Governo inicia processo para regularizar serviços de gestão de margem e consignações em folha

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, deflagrou processo licitatório para regularizar os serviços de gestão de margem e consignações em folha, bem como para firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado com o mesmo objetivo, até que a licitação seja deflagrada ou no prazo máximo de 120 dias.

A Administração Estadual estabeleceu critérios objetivos, que conferem mais transparência e moralidade ao processo, e esses mesmos critérios serão utilizados para pautar a escolha da empresa que firmará termo de cooperação com o Governo.

A Portaria N.º 731/2016 – GS/SEARH, que instaura o processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado consistente em disponibilização e manutenção de um sistema informatizado, via internet, de reserva de margem e gestão de consignações com desconto na folha de pagamento dos servidores do Estado, foi publicada no dia 24 de setembro no Diário Oficial do Estado.

Além dos requisitos previstos na Lei 8.666/93, no tocante à qualificação técnica, o licitante deverá comprovar que:

1 – já prestou os serviços objeto da licitação a pelo menos três entes públicos que, somados, detenham, no mínimo, 300.000 (trezentos mil) servidores ativos, inativos e pensionistas;

2 – já processou mais de 500.000 (quinhentas mil) linhas de consignados em instrumentos jurídicos firmados com o Poder Público;

Para minimizar eventuais problemas no período de transição de uma empresa para outra e visando evitar prejuízos para servidores e consignatárias, os bancos credenciados já foram informados dessa ação.

Importante destacar que essa é a primeira vez que o Estado será remunerado por empresa responsável pela gestão dos consignados. Até então, a gestora cobrava das instituições financeiras credenciadas, porém o Estado não tinha participação nessa cobrança.

A partir desse novo modelo, o Estado passará a ter o controle, uma vez que estabelecerá os valores que deverão ser cobrados aos bancos credenciados, e também será remunerado pela gestora dos consignados. O montante resultante dessa operação será repassado para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), instituído pela Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 1993.

Vencerá a licitação o licitante que atender aos requisitos previstos em lei e no edital e ofertar maior valor mensal de recolhimento ao Fundespe.

STF compartilha com força-tarefa provas sobre dez parlamentares

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato – equipe de procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras – de provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores.

O pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade administrativa — cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à estatal.

O compartilhamento só é possível porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade.

As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS).

Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade.

“O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras”, diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol.

A autorização do ministro Teori Zavascki foi assinada no último dia 25 de agosto.

“É possivel verificar, pelas razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos civis, instaurados para apurar a prâtica de atos de improbidade administrativa no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora”, escreveu o ministro.

G1/RJ

PTB e PMDB são os principais beneficiários de doações do Bolsa Família nas campanhas

O Globo

Dos quase R$ 16 milhões doados por beneficiários do Bolsa Família, R$ 5.157.328,45 foram em recursos financeiros e a maior parte – R$ 10.813.108,10 – em bens estimáveis. As chamadas doações em estimáveis são aquelas em que é calculado o valor do trabalho que a pessoa prestou para a campanha, o valor do empréstimo de um carro ou um galpão, entre outros exemplos. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Segundo informações da assessoria do TSE, dos 16 mil beneficiários do Bolsa Família que doaram para as campanhas eleitorais deste ano, de acordo com levantamento feito pelo tribunal, 9.040 fizeram doação financeira e 8.254, doação em bens estimáveis. Outros 586 fizeram os dois tipos de doação (financeira e estimáveis) .

O maior partido da Câmara, o PMDB, é o que mais recebeu doações em financeiro (R$ 410,7 mil) e o segundo em bens estimáveis (1,1 milhão). O PSD aparece em seguida, com R$ 326,3 mil doações financeiras e R$ 1,1 milhão em estimáveis.

No ranking geral, considerando o total de doações, a liderança é do PTB, com R$ 1,7 milhão, sendo que R$ 1,5 milhão em estimáveis e o restante em financeiro. Os candidatos do PSDB receberam ao todo R$ 1 milhão de doadores do Bolsa Família, sendo R$ 712,7 mil em estimáveis e R$ 296.1 mil em financeiro. O PT está em quinto no ranking geral de doações, com R$ 914.2 mil , sendo R$ R$ 321.3 mil em financeiro e o restante em bens estimáveis.

