Concurso da Caixa deve sair até final de janeiro

Os concurseiros que pretendem disputar uma vaga no novo concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) têm uma boa notícia. A assessoria de imprensa do órgão confirmou ao CorreioWeb, nesta quarta-feira (8/1), que o edital da seleção será lançado até o final deste mês. Contudo, a data exata ainda é desconhecida.

Haverá vagas para técnico bancário novo (nível médio), com salário de R$ 2.025; para engenheiros, arquiteto e médico do trabalho (nível superior), com remunerações de R$ 4.021 a R$ 8.981. O número de oportunidades que serão abertas, porém, não está definido. O quantitativo de vagas será estabelecido a depender do número de vacâncias por parte de funcionários aposentados, entre outros.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, todo o processo seletivo deverá ocorrer até junho, mês em que expira a validade do certame que está em andamento.

Em dezembro de 2013, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi definido como banca organizadora. O contrato tem duração de 12 meses.

Do CorreioWeb

Procon divulga relação de postos multados

O PROCON/RN continua sua intensa agenda midiática e divulgou nesta quarta-feira o resultado da fiscalização realizada em alguns postos de combustíveis de Natal com objetivo de coibir os preços abusivos dos combustíveis. De acordo com o Coordenador Geral, o PROCON/RN não está tabelando preço, mas orientando um preço médio que deverá ser cobrado em virtude do aumento concedido pelo governo federal que seria de 2,5%. Mas a média de aumento em natal foi de 10%, por isto não há tabelamento e sim combate a abusividade.

Os postos de combustíveis multados com base no faturamento da empresa foram: J Flor I (Alecrim) – 2,959, posto Natal (alecrim) – 2,970, posto VI (Alecrim) – 2,960, Cirne (Petrópolis) – 2,990, Natal II (Tirol) – 2,999, Cirne (Tirol) – 2,999, Premier   (Tirol) – 2,989, Cidade Natal   (Lagoa Nova) – 2,989, São Luiz I   (Lagoa Nova) – 2,959, Planalto   (Candelária) – 2,999, Natal II    (Capim Macio) – 2,999, posto 1002   (Capim Macio) – 2,999, Parelhas Gás  (Mirassol) – 2,999, Natali  (Lagoa Nova) – 2,969. Os postos que baixaram o preço: Campo Belo (Alecrim) – 2,87  e São Rafael (Alecrim) – 2,87.

Rosalba veta venda de bebidas alcoólicas nos estádios do RN

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava e regulamentava a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Norte.

O autor da proposta é o deputado estadual José Adécio (foto), do DEM e aliado da governadora.

O governo apontou vícios de constitucionalidade e razões de interesse público como justificativas para o veto integral.

A proibição não vale para a Copa da Fifa. A entidade do futebol poderá vender cerveja à vontade dentro e ao redor da Arena das Dunas durante os quatro jogos do mundial que serão disputados em Natal.

FONTE: Nominuto.com

Técnica menos invasiva para tratar aumento de próstata é aprovada pelo Conselho Federal de Medicina

Um parecer aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) abre caminho para a utilização no Brasil de uma técnica menos invasiva para tratar o aumento benigno da próstata (hiperplasia), problema que atinge cerca de 50% dos homens com mais de 50 anos.

Trata-se da embolização das artérias da próstata, que pode servir como alternativa a medicamentos e a outros procedimentos cirúrgicos.

A técnica foi desenvolvida por médicos do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde vem sendo usada na forma de pesquisa, e já está sob avaliação do governo americano.

Consiste no uso de um pequeno tubo, que entra pela virilha e, guiado por um aparelho que emite raio X, percorre vasos sanguíneos até a próstata. Lá, uma substância é liberada a fim de obstruir parte do fluxo sanguíneo que alimenta a próstata, favorecendo a redução de seu tamanho e, assim, reduzindo a pressão do órgão sobre a uretra, diz Francisco Carnevale, chefe do serviço de radiologia intervencionista do HC.

