Governo do Estado credita no sábado, dia 06, os salários de novembro na conta dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O mês de dezembro e 13º ainda sem datas definidas.
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Em greve, PM do RN ganha folga se pagar conserto de veículo da polícia, destaca Folha de SP
A farda custou R$ 240. O coturno, na promoção, foi R$ 170. Se pagarem do próprio bolso o conserto dos carros parados no estacionamento, são recompensados com dias de folga. Os sacos de gesso para reformar as paredes gastas foram doados por vizinhos. Já a reforma foi feita pelos próprios policiais militares.
Esse é o ambiente de trabalho na 2ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A Folha visitou a unidade e ouviu os relatos dos próprios PMs. E a situação, dizem, é a mesma em todas as outras companhias do Estado. Com os salários de novembro, dezembro e 13º atrasados, a maior parte dos agentes do Estado está aquartelada há mais de duas semanas –isso motivou a chegada das Forças Armadas na semana passada.
Os PMs, porém, negam que estejam em greve: dizem que comparecem aos batalhões, mas não podem sair às ruas com coletes balísticos vencidos e carros danificados e sem documentação. “Não tem nem munição. A gente sai com dez balas na arma por dia. Se se envolver em tiroteio, volta e acabou. Se tiver ocorrência grave, não tem como atender. Dá para trabalhar assim? Vou sair com colete a prova de balas vencido?”, indaga um cabo.
“Meu motorista aqui não tem nem habilitação.” Sem folha sulfite, diz, não consegue nem imprimir a escala de trabalho dos agentes. Na 2ª Companhia, nenhum dos sete carros funcionava. O cenário é o mesmo em outros locais: a 3ª companhia do 5º BPM é mais organizada, dizem os agentes, porque fica em área rica e vizinhos pagam por reformas. Os agentes fizeram uma vaquinha para comprar coletes.
“Tive que pedir dinheiro ao meu irmão para pagar a conta de luz. O banco liga me cobrando dívida o dia todo. Eu digo: ligue para o governador”, conta um soldado.
Os agentes têm receio de se identificar sobretudo depois de decisão judicial que, no domingo, determinou que os chefes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante os agentes que promoverem, incentivarem ou colaborarem com a paralisação.
“E ainda impedem a gente de trabalhar com outra coisa. Eu trabalho 24 horas e folgo 72 horas. Mas vou fazer segurança de loja nesses três dias ganhando R$ 50. Porque, se não, como vou almoçar?”
A situação dos carros é admitida pela Secretaria de Segurança, que baixou portaria em que exime os agentes de riscos ou danos que os veículos possam causar “já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.
BAIXO EFETIVO
Hoje, no Estado, são pouco menos de 8.000 policiais militares, segundo a PM. O total vem caindo: em 2011, eram 11 mil agentes, diz a Associação de Cabos e Soldados da PM. O efetivo previsto em lei é de 13.466 agentes.
“O crime se organizou, a população cresceu, e a polícia diminuiu”, diz Roberto Campos, da Associação de Cabos e Soldados, que afirma nunca ter enfrentado crise parecida.
Um policial entra hoje na corporação com salário de R$ 2.904 e vale alimentação de R$ 10. Segundo levantamento de 2015 da Anermb (associação de entidades da PM e Bombeiros), o vencimento é o 19º entre os 27 Estados. Com a paralisação, o Estado registrou uma ligeira alta na taxa de crimes violentos.
Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, Eliabe Marques diz que “sofre com esse número porque também é população”.”A nossa intenção não é causar o terror e até pedimos desculpas. Mas na certeza de que estamos fazendo a coisa certa. Porque não dá para trabalhar sem qualquer proteção”, diz.
Oficialmente, a PM reconhece que, “por questões orçamentárias”, falta fardamento, mas diz que isso “não implica que todos os policiais ficam sem receber uniforme”.
A corporação nega, entretanto, que haja coletes balísticos vencidos. Diz que recebeu 3.000 unidades do governo federal, suficiente para o efetivo que faz o patrulhamento nas ruas. Diz que a munição em estoque é suficiente para as ações da corporação.
