sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Imóveis irregulares são demolidos pela Semurb para construção de CMEI

17551Sete imóveis irregulares que ocupavam uma área pública destinada à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, foram removidos pela fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na manhã desta quinta-feira (5), três deles que ainda estavam no local foram demolidos.
As construções ficavam na travessa Padre José, num terreno de aproximadamente 1000 m², a área já havia recebido outras vistorias dos fiscais da Semurb, que em contato com os responsáveis pelas construções pediram a realização da demolição voluntária. Nesta manhã, os três imóveis foram demolidos pelos próprios responsáveis.
O coordenador da operação, o fiscal urbanístico Gley Rivieri, explica que esta foi a segunda etapa do trabalho, pois no dia 15 de agosto haviam quatro casas em construção, duas habitadas e uma desocupada.
“Hoje concluímos a operação do dia 15 de agosto com a remoção dos três imóveis restantes que não puderam ser demolidos pela fiscalização na outra vistoria. Pelo fato de terem moradores em dois deles demos um prazo maior para eles saírem do local e realizar a desocupação”, disse Gley Rivieri.

Natal: MP suspende atendimento nas Promotorias de Justiça de Família

O Ministério Público do Rio Grande do Norte informa aos integrantes da Instituição e à população em geral que, considerando serviço de pintura, ficará suspenso atendimento ao público nas Promotorias de Justiça (2ª PmJ, 11ª PmJ e 50ª PmJ) e Coordenação das Promotorias de Família da Comarca de Natal, localizadas no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes (3° andar), na Rua Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova.
Os processos urgentes de réu preso, comunicações de prisão em flagrante ou outros documentos endereçados a essa(s) Promotoria(s) de Justiça, durante o período de suspensão no atendimento, deverão ser entregues ao(s) Protocolo(s) da(s) referida(s) Promotoria(s).
A normalização das atividades será restabelecida no primeiro dia útil após o período de suspensão, ou seja, no próximo dia 09/09/2013.
MPRN

Lei que beneficia escritores potiguares é promulgada em Natal


eleikaCriada através de uma proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), a lei 383/2013 que obriga que livrarias disponibilizem no mínimo 2,5% de seu estoque para livros de autores potiguares foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4).
Para a vereadora, a lei é um incentivo à literatura potiguar. “Os potiguares tem o direito de terem acesso aos livros escritos por autores potiguares. Temos ótimos escritores e é inaceitável que esses livros não sejam encontrados nas livrarias”, explicou a professora Eleika Bezerra.
Segundo a lei, “os estabelecimentos que comercializam livros na Cidade do Natal deverão disponibilizar ao público, em gôndolas, físicas e virtuais, no mínimo de 2,5% (dois e meio por cento) da totalidade de seus títulos para obras escritas por autores potiguares”.
A fiscalização do cumprimento desta Lei ficará a cargo do Instituto Municipal de Proteção do Consumidor de Natal (PROCON). Caberá a Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE) divulgar semestralmente os nomes das empresas que deixarem de cumprir essa Lei.
Incentivo
Ao estabelecimento que comprovar a maior quantidade de livros vendidos de autores potiguares, no decorrer de um semestre, será outorgado o diploma com o título de “Amigo do Autor Potiguar”. A comprovação da quantidade de livros vendidos de autores potiguares será feita perante a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal, a quem caberá à outorga do diploma.

Brasil terá satélite próprio para aumentar a segurança de dados do governo

23425.37935-sateliteCom a preocupação sobre a segurança nacional dos dados aumentando, o governo brasileiro está construindo um satélite geoestacionário para aumentar a segurança do tráfego de dados importantes no Brasil.
Segundo Caio Bonilha, presidente da Telebras, o objetivo do novo projeto do governo é proteger as redes por onde passam informações sensíveis e confidenciais do governo federal. Assim, o governo poderá trabalhar com algorítmos e criptografia próprios.
O projeto de construção do satélite está previsto para ser concluído já em 2014 e o custo estimado é de US$ 1 bilhão. O satélite poderá também beneficiar os militares, que atualmente usam satélites estrangeiros para trafegar suas operações e o projeto de expansão da banda larga popular para mais de 2 mil municípios que não possuem cobertura de internet via terrestre atualmente.
O projeto é tocado pela Embraer e Telebras, duas empresas nacionais que já estão negociando com a Thales Alenia (empresa franco-italiana) para a construção do satélite. Ele será lançado pela Arianespace (francesa), mas a transferência de tecnologia também foi considerado como critério essencial para a escolha das empresas parceiras.
Esta não é a primeira iniciativa do governo frente aos mais recentes escândalos de espionagem. No começo da semana, o governo brasileiro anunciou que vai lançar uma alternativa supostamente mais segura para os populares serviços de e-mail utilizados no país. O novo e-mail nacional será desenvolvido pelos Correios e promete proteger as comunicações dos brasileiros de monitoramentos indevidos.
Canal Tech