Nela é usada anestesia local, e o paciente pode deixar o hospital no mesmo dia.

Cacilda Pedrosa, relatora do parecer do CFM, diz que ainda será preciso que o conselho aprove uma resolução sobre o tema para que o procedimento seja liberado em definitivo, o que deve ocorrer entre janeiro e fevereiro, diz.

Segundo Carnevale, o procedimento da embolização já é usado no país, mas para outras finalidades. Por exemplo, para atacar miomas uterinos e tumores no fígado.

Alberto Azoubel Antunes, urologista que chefia o serviço de próstata do Hospital das Clínicas, explica que a nova técnica beneficia sobretudo pacientes com obstrução leve –a maior parte dos casos–, aliviando sintomas como ardor e urgência para urinar e jato fraco de urina.

Miguel Srougi, professor titular de urologia da USP, diz que o procedimento foi utilizado em cerca de 60 pacientes nessa fase de pesquisa. Mais de 50 deles voltaram a urinar normalmente, sendo que não houve complicações em nenhum dos casos.

Segundo Srougi, a técnica é segura e apresentou resultados sólidos, embora haja algumas críticas no meio médico sobre o procedimento. “Se [a técnica] pegar, a cirurgia mais realizada em próstata vai deixar de ser feita num grupo grande de pacientes”, afirma o médico.

PARECER

Após cerca de quatro anos utilizando a técnica no Brasil dentro de protocolos de pesquisa, o grupo solicitou ao CFM o reconhecimento da nova técnica. Em parecer aprovado no fim de 2013, o conselho reconheceu os benefícios da embolização, chancelando seu uso desde que cumpridos alguns requisitos.

Por exemplo, a consulta a um urologista e a realização da técnica por médico formado em radiologia intervencionista credenciado e capacitado para o procedimento. O parecer também vincula a liberação da técnica ao acompanhamento dos resultados, pelo CFM, por até cinco anos.

Carnevale explica que a proposta é criar centros de capacitação de profissionais para a utilização da técnica em outros hospitais do país, em conjunto com sociedades da área.

Folha

Irã proíbe homens e mulheres que não se conhecem de conversarem por chat

O Irã proibiu homens e mulheres que não se conhecem de conversar por chat. Em sua página oficial, o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou considerar a prática imoral.

“Devido à imoralidade que habitualmente se aplica nesses casos, não está permitida”, argumentou.

Pouco depois, usuários de aplicativos como Instagram e Viber sofreram problemas de conexão durante horas na segunda-feira. Mais tarde, no entanto, o veto teria sido levantado e as redes voltado a funcionar, segundo a agência Efe.

A decisão veio dias depois que as autoridades iranianas bloquearam o WeChat, um aplicativo de mensagens que permite a usuários de smartphones a acessar as redes sociais.

No início deste mês, Abdolsamad Jorramabadi, secretário de uma comissão que analisa conteúdo criminoso na web, declarou que a censura a aplicativos como WeChat, Viber e WhatsApp será estendida até que o Irã desenvolva as suas próprias ferramentas. Segundo ele, aplicativos como esses são perigosos devido à troca de conteúdos criminosos.

As autoridades em Teerã bloquearam o acesso a muitos sites e redes sociais, incluindo Facebook e Twitter, usados por ativistas para organizar protestos após a controversa eleição presidencial de 2009.

Ionicamente, muitos funcionários iranianos, incluindo o presidente Hassan Rouhani, têm contas no Facebook e no Twitter ativos.

Rouhani, que tem 163 mil seguidores no Twitter, havia prometido flexibilizar o policiamento do Estado na vida privada das pessoas.

O Globo

Lançamento do Circuito BB de Vôlei será nesta quinta-feira

O cenário esportivo encontra-se movimentado na capital potiguar. Além da Copa do Mundo de Futebol 2014 e as Olimpíadas em 2016, Natal volta a ser uma das sedes do Circuito Banco do Brasil Vôlei de Praia (CBBVP). Com isso, a Prefeitura de Natal em parceria com a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte convidam toda a imprensa para a solenidade de lançamento do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia – Open – Etapa Natal, que será nesta quinta-feira (09/01) às 11h no Salão Cristal da AABB.

