Defensoria Pública do Estado do RN: Banco é obrigado a suspender cartão de crédito consignado e cobranças abusivas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na justiça a suspensão de um cartão de crédito consignado concedido em condições abusivas. A decisão atende um pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela Defensoria Pública e determina a multa de até R$ 20.000,00 em caso de descumprimento.

No processo de n.º 0843707-92.2017.8.20.5001, a Defensoria Pública relatou que a cliente adquiriu um empréstimo consignado junto ao Banco BMG e recebeu um cartão de crédito que, ainda que não estivesse sendo usado, gerava todo mês o pagamento de um “mínimo”. Segundo relatado, até julho de 2017 já haviam sido descontadas 108 parcelas da folha de pagamento da cliente, perfazendo o total de R$3.270,48, ainda persistindo saldo devedor, com aplicação de taxas de juros mensais que variavam de 3,06% a 3,36%.

“Como a contratação vinha sendo imputada, não se havia sequer como prever o término do contrato”, explica a defensora pública Manuela Domingos que requereu a suspensão dos descontos que estavam sendo efetuados pelo banco na folha de pagamento dos vencimentos e vantagens da consumidora, referentes ao valor mínimo da fatura ou a título de “empréstimo consignado”.

“Trata-se de um caso que tem se tornado comum no Estado, consistente na prática do chamado cartão de crédito consignado. Uma modalidade de empréstimo consignado, por meio da qual a instituição financeira fornece ao consumidor um cartão de crédito que, ainda que não seja usado, gera todo mês um pagamento. O que se vê é que o consumidor nunca se desvencilha desse contrato, apesar de se esgotar o número de parcelas contratadas e descontadas dos seus proventos”, explica a defensora pública que atuou em sede de agravo de instrumento (processo n.º (0007639-47.2017.8.20.0000).

PF descobre fraudes de R$ 500 mil em benefícios da Previdência

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 13, em Salvador, a Operação Contrafeito para desarticular organização que teria desviado R$ 500 mil dos cofres públicos por meio de fraudes na concessão de benefícios previdenciários.A ação conta com apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

A força-tarefa mobilizou 50 policiais federias e 12 técnicos da Previdência para cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão em Salvador.

De acordo com as investigações, o grupo atuava desde 2012 e os envolvidos usavam documentos falsos para darem entrada em processos de requerimento de benefícios previdenciários.

Na prática eram utilizados relatórios e exames médicos falsos com o auxílio de servidores do INSS, também envolvidos nas fraudes. O prejuízo apurado nessa primeira etapa da investigação atinge R$ 500 mil.

A PF informou que os envolvidos vão ser enquadrados por estelionato contra a Previdência e formação de quadrilha.

Fausto Macedo – Estadão

Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bi e execução de apenas 17%

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

O GLOBO

Sinais da retomada econômica do país chegam à arrecadação federal

POR FOLHAPRESS

O resultado ainda é pequeno, mas consistente: a recuperação econômica chegou à arrecadação. A afirmação leva em consideração que receitas vindas da cobrança de tributos que dependem da retomada, como o IPI, imposto sobre os produtos industrializados, reagiram.

Essa leitura é feita pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado, em Relatório de Acompanhamento Fiscal a ser divulgado nesta segunda (13) e obtido pela Folha.

Para compreender melhor a dinâmica da arrecadação neste momento, o diretor do IFI, Gabriel Leal de Barros, separou as chamadas receitas recorrentes (obtidas com a cobrança regular de tributos) das receitas extraordinárias (conseguidas eventualmente, que normalmente não se repetem, como programas de refinanciamentos de dívidas de empresas ou concessões de infraestrutura).

Ao fazer essa distinção, Barros identificou que a arrecadação recorrente cresceu 1,1% no acumulado do ano, até setembro. A extraordinária caiu 14,7% –puxando para baixo a arrecadação total. Com um tipo de receita aumentando e a outra caindo, a receita total teve alta de apenas 0,2% até setembro.

Barros explica que a receita com tributos foi muito influenciada pelo aumento de arrecadação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a contribuição sobre a folha de salários.

