Marcco pede Impeachment de Rosalba Ciarlini e seu afastamento imediato do cargo. Movimento Contra a Corrupção baseia pedido na atual situação de desgoverno que o Estado enfrenta

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) informou no final da manhã de hoje que vai mesmo pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. O pedido deverá ser apresentado oficialmente nesta quinta-feira (24), às 10h, à Assembleia Legislativa. O impeachment seria motivado pelo chamado “crimes de Responsabilidade”.

Segundo o Marcco, o pedido decorrente do quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. Por isso, na matéria, ainda se pede o afastamento imediato das funções, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da governadora.

O desgoverno, segundo o Marcco, pode ser confirmado diariamente, em notícias feitas pela imprensa local, como: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.

Segundo o Marcco, “esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública”.

O Marcco ainda afirma que a denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de impeachment contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.

O Marcco é formado pela Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Defensores Públicos do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do

Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; e UFRN.

Cumprindo decisão judicial, Semob muda trânsito nas imediações do Viaduto do Baldo

O trânsito nas imediações do Centro de Natal vai mudar a partir do meio dia desta quarta-feira (23). Os motoristas e motociclistas não poderão trafegar por baixo do Viaduto do Baldo. A medida é um cumprimento da decisão judicial proferida pela Juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em atendimento ao solicitado pela promotora Rossana Sudário em ação civil na qual alegou falta de segurança na estrutura do equipamento urbano.

Além do viaduto, que se encontra interditado desde outubro de 2012, trechos das avenidas Deodoro da Fonseca e Rio Branco, que ligam o Centro a zona Sul, também serão fechados. De acordo com a decisão, as áreas ficam bloqueadas até que sejam feitos os reparos na estrutura do viaduto.

Segundo o chefe do Setor de Intervenção da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Carlos Eugênio Barbosa, a interdição deve ser iniciada na tarde de hoje. "Esse trabalho de interdição precisa de alguns ajustes. Algumas ruas terão o fluxo alterado, desviando o trânsito no entorno do viaduto", explicou ele.

O diretor pediu ainda a colaboração da população durante a interdição da área do Baldo. "Queremos que a comunidade em geral, que transita na região diariamente, procure outras opções. Vamos dar prioridade aos transportes de massa, uma vez que essa região tem grande tráfego de ônibus e usuários do transporte público", disse Carlos Eugênio.

Com a intervenção, todo o trânsito de veículos, ônibus, veículos particulares e motos será desviado no sentido bairro/centro pela Praça Almirante Marquês de Tamandaré, Rua Ernani da Silveira, Régulo Tinôco e Mermoz, com possibilidade de acesso ao Centro pela Av. Rio Branco e Av. Deodoro e Rio Branco, onde o trânsito estará livre.

No sentido contrário (Centro/ Bairro), o trânsito será desviado pela Av. Governador Rafael Fernandes, saindo na lateral do Cemitério do Alecrim e acesso a Rua Fonseca e Silva. Já quem trafega pela Av. Deodoro com destino ao bairro do Alecrim, terá a opção de acesso pela Rua Mermoz e acesso a Av. Governador Rafael Fernandes, saindo na lateral do Cemitério do Alecrim (na Rua Fonseca e Silva).

Para a operação, a Semob destacará um efetivo de agentes da mobilidade que estarão no local orientando o trânsito. Já o Departamento de Estudos e Projetos do órgão produziu o mapa em anexo mostrando os detalhes da intervenção.

Wilma de Faria está em Recife e não assumirá Prefeitura

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, não assumirá o comando da Prefeitura do Natal. A Justiça determinou nesta quarta-feira (23) que a pré-candidata ao Senado fosse notificada para se pronunciar se assumirá a Prefeitura do Natal em substituição interina ao prefeito Carlos Eduardo, que está em viagem ao exterior. No entanto, a vice-prefeita está em Recife (PE) e não tem data prevista para retornar a Natal.

Adriano AbreuWilma está em Recife desde a Semana Santa

Wilma de Faria aproveitou o feriado da Semana Santa para ir a Pernambuco, onde não teria agenda política e passaria o período em descanso. Contudo, ela permanece em Recife e informações não oficiais dão conta de que ela estaria realizando uma bateria de exames médicos desde ontem (22). A assessoria de

comunicação da vice-prefeita confirmou somente que Wilma está em Recife e que não há a confirmação de uma data para o retorno a Natal.Com a ausência de Wilma, ela não assumirá o comando da Prefeitura do Natal durante a viagem do prefeito Carlos Eduardo, que está na Europa. Caso assumisse o posto, Wilma ficaria impedida de disputar as eleições deste ano devido ao prazo de desincompatibilização.