O evento, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de fevereiro, compõe a 7ª etapa do circuito. A partir dessa competição, o vôlei de praia passará a contar com nove etapas de onde sairão as quatro duplas campeãs brasileiras. Ao final do Circuito, haverá um novo campeonato, o Super Praia, que definirá essas duplas. Disputarão este torneio os cinco primeiros do ranking nacional mais três duplas convidadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

O Circuito Banco do Brasil Vôlei de Praia é uma parceria entre a Confederação Brasileira de Voleibol, Banco do Brasil, patrocinador oficial do vôlei brasileiro, e o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

CALENDÁRIO:

2013

1ª etapa – Recife (PE) – 29 de agosto a 1º de setembro
2ª etapa – Vitória (ES) – 19 a 22 de setembro
3ª etapa – Rio de Janeiro (RJ) – 17 a 20 de outubro
4ª etapa – Guarujá (SP) – 14 a 17 de novembro
5ª etapa – Balneário Camboriú (SC) – 5 a 8 de dezembro

2014

6ª etapa – São Luís (MA) – 16 a 19 de janeiro
7ª etapa – Natal (RN) – 6 a 9 de fevereiro
8ª etapa – João Pessoa (PB) – 20 a 23 de fevereiro
9ª etapa – Maceió (AL) – 20 a 23 de março

SUPER PRAIA

Salvador (BA) – 10 a 13 de abril

Inscrições para concurso da CODERN encerram nesta quinta; 35 vagas, todos os níveis e salários até R$ 2.016,24

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) – Disponibilizadas 35 vagas de nível fundamental, médio e superior, bem como cadastros de reserva. A organização é da empresa Consulplan.As oportunidades garantirão salários de R$ 678,00, R$ 881,29 e R$ 2.016,24 para os respectivos níveis de escolaridade, com contratos em regime celetista e jornadas semanais de 44h.

Os interessados podem se inscrever para um dos seguintes cargos:

Nível Superior – Analista de Suporte Técnico Administrativo nas funções de Administrador (1), Advogado (1), Analista de Sistemas (1), Biólogo (1), Contador (1), Economista (1), Enfermeiro (1), Engenheiro Civil (1), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Engenheiro Elétrico (1) e Engenheiro Mecânico (1);

Nível Médio – Assistente de Suporte Técnico Administrativo nas funções de Assistente Técnico Administrativo (2), Técnico Ambiental (1), Técnico de Contabilidade (1), Técnico de Eletrotécnica (1), Técnico de Segurança do Trabalho (2), Técnico em Eletromecânica (1), Técnico em Harware (2), Técnico em Mecânica (2);

Nível Fundamental – Auxiliar de Suporte Técnico Administrativo nas funções de Eletricista de Manutenção (2), Jatista (1), Mecânico de Manutenção (1), Operador de Guindaste e Equipamentos Similares (1), Operador de Pá Mecânica e Equipamentos Similares (1), Pintor Especializado (1), Soldador (1), Torneiro Mecânico (1) e Trabalhador Portuário (2).

Os interessados terão de 20 de dezembro de 2013 a 9 de janeiro de 2014 para realizar sua inscrição pelo link que será liberado no endereço eletrônico www.consulplan.net. As taxas serão de R$ 36,00, R$ 54,00 e R$ 70,00.

Haverá prova objetiva na data provável de 2 de fevereiro de 2014, às 8h e às 14h, conforme o cargo, nas cidades de Natal e Areia Branca. Também haverá prova escrita discursiva para nível superior, no mesmo dia. Por fim, haverá prova prática e de títulos para nível fundamental, em Porto de Natal e/ou no Terminal Salineiro de Areia Branca.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar de sua homologação e pode ser prorrogada por igual período. Para mais detalhes, consulte o edital em nosso site, logo abaixo, e em pesquisa.in.gov.br.

