CONFIRMADO: dinheiro da multa da repatriação entra dia 12 nos cofres estaduais

AE

Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.

Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.

O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.

Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.

Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal – enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.

Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados.

Construtoras do Minhas Casa Minha Vida terão prazos de pagamento antecipados

Construtoras com obras no programa Minha Casa, Minha Vida financiadas por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para as médias e 60 para as grandes. Os prazos poderão ser antecipados para 10, 20 e 30 dias.

A informação foi divulgada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em São Paulo, durante o painel de Desenvolvimento Urbano, no 12° Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness. A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2017, mas foi antecipada após reivindicações do setor de construção civil para o pagamento.

Segundo Araújo, a medida é um inventivo para empresas do ramo. “Para as pequenas empresas que estão desgastadas com o passado recente, de não pagamento em dia, será fundamental para a sobrevivência e para o equilíbrio”, disse.

O FAR recebe recursos transferidos do orçamento geral da União para viabilizar a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Agência Brasil

Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para a realização de inventários em todo o País

A partir desta segunda-feira (18.07), passa a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas.

Por meio do Provimento nº 56/2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser necessária a consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) central que hoje congrega mais de meio milhão de atos de testamentos de todo o Brasil e é mantida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que congrega os Cartórios de Notas brasileiros.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a adoção do provimento se justifica em razão da significativa quantidade de testamentos, públicos e cerrados, que não são respeitados pela ausência de conhecimento de sua existência. Nos últimos oitos anos o número de atos de testamento aumentou mais de 86% em todo Brasil, passando de 16.299 em 2007, para 30.338 em 2015.

A normativa iguala para todo o País mesmo procedimento já adotado no Estado de São Paulo, onde a consulta à Central de Testamento é obrigatória desde 1994. “É indiscutível a importância dessa disciplina, pois agrega maior segurança jurídica para todos os brasileiros, assegurando a garantia efetiva de que os direitos do falecido em relação a seus bens e vontades serão assegurados”, avalia o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães.

Procedimento

Para a realização de inventário extrajudicial, a legislação brasileira exige que o falecido não tenha deixado testamento, caso contrário, o inventário deverá ser processado judicialmente, com exceção do Estado de São Paulo, onde é possível lavrar o ato, desde que autorizado pela justiça.

A busca de testamento é expedida somente pelo CNB, órgão que reúne informações de todos os testamentos lavrados no Brasil. Os pedidos podem ser realizados pela internet e levam apenas 48h00 – a contar da confirmação do pagamento ­– para ficarem prontos. Quem preferir pode ir até a sede do Colégio Notarial solicitar a certidão pessoalmente.

Veja abaixo como o pedido pode ser feito:

• Pedido online:

1. Digitalize os documentos do falecido: certidão de óbito, RG e CPF.
2. Cadastre-se no site:www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline.
3. Preencha os campos do formulário com os dados do pesquisado e anexe os documentos digitalizados.
4. Efetue o pagamento da certidão, que estará disponível em até 48h00.
5. Faça o download e imprima a resposta da pesquisa assinada digitalmente no portal.

• Pedido presencial: Rua Bela Cintra, 746 – 12º andar – cj. 121 (9h00 às 17h00) – documentos obrigatórios: certidão de óbito + RG e CPF do falecido + R$ 55,00 (em 2016). As formas de pagamento são: cartão de débito, crédito ou boleto.

O CNB alerta ainda que há alguns sites de despachantes se utilizando do nome da associação nos índices de busca do google para efetuar a comercialização desta certidão a preços abusivos. “Não há necessidade de contratar intermediários para solicitar o documento. O Colégio Notarial atende todos os consumidores on-line e presencialmente de forma rápida e segura”, afirma o presidente da entidade.

Em caso de dúvidas, a associação orienta que os usuários entrem em contato por meio do telefone (11) 3122-6287 ou pelo e-mail pedido@notariado.org.br.

