Aumenta confiança do brasileiro em conseguir emprego

Cerca de mil pessoas em fila para tentar um emprego em Nova Iguaçu, em agosto de 2017. Foto Cléber Júnior/Agência O Globo

A desesperança do trabalhador brasileiro diminuiu entre maio e julho deste ano. O chamado desalento, quando se desiste de procurar uma vaga por acreditar que não vai conseguir emprego depois de buscar muito, atingiu 44,6% dos trabalhadores dos que estavam disponíveis para trabalhar. No início do ano, foi o auge desse desalento: 47% dos que estavam querendo trabalhar ficaram fora do mercado. Atualmente são 3,13 milhões nessa situação, 198 mil a menos que entre janeiro a março. A crise no mercado de trabalho foi tão intensa que fez esse contingente de trabalhadores praticamente dobrar desde 2012. Naquele ano, eram 1,55 milhão sem esperança de encontrar uma vaga, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que divulgou nesta quinta-feira análise do mercado de trabalho.

— No melhor momento do mercado, em 2012, essa parcela era de 23% e ficou girando em torno disso até 2015, quando começou a subir sem parar. É primeira vez que vemos uma queda desde então. Isso é um indicativo de que a taxa de desemprego não vai cair tão rápido, já que mais gente está entrando no mercado — afirma Maria Andréia Parente, economista do Ipea que fez a análise.

Como consequência desse movimento, a força de trabalho vem aumentando a taxas mais altas do que nos últimos trimestres. A mão de obra disponível crescia perto de 1% por trimestre. Entre maio e julho, a taxa subiu para 1,6%.

A queda recente na taxa de desemprego, que baixou do auge no primeiro trimestre de 13,7% para 12,8%, foi provocada pelo aumento da ocupação informal, mas as demissões de trabalhadores com carteira de trabalho vêm perdendo ritmo, segundo Maria Andréia.

Do total de pessoas que foram demitidas entre e maio a julho, 30% vieram do mercado formal. Há dois anos, esse percentual era de 42%:

— O mercado formal também está começando a reagir. Os rendimentos mostram isso. Os salários de quem está empregado subiram 3,6%. Eles conseguiram reajustes e, com a inflação cadente, o ganho real (descontada a inflação) vem subindo.

MAIS INSTRUÍDOS FORAM MAIS POUPADOS

O estudo do Ipea mostrou que os trabalhadores com nível superior foram mais poupados do desemprego durante a recessão de mais de dois anos. Entre maio e junho, somente 1,9% dos que estavam empregados com nível superior foram dispensados, enquanto 5,4% dos que tinham ensino médio incompleto foram demitidos.

Por faixa etária, os jovens são os que mais estão sofrendo com o desemprego. Dos 13,5 milhões de desempregados, 65% tinham menos de 40 anos. A taxa de desemprego entre 18 a 24 anos está em 27,3%, mais que o dobro da média de 12,8% e 3,5 vezes maior que 40 e 59 anos. Segundo o relatório, “os mais jovens têm, simultaneamente, mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de ser mandado embora”.

Segundo o estudo, nos próximos meses, espera-se recuperação gradual da economia, com aumento da massa salarial, já que a inflação deve permanecer baixa. “A tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz o relatório do Ipea.

O Globo

CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM AUTISMO: Decisão do TJRN alcança mais de 200 mil pessoas em redes sociais

A decisão do desembargador Ibanez Monteiro de garantir o direito ao tratamento especializado para uma criança de três anos, diagnosticada com autismo, tem gerado expressiva repercussão nas redes sociais. São muitos comentários e compartilhamentos. Até agora, o Facebook do TJRN já registrou mais de 2.500 compartilhamentos e 200 mil pessoas alcançadas.

Além disso, foram registradas mais de 6.500 curtidas e 480 comentários, tanto na publicação, como nos próprios compartilhamentos. Entre os comentários está o da internauta Luzinete Vasconcelos: “Parabéns ao TJRN. É um direito que deve ser estendido a todos que precisam tratamento interdisciplinar”.

