Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de 246 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas liminares que restringiam o monitoramento e a suspensão da venda de planos de saúde considerados irregulares. A decisão é do presidente da Corte, ministro Felix Fischer.

As liminares foram concedidas pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região, respectivamente com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo, em favor da Federação Nacional de Saúde Complementar (Fenasaúde) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

Segundo a ANS, a decisão do TRF3 suspendeu a execução de importante política pública desenvolvida pela agência, que é o monitoramento do risco assistencial dos planos de saúde ofertados por operadoras e a suspensão da comercialização daqueles considerados irregulares.

Já a outra liminar, embora não impeça a continuidade da suspensão de comercialização, determinou a reformulação dos critérios para avaliação do indicador das operadoras. Segundo a ANS, haverá na prática sérios prejuízos ao monitoramento executado.

Entre as diversas alegações para sustentar o pedido de suspensão das liminares, a ANS argumentou que “os maiores prejudicados com as decisões são os consumidores de planos de saúde, ou seja, um universo de milhões de brasileiros que firmam tal espécie de contrato com a esperança de contar com melhores condições para assistência à sua saúde”.

Saúde coletiva

Para o ministro Felix Fischer, as liminares violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, ao determinar a revisão de normas que avaliam o desempenho das operadoras de planos de saúde a partir de reclamações feitas pelos consumidores. Segundo ele, há risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade.

O presidente do STJ afirmou que não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. Além disso, ele destacou os procedimentos da ANS que, após receber reclamação do consumidor, monitora e avalia a garantia de atendimento aos beneficiários, a partir de critérios técnicos.

“Desta forma, tenho que as decisões impugnadas alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde”, afirmou Fischer.

STJ

PM prende bando durante arrastão em ônibus na Zona Norte

Uma quadrilha foi presa na tarde dessa quarta-feira (9), acusada de arrastão em um ônibus da linha 64, da empresa Guanabara, no bairro de Nova Natal, na Zona Norte. De acordo com a PM, o bando era composto por surpreendentes três mulheres, além de um homem. Eles foram flagrados com uma arma branca (faca peixeira).

Segundo a Polícia Militar, a prisão aconteceu graças a rápida ação de um passageiro, que percebeu o assalto, a partir do instante que o motorista foi rendido, e  ligou para o Ciosp. Na ocasião, o veículo foi interceptado próximo da base comunitária do bairro e os acusados detidos. Eles foram encaminhados para a delegacia de Plantão Zona Sul.

Sesap realiza reunião sobre a Copa 2014

Nesta quarta e quinta-feira (09 e 10), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza uma reunião sobre as ações de saúde a serem tomadas durante a Copa do Mundo de 2014. O evento ocorre no auditório do 12º andar da Sesap, com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, do consultor técnico do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, e do diretor geral da FIFA no RN, Erland Mota, entre outras autoridades. Nesta quinta-feira (10), a reunião ocorrerá das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30.

O objetivo é traçar as ações de saúde durante a realização da Copa, de forma integrada com diversos setores do estado, de modo a oferecer um serviço de qualidade, de forma resolutiva. De acordo com o secretário Luiz Roberto, “vamos nos empenhar em promover melhorias que, no entanto, não devem ser pensadas como destinadas apenas à Copa, mas como um legado para a população, propiciando benefícios permanentes do ponto de vista assistencial e da prevenção”.

A fim de definir metas a serem atingidas, a reunião focaliza áreas que serão estratégicas durante o evento, como as de vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e em saúde do trabalhador, emergências de Saúde Pública, laboratórios e promoção e atenção à saúde.  “Vamos discutir as formas de reforçar as ações de vigilância, assistência e estruturação dos hospitais de referência”, explicou Juliana Araújo, subcoordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap.

De acordo com Walquíria Gomes, coordenadora da Força Estadual de Saúde, durante a reunião de trabalho a Sesap irá apresentar, em forma de gráfico, o andamento das ações no estado nos diversos requisitos solicitados pelo Ministério da Saúde para as cidades participantes da Copa.