Com informações do PCI Concurso

PSDB emite nota de pesar do pelo falecimento de João Faustino

Nota de pesar

O diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Norte manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor João Faustino, ex-deputado federal e um dos fundadores desta legenda no RN, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (9).

Somos incapazes de encontrar palavras de consolo para a dor de familiares e amigos, mas desejamos expressar nossa profunda solidariedade neste momento, que é capaz de nos fazer contemplar a esperança e a fé. Temos fé que todos irão ter seus corações confortados por Deus. Desejamos força para superar a perda deste grande homem que foi João Faustino, figura de grande importância na história política do nosso Estado.

Em toda sua trajetória política e de vida, Faustino manifestou qualidades como a simplicidade, a vontade de servir e o respeito por todas as pessoas. Militante no movimento estudantil, foi presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte. Graduou-se em Pedagogia e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde se tornou professor titular.

Foi secretário de Educação do município de Natal e secretário de Estado de Educação do Rio Grande do Norte. Em 1978 elege-se pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em 1982 e novamente eleito em 1990. Em 1986 concorreu ao Governo do Estado através de Aliança Popular composta pelos candidatos ao senado Jose Agripino Maia e Lavousier Maia. Pertenceu ao PDS, PFL e atualmente é filiado ao PSDB, congratulado Presidente de Honra.

Entre 1999 e 2002 exerceu cargos na Presidência da República. Eleito em 2002 como 1º suplente do Senador Garibaldi Filho, exerceu o mandato entre 15 de julho e 12 de novembro de 2010. Nas eleições de 2010, foi eleito novamente 1º suplente, desta vez do senador José Agripino Maia.

Respeitosamente, lamentamos a perda e ressaltamos a contribuição de João Faustino para todos que com ele conviveram. Elevamos nossas preces para que Deus o receba e o acolha em paz.

 Valério Marinho

Presidente do diretório estadual do PSDB no RN

FOTO: Cidade chamada “Inferno” congela nos EUA

Hell é uma bucólica cidade no Estado americano de Michigan, cujo nome significa “inferno”. A ironia é que a cidade está congelada pela neve, em meio à onda de frio polar que derrubou as temperaturas em diversas partes dos EUA e do Canadá.

Poucas pessoas têm tido a coragem de sair às ruas, forçando a sorveteria local a fechar suas portas temporariamente.

O frio extremo está sendo causado pelo vórtice polar, fenômeno climático que trouxe fortes ventos e muita neve. Quando a BBC visitou a cidade, a temperatura era de -23ºC.

O prefeito da cidade até brincou com a situação: em entrevista à BBC, ele contou que, distraído, encostou a chave do carro na boca. A chave ficou grudada aos seus lábios por causa do frio e só saiu com água quente.

Por que a cidade tem esse nome? A emissora americana NPR explica que há mais de uma teoria. A mais conhecida diz respeito a um dos primeiros colonos do local que, nos anos 1840, foi questionado a respeito de que nome queria dar à região. “Chame de inferno, não me importa”, teria respondido. Outra teoria sugere que o nome deriva do riacho Hell, que corre ali perto.

Terra

Falha técnica faz Caixa adiar sorteio da Mega-Sena para esta quinta

Uma falha técnica fez com que a Caixa Econômica Federal adiasse para quinta-feira (9) o sorteio da Mega-Sena previsto para essa quarta (8). Também foram afetados os sorteios da Lotofácil, Lotomania e da Quina.

O prêmio da Mega-Sena está acumulado e pode pagar R$ 5,8 milhões. No último sorteio, de número 1.562, realizado no sábado (4), foram sorteados as seguintes dezenas: 10 – 12 – 23 – 37 – 47 – 51.

Apesar do prêmio principal ter acumulado, 59 apostas fizeram a quina e levaram R$ 22.007,62, e 4.384 fizeram a quadra e receberam R$ 423,11.