A PM diz desconhecer incentivo a policiais que restaurarem veículos. Reconhece que há uma baixa no efetivo, mas afirma que o governo lançará em breve edital para contratar 1.000 novos agentes.
O Governo do RN afirma que terminará de pagar o mês de novembro até sábado (6), pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4.000. O 13º salário, deve ser depositado “o mais breve possível”.
A Polícia Civil também está parada. “Se eu for preso é até bom, que aí tenho almoço e jantar”, diz um agente.
Folha de SP
Com algemas nos punhos, policiais civis se apresentam na Delegacia Geral de Polícia em Natal
Fotos: Divulgação Sinpol-RN
Policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. Em assembleia realizada ontem(02), os policiais decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou o movimento ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve. A categoria alega falta de condições psicológicas para realização do trabalho e ainda impossibilidade de sustento aos familiares.
Por causa da greve, apenas as delegacias de plantão e as regionais funcionam no estado. A categoria cobra o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Os policiais civis estão em greve desde o dia 20 de dezembro.
terça-feira, 2 de janeiro de 2018
Prefeitura do Natal informa pagamento de 68% da Folha de dezembro do funcionalismo nesta quarta
Reprodução: Twitter
Prefeito Carlos Eduardo(PDT), informou através do microblog Twitter o pagamento de 68% do funcionalismo, e fala que dinheiro estará na conta dos trabalhadores nesta quarta-feira(03). Veja nota da Prefeitura:
A Prefeitura do Natal inicia o pagamento dos salários do funcionalismo municipal referente ao mês de dezembro. Recebem os vencimentos nesta quarta-feira os servidores do Instituto de Previdência Social do Município (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); todo o magistério e uma parcela de funcionários da administração direta.
Com isso, o executivo municipal chega ao primeiro dia útil do mês pagando a 13.961 funcionários ativos, inativos e pensionistas, alcançando 68% da folha.
A administração continuará monitorando o movimento das receitas para concluir o pagamento dos salários o quanto antes. O pagamento da folha é prioridade para a gestão do Município.
Feriadão de Ano Novo foi menos violento nas rodovias federais do RN; veja balanço
A Polícia Rodoviária Federal encerrou a meia-noite desta segunda-feira (01), a Operação Ano Novo. De 29/12/17 à 01/01/18 foram registrados nas rodovias federais do Rio Grande do Norte um total de 18 acidentes, 26 feridos e uma morte.
Durante esse período foram fiscalizados 651 veículos e 665 pessoas. 429 motoristas foram submetidos ao teste de bafômetro, dos quais 14 foram autuados por dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Outros 395 condutores foram multados por cometerem infrações diversas, sendo 81 multas só por ultrapassagens indevidas.
Outros 504 veículos tiveram suas imagens captadas pelos radares portáteis, por transitarem com excesso de velocidade. Oito pessoas foram presas por crimes diversos, das quais três pela prática de assaltos. Quatro veículos foram recuperados durante o feriado.
Na Operação Ano Novo do ano passado (2016/2017), foi contabilizados nas BRs do RN, um total de 25 acidentes que resultou em 23 pessoas feridas e seis pessoas mortas. Comparando-se com o mesmo período deste ano, verifica-se uma redução significativa no número de acidentes e principalmente no número de mortes.
Portanto, o feriadão de ano novo(2017/2018) foi bem menos violento nas rodovias federais do nosso Estado. Essa redução se deve, principalmente, a uma fiscalização mais intensiva e mais rigorosa por parte da PRF.
Governo reúne poderes para apresentar medidas de austeridade para solucionar crise
As equipes econômicas e jurídicas do governo discutem hoje os últimos ajustes antes de apresentar amanhã a solução para a crise que domina o RN.
Os apontamentos serão apresentados aos poderes, com indicação da adoção de medidas difíceis, mas necessárias.
