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quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Justiça retira do ar sinal da TV Mossoró
Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, a 8ª Vara da Justiça Federal determinou hoje, 9 de outubro, a suspensão imediata das atividades da TV Mossoró, com a consequente retirada do ar. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2011, pois a outorga concedida pelo Congresso Nacional previa que a TV mantivesse “fins exclusivamente educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem como patrocínios a programas.
Em 2012, ao apreciar a ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a TV Mossoró deixasse de veicular propagandas comerciais, merchandising, patrocínios ou programas de cunho político-partidário, entretanto, a referida emissora vinha descumprindo as determinações e transmitindo a programação normal. Por tal motivo, em maio deste ano, o MPF chegou a formular um pedido de execução provisória e a Justiça determinou o pagamento de multa diária de 5 mil reais, além de determinar procedimento fiscalizatório por parte da Anatel.
A fiscalização da Anatel chegou a conclusão de que a emissora não estava cumprindo as determinações judiciais impostas, ou seja, continuava veiculando propaganda, merchandising e patrocínio em sua programação, mesmo após várias decisões proibindo, em clara afronta às decisões judiciais.
“Percebe-se que as decisões judiciais não vinham produzindo o resultado esperado, qual seja, a obrigação da Fundação Vingt Rosado, através da TV Mossoró, de se abster em veicular propagandas que não condizem com o fim educativo que lhe é peculiar. As multas acabavam sendo absorvidas pelos valores pagos pelas empresas para veiculação das propagandas, desvinculando o efeito coercitivo natural da referida medida”, explica o procurador República Fernando Rocha.
Em 2009, antes de ingressar com uma ação, o MPF chegou a enviar uma recomendação, na tentativa de solucionar o problema, entretanto, a TV Mossoró não acatou a recomendação. A emissora já havia sido multada pelo Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de finalidade”.
PRRN
Gasolina pode subir mais 6% até o fim do ano, afirma Lobão
A gasolina pode sofrer um novo reajuste de 6% quando o governo decidir alinhar os valores cobrados no país aos do mercado internacional, afirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com o ministro, a Petrobras pediu um aumento total de 13% este ano. Até agora, o produto já teve alta de 7%. Indagado se a próxima elevação atenderá ao pedido, disse à Reuters:
— Sim, a diferença é de 6%.
O ministro ressaltou que o governo não decidiu a data do reajuste. Para especialistas, o preço da gasolina na refinaria está 25% abaixo dos preços praticados no mercado internacional.
Para Silvia Matos, economista da FGV, com a trégua na inflação em setembro, este é o momento ideal para um reajuste do preço do combustível. Ontem, o IBGE informou que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, usado nas metas do governo) ficou em 0,35% em setembro e, com isso, recuou para abaixo de 6% no acumulado em 12 meses pela primeira vez no ano.
— A inflação existe, só está represada. É preciso aumentar logo (o preço da gasolina). O dólar vai voltar a pressionar (a inflação). O Fed (Federal Reserve, o banco central americano) postergou a retirada dos estímulos à economia, mas sabemos que a retirada vai acontecer algum dia — disse.
O governo tem que ficar alerta, diz Mantega
Para Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, o comportamento da inflação nos próximos meses dependerá da decisão do governo sobre a gasolina. Ele lembra que os alimentos, que deram um alívio em setembro, voltarão a subir.
Elson Teles, economista do Itaú, trabalha com um cenário de reajuste da gasolina de 6% nas refinarias e de 4% nas bombas, com impacto de 0,16 ponto percentual no IPCA. Nos cálculos de Teles, a inflação fechará o ano em 5,9%, com um aumento da gasolina em novembro. Em setembro, a inflação em 12 meses ficou abaixo de 6%, influenciada pelas altas menores de preços administrados e pelo recuo dos alimentos. No ano, os administrados subiram só 0,01%, graças a uma queda de 16,78% nas tarifas de energia elétrica.
