1ª Câmara de Contas conclui processo que decidiu pela suspensão de licitação da urbana

O auditor Cláudio Emerenciano, relator do processo que analisa a licitação da Urbana, apresenta a conclusão final do relatório na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, 28 de novembro, às 9 horas da manhã. A licitação 001/2013 foi instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos.

A licitação foi suspensa em decorrência de decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano, no final de agosto, acatada à unanimidade pelos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, em vista da suspeita de irregularidades apontadas pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta- DAI e da Inspetoria de Controle Externo – ICE, ambos órgãos do TCE.

O auditor Cláudio Emerenciano explicou que, no ano passado, a licitação foi anulada em decorrência de inúmeras irregularidades. “Na nova administração houve apenas a suspensão da licitação para melhor analise tanto pelo corpo instrutivo como pelo Ministério Público de Contas”, ressaltou, lembrando que tanto a DAI  quanto a ICE propuseram inúmeras alterações no edital, objeto da suspensão, para ajustá-la à Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitação Pública). No transcurso da instrução a Urbana foi citada para oferecer suas razões e então a mesma, além de acolher essas determinações, anexou uma proposta de um novo edital dentro do que foi recomendado pelo corpo instrutivo.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer no processo e agora, neste novo julgamento o relator do processo, auditor Cláudio Emerenciano, além de apresentar o relatório sobre tudo quanto consta do processo, em sua conclusão, apresentará a Primeira Câmara a sua proposta de voto quanto ao Mérito da questão.

TCE-RN

Bancada Federal define as emendas coletivas para 2014. Confiram

A bancada federal potiguar voltou a se reunir nesta quarta-feira e definiu as emendas para o orçamento do próximo ano. A reunião aconteceu no início da tarde, na sala da Presidência da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes parlamentares: Coordenador João Maia, senador Paulo Davim e os deputados Henrique Eduardo Alves, Fátima Bezerra, Sandra Rosado, Fábio Faria, Felipe Maia e Paulo Wagner.

Como sempre, a bancada foi compreensiva com os pleitos das entidades e o consenso não demorou, pois denota que quando o assunto é o bem do Rio Grande do Norte a bancada no Congresso Nacional está mais do que unida. Das 15 emendas de apropriação, 11 foram apresentadas/sugeridas por cada parlamentar no valor de 40 milhões de reais, com a seguinte destinação:

Senador José Agripino: Fortalecimento de Infraestrutura Hídrica: Aquisição de Equipamentos.

Senador Paulo Davim: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no Município de Natal.

Senador Garibaldi Alves: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para a cidade de Natal

Deputado João Maia: Trecho Rodoviário no Estado do Rio Grande do Norte

Deputado Henrique Eduardo Alves: está definindo

Deputada Fátima Bezerra: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

Deputada Sandra Rosado: Reurbanização e Reestruturação do Campi de Mossoró.

Deputado Felipe Maia: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para a Cidade de Natal.

Deputado Betinho Rosado: Aquisição de Equipamentos de Saúde.

Deputado Paulo Wagner: Aquisição de Equipamentos (Caminhão Equipado com Compactador para Lixo).

Deputado Fábio Faria: Construção da Barragem Bujari.

As quatro restantes foram de consenso e foram contempladas: 

Universidade Estadual Do Rio Grande do Norte: UERN

Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA

Governo de Estado ação na Segurança Pública

Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer

As três de remanejamento:

FEMURN (DNIT), Construção do Trecho Rodoviário – Trecho BR 406 Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Divisa RN/PB.

IFRN

UFRN

Prefeito assina nesta quinta-feira o contrato para construção do Condomínio Residencial Maruim

O Prefeito Carlos Eduardo assina nesta quinta-feira (28) às 16h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, o contrato de R$ 12.200 milhões com a Caixa Econômica Federal e a construtora habilitada para construção do Condomínio Residencial Maruim, que vai beneficiar as 165 famílias residentes no Maruim, nas Rocas.

O empreendimento que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). Cumpridos os trâmites burocráticos, a expectativa do titular da Seharpe, Homero Grec é de que as obras iniciem em janeiro de 2014. A previsão de conclusão é de 15 meses.

O Residencial Maruim, segundo o secretário, Homero Grec,  faz parte de um projeto maior que envolve, ainda, a urbanização da comunidade a um custo de R$ 3,6 milhões. Ainda neste ano, o prefeito Carlos Eduardo assinará o contrato para as obras de urbanização da área”, informou o gestor.

