Alerta: Eike Batista, Neymar e Juliana Pes estão entre as celebridades mais ‘perigosas’ da internet

O que teriam em comum Avril Lavigne, Eike Batista, Jon Hamm e Neymar? Segundo a empresa de soluções de segurança McAfee, pertencente à Intel, eles estão entre as celebridades consideradas as mais “perigosas” da internet — em outras palavras, é relativamente alta a probabilidade de, ao clicar num link com seus nomes, o usuário chegar a algum tipo de código malicioso e infectar seu PC ou gadget.

De acordo com estudo da McAfee, a lista internacional das celebridades mais “inseguras” da rede é quase toda feminina, composta em sua maioria de cantoras e atrizes. Este ano, o nome mais utilizado para golpes de phishing, scams e malware em geral é o da atriz Lily Collins, que fez filmes como “Um sonho possível”, “Espelho, espelho meu”, “Padre” e “Os instrumentos mortais: Cidade dos Ossos”. A busca pelo nome de Lily associado a fotos nuas ou downloads gratuitos, entre outros temas, gerou uma probabilidade de mais de 14,5% de encontrar vírus e congêneres, segundo o McAfee Site Advisor, serviço que verifica a reputação de páginas web. Em segundo lugar, está a cantora Avril Lavigne, com 12,7%, e em terceiro a atriz Sandra Bullock, com 10,8%. Na quarta posição, está a atriz e comediante Kathy Griffin, com 10,6%.

Depois da atriz Zoe Saldana, de “Avatar” e “Star Trek”, que aparece na lista em quinto lugar, com 10,5% de probabilidades de ser associada a malwares, aparecem em sexto e sétimo, respectivamente, as cantoras Katy Perry e Britney Spears, com cotações de 10,4% e 10,1% de risco. Na oitava posição surge o único homem do ranking Top 10: o ator Jon Hamm, que interpreta o publicitário Don Draper no seriado “Mad men”. Segundo a McAfee, os músicos são nomes tão procurados pelos criminosos digitais que há mais 14 deles até a lista chegar à posição 50.

No Brasil, existe um certo equilíbrio entre masculino e feminino na pesquisa. As atrizes Juliana Paes e Claudia Abreu lideram a lista dos nomes de celebridades mais utilizados em golpes on-line contra usuários desavisados. Juliana apresenta 12,2% e Claudia, 11% de risco. Modelos também estão na mira dos crackers, como Adriana Lima (9,9%, em terceiro lugar), Alessandra Ambrósio (6,8%, em sexto) e Gisele Bündchen (4,5%, na décima colocação). Mas os esportistas também figuram no ranking: em quarto, está o jogador de vôlei Giba (8,6%), e em quinto, o jogador de futebol Neymar (7%).

Na oitava colocação, está o nome do empresário Eike Batista, com 5,6% de risco, e na nona, o ator e comediane Fábio Porchat, com 5,4%.

Comentando o estudo, a diretora de Pesquisas de Segurança da Web da empresa, Paula Greves, afirmou que o imediatismo na procura por novidades e vídeos sobre pessoas famosas pode levar a situações de furto de dados pessoais. As dicas da McAfee a lidar com buscas sobre celebridades na grande rede são tomar especial cuidado com o oferecimento de downloads gratuitos, ou com mensagens que exijam o download de qualquer arquivo antes de mostrar seu conteúdo. O ideal é dar preferência a sites idôneos e já conhecidos ao pesquisar sobre os famosos — além de estar com os programas do computador e os apps do smartphone em dia, especialmente a solução antivírus.

O Globo

Claro é multada em R$ 30 milhões por problemas com SAC

A Claro descumpriu regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e, por conta disso, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Ainda cabe recurso, mas a operadora disse ao UOL que não se pronunciaria a respeito.

Houve condenação por que, em apenas seis meses de vigência do decreto que regulamenta o SAC (o de nº 6.523/2008), tanto Procons, quanto Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) receberam 566 queixas contra a operadora em relação ao atendimento dado aos clientes.

De acordo com dados do Sinditec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), entre janeiro de 2009 e abril de 2011 aumentou em 127% a quantidade de reclamações contra a Claro, indo de 1.031 para 2.347. A média de todas as outras empresas foi de apenas 9%.

