FOTOS: Navio Veleiro “Cisne Branco” atraca em Natal e será aberto à visitação pública

O Navio Veleiro “Cisne Branco”, da Marinha do Brasil, atraca neste sábado (30) no Porto de Natal, onde ficará aberto à visitação pública até o dia 3 de outubro. Com entrada gratuita, o Navio Veleiro receberá visitantes das 14 horas às 17 horas em todos os quatro dias.

A vinda do “Cisne Branco” acontece após uma viagem de representação denominada “Comissão Europa 2017”, que atendeu a diversos convites remetidos ao Brasil e à Marinha do Brasil. Na viagem de representação, o Navio Veleiro participou da “Tall Ships Races 2017”, organizado pela “Sail Training International”, sediada na Inglaterra.

O propósito do evento foi promover o treino de vela e a marinharia junto a jovens de diversos países. Para isso, foram reunidos os principais veleiros do mundo, o que trouxe excelentes oportunidades para a Marinha do Brasil, como a projeção de suas capacidades e o estreitamento dos laços com marinhas amigas.

Além de um evento esportivo, a regata se configura como evento social que resgata as tradições dos grandes veleiros e o interesse dos cidadãos para as coisas do mar.

Em 2017, no mar Báltico, o “Cisne Branco” visitou os portos de Halmstad, na Suécia; Kotka e Turku, na Finlândia; Talin, na Estônia; Klaipêda, na Lituânia; e Estetino, na Polônia. No roteiro também foram agregados portos que receberam eventos náuticos e portos de interesse logístico, que viabilizaram o cumprimento da viagem do “Cisne Branco”.

A comissão durou 6 meses e 14 dias, durante os quais foram visitadas 19 cidades em 13 países, sempre com o Navio Veleiro sendo aberto à população local para visitação.

Navio Veleiro “Cisne Branco”

Incorporado à Marinha do Brasil em 4 de fevereiro de 2000 e batizado como “Cisne Branco”, o Navio Veleiro que atracará em Natal neste sábado foi construído em Amsterdã, na Holanda, baseado nos projetos dos últimos “clippers”- tipo de veleiro – do século XIX. A construção foi realizada sob supervisão da Marinha do Brasil com o propósito de representar a Instituição em grandes eventos náuticos, tanto nacionais quanto internacionais, fomentar a mentalidade marítima em nossa sociedade, preservar as tradições navais e contribuir para a formação marinheira do pessoal da Marinha do Brasil.

Dados do Navio

Comprimento: 76 m

Altura: 48 m

Deslocamento: 1.038 toneladas

Tripulação: 67 militares, sendo 12 Oficiais

Área Vélica (máxima): 2.195 m²

Total de velas: 32

Velocidade máxima à vela: 17,5 nós (32 km/h)

Propulsão Auxiliar: 1 Motor Diesel 1001 hp

Velocidade máxima a motor: 11 nós (20 km/h)

______________________________________________________________

Serviço

Evento: Visitação Pública

Local: Navio Veleiro “Cisne Branco”

Data: 30 de setembro a 3 de outubro de 2017

Horários: 14h às 17h

Endereço: Porto de Natal, entrada pelo Terminal de Passageiros, rua Chile, Ribeira.

Entrada: Gratuita

Recomendações: Devido às características e limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomendamos que sejam evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.

População tem papel fundamental na fiscalização da qualidade de água mineral

Desde maio deste ano, existe um instrumento de fiscalização da qualidade e legalidade para os garrafões de água mineral e adicionada de sais de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle, validado pela Vigilância Sanitária no RN (Anvisa) e pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), deve vir junto aos lacres dos produtos e é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.

Apesar dos esforços da SET e do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Sicramirn para garantir a melhor qualidade do produto que chega às casas dos potiguares, algumas empresas continuam distribuindo água envasada de forma irregular. No último dia 13 de setembro, por exemplo, a SET apreendeu 150 garrafões de 20 litros sem a ferramenta de controle.