Confira os partidos que mais se beneficiaram com as doações, segundo dados divulgados pelo TSE:

PTB – R$ 1.767.262,33

PMDB – R$ 1.517.122,36

PSD – R$ 1.109.949,30

PSDB – R$ 1.008.855,00

PT – R$ 914.233,14

Os que mais receberam em bens estimáveis :

PTB – R$ 1.582.483,37

PMDB – R$ 1.106.381,21

PSD – R$ 783.563,67

PSDB – R$ 712.730,93

PSB – R$ 634.452,01

Os cinco que mais receberam doações em financeiro:

PMDB – R$ 410.741,15

PSD – R$ 326.385,63

PT – R$ 321.340,99

PSDB – R$ 296.124,07

PP – R$ 268.712,64

Câncer da mulher de Mantega não inibiu ele de participar de esquemas e falcatruas

Se a prisão Guido Mantega motivou queixas, em razão do estado de saúde da sua mulher, o ex-ministro da Fazenda não se preocupou com isso quando houve os crimes atribuídos a ele. O câncer da psicanalista Eliane Mantega foi diagnosticado dois anos antes de o marido pedir R$5 milhões a Eike Batista para pagar dívida de campanha do PT, por meio de contrato superfaturado com a Petrobras. Dinheiro roubado.

O câncer da mulher de Mantega foi detectado em dezembro de 2011, e o acerto criminoso, revela Eike Batista, ocorreu em novembro de 2013.

Se a Lava Jato quisesse induzir Guido Mantega à delação premiada, esta seria a hora adequada. Mas a revogação da prisão desmente isso.

Ao contrário do que dizem os petistas, os policiais foram tão discretos, na prisão de Mantega. Até usaram veículo sem inscrições da PF.

Senadores do PT, quase todos investigados, chamaram a prisão de Mantega de “desumanidade”. Mas silenciaram sobre a sua soltura.

O ex-ministro Guido Mantega, preso ontem na Lava Jato, acabou motivando protestos de petistas, que acusaram a Justiça e o Ministério Público Federal de “desumanidade”. Mas graves acusações pesam contra ele. Em 2012, por exemplo, foi acusado de improbidade quando foi avisado e se omitiu de esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em maio, foi levado sob vara para depor na Operação Zelotes.

Mantega era ministro quando o esquema de ladroagem no Carf, ligado à Fazenda, suprimiu mais de R$ 20 bilhões dos cofres públicos.

Marcelo Odebrecht, preso pela Lava Jato há mais de um ano, também citou Guido Mantega como um dos achacadores dos governos petistas.

Cláudio Humberto

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Carlos Eduardo nas redes sociais de Kelps

O candidato à Prefeitura de Natal pela coligação “É possível fazer mais por Natal”, Kelps Lima, terá que conceder direito de resposta ao prefeito Carlos Eduardo em suas redes sociais por fazer postagens com o objetivo de degradar ou ridicularizar a imagem do atual chefe do executivo municipal e candidato a reeleição. A determinação foi tomada pela Dra. Suely Silveira, juíza eleitoral, que ainda ordenou a retirada imediata do material publicado nos perfis das redes sociais de Kelps.

“É forçoso reconhecer que as mensagens postadas pelo representado acerca da não veiculação de propaganda do candidato Carlos Eduardo, no horário político gratuito na TV, sob a alegação de serem propaganda “maquiada” , são, no mínimo, indevidas, vez que as Decisões Interlocutórias proferidas (fls. 22/23), carecem de definitividade”, justificou Suely.

Na sentença, a juíza também disse que o candidato Kelps Lima ultrapassou os limites da legislação vigente: “As postagens nas redes sociais do representado, com imagens que carregam em si umamensagem subliminar, que é aquela de conteúdo dissimulado, que atua no subconsciente dapessoa a ela exposta, usada como uma forma subutil de incentivar algum comportamento, nãodeve ser utilizada para degradar ou ridicularizar outrem.