Ambos mostraram reação mesmo com a trajetória errática da indústria e do mercado de trabalho.

No caso da contribuição sobre a folha, que responde por cerca de 30% da arrecadação total do governo federal, a queda da inflação teve o papel de abrir espaço para alta real da massa salarial.

NÚMEROS

Em números absolutos, a arrecadação federal com tributos ligados à atividade econômica subiu para R$ 785,8 bilhões até setembro deste ano.

Foram R$ 8,3 bilhões a mais para os cofres públicos. Em igual período do ano passado, somou R$ 777,5 bilhões.

Já as receitas atípicas arrecadaram R$ 38,4 bilhões até setembro de 2017, ou R$ 6,6 bilhões abaixo do total obtido em igual período do ano passado (R$ 45 bilhões).

Desde julho, a trajetória de recuperação das receitas recorrentes parece ter se firmado, respondendo à reação econômica gradual.

Apesar disso, as receitas consideradas recorrentes são insuficientes para compensar as despesas, que seguem avançando em 2017, fazendo com que o governo ainda precise de recursos atípicos para aliviar um pouco o rombo.

As despesas subiram para R$ 933 bilhões até setembro, em comparação aos R$ 927 bilhões gastos em igual período do ano passado.

Transporte público: sobram problemas, falta paciência

Por Tribuna do Norte

Do ponto de partida até o retorno para o terminal de ônibus, em Nova Natal, bairro da zona norte da capital, o ônibus que  percorre a maior distância – são 54 km no total – dentro da capital potiguar (64A43), enfrenta um “caos” cotidiano, consequente da infraestrutura viária ainda precária em alguns pontos da cidade. Motoristas de ônibus e passageiros multiplicam a paciência para driblar dificuldades como avenidas esburacadas, falta de sinalização em paradas, que por sua vez estão danificadas em alguns pontos, sem contar com engarrafamentos que parecem não ter solução.

A linha 64A43 é apenas um exemplo do que passam, em maior ou menor escala, outras 100 linhas de ônibus que levam e trazem a população potiguar todos os dias. Diante dos percalços –  constatados pelo jornal TRIBUNA DO NORTE em viagem feita por diversos bairros de Natal dentro de um ônibus, de Norte a Sul – a licitação para melhoria nos transportes públicos torna-se apenas parte do desafio que é deixar adequado, seguro e viável o transporte, não só para os passageiros, mas também para os empresários que comercializam o sistema.

Na terceira viagem do dia, partindo às 12h20 em ponto do terminal de ônibus, o motorista Luiz Pinheiro, diz que o horário é um dos melhores, em comparação aos horários anteriores. Há dois anos trabalhando no ofício, Pinheiro, como gosta de ser chamado, atende com educação e paciência todos os passageiros que pedem informações, mas não deixa de apontar os problemas que dificultam as viagens, e sobretudo atrasam o tempo de percusso.

Em média, a viagem dura de duas a três horas, mas em dias de acidentes nos trajetos ou paralisações, o tempo pode dobrar. No total, são seis viagens percorridas pelo ônibus. “Os carros estacionados na rua tomam muito espaço, as vezes temos que fazer milagre para passar com o ônibus sem bater”, disse Pinheiro. Outra adversidade elencada pelo motorista foi a falta de placas indicando locais de parada. “Quando o motorista é experiente, isso não é um grande problema, mas para acabou de chegar, fica difícil adivinhar onde tem que parar”, reclamou Pinheiro.

O projeto de lei enviado na segunda-feira (06), à Câmara Municipal é um avanço na melhoria do transporte urbano de Natal. O projeto vai regulamentar o transporte público e melhorar a qualidade dos ônibus, serão instalados ar condicionados, piso baixo e motor traseiro em alguns ônibus. Na visão do motorista Luiz Pinheiro, as melhorias devem ser acompanhas de investimentos na infraestrutura para o transporte. “Não adianta colocar piso baixo, por exemplo, se em alguns locais esse tipo de ônibus não vai conseguir passar”, frisou Luiz Pinheiro.

