setor.

Executivo ganha sinal verde para pagar pensionistas e aposentados com fundo previdenciário

A Assembleia Legislativa autorizou em votação na tarde desta quinta-feira (18) o Governo do Estado a utilizar os recursos que restam ao Funfir, fundo previdenciário onde ainda tem mais de R$ 300 milhões.

O placar foi de 14 votos a nove favorável à proposta. Pelo texto da lei aprovada, o Executivo tem até 2040 para fazer a reposição dos recursos.

O uso dos recursos fica vinculado obrigatoriamente para a folha de inativos e pensionistas. Com rombo mensal hoje de R$ 108 milhões, a expectativa é que o Funfir alivie os impactos na folha de pessoal por dois meses consecutivos.

Contra o pedido, o Ministério Público do Estado ajuizou ação para evitar o uso dos recursos. O parquet alega que o governo não detalhou os valores a serem explorados.

Geraldo Melo deixa o PMDB; veja carta destinada a Garibaldi

Geralmente Melo anunciou nesta quinta, 18, que deixará o PMDB. Veja abaixo a carta destinada a Garibaldi Alves:

Prezado amigo:

Infelizmente, o ano de 2017 terminou sem que eu recebesse do nosso partido e do seu Presidente a atenção que pedi, quando coloquei o meu nome à disposição para disputar uma das duas cadeiras de Senador que serão preenchidas este ano.

Não apresentei o assunto como questão fechada e nem formulei qualquer tipo de exigência.

Naquela ocasião, fiz apenas um pedido: precisava saber, até o final de 2017, que papel o PMDB desejava que eu desempenhasse nas eleições de 2018.

Apesar da sua reiterada declaração de que precisávamos conversar, a nossa conversa não aconteceu em tempo. Hoje, dia 18 de janeiro de 2018, tive o prazer de receber a sua visita, na qual você confirmou com clareza o que eu já havia entendido:  eu não faço parte do projeto do PMDB.

Não vou fazer críticas,  queixas ou reclamacões neste momento.

Quero apenas agradecer a atenção que, ao longo de muitos anos,  recebi do caro amigo e de tantos outros queridos companheiros de memoráveis lutas.

Não desejo ser empecilho ou obstáculo aos seus planos à frente do PMDB, que, como eu já disse,  claramente não me incluem.

Quero deixá-lo à vontade, inclusive para escolher outro Presidente de Honra para o PMDB estadual, posição a que renuncio, no momento em que solicito a minha desfiliação do partido.

Fico também à vontade para definir os meus passos daqui em diante.

Como não sou politico profissional, não me estou lançando candidato a nada.

Em 2018 quero apenas dar a minha pequena contribuição para que a indignação que tomou conta da alma brasileira, inspire e ilumine o futuro do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Desejando-lhe, e a toda a sua família,  enorme felicidade pessoal, abraço-o com os votos de que o seu futuro lhe traga sempre novas alegrias.

O amigo

GERALDO MELO

Carro invade praia em Copacabana, mata bebê e fere 16 pessoas

O GLOBO / FOTOS AGÊNCIA O GLOBO

Um bebê de 8 meses, ferido durante um atropelamento na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na noite desta quinta-feira, não resistiu e morreu na UPA do bairro. A menina, de nome Maria Louise, é uma das 17 vítimas do acidente, ocorrido na Avenida Atlântica.

Por volta das 20h30m, um carro desgovernado subiu o calçadão, atravessou a ciclovia e invadiu a areia da praia. O atropelamento aconteceu numa noite de intenso calor, quando a orla ainda estava cheia, e provocou pânico e desespero. Diante da cena de pessoas caídas, algumas gravemente feridas, moradores do bairro, banhistas e turistas que estavam nas imediações correram para socorrer as vítimas.

Daria Iasmar, de 40 anos, fez um relato dramático sobre sua tentativa de salvar a vida de Maria Louise. Ela disse ter recebido a criança de oito meses, desacordada, dos braços da avó e a levou, junto com guardas municipais, para a UPA de Copacabana. O bebê morreu após tentativas de ressuscitação.

— Primeiro, encontrei a mãe que parecia estar com a perna quebrada repetindo “meu bebê, meu bebê”. Perguntei se ela estava grávida, mas ela disse que não. De repente, a avó chegou com a criança desmaiada. Peguei no colo e segui para a UPA num carro da Guarda. Depois de 50 minutos de tentativas de ressuscitá-lo, ele não suportou. Muito triste — contou Daria, chorando.

Das 17 vítimas, nove foram levadas para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, e outras sete para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. Os feridos foram levados para os hospitais Miguel Couto, na Gávea, e Souza Aguiar, no Centro. O motorista, Antônio de Almeida Anaquim, de 41 anos, alegou ter sofrido um ataque epilético.

