Com novas regras da Anac, preço da passagem deve cair, diz associação

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou nesta quarta-feira (14) que a mudança no regulamento de direitos dos passageiros aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai baratear o preço das passagens aéreas.

Entre as regras alteradas pela Anac em reunião nesta terça-feira (13) está a que permite que as empresas aéreas cobrem por bagagens despachadas (veja no fim desta reportagem outras mudanças aprovadas).

“Eu posso garantir que você terá modalidade de passagens aéreas mais baratas. E eu posso afirmar isso com base na experiência mundial. Ao redor do planeta, em todos os países que esse modelo foi apresentado, as passagens caíram”, afirmou Sanovicz.

De acordo com Sanovicz, já no próximo ano os consumidores conseguirão ver uma mudança no preço do bilhete aéreo.

Segundo ele, sem precisar reservar espaço para bagagens despachadas, as empresas poderão usar parte do porão de carga do avião para transportar cargas e gerar mais receitas.

Esse ganho, de acordo com a visão da Abear, poderá ser repassado para o consumidor, via redução da passagem.

“À medida que outros serviços podem ser ofertados e gerem receita naquele mesmo avião, o preço do bilhete pode seguir baixando”, disse o presidente da associação. “O setor aéreo é um setor que repassa fortemente os ganhos com escala e tecnologia”, explicou.

Ele afirmou ainda que o novo regulamento aprovado pela agência é um avanço, mas disse que a associação queria outras mudanças, como a que isentaria as companhias aéreas por atrasos e cancelamentos que não fossem de sua responsabilidade. Seriam, por exemplo, os casos de atraso em decorrência de problemas climáticos.

“Em todo o mundo é assim, se o voo atrasa por causa da empresa aérea, o passageiro é indenizado, mas quando atrasa por causa da neve, as empresas não são penalizadas”, argumentou o presidente da associação.

No regulamento de direitos e deveres do consumidor, a Anac manteve a obrigação de assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamentos de voos. Após mais de uma hora de atraso as empresas devem ofertar meios de comunicação para os passageiros; após mais de duas horas, as companhias devem oferecer alimentação; e, após mais de quatro horas, devem ofertar acomodação adequada ou hospedagem.

Segundo o presidente da Abear, o setor espera que, com a queda estimada no preço de algumas modalidades de passagens aéreas, quem deixou de voar em 2015 e 2016 volte a usar esse meio de transporte. A demanda área doméstica está em queda há 15 meses consecutivos.

G1

Juiz manda soltar três réus que planejaram atentados na Rio 2016

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva determinou nesta quarta-feira a soltura de três dos oito réus acusados de planejar ataques terroristas durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro sob inspiração do grupo extremista Estado Islâmico. A decisão de Josegrei, responsável pelo processo da Operação Hashtag, deflagrada em julho, acata um pedido da defensora pública que representa os acusados Hortencio Yoshitake, Oziris Moris Lundi dos Santos e Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, que passam a responder ao processo em liberdade condicional.

Esta é a primeira ação penal no Brasil originada da lei antiterrorismo, sancionada em março deste ano pela ex-presidente Dilma Rousseff. Todos os acusados na Operação Hashtag estão presos preventivamente na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

“Foi possível perceber [durante as oitivas] a situação em que se encontram os denunciados e o grau de arrependimento das manifestações consideradas na denúncia”, disse Marcos Josegrei ao aceitar o pedido da defesa nesta sexta-feira. “Esclareço que não se tem ainda formada a culpa dos denunciados, não se tem ainda uma conclusão acerca da procedência ou não na denúncia”, concluiu o magistrado.

Como Oziris Lundi e Hortêncio Yoshitake vivem em outros estados, Amazonas e São Paulo, e já houve problemas de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas usadas por outro acusado no processo, o juiz federal dispensou os três do monitoramento eletrônico. “Substituo a determinação de instalação de equipamento de GPS (tornozeleira eletrônica) nos beneficiários pela obrigação de comparecimento quinzenal nas sedes da Justiça Federal que abrangem as áreas de seus domicílios para se apresentarem e informarem suas atividades”.

