quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Netinho de volta a salvador para continuar o tratamento em casa.
Fonte: Assessoria de comunicação
O cantor Netinho seguiu na tarde da última, terça-feira, 08, para Salvador, para continuar o trabalho de fisioterapia e fonoaudiologia em casa. A equipe do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, que acompanha o cantor desde a sua internação no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, realizou uma série de exames e decidiu que Netinho já podia continuar a reabilitação em casa.
Netinho estava em São Paulo sob os cuidados da equipe do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho desde o dia 10 de maio. Agora em casa, Netinho, ainda sob a supervisão do Dr. Kalil, continuará sua reabilitação, mas ainda não iniciará a sua rotina profissional.
As equipes que o acompanharam foram chefiadas pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Marcel Cerqueira, Raul Cutait, David Uip, Marcos Stávale e Milberto Scaff.
Recadastramento biométrico atinge 50% do eleitorado de Natal
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou a revisão biométrica do eleitorado da capital do Estado, Natal, em 15 de julho, e na manhã desta terça-feira (8), ultrapassou a marca de 50% do eleitorado local cadastrado biometricamente, o que corresponde a cerca de 265 mil eleitores. A previsão é de que a revisão termine em 14 de dezembro, e o tribunal alerta os eleitores para que não deixem para se recadastrar na última hora: quem não comparecer terá o título cancelado.
Esse número inclui os eleitores recadastrados, transferências e os títulos novos. A média diária de atendimentos tem ultrapassado os 4,5 mil eleitores. Como o atendimento foi dividido de acordo com os meses de nascimento dos eleitores, os dias próximos ao término dos prazos sempre atingem médias de 5 mil eleitores atendidos. Na próxima sexta-feira (11), termina o prazo para os eleitores nascidos nos meses de julho, agosto e setembro. Mas quem não conseguiu agendar atendimento nesta etapa deve se programar para comparecer ao TRE nas próximas semanas, para não deixar para o final da revisão.
O recadastramento é gratuito e obrigatório. O eleitor que deixar de fazê-lo terá o título cancelado, o que o impossibilita de tirar o passaporte, participar de concursos públicos, pedir empréstimos em bancos oficiais e matricular-se em instituição de ensino superior, entre outros impedimentos.
Todo o atendimento da revisão biométrica em Natal está sendo realizado no Fórum Eleitoral, localizado na rua Rui Barbosa, no Tirol, por trás do IFRN, de segunda a sábado, das 8h às 18h. Em função do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, no entanto, no próximo sábado (12) não haverá atendimento.
Deputados aprovam projeto para concessão de licenças eletrônicas pelo IDEMA
Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira o projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias.
O projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.
Quando estava tramitando e antes de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados receberam representantes do governo, do Sebrae e de entidades governamentais, numa reunião na qual foram apresentados alguns pleitos dessas entidades e de outros setores da economia, que foram acrescentados ao projeto original.
A Assembleia apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para adequar a matéria à legislação ambiental vigente. O texto foi dividido por seções com as seguintes temáticas: Informatização do Processo Ambiental, Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais.
O presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que o projeto do Rio Grande do Norte será uma referência nacional. “Tivemos o máximo de cuidado nesta Casa para tornar o projeto ainda melhor”, disse.
Começa campanha eleitoral para escolha dos representantes estudantis do DCE UnP
A Universidade Potiguar está em clima de campanha eleitoral. Os mais de 30 mil estudantes universitários da UnP Natal e Mossoró, irão escolher seus representantes no dia 16 de outubro. Duas chapas estão concorrendo ao Diretório Central dos Estudantes da UnP.
Seguindo diretrizes da comissão eleitoral da instituição, os estudantes terão a oportunidade de ouvir as propostas e observar o desempenho dos dois candidatos a presidência – Tony Robson, estudante de Direito e atual presidente do DCE UnP e Carlos Augusto, estudante de Gastronomia – no Debate que será realizado na próxima quinta-feira, 10, a partir das 18h30, na Unidade Roberto Freire, com mediação do Jornalista Jorge Talmon.
