Ministério Público do Trabalho no RN emite nota de esclarecimento sobre ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3. Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4. Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5. A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6. A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7. Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8. Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9. O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Aroldo Teixeira Dantas

Procurador-Chefe Substituto

Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

Força Nacional prende foragido da Justiça na Zona Sul de Natal

Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) capturaram, na manhã desta quinta-feira (14), um foragido da Justiça na zona Sul de Natal.

A FNSP fazia um patrulhamento ostensivo na região, quando se deparou com João Leandro da Silva, de 35 anos, em atitude suspeita na rua Professora Ana Djanira, no bairro de Candelária. Ao verificar os dados do homem no sistema, a equipe da Força constatou que existia um mandado de prisão contra ele.

Homens encapuzados invadem casa e matam pai e filho no litoral Norte potiguar

Um duplo homicídio tendo como vítimas pai e filho foi registrado na madrugada desta quinta-feira (14) dentro de uma casa em Maracajaú, no município de Maxaranguape, litoral Norte potiguar. De acordo com a Polícia, o crime aconteceu por volta de 1h30.

Informações dão conta que homens encapuzados invadiram a casa e atiraram no pai, de 61 anos, e no filho, de 16. A Polícia Civil investiga o caso.

Explosão em metrô de Londres deixa feridos; polícia trata incidente como terrorismo

G1

Uma explosão foi registrada nesta sexta-feira (15) em um trem na estação de metrô de Parsons Green, em Londres, informa a polícia local. A estação integra o ramal que leva ao bairro de Wimbledon, onde é realizado o torneio de tênis mais importante do mundo. A polícia trata o incidente como terrorismo.

Não há ainda informações sobre as circunstâncias da explosão nem o número exato de feridos.

Relatos da mídia londrina informam que vários passageiros do trem sofreram queimaduras no rosto. Equipes de resgate se deslocaram para a estação.

Natasha Wills, assistente do diretor de operações das ambulâncias disse que a prioridade é avaliar o nível e a natureza dos ferimentos. “Mais informações seguirão quando o tivermos”, afirmou.

“Estamos atendendo a um incidente em Parsons Green. A estação foi fechada”, informou a Polícia de Transportes de Londres. Várias ruas no entorno da estação foram fechadas. Cães farejadores também foram levados ao local.

A estação foi fechada e a linha District Line, a qual Parsons Green pertence, foi suspensa. A Transport for London (TfL), que opera o Metro da capital britânica, informou que investiga o incidente e pediu aos usuários do metrô que evitem o local e busquem outras alternativas de transporte.

O incidente provocou pânico em usuários do metrô. Muito correram para fora da estação.

Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz4skMABg5Y

Concurso do TRT-RN é aberto com salários entre R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90; Veja edital

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região de Natal, Rio Grande do Norte, recebe a partir das 10h do dia 25 de setembro de 2017 as inscrições para um novo Concurso Público.

Há vagas nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (1), em que a exigência é de nível médio e Analista Judiciário – Área Judiciária (2), destinadas a candidatos com, no mínimo, Graduação em Direito.

Com taxa no valor de R$ 80,00 ou R$ 120,00, os interessados devem realizar as inscrições por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 11 de outubro de 2017.

Os contratados estarão sujeitos a jornada de 40 horas semanais, mediante salários que variam entre R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 mensais.

Provavelmente no dia 10 de dezembro de 2017, os inscritos serão submetidos a Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos com questões de múltipla escolha e, somente para a função de Analista Judiciário, haverá Prova Discursiva.

A validade deste certame é de dois anos com possibilidade de prorrogação. Veja edital aqui

Com informações do PCI Concursos

Governo confirma que “super IPI” para carros importados será extinto

O chamado “super IPI”, medida que acresce 30 pontos percentuais à alíquota de IPI de veículos importados vendidos no Brasil, será mesmo extinto no fim de 2017.

Luiz Miguel Falcão, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), disse em entrevista à revista Automotive Business que o UOL Carros, a assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação.

Representantes da indústria já sinalizavam para o fim da sobretaxação, conforme informamos em recente reportagem sobre o Rota 2030 (programa automotivo que subsituirá o Inovar-Auto). Esta é a primeira vez, porém, que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.

Ainda de acordo com a assessoria do MDIC, a portaria de extinção da taxa deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim de setembro, para que haja tempo (legalmente é preciso respeitar um prazo de 90 dias para praticar uma mudança profunda como esta no sistema tributário) de a medida estar em vigor já no começo de 2018.

