Crise atual é pior que as dos anos 1980 e da era Collor

A recessão na qual o Brasil está afundado caminha para se tornar a mais longa, profunda e de difícil solução da História recente do país. Iniciada no segundo trimestre de 2014, ela só deve terminar depois de março do ano que vem, se estendendo por três anos e provocando um tombo de 8,8% no Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é da economista Silvia Matos, do Ibre/FGV, e aponta para um período de retração mais persistente e intenso do que outras oito crises ocorridas desde o início dos anos 1980, incluindo a da moratória da dívida externa brasileira (1982) e aquelas do governo Collor. Segundo Silvia, ao contrário das outras recessões, a de hoje não poderá ser solucionada por estímulo ao crédito que aumente a inflação ou pela carga tributária.

A pedido do GLOBO, a pesquisadora projetou a extensão total da crise e comparou com dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), também da fundação, sobre períodos recessivos anteriores. De acordo com a especialista, o PIB só voltará a crescer no segundo trimestre do ano que vem. Para os primeiros três meses de 2017, sua expectativa é de estagnação — período ainda recessivo, portanto.

Assim, a recessão atual se prolongará por 12 trimestres consecutivos, superando a crise mais longa até agora, a ocorrida entre o terceiro trimestre de 1989 e o primeiro trimestre de 1992. Aquela crise se deu em um contexto de hiperinflação, agravado pelo Plano Collor, que causou um choque econômico ao confiscar a poupança dos brasileiros.

Em termos de impacto, Silvia projeta que os três anos de recessão que o Brasil terá vivido até o começo de 2017 vão representar um recuo econômico acumulado de 8,8%. A retração será maior que a de 8,5% registrada entre o primeiro trimestre de 1981 e o início de 1983. Até então, aquela recessão era a mais profunda de acordo com os dados do Codace, simbolizada pela histórica moratória da dívida externa brasileira.

— Em outros momentos, havia espaço para aumento da carga tributária. No passado, resolviam-se crises por meio de inflação ou tributos. Hoje, o cenário é mais desafiador porque a sociedade não vê essas como opções. Todos estão endividados nesta crise, governo, famílias e empresas. Uma “desalavancagem” é necessária, logo, não há como estimular crédito — afirma a especialista. — Há um consenso de que o governo precisa reduzir gastos, se tornar solvente, e isso passa por um ajuste duro. Muita coisa depende de uma atuação do governo.

CHOQUE APÓS EXCESSO DE OTIMISMO

Silvia acredita que houve um excesso de otimismo no segundo trimestre do ano, e que os números de setores como a indústria divulgados ontem são um choque de realidade. Além disso, ela afirma que há até uma dificuldade estatística para o país crescer. Como 2017 começará ainda com o pé no freio, ela calcula que, mesmo que a atividade fique estacionada no ano que vem, o resultado será uma contração de 0,8% no PIB. Há também a dificuldade referente ao cenário externo, após a eleição de Trump indicar uma mudança de rota na política econômica americana. Outro problema importante é a incerteza sobre a própria aprovação do ajuste fiscal em sua totalidade.

O Globo

Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar Castramóvel

A Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar o funcionamento das duas unidades do Castramóvel. A parceria e a viabilidade técnica e financeira do serviço foram discutidas na tarde desta terça-feira (29), entre o Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Potiguar (UnP) e participação do vereador Sandro Pimentel.

Na reunião o secretário solicitou que no prazo de uma semana as duas universidades encaminham um protocolo de intenções, para que a parceria possa ser consolidada. Luiz Roberto Fonseca disse que solicitará uma reunião com a Secretaria de Governo do Município (SMG) do município, com a presença do prefeito e demais secretários para definir o funcionamento do equipamento.

“Estamos muito próximos de consolidar o Castramóvel em Natal, em função desses dois parceiros importantes e a participação do vereador Sandro Pimentel. É um desejo e compromisso do prefeito Carlos Eduardo em ver o serviço em funcionamento”, afirmou o secretário Luiz Roberto Fonseca.

A representante da UnP, Maísa Suares Teixeira, afirmou que a instituição tem total interesse em fazer esta parceria com o município de Natal, na parte assistencial e no procedimento cirúrgico, mas ressaltou que a Universidade não tem condições de arcar com o custeio e insumos.

