Com pátio lotado, Deprov coloca carros apreendidos nas ruas e gera problemas. Segundo os moradores, veículos chegam a ficar estacionados em frente à garagens, atrapalhando o trânsito

DÔR DE CABEÇA

Foto: Wellington Rocha

Diego Hervani

diegohervani@gmail.com

Todos os dias vários carros são apreendidos em Natal. Na grande maioria das vezes esses veículos têm o mesmo destino, a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov-Natal), que fica localizada na rua Leonardo Drummond, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar. Com isso, um novo problema acabou surgindo.

O pátio para onde os carros são levados não comporta uma grande quantidade de veículos, ficando lotado praticamente todos os dias, o que acaba obrigando os policiais a estacionarem alguns desses carros apreendidos na rua, trazendo uma verdadeira dor de cabeça para quem mora próximo à delegacia. “Tem dia aqui que os policiais estacionam carros em frente às garagens, um absurdo. Eu tenho um pai que é doente, de vez em quando tenho que levá-lo para o hospital de maneira mais rápida e acabo perdendo tempo. Quando chamamos alguma ambulância, ela não tem onde estacionar. Até mesmo para sair com o carro de casa para fazer qualquer coisa é complicado. Tenho que ir na delegacia, pedir para eles tirarem os carros e esperar a boa vontade deles, pois eles só vêm na hora que querem”, reclamou a farmacêutica Maria de Fátima.

Apesar de ser uma rua tranquila, pois o tráfego é pequeno, alguns dias o local chega a ficar engarrafado. “A nossa rua é estreita e os policiais colocam os carros nos dois lados da rua. Assim, se dois carros vierem em sentidos diferentes, um tem que esperar o outro passar para continuar, o que acaba gerando um congestionamento e trazendo ainda mais problemas para nós. Todos os moradores da rua já reclamaram. Não entendo o motivo deles (policiais) fazerem isso, eles se acham os donos da rua. Já falamos que iríamos entrar na justiça, mas eles não ligam. Nossa rua era super tranquila, não tínhamos qualquer tipo de problema aqui. Porém, desde que a delegacia veio para cá que todos os dias temos que enfrentar esses problemas, que incomodam bastante”, frisou Maria de Fátima.

De acordo com o titular da Deprov, o delegado Atanásio Gomes, três fatores estão influenciando na quantidade de carros no local. “Primeiro que tem carros no pátio que não eram mais para estarem aqui. Carros que fazem parte de algum processo na Justiça e que a Justiça já deveria ter tirado daqui, mas não sei o motivo que ainda não fez isso. Outro problema é que estamos com o depósito na Zona Norte cheio e que também não está mais recebendo veículos. Também tem um depósito em Macaíba, que vinha recebendo os carros, mas que agora parou, também não sei o motivo”, argumentou.

Ainda segundo Atanásio, ele já entrou em contato com a diretoria da Polícia Civil para tentar encontrar uma solução para o problema. “Esta semana nós já tiramos alguns carros que já estavam aqui há algum tempo e sei que a diretoria está viabilizando para conseguir tirar os veículos que não deveriam mais ficar aqui na delegacia”.

Por meio da assessoria de imprensa, a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), deu a seguinte declaração. “Nós estamos tirando os carros aos poucos. Porém, precisamos de um guincho para fazer isso, infelizmente temos apenas um. Já tiramos carros que estavam em outras delegacias, mas a nossa prioridade é a retirada desses carros da Deprov e estamos fazendo o possível para solucionar esse problema o mais rápido possível”.

Prédio da Deprov bem deteriorado

Além dos transtornos que tem trazido para a população, a Deprov ainda precisa solucionar os problemas dentro do próprio prédio. Apenas um banheiro está funcionando, os outros estão entupidos, o que obriga a todos os policiais e o popular que estiver sendo atendido a utilizarem o mesmo local.

Próximo a esse banheiro, parte de um teto desabou e a outra já dá sinais de que está se deteriorando. “Isso é a qualidade da segurança que o Estado proporciona para todos. Um absurdo. Sabe-se lá quanto está sendo gasto para manter um prédio desses funcionando e ainda deixam ele ficar nesse situação. Aqui são feitos vários atendimentos todos os dias, imagina um teto desses desabar em cima de alguém”, afirmou uma pessoa que não quis se identificar.