De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, a nova proposta flexibilizou alguns pontos do projeto para atrair interessados e gerar concorrência, talvez até tornando possível a redução da tarifa aos usuários do serviço. “As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível”, afirmou.

Juristas vão processar o Brasil em corte internacional por intolerância religiosa

Juristas vão protocolar uma petição no dia 20 de novembro para processar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por crimes contra religiões de origem africana. “A intolerância está virando epidêmica”, diz o advogado Hédio Silva Júnior, membro do grupo. “Do início do ano para cá, houve um mudança do tipo de ataque, com agravamento para agressões físicas e casos de tortura.”

Uma eventual condenação do País também permitiria que a vítima de intolerância fosse indenizada pela União. Para Silva Júnior, porém, isso “é secundário”. “O aspecto central é enfrentar a omissão do Estado e reconhecer que se trata de um problema. É preciso aprimorar o aparato normativo do Brasil e implementar políticas públicas de educação.”

Na petição, o grupo escreve que a “história da humanidade é repleta de tragédias decorrentes do fanatismo religioso”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Discussão sobre projeto de reordenamento do Alecrim é adiada para janeiro

Para não prejudicar as vendas dos ambulantes no período natalino, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), adiou para o dia 31 de janeiro de 2018 a discussão sobre o projeto de reordenamento do Alecrim.

A data foi definida após uma audiência realizada na quinta-feira (9), entre o titular da Semsur, Jonny Costa, e a comissão formada pelos comerciantes informais do bairro. Também participaram da reunião o advogado Araken Farias e o vereador Sandro Pimentel.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos se comprometeu em buscar até o dia 31 de janeiro do ano que vem um local definitivo para o remanejamento dos ambulantes.

Atualmente a Prefeitura conta com possibilidade de utilizar uma área conhecida como Feira do Fogo, localizada na esquina das avenidas Coronel Estevam e Presidente Quaresma. Há um projeto pré-existente para a região que poderia atender os comerciantes que seriam remanejados para as obras de readequação das calçadas. A proposta foi lançada à comissão e está em discussão.

A Semsur busca ainda outras alternativas para o remanejamento dos ambulantes. De acordo com o secretário Jonny Costa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está realizando a identificação de áreas de domínio da prefeitura para a construção de uma edificação que possa atender os 382 comerciantes identificados após o levantamento realizado no mês de outubro. A prefeitura busca também o apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte para a disponibilização verbas por meio de emenda do orçamento da União. Já a comissão dos ambulantes busca viabilizar junto ao Governo do Estado, a cessão do terreno que abriga o antigo Detran, localizado na esquina da Avenida Coronel Estevão com a Avenida Presidente Bandeira.

“Só a partir de 31 de janeiro a Semsur irá dar qualquer autorização para intervenção naquela área. Esse tempo de suspensão será utilizado para tentarmos resolver o problema de acomodação dos comerciantes informais”, destacou, Jonny Costa.

Empregados de Hospitais Universitários do RN paralisam atividades por dez dias

Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vão parar suas atividades a partir da próxima terça-feira, 13, alegando descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh), a data base das negociações trabalhistas, 1 de março, já foi desrespeitada em oito meses, período em que outros compromissos foram descumpridos, motivando a paralisação.

“Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames. No entanto, solicitamos a compreensão da população, pois a luta é também por melhores condições no SUS”, diz comunicado oficial do Sindserh.

Os empregados também denunciam a sobrecarga de trabalho e os cortes de recursos na saúde, tanto na estatal que administra os hospitais quanto na UFRN, detentora do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos na capital.

“A Ebserh sofreu graves cortes de recursos do Governo, comprometendo investimentos em pessoal e estrutura. Somos serviços de referência e o que resta de atendimento digno em saúde – não podemos aceitar que os hospitais federais trilhem o caminho de desvalorização e descaso alcançados por hospitais estaduais e unidades municipais de saúde”, alerta uma empregada.

