Twitter agora tem botão ‘curtir’

O Twitter agora tem um botão ‘curtir’ para chamar de seu. A estrelinha, que identificava e marcava os tweets ‘favoritos’, agora representa o verbo que foi imortalizado pelo Facebook. A mudança começou a ser percebida pelos usuários da rede nessa quarta-feira (16).

O Globo

Marcelinho Carioca diz que foi cortado da Seleção por “pegar” mulher de Luxemburgo

O ex-jogador Marcelinho Carioca ressuscitou uma polêmica que já havia caído no esquecimento. Em entrevista ao programa “Agora é Tarde com Danilo Gentili”, da Band, o ídolo do Corinthians afirmou que foi afastado do Corinthians e preterido na Seleção Brasileiro em 1998, por ter “roubado” uma mulher que o técnico Vanderlei Luxemburgo também desejava.

Sem fugir das polêmicas, o ex-camisa 7 não pestanejou ao confirmar a história que aconteceu na Bahia e falou que valeu a pena. “A mulher era maravilhosa. Ele me tirou da Seleção, mas não tinha como deixar, ela era linda demais. Ela falou assim: ‘não quero velho, não, quero o pretinho. Aí, o pretinho foi lá e…’”, brincou.

O episódio citado por Marcelinho aconteceu durante a extinta Taça Maria Quitéria, realizada em Salvador entre os anos de 1996 e 98. No último ano, a delegação do Timão estava hospedada no mesmo hotel da equipe de Luciano Huck e a produção do Programa H.

Tanto que surgiu rumores de que a mulher em questão seria Suzana Alves, que interpretava a Tiazinha na época. O ex-jogador, contudo, sempre negou veementemente os boatos, haja vista que a musa namorava com o ator Eriberto Leão.

Esta, contudo, foi apenas uma das confusões envolvendo Marcelinho e Luxemburgo, que segundo o próprio ex-atleta chegaram até às vias de fato. “Dei muita porrada nele”, exaltou.

Outra polêmica bastante famosa foi com Ricardinho. Segundo especulações, Marcelinho teria dito que o ex-meia, agora técnico, era “leva e traz” de Luxemburgo dentro do elenco corintiano. Fato que acabou causando um racha no time e praticamente culminou na saída do craque no Timão, em 2001.

Futebol Interior

Ipea: jovem negro corre 3,7 vezes mais risco de assassinato do que branco

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje (17), revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.

Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo.

Na apresentação do trabalho, em entrevista coletiva na sede do Ipea em Brasília, o diretor da Diest, Daniel Cerqueira, que, do Rio, participou do evento por meio de videoconferência, apresentou outros dados que ratificam as conclusões da pesquisa sobre o racismo institucional. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Brasil, e “há um forte viés de cor/raça nessas mortes”, pois “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Por isso, questionou Cerqueira, “como falar em preservação dos direitos fundamentais e democracia” diante desta situação?

Para comprovar as afirmações, Cerqueira apresentou estatística demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.

A cor negra ou parda faz aumentar em cerca de 8 pontos percentuais a probabilidade de um indivíduo ser vítima de homicídio, indicam os dados apresentados pelo diretor do Diest. Isso tem como consequência, segundo Daniel Cerqueira, uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios: “Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida (20 meses e meio) ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano, o que equivale a oito meses e meio.”

Para o pesquisador Almir de Oliveira Júnior, como dever constitucional, o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência. “Contudo, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente”, disse Oliveira Júnior.

De acordo com as estatísticas sobre a violência em que o estudo se baseou, esse é um dos fatores que explicam por que, a cada ano, “uma maior proporção de jovens, cada vez mais jovens, é assassinada”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, enquanto nos anos 80 do século passado, a média de idade das vítimas era 26 anos, hoje não passa de 20.

Agência Brasil

Pirâmides financeiras: Justiça só encontra R$ 200 mil da Blackdever, que tem extinção pedida

A ação civil pública que pede o fim da Blackdever, empresa acusada de ser uma pirâmide financeira , chegou à Justiça na última segunda-feira (14). O objetivo, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), é conseguir que o negócio seja extinto e os recursos angariados, entregues a instituições de caridade. Mas apenas R$ 200 mil, de R$ 36,4 milhões, foram encontrados.