Aproximar cada vez mais as decisões do Tribunal de Justiça do cidadão é o objetivo maior da Secretaria de Comunicação Social do Poder Judiciário potiguar. O secretário, jornalista Osair Vasconcelos, ressalta que a repercussão da postagem demonstra que a mensagem da Justiça tem chegado aos internautas e demonstra qualidade do trabalho dos profissionais da comunicação do TJRN.

“As redes sociais têm se constituído em um elo de comunicação direta entre as instituições e os cidadãos, cada vez mais estamos mais perto das pessoas, sem intermediários e com isso ganha os dois lados, o institucional e o da coletividade”, resume o jornalista.

O julgamento em questão determina que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer tratamento com equipe multidisciplinar composta por neurologista infantil, psicólogo (especialista em terapia comportamental), fonoaudiólogo (especialista em desenvolvimento de linguagem) e terapeuta ocupacional.

A questão é fundamentada pela Lei nº 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê em seus artigos 2° e 3°, a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo.

TJRN

Senado aprova Semana Nacional de Prevenção ao Suicídio

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) a criação da Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida. A proposta está contida no PLS 163/2017, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi responsável pelo parecer, que evidencia a gravidade do problema. A relatora chamou atenção para os números, considerados alarmantes por ela:

— Estima-se que ocorra um suicídio a cada 40 segundos no mundo. No Brasil, calcula-se que haja 32 suicídios por dia. Segundo os especialistas, já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade — destacou.

A parlamentar lembrou que a situação fica ainda mais dramática quando se leva em conta o fato de que para cada suicídio cometido, houve antes dez tentativas. Além disso, ela ressaltou um estudo da Unicamp, segundo o qual 17% dos brasileiros já pensaram seriamente em cometer suicídio no decorrer de suas vidas.

— Grande parte dos casos é evitável. Se fizermos uma campanha forte, é possível. A Organização Mundial de Saúde diz que nove em 10 podem ser evitados — destacou.

Os jovens merecem atenção especial, segundo ela, uma vez que, entre 1980 e 2014, a taxa de suicídio entre pessoas de 15 a 29 anos aumentou 27,2%. Com isso, já é a segunda maior causa de óbitos nessa faixa etária, atrás apenas para os acidentes de trânsito.

— Bullying, uso de álcool e drogas, abuso sexual na infância, perdas ou luto na família e pressão pelo desempenho escolar são fatores que colaboram para o suicídio entre os jovens — alertou.

Tramitação

Originalmente, o PLS 163/2017 criava a Semana Nacional de Valorização da Vida, mas a relatora apresentou uma emenda para tornar a proposta mais clara, alterando para Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida.

A data vai ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro, que foi escolhido como Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

O projeto aprovado nesta quinta-feira tramitava em conjunto com o PLC 22/2014 do ex-deputado Maurício Rands, que institui a Semana Nacional de Responsabilidade Social. A relatora votou para que a proposta continue tramitando de forma autônoma.

Comissão aprova foro privilegiado a militar que cometer crime contra civil

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira, 14, projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso.

A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.

“Um tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da projeto no Senado. Segundo Chaves, o projeto apenas reconhece uma jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) de que eventuais crimes cometidos por militares em missões devem ser julgados por um tribunal militar.

Em manifestação no ano passado, porém, o Ministério Público Federal foi contrário e disse que o projeto é inconstitucional. Segundo nota técnica da procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas os crimes relacionados diretamente com o exercício de atividades de natureza estritamente militar e, em hipótese alguma, usada para julgar civis ou violações de direitos humanos.

Originalmente, o projeto previa a validade do foro privilegiado aos militares apenas até 2016, tendo em vista a utilização do Exército na Olimpíada do Rio e na Copa de 2014. Segundo Chaves, porém, a ideia do governo é que o presidente Michel Temer vete o trecho do projeto que prevê o prazo e torne a previsão permanente.

