Henrique Alves pede apoio de ministra para obras em Natal

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, reuniram-se nesta terça-feira (3) em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O prefeito estava acompanhado de secretários e da deputada Fátima Bezerra. No encontro com a ministra, Henrique Alves apoiou vários pedidos do prefeito para a capital potiguar.

O presidente da Câmara reforçou a necessidade de retomar a drenagem e pavimentação de vários bairros carentes de urbanização, entre eles, Planalto, Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação. “São novos recursos e projetos antigos que contam com o nosso apoio”, reafirmou. Henrique Eduardo Alves também respaldou a necessidade de recapear corredores viários da cidade e novas avenidas que precisam de asfalto, principalmente por onde passam os ônibus.

“São obras fundamentais para reestruturação da cidade. Uma cidade tão bonita que precisamos recuperar”, disse o deputado. Miriam Belchior foi sensível ao apelo do prefeito, respaldado por Henrique Alves e prometeu uma resposta sobre a liberação dos recursos ainda neste mês. “A ministra foi muito sensível e espero, no máximo em 15 ou 20 dias, já termos uma resposta positiva para liberação dos recursos.”

Câmara Municipal de Natal aprova criação da Frente Parlamentar em defesa da Regularização Fundiária

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária em Natal. O líder do PMDB na casa, Felipe Alves, foi o autor da proposta que tem como principal objetivo promover e ampliar os debates sobre o tema que é uma problemática existente em todas as regiões de Natal. Estudos apontam que mais de 80% dos imóveis da capital potiguar não possuem título de propriedade registrado em cartório, situação que gera insegurança jurídica para essas pessoas, impedindo a transferência da propriedade em caso de venda, além de desvalorizar esses imóveis.

PSB da Grande Natal se reúne para discutir fortalecimento e filiações

Em busca do fortalecimento do PSB, a presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, reuniu na tarde desta terça-feira (03) lideranças da região metropolitana. O encontro, que aconteceu no Hotel Maine, em Natal, contou com a participação de deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de dirigentes da executiva e correligionários em geral.

Na pauta, além de discussão da conjuntura política local, com análise de possíveis projetos do partido para 2014, diagnóstico das realidades dos 10 municípios da Grande Natal e lançamento de uma campanha que busque novas filiações partidárias, já que o prazo eleitoral termina no dia 5 de outubro.

“A região metropolitana representa mais de 40% do eleitorado potiguar, portanto vocês têm papel determinante para fazer nosso partido crescer. É importante que vocês se mobilizem e busquem nomes”, disse a dirigente da legenda. Wilma enfatizou ainda a necessidade de todos contribuírem para um projeto para o Rio Grande do Norte, visto que a gestão estadual tem sido péssima para todos os segmentos da sociedade.

A presidente do PSB em Natal, deputada estadual Márcia Maia, observou que todos os municípios passam por muitas dificuldades, como têm constatado nas viagens ao interior, com o fim de projetos e decadência dos serviços públicos e que o PSB, que tem experiência em gestão estadual aprovada pela população, e é oposicionista a este “desgoverno”, precisa dar sua contribuição para o resgate do RN.

Reforçaram ainda este pensamento a deputada Larissa Rosado, os vereadores Bispo Francisco e Júlia Arruda, além de diversos dirigentes municipais da legenda, que relataram os vários problemas que enfrentam e a vontade que possuem de que o partido participe da eleição majoritária.

SINPOL e Estado não se entendem e greve da Polícia e Itep continua no RN

Terminou sem acordo mais uma reunião entre representantes do Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte(SINPOL), parlamentares estaduais como Fernando Mineiro e Marcia Maia e a cúpula do Governo, liderada pelo chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado.

Entre as discussões e negociações, o Governo do Estado propôs a convocação de 35 policiais civis entre outubro e abril e criação da Divisão de Homicídios no próximo ano. A proposta, em contrapartida, é bem abaixo do pedido pelo SINPOLRN, que pede  a nomeação de 306 policiais civis já formados e formação de mais 200 já aprovados.

