Nordeste registra mais indenizações por acidentes de trânsito do que o Sudeste

Apesar de abrigar 16,08% da frota nacional de veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Região Nordeste se manteve como a que mais registrou indenizações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), com 30% de todos os benefícios pagos entre janeiro e setembro de 2013.

De acordo com o boletim estatístico da Seguradora Líder Dpvat, divulgado hoje (17), o Nordeste supera até mesmo o Sudeste no número de benefícios pagos. A região mais populosa do país concentrou 26% das indenizações, apesar de ter 50,16% da frota de veículos, que, além de carros, inclui ônibus, caminhões e motos.

As duas regiões apresentam diferentes perfis de acidentes. O Sudeste lidera, com 37%, o índice de mortes, contra 28% do Nordeste, que registra um número maior de acidentados com invalidez permanente (33%). O Sudeste contribuiu com 24% deste tipo de indenização, que representou 73% do total de benefícios pagos até setembro deste ano.

As motos, que correspondem a 44% da frota do Nordeste, envolveram-se em 82% das indenizações por invalidez permanente, contra 15% dos carros. No número total de acidentes, o percentual cai para 60%.

Entre os nove estados do Nordeste, apenas na Bahia as indenizações por acidente com moto não são mais do que 50% do total de benefícios pagos a parentes das pessoas que morreram. No Piauí, a proporção chega a 68%.

“É preciso uma política de conscientização do cidadão. As pessoas tiveram um mais acesso ao crédito e um aumento de renda e isso aumentou a capacidade de aquisição do cidadão. Nas regiões Norte e Nordeste, onde são mais precários os transportes públicos, as pessoas optam pela moto, que é mais barata, mas, muitas vezes, sem estar conscientes dos riscos que estão correndo. É preciso educar e fiscalizar mais”, alertou o diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier.

No Sudeste, acidentes com automóveis respondem a mais da metade das mortes no Rio de Janeiro (56%) e em São Paulo (55%) e chega a 48% em Minas Gerais. O Espírito Santo, por outro lado, registra 46% de mortes em ocorrências com motos e 40% com carros.

A unidade da federação onde as motos representam a menor proporção de mortes é no Distrito Federal, com 26%. Lá, os automóveis chegam a 62% dos acidentes fatais indenizados pelo Dpvat.

Como no Nordeste, na maior parte do Norte os acidentes com moto geraram mais benefícios por mortes do que os com carro, chegando a 63% em Roraima. Acre e Amapá são as únicas exceções. Nos dois estados, houve mais mortes em ocorrências com carros (50% e 49%, respectivamente).

A Região Sul lidera os pedidos de reembolso de despesas médicas, com 40% do total nacional, contra 25% do Sudeste e 19% do Nordeste. Entre esses pedidos, 64% são por acidentes envolvendo motos.

No número total de indenizações, o Sul fica em terceiro lugar, com 24%, apesar de ter a segunda maior frota do país, com 19,94% do total nacional. O Centro-Oeste e o Norte empatam em 10%, embora o primeiro tenha 9,02% da frota nacional e o segundo, 4,79%.

Agência Brasil

Detran-RN intensifica ações de educação e fiscalização de trânsito no Litoral

Técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran intensificaram desde a última quarta-feira (11) as ações de inspeção e conscientização dos condutores de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas da região metropolitana de Natal. A medida busca alertar os motoristas para os procedimentos de segurança no tráfego, como também autuar aqueles que permanecem infringindo as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante quatro dias da última semana (quarta-feira a sábado) as equipes pedagógica e de fiscalização do Detran percorreram boa parte do Litoral Norte e Sul do Estado, abrangendo ainda as praias de Barreta, Redinha Nova, Jacumã, Muriú, Pitangi, Genipabu, Cotovelo, Pirangi e Pium. As blitzen foram realizadas de forma itinerante, garantindo que num mesmo dia vários pontos de tráfego intenso de veículos fossem alvo da ação.

Durante a operação, dezenas de condutores foram abordados e receberam instruções pedagógicas relacionadas a importância do uso do cinto de segurança e do capacete, do perigo de falar ao telefone móvel enquanto dirige, da responsabilidade civil e criminal da utilização do álcool para conduzir veículo, além dos cuidados necessários para por em prática ações de direção defensiva.