Olhar Digital UOL

Operação tapa-buraco contempla as quatro regiões administrativas de Natal

Desde que assumiu a Prefeitura do Natal, a atual gestão municipal tem se esforçado para restaurar a malha viária de Natal, que encontrou bastante avariada. A operação tapa-buraco da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) abrange as quatro regiões administrativas da capital.

Nesta terça-feira (17), a Semopi está fazendo reparos no pavimento asfáltico da avenida Prudente de Morais, avenida Bernardo Vieira, rua João Paulo II com avenida das Seringueiras e da avenida Boa Sorte. Estas duas últimas vias são localizadas no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

As equipes da Semopi trabalham, ainda, nas vias pavimentadas com paralelepípedos na rua do Sol (Candelária), rua Diamantina (Neópolis), rua dos Paiatis (Alecrim), rua da Divisão (Cidade Nova) e na avenida Juliano Moreira (Pajuçara).

Confira as carreiras mais estressantes e promissoras do país

De acordo com pesquisas de sites de emprego no Brasil, através do jornal O Globo, confira as carreiras mais estressantes e promissoras:

Os cinco empregos mais estressantes

1 – Médicos

2 – Professores

3 – Policiais

4 – Jornalistas

5 – Bombeiros

As cinco carreiras mais promissoras

1- Desenvolvedores web

2 – Cirurgião

3 – Analista de finanças

4 – Engenheiro mecânico

5 – Setores de petróleo e gás

STF nega recurso e encerra ação para demolir caixad’água em PontaNegra

Foi transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com certidão de trânsito daquela Suprema Corte, Recurso Extraordinário com Agravo, tendo como recorrente o Município de Natal que apelava contra decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que condenou a empresa Grup Imobiliário Natal Brasil Ltda. a demolir uma caixa d’água construída no edifício situado na Rua Santa Bárbara, n° 1412, na Vila de Ponta Negra, para deixá-la dentro do gabarito de 7,50 metros previsto em lei.

O Juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho condenou também a empresa a demolir laje de cobertura da copa e banheiro que se encontram debaixo de referida caixa d’água, de modo que possa reconstruí-la, se desejar, dentro dos limites possíveis; condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos causados ao patrimônio imaterial; e condenou também o Município para anular licença concedida à empresa, que permitiu a construção com altura além do gabarito.

O Município não satisfeito com a decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal recorreu contra a Decisão junto ao STF, com recurso e com agravo a recurso negado. O Ministro do STF, Ricardo Levandowski, decidiu que a pretensão recursal do Município de Natal não merecia acolhida. E o processo teve baixa definitiva com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A sentença do Magistrado de primeira instância foi proferida na Ação Civil Pública n° 001.08.035731-9 ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a construção da caixa d’água que desobedeceu ao Estatuto da Cidade, o Código de Edificações e o próprio Plano Diretor, afetando a paisagem ambiental e o bem-estar da população local, que foi tolhida da bela paisagem da praia de Ponta Negra.

MPRN

Acusado de roubar advogados em “saidinha de banco” é preso em Natal

Um suspeito de praticar o “crime de saidinha de banco” foi preso nesta terça-feira (17), por volta de 12h, no bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Militar, após a ação, ele tentou se esconder em uma ótica, contudo, foi alcançando e cercado pelos policiais, que apreenderam mais de R$ 2 mil reais. Na ocasião, um revólver calibre 38 também foi apreendido.

Um outro suspeito, que estava na companhia do preso, conseguiu fugir em uma motocicleta. A saidinha de banco teve como vítimas dois advogados que foram surpreendidos na Avenida Junqueira Alves.

FOTO: “Cara de pau”, jogador de time de rugby faz chifrinhos em primeiro ministro britânico

O jogador de rugby Manu Tuilagi pediu perdão nesta terça-feira por ter feito chifrinho no primeiro-ministro David Cameron enquanto posavam para uma foto em frente à residência oficial do premier, em Londres.

Os jogadores do Lions – seleção que reúne a cada quatro anos os melhores jogados britânicos e israelenses – foram convidados à residência de Cameron para celebrar a vitória contra a Austrália em julho passado.