Vê-se, portanto, que houve extrapolação do limite da crítica razoável, ínsita ao jogo político, eparte para ofensa pessoa do candidato representante, atingindo-lhe a honra, É nesse viés que sefaz necessária a atuação da Justiça Eleitoral no sentido de coibir tais práticas”.

O direito de resposta adquirido concedido a Carlos Eduardo deverá ser no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, com caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, ficando disponível para acesso pelos usuários do serviço internet pelo tempo de 03 (três) dias, tempo não inferior ao dobro de sua veiculação.

Na decisão, a juíza também determinou a abstenção de novas postagens com o uso de mecanismos ou expressões que ridicularizem candidatos e por fim, em caso de descumprimento da presente sentença, aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e suspensão por 24 horas do acesso a suas redes sociais.

Declaração de Eike Batista, um dos alvos da Arquivo X, levou Mantega à prisão

Foto: Michel Filho 17-11-15 / Agência O Globo

Além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi preso temporariamente em São Paulo, o empresário Eike Batista é um dos alvos centrais da 34ª fase da Operação Lava-Jato deflagrada na manhã desta quinta-feira, batizada de Arquivo X. Como adiantou o blog de Lauro Jardim, uma das 49 ordens judiciais cumpridas pela Polícia Federal é um mandado de busca e apreensão realizado nesta manhã na sede da empresa OSX, no Rio de Janeiro.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Eike Batista declarou que recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em seu depoimento à força-farefa, o empresário disse ter feito um depósito de US$ 2,3 milhões no exterior para as contas de João Santana e Monica Moura. Ele assumiu o pagamento depois que O GLOBO revelou que Moura relatou o mesmo à força-tarefa, durante tentativa de delação premiada.

Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato fictício com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava-Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013 foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

A Polícia Federal também fez buscas em endereços das empresas Kriadon, Conceito, JCIS e RT. Elas estariam em nome de Júlio César Oliveira Silva, suposto operador de pagamentos de propina em nome de Eike e da Mendes Júnior. Segundo investigadores, as empresas simulavam prestação de serviços para fazerem pagamentos ilegais no esquema de corrupção da Petrobras.

Em recuperação judicial, a OSX é investigada por irregularidades em um consórcio com a construtora Mendes Junior. As empresas ganharam um contrato para fazer duas plataformas para a Petrobras, a P67 e a P70, mas o contrato foi repassado aos chineses da Offshore Oil Engenieering Corporation em 2015.

Entre as 49 ordens judiciais, estão 33 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Guido Mantega foi preso temporariamente pela manhã na entrada do hospital Albert Einstein, onde ele acompanhava uma cirurgia da mulher.Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Depois de receber críticas por conta da forma com que foi feita a prisão, a Polícia Federal respondeu, em nota, que a detenção ocorreu “de forma discreta” e em “viatura não ostensiva”.

Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso o diretor de Negócios Industriais da Mendes Júnior, Ruben Costa Val. Também foram presos temporariamente na operação: Luis Eduardo Tachar, Danilo Souza Batista, luiz Eduardo Guimaraes Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. Somente um mandado de prisão não foi ainda cumprido, porque o investigado se encontra na Espanha.

O Globo

ENGOLINDO ESTA AQUI: Beneficiários do Bolsa Família doaram R$ 16 milhões a campanhas políticas, segundo TSE

Foto: Alexandro Auler / Agência O Globo

Em cruzamento de dados feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram detectadas doações para campanhas eleitorais de quase R$ 16 milhões feita por pessoas que recebem o Bolsa Família. Essas informações serão repassadas nesta quinta-feira pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. A intenção do cruzamento é investigar indícios de irregularidades em doações feitas aos candidatos. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o objetivo é verificar se eles possuem renda para doar.

Esta é a primeira eleição em que está vedada a doação de empresas. Os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas e de seus partidos. Até agora, segundo dados do tribunal, foram feitas doações a todos os candidatos num total de R$ 1,2 bilhão.

