quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Polícia Civil fecha fábricas de fogos de artifício clandestinas em São Paulo do Potengi

Policiais civis da 1ª DRPC deram cumprimento na manhã de hoje a três mandados de busca e apreensão domiciliar que tinha como alvos fábricas de fogos de artifícios clandestinas, todas localizadas em São Paulo do Potengi. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, sob o comando do tenente Diego, e fechou duas fábricas de fogos de artifício clandestinas, que funcionavam livremente colocando em risco toda a coletividade.
Deflagrada a operação, dos três endereços fiscalizados, dois realmente foram comprovados que funcionavam fábricas de fogos de artifícios, ocasião em que foram apreendidos artefatos explosivos e incendiários.
Paulo Lopes Barbosa, mais conhecido por Paulinho Bomba, foi um dos presos. Em sua residência, localizada na Rua Pedro Ferreira das Chagas, 101, bairro Santa Clara, foram apreendidos 35.000 traques juninos já prontos; 300 bombas de porte médio, popularmente conhecida como “bomba bujão”; Vasta quantidade de pólvora; enxofre e alumínio, além de artefatos para o fabrico, como papelão, pavio de pólvora, carretéis dentre outros. Todo o material foi apreendido. No momento da prisão, o autuado estava trabalhando no fabrico de mais bombas, ele afirmou à polícia que sabia que a fábrica de fogos era ilegal, porém era daquele trabalho que retirava o seu sustento.
Em seguida foi preso Inácio Antônio dos Santos Filho, vulgo Inácio Fogueteiro. Na residência de Inácio, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, s/n, também foi encontrado vasto material explosivo, como pólvora, enxofre, bombas do tipo Bujão, pirulito e traques, além de artefatos para o fabrico das respectivas bombas, como carretéis de linha e pavio de pólvora. O autuado também confessou que mantinha a fábrica de fogos clandestina há algum tempo, mesmo sabendo que era ilegal.
O terceiro alvo, Edvaldo Nóbrega Lopes, residente na Rua Manoel Joaquim de Araújo, s/n, Santa Clara, matinha em sua residência um grande estoque de fogos de artifício, todavia o proprietário apresentou toda a documentação exigia por lei, como alvará do corpo de bombeiros, de localização e funcionamento, bem como toda a documentação inerente ao seu comércio, ocasião em que nada foi apreendido.

ABIH-RN comemora dia do hoteleiro com ação social na Casa Durval Paiva

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN) comemora o Dia do Hoteleiro, celebrado no dia 9 de novembro, de uma forma diferente este ano.
Diretores da ABIH-RN e alguns associados vão à Casa Durval Paiva, onde crianças carentes portadoras do câncer são atendidas desde 1995. Na ocasião, será feita a doação de dois mil quilos de alimentos para a entidade, além da realização de um lanche com os diretores e as crianças atendidas pela Casa.
O presidente da ABIH-RN, Habib Chalita, ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela Casa Durval Paiva. “Eles são a esperança dos que procuram o tratamento e um apoio”, disse.
A visita dos diretores à Casa Durval Paiva será na sexta-feira (8), às 15h.

Ana Maria Braga desembolsa R$ 1 milhão para “se livrar do ex-marido”

Altas HorasDe acordo com o colunista Leo Dias, do jornal O Dia, a separação de Ana Maria Braga e Marcelo Frisoni não custou barato.
A publicação afirma que a apresentadora aceitou desembolsar R$ 1 milhão para que o empresário “saísse de sua vida”.
Além disso, o colunista conta que Frisoni ainda pediu para que a separação só fosse anunciada depois de três meses.
Segundo o jornal, a demora para oficializar o fim do casamento aconteceu porque Frisoni tinha negócios a resolver e precisava estar casado para fechar os contratos.
R7

ONG cria garota virtual e consegue capturar mais de mil pedófilos na internet

Projeto de menina que não existe foi criada por ONG para combater pornografia infantil
A ONG mostra que é muito simples capturar criminosos na internet e proteger as crianças. Veja o vídeo que apresenta Sweetie, a garota que não existe