Estão presentes na reunião representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Secopa, Defesa Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu 192 RN, Caern e a Secretaria de Saúde de Natal, totalizando em torno de 70 participantes.

MPRN pede destituição de sete oficiais militares empossados ilegalmente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça determine ao Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar, a anulação dos atos de nomeação e posse de sete policiais militares ingressos ao quadro de oficiais após concurso realizado no ano de 2005.

Os policiais militares Wagner Henrique de Faria, Carlos Henrique Rodrigues Bezerra, Flávio Oliveira de Amorim, Manoel Messias da Costa, Frank Roubert de Castro, Júlio Batista da Silva e Luiz Antônio Almeida do Nascimento foram empossados no concurso para Oficial da Polícia Militar do Estado, com idade superior ao limite legal.

O Edital do referido certame foi baseado na Lei Estadual n° 4.630/76, e previu como limite etário máximo para o ingresso no cargo a idade de 30 anos, contudo a Polícia Militar, por decisão administrativa, flexibilizou mencionado limite, favorecendo a inscrição de sete soldados, todos com idade superior àquela prevista no Edital para a realização do concurso.

Em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado firmou posição pela constitucionalidade da Lei Estadual n° 4.630/76, que exige limites mínimo e máximo de idade para ingresso na carreira militar, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência pátria. E acrescentou que desaprova qualquer flexibilização nesse sentido por parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Posteriormente, o Ministério Público Estadual encaminhou Recomendação o ano passado ao Comandante Geral da Polícia Militar para que declarasse nulo o certame e destituísse dos postos os sete oficiais empossados com idade superior ao limite legal, o que não foi cumprido pelo representante maior da Instituição.

Diante da ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia não restou alternativa ao Ministério Público Estadual senão o ajuizamento de Ação pedindo a anulação dos atos administrativos de nomeação dos soldados empossados irregularmente.

Na Ação ajuizada perante a Fazenda Pública, o Ministério Público pede a destituição dos cargos ocupados pelos sete oficiais, readmitindo-os nos cargos ocupados antes da posse no concursu público de 2005 e a consequente adequação dos vencimentos.

MPRN

Velocidade média da internet banda larga do país ainda é menor do que a média mundial

Enquanto a velocidade da internet banda larga fixa avança, a móvel 3G (Terceira Geração) ainda caminha a passos lentos. Prova disso é que, em apenas dois meses, a campanha “Em busca do 3G perdido”, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — Proteste, já recebeu 40.740 relatos de consumidores sobre problemas e sugestões para o serviço.

— Esses relatos serão comparados com os dados da Anatel — explicou a coordenadora Maria Inês Dolci.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nenhuma das operadoras que atuam no Rio atingiu mais de 75% da velocidade média contratada pelos usuários (veja ao lado), em agosto deste ano.

Já a velocidade da banda larga fixa, embora tenha, segundo a agência, atingido médias que chegam a 100% do estabelecido em contrato, ainda está abaixo da média mundial, como apontou o estudo da consultoria americana Akamai. Enquanto a velocidade média brasileira é de 2,3 Mbps (megabytes por segundo), a mundial é de 3,1.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), a ampliação da rede 4G no país, até dez vezes mais rápida do que a 3G, já representa um avanço na velocidade da internet.

Extra

Abertura dos JERNS 2013 acontece nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira (11), a abertura oficial da etapa final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS. Em 2013, a competição envolve mais de 500 escolas públicas e privadas dos 167 municípios do Estado, em todas as suas etapas. Além do crescimento no número de inscrições, que saltou de 32 mil atletas, em 2012, para 45 mil, em 2013, foram incluídas as modalidades de Tênis de Campo e Luta Olímpica.