Veja

CAIU MAIS UMA MENTIRA: Ex-tesoureiro do PT assume: ‘Recebi verba informal’

Em depoimento a Sergio Moro, o ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira desmontou uma lorota sustentada pela direção do PT federal há dois anos e meio. Pela primeira vez, o ex-gestor das arcas petistas admitiu que a legenda recebeu “verbas informais”, eufemismo para propinas.

Para não deixar dúvidas no ar, o juiz da Lava Jato indagou: “O Partido dos Trabalhadores tem feito declarações públicas de que eles não trabalham com rtecursos não-contabilizados. O senhor está afirmando algo diferente… O senhor saberia me explicar essa contradicão?”

Paulo Ferreira respondeu: ”É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenho. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, na minha opinião, é negar o óbvio.”

Não é que o PT seja mentiroso. A legenda apenas possui uma verdade, digamos, múltipla.

PM prende com manifestantes e vândalos em Brasília manual de guerrilha

O “Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano”, de Carlos Marighela, que inspira protestos violentos contra o governo Michel Temer, é uma prova de que a “esquerda” brasileira é mesmo a vanguarda do atraso. A Polícia Militar apreendeu com vândalos, em Brasília, exemplares do Manual que dá instruções sobre sequestros, sabotagem, expropriações (roubo) de armas, execuções (assassinatos), “guerra de nervos” etc. Datado de junho de 1969, plena ditadura, está disponível no Google.

O espanto dos oficiais da PM-DF com o conteúdo mostrou que eles não faziam ideia do conteúdo explosivo do Manual de Marighela.

O Manual detalha modelo e material (madeirite) dos escudos utilizados por vândalos em várias cidades. Parecem saídos de linha de produção.

Marighela foi morto pela repressão política em novembro de 1969, cinco meses após concluir o seu “Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano”.

O coronel Leandro Schweitzer, que comandou a Polícia Militar contra vândalos em Brasília, conhece bem os métodos deles. Em ato contra o impeachment, há meses, uma violenta pedrada quebrou seu capacete.

A escalada de violência foi inaugurada em Brasília, há duas semanas, como “projeto piloto”, e se repetiu em outras cidades com violência semelhante, como no ataque à sede da Fiesp. É só o começo.

Gilmar Mendes diz que Fux deveria fechar o Congresso e dar a chave à Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma”, observa Mendes.

“É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato” segue. “Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles”, finaliza o magistrado.

Mônica Bergamo

Câmara aprova admissibilidade de PEC da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à admissibilidade da matéria foi aprovado com placar apertado de 31 votos a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e até da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada. “Eu não voto depois da meia noite”, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC), que também votou contra a admissibilidade. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira”, criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

A sessão da CCJ começou às 15 horas de quarta-feira, 14, mas a leitura do parecer só iniciou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos da comissão foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia convocou sessão para votar uma série de matérias, entre elas, a renegociação da dívida dos Estados. No entanto, voltou atrás depois e mandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta, possibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10.

Substituições. Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.

“Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado”, reagiu  Maria do Rosário (PT-RS). G”overno golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da previdência como direito social”, criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos na madrugada. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, quando desfiguraram o projeto original e incluíram propostas como crime de abuso de autoridade para juízes.

Estadão Conteúdo

Senado anula decisão da Anac de cobrar por bagagem

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, Projeto de Decreto Legislativo suspendendo decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permite às companhias aéreas cobrarem pelas bagagens a serem despachadas pelos passageiros. A proposta do Senado anulando a decisão da Anac foi aprovada em votação simbólica e por decisão unânime.

O projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A proposta ainda será analisada pela Câmara.

— A proposta suspende a cobrança das bagagens — disse Humberto Costa.

A proposta tem que ser aprovada pela Câmara e depois promulgada para o Congresso. O texto pede que sejam retomadas as regras anteriores para transporte de bagagens despachadas.

O Globo

Putin é o homem mais poderoso do mundo segundo a ‘Forbes’

Foto: Reuters – Arquivo

Pelo quarto ano consecutivo, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi considerado o homem mais poderoso do mundo, de acordo com a revista “Forbes”. Putin ficou na frente do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e da chanceler federal alemã, Angela Merkel.