Professor é afastado após divulgação de vídeo onde aparece acariciando aluna de 11 anos


escolaUm professor foi afastado de suas funções após a divulgação de um vídeo, nesta quarta-feira, onde aparece acariciando uma aluna de 11 anos dentro de uma sala de aula na Escola Estadual Maria Montessori, na região da Vila Maria, Zona Norte de São Paulo. As imagens foram gravadas por colegas de classe da vítima, revoltados com a atitude do professor. Nesta quinta-feira, a criança e os pais dela foram ouvidos pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar o caso.
Nas imagens, o professor aparece abraçando a aluna por trás. Em alguns momentos, chega a beijá-la e a morder a orelha da criança. O profissional, identificado numa reportagem da TV Record como Osvaldo Batista Filho, pode ser enquadrado no crime de estupro de vulnerável.
Ciente do caso, o Conselho Tutelar orientou os pais da garota e os acompanhou até a delegacia. A menina e os pais terão acompanhamento psicológico.
- Há informações de que ele agia da mesma forma com outras alunas. Com a divulgação desse caso, espero que outras vítimas do mesmo crime possam denunciar essas práticas nas escolas – disse a conselheira tutelar Hermas de Lourdes de Souza Santos.
O professor pode ser indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia entre 8 e 15 anos de reclusão.
O Globo

Ponte Preta faz história, ignora o Velez na Argentina, vence e pega São Paulo na semifinal da Copa Sul-Americana

A Ponte Preta fez história na noite desta quinta-feira (7). Pelas quartas-de-finais, o time paulista após empatar em 0 a 0 em Campinas, conseguiu vencer o poderoso Velez Sarsfield da Argentina, pelo placar de 2 a 0, e se classificou para a fase semifinal da Copa Sul- Americana. Os gols do time brasileiro foram marcados todos na etapa final. Elias, aos 3, e Fernando Bob, aos 48.
Com o resultado, a “macaca” encara o São Paulo. Vale lembrar que o campeão da competição garante vaga na Copa Libertadores da América 2014. O primeiro confronto está marcado para o dia 20.

Passe Livre é uma conquista da sociedade


Mais que um benefício criado pelo Governo municipal(prefeito carlos eduardo), o Passe Livre é uma conquista da sociedade,e nesse exato momento a VEREADORA Eudiane Janaina MacedoEudiane MacedoEudiane Macedo do Nova Natal continua em sessão votando FAVORÁVEL AO PASSE LIVRE. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade aos ESTUDANTES DE NATAL.




OBS:  sessão sem hora para acabar!!!

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A cada avanço da obra, uma certeza: A Arena das Dunas será o estádio mais bonito da Copa do mundo no Brasil.









Suco laxante acaba com a prisão de ventre

Aprenda a receita de um suco laxante para acabar com a prisão de ventre e dê adeus à barriga inchada

Receita para a prisão de ventre
Aposte no suco laxante para acabar com a prisão de ventre
Foto: ShutterStock
prisão de ventre está no topo do ranking de inimigas das mulheres. Ficar com ointestino preso pode deixar abarriga inchada, interferir na saúde da pele e até acabar com seu bom-humor. Isso mesmo. A serotonina,hormônio responsável pelo bem-estar, é produzida em maioria pelo intestino. Então, se ele não funciona direito, já viu né?
Independentemente da causa da prisão de ventre, a solução é estimular o funiconamento do intestino. O primeiro passo é boa alimentação. "Alimentos com bagaço, folhosos, linhaça, aveia, cereais, melancia, uva passas, ameixa preta, iogurtes e granola, por exemplo, podem, naturalmente ajudar a liberar o intestino, seja por aumentar o volume do bolo fecal ou funcionar como lubrificante, "hidratando as fezes", explica a nutricionista Márcia Curzio (RJ).

Outra recomendação importante: beber muita água! A água serve como lubrificante natural e ajuda na formação do bolo fecal e na sua liberação. A nutricionista indica que o ideal é ingerir de 2 a 3 litros de água por dia.