Profissional da UTI pediátrica do Onofre Lopes que prefere não se identificar, essa empregada lembra que, em fevereiro, o próprio presidente da Ebserh, Kleber Morais, prometeu publicamente, “inclusive na imprensa”, que dobraria o número de leitos da UTI pediátrica do HUOL, ainda em 2017.

“Naquele mês, foram inaugurados cinco leitos, com a promessa da Ebserh convocar concursados para o complemento da equipe e o HUOL promover a ampliação física, terminando 2017 com dez leitos. O ano está acabando e nada foi feito, porque o corte de recursos atinge projetos já programados e até áreas dramáticas como a Pediatria, em que o déficit de UTIs é conhecido por toda a população potiguar”, relata a profissional.

Reforma trabalhista: fim do imposto reduzirá receita dos sindicatos

Em vigor desde sábado, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo inédito do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários. Sem o recurso — criado durante a Era Vargas —, muitos correm risco de não fechar as contas ou encolher. Para especialistas e dirigentes de entidades, o movimento sindical no país precisará se adaptar, principalmente em um momento em que a negociação coletiva tende a ganhar força nas relações de trabalho. Unificação de sindicatos, busca de maior representatividade, redução de estrutura, extinção de serviços e reajuste de mensalidades estão entre as estratégias para a nova fase.

O trabalho do Ipea tem como base números de 2015, os últimos disponíveis, e faz o recorte por quantidade de funcionários para excluir da conta os sindicatos de fachada, quase sem estrutura, formados basicamente para receber o imposto sindical. Das 10.817 entidades analisadas, 27,5% — quase três mil — não tinha sequer um funcionário.

Naquele ano, os mil maiores arrecadaram R$ 807 milhões com a contribuição obrigatória. Outros R$ 510 milhões vieram da contribuição assistencial, definida por acordo coletivo e opcional. Juntas, essas principais arrecadações somam R$ 1,3 bilhão. Ao tirar o imposto sindical da conta, a receita cairia 61,3%.

— Os sindicatos sem representatividade vão mesmo desaparecer, não têm razão de ser, e esse é o lado bom da reforma. Mas os dados mostram que mesmo os grandes vão estar asfixiados por falta de custeio — afirma Gambier.

O dinheiro da contribuição assistencial também está em xeque, porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a taxa só pode ser cobrada de trabalhadores sindicalizados.

Maior do país, com 500 mil trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo prevê redução de serviços. Hoje, a entidade tem orçamento de R$ 90 milhões, dos quais cerca de R$ 30 milhões vêm do imposto sindical. Só o serviço de saúde, que atende a mais de 200 mil por ano, consome R$ 40 milhões do caixa.

— No curto prazo, é diminuir o tamanho do sindicato. Temos um prédio de 13 andares, onde vamos alugar algumas salas. Vamos chamar os mais de 500 prestadores (de serviços médicos) para renegociar contratos, esperando a solidariedade deles — exemplifica Ricardo Patah, presidente do sindicato e também da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O GLOBO

Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

POR ESTADÃO CONTEÚDO

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Mega-Sena pode pagar R$ 24 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia hoje (11) prêmio estimado em R$ 24 milhões no concurso nº 1.987.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5. 

ISTOÉ

Três bandidos morrem em confronto com a PM no interior do RN

Três bandidos morreram e outro ficou ferido após trocarem tiros com a Polícia Militar, na manhã deste sábado (11) em João Câmara, região Agreste potiguar. Um quinto conseguiu fugir, de acordo com a PM.

Segundo a assessoria de imprensa da PM, o confronto começou após uma perseguição que começou durante uma operação do Grupo Tático Operacional (GTO), que é a unidada especializada em sertão, cujos policiais são preparados para atuação na caatinga.

De acordo com o relato policial, a equipe fazia uma patrulha rural quando se deparou com cinco criminosos em um carro. Os bandidos então tentaram fugir e dispararam contra a viatura. Eles estavam armados com armas longas, de calibre 12 e revólveres.

Dois morreram durante o confronto. Um outro, de acordo com a PM, foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas morreu antes de dar entrada na unidade. Um ficou ferido e outro conseguiu fugir.