Confira previsão do tempo em Natal e outras cidades para esta quarta-feira
Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Empar), a previsão do tempo para esta quarta-feira(9) é de céu parcialmente nublado a claro com ocorrência de pancadas de chuvas fracas e isoladas durante a madrugada e início da manhã sobre o setor leste do Estado. Nas demais regiões predominará a condição de céu parcialmente nublado a claro.
Supremo divulga parte do acórdão dos embargos do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira no Diário da Justiça eletrônico a ementa do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão, os primeiros recursos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um resumo do julgamento ocorrido entre agosto e setembro. O documento com todas as decisões tomadas no período será publicado amanhã. Com isso, na sexta-feira começa a correr prazo de 30 dias para que os réus entrem com embargos infringentes, um tipo de recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo o direito a um novo julgamento.
A publicação foi feita antes do prazo final da Corte, que venceria em 4 de novembro. A antecipação abre a possibilidade de julgamento de parte da nova leva de recursos ainda neste ano. O relator do processo, ministro Luiz Fux, já deixou clara sua intenção de concluir o caso o quanto antes, para que as penas comecem a ser executadas logo.
Até o dia 15, os réus poderão propor segundos embargos declaratórios – um tipo de recurso que serve para esclarecer eventuais pontos dúbios no julgamento dos embargos declaratórios e não tem o poder de reverter condenações.
Se alguém entrar com esse recurso, o plenário do tribunal terá de decidir se aceita julgá-lo. O STF costuma analisar os segundos embargos. E, ao fim da análise, historicamente decreta o trânsito em julgado – ou seja, o fim do processo – e a prisão imediata do réu. Aconteceu isso no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) e pode acontecer com condenados do mensalão que entrem com o recurso. Nessa hipótese, prisão ainda neste ano.
Os réus terão até 14 de novembro para propor embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do tribunal, têm direito ao recurso réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os condenados nessa situação. Com o fim do prazo dos réus, começa a ser contado tempo igual para o Ministério Público, que vence 13 de dezembro. Com o material em mãos, o relator começará a elaborar seu voto nos infringentes e, em tese, terá tempo hábil para levar pelo menos parte dos recursos ao plenário.
Se começar ainda neste ano, a nova fase dos julgamentos vai durar poucos dias. Isso porque entre 20 de dezembro e 31 de janeiro o tribunal estará em recesso. Portanto, haveria uma interrupção no julgamento, que seria retomado em fevereiro de 2014.
O Globo
E agora? Súmula de árbitro denuncia atraso e falta de segurança em jogo Palmeiras e Figueirense-SC
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Homem é condenado no RN por perturbar vizinhança
A juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, condenou um homem nas sanções do art. 42 da Lei das Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios.
O homem obteve uma condenação de 25 dias de prisão. Ele também deve pagar à vítima a quantia de R$ 500,00, para reparação dos danos causados a ofendida em face da contravenção.
De acordo com a denúncia, o acusado, no dia 23 de julho de 2011, por volta das 22h, perturbou o sossego da vítima F.C.G.S., ao momento em que aumentou o volume de sua TV e DVD, além do permitido, chegando, ainda, a gritar, em seus intervalos, palavrões contra a pessoa da vítima. Não constou da denúncia proposta de suspensão condicional do processo.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não pairam dúvidas de que o fato criminoso efetivamente ocorreu conforme narrado na denúncia. Isto porque todos os depoimentos colhidos em audiência foram uníssonos e coerentes com o fato descrito na denúncia, pois todos relataram que há dois anos o acusado vem perturbando o sossego da vizinhança, especialmente senhora descrita como vítima na ação penal.