— São os administrados que estão segurando a inflação — afirmou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índice de Preços do IBGE.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ter ficado satisfeito com o resultado do IPCA, mas destacou que o governo federal não vai “descuidar” do controle de preços no país.
— O governo tem que ficar alerta para impedir que a inflação volte a subir e a atrapalhar o consumidor brasileiro — disse.
Mantega destacou que o índice é menor que o de setembro do ano passado e que o do mesmo mês de 2011 e que, portanto, isso “significa que a inflação está sob controle”. O ministro destacou, porém, que no fim do ano os preços sobem “um pouco”:
— Você tem entressafra. Tem regime de chuvas, mas vamos ficar dentro da normalidade.
Indagado, o ministro, que é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, esquivou-se de responder se o resultado do IPCA abriria espaço para uma alta do preço de combustíveis:
— Isso não é assunto nosso. É da Petrobras.
O Globo
Com doença rara, vice Miss Brasil diz que tropeça todos os dias e evita sair à noite
No Dia Mundial da Visão, celebrado nesta quinta-feira (10), a vice Miss Brasil 2013 Minas Gerais, Janaina Barcelos, de 25 anos, revela as dificuldades que enfrenta com uma doença que diminui o campo visual progressivamente até levar à cegueira.
— A cada seis meses percebo piora da visão. Evito sair à noite, especialmente em lugares mais escuros, como baladas, porque tenho muita dificuldade para enxergar. Acho desconfortável e constrangedor.
A modelo, que conquistou o segundo lugar no concurso Miss Brasil, diagnosticou a retinose pigmentar — doença degenerativa que afeta a retina — há dois anos. O primeiro sinal que a fez desconfiar de que algo estava errado com a visão foi tropeçar na rua.
— Tropecei muitas vezes na rua e, no dia que chutei um hidrante, resolvi procurar o médico. Até hoje tropeço todos os dias, mas nunca caí na passarela.
Janaína, que atualmente cursa a faculdade de Jornalismo, conta que para desfilar precisa decorar os caminhos e obstáculos da passarela. Apesar de ser uma doença hereditária, a modelo garante que não há ninguém na família com o problema.
De acordo com o oftalmologista Milton Ruiz Alves, presidente do CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia), a retinose pigmentar atinge uma em cada quatro mil pessoas e a maioria dos pacientes recebe o diagnóstico entre 30 e 40 anos.
— Os sinais que confirmam a doença são dificuldades de adaptação ao escuro, alteração do campo de visão periférico e de cores, especialmente azul e amarelo, além do desenvolvimento de catarata.
Luminosidade piora a doença
Após a confirmação do diagnóstico de retinose pigmentar, o oftalmologista avisa que a doença não tem tratamento e a perda da visão é progressiva, podendo ocorrer entre 40 e 50 anos. Segundo ele, há evidências de que o quadro pode ser agravado com a exposição à luz.
— Por isso, recomendamos o uso de lentes escurecidas ou fotocromáticas. Elas funcionam como um filtro para diminuir a incidência de luz nos olhos.
O médico avisa que o uso de vitamina A para retardar a progressão da doença é controverso, especialmente porque “o excesso deste nutriente pode acarretar problemas hepáticos”.
— O tratamento com vitamina A só deve ser feito com orientação médica, especialmente em relação á dosagem.
O médico acrescenta que em Cuba o tratamento é feito com extrato de células de placenta, mas isso “não funciona e pode levar à cegueira”.
— Muita gente perdeu a visão com esse tipo de tratamento. Em alguns pacientes, isso desenvolve até alergias.
Mesmo sem cura, Janaína não perde a esperança nos avanços da Medicina e garante não se preocupar com o futuro de sua carreira.
— Acho que pensar que a doença pode prejudicar a minha carreira e o meu futuro é uma preocupação precipitada porque nem sei o que vou fazer amanhã. As tecnologias estão cada vez mais avançadas.
R7
Governo do Maranhão confirma ao menos nove mortos e 20 feridos em rebeliã
Ao menos nove presos morreram e 20 ficaram feridos nessa quarta-feira (9), durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). O saldo foi divulgado na manhã de hoje (10) pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). A imprensa local, contudo, informa que o número de mortos pode ser maior. Três detentos já haviam sido mortos durante rebelião na mesma penitenciária, no começo do mês.
