Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil terá Fórum em Natal

O dia 23 de novembro é marcado oficialmente nos calendários nacional, estadual e municipal como sendo o dia de combate ao câncer infantojuvenil. Visando formar uma cultura de conscientização quanto ao diagnóstico precoce, como principal arma na busca da cura do câncer em crianças e adolescentes, a Casa Durval Paiva promove na data a XI edição do Fórum do Diagnóstico Precoce, no IFRN Central, das 8 às 17h. Na ocasião também haverá o lançamento oficial da parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP e a Durval Paiva para a Campanha do Diagnóstico Precoce.

O evento é direcionado aos profissionais de saúde, estudantes e demais interessados na temática, que este ano irá abordar sobre os cuidados voltados ao paciente e seus familiares, dentro da perspectiva de cura e cuidados paliativos no contexto do atendimento multiprofissional. As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.diagnosticoprecoce.vai.la, mediante doação de uma lata de leite em pó – que poderá ser entregue no dia do evento.

A data será lembrada em todo o Brasil, através de várias ações que serão realizadas pelas 49 instituições que fazem parte da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC. Rilder Campos, presidente da Confederação e da Casa Durval Paiva ressalta a importância da inciativa “Temos nos empenhado em divulgar para um maior número de pessoas, informações extremamente importantes para a definição do diagnóstico e que podem fazer a diferença na vida da criança e do adolescente com câncer, a fim de que eles se tornem adultos curados e sem sequelas. Precisamos mudar a realidade do câncer infanto juvenil, virar multiplicadores, fazer com que a sociedade se mobilize em torno do diagnóstico precoce”, ressalta.

23 de Novembro

O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto Juvenil, foi instituído pela Lei Nº 11.650, de 4 abril de 2008, e visa estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infanto juvenil; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças e adolescentes com câncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos pacientes; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer e apoiar as crianças, adolescentes e seus familiares. Na mesma data também é referendado o Dia Estadual e Municipal de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. No RN, a Lei foi promulgada em março de 2008, através do Projeto do Deputado Jos&eacu te; Dias e no Município de Natal, foi instituída em 2009, por meio da Lei de autoria do vereador Hermano Morais. Ambas atenderam uma demanda social pleiteada pela Durval Paiva, quanto ao estímulo de atividades educativas preventivas, a promoção de debates e outros eventos sobre políticas públicas, bem como, ao apoio às atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças e adolescentes com câncer.

Estimativa de casos

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer – INCA, no Brasil, o câncer representa a primeira causa de morte (7% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, para todas as regiões. Estima-se que ocorrerão cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no país por ano, em 2016 e em 2017. As regiões Sudeste e Nordeste apresentarão os maiores números de casos novos, 6.050 e 2.750, respectivamente, seguidas pelas regiões Sul (1.320), Centro-Oeste (1.270) e Norte (1.210).

Ainda de acordo com o INCA, nas últimas décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, em torno de 70% das crianças e adolescentes acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

Principais sinais e sintomas

Os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil são: dores ou aumento da barriga; pressão alta; palidez repentina; manchas roxas pelo corpo; dores nos ossos; ínguas ou nódulos, principalmente nas axilas, pescoço e virilha; perda de peso; mancha branca na pupila (reflexo de olho de gato); dores de cabeça; náuseas e vômitos (acompanhadas de dores de cabeça); convulsões; alteração na fala e no andar; dores nos ossos não relacionadas a fraturas, quedas e traumas; nódulos na cabeça, pescoço, braços e pernas; sangramentos em geral, fraqueza e febre prolongada. Esses sinais e sintomas não significam que a criança ou o adolescente tem câncer. Mas, se apresentar algum desses sintomas, o aconselhável &eacut e; levá-lo ao pediatra para esclarecer e tirar dúvidas.