As equipes focaram ainda a orientação aos bugueiros profissionais sobre o respeito às áreas de preservação ambiental e as faixas de areia privativas aos banhistas e pedestres, como também o perigo da superlotação dos bugres em percursos em dunas ou mesmo em rodovias. Foram distribuídos panfletos educativos com mensagens evidenciando práticas responsáveis e seguras no trânsito, como também um brinde composto por kit contendo chaveiro e garrafinha plástica.

Algumas notificações de infrações e apreensões de veículos também foram catalogadas durante a operação, que de acordo com o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Departamento, Adryano Barbosa, vai ser continuada nesta semana e durante todo o verão. “As blitzen seguem com o propósito de promover a conscientização dos condutores, mas nós também vamos reprimir aqueles infratores, principalmente os que descumprem a Lei Seca”, concluiu.

Operação Salt: bens apreendidos de empresário somam helicóptero, carros de luxo, jóias e dinheiro

Foto: De Fato

A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal apreenderam R$ 47 mil em dinheiro, muitas joias, veículos de luxo, helicóptero além de armas e muitos documentos cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nas empresas de Edvaldo Fagundes de Albuquerque nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

O débito do empresário Edvaldo Fagundes junto a União já ultrapassa a casa dos R$ 430 milhões, segundo informa a Receita Federal. Em junho passado, a Justiça Federal de Mossoró determinou o bloqueio do patrimônio do empresário, assim como de outras 28 pessoas (laranjas) e das 32 empresas na ordem de R$ 212 milhões.

Hoje, ‘Operação Salt’ (sal) da Polícia Federal teve como objetivo central combater crimes lavagem de dinheiro, tributários e formação de quadrilha. O principal alvo da investigação é o empresário mossoroense Edvaldo Fagundes, dono do Grupo Líder, composto por fábricas de plástico, postos de combustíveis, revendedoras de veículos, salinas, entre outros seguimentos.

O trabalho de investigação, que ainda não terminou (previsão é 17h desta terça-feira, 17), teve a frente o procurador da república Vitor Mariz, o delegado federal Rubens França, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Willo Marques, delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte. Os três concederam entrevista coletiva a imprensa em Mossoró.

Willo Marques disse que todo processo que resultou na ‘Operação Salt’, da Polícia Federal, começou em 2004. Na época a empresa de Edvaldo Fagundes foi autuada e multada em R$ 12 milhões. “Ele estranhamente não recorrias das autuações e multas”, destaca Willo Marques, acrescentando que o patrimônio da empresa sumia logo em seguida.

Depois destas autuações, foram realizadas várias outras e sempre que a Receita Federal ia executar a cobrança do imposto, a empresa já estava ‘quebrada’. O delegado federal Rubens França explicou que a sistemática para sonegar os impostos era basicamente esta: operava com uma empresa com o nome limpo e lavava os recursos numa empresa ‘laranja’.

“É importante ressaltar que são mais de trinta empresas e todas elas nos nomes de outras pessoas, mas que tem a procuração para controlar todas são a mesma pessoa”, acrescenta Willo Marques, sem cintar o nome do empresário Edvaldo Fagundes. Somando os débitos já consolidados e outros em andamento, Willon calcula rombo de R$ 430 milhões.

O procurador da república Vitor Mariz disse que todo o material apreendido será apresentado a Justiça Federal de Mossoró, na pessoa da juíza Emanuela Mendonça e depois aberto vistas para o Ministério Público Federal analisar e decidir quais ações penais ingressar contra os responsáveis pelos crimes de formação de quadrilha, crimes tributários e lavagem de dinheiro.

O delegado Federal Rubens França disse que a Operação Salt não é o ponto final da investigação. Segundo ele, vários eixos de investigação podem surgir nas análises dos documentos apreendidos e gerados novos inquéritos contra o empresário e outras pessoas ligadas a ele. “Durante o trabalho descobrimos que ele havia saído da casa dele e ido morar num prédio no Centro e estamos lá neste momento fazendo buscas”, diz o delegado.

O delegado da Receita Federal Willo Marques disse que não tem como calcular quanto dos R$ 430 milhões devidos foram recuperados.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão Mossoró, Catolé do Rocha, Grossos e Macau. Participaram da operação 90 policiais federais, 26 agentes da Receita Federal. Em Grossos, foram apreendidos documentos e um rifle na casa de um dos suspeitos de ser o contador do empresário Edvaldo Fagundos. Na casa de um ‘laranja’ das empresas de Edvaldo em Mossoró foi apreendido um revolver calibre 38. Os dois foram autuados em flagrante em Mossoró.

