A partir deste ano, é possível fazer o alistamento militar pela internet em todo o Brasil

Foto: Agência Brasil

A partir deste ano, alistamento militar poderá ser feito pela internet em todo o Brasil. Os jovens que nasceram no ano de 2000, ao completarem 18 anos, deveram passar pelo alistamento obrigatório e se juntar ao Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. No caso de nã haver CPF, os cadidatos deverão ter em mãos a: certidão de nascimento, um comprovante de residência ou declaração assinada e/ou um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

A inscrição deverá ser feita até o dia 30 de junho. Caso perca o prazo de se alistar, o jovem deverá comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Além de ficar impedido de obter carteira profissional e inscrever-se em concursos.

Perguntas e Respostas

Posso adiar o alistamento?

Não. No entanto, depois de alistado, caso satisfaça algumas condições, poderá solicitar o adiamento de incorporação.

Estou cursando a Faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, posso adiar a incorporação?

Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.

O portador de necessidade especial (deficiência física e/ou mental) se alista?

Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.

Tenho necessidade especial visível, devo me alistar?

Sim. No entanto, mediante apresentação de parecer médico, poderá solicitar na Junta de Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar.

E o portador de incapacidade absoluta que não pode comparecer a Junta de Serviço Militar?

O portador de incapacidade absoluta poderá ser representado pelo seu tutor ou curador legal, mediante apresentação do documento competente (hábil ou comprobatório).

Estou alistado. O que eu faço?

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Mudei de cidade. Como eu faço a transferência de endereço?

Deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima levando um comprovante de sua atual residência e documento de identidade.

Sou o único sustento da minha família. Posso ser dispensado do Serviço Militar?

Sim, porém deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que achar necessárias.

Fui dispensado. O que devo fazer?

Deve levar os seguintes documentos: documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação), além do comprovante de residência.

Por que o dispensado tem que ir à Junta de Serviço Militar?

Porque tem que participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Por que fui dispensado se eu nem fui à seleção?

Foi dispensado por excesso de contingente, isto é, na sua região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas para servir o quartel ou por residir em município não tributário que por sua localização e/ou quantidade de habitantes não colabora para o Serviço Militar Inicial.

O dispensado pode se alistar novamente para servir?

Não, o alistamento é realizado uma única vez e quem for dispensado está quite com o Serviço Militar Inicial. Todavia, existem outras formas de ingresso: como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público, ou como militar temporário por um período de tempo determinado.

Faltei o juramento à bandeira. O que devo fazer?

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar com a máxima brevidade possível, a fim de agendar uma nova data para o juramento à bandeira.

Qual é o prazo para retirar o Certificado de Dispensa de Incorporação?

Após fazer o pagamento da taxa militar na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Correios, você pode receber seu certificado após três dias, durante a cerimônia de juramento à Bandeira programado pela Junta de Serviço Militar.

(Matéria adaptada da Agência do Rádio/Cintia Moreira)

Diário de Pernambuco

Microempreendedor tem novas regras em 2018; veja o que muda

Os microempreendedores individuais (MEI) têm novas regras de enquadramento em 2018. Houve mudanças na alíquota máxima permitida e nas funções permitidas nesse tipo de regime fiscal. As alterações ocorrem por causa da mudança nas regras do Simples.

O faturamento para permanecer no programa, que tem as regras mais simples entre as opções de empresa formal disponíveis, passa de 60.000 reais para 81.000 reais. Quem estourou em até 20% o limite do ano anterior (72.000 reais) poderá permanecer no programa mediante pagamento de multa sobre o excedente. Quem teve receita entre 72.000 e 81.000 reais pagará multa sobre o faturamento total. As taxas variam de acordo com o valor excedente e o setor de atuação. A opção deverá ser feita em janeiro.

Entre as limitações estão a obrigatoriedade de ter apenas um funcionário e exercer atividade nas categorias aprovadas. A lista pode ser consultada no Anexo XIII da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011 (neste link).

A atividade deve ser feita de forma independente, ou seja, sem subordinação ou habitualidade em relação a contratantes. “Estão dando enfoque especial para a personificação das atividades”, explica o Valdir de Oliveira Amorim, coordenador de tributos da Sage Brasil.

Mudanças nas ocupações

Foram excluídas quatro profissões em 2018: personal trainer, arquivista de documentos, contador e técnico contábil.

