19/11/2013 - Líderes da Câmara e do Senado assinam pacto pela responsabilidade fiscal
Reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político.
Líderes da base governista na Câmara e no Senado assinaram nesta terça-feira (19) um pacto pela responsabilidade fiscal durante a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto.
O documento foi distribuído pelo líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE).
O documento diz que os líderes decidiram não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
O texto não faz referência a projetos específicos. Está na pauta da Câmara dos Deputados, por exemplo, o projeto que define piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06), valor que é pago pelo governo federal.
Veja a íntegra da nota:
Nós, abaixo assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal.
Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País.
Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social
São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia.
Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO
Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Link Disponível Camara dos deputados
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/457444-LIDERES-DA-CAMARA-E-DO-SENADO-ASSINAM-PACTO-PELA-RESPONSABILIDADE-FISCAL.html
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