 Sobre o Colégio Notarial do Brasil

 O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil é a entidade representativa dos 8 mil Cartórios de Notas brasileiros, presentes em todos os municípios e Distritos do País. Vinculado à União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que congrega 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo notarial do Brasil – disciplina a prática de atos de escrituras notariais, procurações, testamentos, autenticação de documentos e reconhecimento de firmas nos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), está promovendo o curso de Análise Forense Computacional

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), está promovendo o curso de Análise Forense Computacional – Crimes Cibernéticos, que está ocorrendo na Universidade Potiguar (UNP). A capacitação conta com investimentos do Programa RN Sustentável.

As aulas começaram nesta segunda-feira (26) e seguem até a próxima sexta-feira (30). As disciplinas são voltadas para o desenvolvimento de investigações criminais no ambiente virtual. Análise de áudios (interceptações telefônicas), análise de fotografias digitais, busca e apreensão de materiais informáticos e análise forense sobre pornografia infantojuvenil serão alguns dos temas abordados. O curso teve um custo de R$ 10.500,00 e está sendo ministrado para 30 policiais civis.

Além deste curso, o Governo do Estado está promovendo uma série de outras capacitações para policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) atuarem em programas tais como o das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) e o Ronda Cidadã. O objetivo é proporcionar ao agente de segurança uma atualização profissional que o permita oferecer um serviço cada vez mais com qualidade e eficiente à população.

Com uma questão anulada, gabarito da 2ª aplicação do Enem 2016 é divulgado; confira

O gabarito oficial da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma das questões da prova de ciências da natureza foi anulada, na prova de sábado, dia 3 de dezembro: é a 52 na prova amarela, 88 na rosa, 60 na azul e 58 na branca.

A pergunta pede que o candidato analise quatro gráficos. De acordo com o Inep, embora não haja incorreções nos dados, “as escalas apresentadas podem ter dificultado a visualização dos pontos relativos à concentração de gases e assim, a partir de um cálculo mais sofisticado, permitido uma segunda interpretação por alguns participantes”.

Segundo o órgão, a pergunta não será considerada no cálculo das proficiências. “Como a prova do Enem é baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), a anulação não tem impacto no resultado final”, afirma o comunicado do Inep.

As provas foram aplicadas no último sábado (3) e domingo (4) em 166 municípios de 23 estados e no Distrito Federal. No total, o Enem foi adiado para 273.524 candidatos por causa das ocupações estudantis, e para outros 4.133 candidatos em decorrências de outros problemas, como falha no procedimento de identificação, erros de controle de horários de provas e falta de energia elétrica em locais de provas.

Com o gabarito, o estudante saberá quantas questões acertou – a nota final, no entanto, só será divulgada no dia 19 de janeiro. Isso porque a correção do Enem segue o princípio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite que um mesmo número de acertos gere notas diferentes.

GABARITO DAS PROVAS DE SÁBADO (3/12)

– PROVA ROSA

– PROVA AMARELA

– PROVA AZUL

– PROVA BRANCA

GABARITO DAS PROVAS DE DOMINGO (4/12)

– PROVA ROSA

– PROVA AMARELA

– PROVA CINZA

– PROVA AZUL

G1

Anac deve aprovar na semana que vem fim da bagagem grátis em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros.

As novas regras vão permitir que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 kg nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 kg para voos para o exterior.

Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente, apenas a bagagem de mão. O limite máximo, no entanto, deve passar dos atuais 5 kg para 10 kg.

A proposta foi divulgada pela Anac em março. Os passageiros tiveram dois meses para apresentar propostas de alteração das normas. Depois de debates internos na Anac, a resolução deve ser votada pelo conselho da agência na próxima semana.

Mudança gradual

Segundo a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana pela Anac, o fim do despacho grátis de bagagem só deve valer a partir de outubro de 2018. Até lá, deve ocorrer uma redução gradual.

Os voos domésticos continuam até outubro de 2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.

Voos para América do Sul e Central terão direito a uma mala de 23 kg.

Demais destinos internacionais mantêm a permissão de duas malas, mas com peso máximo de 23 kg em vez dos 32 kg atuais.

A partir de 1º de outubro, os passageiros de todos os voos, nacionais e internacionais, terão direito a apenas uma mala de 23 kg.