O pacote de medidas atingirá questões previdenciária, que hoje é um dos maiores problemas do Estado.
domingo, 31 de dezembro de 2017
sábado, 30 de dezembro de 2017
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Delegacia na Zona Norte de Natal é invadida por bandidos: motos depenadas e bicicletas furtadas
O portal G1-RN desta nesta quinta-feira(28). Motocicletas foram depenadas e pelo menos 10 bicicletas levadas de dentro de uma delegacia da Polícia Civil na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (27). A delegacia invadida foi a 6ª DP, que fica no bairro de Pajuçara. Segundo os agentes que trabalham no local, os bandidos pularam o muro por trás do prédio e tiveram acesso ao pátio onde ficam os veículos apreendidos. Veja mais aqui
Sem a Polícia Militar nas ruas há 9 dias, a região metropolitana da capital potiguar registrou mais de 450 roubos, furtos e arrombamentos contra o patrimônio. Em todo o estado, foram 59 homicídios neste período.
Com informações do G1-RN
Urbana informa à população que coleta de lixo não será realizada dia 1º de janeiro
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa que no próximo dia 1° de janeiro não haverá serviços de limpeza da empresa na cidade (coleta domiciliar, coleta de podas e entulhos, limpeza de praias e feiras) e pede à população para não colocar lixo para coleta nas calçadas neste dia.
Dia 31 de dezembro haverá limpeza de praias e feiras normalmente. Os garis da Urbana só suspendem seus trabalhos em duas datas: no Dia do Gari, 16 de maio, e no dia 1° de janeiro de cada ano. No 02 de janeiro os serviços voltam à sua normalidade.
Obs. Os moradores do Nova Natal por favor sexta é dia de lixo então juízo.
Prefeito e ministro da Saúde entregam UBS reformada à população de Felipe Camarão
Com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o prefeito Carlos Eduardo, entregou nesta quarta-feira (27) a Unidade Básica de Felipe Camarão II, ampliada e totalmente reformada. A UBS é a 47ª unidade de saúde entregue pela atual gestão, entre reformas, ampliações e construções.
O prefeito anunciou durante a solenidade que mais oito unidades de saúde serão entregues até o primeiro semestre de 2018 e informou que a cidade receberá 34 médicos do Programa Mais Médicos no próximo mês.
“Nossa gestão tem compromisso com a saúde. Encontramos unidades de saúde fechadas, estamos enfrentando uma crise econômica nacional e mesmo assim mantivemos os investimentos com o apoio do governo federal. Agradeço ao ministro Ricardo Barros que sempre nos recebe em Brasília, atende nossos pleitos e coloca técnicos do ministério a nossa disposição”, afirmou o prefeito.
A unidade de saúde passou por restauração de toda a estrutura física e ampliação de alguns setores. Foram realizados serviços de pintura interna e externa, de salas, consultórios e banheiros, recuperação de fachada, paredes, calçamento, troca de piso e luminárias, troca de portas, janelas, revisão elétrica e hidrossanitária.
Além disso, foram construídas quatro novas salas de odontologia. A ambiência está climatizada, com acessibilidade dentro dos padrões da NBR/9050, e as normas da Vigilância Sanitária.
“Agradeço o empenho de todos, pois, apesar da dificuldade de recursos financeiros, o prefeito Carlos Eduardo teve disponibilidade para atender à saúde e hoje estamos entregando mais uma UBS reformada”, disse a secretária de Saúde, Saudade Azevedo.
Com a reforma a UBS de Felipe Camarão II os serviços foram ampliados, passando a contar com oito consultórios, quatro para atendimento de enfermagem e quatro médicos, quatro gabinetes odontológicos, duas salas de reanimação, uma sala de vacina, uma de preparo, um para arquivo, uma farmácia, uma sala de curativo, uma sala multiuso com copa e banheiro, uma sala de nebulização, uma sala para teste do pezinho e planejamento familiar, uma para direção, um almoxarifado, duas salas para material de limpeza e uma recepção.