A Sejap informa que a Polícia Civil e a corregedoria da própria secretaria estão investigando as causas do motim. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) também está acompanhando o caso. A situação, hoje, está sob controle.
Em nota divulgada há pouco, a Sejap diz que, de acordo com informações preliminares, a última rebelião teria sido causada pela guerra de facções no presídio e o desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, um dos maiores do estado, com a prisão de 16 integrantes nesta semana, em ação da polícia em São Luís.
Ainda segundo a imprensa maranhense, o conflito na Casa de Detenção coincidiu com atos de vandalismo nas ruas de São Luís. Nas últimas horas, pelo menos dois ônibus foram incendiados e quatro veículos foram alvo de vandalismo.
A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, reuniu-se na segunda-feira (2), com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, para debater a situação do sistema de segurança pública estadual. A representante do Ministério Público pediu o investimento do governo federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade.
No mês passado, o governo maranhense pediu o apoio do governo federal para combater a violência. Solicitou que, em caráter emergencial, o Maranhão fosse incluído no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O programa visa, entre outras coisas, a combater as organizações criminosas e a melhoria do sistema prisional. Segundo o ministério, a solicitação ainda não foi atendida, o que deve ocorrer em breve.
Agência Brasil
Corregedoria define nova inspeção carcerária no RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu a realização de mais uma Inspeção Administrativa em estabelecimentos prisionais do Estado e, desta vez, é a Comarca de Poço Branco, que será vistoriada no próximo dia 14 de outubro. A ação foi determinada através da Portaria nº 921, do corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro.
Em Poço Branco, como em outras comarcas, os trabalhos serão realizados das 8h às 18h e abrangerão, inclusive, o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público.
A inspeção é ainda uma consequência direta do que se definiu no “I Seminário sobre o Sistema Carcerário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos dias 2 e 3 de abril de 2009, no Rio de Janeiro, na meta de “criar um grupo especializado de juízes e servidores para auxiliar, em regime de exceção, nas varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.
A inspeção também segue o 2º Mutirão Carcerário, realizado no Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, de 2 de abril a 3 de maio deste ano, período no qual foram revisados todos os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
TJRN
Casal é preso em Motel no RN acusado de tentar furtar tv e pagar conta com dinheiro falso
A Polícia Militar de Currais Novos prendeu na manhã dessa quarta-feira (09), um casal acusado de furtar uma televisão, tentar passar uma cédula falsa de R$ 100,00 e sair sem pagar a conta no valor de R$ 67,00, em um motel do município.
Segundo Isabele Raiane S. Ferreira, de 23 anos, uma pessoa identificada como Jime, que estava no quarto com os dois, resolveu tomar essa decisão, contudo, ela alega que foi apenas fumar umas pedras de crack e assistir aos amigos fazer sexo. O outro detido foi João Maria Santana da Silva, de 41 anos,
O proprietário do estabelecimento registrou a queixa e o casal deverá ficar detido à disposição da justiça.
Com informações e foto do soldado J. Junior, da 3ª CIPM de Currais Novos
Gerente do Bradesco em Areia Branca é feito de refém por duas horas
Um gerente de um posto de atendimento do Banco Bradesco na cidade de Areia Branca passou pelo menos duas horas de terror na manhã desta quinta-feira (10), ao ser rendido por quatro homens armados. A vítima foi feita de refém por volta das 8h, quando os bandidos perceberam que não seria possível ter acesso ao dinheiro do caixa eletrônico, justamente, pelo local não se tratar de uma agência. Com isso, o funcionário foi levado pela quadrilha em um Siena de cor prata, e foram esses momentos os de grande apreensão.
Segundo a Polícia Militar local, o refém só foi liberado duas horas depois, já na cidade de Serra do Mel, sem nenhum ferimento. Mesmo a vítima saindo ilesa, a experiência, em contrapartida, foi traumática, pois ninguém sabe o que se passa na cabeça de um grupo que teve frustrada a sua ação criminosa.
