Ministérios do Esporte e da Justiça criam 9 medidas para aumentar segurança nos estádios

Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nesta quinta-feira nove medidas para tentar conter os casos de violência nos estádios. As ações foram definidas em uma reunião realizada no no ministério do Esporte, em Brasília, que contou com a participação de representantes do governo federal, da Justiça, do Ministério Público da CBF e dos clubes de futebol. Logo após a briga generalizada na Arena Joinville, na partida entre Atlético-PR e Vasco, havia a promessa de que a resposta seria imediata.

Confira as medidas divulgadas:

1 – criação de um guia de procedimento de segurança para atividades esportivas, especialmente para jogos de futebol.
2 – orientação para implementação de juizados de torcedores nos estádios.
3 – orientação para a criação de delegacias especiais nos estados destinadas aos torcedores.
4 – estabelecer um cadastro de torcedores impedidos de participar de torcidas.
5 – maior responsabilização dos clubes.
6 – integração das áreas policias que atuam nos eventos.
7 – equipar estádios e arenas no país com equipamentos de segurança seguindo o padrão dos estádios que receberão a Copa.
8 – instalação de câmara técnica no Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos.
9 – encaminhar ao congresso nacional projeto com novas regras para a segurança privada.

Também foi anunciado que o ministério do Esporte organizará três reuniões com entidades para repassar as orientações: uma com secretários de segurança pública dos estados; outra com o conselho nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça; outra com a CBF, o STJD e os clubes.

Veja a lista dos presentes na reunião:

Aldo Rebelo – ministro do Esporte
José Eduardo Cardozo – ministro da Justiça
Toninho Nascimento – secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte
Regina Miki – secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça
Andrei Rodrigues – secretário extraordinário de segurança de grandes eventos do Ministério da Justiça
Marivaldo Dantas de Araújo – secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira – conselheiro do CNJ
Flávio Zveiter – presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)
Paulo Castilho – promotor de Justiça e representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Athaíde Ribeiro da Costa – procurador da república
José Hilário Medeiros – gerente de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo
Fernando Capez – promotor de Justiça licenciado e representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Weber Magalhães – vice-presidente da CBF
Cel. Marcos Cabral Marinho de Moura – diretor de segurança e prevenção da Federação Paulista de Futebol (FPF)
Vilson Ribeiro de Andrade – presidente do Coritiba e representante dos clubes de futebol
Vicente Cândido – deputado federal

Sportv e GloboEsporte

Se alguém do PSDB recebeu propina, tem que ser preso, diz Aécio

Num instante em que a penitenciária da Papuda virou um puxadinho da política e o excesso de denúncias parece dividir os partidos em dois grupos —o dos sujos e o dos mal lavados— Aécio Neves declarou: “Eu vou falar muito sobre ética durante a campanha.”

Na noite passada, o presidenciável tucano jantou com um grupo de jornalistas no Piantella, tradicional casa de repastos de Brasília. Recordou-se a Aécio que a reputação do seu PSDB está na bica de descarrilar no escândalo do cartel de trens e do metrô de São Paulo. O candidato tomou distância da carapuça.

“Se tiver alguém do PSDB que cometeu irregularidade, que recebeu propina, se isso ficar provado, tem que ir para a cadeia também”, disse. Indagou-se a Aécio se não receia que o caso interfira na campanha tucana. E ele: “Só se for para quem está envolvido. Para mim? Zero.”

Aécio realçou que o caso do cartel paulista frequenta o noticiário diariamente. A despeito disso, o governador tucano Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, “está liderando as pesquisas”. Por quê? “Não é algo que contamine o Geraldo. Ele não é desonesto. Vou duas vezes por semana a São Paulo. Não pega. Ninguém toca nesse assunto.”

E quanto ao chamado mensalão de Minas Gerais, que aguarda na fila de julgamentos do STF? “Vamos esperar até que seja julgado. Creio que muita gente pode se surpreender. Mas se alguém do PSDB cometeu irregularidade, tem que ser punido.”

Aécio espetou o petismo: “Não vamos cometer o equívoco do PT de acobertar, de transformar [julgamento] em coisa política. Isso não tira um milímetro da minha autoridade para falar de ética. Vou falar. Tenho 30 anos de vida pública. Se alguém do PSDB cometeu ato ilícito, vai responder.”

Levado às manchetes pelo delator Roberto Jefferson em 2005, o mensalão não impediu a reeleição de Lula em 2006. Tampouco tirou de Dilma Rousseff a eleição de 2010. Acha que as prisões do generalato do PT podem levar o eleitor a ter um comportamento diferente em 2014?, perguntou-se a Aécio.

E ele: “Não haverá uma resposta eleitoral. Não é porque petistas foram presos que o eleitor do PT deixará de votar no partido. Mas [o caso] tira o discurso do PT.” Ante a observação de que Dilma também poderia afirmar que não compactua com o malfeito, Aécio atalhou: “Será que ela vai falar isso?”

Evocando o noticiário sobre o desagravo que o PT fará aos seus presidiários no Congresso partidário que começa nesta quinta-feira, Aécio emendou um par de interrogações: “Qual é o PT da Dilma? É o PT que a homenageia ou é o PT que faz desagravo, inocentando politicamente o pessoal do mensalão? Ela é refém de uma estrutura. Mas é bom que ela fale também [de ética]. Se ela puder falar.”

Na opinião de Aécio, o eleitor ainda não está interessado na sucessão. Olha para a disputa como quem vê um filme manjado. Por ora, só enxerga Dilma, beneficiada pela superexposição do cargo e pelo excesso de propaganda institucional. O eleitorado só vai reparar nos candidatos de oposição na hora do tiroteio no saloon.