A grande confusão que se formou na altura da Rua Figueiredo de Magalhães levou o Centro de Operações da prefeitura a interditar as duas pistas da Avenida Atlântica. Policias militares atuaram junto com bombeiros e guardas municipais. Mesmo com a ajuda de voluntários, uma hora depois do atropelamento ainda havia feridos em todo o trecho da praia. Duas ambulâncias foram mobilizadas, mas houve queixas de demora no socorro.

Policiais evitaram que o motorista fosse linchado. Ele seria professor de informática e morador do Leblon. Segundo o comandante do 19º BPM (Copacabana), coronel Murilo Sérgio Angelotti, e o delegado Gabriel Ferrando, da 12ª DP, Antônio alegou ter sofrido um ataque epilético.

Dentro do carro, havia uma caixa de remédio para convulsões. No IML, o motorista seria submetido a testes de alcoolemia. Há dois anos, Antônio se envolveu em outro acidente: ele pilotava uma moto que bateu na traseira de uma van, no Leblon.

Reunião entre SINDBUGGY/RN e CPRE garante fiscalização rigorosa contra transporte clandestino de passageiros

Aconteceu na manhã dessa quinta-feira (18), no CPRE, na Cidade da Esperança, uma reunião entre Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual.

Na pauta da reunião ficou acordado entre as partes que a polícia de trânsito irá fiscalizar com rigor o transporte de passageiro clandestino para oferecer uma maior segurança a turistas e a população. Também ficou acertado uma articulação com a Secretaria Estadual de Turismo e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA para que o termo de cooperação que já está sendo realizado nas praias, seja intensificado coibindo o transporte clandestino.

Ficou acordado que o SINDBUGGY/RN encaminhará ofícios com os pleitos aos órgãos competentes e que uma nova reunião acontecerá na próxima semana com o Comando do CPRE, do Detran, do Idema e da Secretaria Estadual de Turismo.

Para o Presidente do SINDBUGGY/RN, Luiz Thiago Manoel, a reunião foi um avanço nos pleitos reivindicados pela categoria que deseja apenas a aplicação da lei. “As medidas tomadas já começam a satisfazer um pouco os anseios da categoria”, disse o Presidente.

Estiveram presentes na reunião José Fernandes (representante da comissão formada pelos bugueiros) e o vereador de Extremoz Josias de Oliveira (representando o legislativo).

BLOG DO BG

Tarifa de energia deve permanecer na bandeira verde até março, diz ministro

A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou nessa terça-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.

Coelho Filho disse, durante visita à Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), que as as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país.

“O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.

Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh.

Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.

Durante a visita a Itaipu, Coelho Filho participou da inauguração oficial do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica (CI-MES) e da assinatura de um acordo de cooperação, entre Itaipu e Ministério do Meio Ambiente, para a implantação do Programa de Mobilidade Sustentável nos Ministérios.

A iniciativa visa atender ao compromisso assumido pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-21), realizada em 2015, em Paris, de reduzir as emissões em 37%, para até 2025, e de 43% até 2030.

O programa será coordenado pelo de Minas e Energia e terá suporte técnico de Itaipu. Pelo menos 10 veículos elétricos da binacional serão cedidos para uso nos ministérios. Hoje, apenas o ministério conta com um modelo elétrico de Itaipu. “O meu carro oficial em Brasília é um veículo elétrico de Itaipu”, afirmou o ministro.

Agência Brasil

Inscrições para o concurso da Polícia Militar do RN, com 1.000 vagas, estão abertas a partir desta quarta

Foto: PM/ASSECOM/Repórter: CB GLAUCIA

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) tornou público o edital do concurso público para preenchimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso com validade de 2 anos, prorrogável por igual período, destina-se a candidatos do sexo masculino, os quais concorrerão a 938 vagas, e candidatas do sexo feminino, estas concorrendo a 62 vagas.

Para investidura no cargo de Praça da Polícia Militar, o candidato deve ter, entre outros requisitos, no mínimo, 19 anos e, no máximo, 30 anos de idade, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, além de possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,60, se candidata do sexo feminino.

O concurso público será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com realização prevista para o dia 04 de março de 2018, contendo 80 questões com disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte e Noções de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Legislação Extravagante, Legislação Específica da Polícia Militar e de Informática.

Além do exame intelectual, os candidatos aprovados, observados os limites quantitativos do edital (1.876 para o sexo masculino e 124 para o sexo feminino), passarão por exames de saúde, investigação social, avaliação de condicionamento físico e Curso de Formação.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, através do site do IBADE (www.ibade.org.br), entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, salvo nos casos de isenções estabelecidas por lei ou inseridas no edital normativo do concurso público.

A remuneração inicial para os aprovados no concurso público, durante o Curso de Formação, será de R$ 954,00, conforme dispõe a Constituição Estadual, e, após a investidura no cargo de Soldado, a remuneração será de R$ 2.904,00.

http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/pmrn/DOC/DOC000000000169684.PDF