Em Mossoró foram apreendidos dois carros de luxo. Os outros 4 foram nas outras cidades. O Helicoptero foi recolhido em Natal. Na casa do empresário em Mossoró, os agentes não encontraram nada. Lá descobriram que ele havia se mudado para um apartamento, no Centro de Mossoró. Os agentes conseguiram uma ordem de Judicial e estão revistando este imóvel também. Ainda em Mossoró, foram apreendidos R$ 47 mil.

No final da tarde, a PF vai informar o balanço do material e bens apreendidos.

Com informações do De Fato em Mossoró

0% DE PRECONCEITO: Romário esclarece polêmica envolvendo transexual amigo do mesmo.

O deputado federal Romário usou seus perfis em redes sociais para esclarecer rumores evolvendo o ex-atacante e uma amiga que o acompanhou em uma casa noturna na Barra da Tijuca, na última sexta-feira, a quem classificou como transgênero. O atacante reafirmou gostar de mulher e esclareceu que Thalita Zampirolli, transexual nascida como Julio Campos, trata-se apenas de uma amiga.

- Bom dia, galera Seguinte, se liga nesse assunto aqui. De acordo com esta foto, estão colocando mais uma na minha conta, só que dessa vez uma transgênero. O nome dela é Talita, gente boa, sangue bom, inclusive é minha camarada, minha parceira e de alguns amigos meus também. Agora, como mundo já sabe, notícias minhas, dependendo do objetivo, viram novela ou seriado. Vamos acompanhar para ver com quantos capítulos essa terminará e, o mais importante, como terminará. Com certeza, galera, casamento vai não rolar…kkkk Há algum tempo, disse que respeito o gosto pessoal de qualquer pessoa, mas volto a afirmar: eu gosto de mulher! Depois da política, passei a incomodar, mas realmente tô demais. Não sou candidato a cargo majoritário não, viu?! Nem presidente, nem governador. Vou continuar fazendo as coisas que faço, indo para a noite, jogando minha pelada, meu futevôlei, indo para a praia. Feliz igualzinho, nada muda. Vlw! – escreveu o atacante no Facebook e no Twitter.

Lance

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO URGENTE

Ministério das Comunicações concede sinal digital para Tv Assembleia

A TV Assembleia encerra o ano de 2013 com uma boa notícia para os telespectadores. No dia 29 de novembro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União a concessão para o canal digital da TV Câmara Federal, que será compartilhado com a TV Senado, a TV Assembleia RN e TV Câmara – Natal. 

“Essa concessão significa a ampliação do trabalho que a TV Assembleia vem realizando na divulgação das atividades do legislativo estadual." Ressaltou o diretor da televisão, Maurício Pandolphi. 

Aqui no estado, a princípio o sinal será apenas para Natal no canal 51. O transmissor irá gerar para este único canal, quatro programações independentes e de diferentes televisões, ou seja, em um único canal o telespectador terá a opção de assistir as programações das TVs Senado, Câmara Federal, Assembleia RN e Câmara –Natal. Além do sinal digital a ser transmitido no canal 51, a TV Assembleia também continuará com o sinal analógico no canal 50.

Outra boa notícia é que essa semana o sinal da TV chega no município de São Paulo do Potengi, somando sete cidades que recebem o sinal da Tv Assembleia. Para o próximo ano, outras cidades também irão retransmitir a programação.

Mas, essas não são as únicas novidades, em 2013 a TV recebeu equipamentos digitais de última geração, como ilhas Mac e câmeras digitais HDTV, também colocou no ar cinco novos programas, somando 27. Este número faz desta televisão a que tem maior grade de programas locais no estado.

Midway Mall, os pintas e a criminalização da periferia

postado porAlyson Freire

Os shoppings centers vivem um mal-estar em todo o país. Um pânico moral se formou em torno de uma suposta “delinquência” de certos grupos de jovens, que, reunidos em determinados pontos, estariam a ameaçar integridade das lojas e a paz dos consumidores ordeiros. São “funkeiros”, “manos”, “pintas”, tribos urbanas vindas da periferia e que, cada vez em maior número, reúnem-se nos shoppings centers das capitais brasileiras para se divertir, consumir, conversar, se exibir. A presença indesejada desses “consumidores perigosos e estranhos” começa a gerar conflitos mais explícitos e acirrados. De um lado, medidas de segurança e vigilância, a entrada da polícia, prisões e o acompanhamento ostensivo e impedimento dos “grupos suspeitos” com a justificativa de prevenir “arrastões” e “badernas”, e, de outro, protestos começam a ser organizados contra tais atitudes segregadoras e discriminatórias das direções e seguranças desses estabelecimentos comerciais.