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de ser enviada para a sanção presidencial.

Isto É, com Estadão

Marinha alerta para Ressaca com ondas de 2,5 metros no litoral potiguar até o fim de semana

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Aviso de Ressaca com ondas de SE/E de 2.5 metros, na área entre as localidades de Ilhéus (BA) e Touros (RN) válido até 17/09/17 às 09h00min.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Ministério Público do Trabalho no RN emite nota de esclarecimento sobre ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3. Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4. Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5. A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6. A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7. Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8. Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9. O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Aroldo Teixeira Dantas

Procurador-Chefe Substituto

Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

Força Nacional prende foragido da Justiça na Zona Sul de Natal

Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) capturaram, na manhã desta quinta-feira (14), um foragido da Justiça na zona Sul de Natal.

A FNSP fazia um patrulhamento ostensivo na região, quando se deparou com João Leandro da Silva, de 35 anos, em atitude suspeita na rua Professora Ana Djanira, no bairro de Candelária. Ao verificar os dados do homem no sistema, a equipe da Força constatou que existia um mandado de prisão contra ele.

Homens encapuzados invadem casa e matam pai e filho no litoral Norte potiguar

Um duplo homicídio tendo como vítimas pai e filho foi registrado na madrugada desta quinta-feira (14) dentro de uma casa em Maracajaú, no município de Maxaranguape, litoral Norte potiguar. De acordo com a Polícia, o crime aconteceu por volta de 1h30.

Informações dão conta que homens encapuzados invadiram a casa e atiraram no pai, de 61 anos, e no filho, de 16. A Polícia Civil investiga o caso.

Explosão em metrô de Londres deixa feridos; polícia trata incidente como terrorismo

G1

Uma explosão foi registrada nesta sexta-feira (15) em um trem na estação de metrô de Parsons Green, em Londres, informa a polícia local. A estação integra o ramal que leva ao bairro de Wimbledon, onde é realizado o torneio de tênis mais importante do mundo. A polícia trata o incidente como terrorismo.

Não há ainda informações sobre as circunstâncias da explosão nem o número exato de feridos.

Relatos da mídia londrina informam que vários passageiros do trem sofreram queimaduras no rosto. Equipes de resgate se deslocaram para a estação.

Natasha Wills, assistente do diretor de operações das ambulâncias disse que a prioridade é avaliar o nível e a natureza dos ferimentos. “Mais informações seguirão quando o tivermos”, afirmou.

“Estamos atendendo a um incidente em Parsons Green. A estação foi fechada”, informou a Polícia de Transportes de Londres. Várias ruas no entorno da estação foram fechadas. Cães farejadores também foram levados ao local.

A estação foi fechada e a linha District Line, a qual Parsons Green pertence, foi suspensa. A Transport for London (TfL), que opera o Metro da capital britânica, informou que investiga o incidente e pediu aos usuários do metrô que evitem o local e busquem outras alternativas de transporte.

O incidente provocou pânico em usuários do metrô. Muito correram para fora da estação.

Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz4skMABg5Y

Concurso do TRT-RN é aberto com salários entre R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90; Veja edital

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região de Natal, Rio Grande do Norte, recebe a partir das 10h do dia 25 de setembro de 2017 as inscrições para um novo Concurso Público.

Há vagas nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (1), em que a exigência é de nível médio e Analista Judiciário – Área Judiciária (2), destinadas a candidatos com, no mínimo, Graduação em Direito.

Com taxa no valor de R$ 80,00 ou R$ 120,00, os interessados devem realizar as inscrições por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 11 de outubro de 2017.

Os contratados estarão sujeitos a jornada de 40 horas semanais, mediante salários que variam entre R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 mensais.

Provavelmente no dia 10 de dezembro de 2017, os inscritos serão submetidos a Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos com questões de múltipla escolha e, somente para a função de Analista Judiciário, haverá Prova Discursiva.