Veja a receita caseira de Suco Laxante para acabar com a prisão de ventre

  

Ingredientes:
- 1/2 mamão papaia (sem casca e sem semente)
- Quatro ameixas pretas (sem o caroço)
- 200 ml de suco de laranja
- 20 g de semente de linhaça (triturada)
    Modo de preparo:
    Bata no liquidificador o mamão, o suco de laranja e as ameixas. Quando homogêneo, acrescente a linhaça triturada e misture. Beba em jejum.
    3 ameixas pretas sem caroço
    1 colher de sopa de farinha de Chia
    1 colher de sopa de farinha de Linhaça
    1 mamão papaya
    1 copo de leite desnatado ou de soja

    Modo de preparo:
    Bater juntos e tomar 1 copo de manhã ou à noite.


    Aposta da cidade de Mauá (SP) leva prêmio de R$ 80 milhões da Mega-Sena

    Valor é o maior pago pela Loteria neste ano; dezenas sorteadas foram 04, 06, 11, 24, 45 e 48

    Uma aposta da cidade de Mauá (SP) venceu o concurso 1545 da Mega-Sena, o maior realizado neste ano. O bilhete premiado vai receber a quantia de R$ 80.499.108,16. As dezenas sorteadas na noite desta quarta-feira, 6, em Osasco (SP) foram: 04, 06, 11, 24, 45 e 48.

    A quina saiu para 680 apostadores (prêmio de R$ 13.845,79) e a quadra, para 45.410 apostadores (prêmio de R$ 296,19).

    O sorteio estava marcado para às 20h25, mas, devido a um atraso na apuração dos dados, aconteceu somente às 21h20. A arrecadação total do concurso foi de R$ 160.817.482,00.

    A estimativa de premiação para o próximo concurso, que ocorre no sábado, 9, é de R$ 10 milhões.

    A aposta mínima custa R$ 2 e pode ser feita até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas agências lotéricas. Clientes da Caixa Econômica Federal que possuem acesso ao internet banking podem fazer apostas por meio do site do banco. (Atualizada às 22h52)


    Editoras potiguares vão mostrar suas produções na Feira Literária de Natal

    A Feira Literária de Natal vai reunir na Praça Augusto Severo, na Ribeira, as principais editoras do Rio Grande do Norte. O evento que integra a programa do Natal em Natal é aberto ao público e vai mostrar toda a produção das editoras potiguares nos últimos anos.
    Sob a coordenação do sebista e editor Abimael Silva, estarão presentes ao evento as principais editoras potiguares: EDUFRN, Coleção Mossoroense, Jovens Escribas, Sebo Vermelho Edições, Sarau das Letras, Sol Negro, Uma, Caravela, Fundação José Augusto, Nação Potiguar, Grupos Nave de Palavra, Z Comunicação e GRUPHQ.
    O evento é aberto ao público e vai mostrar toda a produção das editoras potiguares nos últimos anos. A estrutura da Feira Literária de Natal estará ao lado da Tenda Literária que receberá as atrações do Festival Literário de Natal. Neste espaço, serão realizados lançamentos, palestras e debates.
    Feira Literária de Natal
    Data: 06 a 09 de Novembro
    Praça Augusto Severo – Ribeira
    Coordenação: Abimael Silva
    www.natalemnatal2013.com.br

    Caern integra ranking das 20 maiores empresas de saneamento do país

    A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aparece entre as 20 principais empresas de saneamento do país, em ranking que considera a receita operacional líquida de 2012. O levantamento está na edição especial da revista Saneamento Ambiental, publicação especializada na área de saneamento, que traz as 80 maiores empresas brasileiras na área, entre públicas e privadas.
    A Caern está em 19º lugar no ranking. Se considerada apenas a categoria das empresas estaduais de saneamento, a Caern sobe para a 14ª posição. A receita operacional líquida da Caern em 2012 foi de R$ 380.527.804. No ranking da edição especial da revista Saneamento Ambiental, a empresa potiguar está à frente das companhias de Estados como o Piauí (Agespisa), Tocantins (Saneatins), Maranhão (Caema), Mato Grosso do Sul (Sanesul) e Alagoas (Casal).