Natal não está de fora do fenômeno. Nos últimos dias, o Midway Mall tomou medidas semelhantes para “reforçar a segurança”, vigiando de perto e mesmo impedindo “jovens de comportamento e vestuário suspeito”, os chamados “pintas” – jovens da periferia de Natal que possuem um estilo bem peculiar de se vestir com  bermudões largos, camisas folgadas e sandálias de marcas específicas entre outros gostos especificadores desta quase tribo urbana da capital potiguar.

Em comum com outros casos, temos um investimento segregador, higienista e discriminatório contra jovens de origem popular, contra os seus estilos musicais, seu jeito de vestir, andar, falar, enfim, uma estigmatização completa de sua sociabilidade. Esta estigmatização consiste em relacionar previamente seus hábitos, seus gostos e estilos de consumo a comportamentos antissociais e infratores, os quais, sem maiores justificativas, colocariam em risco os bens, os consumidores e a propriedade em geral.

A combinação entre a melhora relativa nas condições de vida das classes populares nos últimos anos, apelo consumista generalizado e desigualdade social produz uma síntese perversa e contraditória. Somos todos constantemente coagidos e seduzidos para enxergar no consumo a receita infalível para uma boa vida, para o reconhecimento social e a autorrealização individual. A sedução do consumo que transforma o ato de comprar em condição indispensável para a felicidade e, sobretudo, para a dignidade social produz o desejo irrefreável e cada vez mais generalizado entre as classes sociais de fazer parte desse universo de fantasia e realização. De modo que, os antes economicamente excluídos do consumo de lazer começam a reivindicar o seu quinhão nesse mundo da ostentação e da fruição consumista, pois enxergam nele, tal como as classes estabelecidas, um meio indispensável para alcançar um lugar no mundo, quer dizer, dar sentido a vida. O mercado convoca todos, inclusive os classificados como “indesejáveis”.

Dessa maneira, os “indesejáveis sociais” passam a adentrar e se situar cada vez mais perto dos que antes acreditavam-se por sua condição “privilegiados” e “distintos”. De repente, lugares antes tão exclusivos e socialmente homogêneos tornam-se, na visão indignada e exaltada da classe média estabelecida, lugares muito “misturados”, repleto de “pessoas feias, estranhas”. Os conflitos e os clamores para retomar a ordem natural das coisas são inevitáveis.

É preciso então uma maneira de lidar com esses “indesejáveis sociais” cuja presença, no caso dos shoppings centers e outros espaços de lazer e consumo, é vista como uma ameaça de contaminação do clima de família, de “consumidores de bem” que só querem relaxar e gastar tranquilamente o seu suado dinheiro. Nesse sentido, o que temos visto nos shoppings centers, e o Midway tem adotado estratégia semelhante, é uma política de limpeza social e de classe que visa controlar jovens classificados previamente como suspeitos, ou mesmo previamente culpados. Nem mesmo o flagrante impedimento de direitos fundamentais como de ir e vir, ao lazer e ser tratado com igualdade parecem ser obstáculos ou razões suficientes para as direções desses estabelecimentos, assim como os que aplaudem tais medidas repensarem suas posições e estratégias generalizadoras e abusivas.  Barrar uma classe de pessoas e impedir o exercício de direitos por causa de esteriótipos generalizadores e previamente a qualquer atitude ilícita cometida é uma arbitrariedade, uma discriminação, uma violência. O que a administração do Midway está fazendo é pressupor comportamentos, caráter, condutas com base em vestimentas, cor de pele, jeito de andar e falar. Isto é inaceitável.

Engana-se quem pensa que tais medidas de controle e contenção do acesso dos jovens da periferia aos shoppings centers são estratégias isoladas. Não, muito pelo contrário. Elas integram e reforçam todo um conjunto de práticas sociais e discursos que visam exatamente segregar e estigmatizar esses jovens. Tais práticas vão desde políticas públicas que asseguram o desinvestimento social do Estado gerando a ausência de espaços de lazer e consumo e garantido a exclusão dos existentes até programas policiais que constroem e reforçam cotidianamente a percepção social das periferias como áreas problemáticas, tomadas pelo crime e que não passam de depósitos de pobres, anormais, desajustados e de jovens selvagens que integram grupos violentos e criminosos como torcidas organizadas, galeras de baile funk, gangues , etc..