Mulher é espancada e estuprada por ex-companheiro; vítima passará por cirurgia

•  

O caso aconteceu no último domingo (20), no Paço da Pátria, comunidade localizada no bairro de Cidade Alta, Zona Leste de Natal. A mulher de 25 anos foi agredida quando levava o filho de apenas quatro anos para visitar o pai, de quem ela estava separada há 9 dias. No momento em que deixou o garoto, ela foi colocada para dentro da casa junto à criança e começaram as agressões.

Carlos Cruz/CelularMulher de 25 anos foi agredida pelo ex-companheiro e precisará ser operada

Segundo a vítima, ela foi agredida com pauladas, socos e pontapés na frente do filho. Além disso, o ex-companheiro também teria estuprado a vítima. As lesões foram graves, mas ela só recebeu socorro médico um dia após o espancamento porque teria permanecido presa pelo ex-companheiro.

Depois de receber o atendimento médico, foram constatadas lesões na face, inclusive com fraturas que vão precisar de cirurgia para a correção. Ela foi submetida ao exame de corpo de delito no Itep na manhã dessa quarta-feira, momentos antes de prestar depoimento à polícia.

Esta é a terceira vez que a vítima registra boletim de ocorrência sobre casos de violência doméstica. Não há a confirmação, no entanto, se o ex-companheiro havia sido o autor de todas as agressões anteriores.

Para a mãe da vítima, a maior preocupação é com o neto de quatro anos, que estava com o pai até esta quarta-feira. "Quando me falaram, eu não acreditei e fiquei muito revoltada quando vi minha filha lá dentro do Walfedo ( Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel). Só o que eu quero da Polícia é que eles tenham consciência e peguem meu neto de volta. Eles têm que fazer alguma coisa pelo que ele fez com a minha filha. Só isso. Eu não quero deixar impune o que ele fez", disse.

Recurso sobre itinerários de ônibus em Natal está disponível no Google Maps

Uma parceria entre a empresa americana Google e a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), está disponibilizando todos os itinerários das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Cidade do Natal.

Para usar a ferramenta, é preciso criar uma rota entre dois endereços no Google Maps. Em seguida, aparecem três ícones: um carro, um boneco (a pé) e um ônibus. Se quiser seguir via transporte público, o usuário deve utilizar o ônibus. O app está disponível gratuitamente para desktops e smartphones com Android e iOS.

O serviço disponibiliza também para o usuário informações sobre as linhas de ônibus, preço da tarifa, rotas e o tempo médio de espera entre os veículos nos pontos de ônibus, além da localização dos pontos de embarque e desembarque de passageiros na cidade.

Para visualizar o Google Maps online, basta acessar: https://www.google.com.br/maps/@-5.7535709,-35.2292499,15z/data=!5m1!1e1

FOTO: Jay Cutler, um dos maiores fisiculturistas do Mundo, recebe admiradores em Natal na noite desta quarta

O americano Jay Cutler, considerado um dos maiores fisiculturistas de todos os tempos, a pedido de fãs, está em Natal nesta quarta-feira(23), na  Santa Fé Suplementos, a partir das 19h, para receber seus fãs. Apaixonado por atividades físicas desde criança, o tetra campeão de uma das maiores competições de fisiculturismo, começou sua vida em Sterling, subúrbio de Worcester County, em três de agosto de 1973, no estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.

Criado em fazenda, o mais novo de sete, três irmão e três irmãs, seus exercícios abrangiam além de bicicletas, brincadeiras com os amigos, tarefas necessárias para o bom funcionamento do local onde ele morava. Enquanto estudava, também trabalhava e iniciava-se nos treinamentos, para o que viria a ser uma carreira de grande sucesso. Ainda na escola, Jay jogava futebol americano, mantendo seu gosto por esportes. Sem ter vislumbrado o futuro promissor, Jay entrou na faculdade e se formou em licenciatura da Justiça Criminal, pensando em trabalhar em prisões de segurança máxima.

