Pela primeira vez, a Justiça Estadual vai realizar leilão de imóveis de grandes devedores de tributos municipais. Os apartamentos, casas e um hotel serão leiloados em sessões nos dias 14 e 26 de agosto, às 10h, na Central de Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, situada à rua Pastor Manoel Leão, s/n, bairro Neópolis. A juíza Tereza Maia Diógenes, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Natal e atualmente, também respondendo pela 1ª, observa que os processos referentes a esses imóveis chegaram à etapa final, sendo o leilão a fase de encerramento desses casos. Serão solucionados sete processos da 2ª Vara e três da 1ª Vara de Execução Fiscal da capital.
“São imóveis localizados em várias áreas de Natal e com valores expressivos”, destaca a magistrada, ao lembrar que a Procuradoria Geral do Município está trabalhando em conjunto com a Justiça. “Os processos estão prontos para o leilão”, reforça a juíza ao lembrar que as dívidas tratam de não quitação de impostos como o Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Sobre Serviços (ISS), que tramitavam há alguns anos. “Pela primeira vez, acontecerá este tipo de leilão”, acrescenta Tereza Maia Diógenes.
A inadimplência referentes quanto a esses tributos podem implicar em demandas judiciais que poderiam ser evitadas com a negociação junto à Prefeitura – salienta a magistrada.
TJRN
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