MPF/RN: Portaria institui Grupo de Controle Externo da Atividade Policial

A Portaria nº 110/2013, assinada nessa terça-feira (3) pelo procurador-chefe da PR/RN, Fábio Nesi Venzon, instituiu e regulamentou no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP/RN). O grupo será coordenado pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo, que terá como substituto na coordenação o procurador da República Gilberto Barroso.
O GCEAP/RN será composto por todos os procuradores da República lotados no Rio Grande do Norte que exerçam atribuição criminal, com exceção dos titulares do ofício ambiental. O coordenador e seu substituto serão sempre os ocupantes dessas mesmas funções no Núcleo de Combate à Corrupção e outros ilícitos (NCC).
Caberá ao grupo o exercício do controle concentrado da atividade da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, através da realização de inspeções ordinárias semestrais e também extraordinárias, nas unidades da PF e PRF; além de propor medidas destinadas à melhoria na prevenção, repressão ou investigação de crimes; e também a possibilidade de instaurar inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais.
Das inspeções resultarão relatórios a serem analisados e submetidos à aprovação dos demais integrantes do grupo e posteriormente repassados à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e à superintendência e à corregedoria do órgão policial inspecionado, conforme o caso. Os integrantes do GCEAP/RN se reunirão trimestralmente na sede da PR/RN, em Natal.
O texto regulamenta ainda que os integrantes do grupo exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, pelo prazo designado por ato do procurador-geral da República, e que, em casos mais sensíveis, os procedimentos de investigação serão, preferencialmente, praticados em cooperação com outros membros.
A Portaria 110/2013 atende ao art. 3º, I, da Resolução nº 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e aos arts. 5º, caput, II e parágrafo único, 6º e 7º da Resolução nº 127/2012 do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
MPF-RN

Carlos Eduardo quer dinheiro emprestado para obras de mobilidade

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, esteve na tarde desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal para solicitar aos vereadores a permissão para o poder executivo contrair um empréstimo na ordem de R$ 104 milhões, junto a Caixa Econômica Federal. Esses recursos servirão para o pagamento das contrapartidas municipais relativas às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, e para o financiamento que vai permitir a Prefeitura do Natal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais (PMAT). Este programa vai permitir o incremento das receitas municipais.
Na ocasião os vereadores destacaram que vão elaborar um planejamento para que os representantes das pastas do Executivo Municipal venham à Câmara apresentar os projetos e obras estruturantes de cada secretaria, além da execução dos requerimentos enviados pelo legislativo.

Prefeitos do RN convocados para encontro com Dilma Roussef

Prefeitos dos 36 municípios do Rio Grande do Norte selecionados para participar do Programa Água para Todos, do Governo Federal, estão sendo convocados para um encontro com a presidenta Dilma Roussef. O encontro está marcado para 15 horas da próxima terça-feira, 10 de setembro, no Palácio do Planalto.
No encontro, do qual participarão os 300 municípios nordestinos e do norte de Minas Gerais selecionados para participar do programa, serão assinados os termos de convênio para implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água.
No Rio Grande do Norte, as 36 cidades selecionadas conforme critérios sugeridos pela Federação dos Municípios (Femurn), e aprovados pelo comitê gestor do Água para Todos no Estado, receberão cerca de 13,4 milhões de reais para implantar 126 sistemas.
Os prefeitos receberam nesta quinta-feira uma mensagem da Femurn convocando para o encontro em Brasília. Eles terão que levar a Brasília o kit prefeito, um conjunto de documentos que inclui até o termo de posse no cargo.
Em caso de não comparecimento do prefeito, o município poderá ser excluído do programa.
Estão convocados os prefeitos dos seguintes municípios: Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Galinhos, Guamaré, Ipanguassu, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lagoa  de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Tomé, São Vicente, Senador Eloy de Souza, Sítio Novo e Tangará.

SBT pagará R$ 59 mil por considerar placar errado em programa de perguntas sobre o Corinthians