A vítima F.C.G.S. disse que o acusado, no dia do fato descrito na denúncia, ficou gritando com ela e que, como sempre, ficou com som e o DVD ligados em alto volume. Contou que, neste dia, passou a noite em claro e tinha que trabalhar no outro dia. Relatou que passou a noite assistindo televisão porque não conseguia dormir e que ninguém de sua família dormiu naquela noite.
Para a juíza, não resta dúvida de que o acusado praticou o fato apontado na peça acusatória, o qual se consubstancia na consumação da prática da contravenção tipificada na norma do art. 42 da LCP, sendo os elementos probatórios colhidos mais que suficientes a um decreto condenatório.
TJRN
Mais um: Justiça condena ex-prefeito no RN por desvio de verba
O ex-prefeito de Serra do Mel, Francisco Bezerra Lins Filho, foi condenado por desvio de verba do município. O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, condenou o réu ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, em sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na ação, o Ministério Público Estadual, por intermédio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Serra do Mel, demonstrou que o ex-gestor utilizou recursos de royalties petrolíferos para a quitação de dívidas do Município referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O ato configura-se como improbidade administrativa.
Ao fazer isso Francisco Bezerra também descumpriu a Lei Municipal nº 223/2005. Esta lei autoriza o Poder Executivo a aplicar o valor mínimo de 20% da arrecadação mensal, proveniente de royalties da Petrobras, em obras de infraestrutura em vilas que compõem o Município.
Na sentença, o Magistrado aponta que o ex-gestor de Serra do Mel não apresentou nenhum documento que comprovasse a insuficiência das receitas municipais de aplicação desvinculada para o pagamento das faturas de energia elétrica e a consequente necessidade da utilização dos repasses dos royalties.
O Juiz Airton Pinheiro também reforçou que o pagamento de dívidas com os recursos dos royalties impediu a realização de obras de infraestrutura no município – o que agrava o crime de improbidade administrativa caracterizado pelo desvio de finalidade da verba pública contidos nos artigos 10º (inciso IX) e 11º, caput e inciso I da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
MPRN
FOTOS: Carro é atingido por ônibus e vai parar em calçada na Avenida Rio Branco
Uma colisão de um ônibus da empresa Santa Maria, da linha 54, na traseira de um Gol vermelho, foi registrada na manhã desta quarta-feira (9), por volta das 10h, na Avenida Rio Branco, próximo ao cruzamento com a Ulisses Caldas. A condutora do carro teve ferimentos leves.
Segundo uma fonte do blog, com o impacto, o carro foi parar na calçada, nas proximidades de um restaurante Self Service e outras lojas. Informações dão conta que o Gol ocupava a faixa exclusiva para ônibus. Uma equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana(Semob) se encontra no local.
Fotos: Via Certa NatalJustiça determina que Oi agilize cancelamento de linhas telefônicas em todo o país
A Justiça Federal no Pará determinou que a empresa de telefonia Oi/Telemar agilize o cancelamento de linhas quando solicitado pelo consumidor. A empresa deve, a partir de agora, entregar imediatamente o termo de interesse de cancelamento ao cliente. O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil. A determinação vale para todo o país.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho. Conforme consta na ação, atualmente, o usuário precisa esperar atendimento na loja, além de aguardar até cinco dias para cancelamento de linha fixa. Nesse prazo, o consumidor “recebe várias ligações da empresa com oferta de novos planos no intuito de fazer o cliente desistir do cancelamento”.
A decisão judicial diz que a empresa não conseguiu comprovar que atende às regras sobre cancelamento de serviços. O texto da decisão diz ainda que “a presteza dos mencionados serviços deve prevalecer, não apenas em casos de continuidade, mas, igualmente, quando se tratar das hipóteses de cancelamento, visto que, aos consumidores, cabe o direito de escolha e de contratar os serviços que melhor atendam às suas necessidades”.
Procurada, a companhia Oi informou que “não comenta ações judiciais em andamento”.