    CBF confirma América-RN e Oeste-SP para Estádio dos Aflitos, em Recife

    A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nessa terça-feira que a partida entre América-RN e Oeste, pela 38ª rodada da Série B, será realizada no Estádio dos Aflitos, no Recife. O clube potiguar foi punido com a perda de um mando de campo devido a um sinalizador disparado no jogo com o Paysandu, dia 14 de setembro, em Goianinha.
    A pena deveria ser cumprida no jogo contra o América-MG, na próxima terça-feira, mas a diretoria alvirrubra conseguiu um efeito suspensivo junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), alegando que já havia iniciado a venda de ingressos para a partida.
    Do site da FNF

    Há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades, diz relatório parcial do MPT

    O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Segundo o relator do inquérito que investiga o programa do governo federal, Sebastião Caixeta, há no mínimo “desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho”.
    O relatório parcial da investigação foi lido ontem (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação. Na avaliação do MPT, o programa precisa de ajustes, sobretudo no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário”, disse em nota o relator. Além disso, o MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros.
    Desde o lançamento do programa, em julho, a relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem gerado duras críticas das entidades médicas. Os profissionais do programa inscritos individualmente recebem bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm  vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, eles irão participar de uma especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica.
    Já os médicos cubanos, que com os 3 mil profissionais que ainda estão chegando para atuar na segunda etapa do programa somam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber.
    Todos os médicos devem trabalhar por 32 horas semanais e ter a parte teórica do programa por oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de atuação de médicos da primeira etapa, o módulo teórico do programa ainda não teve início. Os profissionais não têm contrato de trabalho, mas têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social
    Nota do MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e ainda vai visitar locais de trabalho dos médicos, mas que ele não tem expectativas de que a argumentação da pasta mude a sua crença de que há uma relação de trabalho. “Chegando a essa convicção final, vamos verificar a possibilidade de um termo de ajuste de conduta”, disse Caixeta em nota. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.
    O inquérito civil do MPT, que ainda está em andamento, foi aberto em 28 de agosto. Nesta terça-feira, além da audiência com representantes dos órgãos do governo, o procurador Sebastião Caixeta também se reuniu com representantes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.
    O Ministério da Saúde se diz convicto da segurança jurídica do Mais Médicos. “O Programa cumpre todas as regras legais em relação à atuação dos profissionais, baseado na integração ensino e serviço. Todo processo de formação em saúde requer um componente assistencial, ou seja, o contato com a população por meio da modalidade de treinamento em serviço, como ocorre nas residências. O Ministério da Saúde vai esclarecer ao Ministério Público que não há incompatibilidade entre formar médicos e levar atendimento à população”,  declarou em nota a pasta.
    A pasta ainda ressaltou que todos os profissionais que participam do Mais Médicos estão vinculados a uma instituição de ensino superior brasileira, com acompanhamento supervisionado, porém, de acordo com uma médica do programa que não quis se identificar, ainda não houve informações sobre a supervisão e nem sobre quando começam as aulas.
    Agência Brasil

    Trânsito da Ribeira sofrerá alterações até sábado durante o Festival Literário de Natal

    17950O trânsito na Ribeira passará por alterações no período de 6 a 9 de novembro por causa da realização do Festival Literário de Natal, que será realizado na Praça Augusto Severo. Agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) estarão no local orientando os motoristas e monitorando o trânsito.
    De acordo com o chefe do Setor de Intervenção Viária da Semob, inspetor Carlos Eugênio, tanto os carros quanto as linhas de transporte coletivo que vêm da Avenida Rio Branco e entram na praça Augusto Severo pela lateral do Teatro Alberto Maranhão (TAM), deverão seguir em frente até Avenida Tavares de Lira e entrar do lado direito da Avenida Duque de Caxias.
    Já as linhas que vêm das Rocas deverão seguir até a antiga Rodoviária Velha, sempre do lado direito da pista. Todos eles só poderão transitar pelo lado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), deixando, portanto uma via livre da praça para a circulação das pessoas que vão participar do evento.
    A orientação do inspetor Carlos Eugênio é que as pessoas evitem ir ao evento de carro. Os ônibus estarão operando com frota normal e poderá atender a demanda. Mas, quem preferir ir de carro, poderá acessar estacionamentos localizados na lateral do Teatro Alberto Maranhão, na Rua Câmara Cascudo e do Colégio Salesiano.