O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente.
Ao rejeitar recurso da emissora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de segunda instância que aplicou a teoria da perda da chance e considerou o direito dos telespectadores à informação verdadeira.
O participante era torcedor do Corinthians e deveria responder a questões sobre o time. Se acertasse a pergunta sobre o placar do jogo de inauguração do estádio do Pacaembu, em 1940, receberia R$ 70 mil e poderia concorrer a R$ 120 mil na fase seguinte.
Preto no branco
O jogo contra o Atlético-MG ficou em 4 a 2 para os paulistas. O participante escolheu a resposta certa. Porém, os produtores consideraram para o gabarito informações publicadas de forma intencionalmente erradas no livro Corinthians é Preto no Branco, de Washington Olivetto e Nirlando Beirão.
Ocorre que o livro traz, nas páginas pretas, informações reais sobre o time. Mas, nas páginas brancas, as histórias são inventadas pelos autores. Nas páginas que tratavam do jogo em questão, a história fictícia apontava o placar de 4 a 0, com dados reais sobre os marcadores do Corinthians, mas sem nenhuma menção aos gols dos mineiros.
Bibliografia e verdade
O contrato entre o concorrente e o SBT indicava que o livro seria a bibliografia a ser considerada nas respostas. Por esse motivo, ao julgar a ação movida pelo participante, o juiz de primeiro grau considerou a indenização indevida. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença para impor a condenação de R$ 59 mil.
Para os desembargadores paulistas, ainda que o contrato tenha visado dar maior segurança às partes e evitar polêmicas, não poderia impor ao concorrente a obrigação de dar resposta errada baseada na parte ficcional da obra.
O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso interposto pelo SBT, confirmou o entendimento do TJSP: “O concurso era sobre o clube, não sobre o livro. O dever de veracidade mais se acentuava tratando-se de programação pública, transmitida a milhares de telespectadores – muitos dos quais também perfeitamente conhecedores da história do clube e crendo-se a assistir a certame sobre o clube e não a certame de bibliografia livresca”.
Direito do telespectador
Conforme o voto condutor no TJSP, a liberdade dos meios de comunicação se contrapõe ao direito difuso dos indivíduos a receber informações corretas, exatas, desinteressadas, transparentes, pluralistas e imparciais. “A liberdade dominante é a de ser informado”, anota o relator do acórdão atacado no STJ, desembargador Francisco Loureiro.
“No caso, o que foi vendido ao público telespectador é que um candidato responderia a questões variadas sobre o Corinthians, e não sobre uma obra de ficção sobre o Corinthians”, acrescentou Loureiro.
Para ele, a interpretação do contrato sob a perspectiva da boa-fé objetiva e da causa do negócio jurídico aponta que o livro só poderia ser considerado como gabarito em sua parte preta (verdadeira), sob pena de comprometer o formato do programa e o interesse do público.
Perda da chance
O valor da indenização foi calculado com base na chance que o candidato tinha de continuar no programa. Se acertasse a resposta, passaria à fase final, na qual poderia ganhar R$ 120 mil. Como sua resposta foi considerada errada, levou apenas R$ 1 mil de consolação.
Para o TJSP, a chance perdida foi de metade do valor total possível, R$ 60 mil. Como já tinha recebido R$ 1 mil, a indenização ficou em R$ 59 mil.
“Pelos conhecimentos do autor e segurança nas respostas anteriores, poderiam suas probabilidades de sucesso ser calculadas até mesmo em percentual superior à metade. O tema, porém, está fora da divergência posta nestes embargos, de modo que não pode ser alargada a condenação”, anotou o relator na corte local.
O ministro Beneti considerou que o recurso do SBT não reunia condições de ser apreciado quanto a esse ponto, porque a avaliação do contrato e da responsabilidade da emissora pela perda da chance envolveria matéria de fatos e provas.
Duas das primeiras súmulas do STJ impedem a análise desse tipo de questão em recurso especial. Os tribunais locais são, nas palavras do relator, soberanos para esse exame.
STJ

Carlos Eduardo nega candidatura em 2014 e enfrenta protestos de estudantes na CMN

“Sou candidato a ficar onde estou”. “Sou candidato a continuar prefeito”. Com essas frases, o prefeito Carlos Eduardo Alves procurou  descartar a possibilidade de vir a disputar as eleições para governador no próximo ano. Aos repórteres que o abordaram na Câmara Municipal, Carlos Eduardo disse que seu projeto é reerguer a cidade do Natal.
Além dos repórteres e suas perguntas sobre  a sucessão estadual, Carlos Eduardo teve que enfrentar o protesto dos estudantes que cobram a implantação do Passe Livre em Natal.