A validade deste certame é de dois anos com possibilidade de prorrogação. Veja edital aqui

Com informações do PCI Concursos

Governo confirma que “super IPI” para carros importados será extinto

O chamado “super IPI”, medida que acresce 30 pontos percentuais à alíquota de IPI de veículos importados vendidos no Brasil, será mesmo extinto no fim de 2017.

Luiz Miguel Falcão, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), disse em entrevista à revista Automotive Business que o UOL Carros, a assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação.

Representantes da indústria já sinalizavam para o fim da sobretaxação, conforme informamos em recente reportagem sobre o Rota 2030 (programa automotivo que subsituirá o Inovar-Auto). Esta é a primeira vez, porém, que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.

Ainda de acordo com a assessoria do MDIC, a portaria de extinção da taxa deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim de setembro, para que haja tempo (legalmente é preciso respeitar um prazo de 90 dias para praticar uma mudança profunda como esta no sistema tributário) de a medida estar em vigor já no começo de 2018.

O “super IPI” é a parte mais polêmica do Inovar-Auto, regime de incentivo ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional implantado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff. Ele prevê a aplicação de 30 pontos percentuais de IPI, além da alíquota originalmente cobrada pela cilindrada do motor, a qualquer carro vendido no país por importação.

Só escaparam do “super IPI” automóveis vindos de países do Mercosul ou do México, com quem o Brasil possui acordos comerciais. Nos demais casos, fabricantes já operantes no país há pelo menos três anos ou aquelas que se comprometeram em instalar fábricas em território nacional entraram em um sistema de cotas para isenção da sobretaxa, jamais superior a 4,8 mil unidades ao ano.

O tributo extra brecou o crescimento de marcas como a coreana Kia e, especialmente, montadoras de origem chinesa, caso de JAC e Chery. A controvérsia foi tamanha que levou a OMC (Organização Mundial do Comércio) a condenar o país por prática ilegal de “subsídios disfarçados” ao setor.

E o Rota 2030?

Na entrevista à Automotive Business, Luiz Miguel Falcão apontou ainda que o relatório final sobre o Rota 203 será apresentado também até o fim de setembro, justamente para que haja tempo de se estabelecer a chamada noventena (período de 90 de transição entre um regime e outro).

Entretanto, o coordenador descartou a possibilidade de trocar o atual método de cobrança das alíquotas de IPI, por capacidade cúbica dos motores, para outro que foque em índices de eficiência energética. Nos dias de hoje, um motor de menor cilindrada paga menos IPI mesmo que seja menos eficiente e econômico do que outro.

“É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também ao volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo”, declarou o membro do governo à revista.

Questionada por UOL Carros, a assessoria do MDIC informou que este é um assunto ainda em aberto nas discussões entre membros do governo e representantes das montadoras para formulação do novo regime.

UOL

Complexo de Brasília Teimosa será referência para prática esportiva

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) iniciou na última quarta-feira (13) a instalação da grama sintética no campo de futebol society de Brasília Teimosa, Zona Leste de Natal. A praça esportiva da Prefeitura do Natal é uma inovação que reúne tecnologia de ponta e vai trazer inúmeros benefícios à comunidade pela prática esportiva. Com previsão de entrega no segundo semestre de 2017, o equipamento já é considerado referência.

A obra de revitalização, retomada neste mês, pretende recuperar também a quadra poliesportiva que integra o complexo. "Temos um complexo esportivo muito atrativo e importante para a nossa cidade, tanto pela localização na praia, quanto na qualidade da estrutura que está sendo implementada", ressalta a Secretária de Esporte e Lazer, Danielle Mafra.

O Campo de Futebol Society de Brasília Teimosa será o primeiro da cidade a possuir grama sintética. Além de garantir baixo custo de manutenção, também viabiliza economia de água e perfeita condição de uso o ano inteiro. O alto padrão de qualidade também está no alambrado, revestido com material especial que dificulta oxidação em área litorânea.