“Eles [ donos da empresa ] esvaíram o dinheiro. Devem ter comprado casa, apartamento, carro…”, diz ao iG  o promotor Fernando Martins, responsável pelo caso.

Criada em março de 2013, a Blackdever faturou R$ 72 milhões até agosto, quando a 10ª Vara Cível de Uberlândia (MP-MG) determinou o bloqueio de R$ 36,4 milhões. Segundo Martins, entretanto, apenas R$ 200 mil foram localizados.

A Blackdever se apresenta como um negócio de marketing multinível , modelo de negócios legítimo em que os revendedores autônomos são remunerados pelas vendas de outros revendedores que atraem para a rede. Para o MP-MG, entretanto, os lucros da Blackdever são oriundos das taxas de adesão pagas pelos revendedores, e não da comercialização de qualquer produto.

A Justiça também não conseguiu localizar os donos da Blackdever para comunicá-los da decisão. Em vídeos e publicações numa rede social, o presidente da empresa, Rogério Alves, diz estar na Espanha. Lá, teria fechado um contrato com outro empreendimento de marketing multinível, para dar continuidade ao negócio.

Os responsáveis pela empresa não foram localizados para comentar os dados desta reportagem.

Portal IG

Procuradoria Geral de Natal organiza segundo leilão de bens móveis e imóveis

Com o objetivo de recuperar o crédito tributário, a Procuradoria Geral do Município (PGM) programou para o dia 24 de outubro o segundo leilão de bens móveis e imóveis, que ocorrerá na Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Conforme a Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa, o Tribunal de Justiça publicará o edital do leilão num jornal local de grande circulação.

O leilão será realizado em duas praças. A segunda está agendada para o dia 05 de novembro. A Procuradoria explicou que os bens que não forem arrematados na primeira praça passarão automaticamente para a segunda. A maior parte dos processos de imóveis a serem leiloados é oriunda de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Bens móveis, como carros, televisores e geladeiras, por exemplo, também podem gerar processo.

Trinta e cinco processos irão a leilão no dia 24. A ideia é promover leilões mensalmente, com, no máximo, 50 processos. A pauta será fechada 20 dias antes. De acordo com a Procuradoria, o que ficará para o município é apenas o valor do tributo devido. A diferença entre o valor da venda do bem e o tributo será devolvida ao proprietário.

Ainda segundo a Procuradoria, o município não tem interesse de tomar o bem imóvel do contribuinte devedor. Tanto isso é verdade que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), lançou em julho deste ano o projeto de Cidadania Fiscal, que tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento, o que evitaria o leilão do bem no futuro. O primeiro leilão de bens móveis e imóveis da Prefeitura do Natal foi realizado em junho deste ano, com oito processos.

Escola Estadual no interior tem uma das seis melhores gestões do país e disputa título de referência

A Escola Estadual Terezinha Carolino, de Jaçanã(147 km de Natal), é uma das seis escolas estaduais de melhor gestão do país, segundo o Comitê Nacional de Avaliação do Prêmio Gestão Escolar 2013, do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed. Além da escola potiguar, outras cinco escolas do país receberão um prêmio de R$ 10 mil e o diploma de “Escola Destaque Nacional”. Dentre elas, sairá a grande vencedora, que receberá R$ 30 mil e o título de “Escola Referência Brasil”, no dia 31 de outubro, em Brasília.

Essa é a segunda vez consecutiva que uma escola do Rio Grande do Norte se classifica para a final do prêmio de Gestão Escolar. Em 2012, a escola estadual Presidente Kennedy, de Natal, também ficou entre as seis melhores do país e conquistou destaque nacional. Feliz com o resultado, a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, parabenizou o diretor da escola, Oton Mário, e a equipe da unidade. “Não há segredo para uma escola conseguir bons resultados. Quando o diretor e os professores trabalham juntos, com o acompanhamento da comunidade escolar, os alunos sempre saem ganhando.”