Mudou, com a namorada Kerry, para Worcester, onde trabalhou em diferentes áreas. Nesse meio tempo, Jay conheceu a pessoa que daria suporte para a carreira brilhante no culturismo: Bruce Vartanian. Ele era empresário na área de fisiculturismo e viu em Cutler um possível competidor. Apostou nele, principalmente ao ensinar as principais coisas que ele deveria saber para se tornar um fisiculturista de sucesso. Outro importante ícone na vida do fisiculturista foi Chris Aceto, que modificou a maneira de Jay se alimentar, o qual possibilitou ganhar mais músculos e força nos treinos.

A partir disso, Cutler começou a dar passos largos na área de fisiculturismo. Ganhou o segundo lugar no campeonato chamado de Gold’s Gym Worcester Bodybuilding Championship, Mas o resultado, de todos os anos de treinos, veio com a vitória no concurso chamado de Iron Bodies Invitational, no ano de 1993.

Depois disso, Jay Cutler não parou mais. Ganhou o Arnold Classic em 2002 e 2003, e foi vice em quatro anos no Mr. Olympia. Em 2006, finalmente, ganhou o Mr. Olympia. Em 2007 conquistou o título novamente. Em 2008 caiu alguns degraus, ficando com o terceiro lugar. Mesmo com o deslize de posições, Cutler não se deixou abater, voltando em 2009 e 2010 com força total, ganhando o Mr. Olympia com louvor.

Google transforma Street View em cápsula do tempo

O Google começou a transformar o Street View numa espécie de cápsula do tempo, permitindo que os internautas vejam várias fotos tiradas em momentos diferentes de cada lugar.

Isso é possível porque desde 2007 o Google fotografa o mundo todo para o Street View. Uma possibilidade interessante surgida com essa novidade é conferir estações climáticas; o internauta consegue entender as diferenças visuais que uma estação de neve causa em determinadas regiões.

Onde fica a Arena Castelão, estádio cearense que será usado na Copa do Mundo brasileira, por exemplo, dá para ver boa parte do processo de reforma. Também é possível conferir a reconstrução de Onagawa, no Japão, que em 2011 passou por um terremoto seguido de tsunami.

Os locais com o recurso disponível são indicados por um ícone de relógio colocado na parte superior à esquerda das imagens.

Olhar Digital – UOL

MARCCO pedirá nesta quinta o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) confirmou que apresentará à Assembleia Legislativa do RN, nesta quinta-feira (24), o pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A entidade justifica a necessidade da medida por entender que a gestão atual não atende os anseios da população, em “quadro de absoluto desgoverno”. O pedido ainda solicita o afastamento imediato das funções.

Através de nota, o MARCCO citou como problemas no Governo Rosalba a falta de atendimento médico aos pacientes SUS; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado; e, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado.

TJ acata agravo e Estado deve repassar duodécimo integral para MP

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou o agravo em Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Estadual para que o Governo do Estado repasse integralmente o valor do duodécimo para a Instituição. A liminar foi concedida na manhã desta quarta-feira (23), na sede do TJRN, em Natal.

Apesar de o relator do processo, o Desembargador Glauber Rêgo, ter improvido o agravo, mantendo sua decisão anterior de não conceder a liminar pedida pelo Ministério Público, apenas dois Magistrados acompanharam seu posicionamento e sete votaram a favor do MPRN.

O Ministério Público Estadual questionou na Justiça o não cumprimento pelo Executivo da Lei Orçamentária deste ano quanto ao montante mensal que deve ser repassado ao MP. Para os sete Desembargadores que votaram contra o relator, o corte no orçamento compromete a atuação do Ministério Público e a autoridade do Poder Legislativo.

O Procurador-Geral de Justiça do MPRN, Rinaldo Reis Lima, afirmou que a decisão restabelece o império da lei: “nós temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que está sendo desrespeitada e deixa o MP em uma situação de insegurança e instabilidade em relação aos compromissos assumidos. O Pleno toma uma decisão acertada e totalmente de acordo com decisões anteriores”.

Durante a apreciação do agravo, o PGJ informou aos Desembargadores que o Estado está passando uma verba ainda menor do que o montante que havia sido proposto pelo Governo, durante audiência de conciliação, realizada em janeiro último.

O Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Rodrigues Leite, parabenizou o PGJ pela vitória do MPRN no Pleno do TJ. “É um ato importante que reafirma a independência e a autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público”, observou.