Por estar conjugado com o projeto de urbanização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) (Ministério das Cidades), o Residencial Maruim vai dispensar prestação. As famílias beneficiadas receberão o imóvel gratuitamente. Os recursos são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Itaú, Bradesco, BB e Skol são as marcas mais valiosas do Brasil. Confiram as maiores

Por Meio & Mensagem

R$ 19,3 bilhões é o número que colocou o Itaú novamente no topo do ranking da Interbrand como marca mais valiosa do Brasil. E a instituição é acompanhada no pódio por dois colegas de setor: o Bradesco, em segundo lugar, e o Banco do Brasil, em terceiro. Apesar de o trio repetir as posições da lista de 2012, todas as três instituições tiveram queda no valor de suas marcas em relação ao ano anterior (confira a variação na tabela abaixo).

Completando o quinteto com maior valor de marca entre as empresas brasileiras estão a cervejaria Skol, quarta colocada, seguida pela Petrobras. O valor acumulado das 25 maiores marcas, R$ 95 bilhões, não é muito diferente do registrado na edição anterior da análise, segundo a Interbrand, mas a posição das cinco mais valiosas representou queda de R$ 5,5 bilhões. A Interbrand justifica o fato pela entrada de novas empresas no ranking e performance das marcas de maior crescimento, que teria diminuído a concentração entre as “top 5”.

As marcas, no geral, registraram crescimento. A 25ª colocada, em 2012 havia entrado no ranking com valor de R$ 250 milhões, ao passo que este ano a Arezzo, estreia no ranking ocupando essa posição com valor de marca de R$ 294 milhões.

Afora o “top 5”, a diversidade é uma característica da lista, apontada pela Interbrand, com a presença de representantes dos setores de moda, tecnologia e seguros. A Porto Seguro, por exemplo, é uma das novatas no ranking, com valor de R$ 475 milhões, na 20ª posição. Já a Hering, 18ª colocada, foi a marca que mais cresceu em valor de marca: 58% sobre o ranking de 2012, batendo os R$ 616 milhões.

A Interbrand desenvolve sua análise com base em três critérios: Resultados Financeiros (geração de valor financeiro dos produtos e serviços vinculados à marca), Papel da Marca (influência no processo de escolha do cliente) e Força da Marca (capacidade de superar a concorrência e garantir a demanda e os ganhos ao longo do tempo).

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Gilson Moura vai se enrolando na Pecado Capital. Delações colocam o Deputado no olho do furacão

O que se comentava a “boca miúda” em rodas e conversas começa a ganhar contornos dramáticos para o Deputado Gilson Moura. Pelo segundo dia consecutivo depoimentos de envolvidos na Operação Pecado Capital colocam o deputado no olho do furação.

A diferença é que agora as acusações vem de dois personagens principais da “trama”. Vejam matéria do Novo Jornal de hoje:

FORRÓ DE GRIFF FORA DA PADANG PROMOÇÕES

Anatel beneficiou TV de dono de hotel que contratou José Dirceu

O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV –uma de suas emissoras– do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.

Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.

Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.

Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão.

Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.

TERRAÇO

Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.

Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.

Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.

OUTRO LADO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a mudança das antenas de transmissão da emissora do empresário Paulo de Abreu foi feita após consulta pública sobre o processo de digitalização dos canais de TV no país.

Como o texto foi submetido à avaliação da comunidade e do setor, a Anatel argumentou que ele poderia sofrer alterações, desde que houvesse “anuência” do governo.

Essas modificações poderiam incluir “mudanças de coordenadas geográficas” e “aumentos de potência”, diz texto da assessoria de imprensa da agência.

Para a Anatel, essas mudanças estão condicionadas a “viabilidade técnica” e “identificação de medidas de mitigação” nos casos em que houver interferência entre canais. A agência disse ainda que a titularidade de um canal “não interfere na análise de viabilidade.”

O Ministério das Comunicações, em nota, disse que “na tecnologia digital, instalar estações próximas umas às outras é uma forma eficiente de gestão do espectro”, ou seja, de organizar o espaço em que são colocados os canais.

Segundo a pasta, sua sugestão feita à Anatel teve como base argumentos técnicos. Além disso, as discussões sobre o replanejamento de canais em São Paulo “têm como premissa a preservação da cobertura atual –permitindo, inclusive, mudança de local da estação transmissora”.

Procurado pela reportagem, o empresário Paulo de Abreu não foi localizado.

Folha

Procon Natal orienta consumidores para compras virtuais na Black Friday 2013

Com a promessa de ofertar grandes descontos aos consumidores, a Black Friday 2013 será realizada nesta sexta-feira, 29 de novembro. Muitos consumidores planejam fazerem suas compras pela internet e aproveitar os descontos.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Natal), elaborou uma série de dicas para orientar os consumidores e evitar possíveis transtornos e arrependimentos. Segundo o Diretor Geral do órgão, Kleber Fernandes, os consumidores precisam estar atentos e procurar sites confiáveis antes de realizar suas compras.