A obra da reforma e ampliação custou R$ 759.868,38 mil, com recursos da Prefeitura e do Programa Requalifica Atenção Básica do Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, parabenizou a gestão e se colocou à disposição para colaborar e somar esforços em prol da saúde. “O acolhimento, a atenção e o carinho são esses os diferenciais que os profissionais de saúde desta unidade devem ter. Eu quero desejar que os profissionais desta UBS façam o trabalho de acolhimento oferecendo saúde de qualidade”, falou.
Participaram da entrega da UBS a reitora da UFRN, Ângela Paiva, o diretor da Ebserh, Kléber Morais, o senador, Garibaldi Filho, o secretários municipais e os vereadores Nina Souza, Felipe Alves, Carla Dickson, Kléber Fernandes, Preto Aquino, Robson Carvalho, da diretora da unidade Márcia Clotilde e funcionários da UBS.
Ministro e prefeito vistam HUOL e Januário Cicco
O prefeito Carlos Eduardo participou no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) da solenidade em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou ações de reforço ao tratamento para os pacientes com câncer, que atende o Plano Nacional de Expansão dos Serviços de Radioterapia.
O hospital vai receber R$ 1,97 milhão para compra de um acelerador linear, que é utilizado no tratamento de radioterapia dos pacientes com câncer. O HUOL também vai receber mais R$ 6 milhões para a construção do espaço que comporta o aparelho. Em seguida, o prefeito e a comitiva do ministro visitaram a Maternidade Escola Januário Cicco.
Prefeitura conclui pagamento do 13º do funcionalismo
A Prefeitura do Natal concluiu nesta quinta-feira (28) o pagamento do décimo terceiro de todo o funcionalismo público municipal entre ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.
A folha de pagamento do mês de novembro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas também já foi concluída.
LUGAR DE ANIMAL NÃO É NA PRAIA SEJA ELE QUAL FOR: Saúde irá fiscalizar a presença de animais na orla, com ou sem coleira, acompanhados ou não por seus donos; multa por infração
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe técnica de Zoonoses, irá fiscalizar a presença de animais nas praias do litoral parnamirinense, de 07 de janeiro a 01 de fevereiro de 2018, com a Operação “Verão Mais Saúde”.
Em Parnamirim, a lei 1707/2015 proíbe a circulação de animais na orla marítima, com ou sem coleira, acompanhados ou não por seus donos, para evitar riscos à saúde da população.
“Cinco agentes de Zoonoses estarão diariamente nas praias, alertando sobre os problemas que a presença de animais na orla marítima podem causar à saúde pública”, diz o Secretário de Saúde, Dr. João Albérico.
De acordo com o técnico de Zoonoses, Josivan Gomes, um estande será fixado na praia de Pirangi do Norte, durante a Operação “Verão Mais Saúde”, com abordagem aos veranistas, orientações e panfletagem.
“Estaremos fiscalizando a presença de animais na praia e conscientizando a população sobre a lei municipal que multa em R$ 100, o infrator à esta norma”, diz o agente Josivan Gomes.
Quem descumprir a lei e levar o animal à praia, terá que preencher uma ficha junto à equipe de Zoonoses para dar prosseguimento às medidas cabíveis.
Em relação aos animais que forem encontrados abandonados na praia, estes serão recolhidos pela equipe de Zoonoses por até 72 horas, para que seus donos busquem recuperá-los, do contrário, serão destinados à doação, conforme determinação legal.
RISCOS À SAÚDE
As fezes de cães e gatos infectados pelo parasita intestinal Ancylostoma caninum podem conter a Larva Migrans Cutanea, mais conhecida como “bicho geográfico”, que contamina humanos e encontra na areia da praia, um ambiente propício para o seu desenvolvimento.
Os sintomas do bicho geográfico começam com um ponto vermelho na pele, que depois passa a ser vísivel como linhas, semelhante a um mapa. Gera coceira, vermelhidão, feridas e pode levar semanas para manifestar a larva.