Sobre esses problemas, Atanásio Gomes não quis se pronunciar, mas afirmou que outras questões, como a falta de impressora para fazer o Boletim de Ocorrência, além das paredes com infiltração já foram solucionadas.

Adolescente de 15 anos é assassinada com tiro na nuca em Cidade Nova. Polícia suspeita que a jovem foi vítima de um acerto de contas

SEM CHANCE

Uma adolescente de 15 anos identificada como Alexsandra Barbosa foi morta na manhã desta quarta-feira (2), na vila São João, no bairro de Cidade Nova, zona Oeste de Natal. Segundo a polícia, a jovem sofreu um tiro na nuca disparado possivelmente por um homem que veio cobrar dívidas de drogas.

O crime ocorreu às 10h dentro da casa onde morava a garota, de acordo com o soldado M. Oliveira. Apenas o avô da vítima se pronunciou para relatar alguns detalhes sobre o fato, no entanto, nada de concreto.

“Algumas pessoas falaram que a jovem poderia ter sido morta depois de ser alvo de um tiro acidental enquanto brincava com amigas, mas essa versão não se encaixa na cena do crime, o tiro atingiu a nuca, um pouco a baixo da orelha, creio que foi homicídio”, disse.

O policial ainda revelou para a reportagem do Portal BO que Alexsandra era conhecida na região por fazer “aviãozinho” pessoas que fazem a ponte entre o traficante e o consumidor entregando entorpecentes. Por esse motivo tudo leva a crer que a adolescente foi alvo de um acerto de contas por causa do tráfico, completou o PM.

Devido a lei do silêncio que impera na localidade, nenhum morador quis informar algo para a os policiais do 9º Batalhão que chegou no local do crime com a vítima ainda com vítima, uma equipe do SAMU que tentou reanimar a garota, mas ela morreu antes de ser removida para uma unidade hospitalar.

Fonte: Portal BO

Mapa da Violência 2014 destaca o RN e alerta que homicídios mais que triplicaram. Entre 2002 e 2012, houve crescimento dos homicídios em 20 das 27 unidades da Federação

MATANÇA DESENFREADA...

Foto: Divulgação

A cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011. Os dados são do Mapa da Violência 2014, que mostra um crescimento de 13,4% de registros desse tipo de morte em comparação com o número obtido em 2002. O percentual é um pouco maior que o de crescimento da população total do país: 11,1%.

As principais vítimas são jovens do sexo masculino e negros. Ao todo, foram vítimas desse tipo de morte 30.072 jovens, com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 53,4% do total de homicídios do país. Também, desse total, 91,6% eram homens.

Os dados de 2012, último ano da série projetada pelo mapa, mostram ainda que, a partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer. Passa de quatro homicídios a cada 100 mil habitantes para 75, quando se chega aos 21 anos de idade.

Os homicídios também vitimam majoritariamente negros, isso é, pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos. Considerando toda a década (2002 – 2012), houve “crescente seletividade social”, nos termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu, passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras aumentaram de 29.656 para 41.127, no mesmo período.

Ao todo, ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, “quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo”, destaca o texto. Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados. Fica atrás de El Salvador, da Guatemala, de Trinidad e Tobago, da Colômbia, Venezuela e de Guadalupe.

O Brasil já ocupou posições piores no ranking. A situação foi amenizada tanto por políticas de enfrentamento à violência desenvolvidas internamente, que frearam o crescimento exponencial das mortes, quanto pelo fato de países, especialmente da América Central, estarem vivendo “uma eclosão de violência”. Sobre isso, o relatório destaca que mesmo os países com menores taxas da América Latina, quando comparados com os da Europa ou da Ásia, assumem posições intermediárias ou mesmo de violência elevada. Nesses continentes, segundo a pesquisa, os índices não chegam a 3 homicídios em 100 mil habitantes.

Entre as políticas desenvolvidas internamente, o estudo destaca a Campanha do Desarmamento e o Plano Nacional de Segurança Pública, em nível nacional, e ações em nível estadual, como as executadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, que geraram quedas nos índices de homicídio em meados dos anos 2000. A magnitude desses lugares pesou na redução dos índices e possibilitou a leve melhora na posição do país no ranking mundial.

Mesmo assim, a situação é preocupante, de acordo com o Mapa da Violência, que é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério da Saúde.