16 profissionais do Mais Médicos já atuam no RN

No Rio Grande do Norte, já estão em exercício 16 dos 25 médicos brasileiros cadastrados na primeira fase do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Esses profissionais estão distribuídos nos municípios de Bom Jesus, Caraúbas, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Olho d’Água do Borges, Porto do Mangue, Serra Caiada e Touros. Quanto aos demais, até o próximo dia 14, ainda podem se apresentar três médicos em Natal e um em Ielmo Marinho. Houve quatro desistências, referentes aos municípios de Natal, Alexandria e Macaíba. Além disso, a cidade de Riacho da Cruz, que receberia um profissional, descredenciou-se do Programa, devido ao fato de sua equipe médica já estar completa.
Já no dia 16 de setembro, será a vez de chegarem ao Estado os 25 estrangeiros selecionados, incluindo os sete cubanos que virão em função do acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esses médicos já se encontram no Brasil, onde estão sendo qualificados e avaliados com foco nos conhecimentos da língua portuguesa e das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Aqueles que virão para o RN estão participando da qualificação em Fortaleza, no Ceará.
Com relação à distribuição dos estrangeiros no estado, dos 18 referentes ao Programa Mais Médicos, o município de Ceará-Mirim receberá três advindos da Espanha, Macaíba contará com profissionais da Argentina (02), Cuba (01) e Espanha (01), já o município de Natal receberá profissionais da Argentina (03), Espanha (04) e Rússia (02), enquanto que São Miguel do Gostoso ficará com um médico da Itália e Touros com um profissional de Portugal. Dos cubanos relacionados à cooperação técnica com a OPAS, três irão para São Miguel, dois para Riacho de Santana e dois para São Tomé.
Para acolher todos os profissionais vindos por meio do Mais Médicos, a Comissão Estadual do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), responsável pelo seu monitoramento, promoverá, no próximo dia 19, um evento com o objetivo de apresentar as regiões de Saúde e redes de assistência no RN, de modo a discutir sobre a realidade do SUS no estado. A Comissão é composta por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Conasems) e por instituições de ensino superior, a Universidade Federal (UFRN) e a Universidade Estadual do RN (UERN).
Na última sexta-feira (30), o Ministério da Saúde concluiu a segunda fase de inscrições no Programa Mais Médicos, com o cadastramento de mais 514 municípios e 25 distritos indígenas, totalizando, assim, 4.025 cidades participantes. Além disso, foram inscritos mais 3.016 profissionais formados no Brasil e exterior. O RN será contemplado com mais 17 médicos, que irão para os municípios de Espírito Santo, Francisco Dantas, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Poço Branco, Serra do Mel, Upanema, Viçosa.
A partir desta sexta-feira (06) até a próxima segunda-feira (09), os profissionais brasileiros inscritos nessa segunda fase devem fazer a homologação, momento em que firmam o compromisso de trabalho no Mais Médicos. Já entre os dias 16 e 18 de setembro, será a vez dos estrangeiros homolagarem, ficando as vagas remanescentes para os médicos cubanos da cooperação com OPAS. Nessa segunda etapa, os brasileiros começam a se apresentar aos municípios em 1º de outubro. Já os estrangeiros chegam ao Brasil entre 04 e 06 de outubro, sendo avaliados entre os dias 07 e 25 desse mesmo mês e recebidos nas cidades em 28 de outubro.

RN recebe certificado de área livre da febre aftosa

O Rio Grande do Norte vai ser reconhecido nacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação. A assinatura da instrução normativa acontece nesta sexta-feira (06), às 15 horas, na presença da governadora Rosalba Ciarlini e do ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
O Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do Estado (IDIARN) iniciou o inquérito soroepidemiológico que visa o reconhecimento do RN como área livre da febre aftosa em outubro do ano passado. Esse processo objetivou confirmar que o vírus da aftosa não está circulando em território estadual.
Na primeira fase do processo, aconteceram as visitas prévias às propriedades selecionadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  A seleção foi feita de forma aleatória e com base na movimentação de trânsito, analisando o banco de dados do IDIARN.
As propriedades selecionadas passaram pelas seguintes etapas: visitas prévias; colheita de amostras; colheita de amostras pareadas e monitoramento com inspeção clínica dos animais. As propriedades não puderam movimentar os animais pertencentes às amostras (bovinos de 06 a 24 meses) até a conclusão do processo.
Em seguida, o Idiarn enviou 4.301 amostras de sangue da espécie bovina e 1.980 amostras de sangue de pequenos ruminantes ao Laboratório Nacional Agropecuário do Estado do Rio Grande do Sul (LANAGRO/RS) para realização de testes sorológicos.
Considerando os resultados favoráveis obtidos pelas amostras colhidas em propriedades sob monitoramento, foram encerradas em maio de 2013 as atividades do Inquérito Soroepidemiológico com vistas ao reconhecimento do Rio Grande do Norte como Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação.

Carlos Eduardo anuncia fim do contrato das secretarias de saúde e educação com o Novotel

Está no Novo Jornal
NJ Novotel
Do Blog: Será que o Ducal nesses últimos tempos conseguiu resolver todos os problemas de acessibilidade? Resolveu os graves problemas com os elevadores?

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Vereadora anuncia que “desobedecerá” partido e causa bate-boca na Câmara.