Pretende exibir o discurso ético na tevê já no início da campanha? “Tem que permear a campanha interia”, respondeu Aécio. “Temos um desafio. As pessoas querem mudança. Mas elas olham para o lado e ainda não enxergam a mudança. Vamos mostrar que somos a mudança segura. E isso também inclui falar de ética.”

A conversa de Aécio com os repórteres durou cerca de duas horas e meia. Terminou pouco depois de meia-noite e meia. Descontraído, o presidenciável do PSDB não falou apenas sobre ética. Vai abaixo um resumo do que foi dito:

— O drama da oposição: “Nesse momento, você não tem, nos meios de comunicação de massa, como fazer o discurso de oposição se amplificar. Em 2009, nessa mesma época, o [José] Serra tinha 38%, 40% nas pesquisas. A Dilma tinha algo em torno de 16%, 17%. A Marina [Silva], 6%. O sentimento era de continuidade. Mas a Dilma só empatou com o Serra no final de julho de 2010. Ela teve espaço na tevê aberta. Começou a vestir o figurino da continuidade, de ‘mãe do PAC’, de ‘mulher do Lula’. Hoje, o sentimento é de mudança. Isso não vai ser revertido. Será ampliado. A tendência é de que o monólogo de hoje dê lugar ao contraditório. Vai se beneficiar quem tiver a capacidade de vestir esse figurino da mudança.”

— Cenário de segundo turno: “Quem faz análise hoje prevendo uma eleição de primeiro turno diz bobagem. A tendência de ter segundo turno será crescente. Fui candidato à reeleição [no governo de Minas Gerais]. Isso que está aí, para vencer no primeiro turno, é muito pouco. E quem for para o segundo turno tem uma chance enorme de ganhar a eleição.”

— Fim de ciclo: “Estamos vivendo um fim de ciclo. Por quê? A presidente fará uma campanha na defensiva. Será defensiva na questão da economia, defensiva na questão das entregas [de obras]. Não tem nada estruturante para ser entregue. A marca da ineficiência vai crescer durante a campanha.”

— Mais Médicos: “É um ativo que eles têm. Mas não do jeito que está: Mais Médicos, com menos dinheiro para a saúde. Queremos muito mais médicos de qualidade. Vamos falar sobre isso. Queremos que os médicos cubanos continuem no Brasil, que venham profissionais de outros países. Mas queremos pagar diretamente para eles. Queremos pagar R$ 10 mil, não R$ 1.500. Eu reformularia esse contrato. Não faria contrato de novo com essa Opas [Organização Pan-Americana da Saúde]. Contrataria diretamente os médicos que quisessem permanecer no Brasil.”

— José Serra: “Vamos fazer do limão uma grande limonada, porque o partido vai estar unido. Acho março um belo momento para nos apresentarmos, dizendo com clareza qual o papel de cada um. Depois do Carnaval. Temos conversado. Se ele estivesse viajando para falar bem do governo, me preocuparia. Acho que soma. Não tenho dúvida de que estaremos juntos.”

— A acusação de que fez corpo mole na campanha de Serra em 2010: “Isso é uma lenda difundida por quem não acompanhou a campanha em Minas. Não tem conexão com a realidade. O Serra ganhou em Belo Horizonte, contra a Dilma, que nasceu na cidade. Por quê? Fiz telemarketing: ‘boa noite, aqui é o Aécio Neves…’ Fomos ao limite das nossas forças. Se eu tiver em São Paulo o mesmo empenho que tivemos em Minas, vamos ganhar essa eleição.”

— Se for ao segundo turno, está seguro de que Eduardo Campos o apoiará? “Estou cada vez mais seguro, por uma razão lógica. Eduardo não conseguirá fazer uma campanha que não seja de oposição. Não teria lógica. Economia, está bom ou ruim? Não tem mais ou menos. Está ruim. Infraestrutura, como está? Péssima. Se ambos estamos no campo oposicionista, se estamos negociando composições nos Estados, creio que vai haver uma convergência natural. Nós, naturalmente, apoiaríamos. Não vamos fazer isso porque acredito que estaremos no segundo turno.”

— Decálogo: “Temos uma travessia no deserto para fazer. Vou lançar na terça-feira (17) um conjunto de diretrizes. Vamos mostrar quais são as questões essenciais. É mais do que um conjunto de princípios. É um conjunto de prioridades.”

— Herança maldita: “A herança, para qualquer um que ganhar as eleições será muito alta em 2015. Temos noção disso.”

— Nata do PIB: Participo nesta quinta-feira, em São Paulo, de um jantar com cerca de 30 grandes empresários. Vou acompanhado do Fernando Henrique, do Armínio [Fraga, ex-presidente do Banco Central], do senador Aloysio [Nunes Ferreira] e do Antonio Anastasia [governador de Minas]. Na semana passada, jantei com um grupo restrito de representantes do agronegócio. Tive também um encontro com ambientalistas. Na segunda-feira, faremos outro grande encontro com empresários do Rio de Janeiro, organizado pelo Armínio Fraga.

Josias de Souza – UOL

FOTO: Atacante Fred abraça advogado que prejudicou a Lusa e aumenta polêmica sobre o caso

Nesta quinta-feira (12), a confusão envolvendo a Portuguesa e o Fluminense ganhou mais um capítulo. Internautas começaram a compartilhar uma foto, na qual Fred, ídolo do tricolor carioca, aparece ao lado de Osvaldo Sestário, grande protagonista da polêmica sobre a escalação de Héverton, jogador da Lusa. O caso ainda não foi solucionado, mas dependendo do julgamento, o Flu pode continuar na Série A, enquanto o clube de São Paulo será rebaixado. Entenda o caso a seguir.