    Senac disponibiliza mais de 200 vagas gratuitas em Natal em seis cursos

    O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN) disponibilizará 205 vagas gratuitas em seis cursos para o município de Natal, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A iniciativa é oriunda de parceria da instituição com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
    As inscrições serão realizadas ao longo deste mês, até o preenchimento de todas as vagas, na sede da SEMTAS (Av. Bernardo Vieira, 2180, Dix-Sept Rosado, Natal). Os interessados devem ter idade a partir de 16 anos e estar incluídos no Cadastro Único do Governo Federal ou em processo de cadastramento. Há oportunidades para os cursos de Agente de Limpeza e Conservação, Almoxarife, Almoxarife de Obras, Auxiliar Administrativo, Operador de Supermercado e Promotor de Vendas.
    Além da capacitação gratuita, que inclui o material didático e equipamentos necessários ao andamento do curso, o aluno ainda terá acesso a uma Bolsa-Auxílio, a fim de custear despesas com transporte e alimentação.
    Desde a criação do Pronatec, em 2011, o Senac já capacitou mais de 28.500 pessoas no Rio Grande do Norte, sendo o principal executor do Programa no estado.
    Outras informações sobre vagas do Pronatec, também podem ser obtidas por meio do telefone (84) 4005-1000.
    Serviço:
    Cursos Gratuitos Pronatec
    Inscrições: Realizadas na sede SEMTAS (Av. Bernardo Vieira, 2180, Dix-Sept Rosado, Natal)
    Contato: (84) 3232-3303 e 3232.9241
    Cursos:
    Agente de Limpeza e Conservação: 25 vagas
    Almoxarife: 25 vagas
    Almoxarife de Obras: 25 vagas
    Auxiliar Administrativo: 50 vagas
    Operador de Supermercado: 55 vagas
    Promotor de Vendas: 25 vagas
    Do Senac-RN

    Agente Penitenciário perde cargo por exigir dinheiro de esposa de preso de Parnamirim

    O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, condenou um agente penitenciário, pertencente aos quadros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), a seis anos de reclusão e 40 dias de multa; perda do cargo público; e suspensão dos direitos políticos. A prática de improbidade administrativa foi consumada após o servidor exigir e receber vantagem indevida da esposa de um preso de Justiça.
    De acordo com o Ministério Público, autor da ação, o agente penitenciário foi preso em flagrante no dia 23 de novembro de 2012, após exigir e receber a vantagem indevida. Segundo os promotores, ele telefonou para a vítima cobrando uma dívida de R$ 1.200 que teria sido supostamente contraída pelo seu marido, um apenado. O preso estava recolhido na Penitenciária de Parnamirim, local onde o servidor exercia sua funções.
    Ainda de acordo com o MP, esta não era a primeira vez que o acusado exigia dinheiro da vítima, pois já teria ido buscar R$ 600, referente à venda de um aparelho celular feita ao seu marido dentro da penitenciária. A prisão do agente foi feita pela Polícia Civil, que já sabia do encontro ilícito entre ele e a vítima. Ao ser preso em flagrante, o acusado confessou que estava recebendo dinheiro da vítima em troca de “ajuda” ao seu marido.
    De acordo com o magistrado, a conduta do réu tipifica o ato ímprobo previsto no inciso I do art. 9º da Le i nº 8.429/92, consistente em cobrança indevida de valores à vítima. Tal conduta também teria violado o disposto no art. 11 da mesa Lei, pois feriu o dever de honestidade, uma vez que praticou o ato visando fim proibido em lei e com grave ameaça à vítima.
    TJRN