A pauta de reivindicações ainda inclui contratação de pessoas já aprovadas em concurso e realização de novo processo de seleção de agentes, escrivães e delegados; concessão de vale-refeição para toda a categoria e transferência dos presos que estão sob custódia em delegacias do interior. Os policiais civis também pedem redução na jornada de trabalho; pagamento de adicional noturno a todos os policiais que atuem em regime de plantão; implementação da carreira única na Polícia Civil, entre outras coisas.

Veja abaixo garantias do Governo em reunião:

Bombástico: Messi foi diagnosticado com autismo quando criança, revela escritor

Gênio inquestionável do futebol, para muitos já no patamar de Diego Armando Maradona e Pelé, o argentino Lionel Messi, dono das últimas quatro Bolas de Ouro da Fifa, pode sofrer de uma forma leve de autismo, a síndrome de Asperger.

A revelação bombástica foi feita pelo escritor Roberto Amado, sobrinho de Jorge Amado e autor do livro Poucas Palavras, em um artigo publicado na internet.

Segundo Amado, o autismo de Messi ajudou o argentino a se tornar o gênio que é e foi diagnosticado quando o craque ainda era criança, aos oito anos de idade.

Em seu artigo publicado na internet e que está causando rebuliço nas redes sociais, o escritor explica sua tese baseado na observação ao comportamento de Messi e também nos depoimentos de pais de crianças altistas.

— Ter síndrome de Asperger não é nenhum demérito. São pessoas, em geral do sexo masculino, que apresentam dificuldades de socialização, atos motores repetitivos e interesses muito estranhos. Popularmente, a síndrome é conhecida como uma fábrica de gênios. É o caso de Messi. É possível identificar, pela experiência, como o autismo revela-se no seu comportamento em campo, nas jogadas, nos dribles, na movimentação, no chute.

Um dos depoimentos que integra o artigo é dado por Nilton Vitulli, pai de um portador da síndrome de Asperger e membro atuante da ong Autismo e Realidade e da rede social Cidadão Saúde, que reúne pais e familiares de aspergianos.

Segundo Vitulli, é possível encontrar sinais da condição de Messi até nos momentos em que o argentino comemora seus gols.

— O Messi sempre faz os mesmos movimentos: quase sempre cai pela direita, dribla da mesma forma e frequentemente faz aquele gol de cavadinha, típico dele. É como se ele previsse os movimentos do goleiro. Ele apenas repete um padrão conhecido.Quando ele entra na área, já sabe que vai fazer o gol. E comemora, com aquela sorriso típico de autista, de quem cumpriu sua missão e está aliviado.

A dificuldade de Messi para lidar com a imprensa em grandes eventos ou simples entrevistas foi apontada por Giselle Zambiazzi, presidente da AMA Brusque, (Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Brusque e Região, em Santa Catarina), e mãe de um menino de 10 anos diagnosticado com síndrome de Asperger, como outro ponto a ser observado.

— É visível o quanto aquele ambiente o incomoda. Aquele ar perdido, louco pra fugir dali. A coçadinha na cabeça, as mãos, o olhar que nunca olha de fato. Um autista tem dificuldade em lidar com esse bombardeio de informações do mundo externo.

R7

Dilma sanciona leis que criam mais de 2,4 mil vagas; Ibama, PRF, Suframa e Anvisa

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (3/9) duas leis que juntas criam 2.422 cargos no poder Executivo federal. A primeira lei (12.856/2013) transforma 2.535 cargos vagos – sendo 220 de médico da Funasa/MT, 715 agentes administrativos do MTE, 1.500 auxiliares de enfermagem do MS e 100 assistentes de administração também da Funasa/MT -, em 1.000 cargos da carreira de especialista em meio ambiente (800 para analistas ambiental do Ibama e 200 analistas administrativos para o Ibama e Instituto Chico Mendes), mediante ato do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a lei, o impacto remuneratório mensal com a criação dos postos será de R$ 5.577.640,00.

Já a segunda lei (12.857/2013) cria 330 vagas para analistas de comércio exterior, 89 para analistas técnico-administrativos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), 93 cargos de técnico administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 260 cargos de agente administrativo para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 400 cargos de técnico administrativo para a carreira de especialista em meio ambiente, 100 de especialista em infraestrutura sênior, e 150 cargos de analista de infraestrutura.