O pedido do Fluminense junto ao STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) para tirar quatro pontos da Portuguesa, devido à suposta escalação ilegal do meia Héverton pela última rodada do Campeonato Brasileiro, pegou o clube paulista de surpresa. Futuro vice-presidente jurídico (será empossado em janeiro com a nova diretoria), Orlando Cordeiro de Barros alegou nesta quarta-feira (11) que a CBF não enviou nenhuma notificação aos advogados do clube e teme que a equipe possa ser prejudicada

A Lusa não é a única que pode cair. O Flamengo corre esse risco por ter escalado o lateral André Santos no empate contra o Cruzeiro no último dia 9 de dezembro. O STJD vai julgar essas duas questões na próxima segunda-feira (16).

Em um primeiro momento, o Flamengo, que terminou a competição em 11.º, com 49, apenas cairia para 16.º, com 45. Já Portuguesa cairia para 17.ª, com 44, sendo rebaixada. No entanto, a situação do time carioca pode piorar. Isso porque o Vasco tenta ganhar os pontos da partida em que foi goleado pelo Atlético-PR, por 5 a 1, que ficou mais de uma hora paralisada por uma briga entre as torcidas. Se isso tudo acontecer, o time de São Januário vai a 47 pontos, empurrando o Flamengo para a zona de rebaixamento.

“Temos medo de cair. Nós estamos brigando com uma equipe que já fez isso duas vezes no Rio. A Portuguesa subiu no campo, o Fluminense caiu no campo e estão tentando reverter pela segunda vez isso. Eles não tiveram competência para subir”, provocou o dirigente da Portuguesa.

Expulso contra o Bahia, na 36.ª rodada, Héverton, da Lusa, cumpriu suspensão automática contra a Ponte Preta e foi a julgamento na última sexta-feira (8) no STJD. Como pegou dois jogos de suspensão, ele deveria cumprir mais um diante do Grêmio, no último domingo (8). O atleta, no entanto, entrou em campo aos 32 minutos do segundo tempo no empate por 0 a 0 com o time gaúcho, no Canindé.

Segundo a Lusa, o clube não foi notificado sobre a punição imposta a Héverton em julgamento realizado na sexta. Um advogado do clube, porém, esteve presente no STJD e defendeu o jogador. Ele teria informado à Portuguesa que a punição foi de um jogo, quando ela foi de duas partidas.

“Por enquanto não iremos tomar posição. A Portuguesa não foi informada de absolutamente nada (sobre o julgamento). Só soubemos da informação através da imprensa. Nenhum clube é condenado se não houver comunicação”, completou Cordeiro. “O atleta já havia cumprido (a suspensão automática) e a Portuguesa está com os prazos abertos ainda para recorrer.”

Para o dirigente da Portuguesa, que concedeu entrevista coletiva nessa quarta-feira (11), a discussão sobre a escalação irregular se dá por interesses do Flu. “Não é uma questão técnica, é uma questão política”, afirmou ele.

A Portuguesa não é o único clube que corre risco de ter o que foi decidido em campo mudado após o Campeonato Brasileiro. A Lusa pode cair com o Flamengo. A escalação de André Santos no empate com o Cruzeiro, na última rodada, pode ser irregular porque o lateral foi suspenso pelo STJD na sexta-feira e o possível erro custaria quatro pontos ao clube.

A possibilidade de rebaixamento existe caso o Rubro-negro realmente perca quatro pontos e o Vasco triunfe em sua tentativa de somar os três pontos conquistados pelo Atlético-PR no domingo, em jogo que prosseguiu mesmo após parada de mais de uma hora por conta de pancadaria entre torcedores.

Se as duas possibilidades forem confirmadas, o Flamengo ficaria com 45 pontos, enquanto o Vasco atingiria 47. A decisão sobre a punição à Portuguesa, que beneficiaria o Fluminense, não influencia no que ocorreria com a equipe da Gávea.

O problema com André Santos é que o lateral foi expulso na final da Copa do Brasil e acabou ficando fora do jogo seguinte, mas pelo Brasileiro, contra o Vitória, antes mesmo do parecer do STJD sobre o seu cartão vermelho. O julgamento de sexta-feira (6) o suspendeu, e, mesmo assim, ele foi escalado no sábado (9) contra o Cruzeiro.

A punição prevista nesses casos é de três pontos mais os pontos que foram conquistados na partida — como houve empate, o prejuízo seria de quatro pontos. O STJD, contudo, ainda não fez denúncia em relação ao Flamengo, que assegura ter garantias jurídicas em relação à escalação de André Santos.

O Flamengo se manifestou na tarde desta quarta-feira (11) sobre o caso André Santos e garantiu estar “tranquilo” mesmo com a ameaça de perda de quatro pontos na tabela do Campeonato Brasileiro, encerrado no último domingo. Em nota publicada em seu site oficial, o clube garantiu que o jogador foi escalado legalmente no duelo diante do Cruzeiro, no último sábado, e disse não temer qualquer tipo de punição da CBF.

“Tendo em vista as notícias publicadas pela imprensa a respeito da escalação do nosso atleta André Santos no jogo contra o Cruzeiro, o Clube de Regatas do Flamengo manifesta sua absoluta tranquilidade em relação ao caso, respaldando sua posição nos diversos artigos que regem a lei esportiva e nas resoluções da Confederação Brasileira de Futebol”, apontou a nota.