Anatel foi citada como ré
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi citada como ré na ação do MPF, por omissão na fiscalização. A Justiça, no entanto, indeferiu o pedido de condenação da agência em caráter liminar, por entender que “não era o momento processual devido” para analisar sua responsabilidade. A Anatel continua como ré no processo. A assessoria de imprensa da Anatel informou que, em caso de ação contra ela, a resposta é dada diretamente à Justiça.
Agência Brasil
Utilidade pública: Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 2 a 6 de dezembro
Disseminar a cultura da paz e do diálogo, oferecendo às partes a oportunidade de conciliar e resolver seus conflitos de forma mais rápida e equilibrada, é tônica permanente de um trabalho da Justiça brasileira que terá sua próxima edição entre 2 e 6 de dezembro: a 8ª Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário. “Quem concilia sempre sai ganhando” é o slogan da campanha. A informação sobre a data deste verdadeiro mutirão judiciário foi comunicada ao presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa.
Em 2012, o evento que já entrou no calendário oficial do CNJ, realizou, no Rio Grande do Norte, mais de 3.413 audiências e gerou um volume de 1.644 acordos entre as partes, que totalizaram quantia superior a R$ 3 milhões. Foram realizados uma centena de exames de DNA para verificação de paternidade e 163 casais puderão oficializar sua união civil perante a Justiça estadual em cerimônia comunitária, entre outros atendimentos, no período de 7 a 14 de novembro. No Brasil, foram quase 352 mil audiências que resultaram em homologação de R$ 749,7 milhões em pouco mais de 175 mil acordos.
De acordo com o CNJ, para realizar a Semana Nacional pela Conciliação os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.
TJRN
terça-feira, 8 de outubro de 2013
Prefeitura do Natal reúne vereadores e detalha andamento das emendas individuais
Secretários e assessores da Prefeitura do Natal reuniram-se nesta terça-feira (8) com vereadores no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) para explicar a situação de cada emenda individual proposta no início deste ano.
Emendas são recursos destinados pelos vereadores para obras e serviços específicos. Entre as propostas estão instalação de Academias da Terceira Idade, reforma de praças, fomento a projetos culturais, implantação de ciclovias, aquisição de ambulância e garantia de castração de animais, entre outros.
Elas somam cerca de R$ 7 milhões. A maior destes recursos, R$ 3,3 milhões, está sendo executada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Parte importante deste montante refere-se à implantação das Academias de Terceira Idade – 72 no total.
O vereador Júlio Protásio agradeceu o empenho da administração municipal. “Esse comportamento é inédito na história do relacionamento entre Executivo e Legislativo. Estamos aqui discutindo ponto a ponto cada emenda destinada sem barganha, com toda a transparência. Agradecemos aos secretários e especialmente à Sempla por coordenar essa reunião”.
A secretária Virgínia Ferreira (Planejamento) afirmou que a transparência e o respeito entre os dois poderes é fundamental. “Vocês têm a nossa garantia de que nessa gestão as emendas individuais serão sempre discutidas e liberadas”.
Em 2014, os vereadores terão direito a destinar R$ 14 milhões em emendas individuais – o dobro do previsto para esse ano. A proposta está encartada na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada para a Câmara Municipal pela Prefeitura do Natal.
Operação Sal Grosso: MP esclarece decisão de Câmara Criminal do TJ
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias do Patrimônio Público da Comarca de Mossoró, vem a público esclarecer que a recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que anulou a sentença condenatória de uma ação penal relacionada à Operação Sal Grosso, proferida por um Juiz de Mossoró, determinou que a primeira instância prolate outra sentença, que, inclusive, poderá ser de igual teor condenatório, uma vez que o mérito da decisão não foi afetado pelo posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na prática, portanto, não há que se falar em absolvição dos condenados, pois a Câmara Criminal apenas analisou preliminares, que, segundo informa a decisão colegiada, não restaram analisadas pelo Magistrado.