O tiroteio aconteceu próximo a saída para Jandaíra. De acordo com a PM, os envolvidos no confronto eram suspeitos de assaltos na região rural de Ceará-Mirim, já na região metropolitana da capital, e cidades vizinhas. Até o fechamento desta matéria, a polícia ainda não tinha a identificação oficial dos mortos e feridos.

Com informações do G1/RN

Relator entrega à CCJ voto pela liberação do porte de armas a partir dos 18 anos

Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las.

O relator explicou que tomou a decisão depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual foram dados mais de 90 mil votos a favor do novo estatuto e 11 mil contra. Para Petecão, apesar da polêmica, a discussão é necessária.

— Se você me perguntasse, há cinco anos, minha posição, seria completamente diferente de hoje. Mas nós estamos reféns da violência no país. Eu tenho medo de a violência aumentar. Só que não podemos mais deixar da forma que está — afirmou o relator.

O relator, que não fez alteração no texto apresentado pelo autor Wilder Morais (PP-GO), destacou que a “impunidade” seria um fator decisivo para o avanço do projeto:

— Hoje, o cidadão entra na sua casa tendo a certeza de que você não tem como se proteger. A briga é desigual. Os bandidos andam todos armados, e a população está desarmada.

Wilder Morais ressalta dados das mortes com armas de fogo no país, contabilizados nos últimos anos, para justificar a proposta. Para o autor do projeto de lei, é preciso resgatar o “direito de escolha” do cidadão. O senador goiano aponta que, em referendo realizado em 2005, 63% da população votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país.

PACOTE DO ARMAMENTO

Além do Estatuto, duas outras propostas que facilitam o acesso às armas de fogo, ambas igualmente de autoria de Wilder e relatadas por Petecão, já têm relatórios favoráveis e estão prontas para entrar na pauta de votações da CCJ do Senado. Todas precisam, se aprovadas, ainda passar pela Câmara e também receber sanção presidencial. Os dois senadores estão trabalhado para que as propostas sejam apreciadas pelos integrantes do colegiado ainda este ano.

— O Estatuto que fizemos é muito rígido com quem usar a arma de forma ilegal. Sei que não vai diminuir a criminalidade no Brasil, mas é uma ação de defesa. Devolver ao cidadão o direito de se defender — afirmou Wilder.

As duas outras propostas estão diretamente relacionadas ao estatuto. A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a população poderia votar a revogação do Estatuto do Desarmamento hoje em vigor; a segunda autoriza a posse de armas em residências na zona rural. Nesse caso, teriam direito à posse de armas as pessoas que moram em regiões afastadas dos centros urbanos e com mais de 21 anos — acaba, portanto, sendo um pouco mais restritiva que o Estatuto proposto pelo próprio senador.

Wilder diz que uma pauta concentrada no tema Segurança Pública, como está ocorrendo agora, poderia agilizar a tramitação dos projetos de lei. Assim como feito nesta semana na Câmara, quando cinco projetos foram aprovados — entre eles o que dificulta as saídas temporárias de detentos —, a expectativa é que o Senado organize uma agenda de votações focada no setor.

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o Estatuto proposto por Wilder Morais coloca em xeque uma das únicas conquistas na área de segurança que o país obteve nos últimos anos. Ele afirma que, diferentemente do que alardeiam defensores do armamento, a população não “clama” por mais armas e sim associa a legalização destas ao aumento da criminalidade.

— Obviamente ninguém está dizendo que a situação da segurança está mil maravilhas, mas a gente precisa garantir um dos poucos avanços dos últimos 15 anos, que foi a Lei do Desarmamento — diz.

A Câmara aprovou, nesta semana, cinco projetos do pacote de segurança, com propostas predominantemente da chamada “bancada da bala”. Houve, no entanto, duas concessões à oposição para que as matérias fossem aprovadas. Entre negociações e idas e vindas, os partidos fecharam, na quinta-feira, um grande “acordão” que envolveu a inclusão de projetos pedidos pelo PT e ainda mudanças nas redações originais.