R7

Criança de 10 anos é usada como escudo por bandido e acaba morta a tiros em Macaiba/RN

Um menino de apenas 10 anos foi assassinado a tiros, na noite desta quinta-feira (12), na rua Valdir Azevedo, no bairro Campo de Santa Cruz, em Macaíba. Cleiton Osório Mendes dos Santos foi agarrado por um bandido e usado como escudo durante um tiroteio. A criança acabou sendo alvo de três tiros e morreu. Cleiton tinha saído de casa e foi encontrar com a mãe, que estava em uma padaria. Na volta, a criança seguiu por uma rua diferente da mãe. No meio do caminho, havia um tiroteio entre bandidos e um desses criminosos agarrou Cleiton para servir de escudo. A criança acabou sendo alvo de três tiros. Já o suspeito que teria agarrado a vítima sofreu um tiro na axila. Ele foi levado para o hospital e não teve o nome revelado até o momento. Os moradores da localidade ficaram revoltados e chegaram a tentar linchar o homem antes que ele fosse socorrido, mas não conseguiram. Cícero dos Santos, avô da criança, disse que o menino estava feliz, pois havia recebido hoje o resultado da aprovação na escola. "Ele foi até minha casa de manhã mostrar o boletim e as provas e disse que tinha passado de ano. À tarde, eu estava em casa e escutei meu neto chamar, sai de casa e não o vi. Acredito que tenha sido um sinal de algo que estava por acontecer", contou Cícero. De acordo com o cabo Eduardo, do 11º Batalhão da Polícia Militar, o bandido que se envolveu no tiroteio e teria atingido Cleiton conseguiu fugir e ainda não foi localizado. O pai e a mãe da criança morta estiveram na cena do crime e chegaram a passar a mal e tiveram que ser socorridos.

Fotos: Sérgio Costa / Portal BO

Diário Oficial não publica cassação e Rosalba continua despachando, destaca UOL

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), despachou normalmente na residência oficial nesta quarta-feira (11), um dia após a corte do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) decidir por cinco votos a um que ela deverá ser afastada do cargo imediatamente. A Justiça também decidiu deixar Ciarlini inelegível por oito anos.

A política foi condenada por abuso de poder econômico e político por ter usado a aeronave do Estado para se locomover para Mossoró por 56 vezes durante a campanha política municipal em 2012, em que foi eleita a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Carvalho Filho (PMDB), que também tiveram os diplomas cassados.

Devido à cassação de Regina e Carvalho, o TRE determinou que o município de Mossoró deverá ter novas eleições municipais.

Apesar da decisão ter fixado que o afastamento da governadora deveria ser de imediato, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado no DOJ (Diário Oficial da Justiça). O afastamento de Ciarlini deverá ocorrer apenas após a publicação do acórdão e a notificação da decisão entregue à governadora e à Assembleia Legislativa.

Segundo o TRE, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), deverá ser empossado 24h após a notificação.O tribunal não tem previsão de quando deverá ocorrer a publicação e a notificação da decisão.

Os advogados de Rosalba, Tiago Cortês e Felipe Cortês, informaram que vão recorrer da decisão assim que receberem a notificação do TRE.

Ministro da Pesca

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, cancelou a viagem que faria ao Rio Grande do Norte para cumprir agenda com a política. O motivo do cancelamento não foi explicado pela assessoria do governo do Estado. Crivella viajaria para Natal para assinar convênios com o governo do Estado e também faria entrega de carteiras a pescadores.

Ele ia receber o título de cidadão no município de Canguaretama (a 76 km de Natal). O governo do Estado não informou a agenda de Ciarlini para esta quinta-feira (12).

Rompimento

Com relações rompidas com Rosalba desde o primeiro ano de governo, o vice-governador do Estado comentou a decisão do TRE e disse que “trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade.” Faria afirmou ainda que não vai tomar nenhuma decisão que provoque insegurança administrativa ou jurídica no Estado.

“É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores”, disse Faria, que após o rompimento passou a criticar a forma que o governo do Rio Grande do Norte vinha sendo conduzido.

Acusação do MPE

O TRE manteve o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), assinado pelo procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha, que reforçou que a conduta vedada praticada pela governadora a submete à decretação de sua inelegibilidade.

Segundo o MPE, Ciarlini usou indevidamente por 56 vezes a aeronave do governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha eleitoral dos candidatos apoiados por ela, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais.

“A gestora estadual marcava compromissos de governo, em plena campanha eleitoral, e logo após participava de movimentações políticas. O fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MPE, um voo ocorrido em 1º de julho de 2012, do Aeroporto Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Natal, aconteceu “em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos”.

“Além disso, a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.”

UOL

Na manhã desta quinta-feira (12), a governadora Rosalba Ciarlini deu entrada a um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de conseguir uma liminar que a mantenha no cargo.

A medida já havia sido anuncia por sua defesa assim que o afastamento foi determinado pelo TER-RN, e publicado no dia seguinte em acórdão do Tribunal.

Antes mesmo da posse do vice Robinson Faria, a defesa pede o efeito suspensivo do acórdão do TSE, para garantir a permanência da governadora. Dessa forma, o caso só poderia ter um desfecho após o recurso a ser impetrado na corte eleitoral tenha o mérito julgado.

Márcia Maia diz que Governo devolveu recursos federais por falta de projetos

A deputada Mária Maia (PSB) informou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), que o Governo do Estado devolveu recursos ao Governo Federal que deveriam ser destinados à qualificação de trabalhadores do Estado. Segundo a deputada, o valor devolvido se aproxima de R$ 3 milhões. “No momento em que nossa mão de obra não é qualificada, o mercado acaba contratando pessoas de fora. Isso não é interessante para o nosso Estado”, disse a deputada.