Ligada à 7ª Diretoria Regional de Educação, a escola Terezinha Carolino apresenta um prédio bem conservado, possui sete salas de aula, salas administrativas bem organizadas, grêmio estudantil e um serviço de rádio que permite a comunicação entre as salas de aula. Entre as ações desenvolvidas em parceria com o grêmio, a equipe gestora e docente articula a realização de atividades temáticas e passeios ciclísticos, envolvendo a comunidade. Além disso, dispõe de materiais, como globos, mapas, dicionários, revistas, paradidáticos, moldes, projetores, TV , jogos matemáticos, tela digital e videoteca, para as práticas pedagógicas.

De acordo com o presidente da comissão estadual do Prêmio de Gestão Escolar, Edmilson Simplício, um dos critérios usados para a participação no prêmio é o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDEB. “Nos últimos anos, a Escola Estadual Terezinha Carolino, aumentou seu índice de 3,2 para 4,3. Sem falar do crescente índice de aprovação e diminuição da reprovação, que também contaram para a conquista na final nacional.”

O diretor da escola, professor Oton Mário de Araújo, relaciona o resultado aos projetos pedagógicos e científicos realizados em conjunto com os professores e alunos. “Todos estavam bastante empolgados com a possibilidade de realizar um bom trabalho na escola, tanto que a comunidade também nos ajudou, de forma voluntária, a manter a escola bem cuidada”, disse ele. Em novembro, Oton Mário irá participar de um intercâmbio nos Estados Unidos, onde passará 22 dias conhecendo escolas e trocando experiências de políticas públicas em educação.

MACABRO: Sueco inventa relógio que mostra o dia de sua morte e faz contagem regressiva; entenda como

Um relógio “estranho” foi projetado para prever o momento exato que você vai morrer. Chamado de Tikker, ele faz uma contagem regressiva mostrando os anos, e até os segundos que faltam para você “partir dessa para uma melhor”. A ideia é fazer o dono do objeto aproveitar todos os momentos da vida, mas será que isso funcionaria?

Inventado pelo sueco Fredrik Colting, o projeto começou quando seu avô o fez filosofar quando disse a frase: “Nada importa quando você está morto e o que temos que fazer é executar as coisas quando estamos vivos”.

Para basear a hora e o dia de sua morte, o usuário precisa responder um extenso formulário com perguntas como você bebe ou fuma até dados de seu histórico médico. Após esse processo, seu tempo de vida é calculado e o relógio dispara.

Segundo Colting: “Algumas pessoas passam por experiências de quase-morte ou doenças graves e saem disso com uma nova maneira de olhar a vida. Elas já não davam importância para as pequenas coisas, mas são elas que simplesmente fazem à alegria de estar vivo”, disse.

Ele agora espera arrecadar mais de R$ 54 mil reais com a ajuda dos internautas para colocar o relógio à venda em abril de 2014 por um valor estimado em R$ 126,00.

Jornal Ciência

Diretor da Anac considera “antecipado” debate sobre passagens aéreas para a Copa

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, considerou “antecipado” o debate sobre os preços das passagens aéreas no período da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, a malha aérea com a definição do número de voos durante a Copa só será definida em janeiro, depois do sorteio das chaves da competição. Só depois disso, ressaltou, será possível monitorar se as companhias vão cobrar valores “abusivos” nos bilhetes.

Segundo reportagens da Folha de S.Paulo, o preço das passagens aéreas compradas agora para os meses de junho e julho de 2014 chegam a custar dez vezes mais do que o valor cobrado normalmente, fora do período da Copa. De acordo com Guaranys, a elevação dos preços ocorre porque está havendo grande procura, mas destaca que novos voos serão disponibilizados.

“Poucos voos estão sendo comercializados hoje para junho e julho, aí funciona o que acontece no dia a dia: quanto mais cedo estou comprando, a companhia vê que há poucos assentos comerciais e eles são vendido mais caros. Mas essa não é a malha aérea da Copa do Mundo ainda”, disse Guaranys.

“As empresas podem livremente pedir os voos, mas elas estão aguardando as informações completas e teremos isso a parir do sorteio [das chaves da Copa] e esperamos ter a nova malha para a Copa aprovada a partir de janeiro. Aí sim, conseguir monitorar os preços que estão sendo praticados”,  acrescentou o diretor-presidente da Anac.