O “super IPI” é a parte mais polêmica do Inovar-Auto, regime de incentivo ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional implantado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff. Ele prevê a aplicação de 30 pontos percentuais de IPI, além da alíquota originalmente cobrada pela cilindrada do motor, a qualquer carro vendido no país por importação.

Só escaparam do “super IPI” automóveis vindos de países do Mercosul ou do México, com quem o Brasil possui acordos comerciais. Nos demais casos, fabricantes já operantes no país há pelo menos três anos ou aquelas que se comprometeram em instalar fábricas em território nacional entraram em um sistema de cotas para isenção da sobretaxa, jamais superior a 4,8 mil unidades ao ano.

O tributo extra brecou o crescimento de marcas como a coreana Kia e, especialmente, montadoras de origem chinesa, caso de JAC e Chery. A controvérsia foi tamanha que levou a OMC (Organização Mundial do Comércio) a condenar o país por prática ilegal de “subsídios disfarçados” ao setor.

E o Rota 2030?

Na entrevista à Automotive Business, Luiz Miguel Falcão apontou ainda que o relatório final sobre o Rota 203 será apresentado também até o fim de setembro, justamente para que haja tempo de se estabelecer a chamada noventena (período de 90 de transição entre um regime e outro).

Entretanto, o coordenador descartou a possibilidade de trocar o atual método de cobrança das alíquotas de IPI, por capacidade cúbica dos motores, para outro que foque em índices de eficiência energética. Nos dias de hoje, um motor de menor cilindrada paga menos IPI mesmo que seja menos eficiente e econômico do que outro.

“É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também ao volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo”, declarou o membro do governo à revista.

Questionada por UOL Carros, a assessoria do MDIC informou que este é um assunto ainda em aberto nas discussões entre membros do governo e representantes das montadoras para formulação do novo regime.

UOL

Complexo de Brasília Teimosa será referência para prática esportiva

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) iniciou na última quarta-feira (13) a instalação da grama sintética no campo de futebol society de Brasília Teimosa, Zona Leste de Natal. A praça esportiva da Prefeitura do Natal é uma inovação que reúne tecnologia de ponta e vai trazer inúmeros benefícios à comunidade pela prática esportiva. Com previsão de entrega no segundo semestre de 2017, o equipamento já é considerado referência.

A obra de revitalização, retomada neste mês, pretende recuperar também a quadra poliesportiva que integra o complexo. "Temos um complexo esportivo muito atrativo e importante para a nossa cidade, tanto pela localização na praia, quanto na qualidade da estrutura que está sendo implementada", ressalta a Secretária de Esporte e Lazer, Danielle Mafra.

O Campo de Futebol Society de Brasília Teimosa será o primeiro da cidade a possuir grama sintética. Além de garantir baixo custo de manutenção, também viabiliza economia de água e perfeita condição de uso o ano inteiro. O alto padrão de qualidade também está no alambrado, revestido com material especial que dificulta oxidação em área litorânea.

Segundo o presidente do Centro Desportivo de Brasília Teimosa, Antônio Neto, os moradores estão gostando da novidade. "O nosso campo e a nossa quadra vão ser de primeira linha, ideal para as crianças das nossas escolinhas de futebol treinarem. A gente não vê a hora de poder jogar. A comunidade está muito ansiosa e satisfeita com o andamento da obra", afirma.

O Centro Desportivo de Brasília Teimosa possui estrutura com campo para prática de futebol e quadra multiesportes, com possibilidade de atender modalidades como vôlei e basquete. Em suas adjacências também é possível praticar cooper e ciclismo. Quando a obra estiver finalizada, será um centro de referência para diversas práticas esportivas.

Pajuçara e Ponta Negra recebem operação tapa buraco nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (13), os bairros de Pajuçara, na zona Norte, e Ponta Negra, na região Sul, recebem os serviços da operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

De acordo com o secretário Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com aplicação de asfalto em trechos das ruas Vereador Manoel Coringa de Lemos, em Ponta Negra, Santa Clara, em Felipe Camarão, e Solange Nunes, em Cidade Nova. “E fechamos com esse serviço na rua Castelo Branco, no Pajuçara”, explicou o secretário de Obras.