Um ano depois, a partir de 1º de outubro de 2018, as franquias de bagagem despachada passam a ser livremente estabelecidas pelas companhias aéreas.

Indenização

A resolução prevê que, caso uma bagagem seja extraviada, as companhias aéreas passem a ser obrigadas a pagar uma indenização imediata aos passageiros no valor de 100 DES (Direito Especial de Saque), que hoje equivale a R$ 469,77. Em voos internacionais, o ressarcimento de despesas pode ser feito em até 14 dias com um valor máximo de 1.131 DES, o equivalente a R$ 5.313.

Caso o passageiro leve itens de valor que superem os limites de indenização, terá o direito de fazer uma declaração de valor para receber a indenização mais rapidamente.

Quando um passageiro não puder embarcar porque a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, o chamado overbooking, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante compensações negociadas entre as partes. Se mesmo assim um passageiro não conseguir embarcar, a indenização será de 150 DES (R$ 704) para voos nacionais e 400 DES (R$ 1.879) para voos internacionais.

Alteração pelo passageiro

As novas regras determinam que as empresas coloquem à disposição dos passageiros pelo menos uma opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor total pago em caso de cancelamento ou alteração da passagem.

Outra mudança é que o passageiro poderá desistir da compra da passagem, sem qualquer multa, em até 24 horas da confirmação de compra. A possibilidade só é válida para passagens adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Além disso, em casos de grafia errada do nome do passageiro no bilhete, a passagem terá de ser corrigida gratuitamente antes de o cartão de embarque ser impresso.

O projeto previa, ainda, a permissão para a transferência da passagem para outro passageiro. No entanto, esse é um dos pontos que deve ser vetado. O temor é que se crie no Brasil um mercado paralelo de passagens aéreas.

Atrasos e cancelamentos

Em caso de atrasos e cancelamentos, as companhias aéreas continuam sujeitas a prestar assistência aos passageiros. No entanto, essa obrigação ocorrerá somente nos casos nos quais a culpa pelos transtornos for da própria companhia. Em casos de fechamento prolongado dos aeroportos por má condições do clima, as companhias ficam isentas de responsabilidade.

“Em caso de força maior imprevisível ou caso fortuito não imputável ao operador aéreo que cause a interrupção total do serviço no aeroporto da origem ou do destino do voo, o transportador poderá suspender a assistência material, caso o evento se prolongue por um período superior a 24 horas, salvo se o passageiro se encontrar em aeroporto de escala ou conexão”, diz a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana.

Apoio das companhias

As mudanças têm sido fortemente defendidas pelas principais companhias aéreas que operam no Brasil. “Apesar de ser um setor internacional, sem fronteira, ainda tem regras muito rígidas quando comparado ao resto do mundo. Grande parte da nossa demanda junto ao governo é inserir o Brasil em um nível de competitividade mundial. A gente tem um custo que é desproporcional ao de outros países”, afirmou a presidente a Latam, Claudia Sender, em recente entrevista ao UOL.

A cobrança pela bagagem despachada é uma realidade nos principais mercados de aviação, como Estados Unidos e Europa. E não são somente as companhais de baixo custo que adotam a prática. Nos Estados Unidos, as taxas variam entre US$ 20 (R$ 68) e US$ 30 (R$ 102) para a primeira mala. Na Europa, o valor de apenas uma mala de 20 kg varia entre € 25 (R$ 91) e € 35 (128).

Blog Todos a bordo, UOL

como fica sua aposentadoria se a reforma da previdência passar

O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017.

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam de fora.

Quem já tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais não é prejudicado, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.

Trabalhadores mais velhos vão ter uma regra de transição, mais benéfica: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo.

Entenda a seguir os principais pontos da reforma da Previdência:

QUEM SERÁ AFETADO

Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos

Devem se aposentar usando as novas regras.

Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais

Terão uma regra de transição mais suave: vão trabalhar 50% a mais que o tempo que falta para se aposentarem. Por exemplo: se faltavam 2 anos para a aposentadoria, trabalharão 3 anos.

QUEM NÃO SERÁ AFETADO

Quem já está aposentado

Quem já recebe aposentadoria ou pensão já tem direito adquirido, ou seja, não vai terá nenhuma mudança no valor de seu benefício.