Márcia Maia ainda fez críticas ao Governo que, segundo ela, não tem dado atenção às políticas públicas. “Espero que chegue logo a esta Casa os Projetos de Lei que trata da promoção dos praças da Polícia Militar, e o que prevê a criação do estatuto da Polícia Civil. A polícia do nosso Estado não tem o menor apoio do Governo. Os servidores não podem ofertar um bom serviço à população se não possuem nem materal de expediente para trabalhar”, disse.

Para a deputada, os secretários estaduais têm boa vontade e querem trabalhar, mas o Governo não apoia os seus auxiliares. “Os titulares das pastas querem executar seus projetos, cada um em sua área, mas não recebem apoio. Estamos vivendo um momento de insegurança administrativa e quem se prejudica é o povo. A gente não vê a hora desse Governo mudar, esse é o comentário que se houve em todas as ruas”, concluiu.

Tolerância zero: PM terá caminhões-guincho e não permitirá qualquer bloqueio de vias em protesto de permissionários

A manifestação dos permissionários dos transportes alternativos de Natal, prevista para as 15h desta quinta-feira (12), terá tolerância zero da Polícia Militar em caso de tentativa de bloqueio de vias. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12), durante reunião da instituição com o Ministério Público e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Entre as ações preventivas, haverá policiamento ostensivo em toda a Avenida Rio Branco e proximidades, com presenças da Rocam, BPChoque e CPRE de prontidão para evitar possíveis excessos ou bloqueios de vias. Em caso de descumprimento dos permissionários, a Polícia Militar e o Ministério Público tomarão providências imediatas. No local estarão distribuídos cerca de 270 PMs.

Segundo o comandante da PM no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, dois caminhões-guincho estarão de prontidão para recolher qualquer veículo que interrompa alguma das vias.

América:Gustavo Carvalho anuncia atacante do São Paulo; Régis é assediado por “gigantes” e deixa clube

Após ser eleito nessa quarta-feira(11), o presidente Gustavo Carvalho anunciou a contratação do atacante Rafinha, do São Paulo. O reforço é por conta da adesão em massa do torcedor americano ao programa do Sócio Dragão. Gustavo Carvalho promete anunciar até a sexta-feira mais uma contratação.

Ficha técnica do atacante Rafinha

Nome: Rafael Gomes de Oliveira
Apelido: Rafinha
Data de nascimento: 26/04/90
Idade: 23 anos
Naturalidade: São Paulo/SP
Altura: 1,78 m
Posição: atacante
Clubes que já defendeu: São Paulo/SP, Red Bull/SP, Guarani/SP e Ceará/CE

Régis

A direção alvirrubra admite não ter condições de segurar o meia, que foi sondado por vários clubes do país, inclusive, Cruzeiro, Flamengo e Internacional-RS, impossibilitando um novo acordo de acordo com a sua valorização e a pedida salarial maior.

Do Blog com informações adicionais do Vermelho de Paixão

Detran-RN divulga informações sobre CNH para estrangeiro

Com a proximidade da Copa do Mundo, muitos condutores estrangeiros estarão guiando veículos durante o evento no Rio Grande do Norte. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, eles não precisam necessariamente tirar uma CNH em território brasileiro para estarem legalmente habilitados.

Pensando nisto, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) informações que asseguram os procedimentos necessários para que o motorista estrangeiro transite da forma permitida nas vias nacionais.

A Resolução 360 do Contran tipifica que o condutor estrangeiro ainda pode dirigir, por até 180 dias, com a Carteira de Habilitação do país de origem, desde que dentro do seu prazo de validade. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou o documento que comprove a data de entrada no país.

Entretanto, depois dos seis meses, é obrigatória a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Neste caso, o estrangeiro deve submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB.

Mesmo antes do ano de 2014, o Detran/RN já registra aumento na procura da expedição da CNH para estrangeiro. Em 2012, o aumento foi de 35,2% para este tipo de pedido, comparando ao ano de 2011. Segundo informações do setor de Estatística do Detran/RN, atualmente 2.975 estrangeiros tem Habilitação brasileira no RN.

REGRAS TAMBÉM SE APLICAM A BRASILEIROS NO EXTERIOR

Outra dúvida frequente é em relação aos brasileiros que pretendem viajar para o exterior e querem conduzir um automóvel. Neste caso, há duas possibilidades.

O recomendável é ter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelos Detrans. Embora o documento não seja obrigatório, ele é aceito em mais de 130 países e pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito e na agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro. Outra vantagem é na hora de alugar um carro. Com o PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do automóvel.

Contudo, caso o motorista queira viajar sem a permissão, não é o fim do túnel. Com a própria habilitação brasileira, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e nos Estados Unidos. Neste caso, é necessário também ter o passaporte em mãos.

Em caso de uma infração ou acidente, o órgão responsável do país poderá deter o motorista, exigir à tradução da habilitação em um consulado oficial e só autorizar a

liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. As medidas relativas ao PID estão na portaria 26 do Denatran, de 2006.

Tribunal pode rebaixar a Portuguesa na segunda-feira; Vasco quer impugnação de partida contra Atlético-PR

O Campeonato Brasileiro, em campo, terminou semana passada. Mas há ainda pelo menos mais duas ou três rodadas no “tapetão” para definir a classificação final. Vasco, Atlético-PR, Flamengo, Portuguesa e Fluminense estão com uma seleção de advogados trabalhando em ritmo acelerado para livrar seus clubes de situações que já estavam definidas e que podem sofrer uma reviravolta.