O cruzamento levou em conta as informações divulgadas pelos candidatos em suas prestações de contas. Cada vez que recebe uma doação em dinheiro, o candidato é obrigado a informar a Justiça Eleitoral em até 72 horas. Esses dados foram cruzados com dados do cadastro único para programas sociais do governo Federal. A ideia é investigar indícios da falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro para doar a candidatos. Além disso, o TSE verifica se esse doadores, sem renda para doar, estariam sendo usados como laranjas por candidatos.

O Globo

Lula em Natal: manifestantes a favor e contra se desentendem na Via Cost...

Com a palavra a sociedade natalense vitima desta confusão em Natal

LULA: Após prisão de membro da CUT, o ex-vereador petista ”Júnior Rodoviário” manda parar todo sistema de transporte público em Natal

Durante a confusão envolvendo simpatizantes do ex-presidente Lula e pessoas que protestavam contra o mesmo um membro da CUT foi detido na Via Costeira por desacato a autoridade.

O presidente do sindicato dos rodoviários ”Júnior Rodoviário” deu ordem para que todo o sistema de transporte público seja parado de imediato até a liberação do membro da CUT.

Na Via Costeira em frente ao local onde o ex-presidente Lula almoça dois ônibus fecham a Via Costeira a pedido do Júnior Rodoviário.

Com informações do Via Certa Natal

FOTO: Pixuleco foi inflado na Via Costeira durante almoço do ex-presidente Lula em Natal

Foto e informações: Via Certa Natal

O boneco Pixuleco foi inflado na Via Costeira durante o almoço do ex-presidente Lula em Natal. O almoço terminou em confusão em via pública e um membro da CUT foi detido por desacato a autoridade.

Justiça em Macau condena Zé Antônio por manipulação de pesquisa

A juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral de Macau, determinou, na quarta-feira (21), que o candidato José Antônio Menezes da coligação “A força que vem do povo” e seu apoiador Serginho Lisboa providenciem a exclusão da propaganda veiculada em seus perfis do Facebook da pesquisa nº RN 05967/2016, abstendo-se de fazer nova divulgação do resultado da mesma sem observância da legislação, sob pena de multa diária, fixa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por não mencionar as informações previstas no art. 10 da resolução do TSE nº 23.453/2015, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

De acordo com a decisão da magistrada, o candidato José Antônio Menezes e seu apoiador Serginho Lisboa não mencionam o período de realização da coleta de dados, o número de entrevistados e o nome de que a contratou.

Diante do exposto a Juíza Andrea Cabral Antas Câmara conclui que “desse modo, vislumbro elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado na representação. Por outro lado, o perigo de dano nesta configuração, na medida em que, persistindo a divulgação da pesquisa da forma como realizada, o eleitor poderá ser induzido a erro, especialmente sendo levado a pensar que se trata de pesquisa recente, o que poderá trazer prejuízos ao candidato representante”.

Temer diz que não cortará verbas para educação mesmo com teto de gastos

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que “não haverá redução de verbas para educação” em seu governo e pediu “auxílio e compreensão” dos governadores para que o ensino integral seja implementado em todas as escolas do país.

Temer não estipulou um prazo para que isso ocorra, mas, segundo ele, a primeira turma a cumprir o novo currículo deve começar em 2018. O presidente não citou o projeto proposto por sua equipe econômica que estabelece teto para os gastos públicos, inclusive nas áreas de saúde e educação.

“Se nós pudermos, nesse curtíssimo espaço que temos pela frente [até 2018], com auxílio e compreensão dos governadores, nos esforçarmos enormemente para fazer todas as escolas em tempo integral, ganharíamos muito para a educação do povo brasileiro”, disse Temer. “Quero dizer muito solenemente que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação”, completou o presidente.

Para ele, o governo sabe qual é sua “responsabilidade fiscal”, mas reconhece que há também a “responsabilidade social” e que elas “caminham juntas”.