Declaração de Eudiane Macedo gerou repercussão e troca de acusações na Câmara sobre vereadores que têm "cargos" na Prefeitura 

A vereadora de Natal, Eudiane Macedo, vai continuar ao lado do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, e não seguir a recomendação do partido dela, o PHS, que vai para a oposição municipal, devido à falta de sintonia e espaço na atual gestão. Em pronunciamento na tarde de hoje (4), na Câmara Municipal, Eudiane disse que “respeito à decisão do partido. Entendo que, como a legenda está independente, fico livre para decidir meu posicionamento. Então, venho hoje a público dizer que minha posição continua a mesma de antes. Não posso fazer oposição a um prefeito no qual eu votei com oito meses de administração”.
Carlos Eduardo pode ficar tranquilo: Eudiane Macedo continuará votado com ele os projetos que forem melhor para Natal (Foto: Wellington Rocha)
Na semana passada, o vereador e presidente municipal do PHS, Maurício Gurgel, afirmou em entrevista ao portalnoar.com que o partido havia rompido, em decisão unanime, com o prefeito de Natal por não ter sido nem recebido por Carlos Eduardo em oito meses de apoio na Câmara Municipal. Segundo Gurgel, inclusive, a única coisa que a aliança deixou para o PHS foi uma multa que Carlos Eduardo recebeu por ter mentido na televisão. Por isso, agora, ficaria fazendo oposição a gestão, de forma responsável, e “contribuindo ainda mais com o debate pela cidade”.
Segundo Eudiane, no entanto, o que ficou acordado pelo partido é que eles ficarão independentes na Câmara Municipal e, sendo assim, ela está livre para escolher seu caminho nas votações. “O partido participou da campanha do prefeito Carlos Eduardo. Mas não foi convidado para integrar a administração. Por isso, decidiu romper. E declarou posição de independência”, disse Eudiane para, em seguida, elogiar o prefeito: “tenho visto um esforço muito grande do prefeito Carlos Eduardo para mudar a situação de Natal. As dificuldades são muitas. Os problemas imensos. Porém, percebemos que a nova gestão está colocando a cidade no rumo certo. Seus acertos estão sendo bem maiores do que os seus erros”.
Bate-boca
Depois da declaração de Eudiane, o vereador Maurício Gurgel pediu a palavra e foi totalmente de encontro a tudo que a colega de partido havia dito, reafirmando as críticas feitas por ele à gestão municipal. Gurgel também criticou a postura de alguns vereadores, que se diziam independentes, mas depois “subiam a escada da Prefeitura” para pedir cargos e favores. “O PHS não tem nenhum cargo”, ressaltou.
A declaração atingiu em cheio o vereador do PSB, Bispo Francisco de Assis, que havia falado um pouco antes e elogiado Eudiane Macedo pela postura. “Você Nunca me viu lá (subindo a escada)?”, perguntou o Bispo para Maurício Gurgel, que respondeu, sem o microfone, dando origem ao bate-boca. “Falou (isso sim)! Eu posso falar?! Eu posso falar?!”, questionou o Bispo, novamente, enquanto era interrompido pelo colega de Câmara.
“Segundo, nunca baixei a cabeça para o prefeito. Você diz que eu tenho cargo lá, vão pensar que são muitos cargos. Tem quatro pessoas de faxineiro indicadas lá, que é normal, ganham R$ 700. Não falei aqui que sou independente. Sou da base aliada, todo mundo sabe disso. Ninguém me convence lá”, afirmou o Bispo Francisco de Assis, confirmando a indicação de cargos dele para a Prefeitura de Natal.
Eudiane Macedo também respondeu a Maurício Gurgel e, ironicamente, disse que “aquelas escadas foram feitas para subir e eu vou subir quantas vezes for necessária”. O debate contou ainda com a participação do vereador Aroldo Alves, do PSDB, que alertou que aquilo que se discutia era “muito secundário se é da base ou não é da base”.
Felipe Alves, do PMDB, e Aquino Neto, do PV, também entraram na discussão, mas já para colocar “panos quentes”. Aquino, inclusive, quase batia boca com Maurício Gurgel também, mesmo tendo pedido a palavra para elogiá-lo. “Eu queria só olhar aqui para meu colega…”, começou Aquino, sendo interrompido por Maurício: “Vossa excelência, não é permitido (porque o debate já havia acabado)”. “Sei que o senhor é jovem e inteligente”, continuou Aquino Neto, listando os elogios.
“Antes de qualquer outro colega, tem responsabilidade com o seu eleitor e sobretudo com a cidade de Natal. E o julgamento que vai fazer não somos nos, é a população de Natal. Peço que respeite a posição de cada um”, amenizou, também, Felipe Alves.
É Eudiane Macedo não veio pra brincar não viu, eu já tinha falado isso.

