Gratificação para PMs na Guarda Patrimonial é inconstitucional, diz juiz no RN

Ao julgar um Mandado de Segurança movido por policiais militares aposentados, o desembargador Glauber Rêgo definiu mais uma vez a inconstitucionalidade da Lei nº 6.989/1997, declarada pelo Pleno do TJRN, em junho de 2008.

Os autores do mandado argumentaram, dentre outros pontos, que são Policiais Militares da reserva, designados para prestarem serviço junto à Guarda Patrimonial e que, em razão disto, fariam jus aos benefícios decorrentes da Lei Estadual nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para realização de tarefas por prazo certo.

A inconstitucionalidade ocorre, segundo o Pleno do TJRN, pois a lei burla o concurso público, além da existência da vedação do acúmulo de proventos da aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, o que constitui também afronta ao artigo 26 da Constituição Estadual.

A decisão também foi baseada no artigo 267, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 6°, da Lei n.° 12.016/2009, o que resulta na revogação da medida liminar, já que os autores do mandado amparam seu direito em lei declarada inconstitucional pela Corte potiguar.

TJRN

Facebook: agora você não pode mais se esconder da busca da rede social

Acabou a privacidade (ou parte dela): o Facebook removeu a opção de ocultar perfis na busca da rede social e no Graph Search (Busca Social). Isso significa que não será mais possível esconder sua conta dos resultados de pesquisas feitas por outros usuários do site, até mesmo aqueles que você bloqueou.

A novidade não é surpresa, já que a página informou em dezembro do ano passado que essa opção seria desativada primeiro nos perfis dos internautas que não utilizavam o recurso. A partir de agora, todos os usuários da rede social terão de se adequar à nova regra. Quem tinha habilitado a opção vai receber um lembrete sobre a mudança nas próximas semanas.

De acordo com Michael Richter, chefe de privacidade do Facebook, a configuração foi removida porque “as pessoas não a estavam usando e não se importam com ela”. Richter completou dizendo que muitos usuários acharam confuso quando tentaram encontrar pessoas que eles mesmos conheciam ou tinham adicionadas, o que levou a rede social a repensar o modelo de pesquisa usado no site.

Vale lembrar que, mesmo com a função ativa, outras pessoas poderiam visualizar seu perfil se quisessem. Bastava entrar na conta de um amigo ou conhecido que você tenha adicionado, ou procurar pelo seu nome em marcações de fotos e postagens.

Há quem aprove ou até mesmo ignore a nova medida. Contudo, como observa o pessoal do TechCrunch: “Manter a ferramenta ativa dava aos internautas uma falsa sensação de segurança, e isso justifica por que o Facebook a removeu. Por outro lado, deveria ter fornecido um controle de privacidade mais forte nas opções de busca da página, e não reduzi-lo a opções mais fracas”.

Esta não é a primeira e talvez não seja a última mudança nas questões de privacidade do Facebook. No começo de setembro, a rede social alterou sua Política de Uso de Dados que diz o seguinte: “Você nos dá permissão para usar o seu nome e imagem do perfil, seu conteúdo e informações em conexão com conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados (como uma marca que você gosta)”.

Ou seja, se o Facebook quiser fornecer seu nome e foto de perfil para empresas ou entidades comerciais, ele pode fazer isso com o seu consentimento. E sem que você receba nada por isso.

Canal Tech

Campos diz que decidir entre ele e Marina agora seria um erro, e deixa escolha para 2014

Depois de almoçar com Marina Silva nos Jardins, em São Paulo, nesta quinta-feira, o presidente do PSB, Eduardo Campos, afirmou que o nome do cabeça da chapa ainda não está definido, e só será discutido em 2014.

— É preciso começar a aliança não pelos nomes, é preciso começar pelo conteúdo — disse Campos.

Para ele, se o acordo com a Rede nascesse com o nome do cabeça de chapa já definido estaria se repetindo “os mesmos erros” da política tradicional. Campos descartou uma disputa com a ex-senadora, que aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto, pelo posto.

— Se alguém imagina que vai ter problema entre Marina e eu para que a gente possa organizar isso está redondamente enganado.