Houve também a inclusão de doze novas funções permitidas: apicultor, cerqueiro, locador de bicicleta, locador de material e equipamento esportivo, locador de motocicleta, locador de videogames, viveirista, prestador de serviços de colheita, prestador de serviços de poda, prestador de serviços de preparação de terrenos, prestador de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento.

Salão de beleza e guinchos

Os microempreendedores individuais podem prestar serviços em salões de beleza, que são classificados como estabelecimentos parceiros. Mas, a partir de agora, essas empresas deverão fazer a diferenciação entre produtos que são vendidos e aqueles que são usados na prestação de serviços. A empresa também deve separar a parte que cada um recebe. “Se o corte de cabelo custa 100 reais, e o salão repassa 30 reais ao MEI, a empresa deverá tributar seus 70 reais. Os outros 30 reais entram no faturamento do MEI”, explica Amorim.

Outra categoria que teve nova regra é a de reboque de veículos (guincho), que passa a ter cobrança simultânea do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O MEI paga uma taxa mensal de imposto, que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores são de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços).

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera números nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, juntamente com Norte, que teve 4,3% de incremento e Centro-Oeste, com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os Estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.

Mega da Virada retoma suspeita de “Caixa Preta”

O estranho caso da mega-sena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.

PARECE MÁFIA

Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

O MUNDO CAIU

Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.

ALEGAÇÃO RISÍVEL

A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.

CONTRA TRANSPARÊNCIA

Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

Diário do Poder (Cláudio Humberto)

Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz53DeuRsSx

Calendário Nacional de Vacinação terá mudanças em 2018

O Ministério da Saúde divulgou mudanças no Calendário Nacional de Vacinação 2018. As mudanças, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão relacionadas com imunização contra a varicela (catapora) e meningite.

Antes disponibilizadas apenas para crianças menores de cinco anos, agora a segunda dose da vacina contra a varicela pode ser aplicada em crianças até os seis anos de idade (6 anos, 11 meses e 29 dias). Já a de meningite, antes apenas para adolescentes entre 12 e 13 anos, agora também está disponível para a faixa etária entre 11 e 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias).

A capital potiguar segue sendo uma cidade sem recomendação de vacinação para residentes ou viajantes contra a febre amarela. Porém, os natalenses podem pesquisar os municípios que possuem essa recomendação, para caso viagem para alguns desses lugares buscarem a imunização em postos de saúde de Natal. As novas áreas de recomendação para vacinação podem ser consultadas pelo link:http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/febre-amarela.

Vale salientar que a vacinação é 'porta aberta', ou seja, a população pode ir em qualquer unidade de saúde, mesmo que não seja de sua área de cobertura, para ser imunizada.

Licenciamento da Semurb agora é 100% digital

Foto: Assessoria Semurb

O ano de 2018 já começa com uma novidade para o contribuinte natalense. A partir deste mês de janeiro, o licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) passa a ser 100% digital. Ou seja, desde a abertura dos processos, seu tramite até a emissão de documentos pelo órgão serão realizados sem a necessidade de abertura de volumes físicos. A medida traz mais agilidade, modernidade e segurança, além de economia nos gastos públicos e benefícios para o meio ambiente com a redução no uso de papel e outros insumos.

Para que os contribuintes possam se acostumar com as novas regras do licenciamento, a Semurb montou uma espécie de período de “transição” para atendê-los. Todos os processos abertos anteriormente a 02 de janeiro deste ano continuam tramitando em seus volumes físicos normalmente até o seu encerramento. Entretanto, posteriores a essa data só serão aceitos em formato digital. Mas caso o contribuinte já tenha reunido os documentos impressos, eles serão recebidos e digitalizados na hora da abertura do processo na própria secretaria. 

“Estamos abolindo o trâmite de papel e reduzindo os custos. A partir de agora os processos deixam de ser impressos e tramitam digitalmente. Os ganhos são enormes, tanto em agilidade e no atendimento, por exemplo, quando o contribuinte pode receber diretamente na sua casa ou no seu escritório os projetos já licenciados”, ressalta a titular da Semurb, Virgínia Ferreira. 

O chefe do setor de licenciamento de Obras Privadas da Semurb, André Gomes, explica que os documentos agora serão gerados no formato digital PDF, bem como os projetos com a configuração de impressão e com informações equivalentes à impressão física, e todos assinados. 

