sábado, 3 de agosto de 2013

Leis de autoria do deputado Walter Alves entram em vigor

A Assembleia Legislativa promulgou duas leis do deputado-líder do PMDB, Walter Alves.
Uma, que determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone.
Agora, além das opções já apresentadas pelas prestadoras de serviços, os protocolos terão que vir nas faturas.
A outra, obriga o Itep a incluir o tipo sanguíneo e fator RH nos novos documentos de identidade.
A intenção é facilitar procedimentos de primeiros socorros em situações de resgate.
Jpa publicadas no Diário Oficial, as leis já estão em vigor.

“Com um documento oficial fornecido pelos órgãos oficiais, médicos, paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o proce­dimento com segurança, aumentando a probabilidade de salvamento”, explicou o autor da lei.

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