Marina disse que endossava as palavras de Eduardo e que a união entre Rede e PSB quer inverter a lógica da política brasileira.

— O que acontece tradicionalmente: faz-se uma aliança eleitoral, ganha-se o governo e depois inventa-se o programa.

Marina disse que a sua aliança com Campos é uma “união de anões”, numa ironia à declaração dada pelo marqueteiro da presidente Dilma, João Santana. Em entrevista à revista Época do último fim de semana, Santana foi enfático: “A Dilma vai ganhar no primeiro turno, em 2014, porque ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela (Dilma), sobranceira, vai planar no Olimpo”.

— Acho que essa união de anões poderá nos trazer uma coisa nova — salientou a ex-senadora.

No encontro, Marina e Campos decidiram que, no dia 29 será realizada uma reunião entre integrantes da Rede e do PSB para iniciar os debates sobre o conteúdo programático da aliança. O documento servirá de base para o programa de governo para a eleição presidencial do próximo ano.

A ex-senadora fez ainda uma referência indireta à decisão do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais nomes da bancada ruralista, de romper as negociações para apoiar Campos nas eleições do próximo ano. Caiado disse que estará com o senador Aécio Neves (PSDB), em 2014.

— Obviamente, que aqueles que não compreenderam que não dá mais para continuar nesse ciclo vicioso (da política tradicional), até já (estão) procurando outros lugares para poder ficar na mesma frequência.

O Globo

Luto no automobilismo: Ex-pilota da F-1 é encontrada morta

A ex-pilota espanhola Maria de Villota, de 33 anos, foi encontrada morta nesta sexta-feira em um hotel em Sevilha, Espanha. Maria estava na cidade para dar uma palestra. A causa da morte está sendo investigada.

“Caros amigos, Maria nos deixou. Ela foi para o céu como todos os anjos. Agradecemos a Deus pelo ano e meio extra que ela passou conosco” publicou a família em uma rede social.

O serviço médico de Sevilha recebeu um chamado do ‘Hotel Sevilla Congresos’ às 07h23 (horário local) para atender uma mulher que não passava bem no local. Na cidade ela participaria do 6º Congresso ‘O que Realmente Importa’, iniciativa destinada a jovens. Segundo o site espanhol ‘As’, não foi encontrado nenhum sinal de violência. A principal suspeita da morte, segundo um porta-voz da polícia espanhola, é ‘causa natural’.

Maria foi pilota de testes da Marussia na Fórmula 1 e, em 2012, sofreu um grave acidente durante um teste na Inglaterra. Ela sofreu traumatismo craniano e acabou perdendo o olho direito.

A morte de Maria repercutiu no circuito de Suzuka, onde foram realizados nesta sexta os treinos livres para o GP do Japão.

- Estou em choque. Tinha acabado de tirar o capacete quando me disseram. Vamos rezar por ela e por sua família. Maria era muito querida por todos nós, por toda a família do esporte a motor – lamentou o espanhol Fernando Alonso.

O Globo

Mechafilia: Homem de 62 anos diz ter feito sexo com mais de 1.000 carros

Edward Smith, 62 anos, morador de Washington, EUA, se sente sexualmente atraído por máquinas. Suas conquistas incomuns incluem Mustangs, um Jaguar de luxo e até um helicóptero usado pela força área.

“Alguns caras olham peitos e bundas de mulheres bonitas e eu olho para a traseira de carros bonitos”, comentou.

Edward tornou atraído por carros e máquinas no começo de sua adolescência. Ele comenta que no auge de sua vida ativa, chegou a ter relacionamento amoroso semanalmente.

Mas, apesar da “farra”, ele diz que se comprometeu com apenas um carro de segunda mão, uma Volkswagen Beetle, chamada Vanilla, que ele comprou há mais de 30 anos.

Ele afirma que se trata de uma relação aberta, já que também faz amor com seu Opala 1973 GT, chamado carinhosamente de Cinnamon. Além disso, mantém contato íntimo com um Ford Ranger chamado Splash.