O selo vem se mostrando um valioso instrumento de combate à sonegação e à concorrência desleal, já que a sua ausência denuncia a entrada clandestina de produtos no mercado. A lei prevê multa de R$ 60 por cada vasilhame que for encontrado em situação irregular. Para Djalma Barbosa, presidente do Sicramirn, essa ferramenta equilibra o mercado potiguar aos estados vizinhos, nos quais já existem selos fiscais que auxiliam o controle por parte da população e regulam o comércio interno.

O consumidor é o grande beneficiado, visto que o selo assegura que o produto está de acordo com os padrões sanitários. Além da fiscalização atuante da SET e dos órgãos de controle do Estado, também é necessário que a população, principal interessada na qualidade do produto, chegue junto e participe ativamente da fiscalização do selo. Isso pode ser feito através dos canais de denúncia, tanto por meio do Disque Denúncia (84) 2188.2189, como através do aplicativo da Secretaria da Tributação.

Ver. Luiz Almir juntamente com a Associação Cultural amigos do Bairro Nordeste e a 96 FM já entregaram milhares de cadeiras de rodas em toda a cidade do Natal, grande Natal e cidades do interior do estado.

Um trabalho que merce reconhecimento por parte deste blog e de toda a sociedade potiguar, é o do Vereador, Comunicador e Seresteiro Luiz Almir que diariamente seja na rádio, na tv ou na rua tem prestado muito serviço social a sociedade já que os governantes não fazem. No Centro de Reabilitação Infantil - CRI existe centenas de cadeiras de rodas em um pátio caríssimas que não estão chegando a sociedade,  uma vergonha para o governo do estado do RN diante do momento em que vivem milhares de famílias no estado sem ter condições de comprar. Parabéns ao amigo Luiz Almir pela luta, e quem puder ajuda-lo entre em contato com ele através das suas redes sociais e do programa o Povo no Rádio. 

Banda OZ Piraz de Carnaubais/RN anima a maior feirinha de São Miguel em Jucurutu/RN

A prefeitura municipal de Jucurutu, sob administração de Valdir Medeiros e José Pedro em conjunto com a secretaria de esporte, lazer e turismo, realizou nesse domingo dia 24/09 a maior Feirinha de São Miguel de todos os tempos já visto na cidade, que contou com várias atrações musicais, entre elas a revelação do estado quem vem conquistando a juventude por onde passa que é a Banda OZ Piraz de Carnaubais/RN.

O evento considerado pelos internautas o maior de todos os tempos contou com o apoio das marcas: Supermercado Floraci, Dep. Estadual Ezequiel, Dep. Estadual Kelps Lima, Julinho Queiroz, Massas Jucurutu, Vereador Alan, Brito Contabilidade e Four Bet.

A Feirinha movimentou o final de semana e aqueceu o comércio local.

Veja nas imagens do Blog Edilson Silva:

Robinson pleiteia melhorias para o setor salineiro junto ao presidente Temer

O Rio Grande do Norte é responsável por mais de 95% da produção de sal no Brasil. O setor é considerado a quinta maior atividade econômica do Estado, gerando cerca de 70 mil empregos e um faturamento que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. Esses e outros números foram apresentados pelo governador Robinson Faria durante audiência com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira (27). A reunião foi acompanhada por representantes da cadeira produtiva do sal e da classe política do RN.

A pauta principal do encontro foi a edição do Decreto Federal, que trata do reconhecimento de interesse social da atividade salineira pelo governo federal, através de decreto. O assunto já havia sido discutido em audiência entre o governador, políticos e salineiros no último mês de julho, em Mossoró. “A edição desse decreto é fundamental para dar segurança jurídica à atividade salineira, que não conta com uma legislação específica, deixando a atividade submissa a ações e restrições de órgãos de controle ambiental”, disse Robinson.

O governador também solicitou junto à Presidência e ao Ministério a recuperação do Terminal Salineiro de Areia Branca, mais conhecido como Porto-Ilha, responsável por escoar a produção do Estado. Outro pedido do chefe do Executivo Estadual foi um estudo tributário para estabelecer uma taxação da entrada do sal proveniente do Chile. “Na medida em que o governo não dá um tratamento tributário adequado, há uma concorrência desleal com a produção nacional. O sal chileno que entra no país chega em condições desiguais às das que produzimos”, justificou Robinson.