    Espionagem da Abin não se compara com a dos EUA, afirma Dilma

    A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) não ser possível comparar a espionagem promovida pelo governo brasileiro com as ações da agência americana NSA.
    A Folha revelou nesta semana que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) espionou diplomatas da Rússia, Irã e Iraque entre 2003 e 2004.
    “Não pode comparar o que a Abin fez em 2003 e 2004, até porque, segundo a Abin, foi contrainteligência.”
    Dilma disse que “inteligência e defesa dos governos” são uma questão velha e que a ação brasileira “não levou a nenhuma consequência de violar a privacidade.”
    Nas ações da Abin não houve monitoramento de mensagens eletrônicas e telefonemas. A atuação dos agentes brasileiros se deu em território nacional.
    “Isso é previsto na legislação brasileira, não cometeu nenhuma ilegalidade. No outro caso, é um aparato de violação da privacidade dos direitos humanos e da soberania dos países.”
    A presidente concedeu entrevista ao grupo RBS, do Rio Grande do Sul, pela manhã em Brasília.
    Dilma também comentou o cancelamento da visita que faria em outubro aos Estados Unidos, devido ao vazamento das ações da NSA pelo ex-analista Edward Snowden. Disse que, se a programação fosse mantida, poderia ocorrer “constrangimento” durante a viagem e classificou a situação como “inadmissível”.
    Ela afirmou que esperava um pedido de desculpas do governo Barack Obama, o que não ocorreu. Também disse que “ninguém sabe o que tem o Snowden, nem os Estados Unidos sabem” e que novas denúncias poderiam ser divulgadas.
    “O tema que vocês pautariam seria essas denúncias. E não as nossas realizações.”
    Dilma também afirmou que o caso não influenciou nas relações comerciais entre os dois países.
    Folha

    Câmara Criminal rejeita novos Habeas Corpus em favor de presos da Operação Hecatombe

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Norte julgou mais três Habeas Corpus impetrados pelos presos da Operação Hecatombe. Em dois deles, os pacientes alegavam sofrer constrangimento ilegal decorrente de ilegalidade praticada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Eles argumentam que está ocorrendo excesso de prazo para o oferecimento de denúncia, já que eles estão presos desde 6 de agosto de 2013, e mesmo assim o inquérito ainda não foi concluído.
    Diante da inexistência de denúncia mesmo perfazendo 76 dias de cárcere, requereram o reconhecimento do excesso de prazo para a conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia e não observância dos ditames legais, com a expedição do alvará de soltura.
    Quando analisou os dois primeiros processos, o desembargador Glauber Rêgo, verificou que eles encontram-se prejudicados diante da perda superveniente do seu objeto. Isto porque consta nos autos que o inquérito policial havia sido concluído em 10 de outubro de 2013 e que, no dia 25 do mesmo mês, o Ministério Público ofereceu denúncia perante a 4ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal. Assim, não mais existe o constrangimento ilegal.
    Transferência
    No outro HC, o paciente alegava sofrer constrangimento ilegal, decorrente de falhas no procedimento de sua transferência para o presídio federal. Assim, pediu a revogação da sua transferência e que seja determinado o seu retorno ao Presídio Militar situado no bairro Potengi, em Natal.
    De forma especial, as falhas apontadas são por conta de: violação ao devido processo legal, em face de inobservância do procedimento estabelecido no decreto n. 6.877/2009; fragilidade das provas utilizadas como base para o requerimento de transferência; e o caráter excepcional da medida de inclusão e transferência para o Sistema Penitenciário Federal estar configurado.
    Ao analisar o Habeas Corpus, o desembargador Glauber Rêgo verificou que ele tem o mesmo pedido e os mesmos fundamentos de um outro já julgado (HC nº 2013.017595-0), especialmente quanto ao pedido de suspensão da transferência dos presos para o sistema prisional federal. Considerando que o novo HC impetrado é reiteração do mesmo pedido do anterior, entendeu que não há de ser conhecido.
    TJRN

    Instituto que usava beagles para pesquisa decide encerrar atividades em cidade paulista