Os serviços continuam com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos. “Estamos nas ruas praia de Maracajaú, em Ponta Negra, Bela Vista em Cidade Nova, e Ouro Preto, em Pirangi”, explicou Tomaz Neto.

Morro Branco

Os trabalhos desta quarta-feira serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem nas avenidas Oeste e São Nicolau, em Felipe Camarão, Nascimento de Castro, em Lagoa Nova, Vicente Farache, em Morro Branco. “E fechamos com o serviço de desobstrução de galeria na rua Industrial João Motta, em Capim Macio”, finalizou Tomaz Neto.

Mantido veto à lei que declara patrimônio cultural o Teatro Sandoval Wanderley

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (12), um veto integral ao Projeto de Lei nº117/2017, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), subscrito pela vereadora Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Klaus Araújo (SD), que declara Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal o Teatro Municipal Sandoval Wanderley. Foram 12 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções.

Localizado no bairro do Alecrim, na Avenida Presidente Bandeira, o Sandoval Wanderley é um teatro de arena com capacidade para 150 espectadores. É referência de divulgação e cumpre um papel importante na cena cultural da cidade. Foi o segundo a ser construído na capital, em 1962, e leva o nome do ator assuense Sandoval Wanderley, que criou os grupos Conjunto Teatral Potiguar, em 1941, e o Teatro de Amadores de Natal, em 1951.

“Hoje é um dia de luto para a cultura popular do Rio Grande Norte. Infelizmente, a bancada governista enterrou sem choro e sem vela a história do Teatro Sandoval Wanderley. Porque ao declarar Patrimônio Cultural Imaterial a gente queria impedir que o ‘Teatrinho do Povo’ fosse destruído, haja vista que a intenção do prefeito Carlos Eduardo Alves é acabar mesmo”, criticou o vereador Fernando Lucena.

Segundo ele, com a paralisação dos teatros Sandoval Wanderley e Alberto Maranhão, os movimentos artísticos populares ficam sem espaço para apresentar os seus trabalhos. “Resta apenas o Teatro Riachuelo, mas esse é um teatro de shopping: caro, requintado e elitizado. Grupos teatrais de escolas públicas, emboladores de coco, cantores locais, entre outros, não tem acesso fácil. Outra coisa, embarcar na promessa de que vão construir um novo teatro na Ribeira em substituição ao Sandoval Wanderley é a mesma coisa que acreditar em papai noel”, acrescentou.

Por sua vez, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou que o projeto que declarou o Sandoval Wanderley como Patrimônio Cultural e Imaterial foi votado sem um debate aprofundado. “Como entrou na ordem do dia 20 de junho em regime de urgência, a instrução do processo não foi observada da forma correta. Existe uma lei municipal que determina o encaminhamento à Funcarte de todas as matérias que versam sobre Patrimônio Imaterial para serem submetidos ao Conselho de Cultura. O veto aconteceu porque a tramitação do texto foi equivocada, fizemos apenas uma correção”, explicou a parlamentar.

Vereadores lançam Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública

Na sequência, em botação única os parlamentares deram parecer favorável ao Projeto de Resolução nº00023/2017 apresentado pelo vereador Dinarte Torres (PMB) que dispõe sobre a criação e regulamentação da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública.

“Estamos trazendo profissionais, professores e estudantes de Gestão Pública para participar dos debates conosco no Legislativo natalense. Sabemos que a profissionalização para os servidores públicos apresenta-se de extrema importância na gestão pública atual. Diante disso, nosso objetivo é abrir um espaço de construção de conhecimentos sobre essa e outras questões”, concluiu Dinarte.

CMN

Inquérito conclui que motorista da cantora Eliza Clívia foi responsável pelo acidente que matou a artista

Na manhã desta quarta-feira (13) a delegada de Delitos de Trânsito Daniela Lima apresentou a conclusão do inquérito que apurou a morte a cantora paraibana Eliza Clívia, 37 anos, ex-vocalista da Banda Cavaleiros do Forró, e do marido dela, o baterista Sérgio Ramos. O acidente aconteceu no dia 16 de junho deste ano no Centro de Aracaju.

O relatório foi concluído com base nos depoimentos de sobreviventes, testemunhas, análise do laudo pericial do local do acidente, das imagens e do veículo. E segundo a delegada, apontam que a responsabilidade pelo acidente foi Clebton José dos Santos, motorista que dirigia o carro da cantora. Já que ele não deu atenção a sinalização da via.