Folha

Imagens da confusão na Mercato envolvendo Desembargador já estão no TJ

Já está nas mãos do TJ o DVD com as imagens da confusão envolvendo o Desembargador Dilermando Mota na Padaria Mercato.

No final da tarde de ontem um oficial de justiça pegou na padaria as imagens.

O TJ designou o Juiz auxiliar, Dr Raimundo Carlyle,  para ficar a frente da investigação referente aos acontecimentos envolvendo o Desembargador.

O Blog teve conhecimento que o Desembargador contratou os serviços advocatícios do ex-ministro do STF, Dr José Delgado

TJRN: PM é excluído da corporação pelos crimes de abuso de autoridade e lesões corporais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento aos recursos movidos pelo Ministério Público e pelo Estado, para reformar uma sentença inicial e, desta forma, reconhecer a legalidade do ato de exclusão de um PM dos quadros da Polícia Militar, que violou princípios da Corporação, como hierarquia e disciplina.

O MP argumentou, dentre outros pontos, que o PM não possui conduta profissional irrepreensível e que, apesar de ter sido absolvido pelos crimes de denunciação caluniosa e extorsão mediante sequestro, foi condenado em duas ações penais distintas, uma na Justiça Comum (processo n. 001.04.007482-0), e outra na Justiça Militar (processo nº 001.05.018105-0), pelos crimes de abuso de autoridade e lesões corporais.

No entanto, embora as ações tenham transitado em julgado – quando a demanda não permite mais recurso – devido à demora no julgamento, o PM foi beneficiado pelo instituto da prescrição, que é a perda do prazo para a aplicação da penalidade.

O Estado reforçou o argumento do MP e ressaltou que, além da evidente falta de comportamento ético do então PM, as esferas cível, penal e administrativa são independentes e autônomas entre si, não havendo a necessidade de interrupção da apuração administrativa até posterior decisão nos campos cível e penal, conforme entendimento reiteradamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Destacou ainda que são plausíveis os argumentos do Ministério Público, referentes à observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, na condução do procedimento administrativo disciplinar, que culminou com a demissão, bem como quanto ao número exorbitante de infrações cometidas e registradas em sua ficha funcional. (Apelação Cível nº 2012.015050-8)

TJRN

Leonardo Rêgo deixa Governo Rosa para ser candidato

Por Jornal de Hoje

A mudança do secretariado – e os prejuízos que ela pode causar para a administração estadual – é mais um dos problemas que a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, terá que enfrentar neste início de ano. O fato interessante aí é que um desses “problemas” foi causado pelo próprio Democratas, que quer lançar o ex-prefeito de Pau dos Ferros e atual secretário estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Rêgo, candidato a deputado em 2014.

A confirmação da saída de Leonardo Rêgo do DEM foi dada pelo próprio secretário em contato com O Jornal de Hoje. “Sou um homem de partido”, justificou Leonardo ao falar do porquê de tomar a decisão de deixar a gestão DEM, sem dizer, entretanto, para qual cargo vai se candidatar este ano.

Nesse caso, Leonardo Rêgo tem dois caminhos possíveis: o primeiro é disputar uma vaga na Câmara Federal, em Brasília, como forma de ajudar Felipe Maia, filho de José Agripino (presidente nacional e estadual do DEM) a se reeleger deputado federal. Felipe vive um momento de indefinição na carreira porque o partido pode não conseguir reunir o bloco partidário necessário para que ele consiga, pelo menos, uma vaga no coeficiente partidário. Por isso, qualquer “ajuda” seria bem vinda.

Há a possibilidade, entretanto, de Leonardo Rêgo também disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Para isso, porém, seria necessária a desistência de Getúlio Rêgo, líder governista na Casa e pai de Leonardo, de disputar a reeleição. A possibilidade, inclusive, já é especulada diante do “desgaste” que Getúlio teria sofrido como líder de Rosalba. “Com relação a qual cargo serei candidato, prefiro me resguardar porque a legislação eleitoral é muito melindrosa com relação a antecipação de candidatura”,  explicou Leonardo Rêgo.