Segundo o presidente do Centro Desportivo de Brasília Teimosa, Antônio Neto, os moradores estão gostando da novidade. "O nosso campo e a nossa quadra vão ser de primeira linha, ideal para as crianças das nossas escolinhas de futebol treinarem. A gente não vê a hora de poder jogar. A comunidade está muito ansiosa e satisfeita com o andamento da obra", afirma.

O Centro Desportivo de Brasília Teimosa possui estrutura com campo para prática de futebol e quadra multiesportes, com possibilidade de atender modalidades como vôlei e basquete. Em suas adjacências também é possível praticar cooper e ciclismo. Quando a obra estiver finalizada, será um centro de referência para diversas práticas esportivas.

Pajuçara e Ponta Negra recebem operação tapa buraco nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (13), os bairros de Pajuçara, na zona Norte, e Ponta Negra, na região Sul, recebem os serviços da operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

De acordo com o secretário Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com aplicação de asfalto em trechos das ruas Vereador Manoel Coringa de Lemos, em Ponta Negra, Santa Clara, em Felipe Camarão, e Solange Nunes, em Cidade Nova. “E fechamos com esse serviço na rua Castelo Branco, no Pajuçara”, explicou o secretário de Obras.

Os serviços continuam com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos. “Estamos nas ruas praia de Maracajaú, em Ponta Negra, Bela Vista em Cidade Nova, e Ouro Preto, em Pirangi”, explicou Tomaz Neto.

Morro Branco

Os trabalhos desta quarta-feira serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem nas avenidas Oeste e São Nicolau, em Felipe Camarão, Nascimento de Castro, em Lagoa Nova, Vicente Farache, em Morro Branco. “E fechamos com o serviço de desobstrução de galeria na rua Industrial João Motta, em Capim Macio”, finalizou Tomaz Neto.

Mantido veto à lei que declara patrimônio cultural o Teatro Sandoval Wanderley

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (12), um veto integral ao Projeto de Lei nº117/2017, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), subscrito pela vereadora Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Klaus Araújo (SD), que declara Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal o Teatro Municipal Sandoval Wanderley. Foram 12 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções.

Localizado no bairro do Alecrim, na Avenida Presidente Bandeira, o Sandoval Wanderley é um teatro de arena com capacidade para 150 espectadores. É referência de divulgação e cumpre um papel importante na cena cultural da cidade. Foi o segundo a ser construído na capital, em 1962, e leva o nome do ator assuense Sandoval Wanderley, que criou os grupos Conjunto Teatral Potiguar, em 1941, e o Teatro de Amadores de Natal, em 1951.

“Hoje é um dia de luto para a cultura popular do Rio Grande Norte. Infelizmente, a bancada governista enterrou sem choro e sem vela a história do Teatro Sandoval Wanderley. Porque ao declarar Patrimônio Cultural Imaterial a gente queria impedir que o ‘Teatrinho do Povo’ fosse destruído, haja vista que a intenção do prefeito Carlos Eduardo Alves é acabar mesmo”, criticou o vereador Fernando Lucena.

Segundo ele, com a paralisação dos teatros Sandoval Wanderley e Alberto Maranhão, os movimentos artísticos populares ficam sem espaço para apresentar os seus trabalhos. “Resta apenas o Teatro Riachuelo, mas esse é um teatro de shopping: caro, requintado e elitizado. Grupos teatrais de escolas públicas, emboladores de coco, cantores locais, entre outros, não tem acesso fácil. Outra coisa, embarcar na promessa de que vão construir um novo teatro na Ribeira em substituição ao Sandoval Wanderley é a mesma coisa que acreditar em papai noel”, acrescentou.