“Quando seguro a Vanilla em meus braços, há uma poderosa energia que vem dela. Eu diria que é extremamente gratificante, mas às vezes um pouco triste, porque eu sei que ela não pode falar comigo, mas eu sei que ela sente o que eu sinto”, disse. “Se alguma coisa acontecer com ela, eu ficaria mais do que apenas com o coração partido”, comentou.

Edward comentou ao britânico Mirror que nem sempre foi assim sua vida. Ele lutou muitos anos para admitir e permitir aflorar seus sentimentos. Ele se lembra a primeira vez que abraçou e beijou um modelo parecido com o usado por James Bond.

“Eu sei que algumas pessoas vão ver isso como estranho, mas há um monte de coisas estranhas neste mundo. Eu não estou machucando ninguém e não tenho a intenção de ferir ninguém”, desabafou.

Ele admitiu que teve, em toda a sua vida, apenas um encontro íntimo com uma mulher em San Francisco, o que durou só uma noite.

“Eu não vou negar. Eu olho carros em programas de TV e shows e ainda sinto impulsos e desejos, mas agora eu quero sossegar com a Vanilla. Eu nunca tenho vergonha ou acho estranho o que tem no meu coração. Eu nunca me questiono. Eu adoro ela”, afirma.

 O que a ciência diz?

Trata-se de um problema psicológico chamado Mechanofilia. Em casos extremos, a pessoa abandona completamente sua convivência em sociedade para se refugiar exclusivamente com máquinas que lhe oferecem “proteção” e atração sexual.

O problema é pouco estudado e existem poucos relatos documentados.

Jornal Ciência

TCE condena ex-prefeito de Canguaretama a restituir R$ 4,5 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Canguaretama, Edmilson Faustino dos Santos, a devolução de R$ R$ 4,5 milhões por irregularidades nas contas do município do ano de 2008, processo nº 3345/2009-TC.

A decisão foi tomada na terça-feira (08/10), pela Segunda Câmara de Contas ao analisar voto do conselheiro convocado Marco Montenegro, que aprovou o resultado da Inspeção Extraordinária constituída para analisar a situação do município, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, do FUNDEF e despesas ordinárias.

O corpo Técnico do TCE, analisando a matéria, encontrou irregularidades como pagamentos sem determinação específica na compra de alimentos no valor de R$ 181,5 mil e na aquisição de material esportivo no total de R$ 7,7 mil ; omissão ao dever legal de prestar contas; falta de documentação para habilitação em licitação; fracionamento ilegal de despesas na aquisição de material gráfico no montante de R$ 8 mil.

O ex-prefeito também operou recursos alheios ao FUNDEF no valor de R$ 158,2, sendo tais gastos referentes à aquisição de material de doação, de alimentos, material para bandas dos Distritos, Construção de Centro de Informática e, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente. Tais despesas não atendem  ao interesse do FUNDEF.

O que ainda chamou a atenção do Corpo Técnico é a total ausência de comprovação na aplicação do FUNDEF, no montante de R$ 1,5 milhão, além de R$ 2,7 milhões lançamentos a débito sem documento comprobatório de despesas. Também ficou detectado ausência de parecer anual do Conselho de Acompanhamento do Fundo, e possível prática de crimes e/ou atos de improbidade administrativa. A prestação de contas apontou ainda despesas com  multas e juros no valor de R$ 19 mil por atraso nos pagamentos e a emissão de cheques sem previsão de fundo.

O ex-prefeito Edmilson Faustino dos Santos apresentou defesa,  afirmando que solicitou ao Gabinete do atual Prefeito  a documentação para comprovação de sua defesa, no entanto, seu requerimento ao foi atendido.

A argumentação do ex-gestor  não mudou o entendimento do Órgão de Contas, “tendo em vista que não há como provar que o pedido foi feito e indeferido. Já que o atual prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro não apresentou defesa”, disse o relator.

Diante dos fatos,  Edmilson Faustino dos Santos, além da devolução dos recursos citados,  foi  multado em  R$ 20 mil pelas diversas irregularidades apontadas e pela gravidade da conduta lesiva ao erário público.

No voto, o  relator determinou ainda ao atual prefeito faça o remanejamento  para a conta do FUNDEB, dos valores despendidos com despesas alheias à Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos. Ainda cabe recurso da decisão ao Pleno do TCE.