Quem já puder se aposentar até a aprovação da reforma

Não será afetado pelas mudanças, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria. Isso vale até que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso e passem a valer, o que não tem data definida para acontecer.

Ou seja: quem já atingiu as condições para se aposentar, ou atingir até que a lei entre em vigor, não precisa correr para pedir a aposentadoria. Essa pessoa vai se aposentar com as regras atuais.

IDADE MÍNIMA

Como é hoje

Não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).

O que foi proposto

Idade mínima para todos: 65 anos. Sobe no futuro, gradativa e automaticamente quando aumentar a expectativa de vida após 65 anos. A previsão do governo é que até 2060 chegue a 67 anos de idade mínima.

HOMENS E MULHERES FICAM IGUAIS

Como é hoje

Mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens.

O que foi proposto

As regras passam a ser as mesmas para homens e mulheres: todos precisam de pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribuição.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como é hoje

Mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

O que está na proposta

Mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

CÁLCULO DO VALOR

Como é hoje

O valor depende do tipo de aposentadoria (se é por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95.

O que está na proposta

Quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Por exemplo: se contribuiu 30 anos (5 anos além dos 25 obrigatórios), vai ganhar cinco pontos percentuais e ficar com 81% da média de salário (76% + 5). Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

SERVIDORES PÚBLICOS E POLÍTICOS

Como é hoje

Servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria, diferentes de quem se aposentou trabalhando em empresas privadas.

O que está na proposta

Os funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas. Entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.

MILITARES

A reforma da Previdência não inclui os militares, que têm e continuarão tendo regras próprias para aposentadoria. O governo afirma que deve elaborar um projeto de lei separado para também mudar as aposentadorias deles.

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

Uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo.

O que está na proposta

Não pode acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo.

A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.

Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos. Por exemplo: se o morto deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva passa a receber 60%.

UOL

Revista do Parque da Cidade revela bairro com população superior a 100 mil habitantes

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte vai lançar na próxima segunda-feira (12) o último volume de 2016 da revista científica “Parque da Cidade em Revista”, que estará disponível nas versões eletrônicas e impressa. “A revista do Parque da Cidade trará artigos abordando o meio ambiente e reportagens sobre as ações desenvolvidas na Unidade de Conservação do Município. Também iremos divulgar um estudo apontando o bairro de Natal que mais cresceu em termos populacionais, os cinco bairros mais habitados da cidade, dentre outras informações”, destaca o engenheiro Fernando Medeiros, integrante do Conselho Editorial da revista. 

São dados significativos reunidos na revista e que apontam como e para onde a capital do Rio Grande do Norte está crescendo. A região administrativa Norte, por exemplo, é a que mais cresce. Enquanto Natal cresce com taxa de 1,3% (2000-2016), ela apresenta taxa de 2,35%, tem uma população de 354.901 habitantes e torna-se maior do que todos os municípios do RN, com exceção da capital potiguar que supera 870 mil habitantes. 

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte une duas regiões administrativas de Natal (Sul e Oeste) e 17 bairros. De acordo com as estimativas, essas duas regiões ultrapassam os 400 mil habitantes e representam em torno de 70% da população natalense. Outro dado interessante destacado pela equipe de planejamento é que apenas sete municípios do RN têm população superior a 50 mil habitantes. “A equipe de pesquisa e planejamento do Parque da Cidade desenvolve um trabalho minucioso e desafiador que vem colaborando com professores, estudantes, com a própria Prefeitura de Natal e o IBGE, órgão federal de geografia e estatística”, destaca o gestor do Parque da Cidade. Carlos da Hora. 

E qual será o bairro com maior densidade demográfica de Natal? Esta e outras informações podem ser acessadas a partir de segunda-feira (17), na página da Prefeitura de Natal (www.natal.rn.gov.br/parquedacidade). Um exemplar será entregue às autoridades, jornalistas e convidados participantes do II Fórum da Qualidade do Ar e Políticas Públicas que acontecerá segunda-feira (12), das 8h ao meio-dia para debater as políticas públicas e apresentar estudos feitos por especialistas a respeito da qualidade do ar de Natal.