A atitude do Midway é mais um dos mecanismos para assegurar a exclusão urbana dos mais pobres, privando-os da sociabilidade, do interagir e do fruir que os shoppings centers proporcionam. Ora, e a maneira de garantir tal objetivo é apelar aos estereótipos generalizadores que criminalizam os jovens de periferia, suas roupas, seu andar, seu vocabulário, seu corpo, sua estética e ethos. E, assim, garantir que eles continuem a estar onde devem estar, quer dizer, longe das “boas famílias” e dos jovens asseados que deslizam candidamente sobre o piso reluzente dos largos corredores das catedrais do consumo moderno, os shoppings. Que continuem como párias do consumo, mesmo que para isso se tenha que lesar e impedir sua cidadania. Aliás, situações como a que estamos a assistir no Midway Mall mostram como a cidadania, o direito a ter direitos e exercê-los sem impedimentos não é uma condição adquirida ou garantida de uma vez por todas e para todos, mas um “processo instituído” tenso e desigual, que precisa ser continuamente conquistado e reassegurado. Nesse sentido, é imprescindível os protestos e a crítica social.

Texto reproduzido da Carta Potiguar

Alyson Freire

Professor de Sociologia. Mestrando no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais - UFRN. Editor e integrante do Conselho Editorial da Carta Potiguar. Contato: alyson_thiago@yahoo.com.br

“Operação Salt” da PF combate crimes tributários e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal no RN, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira, 17/12, a Operação Salt, visando desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro.

A investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que a organização criava empresas nos ramos da carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados “laranjas”, para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.

A fraude imputada à atuação do grupo criminoso gira em torno de 400 milhões de reais, número que pode ser ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas e das pessoas físicas envolvidas. Foram investigadas 37 empresas e cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Mossoró/RN, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Participaram da operação 88 policiais federais.

O nome da Operação Salt, sal em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro na região Oeste do Estado.

Haverá coletiva às 11h, na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire, 100 – Nova Betânia).

Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil em doações de fiel

A Justiça determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus devolva a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A fiel trabalhava como contadora e, em 2003, recebeu uma quantia significativa em pagamento de um trabalho. Um pastor da Universal a teria então pressionado para que fizesse um sacrifício “em favor de Deus”. A insistência do pastor incluía ligações e visitas à sua residência.

A vítima alegou que estava em processo de separação judicial, atordoada e frágil. Diante da pressão, teria feito a doação de mais de R$ 74 mil, em duas parcelas. Depois disso, o pastor teria sumido da igreja, sem dar satisfações. A Universal afirmava não saber do ocorrido nem ter como ajudá-la. Em 2010, a contadora ingressou com ação para declarar nula a doação.

Ela alegou que, após a doação, passou a sofrer de depressão, perdeu o emprego e ficou em crescente miséria. Testemunhas apontaram que a mulher chegou a passar fome por falta de dinheiro.

Para a Universal, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica, que prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa destacou a história da viúva pobre, em que a Bíblia afirmaria ser muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação tirando do próprio sustento.

Assim, a doação da contadora não poderia ser desvinculada do contexto religioso. A Universal apontou ainda a impossibilidade de interferência estatal na liberdade de crença, sustentando que o Estado não poderia criar embaraços ao culto religioso. Além disso, alegou que a fiel teria capacidade de reflexão e discernimento suficiente para avaliar as vantagens de frequentar a igreja e fazer doações.

Subsistência

O TJ-DF considerou que as doações comprometeram o sustento da mulher e violavam o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Apontou ainda que o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado nem convalesce com o decurso do tempo. Por isso, não se fala em decadência no caso.

A decisão também afastou a análise do caso sob o ponto de vista do vício de consentimento, já que se discutia a questão da doação universal de bens. Além disso, o TJ entendeu que, sendo profissional autônoma, ela não poderia contar com remuneração regular, e o valor doado constituiria reserva capaz de ser consumida ao longo de anos na sua manutenção.

Fonte: Terra

Snowden faz campanha para ter asilo no Brasil

O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do governo brasileiro. Por meio de uma campanha na internet que permite a assinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para vir ao país. Esta deverá ser a segunda vez que o ex-consultor pede asilo ao governo brasileiro. Quando as primeiras denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos vieram à tona, Snowden pediu asilo político a 21 países, entre os quais o Brasil.

Na época, o governo negou o pedido. A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

“Se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger”, informa o texto da campanha na internet. “O país mais adequado para abrigar alguém que denuncia irregularidades, o país cuja presidente fez um discurso veemente na ONU [Organização das Nações Unidas] denunciando a espionagem é o Brasil”, acrescenta o texto.