“De seu país natal até a Síria, passando pelas eleições americanas, o dirigente russo continua alcançando seus objetivos”, afirmou a revista em sua mais recente edição, nesta quarta-feira, sobre o presidente, de 64 anos.

Sobre Trump, que substituirá Barack Obama em janeiro, a revista observou que “parece impermeável a escândalos, tem as duas Casas do Congresso americano a seu favor e uma fortuna pessoal de vários milhões”.

Merkel, no poder há 11 anos e candidata à reeleição em 2017, perdeu uma posição em relação a 2015. Com ela, mais duas mulheres estão entre as 20 pessoas mais poderosas do mundo: Janet Yellen, presidente do banco central americano, o Fed, que ocupa o 6º lugar; e Theresa May, a premier britânica que terá que capitanear a saída do país da União Europeia, em 13º.

Depois de Putin, Trump e Merkel aparecem o presidente da China, Xi Jinping, em quarto, e oPapa Francisco, em quinto.

Época

Parque das Dunas arrecada brinquedos para hospitais infantis

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), por meio do Parque das Dunas, está arrecadando brinquedos que serão doados para hospitais com atendimento infantil em Natal. A ação faz parte do projeto Parque Itinerante, que leva de forma didática, informações sobre o meio ambiente e também sobre o Parque das Dunas para as escolas públicas.Dessa vez, a equipe de Educação Ambiental, decidiu ampliar o alcance da ação e além das escolas, visitar três hospitais de Natal. “Além de divulgar informações sobre o Parque das Dunas, o projeto visa divertir e ensinar às crianças sobre a importância de preservar o meio ambiente. E esse ano vamos proporcionar um momento a mais de alegria doando brinquedos nos hospitais”, afirmou Mary Sorage, bióloga e gestora do Parque.

Caixas de coleta foram instaladas no Parque das Dunas e também na nova sede do Idema, na Avenida Alexandrino de Alencar, para que voluntários possam fazer a doação dos brinquedos até às 17h da próxima sexta-feira, 16/12. Para a entrega dos brinquedos, foi desenvolvida uma programação especial com exposição de algumas réplicas da fauna e flora, e apresentações musicais e de teatro. Os brinquedos serão doados nos dias 19, 20 e 21/12, nos hospitais Varela Santiago, Policlínica e Maria Alice Fernandes, a partir das 9h00. “Fizemos tudo com muito carinho. Não vejo a hora de levar alegria para as crianças e ser retribuído com um sorriso”, disse Daniel Costa, biólogo do Parque.

Quem quiser ajudar, pode fazer a doação de um brinquedo novo no Setor de Informações do Parque das Dunas ou na recepção da nova sede do Idema, que fica próxima ao Parque. O projeto Parque Itinerante é desenvolvido em parceria com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade através da UC Atol das Rocas.

Pacote para economia tem ações com foco em habitação e impostos

Depois de aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o governo anuncia amanhã o pacote para reanimar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Nessa lista, o setor de habitação é um dos protagonistas.

Entre as medidas em estudo está a possibilidade de uso de recursos do FGTS para financiar imóveis até o limite do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em condições facilitadas. Hoje, o valor máximo a ser financiado pelo Fundo é de R$ 225 mil nas capitais (Rio, São Paulo e Brasília) para famílias com renda de até R$ 6.500. O limite deve ser dobrado e incluído em nova faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo interlocutores da área econômica, a iniciativa permitirá ao mutuário tomar financiamento entre R$ 600 mil e R$ 700 mil com juros de 8,5% ao ano, sem subsídio. Neste caso, não necessariamente, o comprador precisa ter conta no FGTS. O governo estuda reduzir as taxas de juros do Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda mais baixas.

Outra ação para beneficiar a construção civil é a edição de medida provisória (MP) para dar força legal aos acordos firmados entre construtoras e órgãos de defesa do consumidor para reduzir o número de distratos (quando o comprador desiste da compra). Faz parte do pacote a regularização fundiária para dar aos moradores das áreas urbanas as escrituras das casas, desde que não sejam em áreas de risco.