Mesmo com a comercialização de novos voos, Guaranys não descarta elevação no preço das passagens durante a Copa. “Como em todos os momentos de grandes eventos e grande fluxo [de pessoas], é possível que os preços estejam mais altos. Não todos os preços com foi [publicado] na reportagem. Assim, como temos visto que os hotéis já comercializados estão com os preços mais altos, imagino que teremos alguns voos mais caros, mas teremos um grande número de voos que devem vir a público antes da Copa do Mundo”, frisou.

Durante audiência pública na Comissão de Viação na Câmara dos Deputados, Guaranys disse ainda que a Anac tem conseguido desenvolver um planejamento estratégico para os grandes eventos que tem sido bem-sucedido. Ele citou a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude como situações em que a demanda dos aeroportos cresceu significativamente, mas não foram registrados problemas na operação dos terminais. “Não tivemos nenhum problema nos grandes eventos, apesar de os aeroportos estarem muito cheios.”

Agência Brasil

Manifestantes do Passe Livre promovem quebradeira e pichações na CMN e ainda interditam rua

FOTO: Revista BZZZ

Após o maioria dos vereadores manter o veto do prefeito Carlos Eduardo sobre o projeto do Passe Livre, na noite dessa terça-feira (15), manifestantes do movimento arrombaram o portão do estacionamento lateral da Câmara Municipal de Natal e provocaram tumulto.

Além do episódio do portão, os manifestantes, cerca de 50, ainda depredaram uma parte da fachada principal da CMN, como vidraças, e ainda fizeram várias pichações no prédio.

Segundo a Guarda Legislativa e imagens que circulam pelas redes sociais, os manifestantes ainda atearam fogo em lixo e fizeram barricadas nos portões do estacionamento da Casa. Na ocasião, ainda houve uma tentativa de invasão do local, porém, impedido pelo cordão de isolamento dos guardas.

Nesta quarta-feira (16), os manifestantes colocaram uma tenda na rua Jundiaí, interditando um trecho da via. Na casa são várias as faixas e bandeiras pelo Passe Livre.
FOTO: Kennedy Diniz

Vice-prefeita vistoria obras na Praia de Ponta Negra

Vice-prefeita conversou com operários, profissionais da área de turismo, quiosqueiros e empresários, além de turistas. Ao lado do titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Thomaz Neto, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, vistoriou as obras da Praia de Ponta Negra na manhã desta quarta-feira (16). Conversando com operários, profissionais da área de turismo, quiosqueiros e empresários, além de turistas, ela buscou informações a respeito do andamento dos trabalhos e expectativa popular.

“Estamos preocupados com o andamento dos trabalhos, porque sabemos dos inconvenientes, mas também dos grandes benefícios que esta obra trará para nossa cidade. Por isso é importante acompanharmos a evolução, explicando às pessoas o que está sendo feito”, enfatizou Wilma.

Segundo o gestor da Semopi, o enrocamento da Praia, que visa conter o avanço do mar, será concluído até o próximo dia 31 de outubro, quando iniciará a etapa de reconstrução do calçadão. Essa fase, essencial para a alta temporada, será finalizada até dezembro, garantiu Thomaz.

Já a reurbanização (que contemplará também as Praias dos Artistas e do Forte) será entregue até maio de 2014. Em Ponta Negra, serão construídos 29 quiosques, cinco baterias de banheiros, abrigos de salva-vidas e bombeiros, espaço para artesanato, bancos, lixeiras, orelhões e dois decks com mirante.

Em tempo: como não está sofrendo intervenções, como no caso de Ponta Negra, a reurbanização das Praias dos Artistas e do Forte já começa na próxima semana. Faça um tour virtual através do endereço eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=OXCuUwMPCYE. Importante: conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), todos os atuais donos de quiosques e barracas permanecerão com espaços comerciais.

Sancionada lei que cria regras de transparência para entidades esportivas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria regras de transparência para entidades esportivas que queiram acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais. A Lei 12.868, que também institui a criação do Programa Minha Casa Melhor, estabelece que as entidades sem fins lucrativos que compõe o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos públicos caso os presidentes tenham mandato de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. Entre outras determinações, o texto simplifica o processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes.

Publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, o texto altera itens da Lei Pelé e exige das entidades que quiserem ter acesso a recursos públicos transparência sobre os dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão. Os clubes têm o prazo de seis meses para as se adaptar às novas regras.

Os atletas também terão de ter representação garantida nos órgãos e conselhos técnicos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições que participam. Será obrigatória a existência do conselho fiscal, que deve ter sua autonomia assegurada.

A partir da nova lei, as entidades esportivas devem estabelecer em seus estatutos instrumentos de controle social, fiscalização interna, alternância em cargos de direção e participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para cargos, e aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, após parecer do conselho fiscal.

Os clubes também terão que publicar na internet documentos e informações relacionados à gestão, além de garantir aos associados e filiados acesso irrestrito aos dados sobre a prestação de contas.

A proposta, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil. Segundo o deputado, as novas regras repercutirão diretamente na renegociação das dívidas dos clubes de futebol, estimadas em mais de R$ 5 bilhões. Goergen disse que as agremiações que quiserem avançar na repactuação dos débitos terão de seguir as normas à risca.

CASA CAIU… BNDES vai ter que divulgar empréstimos

Por Josias de Souza

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio, ordenou ao BNDES que libere para a imprensa os dados sobre os empréstimos bilionários que concede. A decisão foi tomada pela 6ª turma do tribunal, num processo movido pela Empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S.Paulo.

Chamada a opinar nos autos, a Procuradoria Regional da República sustentou a tese segundo a qual o BNDES está submetido ao princípio constitucional da publicidade. Realçou o óbvio: o banco financia empresas privadas com dinheiro público: do Tesouro Nacional e do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Assina a peça do Ministério Público Federal o procurador regional Luis Cláudio Pereira Leivas. Ele recordou que corre na 20ª Vara Federal de Brasília uma ação em que a Procuradoria da República no Distrito Federal pede que o BNDES seja condenado a dar transparência às suas operações de crédito.

A posição esgrimida no parecer do procurador Luis Cláudio prevaleceu na 6ª turma do TRF-2 por maioria de votos –2 a 1. Com essa decisão, abre-se pela primeira vez a perspectiva de iluminação da bilionária carteira de empréstimos do BNDES.

Há seis anos, o dinheiro repassado pelo Tesouro aos bancos públicos somava R$ 14 bilhões. Hoje, o crédito da Viúva junto às instituições financeiras estatais é de R$ 440,4 bilhões. O grosso, R$ 383 bilhões, foi às arcas do BNDES.

Esse dinheiro é emprestado a grandes grupos empresariais em operações companheiras fechadas à sombra. Os juros são subsidiados. Estima-se que o subsidio custe ao Tesouro algo próximo de R$ 25 bilhões ao ano. Dinheiro seu, meu, nosso. O BNDES invoca o sigilo bancário para sonegar informações.

No parecer que prevaleceu no julgamento do TRF-2, o procurador Luis Cláudio citou casos que evidenciam a falta de nexo da opção do BNDES pelo segredo. Lembrou, por exemplo, que o bancão estatal planejava financiar com verbas públicas a fusão do grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do francês Carrefour. Negócio de R$ 4,5 bilhões. Só deu meia-volta que a trasnação ganhou as manchetes.

“Dirigentes do banco só reconheceram o inconveniente do negócio alguns dias depois dos alertas publicados na imprensa”, anotou o procurador. “Com esse recuo, conseguiu evitar, em cima da hora, o envolvimento grotesco numa confusão jurídica.” O doutor não mencionou. Mas poderia ter citado, entre tantos exemplos, o envolvimento monetário do bom e velho BNDES com o grupo ‘X’ de Eike Batista.

Romário rebate homem forte da Fifa: “Não confiaria R$10 do meu bolso a ele”

 O deputado federal Romário (PSB-RJ) encampou de vez a batalha contra o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. Um dia depois de chamar Valcke e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, de ladrões durante audiência pública na Câmara, o deputado rebateu em seu blog o secretário-geral da Fifa, que recentemente acusou o parlamentar de ultrapassar “os limites da decência”.

— Piada, né? O cara tem uma reputação suja ao extremo e vem cobrar decência de mim? Eu fiz mais pelo futebol em campo do que esse burocrata jamais poderá fazer atuando rasteiramente em negociatas nos bastidores.