Esta semana, o ex-consultor enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal. Hoje (17), a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido na ONU, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

Agência Brasil

Sócios e torcedores da Portuguesa preparam série de ações na Justiça Comum

Sócios e torcedores da Portuguesa de todo o Brasil preparam uma série de ações na Justiça Comum por todos os 26 estados e DF para reincluir o clube na Série A. A estratégia será posta em prática se o clube perder no pleno do STJD, o que mesmo os lusos consideram provável. Um dos signatários das ações será o maestro João Carlos Martins, torcedor-símbolo do clube.

Lance

Veja quem são os laranjas e as empresas investigadas pela Polícia Federal em Mossoró

A Polícia Federal no RN, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira, 17/12, a Operação Salt, visando desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro. Através do jornalista Cezar Alves, do Jornal De Fato, veja quais são as empresas e quem são os laranjas investigados pela Polícia Federal em Mossoró. Clique aqui

Natal e Mossoró: 546 produtos são apreendidos na Operação Papai Noel do Ipem

Tirar de circulação brinquedos e luminárias natalinas fora dos padrões determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tendo em vista o aumento da demanda por esses itens com a proximidade das festas de fim de ano. Esse foi o objetivo da Operação Especial Papai Noel, realizada em todo o País na última semana. De 9 a 13 de dezembro, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem) percorreram 26 estabelecimentos dos comércios de Natal e Mossoró e apreenderam 546 produtos irregulares.

Na operação, foram apreendidos 361 brinquedos, cinco luminárias do tipo mangueiras natalinas e 180 luminárias decorativas natalinas, conhecidas como pisca-piscas. Os itens só podem ser comercializados com o selo do Inmetro, que certifica que o produto passou por testes em laboratórios especializados e atende aos requisitos mínimos de segurança, estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico.

Apesar de parecerem inofensivos, brinquedos sem o selo podem causar acidentes. A chefe de Verificação da Conformidade do Ipem-RN, Fabiana Macedo, lembra que a principal medida para evitar transtornos com esse tipo de aquisição é verificar, no momento da compra, a presença do selo. Porém, isso não dispensa a atenção dos pais na leitura das informações contidas na embalagem.

“É importante também verificar a faixa etária à qual o brinquedo se destina. Essa informação, assim como composição, origem, garantia, entre outros dados do brinquedo, deve estar presente na embalagem de forma clara e legível. E, no caso de produtos importados, essas informações devem estar em língua portuguesa”, alerta Fabiana.

No caso das luminárias, o maior risco são os acidentes que podem ser causados por curto-circuitos. “Os plugues que estão fora do novo padrão são irregulares e, além disso, não há garantias quanto aos materiais que os compõem quando o objeto não possui o selo do Inmetro. Eles podem ocasionar choques elétricos e até mesmo incêndios”, frisa.

Autuações

As lojas autuadas pela venda dos produtos irregulares respondem a processo administrativo, ao fim do qual é determinada a penalidade que pode variar de advertência à multa, dependendo do porte da loja, da infração e da reincidência. O consumidor que encontrar brinquedos ou luminárias à venda sem o selo do Inmetro pode denunciar através do telefone 0800-281-4054 ou ainda pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano Novo

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.

De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Agência Brasil

FOTOS: material apreendido pela PF em Mossoró vai de carros de luxo a muito dinheiro

A Polícia Federal no RN, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira, 17/12, a Operação Salt, visando desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro.

A investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que a organização criava empresas nos ramos da carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados “laranjas”, para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.

A fraude imputada à atuação do grupo criminoso gira em torno de 400 milhões de reais, número que pode ser ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas e das pessoas físicas envolvidas.

Torcedores vão entrar na justiça comum pedindo punição a responsáveis pela briga em SC e 3 pontos para o Vasco

Toda a confusão gerada por conta da barbárie na Arena Joinville, no jogo entre Atlético-PR e Vasco, está próxima de ganhar mais um capítulo. Um grupo de torcedores do Vasco articula uma ação na Justiça comum onde o principal foco será a exigência de uma indenização e uma punição a quem eles consideram responsáveis pela partida, no caso, o Furacão, a arbitragem, a CBF e a Federação Catarinense de Futebol.