TCE-RN

Até o bom e velho fubá não escapou; Anvisa interdita 9 produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou, nesta sexta-feira, nove produtos de farinha de milho. Os alimentos foram interditados por apresentarem teores de ferro inferiores a 4.2mg/100g. Ou seja, estão em desacordo com a legislação vigente e não contribuem para prevenir a ocorrência de anemia ferropriva, segundo informou a reguladora.

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Confira a lista de alimentos que não devem ser consumidos pelos próximos 3 meses:

Fubá Campo Bom enriquecido com ferro e ácido fólico (lote LOT 159)

Fubá Pink enriquecido com ferro e ácido fólico (lote LOT 32936L80)

Fubá Mimoso Ginico (lote 798)

Fubá Mimoso Big-Jô (lote 33 06 13)

Fubá Mimoso Duas Fazendas (lote 011/12)

Fubá Mimoso Melhor enriquecido com ferro e ácido fólico (lote LOT-04)

Fubá de milho Pereira – alimento 100% natural (lote 288)

Fubá Creme Guiricema

Fubá de milho Tia Lelê enriquecido com ferro e ácido fólico (lote LOT 288)

O Globo

Decisão do juiz Herval Sampaio: Cláudia Regina cassada e Rosalba Ciarlini inelegível

Com uma sentença de quase 40 páginas, o juiz de Mossoró cassou mais uma vez a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho.

Na mesma sentença, o juiz determina a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini.

Para o juiz, de acordo com a sentença, as duas cometeram abuso de poder econômico na campanha passada.

Como vem procedendo em outras ações, o juiz Herval Sampaio não tem afastado dos cargos os gestores investigados por abuso de poder econômico, portanto, as duas responderão em seus respectivos cargos.

Fonte: Thaisa Galvão

Nem os vereadores de Sucupira fariam melhor

Dois dias depois de votar, em segunda discussão (?), o projeto que estabelece o Passe Livre (tarifa zero para todos os estudantes de Natal), os vereadores da capital já discutem uma forma de recuar. Alguns acham que a Câmara votou e aprovou uma matéria inconstitucional e que a Câmara precisa acatar o veto que será dado pelo prefeito Carlos Eduardo e negociar uma saída com um outro projeto constitucional, de autoria do Executivo.

A discussão mostra que a consistência técnica dos votos da maioria dos vereadores natalenses tem a mesma espessura que um cavaco chinês. Só pode ser brincadeira.

Primeiro os vereadores não tem coragem de reagir a pressões de um grupo de jovens e embarcam na aventura de aprovar um projeto que vai obrigar a Prefeitura a gastar 34 milhões de reais por ano para bancar o passe livre para estudantes de escolas públicas e privadas.

A matéria foi aprovada, duas vezes, por 28 votos a zero. Somente Luiz Almir, do PV,  não votou nas duas vezes. Segundo ele, porque “não estava convencido”. Em outras palavras: preferiu lavar as mãos.

A Câmara está brincando outra vez. Primeiro jogou a batata quente nas mãos do prefeito. E agora que sabe que ele tem coragem para vetar a matéria porque ela é inconstitucional, procura uma saída honrosa.

A Câmara Municipal de Sucupira, aquela do seriado “O Bem Amado”, não faria melhor.

Santa incompetência, Batman!

Quanta falta de preparo e conhecimento...

Rosalba determina força-tarefa para reduzir índices de violência em Macaíba

A governadora Rosalba Ciarlini determinou que seja iniciada já a partir desta sexta-feira (11) uma força-tarefa para o fortalecimento de operações policiais com o objetivo de reduzir os índices de violência no município de Macaíba, localizado na Região Metropolitana de Natal. A determinação da governadora foi dada na noite desta quinta-feira (10) durante audiência realizada na Governadoria com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, do comandante da Polícia Militar, Cel. Francisco Canindé Araújo, do prefeito de Macaíba Fernando Cunha, do vice-prefeito Olímpio Maciel, além de vereadores e representantes do comércio local.