“Cada documento impresso que antes era anexado ao processo físico, agora deve estar digitalizado individualmente em formato PDF, nomeado de acordo com o seu tipo/assunto: Requerimento, Título de Propriedade, Relatório de Impacto de Vizinhança, ART, entre outros, e gravado em pen drive ou CD-ROM”, diz.  Por exemplo, ao entregar um requerimento esse deve ser salvo da seguinte forma: REQUERIMENTO-01-VERSÃO-01. E os demais em ordem crescente em função da quantidade de versões reapresentadas para nova análise após alterações, ajustes ou atualizações realizados no referido documento, acrescenta Gomes. 

Todas as orientações e recomendações quanto à nomenclatura estabelecida estão na portaria n° 10/2017/SEMURB e as demais orientações para projetos no ‘Manual para apresentação de projeto em meio digital - PDF'. Ambos os documentos estão disponíveis para download no portal da Prefeitura do Natal no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.

O Licenciamento Digital

O processo de licenciamento digital foi implantado em três etapas sendo iniciado em outubro de 2016 com o recebimento dos projetos, croquis e levantamentos topográficos em meio digital (formato PDF).  Além disso, foi disponibilizada uma nova ferramenta de comunicação entre a Semurb e contribuinte, o Comunic@, que passou a ser usada para enviar notificações aos responsáveis sobre as pendências relativas ao processo, tirar dúvidas e para envio de correções ou atualizações solicitadas após o procedimento de análise.  

Já a segunda etapa foi implantada em julho do ano passado e permitiu o licenciamento digital para parte dos processos, inicialmente o das residências unifamiliares -casas para uma família-com a expedição de alvarás de construção, alvarás de reforma e/ou ampliação, legalização, característica e habite-se. E também para os processos de reparos gerais de todas as categorias, ou seja, residencial unifamiliar e multifamiliar, não residencial e uso misto. E ainda para processos de outras modalidades como alvarás de construção de muro, autorizações ambiental e de supressão, certidão e legalização de demolição.

A partir de agora passam a tramitar digitalmente também os processos de licenciamento para os imóveis com os tipos de uso residencial multifamiliar, não residencial e uso misto como prédios residenciais, prédios comerciais entre outros. Entre eles, Alvarás de Construção e Licença de instalação; Alvará de reforma e/ou ampliação; Característica, Habite-se e Licença de Operação; Consulta Prévia e Licença Prévia, por exemplo. 

Urbana recolhe cerca de 155 toneladas de lixo nas praias urbanas após a festa de Ano Novo

A Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana), recolheu cerca de 155 toneladas de lixo nas praias da capital após o Réveillon. Na praia de Ponta Negra foi planejada uma operação para limpeza da área com mais homens logo no início da manhã do dia 1°, tendo em vista a praia ser a mais movimentada na passagem de ano.

 

Nas praias urbanas da cidade de Ponta Negra até a Praia do Forte foram recolhidas cerca de 145 toneladas de lixo, enquanto na Praia da Redinha foram cerca de 10 toneladas.

Sistema de Trens Urbanos não irá funcionar no sábado, feriado de Santos Reis

A CBTU informa à população que no próximo sábado (06/01), feriado de Santos Reis, o sistema de trens urbanos não funcionará. O sistema estará disponível novamente na segunda-feira, 08/01, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

Transpetro abre concurso público com 321 vagas para quadro de mar da companhia

A Transpetro abre na próxima terça-feira (9) inscrições para concurso público que vai selecionar 321 profissionais para o quadro de mar da companhia. São 107 vagas para o cargo de moço de convés, 94 para moço de máquinas, 44 para cozinheiro, 31 para condutor mecânico, 14 para condutor bombeador, 14 para taifeiro, 14 para eletricista e três para auxiliar de saúde, além de formação de cadastro de reserva.

Para concorrer, o candidato deve possuir registro de aquaviário e estar com os documentos básicos originais devidamente atualizados pelo Cadastro e Controle e Certificação da Marinha.

A remuneração mínima varia entre R$ 3.712,67 e R$ 6.619,90, dependendo do cargo. Os admitidos também terão direito a benefícios como auxílio educacional para dependentes, plano de saúde e plano de previdência complementar.

As inscrições para o processo seletivo vão até 31 de janeiro e devem ser feitas exclusivamente pela internet. As provas estão previstas para 11 de março (auxiliar de saúde, condutor bombeador, cozinheiro e moço de convés) e 25 de março (condutor mecânico, eletricista, moço de máquinas e taifeiro), em seis cidades: Belém, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Sebastião.