MPRN

FOTO: ALRN recebe Projeto com pedido de revisão no Plano de Cargos do TCE‏

Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Paulo Roberto Chaves Alves. Ele veio acompanhado de outros conselheiros do órgão para entregar um Projeto de Lei prevendo a revisão do Planos de Cargos, Carreira e Salários da instituição. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que também esteve presente na reunião e já convidou os conselheiros do TCE para participar da próxima sessão da CCJ, na terça-feira (29). A deputada Márcia Maia (PSB) também participou da reunião.

De acordo com Paulo Roberto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem um dos orçamentos mais enxutos do país. “Nosso orçamento é de, aproximadamente, R$ 76 milhões. O da Paraíba, por exemplo, é de R$ 110 milhões”, afirmou. O presidente explicou que está com dificuldades para fazer a reforma no Plano de Cargos dos funcionários do Tribunal e disse que o atual está muito defasado.

Caso seja aprovado, a implantação do Plano será imediata. “Conversei com a governadora Rosalba Ciarlini e não há necessidade de mexer no Orçamento Geral do Estado, pois esse percentual já está previsto. Queremos implantar de uma só vez pois não terá um grande impacto financeiro”, declarou Paulo Roberto. De acordo com o presidente do TCE, com essa revisão do Plano, só haverá problema com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2019. “Daqui para esta data, as coisas devem mudar”, concluiu.

Depois de passar pela CCJ, o Projeto irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após essas etapas, a matérias volta para ser votada no Plenário da Casa.

Maurício Marques boicota projeto do PDT de eleger Sávio Hackradt federal

Quando foi anunciado candidato a deputado federal pelo PDT, o ex-secretário do Gabinete Civil de Natal, Sávio Hackradt, foi colocado como o nome do partido para ser eleito no pleito deste ano. No entanto, nem o próprio partido se uniu em torno desse projeto.

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), anunciou que apoiará a candidatura de Walter Alves para federal. Se com o apoio do partido unido em torno do seu nome a campanha de Sávio já era difícil, com a dissidência do prefeito do terceiro maior colégio eleitoral do Estado a situação se complica ainda mais.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), não irá interferir na decisão de Maurício, para não criar um problema em família. Ao que parece, a candidatura de Sávio será mesmo só para “cumprir tabela”, como se diz na gíria futebolística.

Vandalismo e ventania provocam estragos na Feira Livre de Assú

Uma forte ventania por volta do meio-dia de ontem terça-feira (22), levantou e virou três tendas que fazem parte da cobertura da feira-livre do Assú, provocando danos materiais.

Imediatamente após o acontecimento, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) tendo a frente o secretário Douglas Freire, seguiram para feira-livre e ao chegar no local constaram que a ventania, apesar de forte, só conseguiu levantar e virar a estrutura pesada das tendas porque as cordas de segurança haviam sido cortadas por vândalos.

As equipes da SMI trabalharam durante toda a tarde de ontem, possibilitando que hoje a feira funcionasse normalmente.

O secretário adjunto de urbanismo, Francisco Diassis Araújo Oliveira registrou um boletim de ocorrência, e a Policia Civil irá investigar para tentar identificar os vândalos que danificaram o patrimônio publico e facilitaram o acidente.

HISTÓRICO DE CASOS

Diversos casos de estragos causados por vendavais já foram registrados na região. Os considerados mais simples são de derrubada de árvores, porém, uma das ocorrências mais graves em Assú foi registrada na Escola Estadual Juscelino Kubistchek, que teve o telhado de sua quadra totalmente destruído por um vendaval.

Em 2010, um vento forte derrubou a parede do Clube Municipal de Angicos, e no restante da cidade, o vento destelhou mais de 40 casas, chegando a arremessar telhas a 200 metros de distancia.

FOTO: Jay Cutler, um dos maiores fisiculturistas do Mundo, recebe admiradores em Natal na noite desta quarta

O americano Jay Cutler, considerado um dos maiores fisiculturistas de todos os tempos, a pedido de fãs, está em Natal nesta quarta-feira(23), na  Santa Fé Suplementos, a partir das 19h, para receber seus fãs. Apaixonado por atividades físicas desde criança, o tetra campeão de uma das maiores competições de fisiculturismo, começou sua vida em Sterling, subúrbio de Worcester County, em três de agosto de 1973, no estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.