O presidente Temer se mostrou sensível às solicitações do governador e se propôs a analisar as demandas junto as áreas ambientais e tributárias do Governo para emitir uma posição.

Compareceram a reunião senadores, deputados estaduais e federais, bem como secretários de Estado, prefeitos, vereadores e representantes políticos de municípios produtores de sal. Também acompanharam o encontro, representantes e produtores do setor salineiro do Rio Grande do Norte.

Outubro Rosa: Liga Norte-Riograndense na luta contra o câncer de Mama

Campanha da instituição começa oficialmente na próxima quinta-feira (05), a partir das 9h, no Centro Avançado de Oncologia (Cecan)

Um mês inteiro dedicado ao combate ao câncer de mama. Essa é a proposta do Outubro Rosa, um projeto que surgiu há quase vinte anos nos Estados Unidos e ganhou alcance mundial. Pelo nono ano, a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer entra nessa luta para conscientizar e mobilizar a sociedade para o combate à doença.

A campanha começa oficialmente na quinta-feira, 05, a partir das 9h, com solenidade de abertura no Centro Avançado de Oncologia (Cecan), que contará com a presença de toda a diretoria da Liga, funcionários, grupos voluntários e pacientes.

As ações serão realizadas pela Liga em parceria com a Rede Feminina Contra o Câncer e o Grupo Despertar. Dentro do cronograma serão realizadas palestras e panfletagens durante todo o mês em shoppings, supermercados, escolas, empresas e diversas comunidades da capital e de cidades vizinhas, como também várias outras mobilizações na intenção de alertar sobre a importância da mamografia periódica para todas as mulheres com mais de 40 anos e do diagnóstico precoce. O exame da mama é o melhor meio para detectar tumores ainda em fase inicial, possibilitando a cura em mais de 90% dos casos.

Grande parte da população feminina ainda não se conscientizou da importância da detecção precoce do Câncer de mama. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), são esperados mais de 57 mil novos casos no Brasil este ano, sendo este tipo de neoplasia a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o mundo.

No Rio Grande do Norte, o INCA estima mais de 660 novos casos este ano, sendo um terço deles só em Natal. Desses, mais de 50% devem ser diagnosticados já em estágio avançado. Só na Liga, até o mês de julho deste ano, já foram detectados 343 novos casos de câncer de mama. Em 2016 foram diagnosticados 692 novos casos.

A mamografia de rotina é o método mais eficaz para o diagnóstico do câncer de mama em estádio inicial, e indicado para mulheres assintomáticas, ou seja, sem anormalidades na estrutura mamária. Ainda de acordo com o INCA, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres de 40 a 69 anos.

RN NA LISTA: MEC autoriza criação de 127 cursos superiores em instituições privadas

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a implantarem os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.

Agência Brasil

CNJ: Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais.

Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro Carlos Levenhagen de 19 de setembro.

O plenário do CNJ atendeu ao Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado do Paraná que questiona a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) de cobrança pelas certidões.

O TJPR alegou que os tribunais não oficializados não se enquadram no conceito de repartição pública e por essa condição autorizou a cobrança pelas certidões emitidas.

Em seu voto, Levenhagen sustentou que, apesar de o ofício judicial estar delegado a particular, o serviço desenvolvido é púbico por natureza, já que reflete expedientes do Poder Judiciário estadual. O conselheiro argumentou que desobrigar os cartórios privados do fornecimento gratuito de antecedentes criminais equivaleria a diminuir a eficácia plena do direito constitucionalmente assegurado e negar a vigência do artigo 5º, inciso 1º da Constituição Federal.

O relator também afirmou que é ilegal o dispositivo do Código de Normas do TJPR que condiciona a expedição de antecedentes sem custos apenas a advogados do sistema penitenciário, advogados nomeados para a defesa e pelo Ministério Público.

O Pedido de Providências foi contra a cobrança feita pelo Cartório Distribuidor do Foro de Pinhais, comarca de Curitiba. O Objetivo do procedimento, segundo Levenhagen, foi impugnar a decisão do Conselho de Magistratura do TJPR que acatou sugestão do Instituto de Estudo dos Ofícios e Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Paraná no sentido da cobrança por emissão da negativa de certidão criminal.