“Este é um equipamento que traz inúmeros benefícios para a sociedade e estamos felizes em fazer parte desse processo de integração entre serviço e aprendizado. Isso será benéfico para ambas as partes. Precisamos apenas acertar os detalhes, a fim de oferecer um serviço seguro tanto para os alunos, quanto para os animais. Nosso foco será a garantia do aprendizado e a qualidade do serviço”, explica Maísa Teixeira.

Sandro Pimentel parabenizou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em colocar os equipamento para funcionar e sugeriu que, agregado às castrações, fossem realizados os serviços de vacinação, pelo Centro de Controle de Zoonoses. O secretário acatou a sugestão e garantiu a imunização dos animais em parceria com o Castramóvel. “Saio daqui muito satisfeito e na certeza de que vamos começar a realizar as castrações o mais rápido possível”, afirma Sandro.

A UFRN desenvolverá um projeto, com os universitários, e ficará responsável pela Administração, Logística, Patrimônio e Marketing do Castramóvel.

Em Brasília, governador pede agilidade na transposição do Rio São Francisco

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho – em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.

“Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador. Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Transposição:

Segurança hídrica pra 12 milhões de pessoas;
390 municípios beneficiados;
477 km de extensão divididos entre eixo norte e leste;
9 estações de bombeamento;
27 reservatórios;
4 túneis;
13 aquedutos;
9 subestações;

FIM DOS TEMPOS: Filho é preso suspeito de agredir e estuprar a própria mãe no RS

Um homem de 27 anos foi preso nesta terça-feira, 29, suspeito de estuprar a própria mãe, de 55 anos. O crime aconteceu no bairro Arroio da Manteiga, em São Leopoldo, a 35 quilômetros da capital gaúcha.

De acordo com a Brigada Militar, a vítima teria sido agredida pelo filho, que havia chegado em casa por volta das 3 horas. Após as agressões, a mãe foi levada à força pelo filho para dentro do dormitório, onde foi supostamente violentada.

Ainda na madrugada, a vítima foi levada ao Hospital Centenário, onde foi realizado o exame de corpo de delito.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), e o nome do suspeito não foi revelado. Dados preliminares da Brigada Militar apontam que o rapaz tem vários antecedentes criminais, como lesão corporal, roubo/furto a pedestres/residências e estabelecimentos comerciais. Ele foi conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre.

Isto É, com Estadão

Presidente em exercício revela adesão de 13 mil sócios de fora de Chapecó, e fala em dividir título da Sul-Americana

(Foto: Diego Madruga)

Ivan Tozzo, presidente em exercício da Chapecoense, revelou nesta quarta-feira que de ontem para hoje o clube ganhou a adesão de 13 mil sócios de fora da cidade.

– Nem nós sabíamos da grandeza do clube. Em 2005 o nosso clube era para fechar, cheio de dívidas. E conseguimos chegar a esse nível. Recebi telefonemas de clubes querendo vir para Chapecó para saber o que fizemos. A dimensão que a gente tem jamais alguém imaginou. De ontem para hoje 13 mil sócios quiseram se associar, todos de fora de Chapecó. Isso demonstra o trabalho que fizemos. Atualmente temos 9 mil sócios pagantes.

Sul-Americana: ideia é dividir o título

– Eu conversei com o presidente Del Nero (da CBF). Ele disse que vai entrar em contato com o presidente da Conmebol. E a opinião dele é de dividir o título, não de dar o título à Chapecoense. Nomear dois campeões. Eu acho bom, acho que é merecido. Nosso time acabou, o que vamos fazer? Não estamos deixando de jogar.

Último jogo do Brasileirão mantido a pedido do presidente da CBF

– Ainda não pensamos. Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: “Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa”. Respondi: “Não temos 11 jogadores”. Ele disse: “Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem”.

Mudança de ideia de não viajar em cima da hora

– Estou desde 2008 na Chapecoense. Agora que vai precisar mais de mim. Restaram poucas pessoas. Nosso companheiros se foram. Só restaram cadeiras na sala de reunião. Eu estava na relação para ir viajar, mas acabei não indo. Não embarquei porque me deu um pressentimento ruim, não que fosse cair a aeronave. Mas não estava bem comigo mesmo. Falei com o Décio, diretor financeiro, que coordena tudo sobre pagamentos e foi. Nós tínhamos combinado tudo para a viagem. Ficamos num restaurante na Argentina até as 3h da manhã (na semifinal). Mas sábado de manhã eu liguei pra ele e disse que não iria.