Programação XI Fórum do Diagnóstico Precoce

TEMA: SEMPRE É POSSÍVEL CUIDAR

8:00 – Credenciamento
8:30 – Abertura – lançamento da parceria com SESAP – Campanha Diagnóstico Precoce
8h45-9h45h – Cuidar do paciente e da família do diagnóstico ao fim do tratamento
Maria Julia Paes (Enfermeira USP)

9h45-11h – Mesa redonda – Fé e Espiritualidade no tratamento
a. Espaço da religiosidade no tratamento – Maria Júlia Paes (Enfermeira USP)
b. Participação do médico nesse cenário – Dr. Rodrigo de Vilar e Furtado (Médico Intensivista – cuidados paliativos)

11h-11h20 – Coffee Break
11h20-12h30 – Mesa redonda: Lidar com a possibilidade de cura
a. Desmistificar o câncer infantojuvenil – Dra Cassandra Teixeira Valle (Médica Onco-hematologista pediátrica)
b. Unidades de terapia intensiva – Dra Nívia Arraes (Médica Pediatra Intensivista)
c. Novos métodos diagnósticos – Dra Ivanise Rebecchi (Farmacêutica especialização em hematologia)

12h30-14h00 – Intervalo para almoço

14h-15h15 – Mesa redonda: Sequelas do tratamento
a. Obesidade antes ou depois de um tratamento crônico – Dra Iluska Martins (Médica Encocrinologista Pediátrica)
b. Adaptações ao cotidiano – Dra Izabel Hazin (Neuropsicóloga)
c. Limitações físicas – Teresa de Lisieux (Fisioterapeuta – Terapias manuais)

15h15-16h45 – Mesa redonda: Paciente fora de possibilidade terapêutica curativa
a. Idéia de finitude da família – Laíse Santos Cabral de Oliveira (Psicóloga)
b. Luto: A criança tem direito de participar? – Dra. Annick Beaugrand (Médica Onco-hematologista pediátrica)
c. O Papel do médico nos cuidados paliativos – Dra. Eliane Melo dos Reis (Médica Oncologista – cuidados paliativos)
d. O Papel e a importância dos ensaios clínicos – Dra. Andréa Juliana Santana (Médica Oncologista – Ensaios clínicos)

16h45-17h15 – Apresentação Ciranda: Cuidando de quem cuida.

Cantor e compositor Dorgival Dantas fará palestra para servidores da JFRN

O cantor e compositor Dorgival Dantas ministrará a palestra “Da Peleja Nordestina ao Reconhecimento Nacional” na próxima quinta-feira, às 16h, para servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, da Justiça Estadual, que tem a frente o magistrado José Dantas de Paiva.

Para o evento, o artista não cobrou cachê. A palestra integra a extensa programação desenvolvida para comemorar o Dia do Servidor.

“Os servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria da Infância e Juventude serão brindados com uma palestra que traz muito da história de vida e dos ensinamentos deste grande cantor e compositor, que é Dorgival Dantas”, afirmou o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, Diretor do Foro da JFRN.

JFRN

Prefeitura de Natal sanciona Lei que prevê internet WI-FI nas escolas

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), sancionou, no dia 18 deste mês, a Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), aprovada pela Câmara Municipal no dia 19 de outubro, que prevê a instalação nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais do sistema de internet WI-FI.

Para Ubaldo Fernandes, além de democratizar o conhecimento, a internet na escola pode ser catalisador de uma educação de qualidade em grande escala na cidade. Segundo ele, todo mundo ganha com a instalação dos equipamentos: alunos, escolas e sociedade.

“Esta iniciativa já foi adotada em várias cidades brasileiras e vem obtendo grandes resultados. Acredito que a instalação de WI-FI vai ajudar a ampliar a discussão de conteúdos trabalhados em sala de aula e divulgar o projeto político-pedagógico, além de proporcionar acesso gratuito aos alunos”, destacou o vereador Ubaldo Fernandes.

Apesar da crise, Brasil fica entre os países que mais “criaram” milionários no último ano

Apesar de o Brasil viver uma de suas piores crises econômicas de sua história, o número de milionários no país continua a se expandir. Dados do banco Credit Suisse apontam que 11 mil novos brasileiros passaram a ser considerados detentores de fortuna acima de US$ 1 milhão, o que colocou o Brasil entre as dez nações que mais ganharam milionários no último ano. Os dados contrastam com a realidade econômica do país.