CorreioWeb

No dia 12 de setembro Quinta Jurídica debaterá Reforma Política

A Reforma Política estará em pauta na edição deste mês da Quinta Jurídica, marcada para ocorrer no dia 12 de setembro, às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O evento contará com as palestras do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, do advogado Erick Pereira e do professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br . A validação da inscrição ocorre com a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que são entregues no dia do evento.

A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte.

JFRN

Governadora empossa novos secretários

A governadora Rosalba Ciarlini empossou, nesta terça-feira (3), os novos auxiliares da administração estadual. Tomaram posse o assessor de Comunicação do Estado, o jornalista Paulo Araújo, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Shirley Targino e o contabilista Sérgio Fernandes, na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria às 11h30 da manhã e contou com a participação de prefeitos do interior do Estado, além dos deputados Getúlio Rego, José Adécio e Gilson Moura e servidores.

A governadora deu as boas vindas aos novos secretários e ressaltou a importância do trabalho em conjunto. “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Rio Grande do Norte tem resistido e já colhe frutos do trabalho sério e responsável com os recursos públicos”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Durante a cerimônia de posse, os novos titulares reiteraram em seus discursos o compromisso com o Estado. Sérgio Fernandes disse que nenhuma pasta se faz somente pelo seu dirigente, mas pela equipe que veste a camisa. “Espero atender as expectativas da governadora, mas principalmente as expectativas do Rio Grande do Norte”. Paulo Araújo lembrou do papel da comunicação social na auto imagem do Estado. Shirley Targino agradeceu a confiança da governadora e disse que sua vontade de trabalhar e experiência serão concentradas para ajudar o RN.

Sobre os secretários

O novo Presidente da Fundac, Sérgio Fernandes é formado em Ciências Contábeis e já passou por diversos cargos públicos. Iniciou sua careira como secretário de Saúde do município de Serra Negra do Norte, foi vereador, coordenador de Planejamento e Pesquisa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Conselheiro Administrativo da Agência de Desenvolvimento do Seridó.

Já o secretário de Comunicação, Paulo Araújo, é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conta com experiências em diversos veículos de comunicação nacionais e locais.

A nova secretária da Sethas, Shirley Targino, é uma militante atuante na política do RN. Iniciou sua carreira ao ser eleita prefeita do município de Messias Targino, cargo que ocupou por oito anos. A gestão de Shirley foi marcada por resultados bem sucedidos e dignos de reconhecimento nacional, como o prêmio de Prefeita Empreendedora do Sebrae.

Chuvas seguem e devem atingir Natal e região nesta quarta; confira previsão da EMPARN

Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(EMPARN), a meteorologia nesta terça-feira(3) e quarta-feira(4) reservam predominância da condição de instabilidade devido a atuação da brisa juntamente com a umidade vinda da região oceânica.

Essa condição deixará o céu  parcialmente nublado  com ocorrência de pancadas de chuvas sobre a faixa litorânea leste do Estado.  Nas demais regiões predominará a condição de céu parcialmente nublado a claro. Confira a previsão do tempo:

Justiça bloqueia R$ 364 mil do Estado para melhorias no CIAD e CEDUCs

Decisão é para reformas previstas nas unidades integrantes do sistema socioeducativo de Mossoró

A Juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais no montante de R$ 364.483,32 para reforma geral do Centro Educacional Ceduc-Santa Delmira, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad) e do Ceduc-Internação, instituições localizadas no município. O montante estava previsto no Orçamento Geral do Estado 2013.

O bloqueio é decorrente de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o Estado. Nas decisões, a Magistrada determina, ainda, que o Estado apresente um plano de execução das obras e instalações a serem efetivadas nas instituições, no prazo de 30 dias.

O Estado também terá que informar se os recursos financeiros serão suficientes para realizar todas as obras previstas para as três unidades integrantes do sistema socioeducativo potiguar na cidade de Mossoró. Do montante de R$ 364,4 mil são R$ 78.080,22 a serem destinados para Ceduc-Santa Delmira; R$ 137.695,61 para o Ciad e outros R$ 148.707,49 para o Ceduc-Internação Mossoró.