O presidente da CBF, José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, garantem que não vão aceitar uma “virada de mesa” no Brasileirão e que vão lutar para que apenas a lei seja cumprida, seja ela favorável a quem for, independentemente dos clubes envolvidos.

“Se tiver jogador irregular e perder pontos, e isso levar ao rebaixamento, não tem como consertar. Não tem virada de mesa. É apenas o cumprimento da legislação”, disse Del Nero, à Rádio Globo. Nesta quarta-feira, a CBF encaminhou ao STJD as irregularidades cometidas por Flamengo e Portuguesa.

Na segunda-feira, a 1.ª Comissão Disciplinar do tribunal vai julgar os dois casos, envolvendo a Portuguesa e o Flamengo, que teriam escalado na última rodada do Campeonato Brasileiro atletas de forma irregular – Héverton, pela Lusa, e André Santos, pelo clube carioca.

Se condenados, Fla e Portuguesa poderiam perder quatro pontos. Isso significaria o rebaixamento da Lusa e a manutenção do Fluminense na Série A. Em 2006, o Tricolor carioca foi campeão da Série C do Brasileiro e também não disputou a Série B, saltando no ano seguinte direto para a Primeira Divisão.

Na quarta-feira, ao site GloboEsporte.com, o advogado Oswaldo Sestário, que defende a Portuguesa no STJD, disse estar convicto de que passou a informação correta para o advogado Valdir Rocha, do jurídico da Lusa – de que Héverton teria sido suspenso por duas partidas.

“Até tenho as anotações, tenho tudo, não tem a mínima chance de ter passado que seria um jogo só. Geralmente no outro dia faço um comunicado oficial, mas acabou não acontecendo porque falei por telefone.” A Portuguesa alega que só foi notificada da decisão na segunda-feira, por isso escalou o jogador e este será o principal argumento durante o julgamento.

Na verdade, o time rubro-verde não tem muitas armas para se defender. Além da questão da notificação, outro ponto que será bastante abordado é o fato da decisão beneficiar um time carioca, o Fluminense. “Não fomos nós que erramos. Se alguém errou, foi o Fluminense que não teve competência para subir em campo e agora quer subir pelo tapetão”, disparou o vice-presidente do Departamento Jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros.

COM NOVO ADVOGADO

A Portuguesa resolveu que não vai mais contar com os serviços de Oswaldo Sestário, advogado que representou o clube no julgamento. Nesta quarta, em comunicado oficial, o presidente da 4.ª comissão do STJD, Paulo Bracks, afirmou que o resultado do julgamento (de André Santos e Héverton, na sexta-feira passada) “foi imediatamente proclamado” por ele.

Por meio de nota, o Flamengo criticou a possibilidade de alteração de resultados obtidos em campo. “A classificação final de cada agremiação foi conseguida por seus méritos e problemas. Mudar essa realidade será um desserviço ao futebol e uma afronta ao torcedor brasileiro”, registra o documento.

Na sexta-feira, a 4.ª Comissão Disciplinar do STJD vai julgar os incidentes ocorridos domingo, em Joinville, durante o jogo Atlético-PR e Vasco. Cada um pode perder até 20 mandos de campo e cumprir a pena com portões fechados. O Vasco quer, por meio de outra ação, impetrada nesta quarta-feira, a impugnação da partida.

Estadão

Henrique mostra força em Brasília e consegue dar nome do pai a aeroporto de São Gonçalo

O Senado aprovou nessa quarta-feira (11) a mudança de nome do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, que fica a 13 Km de Natal, no Rio Grande do Norte. Pela proposta, o local será chamado Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante – Governador Aluísio Alves. O projeto segue para a sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2013, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Em sua justificativa, o autor destacou a relevância do homenageado, “um apaixonado pela política e pelo jornalismo”.

O autor do projeto, que é filho de Aluísio Alves e presidente da Câmara dos Deputados, destacou a luta do político pela restauração da democracia na década de 1980.

Rogério Barreto Drummond assume diretoria administrativa e financeira da AGN

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) tem um novo diretor administrativo e financeiro. Trata-se de Rogério Barreto Drummond, que teve seu nome homologado pelo Banco Central no início desta semana. Barreto cumprirá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, que deverá ser realizada em abril, conforme estatuto.

Rogério Barreto Drummond é formado em Administração de Empresas e possui MBA em Administração Geral para Altos Executivos pela Universidade de São Paulo (USP), curso de Formação Geral e Desenvolvimento de Executivos em Administração em Nível de Pós-Graduação Lato Sensu pela Fundação Instituto de Administração (Fia) de São Paulo, além de ter fluência na língua inglesa.

Antes de se tornar diretor da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Rogério exerceu outros cargos de importância no Estado. Ele trabalhou no INSS, foi gerente administrativo da Nefron Clínica, subcoordenador da Coordenadoria de Promoção Social, do Governo do Rio Grande do Norte e diretor financeiro e administrativo da Mineração Tomaz Salustino, em Currais Novos.

Prefeitura paga a segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira

A Prefeitura do Natal paga nesta sexta-feira (13), a segunda parcela do 13º salário, que corresponde a 60%, a todos os 21.497 servidores da administração municipal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Os salários do funcionalismo municipal do mês de dezembro serão pagos nos dias 26, 27 e 30, de acordo com o calendário divulgado no inicio do ano. O pagamento representa uma injeção de R$ 25 milhões na economia natalense.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário estava inicialmente previsto para o dia 20 de dezembro, mas graças a um esforço enorme da administração, foi possível a antecipação para o dia 13, explicou o prefeito Carlos Eduardo.  Ele acrescentou que isso é uma demonstração do compromisso que sua gestão tem de colocar a dignidade e o respeito aos servidores em primeiro lugar. “No nosso governo salário do trabalhar é sagrado”, afirmou.