Prefeituras de Mossoró e São Miguel abrem inscrições para concursos nesta segunda; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89
A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.
Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.
As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).
Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.
Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.
Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.
Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)
A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:
Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;
Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;
Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;
Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.
O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.
A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Com informações do PCI Concursos
Empresas reivindicam construção e concessão de gasodutos à iniciativa privada
O futuro é agora. Com esse lema, indústrias de vários setores da economia querem se beneficiar com o maior uso do gás natural, com o aumento de sua oferta já no curto prazo. E, para isso acontecer, reunidas no Projeto +Gás Brasil, várias entidades e associações industriais estão propondo que os gasodutos de escoamento do gás das plataformas ao litoral sejam construídos e operados por meio de um sistema de concessão, como já ocorre com a transmissão de energia elétrica, que poderiam ser explorados por empresas privadas.
O coordenador do Projeto +Gás Brasil e presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que o aumento da oferta de gás ao mercado (com a construção de mais gasodutos de escoamento), ajudaria a redução de preços do produto, o que estimularia o aumento de seu uso pelo setor industrial que por sua vez impulsionaria os investimentos na economia. O aumento de investimentos na economia por conta do maior uso do gás pelas indústrias poderia chegar a cerca de R$ 48 bilhões em 2015. Segundo o executivo, a concessão dos gasodutos poderia ser feita por empresas privadas e fundos de investimentos, entre outros.
- Não estamos satisfeitos em saber que o Brasil vai estar cheio de gás daqui a 15 ou 20 anos. O movimento é para antecipar o futuro, uma ponte entre o presente e o futuro. E isso seria ótimo para a Petrobras concentrar seus investimentos em sua atividade fim que é a produção de petróleo e gás – destacou Pedrosa.
Estudo elaborado pelo Grupo +Gás Brasil mostra, segundo Pedrosa, o impulso que pode ser dado aos investimentos – se os preços médios do gás caíssem para a faixa de US$ 7 por milhão de BTU (medida internacional do gás), contra os atuais cerca de US$ 14 , com essa redução de preços os investimentos agregados (diretos e indiretos) na economia aumentariam em 7,8% até 2015, passando para 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Até 2025, esse efeito seria ainda maior: a taxa de investimento passaria para 22,3%. Assim, o volume investido, segundo o executivo, passaria de R$ 585 bilhões para R$ 632,7 bilhões no curto prazo (em 2015, e para R$ 723,7 bilhões no longo prazo (em 2025)
Segundo Paulo Pedrosa, não existe nenhum limitador na Lei do Gás que impeça a entrada da iniciativa privada para prestar serviço de escoamento de gás natural.
O estudo elaborado pelo Projeto +Gás Brasil destaca ainda que a redução de 50% no preço médio do gás também produziria um decréscimo de 0,44 ponto percentual na taxa de inflação média anual. Além disso, a balança comercial de segmentos como siderurgia, pelotização de minério de ferro, papel e celulose, alumínio, química, cerâmica e vidro sairia de um déficit de R$ 15,8 bilhões (2011) para um superávit de R$ 38 bilhões em 2025.
Com a redução de preço médio para US$ 7 por milhão de BTU, o volume consumido pela indústria registraria crescimento médio de 10,4% ao ano, atingindo 99 milhões de metros cúbicos por dia em 2020 e 137 milhões em 2025, mais de duas vezes e meia do que o volume previsto se forem mantidas as atuais condições.
O Globo
MP ajuíza ação para Prefeitura de Mossoró corrigir edital de concurso
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que o Município de Mossoró corrija o edital do concurso público 01/2013, em vigor, e que não informa o número de vagas para pessoas com deficiência.
O edital divulgado pela Prefeitura para o concurso público em exercício também não garante a previsão de adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.