Segundo o estudo divulgado na Suíça na segunda-feira (21), o Brasil “enfrenta sérias dificuldades”. Em dólares, a renda média de um brasileiro foi reduzida em um terço desde 2011, uma das maiores quedas entre as grandes economias mundiais. “Ainda que o patrimônio tenha continuado a aumentar na moeda local, esses ganhos são, em grande parte, inflacionários”, disse o estudo. “Dados anteriores mostraram que a média da renda de uma família triplicou de 2000 a 2011, saindo de US$ 8 mil por adulto para US$ 27,1 mil”, explicou o informe. “A história da riqueza no Brasil foi a de uma explosão”, diz o texto.

Em 2016, os dados apontam que a renda média anual de um adulto ficou em US$ 18 mil, pouco acima do resultado do ano passado (em ambos os casos, os dados se referem ao fim de junho). Na avaliação do banco, ativos financeiros representavam 36% do patrimônio das famílias no Brasil.

“Muitos brasileiros têm uma relação especial com ativos imobiliários, especialmente em forma de terra, como proteção contra a inflação”, indicou. A dívida de famílias se manteve estável, passando de 19% do patrimônio, em 2015, para 18%, em 2016. O banco também aponta a forte desigualdade de renda no país.

O Brasil tem 172 mil milionários e 245 mil adultos dentro da camada de renda que representa 1% da riqueza mundial. Para estar na categoria de 1% mais rico, uma pessoa precisa ter uma renda de US$ 744 mil por ano. Ao mesmo tempo, o Brasil tem 24 milhões de pessoas com renda inferior a US$ 249 por ano.

O país que teve o maior aumento no total de milionários em 2016 foi o Japão, com 738 mil novas pessoas nessa categoria, para um total 2,8 milhões. Nos EUA, os muito ricos já são 13,5 milhões, contra 1,6 milhão na Alemanha. Entre as maiores economias da América Latina, o total de milionários caiu na Argentina e no México. A China, com 1,5 milhão de milionários, perdeu 43 mil pessoas nessa categoria. No mundo, o total de milionários passou de 32,3 milhões, em 2015, para 32,9 milhões, em 2016 – foram adicionados 596 mil novos milionários à lista de um ano para o outro.

Concentração

Esse crescimento do total de milionários significa maior concentração de riqueza. Segundo os dados, a desigualdade econômica continua a aumentar e mais de 50% da riqueza global está nas mãos de apenas 1% da população.

O levantamento do Credit Suisse constata que a crise econômica que assolou o mundo a partir de 2008 gerou uma concentração de renda. Naquele ano, a camada mais rica detinha 45% do patrimônio mundial. A taxa aumentou para 49,6% em 2015 e, agora, para 50,8%.

Mais ricos

No topo da lista, o banco aponta os suíços como a população com a renda média mais elevada do mundo. O patrimônio de cada adulto chega a US$ 561 mil, um incremento de 142% em comparação ao ano 2000. Doze por cento da população do país alpino é considerada como milionária. Os últimos 15 anos também registraram um salto inédito no número de ricos. Em 2000, esse grupo era formado por 12,4 milhões de pessoas.

Desde então, 20 milhões de novos integrantes entraram na categoria, sendo que 2,6 milhões deles vieram dos mercados emergentes. Até 2021, a estimativa é de 45 milhões de pessoas estejam nesse grupo de privilegiados. Do outro lado da pirâmide social estão os 20% mais pobres do mundo, que reúnem menos de 1% do PIB global.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Época

Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça, na Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001, para que o Estado e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), no prazo de 180 dias, realizem a identificação de áreas degradadas para a elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental, bem como identifique as principais áreas a serem protegidas devido sua relevância ambiental, incluindo nascentes e faixa de proteção ambiental.

A juíza também determinou que o Estado e o Idema estabeleçam sistemática de monitoramento quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos ambientais existentes na sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, em especial dos recursos hídricos, além de identificar áreas em que for necessária a recuperação da mata ciliar, dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao longo do percurso do Rio.