Seguindo determinação da chefe do Executivo Estadual, o secretário Aldair da Rocha e o comandante da PM, Cel. Araújo irão pessoalmente ao município na manhã desta sexta-feira (11) para verificar a situação atual e dar início as operações localizadas em Macaíba, por meio de uma integração entre as polícias Civil e Militar. Após 30 dias de força-tarefa, a equipe de Segurança do Estado irá apresentar um quadro sobre a evolução nos índices de criminalidade durante este período. Ainda nesta sexta-feira (11) será realizada uma audiência pública para discutir a situação da violência em Macaíba, que já soma, apenas neste ano, 78 homicídios.

Durante a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou que esta será uma operação a ser realizada imediatamente, de forma emergencial. Porém, em médio prazo, o município de Macaíba receberá vários investimentos na área de segurança, já que a cidade é uma das beneficiada pelo programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, que visa combater a criminalidade e está sendo iniciado no Rio Grande do Norte. Dentre os investimentos que Macaíba receberá ao ser contemplada com o programa federal estão o reaparelhamento da Delegacia de Defesa Civil, o fortalecimento da Polícia Militar e a instalação de câmeras de videomonitoramento.

Sesap renovará contrato para mutirão de ortopedia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) renovará, até o próximo mês, o contrato emergencial referente ao mutirão de ortopedia com a Clínica Paulo Gurgel, com o Hospital Memorial e o Médico Cirúrgico. O objetivo é atender a demanda de pacientes que estão nas portas dos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, que em função das dificuldades para realizar essa medida por parte do município de Natal, a quem caberia essa iniciativa por ter gestão plena, acabam se acumulando nas unidades da rede estadual enquanto aguardam pelo procedimento.

O período da nova contratação será de 90 dias, de acordo com a Lei 8.666/93, quando serão realizados procedimentos cirúrgicos de trauma-ortopedia de média e alta complexidade. Para tanto, será destinado recursos advindos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e federais do Sistema Único da Saúde (SUS).

No primeiro contrato referente ao mutirão de ortopedia, mais de 300 pessoas foram atendidas em apenas dois meses, conseguindo zerar a fila inicial de espera antes do prazo previsto de três meses. Iniciado em 1º de agosto deste ano, o mutirão recebeu um investimento de R$ 701 mil, dos quais R$ 401 mil foram oriundos do OGE e mais R$ 300 mil de recursos federais do Sistema Único da Saúde (SUS). As cirurgias foram realizadas por meio da prestação de serviços por parte da Clínica Paulo Gurgel, do Hospital Memorial e do Médico Cirúrgico.

Para o Secretário Estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca o mutirão realizado nos meses de agosto e setembro ocorreu conforme planejado e a execução desta ação garantiu uma expressiva diminuição da quantidade de pessoas nos corredores, melhorando, assim, a assistência à população. “Conseguimos alcançar a meta inicial do Governo do Estado e efetivamos o compromisso público defendido pela governadora Rosalba Ciarlini, de zerarmos a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado. Assim, garantimos o fluxo natural dos pacientes que chegaram aos hospitais regionais e tiveram a capacidade de serem encaminhados para o segundo tempo cirúrgico com mais agilidade”, destacou Luiz Roberto Fonseca.

Ao contratar unidades hospitalares da rede privada para estes procedimentos ortopédicos, a Sesap, mais uma vez, assume uma responsabilidade que, segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a hierarquia das três esferas de poder, é de obrigação do município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A necessidade dessa medida também reflete a falha na assistência de baixa e média complexidade nas unidades de saúde dos municípios.

Juíza cassa mandatos de prefeito, vice e vereadora de Ipanguaçu-RN; presidente da Câmara deve assumir imediatamente

Câmara vai cortar, a partir deste mês, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o teto

A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.

De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual  de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.

Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam  mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados.  Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função.

Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG.  No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.

Também os servidores do Senado que recebem acima do teto salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa.

Agência Brasil

Viral na Web: Garota que aparece em vídeo de sexo se afasta da faculdade e do emprego

Conhecida no Brasil inteiro após a divulgação de um vídeo em que aparece fazendo sexo oral em um rapaz, a garota conhecida na internet como “Fran” disse que após a replicação das cenas íntimas na internet ela teve que se afastar do emprego e da faculdade. De acordo com a delegada que investiga o caso, Ana Elisa Gomes Martins, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), de Goiânia (GO), a jovem de 19 anos afirmou que, desde que o vídeo se tornou viral na web, pessoas do Brasil inteiro a procuraram para fazer propostas sexuais.