JORNADA DE TRABALHO

Há preocupação do governo com as dívidas de empresas e pessoas físicas. Por isso, a Caixa entregará ao governo estudo sobre a possibilidade de todos os cotistas do FGTS poderem sacar R$ 1 mil das suas contas para pagar dívidas. Os defensores da medida alegam que os cotistas ficam com o dinheiro preso, recebendo só 3% ao ano de correção, enquanto estão endividados no cheque especial e no cartão de crédito, que cobram juros maiores.

A ideia é permitir que os trabalhadores que conseguirem comprovar problemas financeiros possam retirar um percentual da conta para colocar a vida em dia, sem comprometer o orçamento do FGTS para habitação e saneamento. A estimativa é liberar R$ 20 bilhões na economia.

No caso das empresas a ideia é reabrir o Refis ou alongar o prazo de recolhimento de tributos. Estão no radar o uso de bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil, para renegociar as dívidas dos empresários.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já conversou com os presidentes da Caixa, Gilberto Occhi, e do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para tratar de uma ajuda às empresas. O mesmo ocorreu com o BNDES. A ideia é alongar os pagamentos dos devedores. Outra forma de o governo usar os bancos públicos é não mexer nos subsídios. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, o Tesouro Nacional poderia manter para 2017 os subsídios dados ao crédito agrícola.

Na área trabalhista, estuda-se regulamentar o artigo da Constituição que trata da convenção coletiva, ou seja, permitir que patrões e empregados negociem jornada de trabalho. Isso inclui autorizar acordos sobre mudanças de horário dos trabalhadores e permitir jornada intermitente. A Constituição já permite esses acordos, mas, como não têm força de lei, acabam sendo derrubados na Justiça. No horizonte, está acelerar a tramitação da terceirização na atividade-fim, projeto enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que, se receber aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar pelo plenário da Casa, será encaminhado à sanção presidencial.

Ontem, Temer conversou com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pelo telefone e acertou o lançamento de uma agenda de crescimento dos dois países após a posse do republicano, em janeiro.

O Globo

Banco falha, dá saldo infinito e cliente gasta mais de US$ 1 milhão em compras em um período de dois anos

Na Austrália, um cidadão chamado Luke Moore foi “vítima” de um erro que acabou não sendo nem um pouco prejudicial. O banco de Moore permitiu, por uma falha técnica, que ele gastasse cerca de US$ 1,3 milhão em um período de dois anos.

A relação do cliente com o banco St. George começou em março de 2010, quando Moore ainda era estudante que tinha uma renda proveniente de benefícios do governo. Na mesma época, ele abriu uma conta na modalidade “Complete Freedom Account”, que oferecia dinheiro mesmo para saques com a conta sem fundos. Ele chegou a sacar US$ 9 mil em uma única vez e notou que o saldo nunca se esgotava.

Com o saldo infinito em conta, ele quitou dívidas, viajou para vários países, comprou veículos e obras de arte. Todos os luxos de Moore contabilizaram mais de um milhão de dólares. O banco só foi perceber o erro quase dois anos depois.

Moore chegou a ser acusado pelas manobras que fez com o dinheiro do banco e recebeu uma pena de quatro anos e meio de prisão. Ele iria cumprir pena por obtenção de vantagens financeiras mas, após cinco meses preso, o tribunal de apelação anulou sua sentença. A conclusão final foi que Moore não agiu de má fé com o banco e que não houve tentativa de fraude. Afinal, por dois anos, o banco St. George não fez absolutamente nada para impedir os gastos do cliente.

Pequenas Empresas, Grandes Negócios

Carta do presidente do Tribunal de Justiça aos magistrados do Rio Grande do Norte

AOS MAGISTRADOS

Ao final da gestão à frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apresento meus cumprimentos, reafirmando a convicção nas decisões tomadas e inspiradas no espírito público e na fé inabalável na Justiça.

Enfatizo o caráter impessoal em nossa postura e o respeito ao contraditório, elencando conquistas obtidas nesses dois anos, tais como incremento salarial de 14%, recente fracionamento de férias, auxílio-saúde, contratação de novos juízes, para garantia de agilidade do trabalho, inauguração de novos fóruns e melhorias nos atuais, transformação de varas para a otimização do serviço jurisdicional, dentre outros avanços.