O fato é que o ex-prefeito de Pau dos Ferros deixou a gestão municipal, em 2012, com bastante popularidade no interior do Estado. “Sou um homem de tradição partidária e que saiu bem conceituado da prefeitura de Pau dos Ferros pelo meu trabalho. Por isso, há essa possibilidade de participar do pleito contribuindo para o partido”, explicou Leonardo Rêgo.

A questão aí é que, lançando o ex-prefeito de Pau dos Ferros como candidato a deputado (seja ele federal ou estadual), o DEM acaba por prejudicar a única gestão estadual que possui: a de Rosalba Ciarlini. Afinal, uma mudança no último ano de governo, faltando poucos meses para encerrar a gestão e ainda com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acaba sendo mais prejudicial do que favorável.

Para amenizar esse problema e dar mais tempo para o futuro secretário (se ambientar e planejar a pasta), a saída encontrada foi antecipar a saída de Leonardo Rêgo da Semarh. A previsão é que ele deixe a pasta já no final deste mês, junto com outros secretários/pré-candidatos. Sendo assim, ele terá ficado menos de um ano no cargo. Afinal, assumiu a Semarh em abril do ano passado, como indicação política do PMDB e do próprio DEM.

“Alguns acham que ficando mais tempo no cargo, até bem próximo do período de descompatibilização, podem se beneficiar mais eleitoralmente. Mas procurei Rosalba em dezembro para comunicá-la da decisão que achei a mais ética a se tomar diante da pretensão política que tenho. Assim como o Governo Dilma Rousseff (PT), Rosalba deve fazer uma pequena reforma do secretariado neste final de gestão diante disso”, afirmou Leonardo Rêgo. (CM)

Telexfree propõe à Justiça devolver dinheiro dos associados, mas continuar em atividade

A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados – conhecidos como divulgadores – , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.

A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso.

Na terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.

“A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse Costa. “Pirâmide financeira não existe”.

O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.

Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.

Telexfree não aceitou devolver

Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da empresa.

Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.

“Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência”, informa o texto.

Pouco depois, Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um TAC.

“Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor da empresa.

Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede a extinção dos negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.

FONTE: IG

Natal é a 4ª cidade com mais pedidos para voos extras durante a copa do mundo

Está na Tribuna do Norte de hoje:

Governo Dilma atrasou fornecedores para poder melhorar “caixa” de 2013

Só não ver quem não quer a grave crise que o Brasil passa. Dólares saindo de lote, as contas públicas um caos e todo dia o Governo Dilma fazendo malabarismo na condução financeira da nação. Segue reportagem da Folha:

Um atraso de apenas três dias em um pagamento ajudou a engordar em R$ 1,5 bilhão a poupança do governo federal no ano passado.

No último dia 3, essa quantia foi paga pelo Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal como parte dos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O dinheiro estava reservado no Orçamento do ano passado e o processo de liberação estava em andamento desde julho, quando foi feito o empenho, a primeira etapa do gasto público.

Mas a despesa -uma simples transferência de recursos para um banco estatal- ficou para a contabilidade de janeiro de 2014.

O Tesouro afirma que as despesas do programa estão condicionadas à medição física da obra, e não a eventual empenho de recursos.

O episódio serve como demonstração dos mecanismos à disposição do governo para represar gastos e exibir, nas estatísticas oficiais, resultados mais favoráveis para as contas públicas.

Na semana passada, Guido Mantega (Fazenda) antecipou a divulgação do resultado fiscal de dezembro para anunciar que havia sido cumprida, com folga de R$ 2 bilhões, a meta de poupar R$ 73 bilhões para o abatimento da dívida pública. Foi uma tentativa de rebater o descrédito de analistas e investidores na política de controle de gastos da administração petista.

No entanto, há sinais de que boa parte das despesas foi só adiada.

Os exemplos mais frequentes são os subsídios que o Tesouro paga a bancos oficiais, para cobrir as perdas com financiamentos a juros baixos.