Em sua decisão, a magistrada também determinou que Estado e Idema mapeiem as unidades ambientais, usuários e atividades instaladas na área geográfica do Rio Pitimbu, apresentando relatório de fiscalização ao longo do curso do Rio, identificando atividades não licenciadas e que utilizam direta ou indiretamente o manancial, com a comprovação da adoção de medidas pertinentes ao poder de polícia para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.

Também determinou a realização de levantamento de casos que necessitam de outorgas de direito do uso da água e licenciamento de obras de oferta hídrica. Além disso, que se abstenham de conceder qualquer nova licença ambiental ou licença de obra hídrica para atividades ou empreendimentos na faixa de proteção ambiental do Rio Pitimbu, sua nascente e seus efluentes, até apresentação de um plano de ação para recuperação da sub-bacia hidrográfica.

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva determinou a intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado, do Diretor-Geral do Idema, e do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para conhecimento e cumprimento da Decisão.

A ação foi uma tentativa do MPRN de buscar providências judiciais para a proteção do Rio Pitimbu nos termos da Lei Estadual nº 8.426/2013, que determinou que o Estado realizasse no prazo de 180 dias um plano de ação para recuperação da sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, mas que devido a falta de medidas efetivas tem aumentado as ações danosas ao longo do Rio, principalmente, em áreas mais frágeis de Preservação Permanente (APPs) e de proteção ambiental, chegando ao ponto de comprometer o abastecimento de água de grande parte da população de Natal que depende de importante manancial.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o promotor de Justiça de Parnamirim, David Benevides, comemoraram a decisão. Ela destacou o reconhecimento do Judiciário sobre o problema e comemorou a decisão como um presente de fim de ano para a população. “Foi super importante para garantir o abastecimento de água da Grande Natal. Nós promotores de Justiça de Natal e de Parnamirim recebemos como um presente de Natal para a população”, disse.

Acordo com Temer prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação e RN deverá receber até R$ 190 milhões

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

FOLHA

NATAL: Calendário de Matrículas da Rede Municipal de Ensino é divulgado

A Secretaria Municipal de Educação de Natal anunciou nesta terça-feira (22) em coletiva à imprensa, o calendário oficial de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017.

A titular da SME, professora Justina Iva de Araújo Silva, afirmou que estão abertas a renovação e matrícula antecipada para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e os devidos encaminhamentos para a rede estadual de ensino pelo SIGEDUC. “As matrículas antecipadas seguem até o dia 30 de novembro deste ano. O número de alunos com deficiência tem aumentado muito na rede, com isso passamos de 700 estagiários para a contratação de 1.135, este ano”, disse.

A coletiva também tratou da portaria que estabelece normas para o processo do sorteio de vagas para matrícula de crianças a partir dos seis meses até três anos e 11 meses de vida, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) de Natal.

Segundo a secretária de Educação de Natal, diante da necessidade de democratizar o acesso educacional das crianças nesta faixa etária, o processo de matrícula inicial na Educação Infantil ocorrerá novamente por meio de sorteio de vagas. Serão três etapas, o cadastramento, sorteio de vagas e a efetivação da matrícula das crianças sorteadas. O atendimento às crianças nesta faixa etária compreende os seguintes níveis: Berçário I, Berçário II, Nível I e Nível II.

A professora Justina Iva explicou que diante da grande demanda da população para os níveis de creche, muitas famílias dormiam na frente das unidades de ensino para tentar garantir uma vaga para seus filhos. “Angustiados com essa situação resolvemos adotar o procedimento do sorteio, que é a forma mais justa e democrática. Vamos cadastrar as crianças e realizar o sorteio entre todos os inscritos”. O procedimento de sorteio já foi adotado para o ano letivo de 2015, e segue o modelo estabelecido pelo Núcleo de Educação da Infância (NEI) da UFRN.

O cadastramento para o sorteio atenderá a todos, no período de 02 a 14 de dezembro, e deverá ser realizado pelo responsável da criança, no horário de 08h às 16h, na secretaria do CMEI do interesse da família. O sorteio das vagas ocorrerá no dia 16 de dezembro, e a efetivação da matrícula das crianças sorteadas será de 19 a 21 de dezembro, também de 08h às 16h.