“Chegaram a ir ao trabalho dela e mandaram mensagens para a garota” disse Ana Elisa. Na web, milhares de internautas que assistiram o vídeo postam imagens copiando o sinal de “OK” com os dedos feitos pela jovem durante o ato sexual.

Segundo a polícia, após o vídeo ter sido largamente compartilhado nas redes sociais, uma pessoa – ainda não identificada – divulgou o perfil que a jovem mantinha no Facebook. O texto informava o local onde a garota trabalhava, a faculdade em que estudava e, até mesmo, o número do celular.

Somente aí que jovem procurou a Deam para registrar uma ocorrência por difamação. O suspeito de ter gravado o vídeo é o amante da mulher. Testemunhas informaram que o casal tinha uma relação extraconjugal há três anos. “A pessoa que apresentou o suposto casal de amantes confirmou a história”, informou a delegada.

À polícia, a jovem confirmou ser amante do homem, que tem 22 anos, e disse que a gravação de vídeos durante o ato sexual era uma prática comum do casal. Alegou ainda que eles se encontravam frequentemente em um motel da cidade. Entretanto, a jovem afirmou que nunca permitiu a divulgação do material.

“A garota está com a honra ferida. Ela informou que nunca autorizou a publicação dos vídeos. Agora a jovem está visivelmente abatida”, destacou Ana Eliza.

O advogado do rapaz apontado como o responsável pela divulgação das imagens limitou-se a dizer que o jovem só deverá prestar depoimento à polícia nesta sexta-feira (11/10). Questionado se ele daria entrevista, Bastos afirmou que o cliente estava analisando e pediu que a reportagem fizesse contato em um outro dia, agradeceu e desligou o telefone. A delegada disse ao Correio que o rapaz continua casado e que a esposa não acredita que ele realmente tenha feito a gravação.

Caio César Carvalho Lima, advogado especializado em tecnologia da informação, disse que a jovem está amparada pela lei civil e criminal. O especialista explica que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada se for comprovada a existência de violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

O Código Civil também prevê que a divulgação ou exposição da imagem de uma pessoa poderá ser proibida, a seu requerimento, se atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da vítima.

Por outro lado, o doutor em Direito Civil e professor da Universidade de Brasília Frederico Henrique Viegas de Lima diz que o autor do vídeo e responsável pela sua disseminação nas redes não chegou a cometer um crime. “Só haveria crime se a gravação ou as imagens fossem obtidas de forma ilegal. Mas, pelo que eu vi, a moça autorizou. Quanto à divulgação sem o consentimento, alguém acredita que uma pessoa faz uma gravação como essa para guardar para si? A divulgação é uma consequência lógica”, afirma Viegas, que é especialista em direito na internet.

Correio Braziliense

Capim Macio e Neópolis serão saneados com retomada de obras

Dentro do programa Sanear RN, o Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está retomando uma importante obra que vai levar saneamento para os bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis (até a BR-101), San Vale e, ainda, aos conjuntos Pirangi e Jiqui. A Governadora Rosalba Ciarlini visitou nesta quinta-feira (10), a ampliação da rede coletora de esgotos de Capim Macio e Neópolis, em execução na Rua Poços de Caldas, acompanhada de diretores e técnicos da Caern.

A obra de saneamento destas áreas foi paralisada em 2008, quando foi suspensa a construção de um emissário submarino e solicitado um estudo que demonstrasse o melhor destino para os efluentes tratados. A Caern apresentou então o projeto da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jundiaí/Guarapes, que deverá ficar pronta em aproximadamente três anos. Mas para que a população de aproximadamente 78 mil pessoas tenha o saneamento antes, o Governo do Estado conseguiu financiar R$ 15,1 milhões pelo Proinvest.