Ajuda de outros clubes

– Se cada clube quiser nos ofertar um jogador seria ótimo. A partir da semana que vem vamos começar os contatos. Ninguém nunca vai estar preparado para organizar tudo depois de um acidente como esse. Estamos fazendo de tudo, pensando em todas as situações. Já começamos a resolver os problemas. Precisamos de apoio de todos os clubes e da CBF para remontar o time. Não temos mais 11 jogadores para colocar em campo.

Ação contra a empresa aérea

Isso é um problema posterior, estamos cuidando da questão humanitária primeiro. Num segundo momento vamos estudar as medidas judiciais cabíveis.

Os motivos da escolha da empresa aérea

– Essa empresa tinha tradição em transportar equipes de futebol. Temos vários exemplos. Seleção boliviana, argentina…. Por isso não tínhamos por que duvidar disso. Fomos a Barranquila com eles. O custo foi em torno de cento e poucos mil dólares.

Globo Esporte

Nota pública do CNPG sobre a votação das dez medidas contra a corrupção

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota nesta quarta-feira (30), onde manifesta sua indignação durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Abaixo a íntegra da nota:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retornará o projeto em sua ideia original.

TJRN inaugura novo fórum de Parnamirim em 19 de dezembro

O novo fórum de Parnamirim será inaugurado em 19 de dezembro, às 17h. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (30). O dirigente do Judiciário estadual destacou que o prédio tem 6 mil metros de área coberta e será a unidade mais moderna da Justiça do RN.

“Dos investimentos, 60% foi realizado no decorrer da atual gestão”, frisou Cláudio Santos. Este é o segundo fórum entregue pela gestão do desembargador. O primeiro foi o de Nova Cruz, em 25 de outubro. “Trata-se de um belo prédio, a ser um instrumento de trabalho adequado para magistrados, servidores, advogados e promotores”, acrescentou o magistrado.

Outras decisões

Durante a sessão o Pleno do Tribunal aprovou minuta de Resolução da Secretaria de Controle Interno que trata do Plano Anual de Auditoria para o ano de 2017, aprovada nos mesmos moldes do texto referente a 2016.

Os desembargadores também aprovaram voto de pesar, proposto pelo desembargador Glauber Rêgo, a família do jogador de futebol José Gildeixon Clemente de Paiva, 29, conhecido como Gil, volante da equipe da Chapecoense, falecido em desastre aéreo, próximo a Medellín, na Colômbia, na madrugada dessa terça-feira (29). A família do atleta reside em Nova Cruz. Ele era natural de Santo Antônio e viajava ao país vizinho para a disputa da primeira partida final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional.

Com informações doTJRN

Teve problemas com compras na Black Friday? Veja o que fazer

Se você se sentir enganado por uma promoção na Black Friday, for cobrado por um preço maior do que o prometido ou não receber o produto como deveria, as dicas a seguir podem ser preciosas. Não deixe de buscar seus direitos, já que os erros acontecem pela grande quantidade de pedidos e muitas empresas estarão dispostas a se retratar.

“Há uma tendência das empresas resolverem as questões com consumidores por meio do SAC ou da conciliação extrajudicial. Entrar na Justiça sai mais caro para os dois lados”, explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Claudia Almeida.

Mas para reivindicar seus direitos, é preciso conhecê-los. Veja a seguir como lidar em cinco situações desvantajosas para consumidores depois de comprar pela internet.

1) A loja cobrou um preço mais alto do que o prometido

Divergência de valores é um dos principais problemas enfrentados por consumidores na Black Friday, segundo o Reclame Aqui. Se a cobrança na fatura do cartão veio mais alta do que a esperada, você deve exigir que a loja cumpra a oferta, como recomenda Claudia Almeida, do Idec.

Para isso, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC da empresa e pedir para receber de volta o valor da diferença. É importante ter uma prova do preço prometido em mãos, como uma cópia da tela da compra ou um comprovante enviado por e-mail.

Se não resolver, o segundo passo é procurar a ouvidoria, outro canal disponibilizado por algumas empresas para atender clientes. Segundo Claudia, a ouvidoria costuma ser mais eficiente para solucionar esse tipo de problema.