O Globo

‘Quem tem que ser preso é o Feliciano’, diz presidente de Grupo Gay após detenção de jovens que se beijaram

Entidades de defesa dos direitos de gays, lésbicas, travestis e transsexuais criticaram a detenção de duas jovens que se beijaram na boca durante culto evangélico em praça pública de eventos em praia de São Sebastião (SP). A prisão aconteceu a pedido do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Yunka Mihura Montoro, de 20 anos, e Joana Arrabal Alhares Pereira, de 18, participavam de um protesto durante o evento e dizem ter sido agredidas pela Guarda Municipal da cidade. Imagens feitas pelo público mostram elas sendo arrastadas depois que o pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara afirmou ao microfone no palco do evento que as manifestantes eram “cachorrinhos” e pediu que as forças de segurança as levassem algemadas do local.

As jovens foram algemadas e levadas num camburão, prestaram depoimento na delegacia e registraram queixa de agressão e abuso de autoridade contra a Guarda. Elas passaram por exame de corpo de delito e foram liberadas.

— Isso é um absurdo. Manifestação de afeto não é crime no país. Isso só demonstra a forma fascista como esse deputado tem se posicionado frente à nossa comunidade. A Guarda agiu errado, pois não havia nada que pudesse ser motivo de detenção — criticou Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Magno disse que pretende entrar em contato com as jovens detidas e não descarta a possibilidade de pedir a deputados que defendem a comunidade LGBT para que entrem com pedido de quebra de decoro na Câmara dos Deputados. O advogado das jovens afirmou que vai processar Feliciano e levar o caso à Câmara e à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.

Para Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o que causou mais espanto não foi a atitude do deputado, mas sim o fato de a Guarda Municipal ter levado as garotas para a delegacia algemadas.

— Marco Feliciano já mostrou que é uma pessoa desinformada, de puro preconceito. Mas o que assustou mais foi o fato de a Guarda, que tem que ficar a serviço do povo, que é paga pelo povo, acatar e prender pelo simples afeto público. Os casais heterossexuais também vão ser presos porque se beijam? Se o beijo público for um crime, nós não vamos ter mais local suficiente para prender as pessoas — afirmou Quaresma.

Na opinião de Quaresma, a detenção é grave especialmente por ter acontecido em local público:

— Se ele (Feliciano) não quer ver ninguém se beijando no culto dele, que faça o culto dentro da igreja. A rua é pública.

Na opinião do presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, a atuação de Feliciano tem incentivado crimes contra homossexuais.

— Quem tem que ser preso é o Feliciano, porque ele tem sido uma espécie de mentor intelectual durante anos. Ele tem que ser responsabilizado por crimes que que estão sendo realizados contra a comunidade LGBT. Vivemos em um estado laico e as pessoas têm o direito de ir e vir — disse Cerqueira, que cobrou que se abra um processo administrativo para punir o comportamento da Guarda Municipal.

No Twitter, o deputado Marco Feliciano defendeu a ação da Guarda Municipal e afirmou que as jovens cometeram crime do artigo 208 do Código Penal, que prevê prisão de um mês a um ano e multa para quem escarnecer ou perturbar culto religioso.

A prefeitura de São Sebastião, em nota à imprensa, defendeu a detenção das jovens com base na lei que condena ofensas a cultos religiosos e disse que está apurando se houve excesso por parte dos agentes.

O Globo

Durante visita, mulher tem ataque do coração e morre em Alcaçuz

Uma mulher de 50 anos teve uma parada cardíaca e morreu neste domingo (15), durante o período de visitas sociais, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Segundo a direção do presídio, a vítima estava na companhia do marido, em um dos pavilhões da unidade, quando sofreu o ataque fulminante e caiu no chão. Ela ainda chegou a ser socorrida por uma ambulância, mas não resistiu.

Caern BENDITA pede reajuste de 12,47% na tarifa de água e esgoto

Segurem os bolsos! Mais um aumento vem aí, desta vez, na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que pede aumento de 12,47% na tarifa de água e esgoto.

Para o reajusta, foi enviada  à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), a revisão tarifária no período de 2013 a 2017.

Segundo a Caern, o reajuste tem o objetivo de equilibrar as finanças da companhia.

