Estão suspensos, até a próxima sexta-feira (23), os prazos processuais e o atendimento ao público na 7ª vara do trabalho de Natal, de acordo com ato assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior.
O objetivo da suspensão é preparar a vara para a realização da Semana de Execução que acontece entre os dias 26 e 30 de agosto.
No período de suspensão, os prazos que se vencerem ficam prorrogados para o primeiro dia útil a ele seguinte.
A suspensão não incide sobre a distribuição das ações, sobre os pagamentos e sobre as audiências da 7ª VT de Natal, que serão realizados normalmente.
Ainda segundo o ato, as matérias urgentes e os pedidos que envolvem prazos decadenciais deverão ser despachados dentro do prazo da suspensão.
Confira o ato na íntegra:
Ato Nº 533, de 15/08/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições;
Considerando os termos do artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando, finalmente, os termos do Ofício 7ª VT de Natal nº 014/2013,
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 7ª Vara do Trabalho de Natal, no período compreendido entre os dias 16 e 23/08/2013.
Parágrafo único.
Art. 2º. A suspensão de que trata o art. 1º deste Ato não incide sobre a distribuição das ações, sobre os pagamentos e sobre as audiências da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que serão realizados normalmente.
Parágrafo único. As matérias urgentes e os pedidos que envolvem prazos decadenciais deverão ser despachados dentro do prazo da suspensão.
Publique-se.
Natal/RN, 15 de agosto de 2013.
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Desembargador Presidente
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