Em outros concursos públicos realizados pelo Município também foram encontradas irregularidades no que diz respeito à reserva de vagas para portadores de deficiência. O Ministério Público Estadual propôs, em ocasiões anteriores, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), na intenção de buscar solucionar as irregularidades existentes. Mas, diante de desinteresse do Município nos ajustamentos propostos o MPRN ingressou com a ação civil pública na Justiça.
O Promotor de Justiça, Hermínio Souza Perez Júnior, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ainda pede na ação que a prefeitura expresse nos editais de futuros certames o quantitativo das vagas destinadas à pessoa com deficiência e indique que as provas e o estágio probatório serão adaptados em função da deficiência do candidato. Também é requerida que em todos os editais haja a garantia desta reserva de vagas para a pessoa com deficiência.
O Município de Mossoró não possui lei específica regrando a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos. Existe apenas uma disposição genérica no artigo 7º da Lei Complementar nº 29/08, que diz respeito ao estatuto do servidor público municipal.
As inscrições para o concurso vigente terão início na próxima semana. Caso seja deferida a liminar requerida e não tenha sido efetiva e integralmente cumprida até a próxima segunda-feira, dia 14/10 (data que se inicia o período de inscrições) o MPRN requer na ação que o Município seja obrigado a reabrir o prazo de inscrição para as pessoas com deficiência.
MPRN
Revisão cadastral do Bolsa Família encerra no dia 13 de dezembro
O Programa Bolsa Família, coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não fizeram a revisão cadastral, a comparecerem em qualquer unidade de Cadastro Único (através desse cadastro, as famílias são, automaticamente, vinculadas nos Programas Sociais do Governo Federal), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município, até o dia 13 de dezembro.
A revisão cadastral acontece a cada dois anos. As famílias têm um pouco mais de dois meses para regularizar os dados no programa. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais citados acima, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar os dados até o dia 13 de dezembro. No Rio Grande do Norte, mais de 29.600 famílias precisam fazer a revisão cadastral. A não atualização dos dados implica na perda do benefício.
Os dados que precisam ser atualizados são: documentação, endereço, telefone, renda e composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada.
Todas as informações acima estão dispostas na Portaria nº 177/2011 do MDS, responsável pela definição das regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único.
Servidores do Estado ainda esperam pelo depósito dos salários
Prometido pelo Governo para esta quinta-feira(10), o pagamento dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil, ainda não foi depositado na conta. Isso, pelo menos até 12h.
Para piorar, com a greve dos bancários, muitos servidores procuraram as agências bancárias, mas, depois de muita “luta” para confirmação, não encontraram os salários creditados.
Agora, resta esperar, pois no fim do mês passado, em decorrência da lentidão do sistema bancário por causa da greve, os salários dos servidores que ganham abaixo de R$ 3 mil começaram a cair a partir das 14 e15 horas. O Governo, inclusive, emitiu comunicado informando que o dinheiro entrará a partir de 14h.
ALERTA: Caos do clima já tem data marcada, segundo pesquisa americana
O mundo já tem um ano certo para testemunhar o estrago causado pelas mudanças climáticas. A partir de 2047, a maior parte do planeta terá uma temperatura média superior à registrada em qualquer outro período entre 1860 e 2005. O impacto do aquecimento global em florestas e recifes de corais reduzirá a oferta de água e alimentos, além de comprometer a biodiversidade e a sobrevivência de diversas espécies.
Os trópicos serão a primeira região do planeta a arcar com as consequências das mudanças climáticas. Rio e São Paulo, por exemplo, verão o termômetro registrar um aumento de aproximadamente 2 graus Celsius até o meio do século. O cálculo, publicado hoje na revista “Nature”, é de uma pesquisa da Universidade do Havaí.
— Pense no evento mais quente e traumático que você já experimentou. Ele, no futuro, será um fenômeno normal — explicou Camilo Mora, autor principal do estudo. — Vemos, hoje, cada vez mais notícias sobre pessoas que morrem devido a ondas de calor. Não tenho dúvidas de que este número vai crescer.
Em entrevista ao GLOBO, Mora avaliou que o aumento dos eventos extremos é “inevitável”.