Estes recursos foram necessários porque do projeto inicial de R$30 milhões do Governo Federal, restavam apenas R$2,6 milhões, saldo insuficiente para retomar a obra. Assim, com um investimento atual de R$ 17,7 milhões, a ETE Rota do Sol vai aumentar sua capacidade de tratamento para receber esgotos de toda a região (R$ 3milhões) e será implantada uma rede coletora de esgotos de 116 quilômetros (R$ 14,7 milhões). O diretor-presidente da Caern, Yuri Tasso ressalta a importância do saneamento para o meio ambiente e população.

“O esgoto que antes tinha como destinação o lençol freático, será tratado e receberá uma destinação correta, deixando de poluir o meio ambiente e propiciar a proliferação de doenças por via hídrica”, comentou. A ampliação da ETE Rota do Sol está para ser concluída em janeiro de 2014. Para se ter uma ideia da complexidade da obra, a rede coletora vai permitir 12.800 novas ligações de ramais de esgotos de imóveis.

Pensando no bem-estar também estético, para a população e turistas, a ETE Rota do Sol está recebendo 12 aeradores, equipamento usado para aumentar a oxigenação da lagoa de tratamento, reduzindo a nível aceitável o odor produzido durante o tratamento dos esgotos, e também são executadas melhorias na área de infiltração evitando afloramentos de esgotos na Avenida Rota do Sol. Quando a nova ETE Jundiaí/Guarapes (em fase de licitação) entrar em operação, vai receber os efluentes da ETE Rota do Sol, que vai passar a ser pré-tratamento (nível secundário), sendo a primeira, tratamento terciário (desinfecção).

Na justiça, Antônia Fontenelle perde a herança de Marcos Paulo e advogado desabafa

 Antonia Fontenelle está indignada. Por decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a atriz foi excluída da herança do diretor Marcos Paulo, morto no ano passado. Os dois viveram juntos por cerca de oito anos.

Em conversa com a reportagem do R7, o advogado da atriz Carlos Sanseverino explicou que Fontenelle está desolada.

— Ela está triste porque a vontade de Marcos Paulo não foi respeitada. Eles viveram juntos por cerca de sete, oito anos. Era uma união estável. Eram sócios, mantinham conta corrente juntos. Causou total estranheza a atitude da juíza em exclui-la da herança.

Segundo Sanseverino, Marcos Paulo chegou a deixar registrada uma carta, escrita a próprio punho, em que manifestava a vontade de que Antonia Fontenelle ficasse com 60% do dinheiro aplicado em investimentos, previdência e o valor disponível em conta bancária.

— A juíza, no entanto, ignorou esse documento. Incrível porque essa carta foi reconhecida pelo pai adotivo de Marcos Paulo, Vicente Sesso, e pelo advogado dele, João Paulo Lins e Silva.

Sanseverino afirmou que eles irão recorrer da decisão da juíza.

— Com toda a certeza. Todos sabiam que Antonia Fontenelle vivia com Marcos Paulo. Ela cuidou dele durante todo o período de sua doença e esteve ao seu lado até sua morte.

R7

Walfredo Gurgel qualifica dentistas para atuar em unidades hospitalares

Com o objetivo de formar cirurgiões dentistas para trabalhar no âmbito hospitalar, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) vem recebendo um grupo de 40 profissionais do quadro de servidores da Saúde Pública do RN para um estágio em atendimento a pacientes internos em unidades de tratamento intensivo e enfermarias. Pioneiro no Nordeste, o trabalho acontece sob a supervisão do Conselho de Odontologia do Rio Grande do Norte. As visitas acontecem duas vezes por semana (nas quintas e sextas-feiras), nos turnos da manhã e da tarde, a cada 15 dias. O serviço contempla apenas os doentes internados no hospital e não assiste a pacientes clínicos de demanda espontânea.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (Soern), Ivan Farias, explica que nos EUA a prática de dentistas atuando ao lado de pacientes em unidades de saúde já existe há décadas. No Brasil, desde 2008 que o Projeto de Lei nº 2.776 tramita no Congresso Nacional. Aprovado em primeira instância, na última sexta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto agora aguarda a sanção da presidenta, Dilma Rousseff, para que possa ser implantado ao redor do país.