TJRN, com informações da Agência CNJ de Notícias

Dois corpos carbonizados são encontrados dentro de carro em Parnamirim

A Polícia Militar confirmou encontro de dois corpos carbonizados dentro de um carro incendiado no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia, os corpos foram encontrados no início da tarde desta quarta-feira (27), no acesso a uma granja, em uma estrada de terra localizada quilômetros após o Centro de Treinamento do América.

Somente a Perícia do Instituto Técnico Científico de Polícia(Itep) será possível identificar o sexo das duas vítimas.

Governo paga parcela de R$ 4 mil e finaliza folha de agosto em outubro

O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

O secretário de Estado do Planejamento Gustavo Nogueira explica que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os Estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que este mês deve ficar em R$ 225 milhões. “Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

Gustavo Nogueira também informa que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) apresenta uma queda real de -2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, conclui o secretário de Planejamento.

Taxa do rotativo do cartão de crédito cai para 221,4% ao ano em agosto

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em agosto. A taxa chegou a 221,4% ao ano no mês passado, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 2,1 pontos indo para 506,1% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 397,4% ao ano, com queda de 1,6 ponto percentual em relação a julho.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,3 ponto percentual para 161% ao ano, em agosto.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 317,3% ao ano em agosto, com redução de 4 pontos percentuais em relação a julho.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,5 ponto percentual para 62,3% ao ano, no mês passado. No caso das empresas, a taxa foi reduzida em 0,9 ponto percentual para 24,4% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou em 5,6%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a julho. No caso das pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 5,5%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas caíram 0,5 ponto percentual indo para 8,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,6 ponto percentual para 12,2% ao ano. A inadimplência permaneceu em 2,1% para as famílias e em 1,5%, no caso das empresas.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,046 trilhões, com redução 0,1%, no mês. Em 12 meses, houve retração de 2,2%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – o volume correspondeu a 47,1%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a julho.

Agência Brasil

Professor de direito diz em sala que ‘mulher gosta de apanhar’ e alega brincadeira

Um professor do Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos, em Curitiba, falou em sala de aula que “mulher gosta de apanhar”. No vídeo, compartilhado nas redes socais, é possível assistir à declaração.

“Mulherada se acha, né, essa Lei Maria da Penha aí né, mulherada se acha, né. Gosta de apanhar ou não? Levar uns murros na boca de vez em quando? Uma joelhada, não gosta? Quebrar umas costelas, não gosta? Mulher gosta de apanhar. Mulher gosta de levar porrada, não é verdade? Ela não gosta quando incha a boca, incha o olho, borra a maquiagem, daí ela não gosta. Tô brincando, tô brincando, tô brincando, tô brincando! “.

Victor Augusto Leão faz parte da equipe de professores do Curso Luiz Carlos que, no site, o apresenta como graduado em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com especialização em direito civil contempo e mestre em ciência jurídica.

A instituição oferece cursos preparatórios para concursos públicos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No domingo (24), o Curso Luiz Carlos fez um comunicado sobre o ocorrido e afirmou ter tomado conhecimento do fato no sábado (23), pelas redes sociais, e que a aula foi ministrada no dia 2 de setembro.

A aula, segundo o próprio professor, era uma revisão de véspera para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

De acordo com o comunicado, a instituição não recebeu nenhuma reclamação escrita ou verbal na secretaria relacionada aos comentários do professor.

“O curso repudia e não compactua com qualquer tipo de incitação à violência contra as mulheres – ou qualquer outro tipo de discriminação, ligada a que gênero for”, diz um trecho do comunicado.

O que diz o professor

A instituição também divulgou uma nota de esclarecimento do professor Victor Augusto Leão.

“Não foi um discurso malignamente ofensivo às mulheres. Foram brincadeiras (expressamente destacadas), como tantos humoristas realizam. Não se pretendeu (como de fato não se fez), estimular a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou o professor.

Ele ainda disse que “não se pode confundir brincadeira no contexto como ocorreu com discurso pregador de violência contra a mulher”.