“Podemos concluir com toda a tranquilidade, após exaurir todas as possiblidades de produção de provas através de depoimentos e provas técnicas, que a causa do acidente foi provocada pela entrada do veículo Pálio da via. E concluímos pelo indiciamento do senhor Clebton por homicídio culposo de trânsito e por lesão corporal culposa de trânsito”, disse.

A delegada disse também esteve na cidade de Arapiraca (AL), onde fez o interrogatório com o motorista, que ainda se recupera das sequelas deixadas pelo acidente. “Ele não tem memória do choque. Mas tem um relato de momentos antes de que estava utilizando um GPS para se guiar, já que não conhecia a cidade”.

Segundo o laudo, a velocidade do ônibus variava entre 48Km a 62 km. Já o automóvel estava a 22km no momento da invasão da preferencial. De acordo com os peritos, o tempo de reação do motorista do ônibus foi de pouco mais de um segundo, o que não conseguira impedir a colisão, mesmo que ele estivesse na velocidade da via que era de 30Km.

A equipe do G1 não localizou o motorista para falar sobre o resultado do inquérito.

Elizia, que iniciou a carreira solo quatro meses antes da morte, estava em Aracaju para divulgar um show que seria realizado no dia do acidente, quando o veículo em que estava bateu contra um ônibus. Além do casal, três pessoas da equipe também estavam no veículo e ficaram feridas.

Flagrante da colisão

A câmera de vigilância de um estabelecimento comercial flagrou o momento do impacto e as imagens mostram que o motorista do ônibus ainda tentou frear, mas acabou batendo no carro em que estava a cantora, o marido e os outros integrantes da banda.

G1

Regulamentação de Foodtrucks é discutida em Natal

Os foodtrucks se tornaram uma opção rápida para quem precisa se alimentar na rua. Para garantir a segurança do consumidor e do empresário, o governo do Estado, através da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, em reunião com órgãos municipais e a própria categoria, debateu a regulamentação desse tipo de empreendimento. O encontro aconteceu nesta terça-feira (13), na sede da Jucern.

Os veículos que ocuparem espaços privados devem prosseguir com a consulta de viabilidade para requerer o alvará provisório, como já vem sendo feito junto à Secretaria Municiapal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). E, para deixar o processo mais simples e rápido, os foodtrucks que se enquadram na categoria de baixo risco podem ser dispensados de vistoria prévia para efetuar o processo de legalização.

Funciona da seguinte forma: quando o empreendedor solicita o alvará, ele irá responder a um formulário descritivo para saber se o seu empreendimento se adequa aos requisitos legais de segurança sanitária. Com isso, é possível conhecer qual o grau de risco que o foodtruck possui e os veiculos que oferecem um baixo grau de perigo não precisarão de vistoria prévia para obter o alvará de funcionamento.

De acordo com a Vigilância Sanitária, as vistorias fiscalizatórias são feitas conforme a natureza do produto. Por exemplo, se o empreendedor fabrica o produto em casa, mas também o manipula no próprio veículo de foodtruck, a vistoria da VISA deve ser feita nos dois ambientes.

O empresário Wosemberg Brandão, proprietário de um foodtruck que comercializa Brownies, ressalta a importância desse cuidado. “Fabrico os produtos em casa, mas o meu veículo possui tanto caixa d’água, quanto caixa de resíduos para garantir a higiene no serviço”, conta.

Para a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, a simplificação do processo de registro empresarial é importante para incentivar a legalização dos empreendimentos. “Sabemos que o pequeno empreendedor movimenta uma parcela significativa da economia no Estado. Então, é fudamental que ele conheça as vantagens de sair da informalidade e simplificando esse processo fica tudo mais fácil”, destaca.

Sobre os foodtrucks que ocupam locais públicos, ainda não há uma legislação específica para esse tipo de estabelecimento no que se refere ao uso e ocupação de espaço público. Por isso, um dos principais encaminhamentos da reunião conta com apoio da Câmara Municipal de Natal para acelerar essa regulamentação na forma de Lei.