Mutirão acelera julgamento de processos de Improbidade Administrativa

Com o objetivo de julgar até o final de 2013 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou no início do mês de junho o Mutirão contra a Improbidade Administrativa. A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oito juízes foram designados pelo TJRN para o mutirão, além de dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o final de agosto, o TJRN já havia alcançado 41,80% da meta.

Ao todo, a Justiça potiguar tem como meta julgar um universo de 1.309 processos, sendo 918 ações de improbidade e 391 ações penais. Destas ações, 784 processos da Meta 18 haviam sido remetidos ao Mutirão contra a Improbidade Administrativa, até o final de agosto. A iniciativa está priorizando os feitos das comarcas que não contam com um juiz titular.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, destaca que o mutirão foi a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça para superar o déficit de magistrados e servidores e trazer maior celeridade à tramitação de processos. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”.

Produtividade

Apesar das dificuldades, os resultados são significativos, com crescimento cada vez maior da produtividade da comissão de magistrados. Dos 784 processos com o Mutirão, 173 feitos foram sentenciados, sendo 137 na área cível e 36 na criminal. Além do julgamento, os magistrados estão também instruindo processos e dando seguimento à tramitação dos processos: outros 123 processos tiveram decisões e 309 receberam despachos.

Em agosto, por exemplo, de 555 processos que estavam no mutirão, 280 tiveram algum tipo de movimentação, uma produtividade de 50,5%. O índice considera todos os atos processuais pela comissão de juízes: despachos, decisões e sentenças.

O juiz Fábio Filgueira avaliou positivamente as ações da equipe responsável pelos julgamentos desse tipo de ação judicial. “Em apenas três meses de trabalho, o mutirão tem avançado bastante, tanto que nesse período já julgou três vezes mais processos de Improbidade Administrativa do que de janeiro a junho, fazendo com que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte saísse da 26ª colocação para 15ª”, comemorou, fazendo referência ao ranking dos TJs na busca da Meta 18.

Parcial

Na busca pelo cumprimento da Meta 18, até o momento foram julgadas 283 ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça potiguar, restando ainda 635 feitos pendentes. Mas o número de ações de improbidade julgadas este ano já supera o do ano passado (156 contra 127). No âmbito criminal, a Justiça potiguar julgou 254 ações de crimes contra a administração pública, restando 137 processos, o que resulta num percentual de 64,96% de cumprimento.

TJRN

Basquete paralímpico do RN é tri campeão do Nordeste

O clube de basquete paralímpico do estado, o América Tigres, venceu pela terceira vez consecutiva o Campeonato Regional do Nordeste de Basquete em Cadeira de Rodas. Neste último domingo (15), o time Tigres consagrou-se campeão invicto, derrotando na final a seleção de Pernambuco, por um placar de 57 X 47. O campeonato foi sediado em Salvador, aconteceu no período de 11 a 15 de setembro, e reuniu equipes de todas as federações do Nordeste.

Além de conquistar o lugar mais alto do pódio, o America Tigres está comemorando também a premiação individual na categoria All Star, do atleta Rômero Ramos, de 42 anos, considerado o melhor jogador ala da competição. Outro resultado da campanha impecável do Tigres foi à convocação do ala pivô Adriano Gonçalves, de 22 anos, para a seleção do Nordeste, que disputará o Campeonato Brasileiro de Seleções ainda este ano.

De volta a Natal, os 12 atletas paralímpicos e três integrantes da comissão técnica vão continuar treinando forte, de olho já na 2ª divisão do campeonato brasileiro, previsto para o final de outubro, em Alagoas. Antes disso o clube participa de alguns amistosos em Natal, Recife e Paraíba.

Poluição sonora é combatida pela Semurb; equipamentos são apreendidos em bares, carros e quiosques

No último sábado à noite (14), o Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte, teve uma noite mais silenciosa, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram ação para coibir a poluição sonora. Os agentes flagraram o uso de paredões de som e a realização de diversos eventos em logradouros públicos sem a devida licença expedida pelo Município.

Na ocasião, foram embargadas as atividades e autuados os organizadores por violarem a Lei Municipal Promulgada 218/2003, que estabelece a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) para eventos que pretendam fazer uso de som, iluminação, interdição de rua ou uso de trio elétrico em qualquer logradouro público da cidade.