Assembleia da saúde em Natal aprovou participação no acampamento unificado e manteve a greve

Nesta quarta-feira (07), ocorrerá um novo acampamento unificado dos servidores municipais em greve, em frente à Prefeitura do Natal. A manifestação terá início às 08h, convocada pelos sindicatos que representam os trabalhadores em greve – Sinsenat, Sindsaúde, Soern e Sindern. No último acampamento, no dia 02, os servidores desfilaram pelas ruas do Centro, com o estandarte do Bloco dos Lisos, em referência ao atraso de salários.

O objetivo do novo ato é conseguir o pagamento em dia. A Prefeitura está novamente em atraso e só deve anunciar o calendário na próxima segunda-feira, dia 12 – um atraso maior do que em novembro, quando parte dos servidores recebeu no dia 11. Os sindicatos exigem uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves.

GREVE NA SAÚDE

Os servidores da saúde realizaram uma assembleia nesta terça (07) e mantiveram a greve. Eles cobram ainda outros compromissos, como a implantação da tabela das 30 horas da enfermagem e adicionais não pagos, e denunciam as ameaças de corte de ponto feitas pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca.

“Chega a ser desrespeitoso o secretário nos acusar de enriquecimento ilícito. Ninguém está enriquecendo aqui. Estamos é empobrecendo ainda mais, com salário congelado e pagando juros por causa dos atrasos. E ele ainda quer nos punir?”, afirma Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN.

Com informações e foto: Sindsaúde-RN

Sérgio Moro marca depoimento de Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, marcou para o dia 9 de fevereiro de 2017 o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na ação penal que tem seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os réus. Arrolado como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, FHC prestará depoimento a partir de videoconferência de São Paulo.

A oitiva de FHC abrirá os depoimentos das testemunhas de defesa do processo que julga o suposto favorecimento de Lula em três contratados da Petrobras com a OAS, a negociação para a compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá em favor da família de Lula e o pagamento de despesas para transporte a armazenagem de objetos do ex-presidente.

Além de Fernando Henrique, outro ex-presidente da República foi arrolado como testemunha de Okamoto. José Sarney tem depoimento previsto para o dia 14/02, em videoconferência a partir de São Luiz – MA. No mesmo processo, ainda irão depor, mas como testemunhas de Lula, os ex-ministros Alexandre Padilha, Ricardo Berzoini, Walfrido Mares Guia, Jaques Wagner e Gilberto Carvalho, entre outros políticos do PT e de partidos aliados.

No mesmo despacho em que marcou as audiências com políticos que hoje não exercem mandato, Sérgio Moro determinou a remessa de ofício aos ministros Henrique Meirelles (fazenda) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), ao ministro do TCU José Múcio, ao senador Romero Jucá e aos deputados Arlindo Chinaglia e Henrique Fontana para que escolham uma data, entre 1o. E 8 de março para que prestem depoimento.

Também arrolado como testemunha de defesa na referida ação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, pro conta da prerrogativa de seu cargo, foi notificado a responder se quer prestar depoimento por vídeo, pessoalmente ou por escrito.

UOL, via Portal Paraná

Avião com 47 passageiros desaparece no Paquistão

Um avião da Pakistan International Airlines desapareceu pouco após decolar nesta quarta-feira e, segundo autoridades locais, caiu em uma zona montanhosa no Norte do Paquistão. Havia 47 passageiros a bordo da aeronave, que partiu de Chitral a Islamabad. Antes de desaparecer, o piloto emitiu um pedido de ajuda.

O voo saiu de Chitral às 15h30 (horário local) e tinha chegada prevista para 16h40 em Islamabad. Mas, pouco depois da decolagem, o avião perdeu contato com a torre de controle.

Segundo autoridades, é pouco provável que haja sobreviventes. Os corpos estão queimados e, por isso, talvez não seja possível reconhecer as vítimas. O pop star paquistanês Junaid Jamshed havia embarcado no voo, disse o seu assessor à CNN.