No texto, também divulgado em seu perfil no Facebook, Romário diz que Valcke “tenta desviar a atenção do seu próprio erro”.

— No caso do senhor Valcke, dos seus inúmeros erros e, principalmente, da instituição para a qual ele trabalha e representa, que é apontada em vários países como uma das mais corruptas do planeta.

Em entrevista publicada no fim de semana, o secretário-geral da Fifa disse que “Romário não tem qualquer futuro na promoção da Copa do Mundo” e disparou contra o deputado socialista.

— Ele é anti-Fifa, anti-Jérôme Valcke, antitudo. Não há razão alguma para imaginar um trabalho com Romário [...] Há um limite, e acho que Romário ultrapassou os limites da decência, muitas vezes.

Romário não engoliu os comentários do dirigente francês.

— Meu papel, como legislador, é fiscalizar e, no caso da Copa do Mundo no Brasil, conhecer e expor o perfil da pessoa com quem o nosso país está negociando tanto dinheiro público para a realização do Mundial de Futebol. Afinal, fui eleito por uma parcela do povo brasileiro como representante e, portanto, legitimado para defender os interesses soberanos do meu país.

Destacando denúncias feitas pelo o jornalista britânico Andrew Jennings sobre o caso ISL — uma empresa francesa de telecomunicações para a qual Valcke trabalhava pretendia comprar a falida ISL, que negociava a compra de diretos de transmissão da Fifa — Romário bateu forte.

— Pelos antecedentes, Jerome Valcke não seria a pessoa mais indicada para fazer negócio com o Brasil. Eu não confiaria nele nem se eu precisasse dar R$ 10 do meu bolso para ele comprar pão e leite na padaria da esquina.

R7

Deputado José Dias é o relator do OGE 2014

Na condição de relator do Orçamento Geral do Estado de 2014, o deputado José Dias (PSD) apresentou, na sessão desta quarta-feira (16), um calendário com os prazos para apresentação de emendas, deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização – onde a matéria se encontra, atualmente -, e votação no Plenário da Casa. “Teremos 21 dias para examinar o Orçamento. Espero que não tenhamos atropelos e atrasos na entrega das emendas”, disse o relator.

José Dias estabeleceu que os deputados devem apresentar as alterações ao OGE até o dia seis de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dois de dezembro e o prazo final para que a Comissão de Finanças e Fiscalização dê seu parecer é quatro de dezembro. Para a deliberação no Plenário da Casa, o prazo final, segundo o Regimento Interno, é 15 de dezembro.

A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas diversas áreas da Administração estadual. Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.

Claudia Regina é absolvida de acusação de uso de servidores públicos durante campanha

Deu no blog Anna Ruth Dantas. A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, foi mais uma vez absolvida em um processo que tramitava na Justiça Eleitoral, sobre pleito do ano passado. Na ocasião, a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, titular da 34ª Zona Rural, não acatou o pedido de cassação do diploma e do mandato, com base em denúncia de que servidores da Prefeitura de Mossoró participavam de reuniões durante a campanha eleitoral, e no seu entendimento, não foi comprovada esta prática, desta forma, não acatando o pedido do Ministério Público.

VÍDEO: Repórter do CQC apanha da torcida do São Paulo

Confira vídeo aqui

Aprovado projeto que transfere para o empregador custo com transporte

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.

Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa.

O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual.

Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador que recebe salário mínimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do salário e recebe do empregador R$ 47,32.

Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transferência dos custos totais do benefício para o empregador “fará grande diferença no orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”.

Segundo ele, além do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável, portanto, prejuízo não haverá para a classe produtiva”, concluiu.

Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência, mas o gasto não é contabilizado como salário, nem considerado para cálculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor também não se configura como rendimento tributável.

Agência Brasil

Votação do veto ao projeto do Passe Livre será questionada na justiça

Na tarde da última terça-feira (15),  a Câmara Municipal de Natal discutiu o veto do Prefeito Carlos Eduardo Alves ao Projeto de Lei do Passe Livre (93/13). A sessão foi tumultuada e polêmica por causa de questionamentos sobre o que diz o Regimento Interno da Casa a respeito da votação de vetos.