Diversos estabelecimentos de diversão noturna que estavam operando sem a Licença Ambiental de Operação ou que estavam fazendo uso de som amplificado sem as necessárias adequações acústicas, violava o artigo 83 do Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal 4100/92. Os proprietários de paredões de som flagrados naquele logradouro foram autuados com multa pecuniária e o veículo foi conduzido ao posto de polícia do bairro.

A operação iniciada no sábado seguiu no domingo (15), com as ações concentradas na orla urbana da cidade, onde foram fiscalizados quinze quilômetros de orla, da Praia de Ponta Negra, no extremo sul à Praia da Redinha, situada na zona norte da cidade, onde foram apreendidos diversos equipamentos de som amplificado em quiosques, bares e veículos.

No caso dos quiosques instalados ao longo da orla, o contrato de concessão expedido pelo Município do Natal não autoriza o uso de som amplificado, sendo tolerado apenas som ambiente. Mesmo assim, os comerciantes insistem em manter equipamentos de som amplificado, além de permitir que clientes acionem os paredões nas proximidades dos quiosques, o que levou o Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente e empresários a acionarem judicialmente o Município para que ele exerça o controle dos ruídos com base na Resolução Conama 001/1990 (NBR 10.151).

Segundo o supervisor de Poluição de Ar Atmosférico, Evânio Mafra, que conduziu a operação, a poluição sonora é um grande problema para a população. “A problemática com a perturbação de quem possui e/ou faz uso de paredões de som no Município do Natal é compartilhada com outros municípios da Região Metropolitana e não se resume apenas ao mau gosto musical de quem usa os equipamentos. Trata-se de uma conduta permeada pela pouca cultura e desrespeito ao direito coletivo”.

Ele ressalta, que além de ser uma infração prevista em Lei pode se transformar em crime ambiental, pois todas as autuações serão enviadas ao Ministério Público que irá avaliar se necessário, oferecer denúncia criminal baseada na Lei Federal de Crimes Ambientais, que prevê, além de multa pecuniária a prisão do infrator.

Em Natal já existem algumas condenações a proprietários de paredões de som e esse número deve aumentar, uma vez que o Município vem empenhando esforços para coibir essa prática em todas as áreas da cidade. Denuncias sobre essa prática deve ser feita pelo telefone 3232 9183 (Ouvidoria Semurb).

Seara entrega 600 títulos de terra no Município de Santana do Matos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), já entregou mais de 600 títulos de terra no município de Santana do Matos, beneficiando centenas de famílias dos agricultores da cidade.

Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esta é uma ação importante porque está abrindo portas para que o agricultor e sua família tenha condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “São agricultores que estão saindo da ilegalidade ao receber seu título da terra e tendo a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, além da valorização da propriedade rural”.

Outros agricultores que não compareceram para regularizar o seu imóvel estão aos poucos procurando informações da equipe técnica da SEARA, sobre como proceder para garantir o benefício. Ao todo mais de 60 agricultores entraram com processos novos visando receber o título da terra.

“Até o início do mês de novembro esperamos ter concluído a entrega dos 1.000 títulos de terra aos agricultores, finalizando a primeira etapa dos trabalhos no município”, finalizou o secretário Rodrigo Fernandes.

A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

Ney Lopes Júnior é empossado coordenador Geral do Procon / RN

Na manhã desta terça-feira (17), o novo coordenador Geral do Procon/RN, Ney Lopes de Souza Júnior, tomou posse do cargo na presença do secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz. A posse ocorreu na Secretaria de Justiça.

No último dia 10, O Diário Oficial publicou a nomeação do advogado Ney Lopes Júnior para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc.

Google Brasil está obrigada a quebrar sigilo de e-mail de investigados

A Google Brasil Internet Ltda. está obrigada a quebrar o sigilo das comunicações por e-mail de investigados pelo Inquérito 784/DF. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão extraordinária nessa segunda-feira, 16 de setembro, seguiu parecer do Ministério Público Federal e não conheceu, por unanimidade, do Mandado de Segurança 20.116/DF impetrado pela empresa contra decisão da própria Corte Especial.