Entre as 30 modalidades com disputa por medalha estão ainda Polo Aquático, Capoeira, Ciclismo, Handebol, Taekwondo, Judô, Badmintom, Atletismo, Futsal, Vôlei, Basquete, Karatê, Surf, Futebol, Ginástica Artística, Ginástica Aeróbica, Ginástica Rítmica, Tênis de Mesa, Handebol de Areia, Natação, Nado Sincronizado, Xadrez, Tênis de Campo, Pesca e Mountain Bike.

Outra novidade dessa edição é que pela primeira vez as finais de duas modalidades importantes serão disputadas no interior do Estado. As cidades de Assu e Goianinha sediarão, respectivamente, as competições masculinas do Futsal e do Futebol de Campo, promovendo assim uma descentralização dos jogos, que tradicionalmente ocorrem em Natal.

“Essa é uma oportunidade que as cidades do interior terão de organizar as etapas finais. Além de Assu e Goianinha, a cidade de Parnamirim receberá jogos do Futsal feminino, e Macaíba será palco do Ciclismo”, destacou Gileno Souto, coordenador de desporto da Secretaria de Estado da Educação.

Segundo o responsável pela CODESP, é do interior que vem o maior número de inscritos. “Isso demonstra que os jogos estão se firmando cada vez mais no estado como um todo e tem atraído um número maior de participantes a cada ano. Prova disso é o acréscimo de mais de 10 participantes do último ano para cá.”

Para a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, os jogos servem de meio para fomentar o interesse do aluno pela escola. “E consequentemente obtenha melhores resultados não apenas nas quadras, mas na sala de aula. Por isso estamos investindo tanto numa verdadeira transformação do Desporto Escolar do Rio Grande do Norte. É uma prioridade nossa”, concluiu a secretária.

Realizado pela Coordenadoria de Desporto Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, a edição 2013 dos JERNS chega a sua etapa final após realizar uma série de regionais, selecionando as melhores equipes e atletas de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo do Estado em todas as etapas dos jogos, envolvendo compra de materiais esportivos, medalhas, troféus, locação de praças esportivas, pagamento de arbitragem, alimentação e transporte de atletas do Estado é de aproximadamente R$ 2 milhões.

Utilidade Pública
Abertura dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS
Local: Ginásio de Esportes da UFRN – Campus Natal
Horário: 9h

Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez abre inscrições na segunda feira (14)

Na próxima segunda feira (14) será aberta as inscrições para a III Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez que será realizada, no dia 10 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez. Para participar, os interessados devem levar, até o dia 5 de novembro, quando se encerra o período de inscrição, um quilo de alimento não perecível à Clínica Otomed que fica localizada na Rua Ciro Monteiro, 1187, no bairro Tirol (próximo a Praça Augusto Leite).

De acordo com idealizador do evento, o Otorrinolaringologista Rodolpho Penna Lima Jr, a Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez, promovida no Rio Grande do Norte em função Campanha Nacional da Saúde Auditiva, pretende levar informação e educação sobre saúde à população.

“A perda auditiva é uma das deficiências mais comuns na população brasileira. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Otologia, de cada mil crianças nascidas no país, três a cinco já nascem com deficiência auditiva. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de 15 milhões de brasileiros têm problemas auditivos. Queremos mostrar a população a importância do diagnóstico precoce e do tratamento destes casos”, enfatizou.

A III Caminhada em Promoção a Saúde Auditiva e Combate a Surdez, será realizada no dia 10 de novembro, a partir da 8 horas, com concentração na Rua Ciro Monteiro, 1187, no bairro Tirol (próximo a Praça Augusto Leite), e seguirá em direção ao Parque das Dunas (antigo Bosque dos Namorados). O evento contará com a participação de profissionais da saúde, pacientes, familiares de pacientes, entre outros, tendo o apoio do Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).