Por sua vez, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou que o projeto que declarou o Sandoval Wanderley como Patrimônio Cultural e Imaterial foi votado sem um debate aprofundado. “Como entrou na ordem do dia 20 de junho em regime de urgência, a instrução do processo não foi observada da forma correta. Existe uma lei municipal que determina o encaminhamento à Funcarte de todas as matérias que versam sobre Patrimônio Imaterial para serem submetidos ao Conselho de Cultura. O veto aconteceu porque a tramitação do texto foi equivocada, fizemos apenas uma correção”, explicou a parlamentar.

Vereadores lançam Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública

Na sequência, em botação única os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Resolução nº00023/2017 apresentado pelo vereador Dinarte Torres (PMB) que dispõe sobre a criação e regulamentação da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública.

“Estamos trazendo profissionais, professores e estudantes de Gestão Pública para participar dos debates conosco no Legislativo natalense. Sabemos que a profissionalização para os servidores públicos apresenta-se de extrema importância na gestão pública atual. Diante disso, nosso objetivo é abrir um espaço de construção de conhecimentos sobre essa e outras questões”, concluiu Dinarte.

CMN

Inquérito conclui que motorista da cantora Eliza Clívia foi responsável pelo acidente que matou a artista

Na manhã desta quarta-feira (13) a delegada de Delitos de Trânsito Daniela Lima apresentou a conclusão do inquérito que apurou a morte a cantora paraibana Eliza Clívia, 37 anos, ex-vocalista da Banda Cavaleiros do Forró, e do marido dela, o baterista Sérgio Ramos. O acidente aconteceu no dia 16 de junho deste ano no Centro de Aracaju.

O relatório foi concluído com base nos depoimentos de sobreviventes, testemunhas, análise do laudo pericial do local do acidente, das imagens e do veículo. E segundo a delegada, apontam que a responsabilidade pelo acidente foi Clebton José dos Santos, motorista que dirigia o carro da cantora. Já que ele não deu atenção a sinalização da via.

“Podemos concluir com toda a tranquilidade, após exaurir todas as possiblidades de produção de provas através de depoimentos e provas técnicas, que a causa do acidente foi provocada pela entrada do veículo Pálio da via. E concluímos pelo indiciamento do senhor Clebton por homicídio culposo de trânsito e por lesão corporal culposa de trânsito”, disse.

A delegada disse também esteve na cidade de Arapiraca (AL), onde fez o interrogatório com o motorista, que ainda se recupera das sequelas deixadas pelo acidente. “Ele não tem memória do choque. Mas tem um relato de momentos antes de que estava utilizando um GPS para se guiar, já que não conhecia a cidade”.

Segundo o laudo, a velocidade do ônibus variava entre 48Km a 62 km. Já o automóvel estava a 22km no momento da invasão da preferencial. De acordo com os peritos, o tempo de reação do motorista do ônibus foi de pouco mais de um segundo, o que não conseguira impedir a colisão, mesmo que ele estivesse na velocidade da via que era de 30Km.

A equipe do G1 não localizou o motorista para falar sobre o resultado do inquérito.

Elizia, que iniciou a carreira solo quatro meses antes da morte, estava em Aracaju para divulgar um show que seria realizado no dia do acidente, quando o veículo em que estava bateu contra um ônibus. Além do casal, três pessoas da equipe também estavam no veículo e ficaram feridas.

Flagrante da colisão

A câmera de vigilância de um estabelecimento comercial flagrou o momento do impacto e as imagens mostram que o motorista do ônibus ainda tentou frear, mas acabou batendo no carro em que estava a cantora, o marido e os outros integrantes da banda.

G1

Regulamentação de Foodtrucks é discutida em Natal

Os foodtrucks se tornaram uma opção rápida para quem precisa se alimentar na rua. Para garantir a segurança do consumidor e do empresário, o governo do Estado, através da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, em reunião com órgãos municipais e a própria categoria, debateu a regulamentação desse tipo de empreendimento. O encontro aconteceu nesta terça-feira (13), na sede da Jucern.