G1

Estudantes e gestores debatem segurança no campus da UFRN

Demandas e sugestões para reforçar a segurança no Campus Universitário foram ouvidas no debate (in)Segurança no Campus, realizado na última segunda-feira, 25, na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Aproximadamente 300 alunos participaram da iniciativa considerada produtiva pelo pró-reitor de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes, em virtude da interação com o público que levantou questões e apresentou críticas construtivas para a Administração Universitária. Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar, da Ouvidoria da UFRN e do Departamento de Segurança Patrimonial (DSP) da Instituição.

Os estudantes apontaram a necessidade de um plano de segurança que promova medidas para diminuir a vulnerabilidade da Comunidade Universitária a ações delituosas. Para tanto, solicitaram relacionamento mais estreito com organismos policiais para o patrulhamento efetivo em torno do Campus Central, em especial nas paradas de ônibus. “Este posicionamento é fundamental para orientar a administração tanto no que diz respeito à infraestrutura e pessoal como em parcerias com a polícia, que têm apoio de parcela considerável dos nossos alunos”, afirma Edmilson Lopes.

O diretor de Segurança Patrimonial do campus, José Anchieta de Freitas, realçou a importância de que as ocorrências sejam sempre comunicadas à DSP para que seja feito o registro. “Isso ajuda na elaboração de estratégias e na contribuição que os outros órgãos nos oferece no combate”, destacou. Na ocasião, ele apresentou uma planilha com as principais ocorrências registradas neste ano. Das 339 situações registradas até agosto, pouco mais de 10% relaciona-se a roubos.

“A gente da segurança tem um amplo raio de abrangência, pois nós encaminhamos ou solucionamos situações como fuga de paciente do Hospital, princípios de incêndios, veículos abandonados, colisão de veículos e condução em hospital, por exemplo. Contudo, estamos atentos aos casos específicos de furtos, mapeando os fatos para, em conjunto com outros órgãos, diminuirmos a incidência”.

Anchieta de Freitas destacou que o número da Segurança é 08000 84 2050.

A questão da segurança tem sido um dos temas amplamente discutido pela gestão da UFRN, inclusive com representantes da Secretaria do Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Atualmente, a UFRN elabora propostas da criação dos cursos de tecnólogo em Segurança Pública e Pós-Graduação na mesma área.

Com informações da UFRN

Temer é notificado no Planalto da segunda denúncia da PGR

Após dois adiamentos, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) foram notificados na tarde desta quarta-feira da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos entregues pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.

A notificação ao Palácio do Planalto estava prevista para terça-feira, às 17h30, assim que a leitura da peça no plenário da Câmara foi concluída. Houve problemas operacionais para imprimir a papelada e copiar os arquivos digitais em HDs externos. Nesta terça-feira, o expediente se repetiu: a entrega seria às 10h.

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouvirá as defesas de Temer, Padilha e Moreira e produzirá um relatório, recomendando ou não a aceitação da denúncia criminal. Em seguida, o plenário votará se a acusação prossegue. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia e torna os denunciados réus. Se Temer virar réu, ele será afastado da Presidência por seis meses, ou até o caso ser julgado.

Assim como na notificação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva em 29 de junho, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos – um volume para Temer, outro para Padilha é um terceiro para Moreira – do deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.

O primeiro-secretário da Câmara defendeu uma tramitação célere da denúncia e disse estar apenas cumprindo seu papel.

— Meu sentimento é de tristeza. Cumpro meu papel institucional mas, como cidadão, estou triste pelo momento por que o Brasil passa, com esse mar de corrupção — disse o deputado.

Ele afirmou que houve dificuldade em transferir os arquivos da denúncia, que tinham 1,5 terabytes. Por isso, a notificação teve atrasos na entrega e na transferência dos arquivos para um HD externo.

O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi quem assinou os documentos entregues hoje ao Palácio do Planalto.

O Globo

Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento

Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.

A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi.

A sentença foi dada em ação da Abradecont – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados.

Fraude global

A Associação narrou que, em setembro de 2015, a empresa admitiu que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel em todo o mundo, em modelos de várias marcas pertencentes ao grupo.