Os vascaínos se escorarão em alguns artigos do Estatuto do Torcedor (veja abaixo quais são) e irão explorar o fato do torcedor ter sido a maior vítima do caos que se instalou em Joinville. A maioria deles esteve na Arena no último dia 8 e não faz parte de nenhuma organizada. Dentre os reivindicantes há, inclusive, um deficiente físico que acompanhou a partida no estádio catarinense e passou por grandes transtornos. A ideia do grupo é entrar com a ação na Justiça comum já no início de janeiro.

Para embasar a tese, os torcedores têm consultado o advogado Luiz Roberto Leven Siano, que hoje tem colaborado indiretamente, mas que pode ser contratado pelo grupo para defender a causa. O profissional destacou que os vascaínos têm total direito ao processo, principalmente os que estiveram na Arena Joinville.

– Eles querem pleitear o que é de direito, que seria uma indenização e aplicação das penalidades baseado no Estatuto do Torcedor. A ação visa responsabilizar os mandantes e os organizadores do evento pelos momentos de terror que estes torcedores passaram. Comprovando o ingresso, qualquer torcedor poderá entrar com uma ação na Justiça Comum. Isso com certeza – informou o advogado.

No fórum organizado pelo grupo na internet, 99 torcedores vascaínos já colocaram seus nomes na ação coletiva que irá à Justiça.

Torcedores também exigirão os três pontos para o Vasco

Na ação, o grupo de torcedores também exigirá os três pontos da partida para o Vasco, embora eles façam questão de frisar que esta não é a prioridade.

- É bom que saibam que não estamos querendo uma virada de mesa no Campeonato Brasileiro. O foco é a punição aos culpados pelos acontecimentos na Arena Joinville. A reversão dos pontos é uma consequência que pode ou não ocorrer, mas não é o foco da nossa ação na Justiça comum – informou Giordano Mochel, um dos idealizadores do processo.

O advogado Luiz Roberto Leven Siano explicou de que maneira eles podem obter esta vitória em específico no tribunal:

– A medida que houver um julgamento que atente a qualquer um destes princípios (dos artigos 34 e 35 – veja abaixo), o Estatuto do Torcedor estabelece que as decisões proferidas na Justiça seriam nulas.

Ação até de quem não esteve no local

De acordo com o advogado Luiz Roberto Leven Siano, o artigo 2 do Estatuto do Torcedor (veja abaixo) pode gerar diversas interpretações. No caso específico da briga na Arena Joinville, até mesmo quem não estava no estádio pode se achar no direito de processar os responsáveis do evento:

– Os torcedores que consomem ‘pay per view’ também questionam, uma vez que o Estatuto define como torcedor, no seu artigo segundo, qualquer pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país. Ou seja, a definição de torcedor é muito ampla, abrangente, e isso faz com que qualquer torcedor esteja legitimado a pedir indenização.

Embora apresente este argumento, Leven Siano ainda não está tratando deste caso em específico.

– Por enquanto estou procurando tratar com quem esteve na Arena Joinville – informou o advogado.

Com a palavra

Luiz Roberto Leven Siano
(Advogado)

“Melhor solução é um campeonato com 22 clubes

melhor solução política para esse imbróglio todo seria a CBF fazer um Campeonato Brasileiro com 22 clubes no ano que vem, porque a chance de você não ter controle sobre isso é muito grande, pois são milhões de torcedores que podem entrar com esta ação. O Estatuto do Torcedor legitima e credencia praticamente todas as pessoas a entrarem com essa ação. Não existe um controle. Cada torcedor que achar que qualquer artigo do Estatuto foi infringido, pode entrar individualmente na Justiça comum, se quiser. Talvez possamos ter milhões de ações no país inteiro.”

Artigos que serão citados na ação:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o-A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

Art. 2o. Torcedor é toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

CAPÍTULO X

DA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.

Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

Art. 36. São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35.

Fonte: Lancenet

Walfredo Gurgel e João Machado abrem vagas para residência médica

Estão abertas vagas para Residência Médica em Cirurgia Geral no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e em Psiquiatria no Hospital Dr. João Machado, credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação. O preenchimento das vagas ocorrerá mediante processo seletivo realizado em duas fases, uma referente à aplicação de prova escrita objetiva e outra, composta de prova oral, analise curricular e entrevista.

Serão oferecidas 06 vagas em residência médica R1 em Cirurgia Geral, e 03 vagas em residência médica em Psiquiatria para o ano de 2014. As inscrições serão realizadas no período de 18 de dezembro de 2013 a 30 de janeiro de 2014, no horário das 8h às 17h, nos hospitais Walfredo Gurgel e João Machado.