Opositores ao governo Temer dizem que a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação, hoje prioridade de Temer, pode prejudicar as áreas de saúde e educação, mas o presidente não fez nenhuma menção direta ao projeto ou mesmo aos críticos.

As declarações do presidente foram dadas em um discurso rápido no Palácio do Planalto durante cerimônia de lançamento do novo modelo para o ensino médio, que flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes de educação física e traz incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças serão levadas ao Congresso por meio de uma MP (Medida Provisória).

Temer afirmou que as mudanças na etapa de ensino servirão para dar “um salto” na educação do país com “eficiência”. “Não estamos perseguindo um Estado mínimo, nem máximo. Precisamos de um Estado eficiente, capaz de prestar serviços de qualidade à população”, disse.

MENDONÇA

O ministro da Educação, Mendonça Filho, discursou antes de Temer e disse que a reformulação ocorre diante de um cenário de “falência do atual ensino médio”, com baixo desempenho em avaliações como o Ideb e altos índices de evasão, e apresentou números para o ensino integral.

Segundo ele, o governo deve investir de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos no projeto de fomento ao ensino integral no ensino médio. Já a meta é atender 500 mil jovens nessas escolas de tempo integral até 2018. “Teremos a responsabilidade de mais do que dobrar o número de alunos beneficiados”, afirmou.

“O desempenho de português e matemática é menor hoje do que em 1997. Os jovens hoje têm menor conhecimento em matemática e português do que na década de 90”, disse Mendonça.

Para ele, uma comparação com o sistema aplicado em outros países mostra que o Brasil está hoje “na contramão do mundo”.

“Temos aí um exemplo do que é o ensino médio brasileiro, com 13 disciplinas obrigatórias, bastante engessado e que coloca o jovem com disposição de não continuar na vida educacional”, disse. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele”, completou.

Folha Press

Sergio Moro é 10ª pessoa mais influente do planeta pela Bloomberg

Créditos: Getty Images

Depois de ser incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista americana “Time”, o juiz federal Sergio Moro apareceu em outro ranking do mesmo gênero nesta quinta-feira.

Compilado pela agência de notícias econômicas americana “Bloomberg”, a nova lista elenca as 50 pessoas mais influentes do planeta, com Moro na 10ª posição e acima de nomes como o bilionário sul-africano Elon Musk (11ª), considerado um dos empresários mais inovadores da atualidade, o banqueiro Lloyd Blankfein (15ª), CEO do Goldman Sachs, e até o presidente da Rússia, Vladimir Putin, que figura em uma longínqua 30ª posição.

O Top 10 é composto ainda pela primeira-ministra britânica Theresa May na primeira posição, seguida por Donald Trump, Hillary Clinton, Xi Jinping – presidente da China -, o bilionário Jeff Bezos – fundador da Amazon -, Angela Merkel, Mario Draghi – presidente do Banco Central Europeu -, Janet Yellen – presidente do FED (o banco central dos Estados Unidos) – e Warren Buffett.

Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, também está na lista, na 42ª posição. (Por Anderson Antunes)

Glamurama, UOL

Em reforma do ensino médio, MEC prevê R$ 1,5 bi para tempo integral

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão na expansão do ensino médio em tempo integral em todo o país. A meta, segundo ele, é de atender 500 mil jovens nessa “jornada estendida” até o fim do mandato, em dezembro de 2018.

A medida faz parte do pacote de renovação do ensino médio assinado nesta quinta pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele também enviou ao congresso uma Medida Provisória (MP) que altera o currículo, a carga horária e os eixos programáticos dessa etapa da educação básica.

Durante a cerimônia, Mendonça Filho falou em “falência do ensino médio brasileiro” e disse que o quadro atual “justifica a relevância e a urgência” que caracterizam uma medida provisória. Diferentemente do projeto de lei comum, a MP tem prazo limite de 120 dias para tramitar no Congresso Nacional.

