Prefeitura publica decreto sobre veiculação de anúncios na Copa do Mundo

O decreto que regulamenta a veiculação de anúncios no espaço urbano da capital nos períodos que antecedem e durante a realização da Copa do Mundo foi publicado pela Prefeitura de Natal nesta segunda-feira (7). As restrições de práticas comerciais também estão em pauta. A publicação entra em vigor hoje e será revogada, automaticamente, no dia 14 de julho, após o término da competição.

Os anúncios e estruturas publicitárias serão controlados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O espaço urbano do município também sofrerá limitação de conteúdo nos locais designados como Áreas de Restrição Comercial. As propagandas autorizadas serão veiculadas pela Fifa e pelos parceiros comerciais da federação.

Além disso, a Semurb poderá criar um Comitê de Licenciamento de Publicidade e Eventos responsável pela análise dos pedidos de licenciamento dos meios de publicidade e eventos esportivos, culturais ou de qualquer outra natureza nas Áreas de Restrição Comercial. Panfletagem, bandeirada e sonora em todo município de Natal durante a vigência do decreto também estão proibidos.
 
A Área de Restrição Comercial no entorno da Arena das Dunas compreende a poligonal formada pelas vias e respectivos prolongamentos, conforme abaixo descrito:

1) Avenida Nascimento de Castro: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a rua Jaguarari e a avenida Rui Barbosa;

2) Avenida Rui Barbosa: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida Nascimento de Castro e e a avenida Norton Chaves;

3) Avenida Norton Chaves: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida Rui Barbosa e a avenida Senador Salgado Filho;

4) Avenida Senador Salgado Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida Nascimento de Castro e o viaduto sobre a BR-101, Ponta Negra, inclusive a rua marginal até a rua Monte Sinai;

5) Rua Raimundo Chaves: lado interno da poligonal, no trecho compreendido entre a avenida Senador Salgado Filho e a rua Jaguarari;

6) Avenida Prudente de Morais: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida Nascimento de Castro e a avenida da Integração;

7) Rua Jaguarari: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a avenida Nascimento de Castro e a rua Raimundo Chaves;

8) Avenida da Integração: lado esquerdo da avenida da Integração, no sentido avenida Prudente de Morais/BR-101, no trecho compreendido entre a avenida Prudente de Morais e a rua Caramuru.

A Área de Restrição Comercial no entorno do Fifa Fan Fest compreende toda a área compreendida entre rua Professor Melquíades e a Foz do Rio Potengi e a extensão das vias abaixo descritas:

1) Avenida Presidente Café Filho: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre a rotatória do final da Ladeira do Sol e o entroncamento com a rua Professor José Melquíades, incluindo a faixa de praia;

2) Rua Professor José Melquíades: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre o entroncamento com a avenida Presidente Café Filho e a rua João Carlos de Souza, Santos Reis;

3) Avenida Praia do Forte: em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre entroncamento com a rua Professor Melquíades, incluindo a faixa de praia até o Forte dos Reis Magos.