SURDEZ – A surdez pode se desenvolver de diversas maneiras. Quando genética, pode ser detectada nos primeiros dias de vida e tratada com sucesso. O teste da orelhinha – um exame rápido e indolor – pode resgatar a audição em quase 100% dos casos, se realizado nos primeiros seis meses de vida.

Na terceira idade, mesmo com o envelhecimento natural dos órgãos, é possível conviver com a perda auditiva, buscando tratamentos para melhorar a qualidade de vida. O problema é mais perceptível após os 65 anos.

Dentre as técnicas utilizadas para reverter os problemas de surdez existe o implante coclear, em que o Rio Grande do Norte se tornou pioneiro, em 2000, dentre os estados do Norte Nordeste, neste tratamento. Esta e outras conquistas surgiram após a criação do Otocentro, em 1999, pelo Otorrinolaringologista Dr. Rodolpho Penna Lima Jr. e pela fonoaudióloga Danielle Penna Lima, que tornou o RN uma referência em otorrinolaringologia e fonoaudiologia no Nordeste.

“O primeiro implante Coclear do Norte Nordeste, realizado em Natal, em agosto de 2000, com o apoio do Centro de Pesquisas Audiológicas da USP/Bauru, tornou o nosso Estado o segundo do país a realizar este procedimento”, disse o doutor Rodolpho Penna Lima Junior.

O implante coclear trata-se de um dispositivo eletrônico colocado através de cirurgia no ouvido interno do paciente, que tem suas fibras nervosas estimuladas. Um outro dispositivo, externo, capta os sons através de um microfone e, após a interpretação da informação no cérebro, o paciente consegue detectar e saber a direção dos sons, além de ouvir barulhos.

Em 2012, Natal se tornou, novamente, a primeira cidade do Norte Nordeste, a segunda do país e a quarta da América Latina, a realizar o implante Auditivo de Tronco Encefálico, ou seja, o implante de uma prótese em pacientes com surdez com o objetivo de restaurar a função auditiva, quando não se pode realizar o implante coclear.

Passe Livre: oportunismo, demagogia e confusão à vista

A aprovação, pela Câmara Municipal de Natal, do projeto de lei que estabelece passe livre para estudantes nos transportes coletivos da capital, é a típica medida oportunista, criada para agradar à população sem pensar nas consequências.

Que se trata de um projeto benéfico para os estudantes que, de fato, precisam do apoio público, disso ninguém tem dúvida.

Mas é preciso que a população saiba que a gratuidade de alguns, como é o caso da meia passagem para estudantes, tem um custo. E ele é bancado pelos que pagam a tarifa cheia. O custo dos que andam sem pagar é bancado pelos que pagam.

Mesmo sabendo que a aprovação do passe livre é inconstitucional porque cria despesas para o Poder Executivo, os vereadores de Natal foram em frente. E aprovaram uma medida que vai obrigar a Prefeitura a bancar o passe livre transferindo 34 milhões de reais por ano para as empresas.

Os vereadores podem posar de ousados e bonzinhos. E caberá ao prefeito Carlos Eduardo o papel de vilão, já que a procuradoria do município já anunciou que vai vetar integralmente o projeto.

Como o veto do prefeito precisa ser apreciado pela Câmara, os natalenses podem se preparar para ver outra batalha na Câmara e fora dela.

Primeiro, os jovens que fazem parte do Movimento do Passe Livre não vão perder a chance de fazer pressão sobre a Prefeitura e depois sobre os vereadores. Novos embates virão.

Segundo, os vereadores cuidarão de fazer das sessões de apreciação do veto um verdadeiro espetáculo de demagogia.

E a razão de tudo isso é que o bom senso foi deixado de lado. Natal não tem 34 milhões de reais a mais para investir na gratuidade total dos estudantes. Os empresários assistem de camarote porque não vão pagar a conta. Se vier o passe livre, vai ter de haver aumento de tarifa.

O circo vai ser armado. Quem viver verá!