O prefeito lembrou que em dezembro do ano passado os servidores municipais viviam um clima de incerteza e não sabiam se receberiam o salário do mês e o 13º salário. Carlos Eduardo destacou, ainda, que a injeção de dos R$ 25 milhões na economia da cidade é muito importante, vez que movimenta a cadeia produtiva local.

A primeira parcela do 13º salário, correspondente  a 40%, foi paga no dia 14 de junho deste ano.

Pirâmide financeira: Justiça no RN condena Priples a indenizar investidor

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou a empresa pernambucana Priples LTDA a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 1 mil ao autor de uma Ação Indenizatória que sustentou ser vítima de fraude praticada pela empresa, investigada pela suposta prática de pirâmide financeira. A demandada afirma exercer licitamente sua atividade dentro das regras do marketing multinível (MMN). A Priples deverá pagar também o valor de R$ 1.500 a título de indenização por dano moral.

Segundo entendimento do magistrado, a “operação desenvolvida pela Priples pode ser caracterizada como uma pirâmide financeira, portanto, insustentável e ilegal, porque beneficia apenas os idealizadores do esquema, além de pequena parcela de investidores que ingressaram no início do negócio, mas que comprovadamente não traz nenhum benefício econômico para a totalidade dos associados existentes na rede”.

O autor da ação alegou que atraído pela promessa de altos rendimentos realizou um investimento de R$ 1 mil na empresa. De acordo com a propaganda da Priples, com um investimento de R$ 100 a R$ 10 mil, o investidor seria remunerado diariamente em 2% do valor investido, bastando apenas responder ou formular cinco perguntas diárias.

Afirmou que após ter realizado diariamente essa tarefa e acumulado uma quantia em bônus, a Priples nunca realizou nenhum depósito na conta do requerente, descumprindo a promessa dos anúncios. Ainda, relatou que no dia 3 de agosto de 2013 foi surpreendido com a notícia de que os sócios da Priples haviam sido presos sob suspeita de crime contra a economia popular, sendo a empresa acusada de operar o esquema de pirâmide financeira.

Assim, entendendo que foi vítima de fraude e de que provavelmente não será remunerado como prometido, o autor buscou a Justiça para buscar a reparação pelos danos sofridos.

Em sua defesa, a Priples alegou que atua no ramo da publicidade digital, ofertando espaço para veiculação de anúncios publicitários na Internet, e exercendo licitamente sua atividade dentro das regras do marketing multinível (MMN). Afirma que esta atividade não se confunde com a prática da pirâmide financeira e que as restrições impostas à empresa são indevidas.

Defendeu ainda que o bloqueio dos bens e suspensão das atividades determinados pela 9ª Vara Criminal da comarca de Recife impediu a continuidade dos pagamentos mensais de comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos anunciantes. Alegou portanto não poder ter atribuída a si os prejuízos alegados pelo autor.

Decisão

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim observa que um esquema de pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis.

Aponta que a principal distinção de empresas de marketing multinível e esquemas de pirâmides, é que aquelas têm um produto comercial de alto consumo que independe da formação da rede, “não atrelando o sucesso do negócio apenas a comissão por recrutamento de novos investidores, característica expressiva das cadeias financeiras, até porque a comissão no MMN vem das vendas dos produtos e não da entrada de pessoas na rede”.

Para o magistrado, a promessa de retorno financeiro de 100% num período de 60 dias revela a fragilidade do negócio diante de uma rentabilidade improvável de acontecer.

“Consoante contrato juntado, o produto comercializado pela empresa é apenas anúncio na internet, o que põe em risco a credibilidade do negócio, haja vista que não há garantia de proveito para empresa com a comercialização de um produto imaterial, a não ser o lucro que ela divulga para os seus associados, sendo certo que a operação apenas se sustenta com o dinheiro dos associados que ingressam depois para manutenção dos que já se mantinham na rede. Decerto, a ausência de novos associados impossibilita a manutenção da cadeia financeira, levando o fracasso toda a operação, com prejuízo a quase totalidade dos investidores”, destaca.

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim observa que o programa de recompensas da Priples demonstra que o elevado lucro do investidor decorre mais do ganho auferido pelas pessoas que entram na rede, do que propriamente dos anúncios publicados na internet, o que a descaracteriza completamente de uma empesa de marketing multinível.

Ao analisar a questão do dano moral alegado, o magistrado entendeu que “no presente caso, observa-se que o fato teve repercussão no estado emocional da parte autora, advindo, assim, grande transtorno, visto que a ré ludibriou a parte autora com promessas de lucros inimagináveis em pouco tempo, a partir da formação de um esquema fraudulenta de pirâmide financeira, o que gerou, por consequência, intranquilidade a parte autora que teve prejuízos financeiros com aplicação de recursos sem o devido retorno, além da frustração do próprio insucesso do negócio, a partir de um marketing agressivo de informações inverídicas que o levou a ser atraído ao golpe”.

TJRN

Ladeira abaixo: Brasil teve a maior queda do PIB entre os países do G-20

Com queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil teve o pior desempenho entre as economias do G-20 no terceiro trimestre, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O documento destaca que é a primeira retração na economia brasileira desde o primeiro trimestre de 2009, e pode “em parte”, refletir o crescimento “impressionante” de 1,8% nos três meses anteriores.

