Sejuc informa que conta bancária do secretário Júlio César de Queiroz já foi desbloqueada

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc informa que a conta bancária do Secretário Júlio César de Queiroz já foi desbloqueada e o titular da pasta já prestou todos os esclarecimentos e prestação de contas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte referente ao Processo nº 0002650-92.2010.8.20.0145 da Comarca de Nísia Floresta, conforme noticiado na imprensa ontem, terça, 10. O bloqueio se referia à instalação de iluminação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Na mesma data o secretário pediu reconsideração da decisão por ter cumprido o acordo efetivado.

Segue trecho da Decisão Proferida pelo Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos, publicada no site do Tribunal de Justiça do RN, que desbloqueia a conta do secretário:

“(…) torna-se aparente que a decisão de fls 156/157 baseou-se em premissa inexistente, talvez ensejada pela omissão do Estado do Rio Grande do Norte em comunicar o fato, o qual, entretanto, era de conhecimento deste magistrado, pois fora observado em inspeções realizadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Infelizmente o juiz que proferiu a decisão baseou-se apenas na inexistência de informação nos autos, omitindo-se em buscar esclarecimento do magistrado que inspeciona o presídio. Enfim, em atenção ao que foi requerido e comprovado nos autos, SUSPENDO os efeitos da decisão de fls. 156/157, determinando, por conseguinte, o DESBLOQUEIO dos valores realizado pelo sistema BACENJUD nas contas do Sr. Júlio César de Queiroz Costa. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação”.

Júlio César de Queiroz reafirma que sempre esteve aberto ao diálogo. Primando pela boa relação com o Ministério Público e o Judiciário do nosso Estado na busca de melhorias para o Sistema Penitenciário.