Entre 2002 e 2012, houve crescimento dos homicídios em 20 das 27 unidades da Federação. Sete delas tiveram crescimento explosivo: o Maranhão, Ceará, a Paraíba, o Pará, Amazonas e, especialmente – registra o estudo -, o Rio Grande do Norte e a Bahia. Nos dois últimos, as taxas de mortalidade juvenil devido a homicídios mais que triplicaram.

Nesse último ano, houve aumento das mortes, especialmente entre os jovens. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, ocorreram 56,5 homicídios por grupo de 100 mil jovens, em 2012.

Na década, as unidades que diminuíram as taxas foram: Mato Grosso, o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pernambuco e, com mais intensidade, o Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas seis estados tiveram queda entre 2012 e 2011. Um deles, Pernambuco, diminuiu 6,8%. Os números, todavia, mostram o desafio: nesse estado, foram 73,8 homicídios a cada 100 mil jovens.

Fonte: Yahoo

Diário Oficial divulga convocação de aprovados no concurso da Docas/RN. Segue abaixo a lista com os nomes dos candidatos convocados

CONFIRA

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (30) a convocação da lista dos candidatos do nível fundamental aprovados no último concurso público realizado pela Companhia Docas do RN (Codern). A partir da data de publicação no Diário, os convocados têm um prazo de 15 dias para apresentação dos documentos previstos no item 15.3 do Edital nº 001/2013 do Concurso Público da Codern, e para submeter-se a exame médico, conforme o item 16 do mesmo Edital.

A documentação dos convocados deve ser apresentada na Gerência Administrativa da Codern, situada na Av. Engenheiro Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, Natal-RN, no horário de 7h30 às 11h30 ou de 13h30 às 17h30.

Nesta chamada estão sendo convocados os candidatos aprovados de Natal e Areia Branca, para as funções de eletricista de manutenção, mecânico de manutenção, operador de guindastes e equipamentos similares, operador de pá mecânica e equipamentos similares, soldador, torneiro mecânico e trabalhador portuário.

AUXILIAR DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (NÍVEL FUNDAMENTAL)

FUNÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO	LOTAÇÃO
Eletricista de Manutenção	Gildan Rocha Andrade	1º	Areia Branca
	Eliel Galdino de Assis	1º	Natal
	Hudson Santos de Araújo	2º	Natal
	Antonio Osivar Sousa da Silva	3º	Natal
Mecânico de Manutenção	Assuero Silva dos Santos	1º	Areia Branca
	Francisco Joab da Silva Pereira	2º	Areia Branca
	Antonio Joaci do Nascimento	3º	Areia Branca
Operador de Guindastes e equipamentos similares	Jose Felix Ferreira Junior	1º	Areia Branca
	Thiago Luiz Galvão Felipe	2º	Areia Branca
Operador de pá mecânica e equipamentos similares	Eugeniano Candido Pereira Neto	1º	Areia Branca
	Jonatas Alves de Souza	2º	Areia Branca
Soldador	Carlos Yuri Figueiredo Queiroz	1º	Areia Branca
	Gercicley da Silva	2º	Areia Branca
Torneiro Mecânico	Diego Alexandre Galdino	1º	Areia Branca
Trabalhador Portuário	Bernardo Silva Rodrigues	1º	Areia Branca
	Ewerton Matheus de Oliveira Bichão	2º	Areia Branca
	Claudio Narsson da Silva	3°	Areia Branca
	Jayson Naman da Silva Moura	4º	Areia Branca
	Leonidas Antunes De Lima	5º	Areia Branca
	James Tiburcio De Souza	1º	Natal
	Jenilson Da Silva Teixeira	2°	Natal

Total: 21

Moradores atingidos por transbordamento lutam por indenizações. Famílias já ganharam várias ações judiciais, mas todas foram contestadas pela Prefeitura do Natal

PREJUÍZO GRANDE

Foto: Wellington Rocha

Alessandra Bernardo

alessabsl@gmail.com

Os moradores do entorno da Lagoa de São Conrado que tiveram suas casas alagadas pelo transbordamento ocorrido em 14 de junho passado se reuniram nesta quarta-feira (02) na Procuradoria Geral do Município (PGM) para pedir o pagamento urgente das indenizações. A maioria das cerca de 70 famílias afetadas perderam tudo e, por causa do incidente, estão morando em casas de parentes e amigos, sem perspectiva de retomar suas rotinas.