Agência Brasil

Brasileiro está otimista com a vida pessoal e a economia em 2018

(Foto: EFE/SEBASTIÃO MOREIRA)

A consultoria Ideia Big Data entrevistou mais de 10 mil brasileiros de todas as regiões por telefone e verificou que eles estão otimistas com 2018 no que diz respeito à vida pessoal e à economia. Do total de entrevistados, 70% disseram que suas vidas melhorarão ao longo do ano. Sobre a economia brasileira, 51% acham que será melhor. Já em relação à política, o cenário é desolador: 80% disseram que será pior que em 2017, mesmo podendo votar para mudar o quadro que está aí.

Expresso – Época

Tomate pode restaurar pulmão de ex-fumantes, diz estudo

Uma dieta equilibrada e rica em tomates, acredite, pode salvar vidas. É o que sugere um estudo realizado pela Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, em Baltimore, nos Estados Unidos. Pesquisadores descobriram que, em um período de dez anos, foi possível desacelerar a perda progressiva de função pulmonar entre ex-fumantes que seguiram uma dieta rica em frutas, como o tomate, além do consumo frequente de maçã.

A pesquisa comprovou que certos componentes presentes nesses alimentos podem ajudar a restaurar os estragos causados pelo cigarro no pulmão. Os pesquisadores descobriram que adultos que comiam, em média, mais de dois tomates e mais de três porções de frutas por dia tiveram menor declínio nas funções do órgão respiratório — em comparação com pessoas que comeram, diariamente, quantidades inferiores desses alimentos.

É importante ressaltar que o efeito foi observado apenas naqueles que consumiram frutas in natura, ou seja, alimento em estado natural.

Fonte: Veja

Dados apontam a atuação da Guarda Municipal no período de crise da segurança pública

A Guarda Municipal do Natal realizou nos últimos 15 dias 27 prisões de suspeitos de crimes, especialmente relacionados a roubos, recuperou 58 veículos com queixa de roubo e evitou três tentativas de suicídio na Ponte de Todos Newton Navarro. Os dados parciais divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) são referentes a atuação da Guarda Municipal do Natal (GMN) durante o período em que as forças de segurança do Estado se mantiveram paralisadas.

O aumento do efetivo de guardas municipais nas ruas também garantiu a segurança de quatro grandes eventos promovidos nesse final de ano pela Prefeitura do Natal. Os shows de Ricardo Chaves e Fagner, na zona Norte da cidade, e o show de Pedrinho Mendes, em comemoração ao aniversário da capital Potiguar, na Praça da Árvore, além da festividade de réveillon, realizada na praia da Redinha, contaram com a segurança ostensiva da GMN. Nesses eventos foram utilizados 40 guardas municipais, entre eles agentes com equipamentos e capacidade técnica para atuar em situações de controle de distúrbios.

A GMN também foi o braço da segurança pública para atender os diversos chamados de ocorrências relacionadas a tentativa ou homicídio consumado. Sendo a primeira a chegar nas áreas de delitos e a realizar os procedimentos inicias de isolamento e preservação do local de crime, que é um fator importante no processo investigativo para elucidação desse tipo de delito.

O trabalho da GMN assegurou a abertura dos dois maiores centros populares de comércio de rua da capital, situados nos bairros do Alecrim e Cidade Alta. Inicialmente havia a ameaça de fechamento das lojas por falta de segurança, que foi suprida com a utilização de oito viaturas de patrulhamento divididas nos dois bairros de comércio popular.

As ações da GMN se estenderam também a apoiar o Serviço Móvel de Urgência (Samu). Nessas situações as viaturas de patrulhamento deram segurança as equipes médicas para adentrar e executar seus serviços em áreas consideradas vulneráveis e com relevantes índices de violência e criminalidade.

Um ponto relevante que ganhou destaque em órgão de imprensa nacional foi a atuação da GMN frente a uma ação de bandidos com trocas de tiros na Avenida Felizardo Moura. Os guardas municipais foram os primeiros a chegarem no local finalizando com o tiroteio, recuperando dois carros roubados que estavam em poder dos bandidos e desobstruindo a via para passagem de veículos. A ocorrência foi apoiada por militares do Exército e do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) que chegaram em seguida.