“Para a realização do cadastramento será preenchida uma ficha individual e cada CMEI formará uma comissão de matrículas com os seguintes membros: diretor administrativo, diretor pedagógico, coordenador pedagógico e representante de pais do Conselho Escolar. O horário do sorteio vai ser definido pela comissão de matrícula e será divulgado previamente para a comunidade”, contou.

A professora Justina Iva informou que na gestão do prefeito Carlos Eduardo foram construídos 12 novos Centros de Educação Infantil e outros reformados e ampliados. “Hoje, estamos construindo quatro novos centros de educação, e um será entregue em janeiro de 2017 no bairro do Planalto, representando uma ampliação de 220 novas vagas também para o início do ano letivo”, disse.

A titular da Educação também explicou uma mudança que ocorrerá nas turmas do Nível II, que atende as crianças com três anos. “A partir do próximo ano, as turmas do Nível II serão ofertadas apenas no tempo parcial, definido por meio de uma resolução. Temos uma grande demanda da população nesta faixa etária de três anos, por isso essa foi a solução encontrada para ampliar as vagas e atender o maior número de crianças possíveis. Iremos conseguir aumentar 2 mil novas vagas na Educação Infantil”, afirmou.

Uma novidade para o ano letivo de 2017 será a sistematização da matrícula em todas as escolas de Ensino Fundamental. O chefe do Setor de Informática, Eliudson Raphael Oliveira da Silva, explica como funcionará o sistema. “Passamos todo o ano trabalhando no Sistema de Gestão Escolar e iremos implementar inicialmente nas escolas de Ensino Fundamental. Neste novo sistema além das matrículas, também iremos cadastrar a frequência escolar, as notas, informações pedagógicas e relatórios. Vai facilitar a vida dos pais na hora da matrícula e o cadastramento de toda a situação do aluno no decorrer do ano”, contou.

A titular da SME e a equipe pedagógica do Departamento de Gestão Escolar (DGE) e Setor de Normas e Organização Escolar (SNOE) também apresentaram o funcionamento do calendário escolar para o ano letivo de 2017. As aulas iniciarão no dia 13 de fevereiro de 2017.

A rede municipal de ensino de Natal possui hoje 12.887 crianças na Educação Infantil, 36 mil nas escolas de Ensino Fundamental e 5.012 matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

OPERAÇÃO DARKNET II – (FOTO): PF apreende em Natal e região metropolitana celulares, notebooks e outros objetos; veja balanço

Foram cumpridos nesta terça-feira(22) em Natal, Monte Alegre e São José de Mipibu, 5 mandados de busca expedidos pela Justiça Federal/RN.

Segundo a PF, resultaram na apreensão de: 4 celulares, 5 HDs de computador, 2 notebooks, 2 máquinas fotográficas, 21 mídias CD/DVD e 1 Pen Drive.

A operação foi deflagrada no RN e em mais 15 estados visando combater a divulgação de pornografia infantil.

PF divulga balanço da Operação Darknet II(confira aqui)

SMS em Natal convoca 67 candidatos temporários classificados das vagas remanescentes

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convoca mais 67 candidatos classificados das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. A convocação atende a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção.

As vagas são destinadas as categorias de agente administrativo, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico Bioquímico, fisioterapeuta e psicólogo.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município (DOM), de 22 de novembro de 2016, no horário das 9h às 15h.

Os interessados devem ficar atentos ao Diário Oficial do Município (DOM), no site da prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos, classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar originais e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

a) Do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado

A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.

“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta, que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.

De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Fim de Caução

Outras propostas apresentadas pelo presidente da Casa foram apreciadas e aprovadas na manhã desta terça-feira. Como o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN, e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes em estabelecimentos que se realizem eventos, também foram aprovados.

Por fim, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Rio Grande do Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, links das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas, também foi aprovada.