Empresários em Natal cobram regulamentação da “Lei dos Estacionamentos”

Foto: Marcelo Barroso

Nesta manhã (13), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Federação do Comércio (Fecomércio) e Procons o estado e município se reuniram com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (PDT), para discutir a regulamentação da Lei 6.697, de autoria do parlamentar, que obriga os estacionamentos a informarem que são responsáveis por eventuais danos que ocorram nos veículos dos clientes estacionados em suas dependências.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem afixar placas informativas comunicando também aos clientes que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. Augusto Vaz, presidente da CDL-Natal, disse que os estabelecimentos de menor porte são prejudicados pela lei, até mesmo pela falta de espaço físico para informar como a lei exige. “A lei só publiciza o que o Código de Defesa do Consumidor exige. O problema é que nós tememos que pessoas de má fé se utilizem disso para tirar vantagem responsabilizando os estabelecimentos por danos que não ocorreram no estabelecimento. Sugerimos que seja feita a regulamentação com definições e entre estas, que os estabelecimentos menores não sejam obrigados e que traga algo que impeça que pessoa usem a lei com má fé”, disse.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes, a regulamentação será importante para tranquilizar os empresários e garantir o cumprimento da lei beneficiando os consumidores. “Apesar do que diz a lei já ser reconhecido pelo poder judiciário, a classe empresarial se preocupa com a má fé de alguns. Por isso reconhecemos a necessidade de regulamentação da lei para evitar isso. Fomos sensíveis a essa causa e convidamos órgãos de defesa do consumidor para que façam trabalho informativo e educativo que ajude os estabelecimentos menores que tenham dificuldade de adequação”, explica o parlamentar.

Os órgãos de Defesa do Consumidor se comprometeram a realizar um trabalho educativo nos estabelecimentos enquanto a regulamentação é definida. Marcel Fernandes, do Procon/Natal, disse que a iniciativa vai orientar e informar aos comerciantes. “É um trabalho de caráter preventivo e educativo para que o consumidor esteja seguro dos seus direitos”, disse. No próximo dia 25 haverá nova reunião com a classe empresarial para tratar sobre a regulamentação dessa lei.

Obras de drenagem e pavimentação mudam perspectiva de moradores do Vila Paraíso

FOTOS: Emanoel Amaral

Poeira nos dias de sol e lama nos dias de chuva. Aos poucos, essa realidade de décadas vem sendo mudada no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. Somente no Loteamento Vila Paraíso, a Prefeitura do Natal está pavimentando 36 ruas e travessas. A obra total, que envolve os loteamentos José Sarney e Parque dos Coqueiros está orçada em R$ 22 milhões e inclui também serviços de drenagem.

"Moro aqui há mais de 20 anos. Já não tinha mais fé de ver essa rua calçada. Graças a Deus agora está tudo assim maravilhoso. Antes era um sofrimento", conta a dona de casa Isabel Cristina, moradora da Travessa Santa Maria.

Além de melhorar a vida dos moradores no que diz respeito a circulação de pessoas e tráfego de veículos, a obra estimula o comércio local. Essa é a opinião do comerciante Ivanaldo Bezerra, morador da Vila Paraíso há 14 anos.

"Ave Maria é importante demais. Vai facilitar o acesso das pessoas ao meu comércio. Foram todos esses anos vivendo na poeira e na lama. Agora dá até gosto de dizer que moro aqui", comentou.

Os serviços de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário e abastecimento de água, na área de Nossa Senhora da Apresentação também irão influenciar, no futuro, na diminuição da incidência de vários problemas de saúde que afetam principalmente as crianças.

Pensando nesse futuro melhor, o vigilante Kerginaldo Tomaz disse estar sorrindo à toa com a pavimentação de sua rua. "As crianças sofriam com a poeira e sujeira. Já esperava há anos por isso, agora mudou 100%. É o fim do alagamento e de todos os problemas", festejou o morador.

A obra é realizada pela Prefeitura do Natal em parceria com o Governo Federal, com recursos do Ministério das Cidades.

Além das 36 ruas Na Vila Paraíso, são contempladas 25 no José Sarney e 21 no Parque dos Coqueiros.

Prefeitura do Natal disponibiliza WhatsApp para divulgar informações do município

A Secretaria de Comunicação Social de Natal está lançando um novo serviço para ampliar a divulgação das ações realizadas pela Prefeitura do Natal e suas secretarias. É o “WhatsNatal”, perfil no aplicativo WhatsApp que irá disponibilizar notícias e informações de utilidade pública por meio de listas de transmissão.

Para utilizar o serviço, basta que o usuário adicione o número (84) 98831-7611 como seu contato no WhatsApp e peça sua inclusão na lista, através desse mesmo número.