O efetivo de patrulhamento de rua da GMN continua ampliado desde o último dia 21 por determinação do prefeito Carlos Eduardo. O número de guardas municipais foi aumentado com a utilização de diárias operacionais, que traz para o serviço regular agentes que estão em gozo de folgas.

As guarnições da GMN estão patrulhando a cidade utilizando não só o armamento de fogo comum, como pistolas 380, mas também o armamento com maior poder letal, a exemplo das espingardas calibre 12. “Estamos cumprindo nossa mais importante missão, que é a proteger a sociedade”, concluiu o comandante da GMN, Michel Dantas.

Agentes penitenciários ameaçam iniciar Operação Padrão se policiais forem presos no RN

É destaque no Portal BO. Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se solidarizam com os policiais civis e militares que realizam ações para cobrar os salários atrasados. De acordo com o Sindasp-RN, caso algum policial seja preso por causa dessas mobilizações, os servidores do Sistema Penitenciário irão deliberar pelo início de uma Operação Padrão nas unidades prisionais. Leia mais aqui comunicado do sindicato.

Cresce apoio para redução da idade penal 18 para 16 anos somente para crimes graves

O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015.

A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.

Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves.

Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.

COMO ADULTOS

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo dados da pesquisa, homens e mulheres têm taxas parecidas de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.

Já no recorte por regiões do país, os que menos defendem a diminuição da idade são os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro com os moradores do Centro-Oeste, onde 88% são pela redução da maioridade.

As principais diferenças sobre o tema aparecem nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Entre o extrato mais rico da população, que ganha acima de dez salários mínimos (R$ 9.540), 73% querem a mudança da legislação, contra 83% do extrato mais pobre, cuja renda é de até dois salários (R$ 1.908).

Os ateus são os que menos apoiam a redução da maioridade penal, com apenas 65% se declarando a favor, contra 35% de contrários. Adeptos da umbanda, do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras também são mais refratários ao tema, que é apoiado por 67%. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% querem a mudança.

Entre evangélicos e espíritas, ambos desejam a mudança com 84%. O maior índice se encontra entre aqueles que afirmaram seguir outra religião, onde 91% são favoráveis.

SISTEMA INEFICAZ

Relator da proposta, o senador Ferraço diz que o modelo atual acaba por “potencializar a impunidade”. “Manter essas pessoas que, ao meu juízo, com 16 e 17 anos têm plena capacidade para discernir o que é certo e errado, e deixar que fiquem livres, leves e soltas reincidindo e retirando vidas de pessoas inocentes não tem cabimento.”

“Hoje o homem de maior idade utiliza o de menor idade para a prática do crime, porque ele está protegido pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente]. Ele sabe que a pena é muito leve e daqui a pouco está na rua, matando.”

Para ele, a proposta em análise no Congresso, ao defender a redução no caso de crimes graves, representa um “caminho equilibrado”. Para o promotor Fabio Bueno, que atuou em casos de execução penal na Infância e Juventude de SP, a pesquisa “reflete a insegurança da população”. Ele defende uma regra de transição para jovens de 16 e 17 anos que cometam atos infracionais –em que eles responderiam pelo crime segundo o Código Penal.

Haveria uma redução de pena “por não terem atingido pleno desenvolvimento” e eles ainda teriam direito a presídios exclusivos.”Os resultados [do sistema atual] são péssimos, o adolescente comete o primeiro ato infracional por volta dos 15 anos e depois só piora.”

Já para o desembargador José Antônio Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude), a diminuição da idade penal pode ter o efeito contrário ao esperado.

Segundo ele, apesar das falhas, “o sistema socioeducativo investe mais na recuperação do indivíduo”. Para ele, poderiam ser aplicadas penas mais duras em crimes pontuais, como o latrocínio. “As pessoas se enganam, não vai melhorar nada. Elas vão ter outra frustração”, diz.

Folha de São Paulo

Policial tenta se matar no 4º Batalhão da PM

Sem salário e comida em casa, PM se trancou no alojamento e ameaçou dar cabo à própria vida

Por Geraldo Miranda / PortaNoAr

A falta de pagamento por parte do Governo do Estado aos agentes de segurança quase terminou em tragédia no 4º Batalhão de Policia Militar (BPM). Um policial militar se trancou em um dos alojamentos e ameaçou tirar a própria vida em um ato de desespero.