Veja a matéria completa do G1 AQUI

Ingressos para Brasil e Bolívia acabam em menos de cinco horas

Os ingressos para Brasil e Bolívia, em Natal, se esgotaram em menos de cinco horas. A carga total disponibilizada foi de 31 mil ingressos. As vendas começaram às 10h, foram interrompidas e depois reiniciadas ao meio-dia pelo site da Confederação Brasileira de Futebol. Três horas depois restavam pouco mais de mil entradas. E quem acessou o site por volta das 17h ja tinha dificuldade para adquirir, mesmo os mais caros, os últimos a serem vendidos.

A Seleção Brasileira entrará em campo às 21h45 do dia 6 de outubro, na partida válida pela 9ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018. Todos os ingressos terão lugar marcado.

Com informações do Novo Jornal

No Recife, Lula diz que Moro e PF terão de lhe ‘pedir desculpas’

O ex-presidente Lula (PT) criticou a 34° fase da Lava Jato que culminou com a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (22). Segundo o petista, depois do que ele chama de “devassa” no seu partido, Ministério Público, Polícia Federal, o juiz Sergio Moro e a imprensa terão que lhe “pedir desculpas”.

“Foram buscar o Guido dentro da sala de cirurgia da sua mulher que está com um câncer, para depois com a maior desfaçatez dizer que não sabia que ela estava com câncer. Sabiam, a pessoa não está numa sala de cirurgia para fazer maquiagem”, criticou, durante discurso esta noite, no Recife.

A nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada há dez dias das eleições municipais, tem para Lula, a intenção de criminalizar o PT e atrapalhar a eleição de seus candidatos. Pela manhã, em Fortaleza, o ex-presidente chegou a rebatizar a fase chamada de Arquivo X, de “Boca de urna”.

“Querem destruir o PT porque nós fizemos em menos de 20 anos o que eles não fizeram em cinco séculos. Mas não se preocupem, eu estou tranquilo. Duvido que dentro do Ministério Público Federal, ou o próprio juiz Sérgio Moro, seja mais honesto do que eu”, disse Lula.

Durante a fala de 30 minutos, Lula voltou a acusar “a imprensa, parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e das elites, de conluio” contra ele. “Eu tenho consciência do ódio que eles têm por mim”, afirmou.

Depois de passar por cinco cidades do Ceará e Natal, Lula chegou ao Recife para um ato de apoio aos candidatos do PT às prefeituras

 do Recife e Olinda. O petista chegou à concentração do ato às 18h e fez uma caminhada de 30 minutos pelo centro comercial da cidade.

Acompanhado de deputados federais como Silvio Costa (PTB), senadores como Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT), candidatos a vereadores e líderes de movimentos sociais, Lula seguiu em carro aberto sendo ovacionado pela militância.

“É hora de dar o troco no golpe, vamos fazer isso nas urnas”, disse Humberto Costa, único a citar o presidente Michel Temer, afirmando que ele “não gosta de nordestino”.

Ainda nesta quinta, Lula participa de um comício em Ipojuca (PE), Região Metropolitana do Recife. Amanhã segue para São Paulo. Na agenda até o dia 2 de outubro estão previsto comícios no Rio de Janeiro e na Bahia.

Folha

Disque-eleitor opera a partir desta segunda (26)

Com o objetivo de facilitar ao eleitor o exercício do seu direito ao voto, o TRE-RN disponibiliza, a partir de segunda-feira (26), o Disque-eleitor. A equipe do tribunal estará disponível para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos através dos telefones 0800 084 5464 (ligações gratuitas, exclusivamente feitas por telefones fixos) e 3654-5000 (ligação tarifada, feitas por qualquer tipo de telefone). O Disque-eleitor funcionará até o dia das eleições (2 de outubro) sempre das 7h às 19h.

O eleitor poderá tirar dúvidas sobre identificação, endereço de locais de votação, postos de justificativa, obter orientações sobre como justificar ausência, quais documentos levar no dia da votação ou para justificar, telefone para contato com cartórios ou zonas eleitorais, dentre outras informações.