Segundo o diretor do Movimento Natal Agora, Jailson Soares, eles pedem um acordo com a Prefeitura Municipal para que esta faça o ressarcimento dos prejuízos causados pela última enchente no local e o pagamento de aluguel social, já que muitas casas foram interditadas pela Defesa Civil após vistoria realizada nesta última segunda-feira (1). E também o pagamento das ações judiciais anteriores, que já foram ganhas pelos moradores e contestadas judicialmente pelo município.

“Queremos fechar acordo sobre a última tragédia e as indenizações referentes às ações que os moradores já ganharam na justiça, mas que a Prefeitura sempre recorre para não efetuar o pagamento, deixando as famílias atingidas sempre em prejuízo, como se fossemos os culpados pelas enchentes. Quase todos os atingidos perderam tudo, ficaram só com a roupa do corpo e terão que começar tudo de novo, como das últimas vezes”, explicou.

Ontem (1), técnicos da Defesa Civil visitaram os imóveis atingidos pela enchente para levantamento dos danos materiais sofridos pelas famílias. A residência de Silvana Fonseca, que participou da reunião na PGM e onde o nível de água alcançou 1,60 metros de altura, foi uma delas. Emocionada, ela disse que não tem perspectivas imediatas e que espera receber o aluguel social para tentar reconstruir uma nova vida.

“Perdi tudo, minha casa está toda mofada, insalubre e estou com meus filhos espalhados nas casas de familiares e amigos, sem nada. Meu prejuízo é incalculável, porque além dos danos materiais, que já é muito, também sofro na parte emocional, pois perdi documentos, fotografias de momentos importantes da minha família, minha história, saímos com a roupa do corpo e a vida apenas. Trabalhei, lutei tanto, para ver tudo se perder debaixo da água”, revelou.

Temor de novo

transbordamento

Como a lagoa continua recebendo água das obras de drenagem do entorno do estádio Arena das Dunas e já está cheia, segundo os moradores, eles temem que aconteça um novo transbordamento. Cerca de 70 famílias foram atingidas na área, quando passaram entre dois e três dias com os imóveis invadidos pelas águas da lagoa.

Silvana Fonseca disse que aguarda uma decisão do executivo municipal para reiniciar sua vida e que teme pelas próximas semanas. “É desumano porque tem idosos, cadeirantes, pessoas cirurgiadas que tiveram que enfrentar a enchente de águas sujas e contaminadas por fezes, ratos e lixo e, como o inverno começou agora, se chover mais um pouquinho, a lagoa transborda de novo porque já está cheia, com água das obras”, desabafou.

Segundo a procuradora do Meio Ambiente, Cássia Bulhões, a Prefeitura de Natal tem interesse em firmar acordo com os moradores do entorno da São Conrado sobre as perdas materiais e solicitou um levantamento, por parte destes, para identificar os prejuízos. Ela disse também que o prefeito Carlos Eduardo entrou em contato com os representantes da construtora que faz as obras de mobilidade – apontada pelos moradores como responsáveis pelo transbordamento, na semana passada, mas não revelou o teor da conversa.

INSS solicita concurso público com 1.800 vagas em diversos cargos. O pedido encontra-se em análise no MPOG, por isso não foram definidas datas para o início do certame

PREVISTO

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) solicitou ao Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de um novo concurso público. De acordo com a assessoria do órgão, foram requeridas 1.800 vagas para todo o Brasil, em diversos cargos, entre eles perito médico e técnico. A assessoria informou ainda que não haverá chances para a função de analista, visto que ainda existe um concurso em andamento para o cargo.

O pedido encontra-se em análise no MPOG, por isso não foram definidas datas para o início do certame.

Nomeações

Em junho deste ano, foi publicado Diário Oficial da União a nomeação de 296 candidatos aprovados no certame do INSS que ofertou 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. Os nomeados assumirão seus postos na administração central, em Brasília, e nas superintendências regionais em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e também em Brasília.

O salário é de R$ 7.147,12 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Do total de chances, 26 foram reservadas a pessoas com deficiência.

Fonte: Correio Web

Multas de trânsito serão usadas para criar autoescola públicas em Natal. Rafael Motta justifica projeto: “É importante não só pela inclusão social, mas também pela redução de acidentes de trânsito”

BOA IDÉIA

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta terça-feira, por unanimidade, em primeira discussão, dois importantes projetos. Um deles, proposta pelo vereador Rafael Motta, do PROS, autoriza o Executivo Municipal a criar autoescolas públicas com recursos provenientes das multas de trânsito. Outro projeto aprovado, de Felipe Alves, do PMDB, inclui as bancas de jornal e de revistas como Pontos de Informações Turísticas do Município de Natal.