A própria Fazenda divulgou ontem que R$ 33,5 bilhões em despesas do Orçamento do ano passado foram transferidos para este ano; na virada de 2012 para 2013, o volume foi de R$ 26,2 bilhões.

O ministério nega, porém, que a intenção tenha sido engordar o saldo fiscal.

APOSENTADOS

Intencional ou não, até o atraso em pagamentos de dívidas de pequeno valor a beneficiários do INSS contribuiu para o cumprimento da meta.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os recursos que deveriam ter sido repassados pela União em dezembro para o pagamento de benefícios obtidos por meio de decisões judiciais de novembro não chegaram ainda.

O Tesouro argumenta que pagou tudo o que estava orçado para 2013.

LUTO: Morre o ex-senador e deputado federal João Faustino

Com pesar o blog informa o falecimento as 02:00h da manhã de hoje do ex-deputado e ex- senador João Faustino.

João deu entrada na segunda-feira no Hospital do Coração com um principio de pneumonia que depois veio a ser diagnosticado como uma Leucemia.

Iria para São Paulo se tratar hoje na madrugada, mas infelizmente o quadro se agravou ligeiro demais e nem isso foi possível.

João do “Coração” que era o slogan usado por ele nas suas campanhas políticas, saiu de professor de sala de aula para ser uma das figuras mais importantes da política do RN no final do século XX.

João foi deputado Federal por 2 mandatos, foi candidato a Governador numa chapa para senador com José Agripino e Lavoisier Maia denominada de Aliança Popular “João, Lavo e Jajá”. Assumiu o mandato de Senador sendo suplente de Garibaldi Filho. Foi secretário geral do gabinete civil da Presidência da Republica no Governo FHC, foi secretário de diversas pastas no Governo Estadual e Municipal do RN e de Natal e era o Presidente de honra do PSDB no RN.

Um verdadeiro gentleman, João deixa uma legião de amigos.

Nossos sentimentos a Dona Sonia (esposa), a Edson, Fafá e Lissa (filhos)

O velório será às 9 h e o sepultamento às 17 h no Morada da Paz. Ambos em Emaus

Movimento # Salve as árvores da Av. Mor Gouveia realiza feijoada nesta quinta

O Movimento # Salve as árvores da Av. Mor Gouveia, convida a imprensa, os amigos e a população para festejar a decisão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura – Semopi em não mais arrancar as 185 árvores que formam uma verdadeira floresta urbana na Av. Mor Gouveia Natal RN.

As árvores

Em sua grande maioria são árvores nativas, compostas por espécies para a arborização urbana como as craibeiras, oitis, ipês e os angicos.

Capitão Mor Gouveia

É uma avenida da capital potiguar, com extensão de aproximadamente 3,7 km, está recebendo investimentos para mobilidade sobre a copa do mundo, que liga a futura Arena das Dunas a região da zona Oeste da cidade.

Patrimônio ambiental

Toda a avenida estava sendo desflorestado, quando um grupo de ambientalistas e moradores da cidade, formaram uma frente em defesa desta floresta urbana.

Feijoada Festa da Floresta

É uma festa de comemoração com uma feijoada, pela decisão da Prefeitura do Natal em não mais arrancar as 185 árvores que restaram do abate das árvores na avenida.

Imprensa e a população

O Movimento # Salve as árvores da Av. Mor Gouveia, convida a imprensa pelo grande apoio que o movimento recebeu e a população que prestigiou no engajamento e luta para salvar as árvores.