ASSECON/TRE-RN

http://www.tre-rn.jus.br/imprensa/noticias-tre-rn/2016/Setembro/disque-eleitor-opera-a-partir-desta-segunda-26

Detran/RN lança campanha para divulgar o Símbolo Internacional de Surdez

O Detran/RN está lançando uma Campanha para divulgação do Símbolo Internacional da Surdez. Todos os veículos conduzidos por deficientes auditivos no Estado serão identificados com o símbolo mundial. A entrega dos adesivos para condutores com qualquer grau de deficiência auditiva é realizada pela Clínica Médica, na sede do órgão em Cidade da Esperança.

Nesta quarta-feira (21), às 16h, haverá uma blitz educativa no prolongamento da Avenida Prudente de Morais conscientizando os condutores sobre a Campanha. Na quinta-feira (22), a ação será às 10h, na cidade de Extremoz. Na ocasião, os motoristas receberão material educativo e poderão ver o adesivo para reconhecer o símbolo.

O diretor-geral do Detran, Marco Medeiros, informa que o órgão está inserindo o símbolo nas campanhas educativas e trabalhando de perto com os Centros de Formação de Condutores para repassar a importância dessa conscientização junto aos novos motoristas. “Nós já distribuímos cartazes em todas as nossas unidades aqui em Natal e no interior do estado e, além disso, estamos propagando o uso do adesivo e o reconhecimento do símbolo para garantir maior eficiência na divulgação. Nosso interesse é contribuir da melhor maneira possível na promoção do respeito e integridade dos condutores com deficiência auditiva”, disse o diretor.

Para a promotora Estadual com atribuição em defesa da pessoa com deficiência, Rebecca Monte Nunes, a iniciativa da Campanha do Ministério Público com o Departamento de Trânsito e vai colocar o Detran/RN como exemplo para outros estados. A promotora destacou que os órgãos chegaram juntos a um entendimento sobre as ações e o cronograma e assim todos ganham com a campanha sendo executada.

O símbolo internacional de surdez é uma maneira de identificar no trânsito as pessoas com deficiência auditiva total ou parcial e pode ser colocado em todos os veículos dirigidos pelos motoristas com essa necessidade especial, incluindo quem usa aparelhos auditivos ou quem já realizou implante coclear. Para solicitar, é preciso apresentar documento com foto e laudo médico atestando a necessidade.

A utilização do adesivo é opcional e voluntária, mas o Detran/RN reforça a importância do símbolo, pois serve de alerta os demais motoristas sobre a presença de pessoa com deficiência auditiva ao volante e traz maior segurança e respeito à condição especial.

A campanha do Governo do Estado, por meio do Detran/RN, orienta aos motoristas com deficiência auditiva a fixar dois adesivos: um no vidro traseiro do veículo, para informar que qualquer solicitação deve ser feita por meio dos faróis altos e não por buzina; e outro no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem.

Rodoviários paralisam ônibus nesta quinta-feira em Natal

Os rodoviários vão paralisar as atividades nesta quinta-feira (22) em Natal. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro-RN).

De acordo com ele, toda a frota deve parar. No entanto, o horário da paralisação só deve ser definido em reunião nesta quarta-feira (21). “Vamos definir o horário nesta quarta. Mas toda a frota deve ser paralisada”, comunicou.

Ainda segundo Júnior Rodoviário, um dos pontos do protesto é a Reforma Previdenciária.

No mesmo dia, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também vão paralisar as atividades.

Com informações do Portal No Ar.

Moro aceita denúncia e Lula se torna réu pela 2ª vez na Lava-Jato

Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

No despacho, Moro ressaltou que aceitar a denúncia não significa juízo conclusivo e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença de Lula entre os acusados pode “dar azo a celeumas de toda a espécie”, que ocorrem “fora do processo”.

“Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”, afirmou Moro em despacho.

O juiz ressaltou que as provas e fatos apresentados até agora são suficientes para que a denúncia seja aceita e que, no decorrer do processo, as provas serão analisadas e as defesas poderão apresentar seus argumentos, assim como o próprio Ministério Público Federal poderá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável”.

“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro.

Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema criminoso na Petrobras, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.

“A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou.

O Globo