O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), já entregou mais de 600 títulos de terra no município de Santana do Matos, beneficiando centenas de famílias dos agricultores da cidade.
Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esta é uma ação importante porque está abrindo portas para que o agricultor e sua família tenha condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “São agricultores que estão saindo da ilegalidade ao receber seu título da terra e tendo a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, além da valorização da propriedade rural”.
Outros agricultores que não compareceram para regularizar o seu imóvel estão aos poucos procurando informações da equipe técnica da SEARA, sobre como proceder para garantir o benefício. Ao todo mais de 60 agricultores entraram com processos novos visando receber o título da terra.
“Até o início do mês de novembro esperamos ter concluído a entrega dos 1.000 títulos de terra aos agricultores, finalizando a primeira etapa dos trabalhos no município”, finalizou o secretário Rodrigo Fernandes.
A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
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