Corredores do Walfredo Gurgel continuam vazios

Os corredores do setor de Politrauma do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) continuam vazios, sem aquele desespero de pacientes e macas. Este resultado é fruto do mutirão organizado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) – Governo do Estado, iniciado no dia 1º de Agosto, que já encaminhou.
Foto: Jonas Costa

Cearense é preso com documentos falsos tentando comprar em loja

Foto: Thyago Macedo / Portal BO
O cearense José Ricardo Fernandes Silva foi preso, na noite desta quarta-feira (4), suspeito de estelionato. Ele estava com documentos falsos, quando tentou comprar em uma loja de eletrodomésticos no bairro do Alecrim. Os próprios funcionários do estabelecimento desconfiaram.
Um dos vendedores, que pediu para não se identificar, contou que o homem apresentou os documentos, porém, aparentava estar um pouco nervoso, o que chamou atenção. Isso fez com que o funcionário da loja entrasse em contato com outras lojas da rede e, com isso, ele descobriu que José Ricardo já tinha tentado comprar em outros estabelecimentos, porém, não tinha conseguido.
A partir daí, a Polícia Militar foi acionada e ao chegar à loja constatou que o cearense tinha documentos e cartões de créditos com nomes diferentes. O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária, onde de acordo com a Polícia Civil, foi autuado pelo crime de falsidade ideológica e tentativa de estelionato.
 

Secretaria alerta para prevenção da Leptospirose durante as chuvas

Apesar do número de casos confirmados de leptospirose no Rio Grande do Norte não ser alarmante, a possibilidade de ocorrência da doença tem preocupado as autoridades de saúde do Estado, devido às chuvas que têm caído principalmente na capital. Doença infecciosa causada por uma bactéria chamada “Leptospira”, presente na urina de ratos e outros animais, é transmitida ao homem principalmente nas enchentes e nas lamas. As periferias das cidades que acumulam água de chuva e lixo são as áreas mais vulneráveis ao risco de contaminação. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta a população para alguns cuidados de prevenção que são simples, mas eficazes.
Segundo dados da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Sesap, foram 142 casos confirmados da doença nos últimos sete anos. Desse total, 13 pessoas foram a óbito, sendo 5 somente em Natal. No ano de 2012, foram 13 casos confirmados no estado. Já neste ano, até o momento, a Sesap confirmou apenas duas ocorrências. Historicamente, o município de Natal foi o que registrou maior número de casos confirmados. São 44 desde 2007, seguido de Frutuoso Gomes (17), São Miguel (10) e Cruzeta (9). Em Natal, os bairros de Felipe Camarão, Bom Pastor e Nova Descoberta foram os que registraram maior número de casos confirmados.
O contato com água ou lama de esgoto, terrenos baldios, lagoas ou rios contaminados com a presença de ratos é a maneira mais comum de contrair a doença, porque as “leptospiras” presentes na água penetram no corpo humano pela pele, principalmente se houver algum arranhão ou ferimento. Para o controle da leptospirose, segundo informa a bióloga do Setor de Endemias da Suvige, Ximenya Lopes, independente de providências ligadas ao meio ambiente, como saneamento básico e melhorias nas habitações, é possível prevenir a doença com alguns cuidados básicos a começar na própria residência.
Ela orienta os pais ou responsáveis para não permitirem que crianças nadem ou brinquem em águas ou outros ambientes possíveis de estarem contaminados pela urina dos ratos, como também chama a atenção para o armazenamento e o acondicionamento apropriados de alimentos, além do destino adequado do lixo. Ela também alerta para a desinfecção e completa vedação de caixas d´água como medidas preventivas a serem tomadas periodicamente. “Isso evitará a presença de ratos, mas as medidas de desratização, que consistem na eliminação direta dos roedores através do uso de raticidas, devem ser realizadas por equipes técnicas devidamente capacitadas”, explicou.
O hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) mata as leptospiras e deverá ser utilizado para desinfetar reservatórios de água (um litro de água sanitária para cada 1000 litros de água do reservatório), locais e objetos que entraram em contato com água ou lama contaminada (um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água). Durante a limpeza e desinfecção de locais onde houve inundação recente, deve-se também proteger pés e mãos do contato com a água ou lama contaminadas.
SINTOMAS E TRATAMENTO
Os sintomas são parecidos com os de outras doenças, como a gripe e a dengue. A pessoa que apresentar febre, dor de cabeça e no corpo, principalmente nas panturrilhas, alguns dias depois de ter entrado em contato com as águas de enchente ou esgoto, deve procurar imediatamente uma unidade de saúde mais próxima. “A leptospirose é uma doença curável, para a qual o diagnóstico e o tratamento precoces são a melhor solução. Mas o problema é que, por parecer uma simples gripe, muitas pessoas ignoram os sintomas e só procuram atendimento no estágio mais grave da doença, quando apresenta icterícia (coloração amarelada da pele e dos olhos) e hemorragias, em situação que já necessita de internação hospitalar”, diz Ximênia Lopes. Além disso, a bióloga explicou que a doença pode provocar também insuficiência renal, hepática e respiratória, podendo levar à morte se não tratada a tempo.
O tratamento é baseado no uso de medicamentos e outras medidas de suporte, orientado sempre por um médico, de acordo com os sintomas apresentados. Os casos leves podem ser tratados em ambulatório, mas os casos graves precisam de internamento.