    O Instituto Royal decidiu interromper definitivamente as atividades de pesquisa com animais realizadas em seu laboratório em São Roque, no interior de São Paulo. A decisão, informada nesta quarta-feira, 6, ocorre 19 dias depois de ativistas invadirem as instalações da entidade e levarem 178 cães da raça beagle, usados para testes de remédios.
    A invasão ocorreu no dia 18, por manifestantes que haviam acampado na porta do local, e as instalações foram depredadas. De acordo com os ativistas, o Royal submetia os animais a maus-tratos. Após o episódio, o instituto teve o alvará suspenso por 60 dias pela prefeitura da cidade. Tanto a invasão quanto a denúncia de maus-tratos estão sob investigação da polícia.
    Em nota, o instituto explica sua decisão, tomada após assembleia extraordinária dos associados. “Tendo em vista as elevadas e irreparáveis perdas e os danos sofridos em decorrência da invasão realizada no último dia 18 – com a perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas -, bem como a persistente instabilidade e a crise de segurança que colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores, os associados concluíram que está irremediavelmente comprometida a atuação do Instituto Royal para dar continuidade à realização de pesquisa científica e testes mediante utilização de animais.”
    “A decisão, por ora, não afetará a unidade Genotox, de Porto Alegre, onde não se faz experimentação animal”, informa o instituto em nota.
    Leia a íntegra da nota divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Royal:
    “Em assembleia geral extraordinária realizada entre seus associados, o Instituto Royal, por meio de seu Conselho Diretor, vem a público informar a decisão de interromper definitivamente as atividades de pesquisa em animais, realizadas em seu laboratório de São Roque.
    Tendo em vista as elevadas e irreparáveis perdas e os danos sofridos em decorrência da invasão realizada no último dia 18 – com a perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas -, bem como a persistente instabilidade e a crise de segurança que colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores, os associados concluíram que está irremediavelmente comprometida a atuação do Instituto Royal para dar continuidade à realização pesquisa científica e testes mediante utilização de animais.
    Por este motivo, o Instituto decidiu encerrar suas atividades na unidade de São Roque.
    A interrupção acarretará o desligamento de funcionários, todos já comunicados da decisão. Mantém-se, por ora, o Comitê de Ética formado por colaboradores do laboratório, que conta com veterinários, biólogos e membros da Sociedade Protetora dos Animais, conforme a legislação vigente. A decisão, por ora, não afetará a unidade Genotox, de Porto Alegre, onde não se faz experimentação animal.
    Com o intuito de preservar a integridade dos animais remanescentes que ainda estão sob seus cuidados, o Instituto Royal tomará as providências necessárias junto aos órgãos regulatórios competentes, para assegurar que continuem sendo dados a eles tratamento e destinação adequados.
    Desde 2005, o Instituto Royal realiza testes pré-clínicos com vistas ao desenvolvimento de medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, diabetes, hipertensão, epilepsia entre outros. Com essa decisão, interrompe-se o trabalho do único Instituto laboratorial do Brasil capacitado e regulamentado para exercer este tipo de pesquisa. A partir de agora, qualquer empresa interessada na realização de testes para registro de medicamento será obrigada a realizar suas pesquisas fora do País, até que outro laboratório seja credenciado pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal) para essa atividade.
    Todos os testes desenvolvidos no Instituto Royal atendiam aos princípios de boas práticas de laboratório (BLP) e também às normas para cuidados dos animais do CONCEA, estando também regulamentadas por protocolos internacionais, tais como o da European Medicines Agency e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
    O Instituto Royal acredita que as ações violentas ocorridas no dia 18 de outubro são resultado de dois fatores complementares: as inverdades disseminadas de forma irresponsável – e por vezes oportunista – associadas à falta de informação pré-existente. As consequências dos atos advindos dessa equação resultaram não somente em prejuízo para a instituição, que fecha suas portas, mas também e mais gravemente para a sociedade brasileira, que assiste à inutilização de importantes pesquisas em benefício da vida humana.
    É inquestionável o direito de todo cidadão ou instituição expressar suas opiniões e propor à sociedade brasileira o debate sobre temas de interesse público. Não se pode anuir, contudo, com as atitudes de violência que cercaram os episódios envolvendo o Instituto Royal. Uma sociedade organizada e civilizada não pode aceitar que a pesquisa científica seja constrangida por grupos de opinião que preferem o uso da força e da violência em detrimento das vias institucionais e democráticas para travar debates.
    O ambiente de insegurança gerou – e continuará gerando – prejuízos para a ciência brasileira, na medida em que não assegura aos cientistas um ambiente institucional adequado para o desenvolvimento de pesquisas cujo objetivo, em última análise, é o de salvar vidas. A consequência deste cenário de hostilidade é o desestímulo à fixação e permanência das melhores mentes científicas em nosso País.
    O prejuízo causado ao Instituto Royal não é mensurável. Mas é certo que o Brasil inteiro perde muito com este episódio, lamentavelmente.”
    Estadão