O acordou teve duas etapas: na primeira, foi colocado na lista o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que acaba com os chamados “autos de resistência”, quando os policiais relatam que houve resistência do bandido e que este morreu no conflito. Articulador da lista do pacote, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) deu aval para a inclusão do tema, mesmo sabendo que parte dos seus aliados não gostariam. Na quinta-feira, o projeto foi retirado da pauta e ficou de voltar somente na semana do dia 21, quando a Câmara retomará os trabalhos. No jogo de forças, nem o PT tinha votos para aprovar o projeto e nem os demais para derrubá-lo na sessão de quinta-feira.

O Globo

Anderson Silva é notificado por potencial doping e está fora do UFC Xangai

Anderson Silva não vai mais lutar no evento principal do UFC Xangai do próximo dia 25 de novembro. O lutador brasileiro foi notificado pela Agência Antidoping dos EUA (USADA, na sigla em inglês), órgão responsável pelo controle de substâncias proibidas do Ultimate, de uma potencial falha em exame antidoping realizado fora de período de competição. Por isso, foi suspenso preventivamente, enquanto a entidade investiga o caso.

A substância que apareceu no exame não foi revelada no comunicado oficial. Anderson Silva e sua equipe ainda não se pronunciaram oficialmente. Seu adversário no UFC Xangai, Kelvin Gastelum, se manifestou através do Twitter: “Respira… inspira… expira…”, com um emoji de choro. Em tweets subsequentes, o lutador agradeceu o apoio dos fãs, garantiu que vai se apresentar no UFC Xangai e disse que seu manager já busca um novo adversário para substituir Anderson Silva.

Confira o comunicado oficial emitido pelo UFC na íntegra:

“A organização do UFC foi notificada hoje que a Agência Antidoping dos EUA (USADA) informou Anderson Silva de uma potencial violação da Política Antidoping oriunda de uma amostra fora de competição colhida em 26 de outubro de 2017. Como resultado, Silva foi suspenso provisoriamente pela USADA. Devido à proximidade da luta de Silva no UFC Fight Night Xangai, na China, em 25 de novembro de 2017, contra Kelvin Gastelum, Silva foi removido do card, e o UFC está no momento buscando um substituto.

USADA, a administradora independente da Política Antidoping do UFC, vai lidar com o gerenciamento de resultados e adjudicação apropriada deste caso envolvendo Silva. Sob a Política Antidoping do UFC, há um processo legal completo e justo que é disposto a todos os lutadores antes que qualquer sanção seja imposta. Informação adicional será dada no momento apropriado conforme o processo seguir adiante.”

É o quarto exame antidoping positivo na carreira de Anderson Silva, todos nos últimos três anos. Em 2015, o lutador foi flagrado três vezes em um mês – em um exame fora de período de competição e em duas amostras colhidas por laboratórios diferentes no dia de sua luta contra Nick Diaz, 31 de janeiro daquele ano – com as substâncias androsterona, drostanolona, temazepam e oxazepam. Na época, a USADA ainda não era responsável pelo controle antidoping; os exames foram pedidos pela Comissão Atlética de Nevada (NAC, na sigla em inglês), que anulou a vitória de Anderson sobre Diaz e o sentenciou a um ano de suspensão. Apesar disso, a USADA pode considerar “Spider” como reincidente e usar o caso como agravante.

Na audiência do primeiro caso, Anderson Silva alegou que usou um estimulante sexual contaminado, que gerou os resultados positivos para androsterona e drostanolona. Já as substâncias temazepam e oxazepam, ansiolíticos prescritos por causa de dores nas costas e ansiedade, deveriam ter sido incluídos no questionário médico pré-luta. Como não foram, Silva foi notificado por não ter revelado seu uso; o lutador alegou que só os usou na véspera da luta, depois de entregar o questionário. Após retornar da suspensão, “Spider” fez três lutas, sendo derrotado por Michael Bisping e Daniel Cormier e saindo vitorioso contra Derek Brunson. Este ano, ele havia sido testado 12 vezes pela USADA, sendo três no último trimestre de 2017.