No caso das autoescolas públicas, a intenção do projeto, conforme Rafael Motta argumentou antes da votação, é permitir o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo à carteira nacional de habilitação (CNH). Isso sem elevar as despesas do município, uma vez que os recursos para a autoescola pública serão provenientes da arrecadação com muitas de trânsito, assim como prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, prevê o referido artigo. E lembrar que em 2012, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 5,8 milhões com multas de trânsito.

“Esse projeto é de suma importância não somente pela ótica da inclusão social e ampliação de mão de obra qualificada, mas também pela redução considerável do índice de acidentes de trânsito e mortes, uma vez que é grande o número de motoristas inabilitados dirigindo na cidade”, explicou o vereador.

Atualmente, para ter formação teórica e prática e conseguir a carteira nacional de habilitação (CNH) de carro e moto, o natalense paga em média R$ 800. Só para carro, o custo é de cerca de R$ 500. Enquanto isso, o salário mínimo pago é de R$ 724. “É claro que o projeto em nada afetará o mercado das autoescolas privadas, porque o humilde público para o qual a matéria se destina não possui recursos suficientes para custear a formação em instituições como essa”, explicou o vereador Rafael Motta.

É importante lembrar que, além de não serem prejudicadas, as autoescolas privadas ainda poderão se beneficiar com a inclusão desse público, antes a margem do mercado. Afinal, o projeto permitirá também que a Prefeitura de Natal realize convênios com as autoescolas privadas para a educação dos mais humildes.

Segundo o projeto, para ser aluno da EPTRANS, é preciso morar em Natal há pelo menos um ano, ser penalmente imputável, alfabetizado, estar comprovadamente desempregado há um ano, renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário e mínimo ou estar incluído no Programa Bolsa Família.

BANCAS

No caso das bancas de jornal, o Projeto de Lei tem por objetivo fundamental garantir maior informação aos cidadãos e turistas que transitam nas ruas do município, considerando o número de bancas de jornal e revistas espalhadas pela cidade bem como a localização estratégica ao alcance do público. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo. A iniciativa prevê que a adesão das bancas de jornal e de revistas será em caráter voluntário e gratuito e serão devidamente identificados, por meio de adesivos próprios, fornecidos pelo Poder Público, facilitando a referência para os cidadãos e turistas. As duas matérias serão votadas em segunda discussão depois do recesso parlamentar, em agosto.

Câmara entra em recesso e retorna ao trabalho somente em 1º de agosto

Vereadores da Câmara Municipal de Natal entraram em recesso parlamentar de meio de ano e só voltam ao trabalho no dia 1º de agosto quando as sessões ordinárias serão retomadas. Na última sessão, que ocorreu na tarde/noite desta última terça-feira o assunto predominante foram os estragos causados pela chuvas no bairro de Mãe Luíza e as medidas necessárias para amparar as pessoas atingidas pela catástrofe. Na oportunidade os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do Poder Executivo regulamentando a concessão do aluguel social para pessoas vitimadas do bairro que ficaram sem moradia.

Segundo esclarece o vereador Júlio Protásio, do PSB, líder do prefeito de Natal na Câmara Municipal, o benefício não se restringe aos moradores do Bairro de Mãe Luíza, mas contempla toda e qualquer situação de calamidade na cidade de Natal que eventualmente venha a ocorrer. O vereador contabiliza cerca de 80 famílias desabrigadas em Natal em consequência das chuvas caídas no mês de junho. O vereador Adão Eridan, do PR, considera o saldo do semestre positivo, porque segundo ele, foram aprovados projetos importantes para a cidade, a exemplo de mobilidade urbana e empréstimos para contrapartida e audiências públicas realizadas. “No segundo semestre, a expectativa é boa. Esperamos a efetivação da bilhetagem única e outros projetos de interesse da coletividade”, disse o vereador.

CAMPANHA ELEITORAL

Em razão da campanha eleitoral, as sessões da Câmara Municipal de Natal devem acontecer na parte da manhã e em apenas 2 dias da semana. Os vereadores, Rafael Motta (PROS), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson (PROS), Bispo Francisco de Assis (PSB), Marcos Antonio e Sandro Pimentel, ambos do Psol, será candidatos a deputado nas eleições de outubro. (J.P.)