O Procon Natal orienta que os consumidores só comprem em sites que exponham o número do CNPJ, endereço físico e preferencialmente telefone fixo, para que seja fácil encontrar o fornecedor caso haja algum transtorno.

O órgão municipal recomenda ainda, que o consumidor entre em contato antes de fazer a compra para averiguar se há no Procon alguma reclamação contra a empresa ou o site que se deseja fazer o negócio virtual. Além disso, o consumidor deve salvar ou imprimir todas as “telas” ou passo a passo da compra com o objetivo de se documentar contra possíveis incidentes.

Como atualmente é crescente o número de crimes e fraudes cometidas pela internet, o Procon aconselha que o consumidor realize suas transações comerciais sempre no computador pessoal, em sua residência e nunca em “lan houses” ou computadores de uso coletivo ou públicos.

O Diretor Geral lembra ainda, que o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 49 o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Kleber Fernandes afirma, que o consumidor tem até 7 dias para se arrepender da compra e devolver o produto com a restituição do valor pago.

O Procon lembra ainda, que todo produto tem garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis como eletrodomésticos por exemplo, mesmo que o fornecedor diga que não há garantia alguma.

As pessoas que quiserem orientações sobre as compras virtuais e fazer reclamações poderão entrar em contato com o Procon Natal pelos telefones 3232-9050 e 3232-9052 ou se dirigir até a sede do órgão na rua Seridó, 355 no bairro de Petrópolis.

Deputado Walter reivindica agência da Caixa para Angicos

O deputado estadual Walter Alves, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, encampou uma reivindicação antiga dos munícipes de Angicos e solicitou, através de requerimento, a implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no município.

Segundo Walter, a agência se faz necessária por causa do grande crescimento populacional, que implica no aumento da necessidade dos serviços bancários oferecidos pela Caixa.

“Analisando o contexto atual, podemos chegar facilmente a conclusão, de que os cidadãos angicanos precisam se locomover aos municípios vizinhos para utilizar os serviços bancário no pagamento de contas. Assim, além de terem grande dificuldade de locomoção e de acesso ao transporte público, também precisam arcar com um custo que não pode ser suportado pelos moradores da região”, disse.

O requerimento será encaminhado para Paulo Sério Linhares, superintendente Regional da Caixa Econômica, para que ele analise e atenda o pleito dos moradores da região.

Leilão de concessão da BR-163 foi um sucesso, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff comentou, nesta quinta-feira (28), em sua conta no Twitter, o resultado do leilão de concessão do trecho da BR- 163 no Mato Grosso, realizado na quarta-feira (27). De acordo com a presidenta, o Brasil tem o desafio de melhorar a logística das estradas, ferrovias e portos e o leilão foi um sucesso, pois permitirá que os motoristas tenham “uma estrada melhor e um preço menor”.

“O Brasil, que é um dos campeões mundiais na produção de grãos, vai escoar sua safra com mais velocidade e menos perdas. Nosso governo tem enfrentado esse desafio. O resultado de ontem no leilão de concessão do trecho da BR-163 no Mato grosso foi um sucesso. O preço teto do pedágio era de R$5,50 por 100 km, a empresa que venceu o leilão vai cobrar R$2,638, um deságio de 52%. Ou seja, os motoristas terão uma estrada melhor a preço menor. A BR-163 é a grande escoadora de grãos do Mato Grosso. Quem conhece a competência do agronegócio sabe que a produção da região vai crescer ainda mais. Quem acredita no Brasil sempre ganha.”

Blog do Planalto 

Seleção brasileira volta a figurar no top 10 do ranking da Fifa

A Fifa atualizou seu ranking de seleções e colocou o Brasil novamente entre os dez melhores times do mundo. A equipe de Luiz Felipe Scolari ganhou uma posição em relação ao levantamento anterior e é a 10ª colocada, com 1102 pontos.

Portugal foi outra seleção que novamente integra o top 10. Os lusitanos saíram da 14ª para a 5ª posição, maior subida entre as principais seleções. A liderança do ranking permanece com a Espanha (1507 pontos), campeã da Copa do Mundo de 2010.

A seleção brasileira amargou seu pior período no ranking na fase pré-Copa das Confederações.

O time nacional chegou a ser o 22º colocado, mais baixa posição desde que o ranking foi criado.

Mas o título da Copa das Confederações recolocou a equipe entre os 10 melhores.