É a segunda vez que a luta entre Anderson Silva e Kelvin Gastelum é cancelada por causa de um exame antidoping positivo. Os dois deveriam se enfrentar em junho deste ano, no UFC 212, no Rio de Janeiro. Porém, Gastelum foi suspenso ao ser flagrado por uso de maconha no exame realizado no dia de sua luta contra Vitor Belfort no UFC Fortaleza, em março, e foi suspenso por três meses. Desde então, ele voltou a lutar em julho e foi derrotado por Chris Weidman no UFC Long Island.

Combate

Mais um Centro de Especialidades Médicas é inaugurado em São Gonçalo

Uma obra por semana está sendo inaugurada em São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta sexta-feira (10), o prefeito Paulo Emídio, Paulinho, entregou o terceiro Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município, que vai reforçar e melhorar o atendimento de média complexidade. A nova unidade está localizada no bairro Amarante, na Avenida Maranhão.

Entre serviços oferecidos estão ultrassonografia, biópsia, cauterização, introdução de diu e colposcopia – direcionados à saúde da mulher -, além de atendimentos de ginecologia e pediatria. O Centro passará a funcionar a partir da próxima segunda, dia 13, das 7h às 17h.

“Mais um importante avanço na saúde pública de São Gonçalo. Esse centro vai dar assistência à comunidade com vários serviços que estávamos precisando melhorar, como o atendimento em pediatria, uma reclamação constante da população”, disse Paulinho.

O secretário de Saúde do município, Jalmir Simões, ressalta que vários investimentos na área estão sendo realizados, a exemplo de construções e reformas de UBS e ampliações de serviços prestados. “Só neste CEM foram mais de 138 mil reais de recursos próprios investidos. O prefeito tem nos dado carta branca e cobrado melhoria na saúde pública. Uma prioridade da gestão”, enfatiza Simões.

Também participaram do ato inaugural, o ex-prefeito Jaime Calado, ex-deputado federal, João Maia – autor da emenda parlamentar -, promotora de Justiça, Rosane Cristina, primeira-dama, Terezinha Maia, vereadores, secretários municipais, servidores da saúde e populares.

Novo cadastro de adoção tem auxílio tecnológico de Tribunais

As equipes de tecnologia da informação (TI) dos Tribunais de Justiça (TJs) vão auxiliar na construção do novo Cadastro Nacional da Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos cinco TJs – dos Estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Rondônia – colocaram suas equipes à disposição para auxiliar na implementação das mudanças propostas pelos magistrados da área da infância.

Até o fim de 2017, o novo CNA deve entrar em fase de testes em alguns estados e, até o primeiro semestre de 2018, estará operacional para as varas de Infância e Juventude de todo o país. As propostas foram aprovadas pela maioria dos servidores e magistrados que participaram de cinco workshops que ocorreram pelo País este ano, organizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, em que foram sugeridas as melhorias no cadastro.

O CNJ também vai coordenar a capacitação dos operadores do cadastro, tanto com cursos presenciais quanto por meio do Ensino à Distância (EAD). De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA, a intenção é que a capacitação possa ser regionalizada, para que todas as cidades possam contar com uma referência, em sua região, para capacitação e assistência com o novo sistema. “É preciso fazer um trabalho de conscientização dos juízes para que alimentem o cadastro, a manutenção é tão importante quanto a estruturação do novo sistema”, diz a juíza Sandra.

Na última segunda-feira (30/10), juízes representantes do grupo de Trabalho da Corregedoria e da diretoria do Fórum Nacional da Justiça protetiva (Fonajup) se reuniram para consolidar as mudanças no CNA que serão apresentadas ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha para fundamentar a construção do novo cadastro.

Integração dos sistemas, fotos e vídeos

Ao unificar os cadastros de adoção e o de crianças acolhidas, a intenção é possibilitar a pesquisa sobre o histórico de acolhimento de criança, anexando informações como relatório psicológico e social e o Plano Individual de Acolhimento.