Mais importante é a certeza de que o ideal comum de uma Justiça voltada para o contribuinte, para a sociedade, prevalecerá no coração e na ação de cada um de nós.
Feliz Natal e um 2017 de paz, luz e êxitos.

Claudio Manoel de Amorim Santos
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sindicalistas farão ato público nesta quinta em frente à ALRN

Representantes dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte realizam nesta quinta-feira(15), a partir das 9h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é acompanhar a votação do orçamento do Governo para 2017. Os sindicatos e associações que representam os servidores do Poder Executivo querem sensibilizar os deputados para que seja aprovado um orçamento com base em valores reais e não meras perspectivas em receitas que não vêm se concretizando nos últimos anos, provocando desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

“Ontem alguns colegas representantes do Fórum dos Servidores fizeram uma visita aos parlamentares, nos gabinetes, pelos corredores e salas das comissões, ocasião em que conversaram com os deputados e apresentaram alguns dados e sugestões para o orçamento do próximo ano que será votado pelo Legislativo”, informou o presidente do sindicato dos auditores fiscais, Pedro Lopes.

O documento que foi entregue ontem aos deputados para auxiliar na discussão e aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual expõe que é de suma importância que a estimativa de receitas para o exercício 2017 seja estabelecida com bases reais, afim de evitar que as despesas sejam fixadas sem o suporte financeiro necessário.

As entidades também estão preocupadas que a estimativa de receita fora das bases reais continue provocando repasses a mais aos demais poderes, o que tem ocorrido nos últimos anos prejudicando as finanças do Poder Executivo, que inclusive enfrenta dificuldades para o pagamento das remunerações dos servidores, aposentados e pensionistas.

Justiça encerra “caso Neymar” e multa o Barcelona em mais de R$ 20 milhões

Foto: Reuters

Ao menos um dos casos de delitos fiscais envolvendo o nome de Neymar está resolvido. O Tribunal de Justiça de Barcelona divulgou nesta quarta-feira a sentença definitiva, confirmando o acordo entre o clube Barcelona e a Fiscalia espanhola na época da transferência do jogador do Santos para a Espanha. Na soma de débitos e multas, o Barça pagará um total de € 6 milhões (cerca de R$21 milhões), levando em consideração algumas atenuantes, como reparação de danos e adoção de medidas para evitar novos delitos, segundo o jornal “Mundo Deportivo”.

Desde novembro os periódicos espanhóis já davam como certo que a sentença definitiva sairia na primeira quinzena de dezembro. O acordo entre o Barcelona e a Fiscalia espanhola havia sido costurado no início do segundo semestre e, com a sentença, o caso está encerrado.

Em outro caso, deflagrado no último mês, a Justiça da Espanha recebeu a acusação formal por parte da DIS contra Neymar, a família do craque e dirigentes de Santos e Barcelona por corrupção. Nela, o fundo de investimento pede que o camisa 10 da Seleção seja condenado a cinco anos de prisão e fique impossibilitado de jogar futebol durante esse período. Já a promotoria do Ministério Público da Espanha requisitou dois anos de prisão e € 10 milhões (R$ 35,9 milhões) de multa para o atacante brasileiro. Essa ação ainda está em andamento.

O fundo de investimento quer uma indenização entre € 159 e € 195 milhões (R$ 571 a R$ 700,3 milhões) por conta da transferência do jogador para o futebol espanhol em 2013. Os dirigentes do Barcelona também estão na mira da DIS, que pede oito anos de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor no cargo, Sandro Rosell.

Globo Esporte

Projeto em Natal proíbe discriminação a servidores públicos com tatuagem

Por proposição do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (14) um projeto de lei que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público do município. Editais de concurso não podem estabelecer restrições a pessoas com tatuagens, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

“Um professor não é melhor ou pior por ser tatuado. O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, a responsabilidade, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência. Portanto, somos contra qualquer tipo de preconceito e discriminação”, defendeu Maurício Gurgel.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável do plenário uma matéria de autoria do vereador Joanilson Rêgo (PSDC), que institui meia-entrada para jornalistas e radialistas em estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e entretenimento. O texto foi subscrito pelos vereadores Aquino Neto (PEN) e Raniere Barbosa (PDT).