O magistrado rechaçou a alegação da Volks de que os danos seriam hipotéticos, pois a simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura “ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”, tendo em vista devido ao fato de “os consumidores terem sido vítimas de uma fraude comercial de proporção global”.

Para o julgador, tal atitude fere o princípio da boa-fé e configura infração relativa à poluição, disposta no art. 71 do decreto 6.514/08.

“A ré ao implantar o software, sem que os consumidores tivessem ciência, já foi uma afronta ao princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Além disso, os consumidores da Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel. Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir.”

No Brasil, são mais de 17 mil proprietários do modelo Amarok. O valor total das indenizações ultrapassa R$ 1 bi.

O juiz também condenou a Volkswagen a prestar informações claras, seguras e completas sobre todas as características dos veículos Amarok, de todos os anos de fabricação, comprovando, pormenorizadamente, através de documentação técnica hábil, quais os modelos que estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, a fim de que sejam submetidos à perícia, não se prestando a tal fim superficiais informações e chamadas para “recall” sem maiores explicações, como as que foram recentemente divulgadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Processo: 0412318-20.2015.8.19.0001

Migalhas

Justiça diminui pena do goleiro Bruno

FOTO INTERNET

Por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas) diminuíram em um ano e seis meses a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses pela morte da ex-modelo Eliza Samudio. Com a decisão, o atleta passa a ter que cumprir 20 anos e nove meses de detenção. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (27), em Belo Horizonte.

Os magistrados entenderam que o crime de ocultação de cadáver prescreveu. O novo defendor do goleiro, Fábio Gama, comemorou o resultado e disse que o atleta vai para o regime semiaberto ainda neste ano.

A defesa do atleta havia alegado exagero na pena decretada. O pedido de revisão foi enviado à Justiça, em 2013. A demora na análise do documento chegou a levar o goleiro a ser solto, em fevereiro deste ano.

Nesta quarta-feira, os magistrados também avaliaram o recurso que solicitava a anulação da certidão de óbito de Eliza Samudio, mas o pedido foi negado.

R7

Obras na pista do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante estão adiantadas

Foto: Inframerica/Divulgação/ Wendell Jefferson

As obras na pista do Aeroporto de Natal iniciaram no dia 11 de setembro e estão em fase final. A camada de asfalto foi retirada e está sendo substituída por uma nova.

Finalizando este processo a pista receberá nova pintura.

Com previsão de finalização para o dia 10 de outubro, a obra está adiantada no cronograma e vem seguindo todos os protocolos de segurança. A taxiway está sendo utilizada como pista de pouso e decolagem e tem atendido perfeitamente as operações aéreas.

Por conta das obras na pista do terminal potiguar as operações aéreas foram limitadas ao período de 6h às 18h.

Brasil tem os piores políticos do mundo, diz pesquisa do Fórum de Davos

Os políticos brasileiros são os menos confiáveis do mundo. Não, não é uma opinião pessoal nem alguma mensagem postada nessa usina de maldades que são as redes sociais.

Trata-se de uma constatação do Fórum Econômico Mundial, aquele que reúne, todos os janeiros, a elite global em seu encontro anual em Davos.

Está no Índice de Competitividade Global, divulgado nesta terça-feira (26) e cujos detalhes de fundo mais econômico a Folha já resumiu na edição desta quarta (27).

No sub-item “Confiança do público nos políticos”, o Brasil aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.

Apesar dessa vergonhosa colocação, o Brasil melhorou 11 posições no quesito “instituições”, um dos 12 pilares que são medidos pelo Fórum e do qual a confiança nos políticos é um sub-item.

Melhora que, segundo o relatório que acompanha o ranking, se deve pelo menos em parte à Operação Lava Jato. Não deixa de ser um desmentido aos comentários interessados feitos discreta e marotamente por acusados e seus defensores de que a Lava Jato prejudica a economia, ao atingir grandes empresas e seus principais executivos.

O texto diz que o ganho de 11 pontos no pilar instituições “mostra os efeitos de investigações que levam à uma maior transparência e à percepção de procedimentos bem sucedidos para reduzir a corrupção dentro dos limites institucionais da Constituição do Brasil”.