A empresa tem até cinco dias a partir da reclamação para ressarcir o cliente. Se não cumprir o prazo, é hora de denunciar a loja em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade ou por meio do site www.consumidor.gov.br.

Em último caso, ainda é possível procurar ajuda no juizado especial, que auxilia consumidores gratuitamente a realizar uma audiência de conciliação com a empresa, intermediada por um juiz. Em algumas cidades, há juizados especiais especializados em direito do consumidor dentro dos tribunais ou no Poupatempo.

2) A loja não entregou o produto no prazo

A loja deve cumprir o prazo de entrega prometido, não importa se ele é de sete ou de sessenta dias. Se demorar para entregar o produto, mas estiver dentro do prazo, não há ilegalidade.

Mas se passou do período prometido, o consumidor deve cobrar o produto ou o dinheiro de volta da empresa pelo SAC, como recomenda o CEO da consultoria jurídica, contábil e financeira Advys, Cassius Leal. Se a loja justificar que enviou o produto e que a demora é culpa dos Correios, o consumidor pode pedir um comprovante da empresa.

“A loja é a responsável por provar que enviou o produto, e não o consumidor que não recebeu. O cliente é o mais fraco nessa relação e a lei presume que a culpa é da empresa”, explica Leal.

Depois de tentar com a empresa, o caminho é procurar o Procon e, em última instância, o juizado especial.

3) O produto chegou com defeito ou diferente do pedido

Antes de tudo, é importante ter alguém para receber o produto, que possa olhar na hora se ele tem algum defeito aparente e, se for o caso, já devolvê-lo. Se você só perceber depois que o produto tem algum defeito ou não é o que você comprou, a loja tem até 30 dias para trocá-lo ou consertá-lo.

Tente pelo caminho tradicional: o SAC. Se não der em até 30 dias, as alternativas são o Procon ou o juizado especial. O consumidor também pode pedir o dinheiro de volta ou outra mercadoria de mesmo valor, como lembra Cassius Leal, da consultoria Advys. O frete do produto é responsabilidade da empresa.

4) Me arrependi da compra

Consumidores que adquirem produtos à distância, pela internet ou pelo telefone, têm direito de se arrepender, devolver o produto e receber o dinheiro de volta em até sete dias depois da compra. Guarde a embalagem, a etiqueta e a nota fiscal, como recomenda Claudia Almeida, do Idec.

Nesse caso, a empresa é obrigada a ressarcir o cliente, e não pode obrigá-lo a trocar o produto ou a ficar com um crédito na loja, a não ser que seja por opção do consumidor. O direito de arrependimento é exclusivo para as compras à distância e o frete da devolução é responsabilidade do consumidor, segundo Cassius Leal, da consultoria Advys.

5) O preço baixou depois da Black Friday ou foi maquiado

As empresas são livres para estabelecer o preço que quiserem e, nesse caso, não há o que o consumidor possa fazer, como explica o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Diógenes Carvalho. Ele sugere que, nessa situação, o consumidor pode aproveitar o direito de arrependimento e devolver o produto.

Exame

“Falha total”: ÁUDIO mostra piloto do avião da Chape insistindo para pousar

Um áudio de cerca de 11 minutos, divulgado na tarde desta quarta-feira pela Blu Radio, da Colômbia, revela pedidos insistentes para pousar do piloto do avião que transportava a delegação da Chapecoense no que seria a última conversa que ele teve com a torre de controle do aeroporto José Maria Córdova, em Medellín – ouça aqui em texto na íntegra.

A gravação mostra Miguel Quiroga, que pilotava o Avro RJ85, relatando falta de combustível no avião e pedindo várias vezes para pousá-lo momentos antes do acidente que provocou a morte de 71 pessoas na madrugada de terça-feira. O primeiro pedido é feito logo aos dois minutos da gravação.

À solicitação do piloto, uma controladora responde que a “próxima chance” para pouso seria dali a sete minutos, porque havia uma emergência com outra aeronave – um Airbus da Viva Colombia – sendo atendida naquele momento.

Por isso, ela dá ordens para que o avião que transportava o time catarinense permaneça no ar. Em seguida, autoriza a aproximação da outra aeronave.

A conversa se estende até o pedido final de Quiroga, já em tom de desespero, aos nove minutos:

– Senhorita, Lamia 933 está em falha total, falha elétrica total, em combustível – grita o piloto.