O policial, que terá seu nome resguardado pela reportagem do Portalnoar.com.br, se apresentou para o serviço em seu batalhão e, durante a visita do Comando do Patrulhamento Metropolitano, ele se trancou no alojamento e afirmou que iria retirar a própria vida com um tiro na cabeça.

Após ser convencido pelos companheiros e o comandante do CPM, o coronel  Zacarias Mendonça, o policial informou que “ele e sua família estavam sem ter o que comer e disse que os filhos estão em casa chorando sem alimentos, ou sequer leite”.

O caso gerou comoção dos policiais, que sem esconder a decepção choravam de desespero junto com o colega. O policial foi dispensado do serviço e esta sob cuidados da junta médica da PM.

O Governo do Estado realizou o pagamento de novembro dos servidores que recebem até quatro mil reais na última sexta-feira (29), porém até o momento os salários de quem recebem acima dos R$ 4 mil e os meses de dezembro e o 13º ainda não tem previsão de pagamento.

Operação Verão vai reforçar atividades na orla da capital potiguar na alta estação

Foto: João Maria Alves

Com a cidade repleta de turistas, o prefeito Carlos Eduardo se reuniu nessa terça-feira (02) com auxiliares e secretários municipais cujas pastas integram a Operação Verão, realizada desde o dia 08 de dezembro na orla da capital potiguar. Na reunião, além da apresentação de um balanço das ações já desenvolvidas, chegou-se à conclusão de que há necessidade de reforçar as atividades, em função da demanda da alta estação.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, a Operação Verão atua na fiscalização da área da Praia de Ponta Negra, no combate ao comércio clandestino, e também com ações de limpeza, pintura, manutenção dos banheiros públicos, reparos estruturais, patrulhamento por parte da Guarda Municipal e diversas outras iniciativas para manter o processo de ordenamento da orla de Natal. O quiosque 6 é base de trabalho das equipes envolvidas, como também de informações e suporte aos turistas.

Com o alto número de turistas que visitam nossa cidade no período de alta estação, o prefeito Carlos Eduardo destacou o compromisso de deixar a orla da cidade ordenada para que natalenses e turistas aproveitem a nossa cidade. “A Prefeitura está trabalhando com uma equipe integrada para solucionar as demandas que surgem da Operação Verão”, explicou o prefeito.

Participam da operação as secretarias municipais de Turismo, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana, Gabinete Civil, Trabalho e Assistência Social, Urbana, Guarda Municipal e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban).

“Se nada for resolvido até amanhã, alguns policiais militares devem se entregar ao quartel para serem presos” afirma líder grevista do RN

Foto: Nuno Guimarães/Framephoto/Estadão Conteúdo – 02.01.2018

“Se nada for resolvido até amanhã, alguns policiais militares devem se entregar ao quartel para serem presos”, afirmou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Natal (RN), subtenente Eliabe Marques, em entrevista ao R7.

A categoria está em greve desde o dia 19 de dezembro e solicita melhores condições de trabalho — o salário de 86% dos policiais civis e militares foi pago na última sexta-feira (29).

No último domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do plantão judicial do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), atendeu a um pedido do governo estadual e determinou que os comandantes da PM, Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam quem apoiar ou defender a greve.

O presidente da associação diz que o “governador do Estado [Robinson Faria (PSD)] não tem a humildade de reconhecer o problema” e, como consequência, não tem uma solução para a crise que assola a segurança pública no Rio Grande do Norte. “O Estado nos abandonou”, afirma. “E abandonou a população também”.

Para Marques, a única saída que o Estado vê é a prisão dos agentes de segurança. “É lastimável o que está acontecendo. Se a Justiça entende que nós estamos contrariando a lei, nós iremos nos entregar”, lamenta.

O presidente da associação explica que, na terça-feira (2), os policiais militares já queriam se entregar. “Só não se entregaram porque conseguimos retomar a situação e esperar mais um pouco”, disse Marques, que é um dos líderes da greve.

Os policiais que se dispuseram a voltar para o patrulhamento ostensivo estão fazendo isso a pé. A assessoria de imprensa do Comando Geral da Polícia Militar confirmou a retomada dos serviços, mas ocorre de forma gradativa.

Reivindicações

A categoria solicita melhores condições de trabalho como reforma de viaturas e compra de equipamentos. Marques comenta que uma das indignações é a falta de coletes táticos para uso dos policiais militares. “O número efetivo de PMs atualmente é de 7.600. Mas nossos coletes não chegam a 3.000”, afirma.