Outro problema é o bicho de pé, a menor pulga que existe (Tunga penetrans). No verão, animais infectados podem aumentar a ocorrência do problema, já que a areia da praia tem as condições ideais para o desenvolvimento da larva desta pulga, que é de vida livre.
O bicho de pé pula em direção ao hospedeiro para penetrar sua pele. Alimenta-se do sangue para produzir até duzentos ovos em até dez dias. Gera coceira, dor e se não for tratado, pode causar inflamações e úlceras localizadas. Infecções secundárias dele decorrentes podem até mesmo levar à ocorrência de tétano e gangrena.
Para mais informações sobre a Operação Verão Mais Saúde, a equipe de Zoonoses disponibiliza o atendimento pelo telefone (84) 3644-8186.
Com novas regras, Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade Microempreendedor Individual(MEI)
A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.
Para o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica. Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.
Segundo o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes empresários”.
Queda na arrecadação
A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.
“Como administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração tributária, não era necessário ter esse aumento”.
Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo.
Microempreendedores
Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian, das 1,9 milhões de novas empresas instaladas no país entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milhão são microempreendimentos individuais, o que equivalente a 78,6% do total.
Os números são os maiores já apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs também é 11,7% superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3 milhão de novas empresas desse segmento nasceram.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto do país (soma dos bens e serviços produzidos no país) e são responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.
Agência Brasil
Detran certifica 25 servidores em curso de Instrutor Especialista em Trânsito
Um total de 25 agentes públicos foram formados pela Escola Pública de Trânsito (Eptran) do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no curso de Instrutor Multiplicador Especialista em Trânsito. A entrega dos certificados de conclusão foi realizada na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da sede administrativa do Detran, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. Além de técnicos do Detran, foram formados servidores da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e do Serviço Móvel de Urgência (Samu).
A cerimônia de entrega dos certificados foi aberta pelo gerente da Eptran, Luiz Felipe da Silva, que traçou um relato sobre a fundação da Escola Pública de Trânsito do Detran, apresentando os objetivos e os resultados alcançados desde a sua fundação no final do ano de 2016. “Sem alunos, professores, administradores e idealizadores não há como realizar um bom trabalho. Todos nós somos importantes para o sucesso da Eptran e pretendemos torná-la referência em educação no trânsito e valorização da vida”, falou.
A mesa de autoridades foi formada pela representante da Direção do Detran, Lúcia Mansur, pela coordenadora de Educação e Fiscalização de Trànsito do Detran, Neuza Carvalho, pela representante do corpo docente da Eptran, professora Sheila Marize Costa, e pelo setor jurídico da Eptran, Felipe Siqueira.
O curso contou com uma carga horária de 180h e abordou as disciplinas de Fundamentos da Educação; Didática; Língua Portuguesa; Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Noções de Primeiros Socorros e Medicina de Tráfego; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito; Poluição Ambiental Causada por Veículos Automotores; Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito; Noções sobre o funcionamento de veículos de 2 e 4 rodas; Equipamentos de uso obrigatório no veículo e sua utilização; Prática de Direção Veicular em Veículos de 2 e 4 Rodas; e Prática de Ensino Supervisionado.
Ministro garante a Fábio Faria repasse de R$ 52 milhões para obras de saneamento de Natal
O ministro das Cidades Alexandre Baldy garantiu nesta quarta-feira (27) ao deputado federal Fábio Faria (PSD) o repasse de R$ 23 milhões para as obras de saneamento básico de Natal. Os recursos já estão disponíveis, aguardando apenas atualização do sistema da Caixa Econômica Federal. Além desse repasse, o parlamentar havia conseguido assegurar junto ao ministro a liberação de R$ 29 milhões, que já foram totalmente pagos. Estes recursos garantem a continuidade das obras executadas pelo Governo do Estado que, quando concluídas, tornarão Natal a primeira capital brasileira 100% saneada.Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi vítima de um sequestro relâmpago, durante um arrastão na Lagoa de Boa Água
Prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi vitima de um sequestro relâmpago, durante um arrastão na Lagoa de Boa Água, no início da tarde desta quarta-feira(27).