Serão encaminhados boletins informativos com notícias do município, campanhas educativas e informações importantes para a cidade. “Esse é mais um canal de comunicação entre a Prefeitura e os natalenses, que podem acompanhar de perto as atividades realizadas pelo Executivo Municipal”, destacou o secretário de Comunicação, Heverton de Freitas.

CAVALETES, SEGURANÇA PRIVADA E MAIS: Projeto de lei permite que moradores fechem ruas em Natal; medida se espalha no país

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira(12), o projeto de lei 158/2017, de autoria da vereadora Nina Souza(PEN), que permite que moradores em Natal fechem ruas e contratem segurança privada para o vigiar o perímetro fechado.

Veja mais: MEDIDA JÁ SE ESPALHA – (FOTOS): Prefeitura autoriza, e moradores, com medo da violência, fecham bairro na Zona Norte do Rio

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto ainda passará por outras comissões. Assim seguindo, caberá a Prefeitura expedir alvará com autorização da instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na capital, em bairros considerados de zoneamento residenciais, sem que obstruam acessos do sistema viário principal e a consequente rede de transportes públicos.

Se aprovado, o bairro interessado em solicitar a medida deverá ter autorização de pelo menos 70% dos moradores da área.

Governo do Estado divulga resultado final do concurso para 571 vagas de agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN), divulgou o resultado final das seguintes fases do certame: Teste de Aptidão Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social.

A relação dos candidatos aprovados foi publicada nesta terça-feira (12) no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br

O concurso vai selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I. São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Arma do Exército é liberada para policiais fora de serviço no país

Foto: George Frey/Reuters

O comando do Exército autorizou policiais civis e militares do país inteiro a comprarem pistola calibre 9 mm, usada pelas Forças Armadas e considerada uma das armas curtas mais letais do mundo.

A liberação para uso particular atende, segundo o Exército, à solicitação de entidades ligadas às polícias.

A decisão ocorre em meio a uma grave crise de segurança na qual agentes têm sido assassinados por criminosos em momentos de folga. No Rio, mais de cem PMs já foram mortos neste ano.

Essa autorização é vista com preocupação por órgãos de fiscalização como a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo –que teme a elevação da letalidade policial.

Já para o tenente-coronel da reserva da PM paulista Márcio Tadeu Anhaia Lemos, 51, a liberação da 9 mm para uso particular era um pleito antigo dos agentes especialmente para tentar fazer frente ao poderio bélico dos criminosos.

As polícias militares, a Rodoviária Federal e a PF já eram autorizadas a comprar 9 mm para suas tropas, mas não para fins particulares –o que mudou com a nova norma.

Para uso pessoal, policiais já podiam comprar pistolas como 380,.40 e até.45, mas nenhuma delas tida por especialistas como tão letal (transfixante) quanto a 9 mm. Os bombeiros militares também estão autorizados pela lista do Exército, mas os guardas municipais de todo o país seguem excluídos dessa permissão.

FOLGA

Lemos diz que a liberação pelo Exército brasileiro, publicada em agosto, agrada aos policiais que se aposentam e precisam entregar o armamento e, ainda, aos agentes da ativa sem autorização para levar a arma para casa.

Agora, todos esses poderão comprar uma pistola 9 mm. Essa arma custa praticamente o mesmo que uma.40 –cerca de R$ 3.700– ou o equivalente ao salário de um terceiro sargento (R$ 3.814,56) no Estado de São Paulo.

A maioria dos assassinatos de policiais ocorre fora de serviço, segundo estudo recente do Instituto Sou da Paz. O levantamento, baseado em boletins de ocorrência, revela que 70% dos policiais mortos na cidade de São Paulo entre 2013 e 2014 estavam de folga.

Outros policiais afetados diretamente pela medida são aqueles que fazem atividades de segurança fora do serviço, os chamados “bicos”.

Com essa arma em mãos, o policial poderá, em tese, matar o oponente com um único disparo em área vital.

“Quando vai realizar um disparo, a ideia é que uma só vez seja o suficiente. Com uma 380, com um 38 ou um 32, pode ser que o cara tome o tiro e ainda continue avançando para cima de você. A probabilidade de ele parar no primeiro disparo com uma pistola 9 mm é quase de 100%”, afirma o tenente-coronel da reserva da PM.

O oficial, especialista em armamentos, diz que o fato de essa pistola ser mais perfurante em comparação com uma de calibre.40, por exemplo, não significa que a população será colocada em uma situação ampliada de risco.