O novo Cadastro Nacional de Adoção deverá incluir materiais como fotos, vídeos, cartas e desenhos das crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Todos os dados que estão em segredo de justiça, no entanto, não poderão ser acessados pelos pretendentes.

Em relação às informações de saúde da criança, o cadastro conterá doenças tratáveis e não tratáveis, incluindo condições como a microcefalia. Outras novidades são a possibilidade de busca fonética pelo nome da criança e informações caso ela esteja em estágio de convivência com uma nova família.

Dos pretendentes a serem incluídos no cadastro também serão exigidas novas informações, como o relatório social e psicológico e a atualização das certidões de antecedentes criminais e cíveis a cada três anos – atualmente, ela vale por cinco anos.

Busca inteligente

O cadastro a ser implantado permitirá a pretendentes à adoção uma busca mais rápida e ampla de crianças disponíveis. O objetivo é que o sistema faça uma varredura automática diária. Dessa forma, caso o juiz não realize busca específica por um pretendente disponível, o sistema fará uma busca automática à noite e reportará o resultado ao usuário por e-mail ou malote digital no dia seguinte. “O sistema push dará mais transparência aos pretendentes, que serão informados de todas as movimentações que se referem a sua habilitação”, diz a magistrada.

Além disso, o sistema de busca inteligente procurará dados aproximados para ampliar as possibilidades de adoção – por exemplo, se o pretendente restringiu a idade para até três anos, mas há uma criança de quatro anos que está disponível para adoção, seu perfil será apresentado.

Os irmãos da criança também estarão vinculados ao seu cadastro e, caso o juiz entenda por dividi-los em grupos para facilitar a adoção, será possível buscar pretendentes considerando esta nova condição. Caso a criança seja adotada ou atinja a maioridade, será desvinculada automaticamente do cadastro. “A ideologia do novo cadastro é que possamos buscar uma família para as crianças, e não o contrário”, diz a juíza Sandra.

TJRN, com informações da Agência CNJ de Notícias foto: Luiz Silveira

Sexo pode gerar parada cardíaca, mas riscos são mínimos, diz estudo

A ligação entre paradas cardíacas e atividade sexual é mais frequente entre homens do que entre mulheres, mas, de acordo com um estudo realizado pelo Cedars-Sinai Heart Institute, em Los Angeles, nos Estados Unidos, o sexo é um gatilho raro de paradas cardíacas súbitas.

Apenas 34 de 4.557 paradas cardíacas examinadas pelo estudo ocorreram durante ou até uma hora após relações sexuais, e 32 dos pacientes afetados eram homens.

Segundo o médico Sumeet Chugh, responsável pela pesquisa, o estudo é o primeiro a avaliar a atividade sexual como um gatilho em potencial de paradas cardíacas. A pesquisa foi apresentada durante um encontro da Associação Americana do Coração.

A parada cardíaca é fatal a não ser que seja realizada ressuscitação cardiopulmonar, diferentemente do ataque cardíaco, quando o fluxo sanguíneo para o coração é bloqueado. Sabe-se que relações sexuais podem desencadear ataques cardíacos, porém a ligação com paradas cardíacas era desconhecida anteriormente.

Chugh e seus colegas analisaram registros hospitalares de casos de parada cardíaca em adultos entre 2002 e 2015 em Portland, no estado americano do Oregon. Atividade sexual foi associada à menos de 1% dos casos. A grande maioria dos pacientes eram homens, provavelmente de meia idade, negros e com histórico de doença cardiovascular.

O estudo realizado por Chugh também descobriu que a ressuscitação cardiopulmonar foi realizada em apenas 1/3 dos casos, apesar de terem sido testemunhados pelos parceiros.

“Essas descobertas salientam a importância de esforços contínuos para educar as pessoas sobre a importância da ressuscitação cardiopulmonar para parada cardíaca pulmonar, independentemente das circunstâncias”, disse Chugh à BBC.

Após um ataque cardíaco ou cirurgia, a Fundação Inglesa do Coração sugere que pacientes deve esperar quatro a seis semanas antes de voltar a realizar atividades sexuais.

O Globo