Pesa contra a seleção o fato de não ter disputado Eliminatórias da Copa, deixando de somar pontos.

A lista que tem a Espanha no topo é completada por Alemanha (2ª colocada), Argentina (3º), Colômbia (4º), Portugal (5º), Uruguai (6º), Itália (7º), Suíça (8º), Holanda (9º) e Brasil (10º).

O ranking é atualizado mensalmente. A próxima edição deverá ser anunciada em 19 de dezembro.

Antes da convocação para a Copa do Mundo, a seleção brasileira fará um amistoso. O time enfrenta a África do Sul, em Johannesburgo, em 5 de março.

UOL Esportes

Dilma sanciona lei que proíbe cobrança de material escolar

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que proíbe as escolas de exigirem dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desse material. Segundo a Lei 12.886/2013, publicada no Diário oficial da União, os custos do material de uso coletivo deverão ser sempre considerados no cálculo do valor da anuidade ou da semestralidade.

A lei veta a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. Estão incluídas nesta lista fita adesiva, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis e esponja para louça, entre outros itens. Caso constem da lista ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. Escolas autuadas poderão pagar multas.

Para o autor do projeto, deputado Chico Lopes, a sanção da lei, sem vetos, confirma que os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extras típicas do período, terão um grande alívio no bolso. “A sanção da lei é uma grande vitória dos consumidores”, salientou.

Estado de Minas

Tirar a CNH vai ficar mais caro a partir de 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro, quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para guiar automóveis leves, terá que fazer mais aulas e pagar pelo menos R$ 200 a mais que o valor atual, que varia de R$ 800 a R$ 850. No primeiro dia de 2014 começará a vigorar a resolução 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de simulador de direção nas autoescolas antes das primeiras aulas em carros de verdade. Apesar da proximidade da data, nenhuma das 250 instituições vinculadas ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (Sindcfc/PE) adquiriu o equipamento. O diretor do sindicato, Luiz Oliveira Lima, garante que ainda há tempo de se adequar através do financiamento a juros baixos oferecido via Banco do Brasil e Caixa. Cada equipamento custa R$ 39 mil.

Pela resolução, o aluno terá que fazer cinco aulas de 30 minutos no simulador. As lições serão ministradas após o cumprimento das aulas teóricas e antes da realização do exame teórico. O equipamento eletrônico simula situações como dirigir na chuva, com neblina ou à noite. Também é possível fazer manobras e quando há colisão, o impacto é “sentido”. O treinamento é acompanhado por um professor e a presença do aluno é certificada pela biometria, obrigatória desde 2011 para evitar fraudes.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran), Semíramis Queiroz, o objetivo é prever situações que podem não ser vivenciadas nas aulas práticas. “São ferramentas para evitar acidentes. É semelhante ao que acontece com os pilotos de avião”.
Na autoescola Santa Luzia, na Iputinga, as propostas de compra estão sendo analisadas. Segundo a funcionária Ginny Giuliana dos Santos, a empresa cumprirá a norma no prazo. “Como é um pouco caro estamos vendo a possibilidade de alugar o simulador. Temos uma proposta de pagar mensalmente R$ 2 mil com direito a manutenção e a 150 horas de aula”.

Outra saída para minimizar custos, segundo o sindicato, é o compartilhamento de simuladores. Mas o valor acabará repassado aos clientes. “Vai dar mais segurança ao motorista mas o preço está salgado demais”, opinou Maria Auxiliadora de Mendonça Gomes, 50 anos, que pretende tirar a habilitação.

Custo-benefício

Apesar de trazer mais segurança, o simulador, na avaliação do especialista em mobilidade César Cavalcanti, sacrifica financeiramente quem quer começar a dirigir. “Será que o treinamento atual está provocando um número extraordinário de acidentes? Qual a grande vantagem? É preciso contrastar com o custo”, observou.

O simulador

O aparelho tem volante, câmbio, acelerador, freio, embreagem, buzina, limpador de para-brisa e outros itens de um carro real. A visualização da rua é feita através de telas de alta resolução.

5 horas aula de 30 minutos cada

São aplicadas exclusivamente àqueles que vão tirar a habilitação na categoria “B”

São ministradas após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teóricas regulamentares, e antes da realização do exame teórico

As aulas são acompanhadas e supervisionadas pelo instrutor de trânsito, diretor de ensino ou diretor-geral do CFC

O simulador deverá ser instalado em uma área de no mínimo 15 metros quadrados com isolamento acústico

Conceitos aplicados

Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo

Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha

Mudança de marchas, controle e aperfeiçoamento do volante, embreagem e freio

Domínio do veículo em marcha à ré

Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito

Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via

Movimento lateral e ransposição de faixa de rolamento

Parada e estacionamento

Ultrapassagens

Condução e circulação em vias de tráfego intenso, em condições atmosféricas adversas, noturna e em egião montanhosa

Diário de Pernambuco

Deputado Walter cobra pavimentação da estrada de Exu Queimado

Ciente do problema de mobilidade enfrentado pelos munícipes e turistas de Pedra Grande que se destinam à praia de Exu Queimado, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) protocolou um requerimento cobrando do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a pavimentação da estrada.