— Quando deixamos um ecossistema, como a floresta tropical, exposto às mudanças climáticas, haverá uma menor oferta da comida e da água que precisamos. A redução da produção agrícola e da pesca são exemplos de como a sociedade não pode fazer vista grossa para os eventos climáticos — explicou.
O calendário do caos, porém, ainda pode ser alterado. De acordo com a pesquisa, as temperaturas recordes podem ser atrasadas em 20 ou 25 anos se houver um esforço global para controlar as emissões.
Parece pouco, mas, neste período, o homem poderia desenvolver uma tecnologia que ajudaria sua adaptação às mudanças climáticas.
— A realidade é: não importa o que façamos, vamos sofrer com os eventos extremos, como o aumento da temperatura. Mas isso não é desculpa para cruzar os braços — alertou Mora. — Teremos que passar por um teste, a adaptação a um novo ambiente. Vale a pena discutir como podemos ganhar tempo até desenvolvermos um meio para que esta transformação seja menos traumática.
A equipe de Mora usou a projeção de sete variáveis climáticas, como índices de precipitação, evaporação, transpiração e a temperatura da superfície do mar, assim como 39 modelos do sistema da Terra. A partir daí, os pesquisadores averiguaram qual seria a temperatura em mais de 10 mil regiões do planeta até o fim do século.
No Rio, atualmente, a temperatura média anual é 23,5 graus Celsius. Em 2050, será 26 graus. Em São Paulo, passará dos atuais 22 para 24,5 graus Celsius.
Na apresentação das projeções, Mora descreveu os estudos sobre o clima como uma “junção entre a ciência, o público e a economia. Por isso, não é de se estranhar que qualquer nova descoberta provoque grande interesse do público, mas também seja altamente politizada. O grau em que essas descobertas podem gerar mudanças positivas é frequentemente afetado por ataques à credibilidade da ciência”.
Outros cientistas não envolvidos com a nova pesquisa concordam que a redução das emissões teria um maior efeito a longo prazo, diminuindo o risco de que o clima alcance em breve um ponto em que o desencadeamento das mudanças climáticas torne-as catastróficas. Para eles, o estudo de Mora é uma forma mais didática de apresentar ao público algumas conclusões que já eram debatidas pela comunidade científica.
— Se continuarmos com o atual padrão de emissões de CO2, vamos empurrar os ecossistemas para condições climáticas que eles não apresentam há milhões de anos — alertou Ken Caldeira, climatologista do Instituto Carnegie para a Ciência, da Universidade de Stanford.
O Globo com o “New York Times”
Rosalba anuncia investimentos de R$ 500 milhões para o saneamento de Natal
Foto: Elisa Elsie
Dentro do programa Sanear RN, o Governo do Estado segue realizando importantes obras de saneamento nas áreas de Ponta Negra, Neópolis (até a BR-101) e Capim Macio. No início desta manhã, a governadora Rosalba Ciarlini foi até a Rua Poços de Caldas (Pirangi), para conferir a obra de ampliação da rede coletora de esgoto que vai beneficiar cerca de 78 mil habitantes destes bairros.
Acompanhada do diretor da Caern, Yuri Tasso e da equipe técnica responsável pela obra, Rosalba Ciarlini observou os serviços de implantação do emissário pressurizado. O equipamento fará a ligação entre as caixas coletoras das residências e a Estação de Tratamento de Ponta Negra. Paralelamente, outra equipe realiza a instalação de caixas de ligação às calçadas (responsáveis por receberem os efluentes para enviar pela rede coletora).
Segundo o diretor, essa foi a solução encontrada para dar prosseguimento ao saneamento da região. “Precisávamos retomar rapidamente estes serviços e enquanto a ETE Jundiaí/Guarapes não fica pronta, ampliamos a lagoa de Ponta Negra para que provisoriamente, pudéssemos coletar a rede dos bairros de Capim Macio, Neópolis, San Vale os conjuntos Pirangi e Jiqui”. O serviço tem prazo de conclusão previsto para dois anos e vai contemplar a implantação de uma rede coletora de 116,6 km.
