O Diário Oficial do Estado traz hoje um decreto da governadora Rosalba Ciarlini, anunciando mais cortes nos gastos do governo.
O decreto oficializa as medidas de cortes que já haviam sido anunciadas pela governadora, como a suspensão do empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados).
Também ficam vedadas viagens e concessão de diárias, ‘ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Poder Executivo’.
O decreto da governadora determina ainda renegociação de contratos, a redução em 25% dos custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Ramais telefônicos e pacotes de transmissão de dados serão limitados e alguns desligados.
Também haverá cortes nos recursos destinados a combustíveis, porém, sem prejuízo das ações da Segurança, Justiça, Saúde e Educação.
Concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, ficam suspensos por tempo indeterminado.
Também fica suspensa pelo prazo de 60 dias a expedição de férias para titulares dos principais cargos do governo.
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