Outro projeto aprovado foi do vereador Júlio Protásio (PDT) sobre a obrigatoriedade da realização de exame de verificação de pressão que devem ser realizados pelos profissionais que trabalham nas farmácias da capital potiguar. A proposta, também acatada em primeira discussão, conta com pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa.

Aprovado 4° projeto de ajuste fiscal

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 006/2016 enviado pelo Executivo que visa dar mais celeridade ao processo administrativo tributário. De acordo com a proposição, que recebeu uma emenda do vereador Sandro Pimentel (PSOL), as questões que não apresentam chance de defesa terão prosseguimento para que sejam julgadas imediatamente. Dos 7 projetos de ajuste fiscal apresentados pela prefeitura, 4 foram apreciados e aprovados.

“Trata-se de uma correção no processo tributário do Município. Precisamos acelerar e desburocratizar a máquina administrativa para melhorar os serviços. O contribuinte é o grande vitorioso com o advento desta medida. Mais uma vez parabenizas aos vereadores governistas e oposicionistas pela maturidade e espírito público”, concluiu Júlio Protásio.

Com assessoria CMN

CCJ rejeita inclusão na pauta da proposta de eleições diretas para presidente em 2017

O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que vem. Foram 9 votos favoráveis e 33 contrários à proposta apresentada pela oposição.

A oposição conseguiu recolher as 22 assinaturas necessárias para incluir a proposta na pauta, com o apoio de deputados da Rede, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, PV e até com a ajuda de deputados dos governistas PSD, PP, PR e DEM. Mas a proposta acabou sendo barrada.

Segundo parlamentares comprometidos com a aprovação da PEC, alguns deputados assinaram o documento para colocar em pauta porque estariam interessados em atrasar a apreciação da proposta da Previdência.

Para Miro Teixeira, autor da PEC, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, não se trata de atingir Temer, e sim de realizar eleições diretas, nas quais o povo poderá escolher o seu representante. Ele já defendia isso antes do afastamento da ex-presidente.

A PEC 227/16 estabece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano de mandato e os seis meses anteriores ao seu término, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.

Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.

O Globo

7 franquias para quem quer trabalhar via WhatsApp

WhatsApp: app é um dos preferidos pelos brasileiros e virou estratégia de negócio (Justin Sullivan/Getty Images)

O WhatsApp é uma febre entre os brasileiros: ele é o comunicador instantâneo mais popular no país, com 76% dos assinantes móveis no Brasil fazendo uso regular do aplicativo.

Mas quem acha que o WhatsApp serve apenas para colocar o papo em dia está muito enganado: ele é, cada vez mais, uma parte importante na estratégia das empresas para se comunicar e fechar vendas, por exemplo.

Esse movimento inclui o mundo das franquias: algumas redes já incorporaram o uso do WhatsApp, passando esse modelo aos seus franqueados.

Os principais motivos? Segundo sete franqueadoras consultadas por EXAME.com, três pontos as levaram a adotar o WhatsApp: agilidade nas respostas, facilidade na comunicação com franqueados e maior proximidade com o público-alvo das unidades.

E você, quer tocar seu negócio ao mesmo tempo em que coloca o papo em dia? Confira, a seguir, como o uso do WhatsApp funciona em algumas franqueadoras aqui

Exame

Posse do desembargador Expedito Ferreira na Presidência do TJRN acontece em 5 de janeiro

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza acontece em 5 de janeiro, no Teatro Riachuelo, às 18h. A comunicação foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na sessão administrativa desta quarta-feira (14). Santos lembra que pela manhã, no dia da posse, às 10h na Catedral Metropolitana acontece a missão em ação de graças pelo êxito da próxima administração do TJ para o biênio 2017/2018.

Durante a sessão do dia 5, também serão empossados os demais dirigentes do Judiciário para os próximos dois anos: desembargador Gílson Barbosa (vice-presidente), desembargadora Zeneide Bezerra (corregedora geral de Justiça), desembargador Claudio Santos (diretor da Esmarn) desembargador João Rebouças (ouvidor) e desembargador Cornélio Alves (diretor da Revista de Jurisprudência).

TJRN