A Chefe do Executivo Estadual lembrou que o saneamento realizado em Natal contempla todos os bairros e no projeto traçado pelo programa Sanear RN, a meta é conseguir chegar a 100% da área de cobertura da Caern. “Parte dos recursos do Proinvest estão aplicados em saneamento, só nessa região vamos conseguir realizar 12.800 novas ligações entre o emissário e as residências”.
Rosalba Ciarlini anunciou que ainda há novos investimentos previstos para o programa estadual. “Recebemos a grande notícia de que o projeto de saneamento apresentado junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado, isso significa que conseguimos por meio do Orçamento Geral da União o repasse de um montante de meio bilhão de reais para ser aplicado inteiramente no saneamento em Natal”. Ainda segundo a governadora os recursos serão divididos entre a Zona Norte (R$ 290 milhões) e Zona Sul (R$ 210 milhões). No próximo dia 21 de outubro, o Governo do Estado assinará o convênio com a Caixa Econômica Federal para então lançar a licitação do projeto.
Na obra de Capim Macio o investimento é de R$20 milhões (obtidos pelo Governo do Estado com recursos do financiamento Proinvest) e prevê ainda a construção de uma Estação Elevatória de Esgotos (EEE) e de uma lagoa aerada, que vão permitir que a Estação de Tratamento de Ponta Negra aumente a capacidade de tratar efluentes em nível secundário.
Renan oficializa fim dos supersalários no Senado
Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada nesta quinta-feira durante reunião da Mesa Diretora.
- As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha (de pagamento) – disse Renan.
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias a mais recebidas nos últimos cinco anos – outra determinação do TCU.
- Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse – acrescentou.
Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora ainda não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU.
- Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores – avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.
Renan Calheiros confirmou que os senadores terão de devolver os R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.
- Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução – garantiu.
O Globo
CNN aponta praia de Pipa como uma das 8 melhores do Brasil
A vila de pescadores remanso até mochileiros descoberto na década de 1970, a Praia da Pipa é um retiro de fim de semana favorito para os moradores das grandes cidades vizinhas, como Recife e um respeitado Nordeste do Brasil parar para viajantes globais também. Assim destaca a CNN em seu site, apontado a praia potiguar como uma das dez melhoras do país.
A CNN também destaca sobre os visitantes internacionais que vão até o local e, de lá, nunca mais saem, permanecendo em executar pequenas pousadas ou restaurantes.
As atrações são óbvios – um belo cenário natural, com penhascos íngremes rosa subindo acima da areia e os restos da grande Mata Atlântica que, uma vez envolto desta costa ainda viva e verdejante.
Entre as atrações da CNN, o surf, observação de golfinhos, sand-board. Ao anoitecer, Pipa é repleta de cafés e bares onde se pode conhecer e cumprimentar e bater para trás caipirinhas.
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Justiça determina bloqueio de bens do Prefeito de Pendências
A Juíza de Direito em substituição legal da Comarca de Pendências, Andrea Cabral Antas Câmara, determinou a indisponibilidade de bens do Prefeito do Município, Ivan de Souza Padilha; do ex- Secretário Municipal de Obras, José Adailton Barbosa de Souza; e dos empresários Leonel Jales Dantas e David Filgueiras de Almeida Jales.
A Magistrada deferiu medida de liminar e acatou os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação de Improbidade Administrativa nº 0100957-67.2013.8.20.0148, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Pendências Marcos Adair Nunes.
Na Ação, o representante do MPRN comprovou a existência de fraude na dispensa de licitação que contratou a empresa CONJAL (Construtora Jales Ltda.) para promover a pavimentação das ruas projetadas do bairro “Pendências Feliz”.
A dispensa se deu com base no decreto Municipal n. 003/2013, que prorrogou o estado de emergência decretado desde o ano de 2012. No entanto, o objeto do Contrato nº 035/2013, qual seja, a pavimentação, “não guarda qualquer relação, ainda que tangencial, com o estado de emergência”, como ressaltou o Promotor de Justiça na petição inicial.