Reproduzindo do BlogdoBG

Sancionada lei da vereadora Júlia Arruda que determina publicação periódica de cardápio escolar

Prisões dos mensaleiros podem vir já neste mês

O STF publica nesta sexta-feira a íntegra dos votos dos ministros no julgamento dos primeiros recursos interpostos pelos 25 condenados do mensalão, os embargos de declaração. Abre-se, então, o prazo de cinco dias para que os advogados contestem as decisões por meio dos chamados “embargos dos embargos”. Vencida essa fase, o Supremo pode expedir os primeiros mandados de prisão.

Presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que é “tradição” do tribunal dar o processo por encerrado após o julgamento dos segundos embargos. Dá-se, então, o que os advogados chamam de “trânsito em julgado”. Significa dizer que 13 dos condenados não terão mais como recorrer. E as sentenças poderão ser executadas.

Barbosa diz que caberá ao plenário do plenário deliberar sobre a matéria. O ministro Gilmar Mendes avalia que há tempo para que a decisão seja tomada ainda neste mês de outubro. “Imagino que não vai demorar muito tempo para uma definição. O processo tem que andar para frente. Estamos ainda no dia 9, então temos tempo suficiente.”

Doze condenados ainda terão um derradeiro recurso à disposição –os célebres embargos infringentes. Estão nesse rol, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Nesses casos, embora apenas uma parte da sentença esteja passível de questionamento, o castigo deve esperar pela conclusão do julgamento. Os mais otimistas estimam que o martelo será batido no primeiro semestre de 2014.

Por Josias de Souza

Fifa registra 5,4 milhões de pedidos por ingressos para a Copa; 24 horas para fim da 1ª fase

Restando menos de 24 horas para o encerramento da primeira fase da venda de ingressos para a Copa do Mundo, a Fifa informou que foram registrados 5,4 milhões de requerimentos por bilhetes.

A entidade informou que Brasil, Estados Unidos, Argentina, Alemanha, Chile, Inglaterra, Japão, Colômbia, Austrália e México são os países que mais solicitaram ingressos.

O número de pedidos, no entanto, não garante que a transação será concluída. Caso uma partida registre uma demanda maior do que a oferta de tíquetes, os felizardos serão conhecidos após sorteio. A Fifa crê que três milhões de ingressos serão comercializados.

Segundo a Fifa, o jogo de abertura, a final e as partidas da seleção brasileira são os itens mais procurados.

Para se habilitar, o torcedor interessado precisa se registrar no portal da Fifa. Os preços unitários – para brasileiros – variam de R$ 30 a R$ 1980. No site da Fifa (www.fifa.com/ingressos) o torcedor pode encontrar mais informações sobre os ingressos.

O Globo

Cancelar serviços de TV e telefonia será automático em 2014, diz Anatel

Se tudo der certo, está próximo o fim de um pesadelo do consumidor: o cancelamento de contratos de telefonia, internet e TV por assinatura. Passará a ser automático, sem a necessidade de falar com os funcionários da central de atendimento, a partir de fevereiro. A promessa foi feita pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.

Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra. Ao participar de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Rezende afirmou:

— Vamos trabalhar nessa questão de trazer mais condições e poder ao usuário na relação com a prestadora de serviços.

Com o novo regulamento, o cliente que quiser cancelar um contrato de telefonia celular ou fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá fazê-lo pela central da empresa sem passar por atendentes, apenas digitando as teclas do telefone. O cancelamento também poderá ser feito pela internet.

Rezende afirmou que uma das propostas em discussão é a de abrir um prazo de 48 horas para a empresa tentar recuperar o cliente.

— Mas aí é problema da companhia.

No novo regulamento, a Anatel pretende iniciar os procedimentos para repassar parte do custo que o órgão arca com o call center para as empresas do setor.