Outra determinação da Juíza é que o Estado deflagre um processo seletivo para contratação temporária de dois assistentes sociais, um psicólogo e um advogado para atuarem no Ceduc-Santa Delmira, num prazo de 60 dias. Para o Ceduc-Internação Mossoró, o Estado deverá disponibilizar em 10 dias, dois policiais militares por turno de serviço.

Outras decisões

A Magistrada Anna Isabel de Moura Cruz também despachou outras decisões relacionadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei. Na ação civil pública nº 0109492-14.2013.8.20.0106 foi determinado que o Estado, em 60 dias, lote servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) no Pronto Atendimento de Mossoró, que recebe os adolescentes apreendidos em flagrante.

Para o Ceduc-Internação Mossoró, no âmbito da ação civil pública nº 0004154-22.2011.8.20.0106, foi determinado o limite de 20 vagas, sendo que quando a reforma na estrutura física da unidade for concluída, assim como o corpo de profissionais que trabalham no local, estiver adequado, o número de vagas para internos deverá ser 48 adolescentes.

Quanto a ação civil pública n° 0002259-89.2012.8.20.0106, a Magistrada determinou que a Fundac pague de forma imediata multa por ter descumprido uma das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual.

A Fundac descumpriu a obrigação de deflagrar e concluir processo seletivo de contratação temporária, seguido de concurso definitivo, para os cargos de agente educacional, psicólogo, assistente social, advogado e pedagogo, em número suficiente para o cumprimento das exigências previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em benefício do Ceduc-Internação Mossoró.

Governo do RN propõe nomeação de 100 policias civis até primeiro semestre de 2014

Em uma rodada de negociações realizada com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), o Governo do Estado apresentou uma pauta com seis pontos na tarde desta terça-feira (3), na Governadoria.  Os compromissos do Executivo Estadual contemplam a retirada imediata de todos os presos das delegacias, nomeação de 100 policiais até abril de 2014, para atender à criação da Divisão de Homicídios, aquisição de armamento, colete e algemas e, de outubro de 2013 em diante, a nomeação de uma equipe policial (delegado, escrivão e três agentes de Polícia Civil), além da contratação de auxiliares de serviços gerais para as unidades policiais e retorno dos servidores à disposição.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, algumas da medidas apresentadas ao Sinpol já vêm sendo cumpridas, como é o caso da retirada dos presos. Como parâmetro, o titular da pasta citou que no início do Governo cerca de 400 presos estavam detidos em delegacias, mas o número atual é de apenas 27.

O secretário também falou que a convocação dos novos policiais será importante para o fortalecimento do Programa Brasil Mais Seguro, ação dentro do programa Brasil Federal, que prevê a criação de uma Divisão de Homicídios no Estado. “A redução da criminalidade e a taxa de homicídios é algo focal. Entendemos que a segurança pública não tem como avançar sem a Divisão de Homicídios”, declarou.

Entretanto, o secretário observou que a crise financeira vivenciada por todos os estados do Brasil dificultam outras medidas. “O RN não está fora do contexto da crise e a Lei de Responsabilidade Fiscal dificulta que o Governo do RN contrate mais policiais. Pedimos que haja compreensão porque estamos passando por uma crise. Tenho certeza que vamos conseguir avançar e fazer os policiais civis, que em conjunto com os servidores do ITEP, são extremamente importantes no contexto da segurança pública do Estado”, finalizou.

Além de Aldair da Rocha, a reunião teve a participação do secretário Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado; do controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho; do consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira; do delegado Geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio; dos deputados estaduais Getúlio Rêgo, Márcia Maia, Fernando Mineiro, e representantes dos Sinpol e Adepol.

Minha Casa, Minha Vida: 2.048 unidades para o bairro Guarapes foram pré-aprovadas pelo Ministério das Cidades

Diminuir o déficit habitacional na cidade é um dos principais desafios da atual gestão municipal. Sensível à questão, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), está tentando minorar o déficit, via Programa Minha Casa, Minha Vida. Na última quarta-feira (28), o secretário de Habitação de Natal, Homero Grec, se reuniu com os técnicos do Ministério das Cidades, em Brasília, para a apresentação do projeto do Condomínio Village da Prata I ao XII, que será construído no bairro Guarapes, na zona Oeste, e ofertará 2.048 novos apartamentos, a um custo de R$ 125 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial, via Ministério das Cidades.

