Ciro Marques
Repórter de Política
Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde desta
quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito
Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a
mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia
do Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato
que motivou uma ação que vereadores deverão ingressar na tarde de hoje
na Justiça Comum pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria,
do PSB, se manifeste sobre o caso.
Isso porque, para alguns vereadores (notadamente os de oposição a
administração municipal), a atitude do presidente da Câmara Municipal de
Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa. Isso porque, ao ler a
mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias, Albert não se
pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até questionado
sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor ou
Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei
Orgânica do município. Em municípios maiores, como São Paulo, há um
prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito assume se o prefeito se afastar por
mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala só em afastamento. Ou seja:
se o prefeito se afastar, qualquer afastamento, mesmo que só de um dia,
já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo Pinto, que deve
ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma assuma ou
renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de ser direcionada para a vice-prefeita, a
ação será extensiva, também, para o presidente da Câmara Municipal de
Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a Prefeitura de Natal,
renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na verdade, houve uma
omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do prefeito,
ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela
tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é
candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e Albert Dickson, que são candidatos e, dessa
forma, não poderiam assumir porque cairiam na Lei número 64 (Lei da
Inelegibilidade), também estaria impossibilitado de chegar a chefia do
Executivo o primeiro vice-presidente, o vereador Júlio Protásio, do PSB e
líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele, porém, passou por uma
cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar, o que o
tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o cargo
sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
“O que a ação que os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício
Gurgel estão ingressando na Justiça comum é, apenas, pedindo uma
definição sobre quem ficará na Prefeitura de Natal durante esse período
da viagem de Carlos Eduardo. A cadeira não pode ficar vaga. Temos tem
greves acontecendo e a cidade não pode ficar sem um chefe no Executivo
para responder e, até, negociar com essas categorias”, analisou o
advogado.
E, realmente, é verdade. A viagem de Carlos Eduardo para a Espanha,
onde passará 12 dias discutindo turismo, acontece quando a cidade está
enfrentando três grandes greves: a dos servidores da Saúde (Sindsaúde);
da Educação (Sinte) e de outras secretarias, ligadas ao Sinsenat. O
prefeito, também, viajou mediante um sério desgaste com o funcionalismo
público por ter anunciado que deverá aumentar em, apenas, 2% o salário
dos servidores de carreira.
Por outro lado, é importante lembrar que, apesar dessa análise do
advogado Pablo Pinto, a Prefeitura de Natal, por meio da assessoria de
comunicação, afirmou que não seria necessário que ninguém assumisse o
cargo. Isso porque, apesar do prefeito passar 12 dias viajando e longe
da cadeira dele no Palácio Felipe Camarão, serão apenas quatro dias
úteis nesse período e sete dias “não úteis”. O prefeito Carlos Eduardo
retorna a Natal no dia 27.
Lucena: “Wilma hoje é a prefeita e está inelegível”
Se na ação ingressada pelo advogado Pablo Pinto é pedida a explicação
sobre quem é o chefe do Executivo, para o vereador do PT, Fernando
Lucena, a situação está muito clara. “Wilma de Faria, hoje, é a prefeita
de Natal e está inelegível”, decretou o parlamentar, acrescentando que,
por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria
desrespeitado o prazo de desincompatibilização.
Segundo Fernando Lucena, não há a necessidade de uma oficialização de
que Wilma está no cargo. Na verdade, tendo o prefeito se afastado, ela
já fica, automaticamente, respondendo pela Prefeitura de Natal. “É
automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e
é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível”, concluiu o
petista.
Wilma de Faria só não estaria no cargo, segundo ele, se tivesse,
junto com o comunicado do prefeito, dito que não assumiria porque,
também, estaria viajando, o que não ocorreu. “Wilma teria que ter
enviado uma mensagem dizendo que também estaria fora, o que forçaria
Albert Dickson a também se pronunciar sobre isso. Como não houve
pronunciamento, hoje a prefeita de Natal é ela”, ressaltou.
Para fundamentar tudo o que disse, Fernando Lucena usou o caso de
2012, quando a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi afastada do
cargo por decisão da Justiça. Naquela época, o então vice-prefeito,
Paulinho Freire, assumiu o cargo automaticamente, mas como foi eleito
vereador, teve que renunciar, sendo substituído por Edivan Martins, que
também abriu mão do cargo e o Executivo acabou caindo no colo do, agora,
ex-vereador Ney Lopes Júnior.
“A situação é, exatamente, a mesma. Não tem diferença. Em alguns
casos, há uma cerimônia de posse, mas isso não é obrigatório. Quando
Dilma (Rousseff, presidente da República) viajou, por exemplo, a
presidência ficou com Henrique (Eduardo Alves, presidente da Câmara) e o
cargo foi passado no aeroporto”, analisou Lucena.
Carlos Eduardo passará Semana Santa em Madrid e nas Ilhas Canárias
Enquanto em Natal o clima esquenta com as greves e a falta de
prefeito, Carlos Eduardo Alves já deve estar em Madrid, na Espanha, onde
se reúne com o diretor de Relações Institucionais da Air Europe, Manoel
Panadero Lopes. A companhia aérea já opera oito frequências semanais
para o Brasil, sendo cinco para São Paulo e três para Salvador, e está
interessada em ampliar as bases no Brasil, inclusive com a possibilidade
de fazer um voo conjugado com destino final em Buenos Aires (atualmente
a companhia tem um voo Madrid-Salvador-Santiago).