De acordo com ele, o gasto anual da Anatel com o call center é de R$ 20 milhões. Do total de ligações recebidas – cerca de 25 mil por dia -, 60% são reclamações de clientes sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações. A ideia da Anatel é que uma parcela do gasto seja paga pelas empresas – algo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

“Estamos discutindo no Conselho Diretor a possibilidade de que o gerenciamento e administração do call center continue com a Anatel, mas parte dos custos seja repassada às empresas”, afirmou. Como o contrato com o call center só vence no fim de 2014, essa é uma discussão que deve levar mais tempo. “O regulamento de atendimento e cobrança vai instituir um grupo de trabalho para ver como se dará esse processo”, disse.

R7

Câmara aprova em segunda discussão fim do voto secreto‏

Por unanimidade e em segunda discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que extingue o voto secreto das sessões ordinárias.

“Esta Casa hoje deu um passo importante e histórico ao instituir o voto aberto porque garantiu mais coerência e transparência para as decisões tomadas por seus parlamentares”, declarou o vereador Sandro Pimentel, que emendou: “Através desta iniciativa, a atual legislatura mostra que trabalha em consonância com os anseios populares”.

Em seguida, foi derrubado veto parcial ao projeto de lei 443/2009, proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), que obriga aos provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.

Os vereadores votaram a favor dos seguintes projetos de lei: PL 118/2013, em segunda discussão, que institui o dia 24 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose”, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e o PL 130/2013, em primeira discussão, que reconhece a utilidade pública municipal ao “Grupo Reviver Natal”, de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB), além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ary Gomes (PROS), que concede Título de Cidadão Natalense ao tenente-coronel do Exército Brasileiro Antônio Carlos Limeira Dutra.

VIVA: Governadora assina ordem de serviço para recapeamento da estrada de Touros para Gostoso

A governadora Rosalba Ciarlini e o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Demétrio Torres, assinaram, na tarde desta quarta-feira (9), a ordem de serviço para o recapeamento asfáltico da BR-221, que liga Touros a São Miguel do Gostoso. A solenidade realizada na Governadoria teve a presença da prefeita Fafá Dantas, do vice-prefeito Paulo Roberto, do secretário de Estado da Comunicação, Paulo Araújo, além de vereadores e o representante da 2A Engenharia, responsável pela obra, Antonio Oliveira.

As obras serão iniciadas na próxima segunda-feira (14) e a previsão para conclusão é dezembro deste ano. Ao todo, serão investidos recursos na ordem de R$ 2,4 milhões para a restauração de 17 quilômetros de estrada, que tem como foco principal o incremento ao desenvolvimento do turismo do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini enfatizou a importância da BR-221 para o turismo da região. “São Miguel do Gostoso é hoje uma das praias mais bonitas e famosas do Brasil e, portanto, atrai uma enorme quantidade de turistas, que precisam encontrar uma boa infraestrutura, uma cidade limpa e aconchegante. Por isso, a nossa preocupação de restaurar esta estrada que vai beneficiar tanto este município”, enfatizou a chefe do Executivo Estadual.

Demétrio Torres falou sobre a determinação da governadora sobre a reconstrução de estradas. “O primeiro pedido que a governadora me fez quando assumiu o Governo do Estado foi o de restaurar as rodovias estaduais. E esta é a primeira obra do novo programa de rodovias que estamos começando. A RN-221 terá todos os buracos tapados e irá ganhar uma nova capa”, explica o diretor geral do DER.

A prefeita Fafá Dantas ressaltou que a reconstrução da estrada é um antigo anseio da população e dos turistas que por ali trafegam. Para ela, a obra irá possibilitar o aumento no número de turistas para São Miguel do Gostoso. “Hoje nós somos o terceiro pólo turístico do RN e, a partir de setembro até o carnaval, o fluxo aumenta muito. Esta estrada é o único caminho que leva até Gostoso, então, com ela reconstruída, com certeza nós teremos um acréscimo considerável no fluxo turístico. Estou muito feliz de estar aqui hoje participando de um momento tão importante para nós”, pontua a prefeita.