O titular da Seharpe disse que a reunião foi muito produtiva, pois o estudo elaborado pela equipe da secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) se preocupou em traçar todas as especificidades e necessidades existentes no bairro Guarapes, área onde será erguido o empreendimento. Foram levados em consideração pela equipe da secretaria vários aspectos como números de linhas de ônibus que atendem a comunidade, deficiência de equipamentos públicos, proximidade com a área do distrito industrial da cidade de Macaíba, déficit habitacional do município, entre outros critérios: “Toda essa fundamentação foi bastante elogiada”, frisou o secretário.

O projeto já foi pré-aprovado pelo ministério, necessitando apenas de pequenos ajustes normativos para ser totalmente formalizado. A expectativa de Homero Grec é que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assine os contratos desse empreendimento até o dia 13 de setembro. Com os contratos assinados as obras começam logo na sequência.

Ainda a respeito do Village da Prata, Homero Grec divulgou que o bairro Guarapes vai receber vários equipamentos públicos para atender às cerca de 10 mil pessoas que habitarão os 12 empreendimentos do condomínio. Os equipamentos são um posto de saúde, uma escola de ensino fundamental, Centro Municipal de Educação Integral (CMEI) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O conjunto de equipamentos custará R$ 9 milhões e o custo será zero para o município.

Câmara Municial de Natal entrega “arsenal” para a Guarda Legislativa

A Câmara Municipal de Natal solta release para toda a imprensa com muita pompa informando que realizou hoje a entrega do novo “arsenal” para a Guarda Legislativa.

Vejam a Lista de Material que vai reforçar a CMN nos constantes ataques que ela sofre nos 365 dias do ano:

Metal detector – 5 – Aqueles que passam nas pessoas para detectar metal que eles nunca detectam.

Spray de pimenta – 22 – Esse faz arder os olhos.

Rádio comunicador – 7 – Será que vai melhorar a comunicação?

Lanterna de choque – 23 – Vixi, essa faz o povo tremer.

Algema de pulso com trava – 5 – Menino, essa é de última geração.

Carregador de rádio comunicador – 4 – Há…. ainda bem que compraram os carregadores, já imaginaram os rádios sem carga??? Snif snif…

Fardamento – 23 – Esse é fundamental né, guarda sem roupa é desmoralizante demais.

Servidor público é condenado em Mossoró por ato de improbidade

Servidor da Prefeitura de Mossoró, que durante certo período prestou serviços ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. O réu também ficará impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, conforme decisão do juiz Airton Pinheiro.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual. Segundo o requerente, enquanto servidor municipal, cedido ao próprio Ministério Público, o réu procurou uma livraria da cidade, identificando-se como “servidor da Promotoria”, solicitando que a empresa aceitasse cheques de terceiro para a realização de compra.

Por ocasião do vencimento da primeira parcela, o réu procurou a diretora de uma escola da cidade, sócia da mencionada livraria. O pedido agora era para que os tais cheques não fossem apresentados. Em troca, comprometia-se a resolver pendências que a escola tivesse junto ao Ministério Público.

Em sua defesa, o requerido alegou que não poderia mais sofrer sanções por improbidade, uma vez que já havia sido condenado em processo que tramitou na área criminal. Entendeu de modo diverso o magistrado. Citando o artigo 12 da Lei de Improbidade, o juiz recordou que independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a outras penalidades de acordo com a gravidade do fato.

“No mais, em relação à punição do requerido havida no juízo penal, temos que tal situação não elide ou impossibilita o conhecimento da ação de improbidade, posto que prevalece a independência das instâncias civil, administrativa e penal”, acrescentou o juiz. O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

TJRN

Rosalba pede autorização financeira para construir Hospital de Trauma de Natal e projeto de emenda fixando teto salarial agentes públicos

A Governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira, 03 de setembro, uma mensagem à Assembléia Legislativa acompanhada de um projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Executivo, a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN (FGPPP/RN), da ordem de 100 milhões de reais, para a construção do Hospital de Trauma de Natal.

Desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte.

O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

Ciente da relevância da matéria para a sociedade potiguar, a Governadora reiterou a confiança na rápida tramitação do projeto de lei ao presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Ricardo Motta.

Também nesta terça-feira, Rosalba Ciarlini enviou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à constituição do estado que altera o art. 26, parágrafo XI.

A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

No desejo de que a matéria será inserida no ordenamento jurídico do Estado, a governadora confia na rápida tramitação do incluso e, ao final, na aprovação pela Casa Legislativa.

De acordo com o projeto de emenda, o artigo passa a vigorar, depois da sua aprovação, com a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Adminitração Direta e Indireta (…), dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder os subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais”.

Câmara aprova fim do voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Agência Brasil

Henrique afinado com manifestantes pelo fim do voto secreto

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, se mostrou hoje afinado com a voz do povo nas ruas…

Nesta terça-feira,dia de chegada de muitos parlamentares em Brasília, para a primeira sessão da semana, manifestantes os aguardavam no aeroporto.

O protesto no aeroporto pede o fim do voto secreto.

Exatamente o que Henrique vai colocar em votação na sessão de hoje.

Rosalba dá posse aos secretários Shirley Targino e Paulo Araújo

A governadora Rosalba Ciarlini empossou hoje, em solenidade às 12h30, os secretários Shirley Targino, da Assistência Social, e Paulo Araújo, da Comunicação.

Logo após a posse a governadora viajou para Brasília onde foi cumprir agenda administrativa.

Salário mínimo sob Dilma terá menor alta do Real

Por Folha de São Paulo

Com o reajuste recém-programado no projeto de Orçamento de 2014, o salário mínimo acumulará, no governo Dilma Rousseff, a menor valorização desde o Plano Real.

Tema caro politicamente à administração petista, a estratégia de aumento do poder de compra do mínimo foi comprometida, nos últimos anos, pela freada da economia do país.

Pelas previsões oficiais, o piso salarial será elevado dos atuais R$ 678 para exatos

R$ 722,90 em 1º de janeiro de 2014, no último aumento do atual mandato presidencial.

Ainda que o valor seja arredondado, o ganho não deverá superar em muito mais de 0,9% a variação do INPC -índice de inflação que é referência para o mercado de trabalho- neste ano.

Com isso, o salário mínimo fechará o governo Dilma com aumento real (acima da inflação) de 11,9%, equivalente a uma média anual de 2,8%.

	Editoria de Arte/Folhapress

São números bem mais modestos que os celebrados pela presidente em sua campanha eleitoral, em 2010, quando o PT destacava, às vezes com números inflados, as conquistas dos anos Lula.

Considerados os reajustes anuais concedidos, com o desconto da inflação acumulada desde o aumento anterior, o antecessor de Dilma elevou o mínimo em 53,5% ao longo dos dois mandatos -o equivalente a 5,5% ao ano.

Ainda assim, ficou longe da promessa, feita em sua primeira campanha vitoriosa ao Planalto, de dobrar o poder de compra do mínimo em apenas quatro anos.

Mesmo o tucano FHC, que não adotou políticas nem metas de valorização, presidiu um ganho real de 44,5%

(média de 4,7% ao ano) do piso salarial, que era de meros R$ 70 em 1994, no lançamento da atual moeda.

Durante o tucanato (1995 a 2002), os dois maiores reajustes foram concedidos mais por pressão do Congresso Nacional do que por iniciativa do Executivo, em 1995 e 2001.

Henrique coloca hoje em votação proposta para acabar voto secreto para cassações

Por Josias de Souza

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocará uma sessão extraordinária para a noite desta terça-feira. O primeiro item da pauta de votações será uma proposta de emenda à Constituição que estava engavetada havia sete anos. Prevê a extinção de todas as modalidades de voto secreto existentes no parlamento –inclusive para as cassações de mandatos.