“Se for usar indevidamente uma arma, pouco importa o calibre. O importante é a habilidade de quem a manuseia”, defende Lemos.

PODEROSO

Para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Júlio César Fernandes Neves, essa liberação é equivocada e pode provocar mais mortes de pessoas pelos policiais. “Onde se deveria dificultar, estão, na verdade, facilitando. Isso é um estímulo para o aumento da letalidade policial. Porque um policial com uma arma dessas vai se sentir mais poderoso e com mais facilidade para tirar a vida de alguém”, afirma.

O ouvidor disse concordar com o uso de armas por policiais nos horários de folga, mas não com o calibre tão potente. “Não precisavam liberar uma arma capaz de matar duas, três pessoas de uma vez só.” Para ele, uma alternativa poderia ser inclusive a difusão de armas não letais.

Já o especialista em armas Lincoln Tendler, responsável pela revista “Magnum”, diz ver como benéfica a liberação do armamento aos policiais porque a 9 mm é uma pistola de mais fácil manuseio.

“Interfere também na segurança da população porque, quando ele está à paisana, indo para casa, dormir, após o serviço, ele tem como proteger a ele e a terceiros.”

Em São Paulo, a arma padrão da PM é a pistola.40, desenvolvida há mais de 20 anos para atender à polícia federal americana, o FBI, e adotada por boa parte das forças policiais de países das Américas.

A polícia dos EUA, no entanto, está abandonando o calibre.40 após registrar caso em que não conseguiu parar imediatamente um atirador mesmo após atingi-lo cinco vezes no peito e uma no abdômen –usou depois um fuzil para matar o agressor.

Após realização de testes, decidiu retomar o uso da 9 mm pela maior eficiência desse calibre na transfixação do alvo. Está adotando, agora, uma munição especial para aumentar poder de impacto (sem perder a perfuração).

A Polícia Federal brasileira também utiliza a 9 mm.

SUPERIORES

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo informou que a compra de armas por policiais paulistas é mediada “diretamente pela Polícia Federal” e “a utilização de armas pessoais em serviço, tanto por policiais civis quanto militares e técnico científicos, pode ser feita mediante autorização dos superiores”.

“Atualmente, as portarias internas dos comandos das polícias não preveem a utilização de armas 9 mm, por ser uma decisão recente do Exército”, afirma a nota.

Pela portaria publicada pelo Exército, os policiais só podem comprar as pistolas da indústria nacional –que se resume a Taurus e Imbel.

“A portaria nº 967 autoriza a aquisição de armas de fogo, de uso restrito, na indústria nacional, uma vez que a mesma já fabrica diversas armas no calibre 9 mm, não possibilitando a importação”, diz resposta do Exército à Folha.

Folha de São Paulo

STTU planeja investir R$ 20 milhões em mais câmeras e radares

A STTU apresentou no planoplurianual metas de investir R$ 20,4 milhões para ampliar o sistema de fiscalização eletrônica em Natal.

De acordo com o PPA serão R$ 16,4 milhões para as adquirir 40 câmeras, 40 radares eletrônicos e para a manutenção de 100 equipamentos.

Além disso, a pasta pretende investir mais R$ 4 milhões para ampliar em 130% a cobertura do monitoramento por câmeras, conforme o documento.

As ações são justificadas no PPA como necessárias para o ordenamento e fluidez do trânsito da capital.

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho volta a ser preso

O ex-governador Garotinho nega acusações de delatores da Odebrecht – Gabriel de Paiva/20-02-2017 / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Os agentes cumpriram um mandado de prisão domiciliar.

Três agentes estiveram por volta das 10h30m na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

Garotinho apresentava seu programa diário no rádio quando o mandado foi cumprido. O programa vai continuar no ar até as 11h, com outro apresentador.

O carro da PF neste momento está levando Garotinho para Campos, onde será cumprida a prisão domiciliar.

OPERAÇÃO CHEQUINHO

Garotinho é réu em decorrência da Operação Chequinho, que investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso do programa assistencial Cheque Cidadão.

Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, a prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que atua como juiz substituto na 100ª Zona Eleitoral.

O Globo

Comunicação de luto: Morre Siderley Menezes

Siderley Menezes,  o fundador da Sidys Tv a Cabo em Currais Novos. Ele vinha enfrentando um tratamento de câncer e faleceu nesta terça-feira, 13.