Criado em fazenda, o mais novo de sete, três irmão e três irmãs, seus exercícios abrangiam além de bicicletas, brincadeiras com os amigos, tarefas necessárias para o bom funcionamento do local onde ele morava. Enquanto estudava, também trabalhava e iniciava-se nos treinamentos, para o que viria a ser uma carreira de grande sucesso. Ainda na escola, Jay jogava futebol americano, mantendo seu gosto por esportes. Sem ter vislumbrado o futuro promissor, Jay entrou na faculdade e se formou em licenciatura da Justiça Criminal, pensando em trabalhar em prisões de segurança máxima.

Mudou, com a namorada Kerry, para Worcester, onde trabalhou em diferentes áreas. Nesse meio tempo, Jay conheceu a pessoa que daria suporte para a carreira brilhante no culturismo: Bruce Vartanian. Ele era empresário na área de fisiculturismo e viu em Cutler um possível competidor. Apostou nele, principalmente ao ensinar as principais coisas que ele deveria saber para se tornar um fisiculturista de sucesso. Outro importante ícone na vida do fisiculturista foi Chris Aceto, que modificou a maneira de Jay se alimentar, o qual possibilitou ganhar mais músculos e força nos treinos.

A partir disso, Cutler começou a dar passos largos na área de fisiculturismo. Ganhou o segundo lugar no campeonato chamado de Gold’s Gym Worcester Bodybuilding Championship, Mas o resultado, de todos os anos de treinos, veio com a vitória no concurso chamado de Iron Bodies Invitational, no ano de 1993.

Depois disso, Jay Cutler não parou mais. Ganhou o Arnold Classic em 2002 e 2003, e foi vice em quatro anos no Mr. Olympia. Em 2006, finalmente, ganhou o Mr. Olympia. Em 2007 conquistou o título novamente. Em 2008 caiu alguns degraus, ficando com o terceiro lugar. Mesmo com o deslize de posições, Cutler não se deixou abater, voltando em 2009 e 2010 com força total, ganhando o Mr. Olympia com louvor.

Prefeito Carlos Eduardo faz palestra a empresários das Ilhas Canárias

O prefeito falou um pouco sobre a história da cidade, a participação na Segunda Guerra Mundial

O prefeito Carlos Eduardo proferiu palestra para 77 empresários das Ilhas Canárias, com vistas a apresentar as possibilidades de atrair novos investimentos para Natal. O grupo de empresários que participou da palestra era formado basicamente por hoteleiros locais e empresários da construção civil.

Carlos Eduardo fez uma apresentação com dados da cidade, logo após a exibição de vídeo de cinco minutos feito pela Prefeitura mostrando os atrativos da cidade, com destaque para a área metropolitana de Natal, que é a nona maior do Brasil, com cerca de 1,5 milhão de pessoas, e a posição geográfica da cidade, que fica a apenas quatro horas de voo das Ilhas Canárias.

O prefeito falou um pouco sobre a história da cidade, a participação na Segunda Guerra Mundial, justamente pela posição geográfica no cenário de Guerra, e sua geografia e clima, bem parecido com o das Ilhas Canárias.

As sete ilhas que formam as Canárias têm cerca de dois milhões de habitantes e o turismo representa 90% do PIB local. “Natal é a porta de entrada para se ter acesso a 400 quilômetros de litoral, com praias paradisíacas de águas mornas e convidativas e protegidas por dunas de areias brancas. Com um Centro de Convenções capacitado para atender 20 mil pessoas, Natal está preparada para receber eventos de negócios, como congressos, palestras e feiras. Um dos pontos altos da cidade é sua rede de gastronomia, centrada em frutos do mar”, discorreu o prefeito.

Como as Ilhas Canárias são conhecidas pelo turismo sustentável que desenvolvem até em função das fragilidades do ambiente local, já que são ilhas vulcânicas, e que recebem anualmente até 12 milhões de turistas, o prefeito também falou das questões ambientais de Natal como a presença do Parque das Dunas, o segundo maior parque urbano do Brasil, preservando uma das últimas reservas da Mata Atlântica do litoral brasileiro, e o Parque da Cidade, um projeto do consagrado arquiteto Oscar Niemeyer, numa área de 64 hectares, que preserva um dos principais mananciais de água subterrânea de Natal. “Além disso, nosso litoral é um dos melhores locais de mundo para a prática do mergulho, seja em apneia ou com equipamento, por oferecer águas calmas e cristalinas e recifes de coral. A orla se oferece para os esportes náuticos, em especial o surfe, kietsurfe e parapente, graças ao vento constante no nosso litoral”.