ALRN

Crise hídrica: MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização. Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há numerosas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

Entenda o desbastecimento – Atualmente, em razão do longo período de estiagem, que perdura há cinco anos, o abastecimento de Caicó e região somente é possível através do Sistema Curema-Mãe D´Água, formado por dois reservatórios artificiais localizados no município de Coremas (PB). Até meados do segundo semestre deste ano, o Açude Curema vertia águas na calha do Rio Piancó-Piranhas-Açu para viabilizar sua perenização até a captação em Jardim de Piranhas (RN), compreendendo um trajeto de 110Km de distância.

Recentemente, contudo, o Açude Curema atingiu o volume morto e não é mais capaz de continuar lançando águas no rio. Um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, entre eles ANA, IGARN e AESA, definiu, como alternativa imediata, a utilização de águas do reservatório Mãe D’Água, estabelecendo como vazão suficiente para garantir o abastecimento de Caicó e região o volume de 3m³/s.

Não havendo recarga do reservatório (afluência), o açude Mãe D’Água pode suportar a referida vazão até meados de março de 2017, quando entrará no volume morto, tempo suficiente para a conclusão da adutora emergencial de Caicó, sob responsabilidade do Dnocs, cujo prazo estimado de conclusão, conforme informação prestada pelo próprio órgão ao MPF, é fevereiro de 2017.

Ocorre que, recentemente, a Caern anunciou a interrupção do abastecimento a partir da Adutora Manoel Torres pelo prazo mínimo de 10 dias por falta de água na captação em Jardim de Piranhas. Para o MPF um dos fatores que torna possível que a água que sai do açude Mãe D´Água não alcance a captação em Jardim de Piranhas é a existência de desvios e irrigações clandestinas, provocadas pela fiscalização deficitária.

Tal informação foi confirmada por recentes diligências realizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu, que encontrou desvios e captações irregulares em vários pontos do corpo d’água, tanto no estado da Paraíba, quanto no Rio Grande do Norte.

“Sem a coibição efetiva dos desvios e irrigações clandestinas, a vazão mínima possível disponibilizada a parir do Açude Mãe D´Água não é capaz de percorrer os 110km desde Coremas até Jardim de Piranhas”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha. Além disso, apesar de notícias de mobilização atual de vários órgãos públicos, entre eles os réus, para coibir as captações e desvios irregulares na calha do rio, o MPF destaca a necessidade de que ANA, Igarn e Aesa promovam a fiscalização de forma permanente, não sendo suficientes tais iniciativas de forma esporádica, apenas nos momentos de colapso de abastecimento.

Além da fiscalização efetiva, a ação do MPF pede que ANA, Igarn e Aesa apreendam qualquer equipamento utilizado para promover captações e desvios irregulares de água no corpo do Rio Piancó Piranhas Açu, desde a cidade de Coremas/PB até Jardim de Piranhas/RN, trecho no qual vigora uma proibição de uso de água para fins diversos do consumo humano e animal.

As três entidades devem apresentar ao MPF e à Justiça Federal relatórios quinzenais sobre as atividades desempenhadas, os trechos cobertos, as irregularidades apontadas e as providências adotadas. O MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal sob o número 0800809-33.2016.4.05.8402.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/crise-hidrica-mpf-em-caico-

ingressa-com-acao-para-garantir-uso-exclusivo-da-agua-para-consumo-humano-e-

animal

CCJ aprova projeto que torna a Vaquejada patrimônio cultural do RN

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

Outra matéria também apreciada e aprovada pela Comissão é o Projeto de Lei nº157/2016, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe a consolidação e atualização das divisas territoriais do município de São José de Mipibu, além de definir o mapa geográfico oficial da cidade do Agreste potiguar. A matéria, relatada por Kelps Lima, foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares da CCJ.

Parecer igual recebeu o Projeto de Lei nº 154/2016, de iniciativa de José Dias (PSDB), que propõe denominar de Promártires do Brasil a rodovia estadual que liga ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba. O Projeto de Lei nº 1400/2016, que propõe a instalação de placas nas rodovias estaduais sinalizando a obrigatoriedade do uso de farol baixo também durante o dia, foi considerado inadmissível.