Informações dão conta que o prefeito acabara de chegar no local para uma solenidade, e se viu em meio ao arrastão. Os bandidos então obrigaram Daniel Marinho a voltar a caminhonete, de onde seguiu como refém por alguns quilômetros, até ser liberado em uma estrada. Os marginais fugiram com a caminhonete com destino ignorado.
O prefeito, depois da ação criminosa, conseguiu pegar um mototáxi e se encontra bem.
Em novembro, mais de 3 mil foram contratados para trabalho intermitente no país
Em novembro, foram registrados 3.120 contratos de trabalho intermitente, segundo informou nesta quarta-feira (27) o Ministério do Trabalho. O número de desligamentos foi de 53, o que gerou um saldo positivo de 3.067 contratos.
A modalidade foi criada com a reforma trabalhista, que entrou em vigor no mês passado, e passou a fazer parte dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A maioria das contratações (92%) de trabalho intermitente ocorreu no comércio, o equivalente a 2.822. Entre as ocupações, o de assistente de vendas representa a maior parte (90%).
De acordo com o coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, o resultado foi influenciado pelas contratações para as vendas da Black Friday.
Magalhães disse que não é possível saber pelos dados do Caged quanto o trabalhador efetivamente recebeu por esse tipo de trabalho. “Trata efetivamente dos contratos firmados e contratos rescindidos”, respondeu, ao ser questionado se algum trabalhador pode ter contratos de trabalho intermitente, mas não ter trabalhado nenhuma hora em um mês. Segundo ele, as informações sobre remuneração poderão ser consultadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ele, entretanto, considera que seja pouco provável um trabalhador ter sido admitido e não ter executado nenhuma atividade em um mês.
Por essa modalidade, o trabalhador recebe por período trabalhado – em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Desligamento de comum acordo e trabalho parcial
O ministério também registrou 805 desligamentos de comum acordo, modalidade que também entrou em vigor com a reforma trabalhista. Esses desligamentos foram informados por 654 estabelecimentos.
Com a nova legislação, o contrato de trabalho poderá ser encerrado de comum acordo entre patrão e empregado, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
O trabalho parcial registrou 744 admissões por 502 estabelecimentos. Antes da reforma, o trabalho parcial era limitado a 24 horas por semana. Com a reforma, deixou de existir essa limitação. Desse total, 321 contratos são de trabalho acima de 24 horas semanais.
No trabalho parcial, a jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Agência Brasil
Prefeitura de Parnamirim antecipa pagamento do funcionalismo nesta quinta-feira
O prefeito Rosano Taveira anunciou o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (28). Até o final do dia, a prefeitura repassará R$ 18,5 milhões para o pagamento dos 5.926 funcionários municipais.
“Um marco forte na nossa gestão durante o ano de 2017, é o fato de cumprirmos o calendário de pagamento ao funcionalismo em dia, nos esforçando para ajustar as contas e superar os efeitos da crise econômica que afetou o país ao longo deste período”, disse o prefeito Rosano Taveira.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, afirmou que a Prefeitura de Parnamirim conseguiu efetuar o pagamento de 15 folhas em 2017, incluindo pagamento salarial, parte do 13º salário de 2016 e antecipadamente, o 13º salário de 2017.
Além disso, a atual gestão regularizou pendências com pagamento nas folhas do funcionalismo da Educação e da Saúde, referentes ao exercício de 2016. “É um sinal claro do compromisso do Prefeito Rosano Taveira, que apesar de todas as adversidades da crise econômica, se dispôs a priorizar honrar o pagamento do funcionalismo público”, concluiu o Secretário da SEPLAF, Giovani Júnior.
PM do RN segue sem ir às ruas e Polícia Civil decide nesta quinta sobre retorno
Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.
De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.
Com informarções do G1/RN
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