Por fim, Carlos Eduardo falou sobre os eventos da cidade, que é uma das sedes da Copa do Mundo. Ele fez uma explanação do trabalho que o município está desenvolvendo para que o Carnaval de Natal se firme como uma opção no Nordeste e, principalmente, destacou a programação cultural e o clima do “Natal em Natal”, realizado no final do ano.

Segundo o prefeito, alguns investidores já mostraram interesse em conhecer mais detalhadamente a cidade e as oportunidades de investimentos e foram convidados por ele a virem a Natal, o que deve ocorrer após a Copa do Mundo. “Há o interesse nosso e deles de se estabelecer uma ligação aérea entre as Canárias e Natal, de forma a transformar a nossa cidade na porta de entrada de Europeus que visitam a ilha e poderiam conjugar as viagens com o Nordeste brasileiro e de outro modo fazer das Canárias mais uma porta de entrada de brasileiros que visitam a Europa”, diz Carlos Eduardo.

Fonte: Portal JH

De olho nos gastos, MP fixa limite para festejos juninos em Assú

A Prefeitura Municipal de Assú deverá se ater ao limite de R$ 700 mil com gastos em eventos culturais e artísticos com os festejos juninos deste ano de 2014. No montante, devem estar incluídas despesas com atrações artísticas, bens e serviços decorrentes da realização de qualquer festa do período. O limite foi fixado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em termo de ajustamento de conduta celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça e o Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) com a Prefeitura Municipal.

As festas que forem custeadas com recursos públicos deverão ser abertas e com entrada franca para a população. A preocupação do MPRN em celebrar o TAC foi racionalizar os gastos públicos com o São João 2014, tendo em conta a tradição cultural do Município. Para isso, os Promotores de Justiça consideraram a situação econômico-social da localidade e o fato de que o Estado declarou situação de emergência por seca em vários municípios e Assú é um deles (Decreto nº 24.209/2014).

Os termos do documento foram discutidos e acordados durante reunião ocorrida na sede do MPRN em Assú, no último dia 16 de abril, pelo Promotor de Justiça Substituto, Laelson Alcântara de Pontes Filho, o coordenador do GARPP, Eduardo Medeiros Cavalcanti, o prefeito do município, Ivan Lopes Júnior e o secretário municipal de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo, Luiz Dailson Machado.

Com a assinatura do TAC, o chefe do Executivo se obriga a promover o devido, legal e regular procedimento licitatório para a contratação de todas as atrações artísticas e despesas necessárias para a realização das festividades juninas de 2014 – salvo as situações de contratação direta legalmente autorizadas.

Apesar de fixar o valor máximo a ser aplicado nos eventos de São João, o MPRN quer que a Prefeitura assegure que o valor contratado para pagamento de bandas e de outros artistas, observe os praticados pelo mercado bem como os padrões remuneratórios da referida prestação do serviço. O TAC também define que o Município deverá obedecer a uma série de exigências para executar  verbas públicas por meio de inexigibilidade licitatória.

Todos os gastos públicos a serem realizados nos festejos juninos de 2014 estarão sujeitos à prestação de contas por parte do chefe do Executivo para com o Ministério Público. Os documentos – processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e pagamentos, notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos municipais – relativos a todas as despesas deverão ser remetidos para a Promotoria de Justiça da Comarca de Assú no período de 60 dias, contados a partir do último dia de realização do evento.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário de esportes estarão sujeitos ao pagamento solidário de multa em valor equivalente a R$ 20 mil, R$ 175 mil ou a 1% do orçamento anual do exercício de 2014 – a depender de qual cláusula for descumprida. O montante que for arrecadado com o pagamento da multa será revertido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Assú e para o caso de ainda não ser criado, o valor deverá ser aplicado ao Fundo Municipal de Saúde.