Os veículos que ocuparem espaços privados devem prosseguir com a consulta de viabilidade para requerer o alvará provisório, como já vem sendo feito junto à Secretaria Municiapal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). E, para deixar o processo mais simples e rápido, os foodtrucks que se enquadram na categoria de baixo risco podem ser dispensados de vistoria prévia para efetuar o processo de legalização.

Funciona da seguinte forma: quando o empreendedor solicita o alvará, ele irá responder a um formulário descritivo para saber se o seu empreendimento se adequa aos requisitos legais de segurança sanitária. Com isso, é possível conhecer qual o grau de risco que o foodtruck possui e os veiculos que oferecem um baixo grau de perigo não precisarão de vistoria prévia para obter o alvará de funcionamento.

De acordo com a Vigilância Sanitária, as vistorias fiscalizatórias são feitas conforme a natureza do produto. Por exemplo, se o empreendedor fabrica o produto em casa, mas também o manipula no próprio veículo de foodtruck, a vistoria da VISA deve ser feita nos dois ambientes.

O empresário Wosemberg Brandão, proprietário de um foodtruck que comercializa Brownies, ressalta a importância desse cuidado. “Fabrico os produtos em casa, mas o meu veículo possui tanto caixa d’água, quanto caixa de resíduos para garantir a higiene no serviço”, conta.

Para a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, a simplificação do processo de registro empresarial é importante para incentivar a legalização dos empreendimentos. “Sabemos que o pequeno empreendedor movimenta uma parcela significativa da economia no Estado. Então, é fudamental que ele conheça as vantagens de sair da informalidade e simplificando esse processo fica tudo mais fácil”, destaca.

Sobre os foodtrucks que ocupam locais públicos, ainda não há uma legislação específica para esse tipo de estabelecimento no que se refere ao uso e ocupação de espaço público. Por isso, um dos principais encaminhamentos da reunião conta com apoio da Câmara Municipal de Natal para acelerar essa regulamentação na forma de Lei.

Empresários em Natal cobram regulamentação da “Lei dos Estacionamentos”

Foto: Marcelo Barroso

Nesta manhã (13), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Federação do Comércio (Fecomércio) e Procons o estado e município se reuniram com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (PDT), para discutir a regulamentação da Lei 6.697, de autoria do parlamentar, que obriga os estacionamentos a informarem que são responsáveis por eventuais danos que ocorram nos veículos dos clientes estacionados em suas dependências.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem afixar placas informativas comunicando também aos clientes que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. Augusto Vaz, presidente da CDL-Natal, disse que os estabelecimentos de menor porte são prejudicados pela lei, até mesmo pela falta de espaço físico para informar como a lei exige. “A lei só publiciza o que o Código de Defesa do Consumidor exige. O problema é que nós tememos que pessoas de má fé se utilizem disso para tirar vantagem responsabilizando os estabelecimentos por danos que não ocorreram no estabelecimento. Sugerimos que seja feita a regulamentação com definições e entre estas, que os estabelecimentos menores não sejam obrigados e que traga algo que impeça que pessoa usem a lei com má fé”, disse.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes, a regulamentação será importante para tranquilizar os empresários e garantir o cumprimento da lei beneficiando os consumidores. “Apesar do que diz a lei já ser reconhecido pelo poder judiciário, a classe empresarial se preocupa com a má fé de alguns. Por isso reconhecemos a necessidade de regulamentação da lei para evitar isso. Fomos sensíveis a essa causa e convidamos órgãos de defesa do consumidor para que façam trabalho informativo e educativo que ajude os estabelecimentos menores que tenham dificuldade de adequação”, explica o parlamentar.

Os órgãos de Defesa do Consumidor se comprometeram a realizar um trabalho educativo nos estabelecimentos enquanto a regulamentação é definida. Marcel Fernandes, do Procon/Natal, disse que a iniciativa vai orientar e informar aos comerciantes. “É um trabalho de caráter preventivo e educativo para que o consumidor esteja seguro dos seus direitos”, disse. No próximo dia 25 haverá nova reunião com a classe empresarial para tratar sobre a regulamentação dessa lei.