O trabalho tem início com o exame da boca do paciente, em busca de focos de infecções e dentes a serem extraídos. Em seguida, são dadas orientações para a higiene bucal. A meta é eliminar bactérias que possam influenciar negativamente no tratamento administrado ao paciente.

“Na cavidade oral existem 50% das bactérias do organismo. É uma concentração muito grande e que não é debelada nos tratamentos comuns”, informa Ivan. Os benefícios das visitas também refletem positivamente na redução do tempo de internamento do paciente. “Nas UTIs, (local onde os doentes geralmente ficam por um longo período) há um gasto maior com o tratamento (antibióticos e exames, por exemplo) porque a microbiota oral é extremamente rica e virulenta”, afirma Ivan.

As infecções da boca, se não tratadas corretamente, podem complicar o já frágil estado de saúde do enfermo. Segundo a dentista, Teresa Neuma, que integra o Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro de Soledade I, na zona oeste de Natal, e é uma das integrantes do estágio no HMWG, “muitas doenças de base podem interferir na boca, como também doenças na língua podem interferir nas doenças sistêmicas”. A dentista acrescenta que quando se consegue implantar uma rotina de higienização bucal é possível diminuir o risco de contaminação do paciente.

De acordo com a preceptora do curso de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fátima Campos “Muitas vezes por não estarem se alimentando, alguns pacientes, acham que não precisam fazer uma higiene da boca. Isso é um erro. A gente vem mostrando isso. O biofilme continua sendo produzido, agregando bactéria. E essas bactérias podem atrapalhar a alta de alguns pacientes”.

Reunião da Prefeitura com empresários sobre obras no entorno do Arena das Dunas acontece nesta sexta

Representantes da Prefeitura do Natal vão se reunir nesta sexta-feira (11) com membros da Associação dos Lojistas, Empresários e Profissionais Liberais que atuam no entorno do Estádio Arena das Dunas (ALEEAD). O objetivo dos encontro, marcado para 14h30, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (rua Rua Dr. Ewerton Dantas Cortez, 1432, Tirol), é tirar dúvidas dos empresários e esclarecer pontos relacionados às obras de mobilidade projetadas para a região onde está localizado o novo estádio e às intervenções necessárias no trânsito daquela área. Dentre as obras, estão previstos seis túneis e dois viadutos, um deles estaiado.

Em nome de Ikaro promoções,Aguardem a melhor festa da região do Trairi,gravação do DVD da banda do momento forro da china AGUARDEM!!!!!!

VOCÊ SABIA QUE BINGO TEM QUE TER AUTORIZAÇÃO?! - MPRN recomenda cancelamento de bingo “Sorteio entre amigos”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado recomenda que os organizadores do bingo “Sorteio entre amigos” se abstenham de realizá-lo. Na Recomendação o MPRN também orienta que os responsáveis devolvam o dinheiro de quem adquiriu as cartelas e que divulguem o cancelamento do evento, marcado para o próximo domingo, 13/10.

Os responsáveis pelo bingo “Sorteio entre amigos” não possuem licença ou qualquer documento que autorize a realização deste tipo de evento. Somente entidades cuja finalidade é o entretenimento e são autorizadas pela Caixa Econômica Federal têm a exclusividade para a exploração dos jogos de azar.

O Promotor de Justiça em Substituição legal, Mariano Paganini Lauria, lembra na Recomendação que a prática de exploração de jogos de bingo configura contravenção penal, sendo proibida por lei – conforme previsão dos artigos 50 e 51 do Decreto-Lei 3.688/1941. Além disso, observa também o Promotor de Justiça na Recomendação: “a oferta de bingo induz os apostadores à prática da infração penal prevista no artigo 50, parágrafo 2º, da Lei das Contravenções Penais”.

O representante do MPRN recomenda também ao Chefe de Destacamento da Polícia Militar e ao Delegado da Polícia Civil que, caso sejam realizados jogos de bingo no município, os bens e o dinheiro arrecadado sejam apreendidos e os responsáveis pelos jogos sejam encaminhados até a Delegacia de Polícia.

Os responsáveis pelo bingo “Sorteio entre amigos” devem comunicar ao Ministério Público, por escrito ou presencialmente, as medidas que foram adotadas após o recebimento da Recomendação.

MPRN