Além do Brasil, apenas a França registrou queda no PIB no terceiro trimestre, de 0,1%. Na Itália, a economia ficou estagnada.

Apenas quatro países ficaram acima da média das maiores economias do mundo. A China teve a maior expansão, com 7,8%, seguida de Índia (1,9%), Coreia do Sul (1,3%) e Indonésia (1,1%).

O Globo

Juiz determina mais um bloqueio da conta do Estado

 O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 181.658,63, para fins de adimplemento dos valores devidos Hospital e Maternidade Promater Ltda., valores decorrentes da internação hospitalar de uma idosa que sofre de encefalite viral, uma doença neurológica infecciosa que causa risco de morte o paciente.

O bloqueio de valores atende ao pedido formulado pelo Hospital e Maternidade Promater Ltda, em contas do Estado do Rio Grande do Norte, em razão do inadimplemento de valores decorrentes da internação hospitalar da parte autora, que teve início em 27 de julho deste ano.

O Hospital Promater comunicou nos autos que internou a idosa, prestando-lhe toda assistência, conforme determinação judicial, no entanto, o Estado do Rio Grande do Norte não efetivou o pagamento dos valores devidos.

Defesa

O Estado não demonstrou nos autos o adimplemento efetivo dos valores devidos à Promater, tendo informado apenas que o procedimento administrativo referente ao pagamento de tais valores encontra-se aguardando resposta do hospital, em virtude de haver sido constatada, pela auditoria do Estado, que a Nota Fiscal apresentada possui um crédito superior em relação ao valor realmente devido.

Por seu turno, o Hospital Promater, concordou com a alegação do Estado do Rio Grande do Norte quanto a existência de crédito superior no valor de R$ 5.789,06, requerendo assim o imediato bloqueio de contas no valor remanescente de R$ 181.658,63.

No caso, quando analisou o processo, o magistrado entendeu que a obrigação deve ser satisfeita, sendo o bloqueio o único meio encontrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão já proferida nos autos. Ele determinou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 8 horas.

TJRN

Netos de Pelé obtêm vitória na Justiça para receber pensão

Dois netos de Pelé conseguiram, na Justiça, obrigá-lo a pagar pensão de sete salários mínimos para cada um (ou R$ 4.746). Eles são filhos de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que travou batalha judicial para ser reconhecida pelo ex-jogador. Ela morreu em 2006 e o pai dos garotos alega não ter condições, sozinho, de prover o sustento das crianças.

COMO TODOS

Os advogados disseram que os netos não conseguiam, sem a ajuda, comprar “uma roupa melhor”, morar em casa “confortável”, ter alimentação “adequada” nem viajar, ir a um clube e ter médicos e dentistas razoáveis. Ao apoiar o pleito, os desembargadores consideraram que os jovens “passam privações não suportadas pelos outros netos” de Pelé. A assessoria do ex-jogador afirma que ele não pretende se manifestar.

CASTELO

O caso de Pelé foi analisado por três desembargadores. Um deles, num voto divergente, e derrotado, considerou que o dinheiro pedido pelos netos não se destinará à subsistência, mas, sim, à melhoria de suas “condições sociais”. Frisou a insistência deles em obter ajuda para “conhecer a Disney”.

Folha

Durante eleições em 2012, aeronaves do governo fizeram 87 voos ao município de Mossoró

O RN TV 2ª Edição na noite dessa quarta-feira (12), divulgou novas informações sobre os voos de aeronaves do governo do RN durante a campanha eleitoral em Mossoró, em 2012. De acordo com a matéria, através de acesso a um relatório anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), as duas aeronaves fizeram 87 viagens ao município durante o período, registro confirmado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.

Segundo a reportagem, o relatório que específica às viagens diz que 25 delas aconteceram em fins de semana ou feriados. Ainda segundo o documento, em caso de se considerar a sexta à noite como fim de semana, esse número aumenta para 38.

Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico por uso da máquina pública, de forma irregular, durante a campanha eleitoral de 2012 de Cláudia Regina, também do DEM.

Menino é sentenciado a treze anos de prisão por matar irmã mais nova com golpes de luta livre

 Um menino de 13 anos foi sentenciado a passar os próximos três anos em uma prisão juvenil, nos Estados Unidos, por ter matado a meia-irmã, de apenas cinco anos, com golpes de luta livre. O crime aconteceu em junho deste ano.

Armstrong Desvallons admitiu que se jogou em cima da irmã, Viloude Louis, atingindo o peito da menina com seu cotovelo, cerca de 20 vezes.

Ele alegou que estava imitando os movimentos que havia visto nas disputas de luta livre da liga americana WWE (World Wresting Entertainment).

Viloude teve as costelas quebradas e sofreu hemorragias internas e lacerações do fígado.

De acordo com informações do jornal americano New York Daily News, a menina havia sido deixada aos cuidados do irmão pela mãe.

O menino se declarou culpado pelo crime e foi condenado na última terça-feira (10) a três anos de detenção em uma instituição para menores, onde ele receberá tratamento médico para controle da raiva.

O padrasto de Desvallons, Vilger Louis, disse durante testemunho em um tribunal juvenil que não queria que o enteado voltasse para casa, porque acredita que ele poderá voltar a cometer crimes.

A WWE declarou que foi uma “tragédia” o que aconteceu com Viloude, mas que Desvallons sabia que estava ferindo a irmã e que o caso não deve ser confundido com uma simples imitação do que o garoto assistiu na televisão.

R7