O Artigo 120 do documento é claro ao dizer que nenhuma proposição ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação se não houver sido anunciado, com pelo menos, um dia de antecedência. O Artigo 130 do regimento esclarece que veto do executivo é considerada uma modalidade de proposição e que deve seguir o que determina o regimento quanto aos trâmites convencionais dentro da CMN. Portanto, a votação do veto realizada ontem não teria seguido as regras.

Por isso, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou no mesmo dia um requerimento pedindo a suspensão da votação do veto ao projeto do Passe Livre, alegando desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal, sob pena de incorrer em prática delituosa de prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Somando-se a isso, será dará entrada em uma ação cautelar com pedido de liminar junto a Fazenda Pública  pedindo a suspensão dos efeitos da sessão do dia 15/10. A ação será uma iniciativa conjunta de Sandro Pimente (PSOL) com os vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU).

Íntegra dos artigos do regimento

Art.120- Nenhuma proposição legislativa ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação sem haver sido anunciado, pelo menos, com um dia de antecedência.

Art.131- São modalidades de proposição:

I – proposta de emendas à Lei Orgânica do Município;

II – projeto de Lei Complementar;

III – projeto de lei;

IV – projeto de resolução;

V – projeto de decreto legislativo;

VI – projeto de fiscalização e controle;

VII – emendas e subemendas;

VIII – substitutivos;

VIII – vetos;

IX – pareceres;

X – requerimentos;

XI – indicações;

XII – recursos.

MP investiga suspensão de exames de DNA custeados pelo Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para investigar o motivo da suspensão do custeio de exames de DNA pelo Governo do Estado. Por determinação judicial, o Estado deve financiar os exames quando as partes envolvidas não têm condições para arcar com os custos.

Através de processo licitatório realizado no ano de 2011, a clínica DNA Center conquistou o direito de realizar os exames em Natal. A clínica CACIM passou a atuar em Mossoró, após o pedido da Justiça para que a coleta fosse realizada na cidade.

O inquérito civil instaurado pelo MP investigará se o contrato administrativo firmado entre a Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e a DNA Center está em vigor, bem como se os exames ainda estão sendo realizados e se, em caso de permanência da suspensão, quando os exames serão retomados.

Com a suspensão do custeio dos exames por parte do Governo do Estado, existem, nas quatro Varas da Família da Comarca de Mossoró, a pendência da realização de 45 testes de DNA (sendo 36 simples e nove pós-morte – quando o pai já faleceu). Outros procedimentos foram arquivados e suspensos porque as partes envolvidas não têm condições de pagar pelo exame.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRN e o Governo, o Estado teria que assegurar a realização de 600 testes de paternidade por ano (sendo 450 exames simples e 150 pós-morte) no Rio Grande do Norte. Esses exames devem ser feitos em favor dos beneficiários da assistência judiciária gratuita ou daqueles que venham ajuizar ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade por meio do Ministério Público Estadual.

MPRN

Navio de Desembarque de Carros de Combate “Almirante Saboia” atraca no Porto de Natal

O Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) “Almirante Saboia”, atracou no Porto de Natal, Rio Grande do Norte, na manhã de 16 de outubro, vindo do Rio de Janeiro-RJ, a caminho da comissão “Haiti XVIII”, não sendo aberto para visitação pública.

O NDCC “Almirante Saboia” realiza as tarefas de transporte de carga e tropa, transbordos de pessoal, Movimento Navio-Terra (MNT) por superfície ou helitransportado, abicagens e operações aéreas. Pode, ainda, lançar e recolher Carros Lagarta Anfíbios (CLAnf), contribuindo para a realização de Operações Anfíbias, Ribeirinhas e de Apoio Logístico Móvel.

O Comandante do NDCC “Almirante Saboia”, Capitão-de-Mar-e-Guerra Gilberto Santos Kerr, estará à disposição para entrevistas com a imprensa, no dia 17 de outubro, às 9h. Os veículos interessados deverão encaminhar seus dados (nomes e números dos documentos de identificação dos repórteres escalados) para o e-mail: ana.kamila@3dn.mar.mil.br.