Ainda durante a reunião, foram relatados e aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública e entrega de título de cidadania. Participaram da audiência os deputados Alberto Dickson, Kelps Lima, Carlos Augusto Maia, Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSDB).

ALRN

Venezuela será suspensa do Mercosul em dezembro

A Venezuela será suspensa do Mercosul a partir de 1º de dezembro, afirmou o ministro paraguaio das Relações Exteriores, Eladio Loizaga, nesta segunda-feira (22).

Segundo informações da agência de notícias AFP, a suspensão se deve ao fato de o país não incorporar 112 resoluções do bloco à sua legislação. A Venezuela alega que estas resoluções entram em confronto com sua legislação doméstica.

Os coordenadores do Mercosul analisarão na terça-feira (23), em Montevidéu, a situação venezuelana.

Em setembro, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que, se os membros fundadores do Mercosul expulsarem seu país do grupo, ele entrará “pela janela”.

— Já não podem questionar a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul, agora dizem que vão nos expulsar. Expulsar-nos? Pois sim! Se nos mandam embora pela porta, nós entramos pela janela, mas do Mercosul ninguém tira a Venezuela.

R7

Corpo de Bombeiros já atendeu mais de 500 ocorrências de incêndios florestais em 2016

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio da Seção Independente de Defesa Ambiental (SIDAM) atendeu no período de janeiro a outubro de 2016, um total de 516 ocorrências em áreas de matas, na Região Metropolitana de Natal, sendo 175 destas, ou seja, 34% do total registrado, somente no mês outubro.

Durante o ano já foram atendidas 330 ocorrências de incêndio em terreno baldio, 93 em áreas florestais, 65 em áreas de preservação e 28 ocorrências de incêndio em vegetações em via pública.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, destacou a atuação dos militares no trabalho de combate aos incêndios no Rio Grande do Norte. “Temos trabalhado para atender, cada vez mais, o maior número de ocorrências, garantindo a preservação de todas as espécies de vidas em nosso território”

De acordo com o CBMRN, o período compreendido entre setembro e fevereiro é considerado o mais crítico quando se trata de incêndios florestais e isso acontece em função da alta temperatura. As condições climáticas do período, associadas à existência de uma mata desidratada, especialmente em redor das habitações e a comportamentos negligentes na utilização do fogo, aumentam as situações de iminente perigo nesta estação.

Dicas para evitar incêndios florestais:

– Não queime lixo nas proximidades de vegetação seca;
– Não jogue tocos de cigarro às margens de rodovias, pois podem estar acesos;
– Não faça queimadas para limpar terrenos;
– Mantenham o terreno baldio sempre limpo e com a vegetação baixa;
– Ao perceber um foco de incêndio se alastrando, ligue imediatamente 193.

Raniere Barbosa anuncia rompimento com Carlos Eduardo

O vereador Raniere Barbosa (PDT), candidato mais bem votado das ultimas eleições municipais de Natal com mais de 10 mil votos, anunciou na manhã desta terça-feira(22), na Câmara Municipal de Natal, o rompimento político com o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT).

O rompimento se desenhou após 20 vereadores terem assinado um manifesto em apoio à candidatura de Raniere à presidência da Câmara até a última sexta-feira (18). Em decorrência, o prefeito anunciou Júlio Protásio (PDT) como seu novo líder na Câmara já no sábado (19), sem antes consultar o antigo detentor da posição.

Com o distanciamento e ruptura, é provável que o prefeito apoie o vereador Kleber Fernandes (PDT) na busca pela presidência da Câmara.

STF decide que Justiça do Rio não poderá mais arrestar dinheiro para folha do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.

A Segunda Turma aceitou a tese da Procuradoria Geral do Estado do Rio e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria – para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo.

E mais: com a decisão do STF, o dinheiro que o Estado transfere mensalmente para a Justiça deve cair em uns 20%. É que esse percentual repassado levava em conta o orçamento estadual – que previa uma arrecadação maior – e não o que foi efetivamente arrecado pelo Tesouro estadual no meio desta crise toda.