Os Ministros do STJ consideraram que a Corte Especial não poderia conhecer de mandado de segurança contra ato jurisdicional prolatado pela própria, pois se confundiriam numa só autoridade as posições de autoridade coatora e de juiz (em causa de interesse próprio). Segundo a Corte Especial como ninguém pode ser juiz e parte ao mesmo tempo, no mesmo processo, o mandado de segurança não poderia sequer ser objeto de conhecimento, por haver sido indicada autoridade coatora o próprio órgão julgador.

A Corte Especial também rejeitou o argumento da Google Brasil de que, como não figurava como parte no processo e, por isso, sendo terceiro interessado, poderia impetrar mandado de segurança contra a decisão que a obrigava a cumprir uma decisão nos autos do Inquérito 784/DF. Para o Tribunal, a decisão impugnada é passível de recurso e que, por isso, a própria impetrante, como já interpôs o recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, em tese, cabível, ao recorrer, havia passado a figurar como parte no processo, tendo sido afastado o fundamento de que ainda seria terceiro prejudicado.

Entenda o caso – Em maio passado, acolhendo questão de ordem arguida pelo Ministério Público Federal, a Corte Especial do STJ determinou à Google Brasil o fornecimento do conteúdo de comunicações transmitidas por e-mail (gmail) de investigados no Inquérito 784/DF, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em seguida, a empresa impetrou o Mandado de Segurança 20.116/DF contra a decisão do colegiado do STJ.

A questão de ordem foi submetida ap STJ pelo MPF porque a Google Brasil não cumpriu a ordem judicial definida no Inquérito 784/DF para quebrar o sigilo telemático (e-mail) dos investigados.

Em sua defesa, a Google Brasil argumentou que os dados em questão estão armazenados em território norte-americano, na empresa controladora Google Inc., estando sujeitos à legislação daquele país. A empresa sustentou que os Estados Unidos considera ilícita a divulgação por pessoa ou entidade provedora de um serviço de comunicação eletrônica dos conteúdos de uma comunicação mantida em armazenamento eletrônico.

A Google Brasil ainda indicou a via diplomática para a obtenção dessas informações, fazendo menção ao acordo de assistência judiciária em matéria penal em vigor entre Brasil e EUA, o Decreto 3.810/2001, o Mutual Legal Assistance Treatie (MLAT), tese rejeitada pela Corte Especial, porque isso implicaria maior delonga na apuração dos crimes sob investigação. E além disso, se trata de fatos ocorridos no Brasil, envolvendo nacionais, e a impetrante é empresa nacional, estabelecida em território nacional, embora filial de uma empresa americana. Por isso que submetida às leis nacionais, quando pratica atos de comércio entre nós.

Enfim, para fins de apuração de crime, sujeita-se às leis domésticas, não se admitindo que as comunicações por email possam ser usadas para fins de acobertar a prática de crime.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

Reforma Urbana do RN será discutida nesta quarta na Conferência das Cidades

Os problemas urbanos de 144 municípios do Rio Grande do Norte serão discutidos a partir desta quarta-feira (18), às 9h30, no auditório da Escola de Governo Dom Eugenio Sales, no Centro Administrativo em Natal, por ocasião da 5ª Conferência das Cidades. O evento vai reunir mais de 530 delegados e convidados de todos os municípios do Estado. A palestra de abertura “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já” que é também o tema geral do evento, será proferida pelo especialista em infraestrutura, Alexandre Araújo Godeiro Carlos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A coordenadora da Comissão Executiva da 5ª Conferência Estadual das Cidades, Ivani Matias, destaca que se comparada às quatro anteriores, esta edição é a que vai reunir o maior número de municípios potiguares, com seus representantes da sociedade civil organizada e do poder público. Durante dois dias os participantes vão discutir temas como “Participação e Controle Social Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU”; “Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano-FNDU”; “Instrumentos e políticas de Integração Intersetorial e Territorial”; e “Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade”, pela manhã e à tarde, na quarta e quinta-feira (19).

A 5ª Conferência é presidida pelo Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues Junior, atual presidente do Conselho das Cidades. Ele considera o evento de grande importância para planejar melhorias a fim de oferecer melhor qualidade de vida à população. Ao final do evento serão escolhidos os delegados que irão participar da Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá nos dias 20, 22, 23 e 24 de novembro, em Brasília.