De acordo com o deputado, a via em questão é rústica, de barro e praticamente intrafegável. Ainda segundo Walter, essa situação gera na população insegurança, medo e revolta, além de estagnar o desenvolvimento da região.

O requerimento foi protocolado junto à Mesa Diretora na sessão plenária desta quarta-feira (27) e será encaminhado para a governadora Rosalba Ciarlini e para o diretor do DER Demétrio Torres para que ambos adotem as medidas necessárias para atender o pleito.

Governo do Estado paga salários de 97% do funcionalismo na próxima sexta; restante dia 10 de dezembro

A Secretaria de Planejamento do Governo do Estado comunica que os salários de 97% do funcionalismo serão pagos nesta sexta-feira, dia 29.

Nesta data, receberão todos os funcionários da Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e órgãos com receita própria, independente do valor do contra cheque, e todos os outros funcionários de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos. Isso corresponde a 97% do total do funcionalismo estadual.

Os 3% restantes receberão seus salários no dia 10 de dezembro (terça-feira).

Sinapro/RN tem nova diretoria

Ontem, em reunião no Restaurante Dolce Vita, o Sindicado das Agências de Publicidade do Rio Grande do Norte elegeu sua nova diretoria para o Biênio 2014/2015. Os publicitários Pedro Rats e Pedro Paulo Bezerra foram eleitos Presidente e vice, respectivamente. Uma administração de jovens talentos, mas com larga experiência no mercado e que promete contribuir muito com o desenvolvimento da atividade no Estado.

Henrique Alves quer promulgar PEC que acaba com voto secreto sem alterações

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta quarta-feira (27) que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto no Legislativo da forma como foi aprovada no Senado ontem.

No início da tarde, Alves confirmou que a promulgação será nesta quinta-feira (28), às 11h.

A PEC aprovada ontem pelos senadores prevê o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame dos vetos presidenciais. Nas escolhas de autoridades o voto permaneceria secreto.

Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos. “Vou conversar com o senador Renan [Calheiros, presidente do Senado] para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação.”

Henrique Alves disse que a promulgação da PEC da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) na ação penal do Mensalão. Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.

A proposta de por fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.

Com a aprovação da PEC, é provável que os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão também tenham seus processos de cassação examinados em sessões abertas. Foram condenados os deputados José Genoino (PT-SP, que ainda pode ser beneficiado por um pedido de aposentadoria), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

(Com Agência Câmara)

Juiz Federal Marco Bruno Miranda é indicado juiz auxiliar da propaganda eleitoral para 2014

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda foi indicado como o juiz auxiliar da propaganda eleitoral em 2014. Também atuarão como juízes auxiliares da propaganda o juiz de Direito Alceu José Cicco e o jurista Luiz Gustavo Smith. Aos juízes auxiliares competirá apreciar reclamação, representação e pedido de direito de resposta relacionados a propaganda eleitoral de 2014.

A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Amílcar Maia.

JFRN

Nélter Queiroz pede investimentos para segurança pública

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) voltou a criticar a fragilidade da segurança pública do Rio Grande do Norte com ênfase no aumento da criminalidade na cidade do Assu. “O município pede socorro mais uma vez”, destacou.

O parlamentar pediu ações mais incisivas na região do Vale do Assu e criticou, na data em que a Polícia Militar comemora 179 anos de fundação,  a falta de estrutura da corporação para atuar. “A população está rendida dentro de casa. O governo não está dando condições de combater a criminalidade que vem tirando a vida de tantos conterrâneos norte-rio-gradenses sem se descobrir a identidade dos criminosos”, completou.

ALRN

Ex-BBB tenta se explicar após dizer que mulher gosta de ser violentada

Paulinha postou no Instagram uma frase um tanto polêmica na terça-feira (26), em que ela diz que “mulher gosta de ser violentada, sem dó”. Ao ser procurada pelo R7, a ex-BBB explicou o que pretendia dizer com isso.

— Violentada no sentido de paixão, do cara marcar sua vida, mas não de porrada. Gosto de tudo intenso, foi isso que eu quis dizer, mas não que mulher tem que apanhar.

R7