Também participaram da solenidade de assinatura o jornalista Emanuel Neri e o presidente da Associação dos Empresários de Gostoso, João Roberto.

Homem é preso em flagrante acusado de estupro contra adolescente de 15 anos no interior do RN

Aconteceu no domingo (6), mas vale o registro. Policiais militares da Rádio Patrulha da 3ª companhia de Campo Grande-RN, flagraram durante a noite uma garota de apenas 15 anos, sendo abusada sexualmente na estrada que liga os municípios de Caraúbas a Campo Grande. De acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, a viatura que sempre realiza patrulhamento de rotina no intuito de coibir a criminalidade, passava pelo local e percebeu uma atitude suspeita do acusado, segurando a boca da jovem, na tentativa de evitar que ela gritasse. Na ocasião, a garota estava completamente nua e em pânico.

Segundo os policiais militares, a vítima tinha conseguido uma carona com o acusado, que foi identificado como sendo Sergivan de Souza, de 27 anos, residente em Mossoró. E foi neste meio arriscado que aconteceu o caso.Na estrada, o acusado teria forçado a menor a ter relações sexuais com ele.

Os policiais conduziram o acusado para a sede da companhia e posteriormente, transferido para Janduís, onde passou a noite preso, e na manhã de segunda-feira (07), encaminhado para a delegacia da Polícia Civil para a realização do flagrante.

Com informações e foto de Focoelho e 3ª CIPM de Currais Novos

FOTO: Sobrou até para o SAMU; bandidos atiram em ambulância na Grande Natal

É o fim da picada. Durante um socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em uma tentativa de homicídio na cidade de Macaíba, na Grande Natal, a ambulância foi alvo cerca de três disparos de arma de fogo na noite desta quara-feira (9).

Por sorte, nenhum dos profissionais foi atingido por uma das balas que, inclusive, atravessou o veículo. Diligências estão sendo realizadas na área em busca de suspeitos.

Após conversa com Rosalba e Assembleia, policiais civis suspendem greve no RN

Finalmente terminou. Os policiais civis suspenderam a greve após assembleia que se prolongou durante boa parte da noite dessa quarta-feira (9), e decidiram o retorno dos trabalhos a partir das 8h desta quinta-feira (10). Com a medida, a categoria deverá trabalhar normalmente até a segunda-feira (14), quando será feita uma nova reunião para decidir se encerram a paralisação definitivamente.

Antes da Assembleia, a Governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente e a vice presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira e Renata Pimenta, na sede da Governadoria na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, para a sexta reunião entre a categoria e o Executivo, visando o encerramento da greve que durava dois meses.

A reunião começou com um pedido formal de desculpas feito pelos dois dirigentes do Sinpol à Governadora, em função das agressões dirigidas contra a pessoa dela nas últimas manifestações ocorridas no entorno da Governadoria.

Ao lado do secretário de Administração, Alber Nóbrega, do Consultor Geral José Marcelo, do Secretário de Segurança Aldair da Rocha, do Controlador José Anselmo e do Delegado Geral Ricardo Sérgio, a Chefe do Executivo potiguar pediu diversas vezes a compreensão do Sinpol para o momento de dificuldades financeiras que o estado do Rio Grande do Norte atravessa, lembrando da impossibilidade (inclusive frente a outras categorias trabalhistas) do reajuste salarial pedido pelo Sindicato.

A Governadora anunciou ao longo da reunião – e pediu a parceria do Sindicato para a formulação de propostas – as melhorias que serão implementadas no setor de segurança pública com a chegada do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, e do financiamento conseguido pelo Estado junto ao Banco Mundial, no qual o setor será contemplado, além das áreas de saúde e educação.

Com o fim do movimento, Rosalba Ciarlini se comprometeu com o Sinpol a formar uma comissão que trabalhará, a partir desta quinta-feira, para avaliar caso a caso e abonar o corte de ponto administrativo feito antes da decisão da Justiça.