A companhia aérea afirmou que todos os recursos estavam sendo mobilizados para encontrar a aeronave e prometeu manter a imprensa informada sobre os acontecimentos. Testemunhas disseram que o avião foi visto perdendo altitude nas montanhas. Uma espessa camada de fumaça foi relatada na região.

— A aeronave caiu em uma área montanhosa e estava pegando fogo antes de chegar ao solo — relatou Khan, que assistiu à queda.

Equipes de resgate civis e militares foram encaminhadas ao local para descobrir o paradeiro da aeronave.

No aeroporto de Islamabad, onde era esperado que o avião chegasse nesta quarta-feira, o quadro de voos pede que os interessados em informações sobre o voo entrem em contato com a companhia aérea.

O último grande acidente aéreo no Paquistão aconteceu no no passado, quando um helicóptero miilitar caiu em vale isolado do Norte do país. Oito pessoas morreram, incluindo três embaixadores e suas esposas. E, em 2010, houve o maior acidente aéreo paquistanês: um Airbus 321 da companhia privada Airblue, em viagem de Karachi a Islamabad, sofreu uma queda antes da aterrissagem. Foram 152 mortos, sem sobreviventes.

O Globo

STF confirmará Renan na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória

Sessão plenária do STF, 27/10/2016 | Nelson Jr. / SCO / STF

A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse constitucional criado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello e pela recusa do Senado de executá-la será mesmo no sentido de manter o presidente Renan Calheiros no cargo e considerá-lo inapto para a linha sucessória.

A proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de daqui a pouco, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar.

Em reuniões sucessivas que vararam até a madrugada, a maioria dos ministros do STF considerou, do ponto de vista técnico, “totalmente ilegal” a decisão de Marco Aurélio. No entanto, para preservar a Corte e o próprio ministro, sua liminar será atendida parcialmente.

Os ministros do Supremo e a própria presidente, Cármen Lucia, defendem que a decisão sobre a proposta que será encaminhada por Celso de Mello não é inconstitucional. Reconhecem que, no momento, ela pode não atender aos anseios populares, mas a consideram a única saída para a crise. Lembram que Renan Calheiros ainda é réu em mais 11 processos, oito dos quais pela Lava-Jato, e dificilmente escapará de uma punição severa da Justiça futuramente.

Blog do Moreno, O Globo

Cinco pessoas morrem em queda de avião em Manaus

Um avião de pequeno porte caiu em Manaus, no Amazonas, nesta quarta-feira, 7. Cinco pessoas morreram no acidente, incluindo uma criança de 4 anos.

Uma pessoa sobreviveu a queda. As vítimas não foram identificadas.

O Corpo de Bombeiros está no local. Não há informações sobre a circunstância do acidente.

Acidentes aéreos

Nos últimos dias foram registrados diversos acidentes envolvendo aeronaves. Na segunda, 5, o piloto de um avião de pequeno porte morreu após o equipamento cair em um cemitério no Paraná. Um fotógrafo, único passageiro, ficou ferido.

No fim de semana, quatro pessoas também morreram na queda de um helicóptero em São Paulo. Entre as vítimas estava uma noiva que seguia para o seu casamento.

No último dia 29 de novembro, o avião que transportava a equipe da Chapecoense caiu, matando 71 pessoas e deixando seis feridos.

A Tarde, UOL

Pesquisadores da UFRN e Harvard estudam estrutura do SUS no Brasil

A equipe do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) já está em Harvard (EUA) e participa de trabalhos de pesquisa com o propósito de estudar a capacidade que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem em reagir à crise econômica que o Brasil atravessa.

Diante disso, os pesquisadores da UFRN, em conjunto com professores e cientistas de Harvard, definiram estratégias para investigar a estrutura do SUS no Brasil. A proposta é medir a capacidade que os serviços de saúde nos setores da atenção básica, urgência e emergência e alta complexidade (rede hospitalar) têm para suportar o quadro de crise, os quais já estão gerando sobrecarga do sistema, ocasionado pela recessão, a retração da economia, a redução do PIB e o aumento da dívida interna.