– Pista livre e com chuva sobre a superfície, Lamia 933. Bombeiros acionados – responde a controladora.

Na sequência, em três frases rápidas, o piloto pede à torre as coordenadas para pousar, no que é atendido. Então, a controladora pergunta a altitude do avião:

– 9 mil pés, senhorita. Direção, direção… – são as últimas palavras gravadas do piloto.

Depois, a torre avisa que o avião da Chapecoense está a cerca de 13 quilômetros da pista de pouso. Na próxima pergunta sobre altitude, o piloto não se comunica mais. Os chamados dos controladores duram mais dois minutos.

Segundo especialistas, a altitude segura para um avião sobrevoar a região montanhosa de Cerro El Gordo é 10 mil pés (3.048 metros). Como o piloto relatou acima, ele estava voando mais baixo, a 9 mil pés (2.743 metros).

O avião perdeu contato com a torre de comando quando sobrevoava as cidades de La Ceja e Aberrojal, à 0h33 de Brasília, e a queda ocorreu à 1h15 no Cerro El Gordo – segundo informações do aeroporto de Medellín.

A reportagem do GloboEsporte.com está trabalhando na tradução completa do áudio para que ele seja disponibilizado com legendas o mais breve possível.

Globo Esporte

Fornecedora libera Palmeiras para usar uniforme da Chapecoense; Atlético Nacional-COL formaliza pedido para também jogar com a camisa no sábado

(Foto: Divulgação/Umbro)

Se depender dos seus patrocinadores, o Palmeiras poderá entrar em campo para enfrentar o Vitória, em Salvador (BA), com o uniforme da Chapecoense. A Adidas, fornecedora de material esportivo do Verdão, foi consultada e liberou o clube paulista para homenagear os catarinenses, que tem a Umbro como fornecedora de material esportivo.

Na última terça-feira, o Palmeiras solicitou à CBF a mudança no seu uniforme para o duelo da ultima rodada do Brasileirão. A Crefisa, responsável pela exposição da marca da instituição financeira e da Faculdade da América no uniforme palmeirense, já havia apoiado a decisão.

Na madrugada de terça-feira, o avião que levava a Chapecoense para a Colômbia caiu quando chegava na cidade de Medellin, palco que receberia a partida contra o Atlético Nacional pelo primeiro confronto da final da Copa Sul-Americana. No total, 71 pessoas morreram.

Por causa da tragédia envolvendo a delegação do clube catarinense, o Campeonato Brasileiro será finalizado somente no dia 11 de dezembro. Campeão brasileiro de 2016, o Verdão volta aos trabalhos na Academia de Futebol na próxima segunda-feira.

Atlético Nacional-COL formaliza pedido para jogar com a camisa da Chapecoense no sábado

O Atlético Nacional não se cansa de homenagear a Chapecoense, seu adversário na final da Copa Sul-americana. Segundo informações da “Rádio Caracol”, de Medellín, o clube formalizou um pedido à federação colombiana para poder utilizar a camisa da Chape no jogo contra o Millonarios, pelas quartas de final do Campeonato Colombiano, marcado para o próximo sábado.

De acordo com a rádio, a División Mayor del Fútbol Colombiano (Dimayor) ainda não se posicionou sobre o assunto. A notícia lembra que o que pode impedir que essa homenagem aconteça são os patrocínios do uniforme e outros acordos comerciais.

No Brasil, o Palmeiras fez o mesmo pedido e aguarda resposta para saber se vai poder usar a camisa da Chapecoense na partida contra o Vitória, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. A fornecedora do material esportivo do clube paulista já autorizou.

Desde que soube do acidente com o voo que levava a Chapecoense a Medellín, que matou 71 pessoas, o Atlético Nacional vem prestando uma série de homenagens. O clube abriu mão do título e pediu à Conmebol que desse a Chape como campeã. Nesta quarta-feira, no mesmo horário em que aconteceria o primeiro jogo da final (21h45 no horário de Brasília), torcedores vão até o Estádio Atanásio Girardot com camisas brancas e velas num gesto de solidariedade às vítimas da tragédia.

O duelo do Atlético Nacional diante do Millonarios é o segundo válido pelas quartas de final do Campeonato Colombiano. Na ida, a equipe perdeu por 2 a 1.