“Já decidi”, disse Henrique ao blog na noite passada. “Vou comunicar aos líderes que votaremos à noite a PEC que libera o voto aberto para tudo. Pautarei de qualquer maneira. Quem quiser se posicionar contra, que se apresente. Temos que dar uma resposta. Estou na Câmara há mais de 40 anos. Já vivi muita coisa. Mas nunca testemunhei um dano maior à imagem da Casa do que esse provocado pela decisão de quarta-feira passada.”

Henrique se referia à sessão em que a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF a 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha. Nesta segunda-feira (2), o vexame foi potencializado por liminar (decisão provisória) expedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, anulando a sessão em que a Câmara suicidou-se para salvar o mandato de Donadon.

Emendas à constituição precisam passar por dois turnos de votação. Essa proposta que o presidente da Câmara desengavetou já foi aprovada em primeiro turno. Deu-se há sete anos, no dia 5 de setembro de 2006. A Câmara arrostava nessa época um monumental desgaste. Sob a sombra do voto secreto, os deputados tinham acabado de absolver o 11º colega mensaleiro. Corria na web a imagem da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP) executando em plenário os passos de uma coreografia tóxica: a dança da pizza.

Na bica de um reencontro com as urnas, que se daria em eleições marcadas para dali a um mês, os deputados de 2006 produziram uma votação apoteótica. A PEC do voto aberto foi aprovada por 383 a zero. Houve quatro abstenções. De repente, o fim da era das sombras convertera-se numa densa unanimidade. Logo se descobriria que era lorota. Passadas as eleições, a votação em segundo turno jamais aconteceu.

Presidia a Câmara nesse ocasião Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes. Ao comentar o resultado da votação em primeiro turno, disse que se tratava de “uma vitória da democracia e da população brasileira”. Deixou a presidência sem conseguir realizar a votação em segundo turno. Sobreveio a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). E nada. Depois, passou a dar as cartas Michel Temer (PMDB-SP). Necas. A seguir, assumiu o comando da Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Nem sinal da PEC do voto aberto.

Por que tanta resistência? Alegou-se que a emenda votada em 2006, de autoria do então deputado paulista Antonio Fleury Filho, era abrangente demais. O voto secreto é utilizado no Congresso em várias votações. Por exemplo: processos de cassação de mandatos, eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, escolha de autoridades como presidente e diretores do Banco Central e de agências reguladoras, indicação de ministros do STF e do TCU, além da análise de vetos presidenciais.

A desculpa mais frequente envolve os vetos presidenciais. Sustenta-se que, numa votação aberta, o parlamentar que ajudasse a derrubar um veto ficaria sujeito às retaliações do presidente de plantão. Henrique Alves recorda que uma emenda constitucional aprovada em primeiro turno não pode receber artigos novos no segundo turno. Mas a supressão de pedaços do texto é prevista no regimento.

“Se alguém quiser suprimir alguma coisa da proposta, poderá propor em plenário”, afirma o presidente da Câmara. “O que não dá é para continuar adiando essa decisão.” Há na Câmara uma emenda mais restritiva. Acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato. Henrique pretendia votar essa proposta. Foi impedido por um boicote não declarado.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a emenda que trata apenas do voto para a cassação de mandatos já foi aprovada no Senado. Na Câmara, precisa passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Alguns líderes partidários esquivaram-se de indicar os membros da tal comissão. Decorridos dois meses de corpo mole, Henrique valeu-se de uma prerrogativa regimental para indicar, ele próprio, os líderes e os vice-líderes dos partidos.

A comissão se instalou há cerca de três semanas. Depois disso, porém, não conseguiu realizar sessões. Sempre falta quórum. “Decidi não esperar mais”, disse Henrique Alves. “Sei que vou desagradar a muita gente, mas a Câmara precisa dar uma resposta. Eu e os outros deputados passaremos. O que fica é a instituição. Por isso levarei à pauta a PEC já aprovada em primeiro turno.”

Nesse caso, o presidente da Câmara não depende senão de si mesmo. A emenda está pronta para ganhar o plenário há sete anos. Para felicidade da plateia, a proposta que acaba com o voto secreto será decidida em votação aberta. Quer dizer: quem quiser votar contra terá de mostrar a cara às lentes da TV Câmara.