IBGE: Município de Guamaré-RN tem 18ª maior renda per capita do Brasil

O município de Guamaré, situado a 174 km de Natal, teve o 18º maior PIB per capita do Brasil em 2011, com R$ 110,9 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), pelo IBGE, e teve como base a alta no preço do barril de petróleo foi responsável por alterações na participação dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2011.

No maior PIB do RN, Natal, foi o maior e somou R$ 12.266.519.000, ficando com o 7º maior PIB do Nordeste e o 20º maior entre as capitais do país. Na segunda colocação potiguar ficou Mossoró, com R$ 3.916.505.000, seguido de Parnamirim, com R$ 2.709.922.000.

Greve do ITEP poderá ser retomada em janeiro

Os servidores do ITEP poderão retomar a greve já no primeiro mês de 2014. O indicativo de paralisação para o dia 13 de janeiro foi aprovado na noite dessa segunda-feira (16) pela categoria, que se reuniu em assembleia no auditório do SINPOL para discutir não apenas o descumprimento do acordo, pelo Governo, assim como medidas prejudiciais que demonstram o descaso com os serviços prestados no órgão: com o corte de plantões, escalas de várias áreas estão descobertas.

“Não houve encaminhamento da Lei Orgânica e Estatuto para a Assembleia Legislativa, muito embora o Estado tivesse assumido junto ao Governo Federal, na própria matriz de responsabilidade do ‘Brasil mais Seguro’ que faria isso até o dia 15 passado. Os servidores receberam essa notícia com muita indignação, já que a casa parlamentar está entrando em recesso”, observou o presidente do SINPOL, Djair Oliveira.

ENTENDA

Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores estão sem atendimento durante vários dias de cada mês. A suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês,  exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.

As necrópsias também estão prejudicadas.  Em dezembro, são seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado.  E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.

O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED e do Ministério Público, sem que, até o momento, qualquer medida tenha sido adotada.

Sinpol-RN

MP dá cinco dias para ortopedistas cumprirem nova escala do Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu hoje Recomendação Ministerial dando um prazo de cinco dias para que os médicos ortopedistas do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/PS Clóvis Sarinho, representados pelo chefe da equipe, médico Amaro Alves de Souza, cumpram integralmente a escala de trabalho publicada no Diário Oficial do RN, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sob pena  de responsabilização administrativa, civil e criminal de cada profissional envolvido.

Assinada pelo Promotor de Justiça Substituto, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, a Recomendação considera uma flagrante ofensa, a elaboração e cumprimento de uma escala paralela à escala preparada pela Sesap em função do pedido de exoneração intempestivo de quatro médicos que compunham a equipe. Para o Ministério Público, “essa escala paralela, com três médicos por turno de plantão, implica a insuficiência de profissionais para completar a escala até o final do mês de dezembro, deixando vazios em vários dias de plantão”.

E tal conduta por parte dos médicos servidores públicos, segundo a Recomendação Ministerial, configura proibição constante do art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. “A responsabilização administrativa do servidor infrator não afasta as demais esferas de responsabilidade civil e criminal, decorrentes do prejuízo imputado à população pela incompletude das escalas de trabalho no HMWG/OS Clóvis Sarinho que implica na descontinuidade na oferta dos serviços de traumato-ortopedia”, diz o documento Ministerial.

A escala emergencial elaborada pela Sesap e, atualmente, descumprida pela equipe de ortopedistas, estabelece a alternância de dois e três ortopedistas por plantão. “Entendemos que a escala ideal é a de três plantonistas, mas essa foi a forma emergencial que encontramos para fechar a escala até o final de dezembro e a população não ficar desassistida a partir do dia 22, por falta de médicos”,  informa Camila Costa,  da Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), da Sesap.

Ela aproveita a Recomendação do MP para reiterar o apelo aos médicos ortopedistas para que entendam as dificuldades do momento e cumpram a nova escala estabelecida pela Secretaria para evitar as medidas administrativas cabíveis à situação.

“Não há tempo para cumprir os trâmites burocráticos de se fazer um processo licitatório de contratação de cooperativa médica, nem tampouco para realização de concurso, já que não temos profissionais concursados para convocar. Apelamos então ao bom senso desses profissionais porque estamos no fim de ano, quando ocorre, naturalmente, o aumento no número de acidentes, devido às festividades de Natal e Reveillón e não podemos ficar sem ortopedistas no principal hospital pronto-socorro da capital”, reforça ela.