Globo Esporte

Procuradores ameaçam deixar a Lava Jato se Congresso aprovar punição a juízes e MP

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde desta quarta-feira (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada.

“Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.

Deltan Dallagnol disse que, se for aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

“A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, disse Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de “lei da intimidação”.

Votação

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Contudo, ao longo desta madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.

Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.

‘Estancar sangria’

Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.”

“Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, diz Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF.

‘Se for aprovada, proposta será o começo do fim da Lava Jato’, diz Dallagnol

’10 medidas contra a corrupção’

Em março do ano passado, o MPF apresentou as “10 medidas contra a corrupção”.

Entretanto, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o pacote que reunia um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

G1

Guarda Municipal vai reforçar segurança durante as quatro noites do Carnatal

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) informou nesta quarta-feira (30) que equipes do patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal do Natal (GMN) vão atuar preventivamente durante as quatro noites (1º a 04/12) de realização do Carnatal. O plano de segurança, elaborado pelo Comando da GMN, vai dar prioridade à proteção dos direitos da criança e do adolescente, combatendo ações de exploração sexual juntamente com técnicos da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), como também apoiando as operações realizadas pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

As guarnições da GMN vão patrulhar toda a área e adjacências da região onde acontece a festividade. Somente para o setor em torno do evento estarão escalados 20 guardas municipais para atuar em cinco viaturas em circulação direta com os foliões. O efetivo da corporação que estará de serviço em outros grupamentos e postos de segurança durante os dias do Carnatal também estarão alerta para qualquer necessidade, e o sistema de videomonitoramento de câmeras de segurança, operado pela Guarda Municipal e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), se manterá com agentes atentos as imagens captadas nas áreas próximas ao evento.

O comandante da GMN, Michel Dantas, alertou que qualquer ocorrência visualizada pela população pode ser informada diretamente ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo número 190, que, dependendo da situação, as guarnições operacionais da Guarda Municipal serão informadas e encaminhadas para atender à solicitação. “Durante os shows a Prefeitura estará realizando várias ações em prol da segurança do cidadão e a Guarda Municipal estará lá cumprindo sua missão”, comentou o comandante.

Já o subcomandante de Segurança da GMN, Alberfran Grilo, informou que as equipes de patrulhamento da GMN vão ser deslocadas para o Carnatal todos os dias a partir das 17h. “Vamos permanecer com ações ostensivas de segurança até o término dos shows musicais”, garantiu.

MUITO SÉRIO: 260 mil brasileiros sabem que têm HIV e não se tratam, diz ministério

Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, em coletiva na manhã desta quarta (Foto: NBR/Reprodução)

O Mistério da Saúde informou que 260 mil pessoas sabem que estão infectadas pelo HIV no Brasil e não estão se tratando. Outras 112 mil têm o vírus e não sabem por não apresentarem os sintomas, de acordo com a estimativa do governo. A coletiva de imprensa desta quarta-feira (30) chama atenção para o Dia Mundial de Combate à Aids, que ocorre nesta quinta (1º).

De acordo com a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, essas pessoas que sabem que estão infectadas e não recebem o tratamento estão, em maior parte, em negação com relação ao vírus. Ou seja, não aceitam que podem desenvolver a doença.

“O jovem muitas vezes nega sua condição sorológica. Para ele é mais complicado aceitar do que para uma pessoa acima de 50 anos”, disse Benzaken.

O ministério da Saúde informou que 260 mil pessoas sabem que estão infectadas pelo HIV no Brasil e não estão se tratando. Outras 112 mil têm o vírus e não sabem por não apresentarem os sintomas, de acordo com a estimativa do governo. A coletiva de imprensa desta quarta-feira (30) chama atenção para o Dia Mundial de Combate à Aids, que ocorre nesta quinta (1º).

De acordo com a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, essas pessoas que sabem que estão infectadas e não recebem o tratamento estão, em maior parte, em negação com relação ao vírus. Ou seja, não aceitam que podem desenvolver a doença.

“O jovem muitas vezes nega sua condição sorológica. Para ele é mais complicado aceitar do que para uma pessoa acima de 50 anos”, disse Benzaken.

G1

Dama de Espadas: decisão determina desmembramento de investigações

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segunda instância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de “elementos iniciais para o desencadeamento da investigação”.

A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.

Publicidade

“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Saiba mais

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”. O Ministério Público alega que as remunerações destinados a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

(Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4)
TJRN