Rômulo Lemos, que agrediu a estudante Rhanna Diógenes dentro de boate é condenado a 2 anos de prisão por violência

O Jovem Rômulo Lemos, que agrediu a estudante Rhanna Diógenes, que teve o braço quebrado há dois anos dentro de uma boate de Natal, foi condenado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Parnamirim por lesão corporal contra a ex-esposa. O caso pode agravar a situação de Rômulo Manuel Lemos do Nascimento, que deve cumprir dois anos de prisão em regime aberto. A sentença trouxe alívio e esperança para Rhanna e seus familiares, que esperam ver o acusado detido.
Segundo o advogado e pai da estudante, Kennedy Diógenes, a sentença condenatória do acusado de ser o agressor de sua filha é uma resposta positiva da justiça potiguar para os casos de violência contra mulheres no Estado. E que o documento será acrescentado ao processo movido pela família contra o rapaz, que aguarda apenas a liberação de um laudo do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), para ser analisado.
“Vamos juntar esta sentença ao nosso processo, para corroborar junto ao Ministério Público do Estado o comportamento agressivo deste homem contra mulheres, já que ele foi capaz de agredir a própria ex-companheira e, cerca de dois anos depois, a minha filha. A nossa expectativa é que até novembro ou dezembro próximo, possamos ter resolvido este caso e ele seja, finalmente, detido”, desabafou Kennedy.
O advogado explicou que, apesar da sentença condenatória de Rômulo ter sido determinada em dois anos em regime aberto, caso ele seja condenado pela agressão à Rhanna, o acusado pode ter que cumprir as duas sentenças em regime fechado. “Isso porque, se somarmos os dois anos do primeiro caso mais os cinco que ele poderá pegar pela lesão corporal gravíssima, sofrida por Rhanna, no total, ele terá que responder a sete anos, o que determina o regime fechado”, esclareceu.
Kennedy disse ainda que a sentença saiu no dia 30 de agosto, mesmo dia em que ele é acusado de ter agredido e quebrado o braço esquerdo de Rhanna, após ela ter se negado a dançar com ele. O fato, ocorrido dentro de uma boate da orla de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, chamou a atenção da imprensa natalense e foi divulgado em rede nacional.
“Ele possui conduta reprovável e é um perigo para a sociedade, já tendo agredido duas mulheres. Tudo o que queremos é que ele pague pelo que fez contra suas vítimas na cadeia, queremos que ele seja preso. Minha filha está ansiosa para resolver esse fato e poder, enfim, virar a página e viver em paz”, disse.
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, Rômulo Lemos foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto, por ter agredido sua ex-esposa, no dia 11 de janeiro de 2009. O fato aconteceu na frente do filho do casal, menor de idade, o que também foi levado em consideração pelo magistrado no momento de definir a pena.
O juiz ainda relembrou, na sentença, que o acusado possui histórico de violência contra mulher e citou o caso envolvendo a estudante Rhanna Diógenes, que teve o braço quebrado no dia 30 de agosto de 2011, após se negar a dançar com o acusado.
Fonte: Jornal de Hoje

URGENTE: Receita faz pente fino em associados das pirâmides em Natal

Contribuintes que receberam dinheiro de empresas suspeitas de serem pirâmides financeiras têm atiçado o faro do Leão. Em Natal (RN), a Receita Federal passa um pente fino nas declarações de cerca de 200 pessoas que lucraram com esses negócios. Em ao menos três casos, os fiscais já identificaram que “valores significativos” não foram informados ao Fisco.
“Havia indícios de que algumas pessoas que trabalham nesse conceito não haviam declarado corretamente”, diz o delegado Marcos Flores, da Delegacia Regional da Receita Federal em Natal, ao iG .
Atualmente, há três empresas com atividades bloqueadas pela Justiça, acusadas de serem pirâmides financeira: Telexfree , BBom e Priples . Juntas, elas atraíram cerca de 1,5 milhão de pessoas com a promessa de lucro na revenda de produtos.
Outros 28 negócios, entretanto, são investigadas por promotores de Justiça e procuradores da República . Um deles é a Multiclick , que já recorreu à Justiça para tentar impedir um bloqueio semelhante, sem sucesso.
Representantes de BBom e Telexfree negam irregularidades e afirmam que seus negócios são marketing multinível – modelo de varejo legal em que comerciantes autônomos são remunerados pelas vendas de outras pessoas atraídas para a rede. Os representanes da Priples e da Multiclick não foram localizados na noite desta quarta-feira (4).
Fonte: IG