Prefeitura do RN doará leite de jumenta para deficientes nutricionais. Prefeitura de Felipe Guerra vai oferecer leite de jumenta a pessoas com deficiência nutricionais

NADA SE PERDE

A polêmica do consumo da carne do melhor amigo do sertanejo chegou à esfera nacional. Mas apesar da enxurrada de posições contrárias a essa alternativa para os jumentos abandonados no interior do Rio Grande do Norte – inclusive manifesta em abaixo-assinado subscrito por mais de 71 mil pessoas – o promotor da comarca de Apodi, Sílvio Brito, mantém seus projetos para dar algum destino a esses animais. Uma das iniciativas visa oferecer leite de jumenta a pessoas com deficiência nutricional.

Em função da polêmica sugestão de oferecer a carne de jumento nas refeições em escolas públicas e presídios, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com vários defensores desses animais ontem (1), em Brasília. Algumas alternativas foram apresentadas pelos grupos.

Mas para o promotor, que não participou da audiência. “Eles apresentaram outras soluções, mas ao meu ver todas são inviáveis”, opinou o promotor. Uma das soluções apresentadas pelos grupos contrários ao consumo dos asnos apontou a possibilidade de os animais serem usados para a terapia com pessoas. “O problema é que a ambientalista que sugeriu isso disse que não tinha clínicas com equoterapia aqui no Rio Grande do Norte. Mas vamos imaginar que houvesse essas clínicas, quantas delas seriam necessárias para absorver todos esses animais? Estamos falando de milhares de jumentos, não são somente centenas”, contra-argumentou Brito.

Segundo o promotor, o IBGE tem um estatística que mostra que o Brasil possui 900 mil jumentos e 90% deles estão no Nordeste. Ainda conforme o membro do Ministério Público Estadual, não há uma estimativa exata para a população desses animais.

Outra possibilidade levantada pelos ambientalistas é o retorno do uso desses animais para a tração de carroças e arado. “Para mim é uma ideia meio infantilizada, não tem como convencer um homem do campo a querer voltar para trás. Isso seria marchar na contra mão da história”, analisou Sílvio Brito.

Em grande medida, a ascensão social ocorrida, inclusive na zona Rural do Brasil, acabou por deixar os jumentos em último plano. Muitas das funções desses animais, agora são feitas por motocicletas. Para o promotor, com as facilidades oferecidas por máquinas de arado, os produtores dificilmente retomariam o uso daquele que já foi o seu melhor amigo.

O segundo promotor da comarca de Apodi também não vê viabilidade na proposta do bolsa-jumento para quem adotar um bicho. “Quem iria arcar com isso? Seriam milhões de reais. Acho que as soluções apresentadas têm que ser economicamente viáveis”, avaliou.

Além disso, legalmente os defensores dos jumentos afirmam que nenhum abatedouro sem o certificado do Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderia matar os jumentos. Mas a interpretação jurídica do promotor das normas sanitárias para essa atividade é que não seria necessário. “Eles falam isso porque o único abatedouro com SIF mais próximo do Rio Grande do Norte fica em Minas Gerais. Mas um abatedouro com SIF é mais direcionado para carnes de exportação”.

A ideia de se oferecer a carne de jumento começou depois que a comarca da Apodi começou a recolher os animais das rodovias. Segundo o promotor, em três anos cerca de 100 acidentes envolveram um animal. Hoje, a comarca do município possui aproximadamente 900 jumentos em propriedades privadas, de pessoas que cederam o espaço para isso. O gasto para a manutenção desses animais tem sido de R$ 10 mil. “Essas pessoas [que criticam] nunca vieram aqui trazer um saco de milho para esses animais. Elas deviam ter gasto o dinheiro das passagens para Brasília em algum benefício desses animais”, criticou o promotor.

Leite de jumenta

Enquanto a discussão ganha corpo nas redes sociais e Brasil afora, a Prefeitura de Felipe Guerra, 328 quilômetros de distância de Natal, fechou uma parceria para utilização das jumentas. Cerca de 12 delas vão oferecer o seu leite para pessoas com problemas com deficiência nutricional.

Os animais utilizados foram selecionados entre os 900 apreendidos. Segundo o promotor, esse leite será prescrito pelo médico da família e o fornecimento operacionalizado pela secretaria de saúde do município. “São idosos, pessoas com doenças crônica e crianças subnutridas”, falou sobre os pacientes que poderão receber esse tipo de leite.