Programação

“Feijoada Festa da Floresta”

Quando: 09.01.14 (quinta-feira)

Aonde: Av. Mor Gouveia, de frente CEASA e Sesi Clinica

Almoço para imprensa: 10h

Almoço para amigos e população: a partir das 11h

Entrada: grátis

Mirando eleições, Dilma estuda cada passo para não atingir família Sarney

Todos os movimentos do governo federal para tentar ajudar a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), a conter a onda de barbárie iniciada na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, são milimetricamente estudados para não causar nenhum tipo de melindre à família Sarney. O cuidado excessivo tem motivo: garantir o apoio dos peemedebistas maranhenses durante a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Dilma tem em mãos um mapa dos delegados do PMDB em todo o País. O levantamento mostra quantas pessoas de cada Estado têm direito a votar nas reuniões da executiva do partido. É o grupo que orienta as decisões nacionais do PMDB. E o Maranhão está entre os campeões de delegados: são mais de 40.

Trocando em miúdos: o PT não pode sair culpando o clã Sarney pelo caos do sistema prisional no Estado porque não pode se dar ao luxo de comprar briga com a turma do Maranhão. Assim, arriscaria perder dezenas de votos que podem levar o PMDB a tomar decisões que contrariem os interesses do Partido dos Trabalhadores em ano eleitoral. Até porque, há muitos problemas ainda para resolver com a sigla aliada em Estados também muito representativos, como Rio, Ceará e Bahia.

Anteontem, Dilma não gostou quando a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, responsabilizou Roseana Sarney pela violência nos presídios estaduais. E calculou que o estrago poderia até ter sido maior, caso a declaração tivesse sido feita em um mês politicamente mais animado do que janeiro.

Estadão

Nota de Esclarecimento do MP do Estado do Acre

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor vem a público esclarecer, para que não paire mais qualquer dúvida, que, ao contrário das informações divulgadas falsamente sobre negativa de negociação de compromisso de ajustamento de conduta por parte do Ministério Público com a empresa Ympactus, na audiência em que foi tentada a conciliação, foi feita pelo Ministério Público a proposta de acordo anexa, visando à devolução em menos de 100 (cem) dias de todos os valores investidos na empresa, a qual é presentemente divulgada exclusivamente com a finalidade de deixar claro que o processo não é resolvido por vídeos ou por conversas em redes sociais, porque processo tramita conforme a legislação em vigor e, também, que acordo não é imposto, é fruto de consenso. Não é desnecessário dizer, além disso, que, obviamente, as condutas a serem ajustadas em termos de ajustamento de conduta são condutas que observam a lei e não, simples frutos da vontade unilateral de quem é réu em processo.

Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus, por meio do Senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência, e que o processo agora se encontra na fase de instrução probatória, sendo que, por duas vezes, como já foi divulgado na imprensa, a empresa foi multada por atrasar o andamento do processo, sem se falar, em respeito ao segredo de justiça, do conteúdo da derradeira manifestação da empresa no processo, de modo que vem gerando assim incidentes que atrasam ainda mais a conclusão do processo, que, mesmo no recesso de final de ano foi movimentado pelo Poder Judiciário e devidamente despachado pelo Ministério Público, inclusive, antes mesmo do processo cair no sistema ministerial.

Sobre a quantia atualmente indisponibilizada para permitir o ressarcimento de todos que investiram neste negócio, é importante dizer que esta encontra-se em conta bancária judicial, e que o Ministério Público não possui qualquer gestão ou acesso a essa conta.

Ainda sobre esse processo, deixa claro que agora quem dará a palavra final será o Poder Judiciário, porquanto o Ministério Público é apenas autor da ação.

Na mesma oportunidade, em face das notícias de fato que chegaram ao Ministério Público trazidas por pessoas que investiram em pirâmides financeiras por meio de sites estrangeiros e do não recebimento de qualquer quantia prometida, especialmente por meio de site chinês, que não tem relação com a Ympactus, é bom que se esclareça, devem os investidores ter ciência de que inexiste norma sobre o ciberespaço, e que há apenas alguns julgados permitindo que o processo tramite pela justiça brasileira, sem prejuízo dos investidores buscarem a justiça estrangeira, no caso, a chinesa, com todos as dificuldades que isso representa. Essas questões legais devem servir para alertar a todos dos riscos que correm.

Alessandra Garcia Marques
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Ministério Público do Estado do Acre