Para os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró a condenação conseguida na primeira instância foi uma conquista emblemática na luta contra a corrupção no Estado e não pode ser desqualificada.
Assim, apesar de não concordar com a decisão da Câmara Criminal, o Ministério Público está analisando a conveniência da utilização ou não de recurso.
Governo e Assurn assinam convênio para garantir comercialização segura de hortifrutigranjeiros
O Governo do Estado, por meio das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), e a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) assinam, nesta quarta-feira (9), um convênio de cooperação técnica que visa garantir a comercialização de produtos dentro dos padrões legais e de segurança alimentar para o consumidor final. O convênio será assinado às 10h, no gabinete da presidência da Ceasa.
O convênio segue as diretrizes traçadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, iniciado em 2001 pelo Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com as normas, programa tem o objetivo de promover o monitoramento de produtos hortifrutigranjeiros comercializados na Ceasa e nos supermercados potiguares.
A partir da assinatura deste convênio, os produtos que forem detectados com índices de agrotóxicos acima do permitido ficam apreendidos nas Centrais. Além disso, o produtor ficará impedido de comercializar até que nova verificação seja realizada e comprove que os produtos estão no nível adequado.
SERVIÇO:
O QUÊ: Assinatura de convênio de cooperação técnica entre Governo do Estado e Associação dos Supermercados do RN
ONDE: Gabinete da presidência da Ceasa
QUANDO: Quarta-feira (9), às 10h.
Saudita é condenado por torturar filha de 5 anos até a morte: ele duvidava da virgindade dela
Um pregador islâmico acusado de espancar e torturar sua filha de cinco anos até a morte foi sentenciado a oito anos de prisão e a 600 chibatadas, informou a Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita, um órgão ligado ao governo. O crime, ocorrido em Hawta, revoltou o país.
Fayhan al-Ghamdi teria duvidado da virgindade da filha. A menina, Lama, foi levada para o hospital Rei Saud em março de 2012 com várias fraturas e ficou em coma por quatro meses antes de morrer, em outubro. Segundo a comissão, Ghamdi poderia ter sido condenado à morte.
- A mãe da menina abriu mão de seu direito original de pedir a sentença de morte – contou Mohammed Almadi, da comissão. – Ela pediu que ele pague o “dinheiro de sangue” (uma indenização) em vez disso.
Syeda Mohammed Ali, que é divorciada de Ghamdi, contou que a filha foi torturada durante um período em que estava com o pai. Ela disse que o ex-marido se casou novamente e tem mais dois filhos. A segunda mulher de Ghamdi foi condenada a dez meses de prisão e 150 chibatadas por não denunciar os maus-tratos. Ambos vão recorrer da sentença.
Ghamdi é um pregador popular na região devido aos programas de TV, mas não é reconhecido pelo clero. Num país conservador onde existe a pena de morte, a sentença causou revolta nas mídias sociais.
O Globo
Nova geração dos IPADs deverá ser lançada dia 22
A Apple vai anunciar novos iPads no dia 22 de outubro, uma terça-feira, segundo o site “AllThingsD”.
Não há confirmação oficial da empresa, mas o “AllThingsD” tradicionalmente revela a data dos eventos principais da Apple com antecedência e precisão.
“O ponto principal do encontro serão as atualizações da linha do iPad, mas me disseram que os novos Mac Pro e OS X também aparecerão”, escreveu John Paczkowski no site de notícias.
O convite oficial da Apple à imprensa deve ser enviado no início da próxima semana.
Rumores dão conta de que o iPad mini ganhará uma Retina Display (termo usado pela Apple para suas telas de altíssima definição) e que o iPad tradicional terá um novo design, com bordas laterais mais finas, como as da versão menor do tablet.
Petrobras diz que preço da gasolina pode subir este ano
O preço da gasolina pode subir este ano, mas não há uma data definida, disse nesta terça-feira a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em São Paulo.