Agentes penitenciários cobram do presidente da Câmara aprovação da Polícia Penal

Foto: Divulgação / J. Batista
Representantes da Federação dos Agentes Penitenciários estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar e debater a Proposta de Emenda a Constituição de número 308/2004, referente à criação da Polícia Penal. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, esteve à frente da comissão da Fenaspen e mostrou ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, a importância do projeto para a categoria.
“Esse encontro foi fundamental para que pudéssemos reforçar junto ao presidente da Câmara que a PEC 308 precisa ser colocada em votação o quanto antes. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e nem mesmo é classificado como integrante da segurança pública dos estados. Ou seja, está mais que na hora dessa categoria ter sua regulamentação efetivada”, comentou.
Vilma Batista explicou ao deputado Henrique Alves que, embora a função de agente penitenciário esteja submetida ao cumprimento da Lei de Execuções Penais em todo o Brasil, cada estado da federação tem regulamentação diferenciada para a categoria. “O que a PEC 308 irá fazer é unificar essa regulamentação e estabelecer a inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, que é aquele que estabelece as funções das polícias federal, civis, militares e bombeiros, por exemplo”.
Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, a criação da Polícia Penal tem como objetivo acabar com os desvios de função de outras categorias que, atualmente, trabalham dentro de presídios. Isso porque a Polícia Penal terá como atribuição executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a prática de infrações penais.
Além de prover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.
Durante a reunião com os representantes da Federação dos Agentes Penitenciários, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que a PEC 308 está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda será definida na próxima reunião de líderes.
Também participou da reunião o relator da matéria que cria a Polícia Penal, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele disse ao deputado Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal, após aprovação. As polícias penais estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos prisionais.

Minha Casa Minha Vida: Seharpe divulda relação dos sorteados para Vivendas do Planalto

A secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) divulgou nesta segunda-feira (2), a a relação dos sorteados para as 540 unidades do Condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, empreendimento que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio aconteceu no sábado (31), pela na Loteria Federal (Nº 4793).

A secretaria fará uma análise cadastral dos sorteados, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses.

A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro. Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

A homologação foi feita pela portaria 044/2013, que será publicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação no Estado.

Segue a portaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES – SEHARPE


Portaria 044 /2013 Natal /RN, 02 de setembro de 2013.


O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar 081/2007, Decreto Municipal 10.013/2013, Portaria 043/2103 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE e Resoluções 013/2013, 014/2013, 015/2013 e 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS.

RESOLVE


1° Homologar nos termos do disposto na Resolução 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS, e Portaria 043/2013 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, o resultado da extração da Loteria Federal n° 4793 de 31 de agosto de 2013, da Caixa Econômica Federal, para fins de seleção dos beneficiários sorteados para os Empreendimentos Vivendas do Planalto I, Vivendas do Planalto II, Vivendas do Planalto III e Vivendas do Planalto IV, do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme abaixo:

1° prêmio - 17.679
2° prêmio - 55.733
3° prêmio - 16.633
4° prêmio - 84.631
5° prêmio - 31.352

2° A relação dos beneficiários sorteados e respectivos cadastros de reserva (30%) encontra-se listada nos Anexos I a IV da presente Portaria, para cada Empreendimento.

3° A relação dos 356 beneficiários selecionados mediante enquadramento nos subitens 3.3 e 3.4 da Portaria n° 610/2011, do Ministério das Cidades, conforme aprovados pelas Resoluções n° 014/2013 e 015/2013, do CONHABINS, será publicada pela SEHARPE, em separado, posteriormente, após a conclusão dos respectivos dossiês individualizados.

4° Os Cadastros de Reserva constantes nos Anexos I a IV de cada empreendimento, somente serão utilizados, e obedecendo rigorosamente a ordem de sorteio, caso haja desistência ou impedimentos de ordem legal, após análise pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE e/ou da Caixa Econômica Federal, dos beneficiários sorteados (titulares), não sendo válido a sua utilização para a seleção de quaisquer outros empreendimentos. Em caso de não utilização de sorteados do Cadastro de Reserva, os mesmos retornarão ao banco de dados do Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de seleção em um próximo empreendimento.

5° Os candidatos sorteados como titulares e os constantes do Cadastro de Reserva, relacionados nos Anexos I a IV, de cada empreendimento, deverão aguardar correspondência ou contato telefônico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, até o próximo dia 09 de setembro de 2013, ou atentar para a emissão de Portaria específica a ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM no dia 06 de setembro de 2013, dispondo sobre o cronograma de atendimento aos selecionados (locais e horários), e as devidas orientações.

6° Para melhor visualização da seleção dos empreendimentos (titulares e cadastro de reserva) encontra-se disponibilizado ao final, o Anexo V, contendo relação por ordem alfabética, com nome, inscrição, CPF, empreendimento, ordem de sorteio, anexo do sorteio em que foi relacionado e condição (titular ou cadastro de reserva).

Publique-se. Cumpra-se.


HOMERO GREC CRUZ SÁ
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE

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Relação dos sorteados