Obras de drenagem e pavimentação mudam perspectiva de moradores do Vila Paraíso

FOTOS: Emanoel Amaral

Poeira nos dias de sol e lama nos dias de chuva. Aos poucos, essa realidade de décadas vem sendo mudada no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. Somente no Loteamento Vila Paraíso, a Prefeitura do Natal está pavimentando 36 ruas e travessas. A obra total, que envolve os loteamentos José Sarney e Parque dos Coqueiros está orçada em R$ 22 milhões e inclui também serviços de drenagem.

"Moro aqui há mais de 20 anos. Já não tinha mais fé de ver essa rua calçada. Graças a Deus agora está tudo assim maravilhoso. Antes era um sofrimento", conta a dona de casa Isabel Cristina, moradora da Travessa Santa Maria.

Além de melhorar a vida dos moradores no que diz respeito a circulação de pessoas e tráfego de veículos, a obra estimula o comércio local. Essa é a opinião do comerciante Ivanaldo Bezerra, morador da Vila Paraíso há 14 anos.

"Ave Maria é importante demais. Vai facilitar o acesso das pessoas ao meu comércio. Foram todos esses anos vivendo na poeira e na lama. Agora dá até gosto de dizer que moro aqui", comentou.

Os serviços de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário e abastecimento de água, na área de Nossa Senhora da Apresentação também irão influenciar, no futuro, na diminuição da incidência de vários problemas de saúde que afetam principalmente as crianças.

Pensando nesse futuro melhor, o vigilante Kerginaldo Tomaz disse estar sorrindo à toa com a pavimentação de sua rua. "As crianças sofriam com a poeira e sujeira. Já esperava há anos por isso, agora mudou 100%. É o fim do alagamento e de todos os problemas", festejou o morador.

A obra é realizada pela Prefeitura do Natal em parceria com o Governo Federal, com recursos do Ministério das Cidades.

Além das 36 ruas Na Vila Paraíso, são contempladas 25 no José Sarney e 21 no Parque dos Coqueiros.

Prefeitura do Natal disponibiliza WhatsApp para divulgar informações do município

A Secretaria de Comunicação Social de Natal está lançando um novo serviço para ampliar a divulgação das ações realizadas pela Prefeitura do Natal e suas secretarias. É o “WhatsNatal”, perfil no aplicativo WhatsApp que irá disponibilizar notícias e informações de utilidade pública por meio de listas de transmissão.

Para utilizar o serviço, basta que o usuário adicione o número (84) 98831-7611 como seu contato no WhatsApp e peça sua inclusão na lista, através desse mesmo número.

Serão encaminhados boletins informativos com notícias do município, campanhas educativas e informações importantes para a cidade. “Esse é mais um canal de comunicação entre a Prefeitura e os natalenses, que podem acompanhar de perto as atividades realizadas pelo Executivo Municipal”, destacou o secretário de Comunicação, Heverton de Freitas.

CAVALETES, SEGURANÇA PRIVADA E MAIS: Projeto de lei permite que moradores fechem ruas em Natal; medida se espalha no país

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira(12), o projeto de lei 158/2017, de autoria da vereadora Nina Souza(PEN), que permite que moradores em Natal fechem ruas e contratem segurança privada para o vigiar o perímetro fechado.

Veja mais: MEDIDA JÁ SE ESPALHA – (FOTOS): Prefeitura autoriza, e moradores, com medo da violência, fecham bairro na Zona Norte do Rio

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto ainda passará por outras comissões. Assim seguindo, caberá a Prefeitura expedir alvará com autorização da instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na capital, em bairros considerados de zoneamento residenciais, sem que obstruam acessos do sistema viário principal e a consequente rede de transportes públicos.

Se aprovado, o bairro interessado em solicitar a medida deverá ter autorização de pelo menos 70% dos moradores da área.