Vereadores recebem explicações da Prefeitura sobre empréstimo para obras

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta terça-feira (17), os secretários do Executivo Municipal que debateram sobre o empréstimo a ser realizado pela Prefeitura para a Copa 2014 e as obras que serão realizadas com os recursos. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre a aplicação do dinheiro e capacidade de pagamento de dívida por parte do município.

“Acima de tudo esta é uma oportunidade de esclarecimento, uma iniciativa admirável de debatermos um tema tão importante que é esse conjunto de obras para Natal”, disse o presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PP).  “Esta casa vai se debruçar sobre isso com maturidade, pensando no melhor para nossa cidade”, completou o vereador Júlio Protásio (PSB), membro da mesa diretora da CMN.

Estiveram presentes os representantes das pastas da Secretaria de Mobilidade Urbana; Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação; Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA; Administração e Gestão Estratégica e Tributação.

A secretária Municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, liderou o fornecimento de informações sobre os projetos e aplicações financeiras da Prefeitura e frisou a importância da aprovação dos vereadores ao empréstimo. “Temos contratos a cumprir, que foram assinados e são de extrema responsabilidade. Os custos talvez seja bem maiores se essas obras não forem executadas. Se a gente sai da matriz da copa para o PAC II teremos um valor bem maior de contrapartida e teremos de tirar de outras despesas que penalizarão muito mais o município”, destacou a secretária.

“Nesse pacote de obras temos: restruturação de pontos turísticos, como as nossas orlas de Ponta Negra, obras de acessibilidade, de mobilidade nos principais corredores da cidade e teremos benefícios também em Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, além da modernização administrativa”, explicou a titular da Sempla.

Em seguida, o Executivo Municipal falou sobre o aumento dos recursos necessários para as obras. “Tivemos uma variação de 28% atingindo o valor real das obras, que hoje estão em torno de R$232 milhões. Por isso precisamos de 70 milhões e não 15. O passar dos meses demanda em diversos reajustes ligados à construção civil. Mas a empresa vencedora para executar a obras vai realiza-la abaixo desse valor de mercado. Com os cuidados para a não possibilidade de haver aditivos. A prefeitura com isso teve uma economia de cerca de oito milhões de reais”, contou o coordenador geral da Secopa, Alexandre Duarte. Já secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos falou sobre os esforços da prefeitura em priorizar o transporte de massa da cidade e desafogar o trânsito nos locais de maior tráfego.

Os vereadores solicitaram cópias das planilhas apresentadas pela Prefeitura, que serão analisadas mais a fundo pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação antes da votação do empréstimo pelos parlamentares.

Policiais Civis continuarão em Greve.

A greve dos Policiais Civis continuará. A decisão foi tomada pelos policiais civis em plenária realizada agora há pouco em frente à Governadoria.

Segundo o sindicato, o que o governo ofereceu não atende a reivindicações da categoria nem mostra grande avanço por parte do Governo.

Gilmar Mendes pega pesado: Supremo não pode ficar ‘assando pizza’

Por Josias de Souza

Às vésperas da sessão em que o STF decidirá se aceita ou não os embargos infringentes, a grande dúvida nacional é: com orégano ou sem orégano? Contrário ao derradeiro recurso, o ministro Gilmar Mendes move-se para reduzir os danos.

Perguntou-se a Gilmar qual seria um prazo razoável para a conclusão do julgamento do mensalão se os infringentes prevalecerem. E ele: “Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano.”

O placar está em 5 a 5. O ministro Celso de Mello dará o voto de minerva. Já sinalizou que reconhecerá o direito de 12 dos 25 condenados a um segundo julgamento. Como que antevendo o desfecho, Gilmar tenta salvar a cena.

“Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar esse assunto. Quer dizer, é preciso que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento.”

Formalizados os recursos, o STF terá de sortear um novo relator. Para Gilmar, o substituto de Joaquim Barbosa terá de apertar o passo. “Que assuma o compromisso de trazer [o processo para julgamento] dentro de um prazo razoável.”

As vozes mais otimistas estimam que a coisa não volta ao plenário antes de março de 2014. As mais pessimistas falam em 2015. Seja como for, será potencializada a impressão de que o crime no Brasil é perto. Mas a Justiça mora muito longe.