Investimento em escolas

Os representantes ministeriais ainda incluíram no TAC a obrigação de a Prefeitura aplicar o mínimo de R$ 150 mil, num período de 12 meses, na reforma das Escolas Municipais Mutamba da Caieira, Santa Clara e Poré. A origem desse recurso virá da racionalização das despesas com o São João de Assú neste ano de 2014.

MPRN

FOTO: Aplicativo calcula quanto você deve receber de hora extra

Você costuma trabalhar além do seu expediente normal estabelecido no contrato CLT? Nesse caso, você possui o direito de receber horas extras somadas à sua remuneração normal.

O aplicativo Cálculos de Horas Extras, disponível grátis para o sistema Android, calcula quanto você deve receber para reivindicar o pagamento pelo trabalho a mais.

Basta baixar a plataforma na loja de aplicativos Google Play, abri-la e tocar no botão “Iniciar”.

Uma tela, então, pede que sejam informados o valor do salário e quanto você trabalhou no mês em horas extras do tipo 50% e 100%, quando você trabalha além do expediente durante a semana ou no fim de semana e feriados, respectivamente.

A plataforma informará quanto você deve receber conforme cada tipo de hora extra e o total que deve ser somado ao salário na sua folha de pagamento.

R7

Petrobras é campeã mundial — de queda em ações na bolsa

A conjuntura externa tem sido a desculpa predileta do governo para explicar todos os males que se abatem sobre a economia brasileira. O argumento se aplica desde a alta da inflação até a oscilação do dólar, passando pelo próprio resultado fiscal do Brasil. Os estímulos econômicos que vêm dilacerando as contas públicas brasileiras são resposta à crise internacional, disse o ministro Guido Mantega em inúmeras ocasiões. No caso da Petrobras, não poderia ser diferente. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto a atual chefe da estatal, Graça Foster, alegaram fatores externos como causas da queda do valor de mercado da companhia na bolsa. Até mesmo o ex-presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, arriscou dizer em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a crise internacional foi a causa dos males da empresa durante sua gestão, digamos, ‘exemplar’.

Contudo, os números mostram que o impacto da crise no desempenho da Petrobras na bolsa não foi tão pernicioso assim — e que as coisas pioraram mesmo com a queda da confiança do mercado em relação à empresa e ao Brasil. Entre as dez maiores companhias de energia do mundo, segundo o ranking mais recente da consultoria IHS, apenas a Petrobras acumula queda de valor de mercado entre 2009, quando o mundo sofria o impacto agudo da crise, e 2014. As demais conseguiram trafegar pelos anos difíceis e se reerguer, como mostra o gráfico. A americana Chevron, por exemplo, saiu da terceira posição no ranking das maiores empresas em dezembro de 2008 para a primeira posição em 2014. Curiosamente, em maio de 2008, antes da eclosão da crise, a Petrobras havia conseguido ultrapassar a Microsoft, o Walmart e a própria Chevron em valor de mercado, tornando-se a terceira maior empresa do continente americano, atrás apenas da Exxon e da General Electric. À época, o valor da estatal estava próximo de 500 bilhões de reais. Hoje, está em 200 bilhões.

Os números são elucidativos porque mostram que, em dezembro de 2008, as maiores empresas de petróleo do mundo haviam passado por uma tormenta sem precedentes devido ao derretimento dos mercados de ações e à falta de liquidez nos Estados Unidos e na Europa. Naqueles tempos, não houve empresa em bolsa que tivesse ficado ilesa. Assim, em 2009, todas as petroleiras estavam na estaca zero — recolhendo os cacos. Ao longo daquele ano, a Petrobras conseguiu acompanhar o curso do setor e mostrou recuperação. Suas ações, que eram negociadas a 24 dólares no último pregão de 2008, terminaram 2009 a 47 dólares. De lá pra cá, porém, a queda foi constante — mesmo em 2010, ano em que a economia brasileira cresceu 7,5% e não sinalizava a desaceleração permanente que estava por vir. Aquele também foi o ano da capitalização bilionária da Petrobras, em que a companhia levantou 120 bilhões de reais no mercado para financiar os investimentos na exploração do pré-sal. Portanto, a queda verificada no período mostrava uma clara insatisfação do mercado com os planos da empresa para os bilhões captados. Porém, quando se olha a trajetória das outras empresas do setor, apenas a Petrobras perdeu valor de mercado no período.

