A TIM foi condenada pela Vara Especial Cível e Criminal de Jales, no estado de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 5 milhões, informaram nesta segunda-feira fontes judiciais.
A sentença, proferida no dia 10 de outubro e divulgada hoje, foi tomada depois que uma cliente, Renata Ruiz Silva, processou a operadora pelas constantes interrupções do serviço, que a obrigavam a realizar sempre novas chamadas e, com isso, gastar seus créditos no plano de minutos contratado.
A cliente receberá uma indenização de R$ 6 mil reais, enquanto a multa de R$ 5 milhões, considerada pelo juiz como uma reparação de danos sociais, será dividida entre a Santa Casa de Jales e o Hospital do Câncer de Jales.
A Justiça considerou como propaganda enganosa o comercial sobre a promoção do Plano Infinity Pré, pois o cliente acabava fazendo várias chamadas, “exatamente para pagar mais de uma vez para aquilo que deveria ser apenas uma ligação”, afirmou o juiz.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia multado à operadora em R$ 9,5 milhões pelo mesmo motivo, mas reconsiderou a decisão e afirmou que a interrupção não era “deliberada”, mas advertiu à companhia por descumprir com regulamentos de padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
UOL
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