A sessão da Câmara Municipal de Natal teve a aprovação ainda, em segunda discussão, do projeto de lei do vereador Luís Almir (PV), que cria área destinada à instalação de banheiros químicos em Natal. “Este é um projeto autorizativo, em que o município pode fazer parcerias com empresas, sem, portanto, gerar custos. Em troca as empresas ganhariam publicidade e a população ganha um direito básico”, disse o vereador.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Eudiane Macedo, (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento de no mínimo 80% dos caixas disponíveis nas instituições de venda de gêneros alimentícios, por funcionários, para atender aos consumidores, no Município de Natal, ficando revogada integralmente a Lei nº 6322/2011.
Veja na íntegra o projeto de lei sobre a criação de área destinada a instalação de banheiros permanentes em nossa cidade, aprovada recentemente pelos colegas vereadores, na Câmara Municipal do Natal.
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