A intenção do prefeito é trazer essa nova frequência semanal da
empresa para Natal. A reunião foi agendada pelo secretário adjunto de
Turismo, Murilo Felinto, que acompanha o prefeito na viagem, por meio do
diretor geral da Casa do Brasil em Madrid, o natalense Cassio Romano.
De Madrid, Carlos Eduardo e Murilo Felinto, seguem para Lanzarote, nas
Ilhas Canárias, a convite do governo da ilha, uma região Autônoma da
Espanha.
Com 120 mil leitos, as Canárias é um dos principais destinos
turísticos da Europa e no primeiro trimestre deste ano superou a marca
dos três milhões de turistas estrangeiros. Lá, Carlos Eduardo irá fazer
uma palestra sobre as potencialidades de investimentos em Natal e terá
encontros com empresários do ramo turístico.
Está agendada ainda uma reunião com o diretor de Turismo de
Lanzarote, Héctor Fernandez, e representantes da Operadora alemã Tui
Travel, um dos maiores grupos de turismo do mundo, que recentemente
investiu no Brasil na compra do site MalaPronta.com.
Segundo Murilo Felinto, grande parte dos turistas que procuram as
Ilhas Canárias são originários de países escandinavos e da Rússia, a
intenção da Prefeitura é buscar ofertar voos charters conjugados para
que esses turistas passem uma semana nas Ilhas Canárias e outra semana
em Natal. “Este ano, o Ministério do Fomento da Espanha, autorizou as
companhias aéreas estrangeiras a embarcar passageiros nas ilhas
Canárias, quando entenda que isso possa gerar riquezas no arquipélago, o
que até então era proibido, daí surgiu a oportunidade de se fazer
charters conjugados, já que 15 dias é um período muito longo para os
turistas ficarem apenas nas ilhas”, diz Felinto.
Além da pauta com os operadores do turismo nas Ilhas Canárias, o
prefeito também irá manter reuniões com um grupo que trabalha com a
criação de atum em cativeiro nas ilhas e conhecerá uma central
dessanilizadora. As ilhas canárias são uma formação rochosa e não
possuem nenhum rio, tirando toda a água consumida diretamente do mar.
Advogado da vice-prefeita afirma que Wilma não tem obrigação de assumir
O advogado Leonardo Braz afirmou hoje que se fosse necessário assumir
a prefeitura de Natal em função da lei, a vice-prefeita de Natal, Wilma
de Faria, declinaria da interinidade, sem a necessidade de renunciar ao
mandato de vice-prefeita. Isso ocorre, segundo a sua explicação, porque
a Câmara Municipal de Natal não fez convocação para dar posse a um
substituto de Carlos Eduardo. Além disso, o próprio prefeito viajou em
função, o que significa que não precisou repassar o cargo.
“Quem dá posse a prefeito é a Câmara Municipal. Não é o próprio
agente executivo que toma posse sozinho, se apropriando do cargo. A
Câmara foi comunicada e não convocou nenhum substituto, seja a
vice-prefeita, ou qualquer vereador, para ocupar o cargo. Então a
interpretação que se dá é que o prefeito está em função, não se afastou
do cargo”, explicou Leonardo Braz.
Ele acrescentou que se a vice-prefeita fosse convocada para assumir o
cargo, declinaria da interinidade em virtude da legislação eleitoral.
Wilma é pré-candidata ao Senado e desde o dia 5 de abril está impedida
de assumir a Prefeitura para não ser impedida de se candidatar. Se Wilma
assumir por um dia que seja a Prefeitura até o dia das eleições, ela
ficará automaticamente inelegível. “A vice-prefeita não foi convocada, e
a Câmara não praticou ato de convocação. Porque entendeu que o prefeito
está em funções”, reforça o advogado.
Ainda segundo Leonardo Braz, Carlos Eduardo está no exterior em
cumprimento de uma agenda administrativa, e não para tratar de interesse
particular. “A vice-prefeita não foi convocada e não praticou nenhum
ato próprio do chefe do executivo”, disse.
Leonardo explica, ainda, que quando o prefeito pede a licença de mais
de 15 dias, tem que ser autorizado, com ato de transmissão feito no
gabinete. “Temos que dividir entre ato de transmissão do cargo e a posse
em si. Se tirasse licença teria que ser autorizado pela Câmara, e a
transmissão do cargo seria no gabinete civil. No caso, apenas comunicou
que estaria fora do território nacional, e que estaria em funções”,
agregou o advogado.
RENÚNCIA
Ainda segundo Leonardo Braz, não haveria necessidade alguma de Wilma
renunciar ao mandato de vice, em caso de obrigatoriamente ter que
assumir a Prefeitura no período vedado pela legislação eleitoral. “Como
já vimos em vários outros casos aqui no estado, o substituto eventual
pode declinar sem ser renúncia. Porque o ato de renúncia é irrevogável,
até pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
Ele afirma que a lei eleitoral veda que o gestor assuma cargo nos
seis meses antes das eleições visando justamente garantir maior
igualdade entre os participantes do pleito, que não podem ter
benefícios. “O candidato que assumir a interinidade presume-se que teria
condições eleitorais privilegiadas desvantajosas em relação a
terceiros. Mas só o exercício efetivo do cargo de governo é que pode
caracterizar incompatibilidade”.
Com informações do Jornal de Hoje
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