A validade convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa repasse de informações dos eleitores, foi suspensa nesta quinta-feira pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal. Segundo informa o G1, a suspensão vale até que haja uma decisão final sobre o convênio.
O acordo está sendo analisado pela corregedora do tribunal, ministra Laurita Vaz, que determinará se o convênio pode ser mantido e os procedimentos a serem adotados.
Ontem a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão do convênio. A ministra disse que “levou um susto” ao abrir a internet para ler os jornais do dia e ler a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE.
A decisão de firmar o convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria. Em contrapartida pelo repasse de dados, servidores do TSE terão direito a uma certificação digital — espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais — da Serasa, com validade de dois anos, facilitando, assim, a tramitação de processos pela internet.
O Globo
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