Além disso, foi constatado que houve fraude na cotação de preço utilizada para justificar a escolha da empresa CONJAL, comprovado por claros sinais de montagem nas propostas de preços coletadas para fins de pesquisa mercadológica.
A Magistrada, além da indisponibilidade de bens, requisitou à Receita Federal as declarações de rendimentos dos envolvidos; solicitou aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas da Comarca para apurar a existência de imóveis em nome dos réus; e ao DETRAN/RN o bloqueio de veículos existentes em nome dos investigados.
MPRN
Câmara dos Deputados homenageia os 25 anos da Constituição de 1988
A Câmara realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. O objetivo da homenagem, requerida pela Presidência da Casa, foi ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, em seu discurso, que a promulgação do texto simbolizou a transição definitiva de um “momento sombrio” da história brasileira, quando as liberdades não eram respeitadas e direitos fundamentais eram neglicenciados, para uma democracia sólida.
Ele lembrou que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas. “Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara. Henrique Alves também destacou a participação popular no trabalho de elaboração da Constituição.
Entrega de medalhas
Durante a sessão solene, foi entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas foram entregues pelo presidente Henrique Eduardo Alves.
As medalhas de ouro foram entregues, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal. As de prata foram entregues na sessão a parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte e constituintes indicados pelas lideranças partidárias. Todos os constituintes, no entanto, receberão a medalha. Já as de bronze foram entregues a colaboradores indicados pela Presidência da Casa. Outras medalha de bronze também serão entregues posteriormente.
Potiguares são agraciados com a medalha dos 25 anos da Constituição
Além da medalha de ouro que recebeu como presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves agraciou colegas parlamentares e ex-deputados constituintes com medalhas de prata. A atual vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria foi um dos agraciados. Como ex-deputada constituinte, ela lembrou que viveu àquele momento intensamente. “Eu estava aqui em tempo integral. Produzimos uma carta cidadã. Asseguramos o que era mais sagrado: os direitos sociais, as liberdades individuais e os direitos fundamentais”. A ex-deputada foi titular da comissão que tratou do capítulo dos diretos sociais e tirou nota 10 na avaliação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O Diap acompanhou o trabalho de todos os constituintes.
O senador José Agripino também recebeu a medalha de prata. Ele ressaltou que se sente privilegiado por ter participado da Assembleia Nacional Constituinte e continuar parlamentar, até hoje, discutindo e aperfeiçoando as leis. “Participo da atualização do Brasil e da Constituição. Defendo as reformas: tributária, eleitoral, previdenciária e sindical”. Na mesma perspectiva do senador potiguar, a deputada Sandra Rosado, que representou o pai e ex-constituinte, Vingt Rosado, disse que tenta seguir o trabalho realizado por Vingt em sete mandatos. “Na constituinte Vingt foi a expressão máxima de sua luta pelo Rio Grande do Norte e Mossoró. Tento seguir esse caminho e o exemplo dele em defesa dos anseios da população”.
O ex-deputado constituinte, Antônio Câmara, foi outro agraciado com a medalha de prata dos 25 anos da Constituição brasileira. “esse é um momento de regozijo, não somente do parlamento, mas do povo brasileiro, tanto pelos avanços sociais como pelas conquistas asseguradas ás classes menos favorecidas”, lembrou o ex-deputado. A jornalista Dodora Guedes, que trabalhava para o Jornal do Brasil, recebeu medalha de prata concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Para ela, a emoção tem um significado especial. “A Constituinte foi o melhor momento da minha vida profissional. Essa homenagem me remente a um sentimento muito profundo”, disse a jornalista potiguar.
Exposição
O presidente Henrique Eduardo Alves também abriu oficialmente a exposição “Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988″, no corredor de acesso ao Plenário. A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.
Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de “Constituição Cidadã”. A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.
Fotos: Rodolfo Stuckert e J Batista
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