Durante o governo Dilma, a forte atuação da empresa como braço de controle inflacionário terminou de minar qualquer plano otimista que pudesse haver para o futuro. Para se ter ideia, a produção da companhia não saiu do patamar de 2,5 milhões de barris/dia nos últimos anos, enquanto sua dívida disparou, passando de 65 bilhões em 2010 para 223 bilhões em 2014. “A petroleira não se valeu apenas do dinheiro captado com a oferta de ações em 2008, mas também aumentou seu endividamento para conseguir investir”, explica Flavio Conde, economista da Gradual. “Como a Petrobras não aumentou sua produção para acompanhar a demanda, precisou importar a um preço mais alto no mercado internacional, o mercado não gostou e as ações despencaram”, diz.

Mesma base de comparação, a americana Exxon conseguiu crescer sem explodir sua dívida: em 2010, seu valor de mercado era de 369 bilhões de dólares o endividamento era de 7 bilhões de dólares; agora, vale 416 bilhões de dólares e seu a dívida avançou para 18 bilhões de dólares. “A resposta para a matemática da Exxon está na lucratividade; empresas têm de ter um lucro compatível com a necessidade de investimentos”, aponta Conde. No caso da Petrobras, a origem da baixa produtividade da empresa está não só na gestão aparelhada, mas também na política de conteúdo nacional, que fez com que a estatal dependesse de uma cadeia de fornecedores locais para conseguir levar adiante seu plano de investimentos. A estratégia deu errado não só porque a execução da política de governo mostrou-se mais difícil do que o esperado, mas também porque os fornecedores não se mostraram dispostos a investir para atender à demanda da empresa.

Resultado da insatisfação do mercado com a condução da estratégia pela gestão petista foi visto recentemente, numa situação pra lá de esdrúxula, quando as ações da empresa passaram a subir mesmo com a perspectiva de uma CPI — fato que assustaria qualquer acionista. A influência do governo na estatal também pesou. Tanto que a queda da aprovação do governo Dilma impactou positivamente a variação das ações da Petrobras. Diante de tantas contradições, o mercado continua com mais perguntas do que respostas sobre o que a estatal se tornou hoje e como as coisas podem ser diferentes no futuro.

Veja

Entenda o Marco Civil da Internet ponto a ponto

Portal EBC

O plenário do Senado aprovou hoje (22), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Leia mais notícias:

Senadores comemoram aprovação do Marco Civil da Internet

Governo vai apresentar Marco Civil em conferência global da internet

O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara, o plenário da Casa aprovou o projeto. Leia o texto aprovado pela Câmara.

Conheça os principais pontos do Marco Civil

Neutralidade na rede

O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. Ou seja: o usuário poderá acessar o que quiser, independente do tipo de conteúdo. Paga, de acordo, com o volume e velocidade contratados.Em acordo com a oposição ao governo, o texto na Câmara aprovado e confirmado no Senado, prevê que a neutralidade será regulamentada por meio de decreto após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Conselho Gestor da Internet (CGI).

Privacidade na web

Além de criar um ponto de referência sobre a web no Brasil, o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso a esses conteúdos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros.As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas  atividades. E ainda existe a possibilidade de penalidades administrativas, cíveis e criminais.

Logs ou registros de acessos

Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet. Ou seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do PL, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses. Elas também poderão usá-lo durante esse período nos casos em que usuário permitir previamente. Mesmo assim, são proibidas de guardar dados excessivos que não sejam necessários à finalidade do combinado com o usuário.

Data centers fora do Brasil

O relator do projeto retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Um data center é uma central de computadores com grande capacidade de armazenamento e processamento de dados onde ficam, normalmente, os arquivos dos sites, e-mails e os logs de acesso. Com as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos, o governo brasileiro tinha proposto o armazenamento de dados somente em máquinas dentro do território brasileiro, mas essa obrigação saiu do texto aprovado.

Em cerimônia simbólica, Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.

- A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online – afirmou Dilma, durante o evento.

A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.

O Globo

Homem é assassinado a tiros e mulher fica ferida em atentado em Parnamirim

Um homem de identidade a ser confirmada foi assassinado a tiros dentro de um Gol de cor branca, na manhã desta quarta-feira (23), em Parnamirim, região metropolitana de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a mulher da vítima foi baleada e socorrida. Não se tem informação de como o crime aconteceu.

O Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) foi encaminhado ao local a ser confirmado. O caso deverá ser investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Município.