- A gasolina pode subir esse ano. Não tem data. Como aconteceu todos os anos, a gente tem aumento de preço. E quem sabe, pode acontecer algum movimento abrupto inesperado. O Brent cai, o câmbio desce e aí tem redução no preço da gasolina. Ou seja, a previsão de aumento é possível, é previsível, mas não tem data – disse a executiva a jornalistas após evento do setor de siderurgia.
A estatal precisa de caixa para fazer frente a um dos mais robustos plano de negócios do mundo. A Petrobras deve encerrar o ano de 2013 com investimentos de cerca de US$ 50 bilhões, disse a presidente da estatal na mesma ocasião.
- Investimos US$ 45 bilhões em 2012 e este ano estamos caminhando para algo próximo de US$ 50 bilhões – disse Graça.
Em meio à necessidade de pesados investimentos no desenvolvimento das áreas do pré-sal, a Petrobras realiza um programa expressivo de corte de custos.
Graça Foster disse que há previsão de fechar 38 escritórios no exterior até 2015, o que, segundo ela, não significa sair do país.
- É questão de otimização de custos e simplificação da estrutura societária da Petrobras – afirmou.
O Globo
Rejeitada Exceção de Suspeição formulada pelo Sinpol-RN contra o desembargador Claudio Santos
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, indeferiu, liminarmente, pedido de Exceção de Suspeição formulado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol/RN) contra o desembargador Claudio Santos, relator da Ação Civil Pública de n.º 2013.014425-4, que trata da greve dos policiais civis que chegou hoje (8) a 62 dias de duração. O sindicato havia chegado a apresentar uma outra petição, após o pedido de Exceção de Suspeição, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.
Ao julgar o pedido de Exceção de Suspeição, do qual é o relator de acordo com o previsto no art. 28, inciso XLIV, do Regimento Interno do TJ potiguar, o presidente do TJRN indeferiu liminarmente o pedido “face manifesta irrelevância, nos termos do art. 373, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal”. De acordo com o desembargador Aderson Silvino não restou claramente demonstrada a existência de parcialidade do magistrado na decisão proferida nos autos da Ação Civil Originária n.º 2013.014425-4.
Aponta o julgador que o Sinpol limitou-se a cogitar da possibilidade de parcialidade do julgamento da lide. “Assim, como se percebe da leitura da inicial, somente se cogita ‘da inimizade recíproca estabelecida entre o douto Desembargador e a coletividade dos policiais civis representados pelo SINPOL’, sem qualquer indicação de que se leve a suspeitar que o excepto (o membro da Corte) tenha decidido de forma tendenciosa”, destaca Aderson Silvino.
“Ademais, caberia ao excipiente (o sindicato) demonstrar fato concreto que leve ao convencimento acerca da alegada inimizade entre o excepto e os membros do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte que o faça decidir de modo parcial. Portanto, deveria ter sido apontado, de forma clara e precisa, o motivo da suspeição, assim como deveria ter sido produzida a prova respectiva, encargo do qual não se desimcumbe quem a alega”, afirma o julgador.
Para o desembargador Aderson Silvino, a situação descrita no pedido não configura ou caracteriza suspeição do julgador para o exame da demanda, porque evidencia tão somente, a inequívoca insatisfação com a concessão de liminar pelo excepto.
Sindicato
Sinpol destacou em suas alegações, que “as razões que alicerçam o pedido supramencionado remontam à época em que o então Desembargador exercia o cargo comissionado de Secretário de Segurança Pública, junto ao Estado do Rio Grande do Norte.
O Sinpol alegou ainda que a “decisão liminar inaugural foi proferida de maneira extra petita”, posto que há incongruência entre “o que fora efetivamente requerido pelo Estado Autor, e o que, efetivamente, foi decidido por este Preclaro Magistrado”.
TJRN
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