Outra garantida dada pela Governadora é a de que não haverá qualquer retaliação aos funcionários que estiveram em greve durante todo esse período – uma manifestação legítima e garantida por lei.

Após conversa com Rosalba e Assembleia, policiais civis suspendem greve no RN

Finalmente terminou. Os policiais civis suspenderam a greve após assembleia que se prolongou durante boa parte da noite dessa quarta-feira (9), e decidiram o retorno dos trabalhos a partir das 8h desta quinta-feira (10). Com a medida, a categoria deverá trabalhar normalmente até a segunda-feira (14), quando será feita uma nova reunião para decidir se encerram a paralisação definitivamente.

Antes da Assembleia, a Governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente e a vice presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira e Renata Pimenta, na sede da Governadoria na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, para a sexta reunião entre a categoria e o Executivo, visando o encerramento da greve que durava dois meses.

A reunião começou com um pedido formal de desculpas feito pelos dois dirigentes do Sinpol à Governadora, em função das agressões dirigidas contra a pessoa dela nas últimas manifestações ocorridas no entorno da Governadoria.

Ao lado do secretário de Administração, Alber Nóbrega, do Consultor Geral José Marcelo, do Secretário de Segurança Aldair da Rocha, do Controlador José Anselmo e do Delegado Geral Ricardo Sérgio, a Chefe do Executivo potiguar pediu diversas vezes a compreensão do Sinpol para o momento de dificuldades financeiras que o estado do Rio Grande do Norte atravessa, lembrando da impossibilidade (inclusive frente a outras categorias trabalhistas) do reajuste salarial pedido pelo Sindicato.

A Governadora anunciou ao longo da reunião – e pediu a parceria do Sindicato para a formulação de propostas – as melhorias que serão implementadas no setor de segurança pública com a chegada do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, e do financiamento conseguido pelo Estado junto ao Banco Mundial, no qual o setor será contemplado, além das áreas de saúde e educação.

Com o fim do movimento, Rosalba Ciarlini se comprometeu com o Sinpol a formar uma comissão que trabalhará, a partir desta quinta-feira, para avaliar caso a caso e abonar o corte de ponto administrativo feito antes da decisão da Justiça.

Outra garantida dada pela Governadora é a de que não haverá qualquer retaliação aos funcionários que estiveram em greve durante todo esse período – uma manifestação legítima e garantida por lei.

STF autoriza redução no orçamento dos TJ, MP, TCE e AL

Em sessão plenária nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 31671, no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contesta cortes unilaterais no repasse de duodécimos para o Poder Judiciário efetuados pelo Poder Executivo potiguar. Segundo o TJ-RN, o corte nos repasses compromete o pagamento das despesas do Judiciário estadual relativas a pessoal, custeio e investimentos. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Luiz Roberto Barroso.

Em caráter liminar, o Plenário decidiu que, durante o restante de 2013, os duodécimos serão repassados com redução de 10,74%, conforme estabelecido em decreto estadual que prevê o corte de despesas para adequação dos repasses à redução da previsão de arrecadação, sem prejuízo de eventuais compensações até final julgamento.

Mérito

O relator do MS, ministro Ricardo Lewandowiski, adequando seu voto à sugestão do ministro Teori Zavascki, propôs o deferimento parcial da ordem para que os duodécimos sejam repassados mensalmente, observando-se, contudo, os critérios fixados no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

De acordo com o dispositivo, caso se constate, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público deverão limitar empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. O ministro Gilmar Mendes, antecipando o voto, também acompanhou esse entendimento.

Cláudia Regina reassume o mandato hoje

Está publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a decisão do desembargador Virgílio Macedo, determinando o retorno ao cargo da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice Wellington Filho.

Com a publicação, Cláudia Regina volta a assumir o mandato. Agora até quando, só Deus sabe.

Pense num Samba do Criolo Doido