Este tipo de pesquisa tem como base estudar a resiliência do sistema de saúde, aspecto que representa a capacidade que o sistema de saúde tem em se adaptar a situações adversas como a que estamos vivendo no Brasil atualmente. É importante destacar que os sistemas de saúde resilientes são aqueles passam por este tipo de situação sem degradar o atendimento aos seus usuários, ou degradam pouco a qualidades dos serviços de saúde na percepção dos usuários.

“Este tipo de pesquisa é fundamental para o Brasil, pois irá apontar o rumo que o nosso país poderá seguir nos próximos anos para saúde, sobretudo porque as políticas nacionais nesta área refletem diretamente na qualidade de vida de nosso povo”, comenta Ricardo Valentim, coordenador do LAIS e um dos coordenadores da pesquisa.

O grupo de pesquisa ainda ficará mais uma semana em Harvard definido cronogramas de trabalho e os próximos passos para concluir a pesquisa. Fazem parte também do grupo de pesquisa quatro alunos de pós-graduação (LAIS/UFRN), dois pesquisadores doutores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), um pesquisador da Organização Pan-americana de Saúde e professores e alunos de pós-doutorado de Harvard, estes últimos coordenados pelo professor Rifat Atum (Harvard).

Com informações da UFRN

Sesed apresenta Plano Estratégico de Segurança Pública

A Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copin) apresentou, nesta terça-feira (6), para profissionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Plano Estratégico de Segurança Pública (PESP), que será aplicado de 2017 até 2020 no Rio Grande do Norte.

No plano estão diretrizes e ações que visam colaborar com a redução da criminalidade e do aumento da sensação de segurança, tais como, o fortalecimento da perícia criminal, a ampliação do Programa Ronda Cidadã, o fortalecimento da área da tecnologia e da informação, o aumento do efetivo policial, a implementação do sistema eletrônico dos procedimentos policiais, e a expansão do sistema de videomonitoramento.

De acordo com o delegado Josiel Pereira, coordenador da Copin e um dos responsáveis pela elaboração do plano, tudo foi feito com base nas informações de manchas criminais. “Antes de fechar o produto nós discutimos com os representantes de todos os órgãos de segurança. E, todas essas ações que definimos foram elaboradas através de um diagnóstico de índices de criminalidades”.

Para Francisco Reginário, membro do Copin e integrante da comissão que elaborou o PESP, as ações que serão implementadas irão marcar um novo momento na segurança pública do Estado. “Serão utilizadas as ferramentas mais modernas que existem na gestão da Segurança Pública, o que trará uma melhora no desempenho e eficiência das ações da Sesed”.

Nas próximas semanas o Plano Estratégico de Segurança Pública será apresentado ao governador Robinson Faria.

Sertanejo Ronaldo diz à polícia que bebeu cerveja e dormiu ao volante

Do G1 GO

O sertanejo Ronaldo, da dupla com Humberto, confessou em depoimento à Polícia Civil que bebeu antes de dirigir e que dormiu ao volante. Ele bateu o carro que dirigia no muro de um condomínio de Goiânia na madrugada desta terça-feira (6). O músico foi detido em flagrante por embriaguez, mas pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Central de Flagrantes, Ronaldo confessou que “ingeriu apenas dois copos de bebida alcoólica (cerveja)”. Além disso, afirmou em depoimento que “estava na condução do veículo quando na Avenida Trieste, Village Veneza, cochilou ao volante, momento em que colidiu contra o muro do Condomínio Granville”.

À polícia, o sertanejo também disse que tem trabalhado com uma intensa rotina de shows e por isso acabou dormindo ao volante. Ele explicou também que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sobre a embriaguez ao volante, Ronaldo disse que ao dirigir, não sentiu que estava alterado pelo efeito do álcool.

Um exame feito no Instituto Médico Legal apontou que Ronaldo estava com “hálito etílico presente”, além de equilíbrio e coordenação motora comprometidos. Assim, foi considerado que ele estava com “intoxicação alcoólica aguda”.

Ele foi autuado por dirigir sem CNH. “Diante disso, será encaminhado para a Delegacia Estadual de Trânsito para dar prosseguimento aos feitos”, diz o delegado Jerônimo Rodrigues Borges.