Melhorar nesse quesito significa muito pouco, no entanto. Mesmo subindo 11 posições, o Brasil fica em 109º lugar no pilar “instituições”, sempre entre 137 países. Ou seja, há apenas 28 países com instituições menos favoráveis à competitividade do que o Brasil.

No conjunto do ranking, como a Folha já mostrou, o Brasil ocupa a 80ª posição, na metade de baixo da tabela, portanto.

Nada surpreendente: há outros itens em que a posição brasileira fica perto dos últimos lugares no mundo ou até em último, como na confiança nos políticos. É o caso, por exemplo, do “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, no 137º lugar. Ou do “efeito da tributação no incentivo para investir”, no penúltimo posto.

Fica claro que o sistema tributário brasileiro é um gargalo enorme para a competitividade, mas entre as reformas na agenda do governo Temer não figura a tributária.

Há outros vexames na classificação, de resto tradicionais. Exemplos: em qualidade da educação primária, o Brasil fica no 127º lugar. Na qualidade do ensino de matemática e ciência na universidade, pior ainda (131º lugar).

Bem feitas as contas, a grande qualidade brasileira independe da ação dos governos, do empresariado ou da sociedade: é o tamanho do seu mercado ou seja de sua população. Nesse “pilar”, o Brasil é o 10º colocado, mesmo assim duas posições abaixo da que ocupava no ano anterior.

Pior: esse gigantesco mercado não funciona bem. O pilar “eficiência do mercado de bens” leva o país para o 122º lugar.

Como competitividade é fator chave para o desenvolvimento econômico, o ranking do Fórum coloca o Brasil no terceiro mundo.

Folha de SP – Colunistas – Clovis Rossi

Presidente da Câmara Municipal de Natal apresenta ao MPRN lista de servidores exonerados

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Junior, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a lista dos servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal, exonerados do órgão no último dia 4 de setembro. Ele entregou pessoalmente o documento à coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP), Liv Severo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), na qual também esteve presente o coordenador adjunto do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Rodrigo Vieira Medeiros.

Segundo informações prestadas pelo vereador durante a reunião, a portaria publicada no Diário Oficial teria exonerado 288 assessores parlamentares. Destes, 158 servidores já teriam sido nomeados para o preenchimento destes cargos. A lista será encaminhada pelo Caop-PP à Promotoria do Patrimônio Público para análise.

No dia 14 de setembro, o MPRN e o Marcco encaminharam ofício à Presidência da Câmara Municipal solicitando informações sobre a exoneração em massa de servidores. O documento questionava o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Supremo permite que professores de ensino religioso promovam suas crenças em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.

No julgamento, retomado nesta quarta-feira (27), somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.

Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A favor do modelo “não confessional” votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendem que o ensino religioso se limite à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, do ateísmo e do agnosticismo.

Entenda o julgamento

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.

Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas.

Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.

A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”.

A PGR contestava a possibilidade de “catequese” ou “proselitismo” nas aulas. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública.

Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões.

Votos a favor da promoção de crenças

Primeiro a votar pela possibilidade de ensino confessional, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que impedir a promoção de crenças contraria a liberdade de expressão dos professores.

Para ele, a adoção do modelo oposto levaria o Estado a definir o conteúdo da disciplina, criando assim uma “religião estatal”.

“O ministro da Educação baixaria uma portaria com os dogmas a serem ensinados, em total desrespeito à liberdade religiosa. O Estado deve ser neutro, não pode escolher da religião A, B ou C, o que achar melhor, e dar sua posição, oferecendo ensino religioso estatal, com uma nova religião estatal confessional”, disse.

Moraes ressaltou que as aulas são facultativas. Ele argumentou que somente representantes das religiões, que defendem sua fé, teriam o domínio suficiente dos preceitos para ensiná-los.

“Nós não contratamos professor de matemática se queremos aprender física. Não contratamos professor de educação física para dar aulas de português. Quem ensina religião, os dogmas, são aqueles que acreditam na própria fé e naqueles dogmas. Ora, um exército de professores que lecionam preceitos religiosos, alguns contraditórios escolhidos pelo Estado, não configuram ensino religioso”, assinalou.

G1