O presidente da associação relata que as viaturas do Estado estão em péssimas condições de uso. Segundo o presidente, 85% dos automóveis têm problemas de segurança que impedem o policial de ir à rua com o veículo.

“Na semana passada, um cabo morreu durante uma ronda na cidade de Alexandria por causa do freio da viatura”, disparou.

Questionada pelo R7, a assessoria da Polícia Militar informou, por telefone, que o incidente está sendo investigado pelo 7° Batalhão, o qual aguarda a conclusão da perícia. “É cedo afirmar que o acidente foi causado por causa da falta de freio”, afirmou o coronel Eduardo Franco.

Franco comentou também que o comandante geral da PM não se posicionou se irá ou não prender, de fato, tais PMs que se entregarem. “Ele está analisando, juntamente com o governo, qual atitude deverá ser tomada”, disse.

Histórico

O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta paralisações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros desde o dia 19 de dezembro. A categoria pede regularização de salários atrasados e melhores condições de trabalho. Os agentes de segurança se negam a sair dos prédios públicos e trabalham, então, em regime de plantão.

No dia 25 de dezembro, a desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN, aceitou pedido da Procuradoria do Estado e considerou a paralisação ilegal. A Justiça determinou que os agentes públicos reassumissem suas funções imediatamente. Mas os policiais decidiram manter a ação de não ir às ruas.

O Estado solicitou ao governo federal o envio da tropa do Exército para conter a onda de ocorrências registradas como furtos, roubos e saques. A ação, denominada de Potiguar III, começou na sexta-feira (29) na região metropolitana de Natal e no município de Mossoró. Ao todo, 2.800 homens patrulham as cidades.

R7

Governo do Estado publica resultado definitivo da 3ª fase dos concursos de Praças e Oficiais dos Bombeiros

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Soldado e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado definitivo do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico – conhecido como Teste de Aptidão Física (TAF) -, correspondente a 3ª fase do concurso, tanto do concurso para Soldados, quanto para o de Oficiais. A lista com o resultado, bem como a consulta individual e a interposição de recursos, está disponível no sitewww.idecan.org.br.

Para o cargo de soldado, foram convocados para realização do Exame de Condicionamento Físico 208 candidatos, sendo que destes 45 foram considerados inaptos, 10 não compareceram para realizar o exame e um candidato foi eliminado. 152 candidatos seguem para a 4ª fase do concurso. Já em relação ao concurso para oficiais, 64 candidatos foram selecionados para a 3ª fase, sendo que 48 foram considerados aptos, 15 inaptos, e apenas um candidato não compareceu ao exame.

O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) constitui-se na realização de um conjunto de testes, com cargas de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força, coordenação, capacidade aeróbica e anaeróbica, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com habilidade o que lhe é exigido, obtendo os índices previstos nas respectivas tabelas para o masculino e para o feminino.

A próxima fase dos dois concursos será a Avaliação Psicológica. Os candidatos classificados e considerados aptos nas três primeiras etapas serão convocados para esta fase. Essa etapa tem caráter somente eliminatório e será realizada somente em Natal-RN, em local e data a serem divulgados nos próximos dias nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

A Avaliação Psicológica, para fins de seleção, é um processo realizado mediante emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas às diferentes patentes do Quadro de Praças Bombeiro Militar. Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

O exame psicológico, amparado na Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008, consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese e procedimentos complementares.

Policiais e bombeiros militares do RN se reúnem nesta quarta para deliberar sobre continuidade da operação Segurança com Segurança

Os policiais e bombeiros militares do RN se reúnem nesta quarta-feira, às 14h, no Clube Tiradentes para definir ações de mobilização contra os pagamentos atrasados e condições precárias e ilegais de atuação da categoria no RN. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a mobilização e a recusa em trabalhar sem condições dignas de trabalho continuam.

Segundo a assessoria jurídica das Associações, as decisões judiciais têm sido cumpridas dentro da legalidade, mas não se pode obrigar os militares a encarar condições de trabalho indignas e ilegais. A assembleia de hoje deverá determinar quais os novos passos a serem dados pela categoria dentro do movimento.

SERVIÇO

Assembleia Geral Unificada

Quarta-feira, 03, às 14h

Clube Tiradentes – sede da ASSPMBMRN

Endereço: Rua Presidente Bandeira, 1158, Alecrim