A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou dois homens acusados de aplicarem o crime de falsificação de cédula na cidade de São José do Mipibu. José Augusto dos Santos e Leonardo Dionísio do Nascimento foram considerados culpados e cada um cumprirá pena de 3 anos e seis meses. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara.
Ele converteu as penas privativas de liberdade em restritiva de direito. Os dois acusados passarão um ano em prestação de serviço à comunidade e ainda dois anos e seis meses comparecendo mensalmente em Juízo para informarem suas atividades.
José Augusto e Leonardo Dionísio foram flagrados nos dias 4 e 5 de abril usando cédula falsa no comércio de São José do Mipibu.
“Embora, o referido laudo não tenha atestado que a falsidade das cédulas examinadas é capaz de enganar o homem médio, tal fato ficou evidenciado na hipótese dos autos, diante da potencialidade em induzir a erro até mesmo pessoas com vivência no comércio, acostumadas a manusear e examinar dinheiro utilizado para o pagamento de despesas em estabelecimento comercial”, analisou o Juiz Federal na sentença.
O magistrado chamou atenção ainda que o crime é competência da Justiça Federal porque não se trata da apreensão de cédulas grosseiramente falsificadas, mas de produtos que tinham um requinte de falsificação que poderiam ludibriar até o homem médio.
JFRN
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