“O leite de jumenta tem 60 vezes mais vitamina C que o leite de vaca, tem mais proteína e 1/3 da gordura do leite da vaca”, disse o promotor sobre as propriedades do leite de jumenta. A estimativa dele é que sejam produzidos entre 10 e 12 litros por dia a partir do próximo mês. Os detalhes foram acertados ontem em uma reunião entre o promotor e o município.

R$ 4,25 mi são aprovados para recuperar danos de chuva em Natal. O valor aprovado será usado nas estruturas provisórias de drenagem e esgotamento sanitário, de contenção da encosta e da pavimentação da rua Guanabara

CONFIRMADO

Deslizamento de terra no bairro de Mãe Luíza, em Natal (RN), deixou carros parcialmente soterrados em junho. Foto: Divulgação

Natal irá receber R$ 4,255 milhões para investir na recuperação dos prejuízos causados no bairro Mãe Luiz pela chuva que atingiu a cidade em junho e também para ações para prevenir novos problemas. A informação foi dada na terça-feira pelo prefeito Carlos Eduardo, que participou de reuniões nos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, em Brasília, e confirmou que o estado de emergência para a região será reconhecido sumariamente pelas pastas federais.

O valor aprovado será usado nas estruturas provisórias de drenagem e esgotamento sanitário, de contenção da encosta e da pavimentação da rua Guanabara. A expectativa é de que esses recursos sejam liberados em 20 dias. Também ficou definido que os projetos definitivos de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, contenção, habitação e urbanização serão apresentados de forma integrada. A unificação dos projetos visa a facilitar a análise do corpo técnico dos ministérios e a identificação dos programas do governo federal em que eles podem ser enquadrados. Esses estudos consolidados feitos pela equipe da prefeitura devem ser enviados a Brasília dentro de três semanas. A partir do envio, as propostas serão examinadas nos ministérios em 10 dias.

“Ficamos muito satisfeitos com a sensibilidade demonstrada pelo ministro Francisco Teixeira e os técnicos, bem como a disposição deles e do Ministério das Cidades em agilizar as providências para minimizar e reparar o quadro dramático vivido pelas famílias de Mãe Luíza e de Natal, em decorrência das fortes chuvas de junho”, analisou o prefeito.

Além disso, os projetos de drenagem, pavimentação e urbanização (construção de escadaria) para a área do bairro Mãe Luiza estão finalizados e terão um custo estimado de R$ 3,6 milhões. Já as ações de moradia para a região ainda estão sendo analisadas pelas equipes dos governos municipal e federal.

Para atender de forma imediata às famílias de Mãe Luíza que tiveram as residências atingidas, a prefeitura enviou à Câmara na segunda-feira o projeto de lei que institui o Programa de Auxílio Moradia. A iniciativa prevê o destino, temporário, de um salário mínimo aos desabrigados.

Fonte: Terra

Prefeitura poderá se tornar responsável por manutenção da Roberto Freire. Projeto de lei objetiva autorizar Prefeitura do Natal à conservar e gerenciar trecho da RN-063, denominada Avenida Roberto Freire

PONTA NEGRA

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (1), o vereador George Câmara (PCdoB) apresentou ao plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 88/2014 de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia Estadual RN-063, denominada Avenida Engenheiro Roberto Freire. O projeto encontra-se em tramitação e se aprovado posteriormente, concede à Prefeitura do Natal, a responsabilidade pela manutenção da via que atualmente tem o Governo do Estado como responsável.

De acordo com o vereador George, com a municipalização, a administração local poderá atender com maior presteza às reivindicações de moradores e comerciantes do trecho. “A Roberto Freire é muito importante para os moradores dos bairros em seu entorno e demais usuários que usufruem desta via para locomoção diária. Ao passar a responsabilidade do trecho para a Prefeitura, passamos a dar mais agilidade na solução dos problemas da avenida”. Explica George.

A proposta autoriza ainda o Município do Natal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem RN (DER), para viabilizar a presente municipalização, bem como para realização de obras.

A adoção pelo Município do Natal do trecho mencionado, também atende ao interesse público da Municipalidade, pois além de pertencer ao perímetro urbano, a área faz parte de estudo para melhorias de mobilidade urbana, onde existem projetos técnicos encaminhados para captação de recursos federais, como por exemplo os projetos do PAC do Governo Federal.