Parlamentares do RN definem barragem de Oiticica e viadutos de Nova Parnamirim como prioridades nas emendas de bancada

A bancada federal definiu hoje emendas prioritárias para o Rio Grande do Norte

Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte escolheram as duas emendas de bancada que serão priorizadas pelo governo federal no Orçamento Geral da União 2016. 

A conclusão da Barragem de Oiticica e a implantação de viadutos nas avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral, entre Natal e Parnamirim, foram as obras escolhidas.

Participaram da reunião os deputados Felipe Maia (DEM), que coordena a bancada, Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PR), e Rafael Motta (PSB).

Os deputados que não compareceram enviaram assessores.

Beto Rosado explicou que as obras escolhidas foram priorizadas por já estarem com projetos prontos ou em execução, o que facilita a liberação dos recursos. “Sem falar da importância das obras para as duas regiões”, disse o parlamentar.

Também foi definida como emenda de consenso a conclusão da duplicação da Reta Tabajara, mas como o governo garante apenas a liberação de duas, certamente a Tabajara ficará de fora.

Juiz desbloqueia bens do PT e mantém decisão para Paulo Bernardo e Vaccari

Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido atingidos pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.

“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

Estadão

Poderes e entidades de classe aprovam medidas anunciadas pelo Governo para cortar gastos

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a OAB, a Fiern, a Fecomércio, a FCDL e aCDL-Natal se pronunciaram hoje sobre o decreto do Governo do Estado que determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à Secretaria de Planejamento, um prazo de 30 dias para que seja apresentada a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A Lei Complementar vai reduzir o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas e aumentar d eficiência, eficácia e efetividade do gasto com comissionados e funções gratificadas. 

Segundo dados da Administração, o Rio Grande do Norte é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.

ALRN

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desde o início de 2015 vem atuando para reduzir o custeio do Poder Legislativo e os números comprovam a redução e economicidade. A Assembleia tem cumprido seu papel, cortando os gastos e mantendo suas atividades em prol da sociedade. Com o fortalecimento da grave crise econômica brasileira faz-se decisiva a redução do custo estatal e isso só acontece com o apoio da sociedade e a compreensão de todos. A Assembleia Legislativa apoia a decisão do Governo do Estado de reduzir os custos do poder executivo e vai estar presente nesse esforço comum em prol do equilíbrio financeiro e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

 
TJRN

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, “as providências anunciadas pelo governador Robinson Faria devem ser recebidas com expectativa positiva, pois demonstram o esforço em enfrentar a crise, cortando custos e buscando alternativas para o cumprimento de obrigações com a população. Cada medida de contenção de gastos públicos é importante diante da incerteza política e do caos econômico. A crise é grave e não temos como medir sua extensão futura”.

Cláudio Santos ainda afirmou que “Economizar nas despesas dos poderes – o que estamos fazendo desde o início da nossa gestão no Judiciário – é indispensável para que se possa garantir a prestação mínima dos serviços essenciais e evitar um colapso total. Tão importante quanto o decreto é a fiscalização permanente do seu cumprimento na integralidade”, finalizou.
 

MPRN

O Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, declarou que: “a crise econômica que atualmente atinge o nosso País abalou fortemente a administração pública, porque, com receitas cada vez menores, o Estado tem enfrentado demandas de serviços públicos que são sempre crescentes. É preciso racionar e racionalizar. Vejo como acertadas e muito positivas todas as medidas adotadas pelo Executivo Estadual a partir da edição do Decreto n. 26.197, de 04/07/2016”.
 

OAB

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Coutinho, declarou que “as ações anunciadas pelo Governo do Estado são extremamente positivas e demonstram a preocupação do Executivo com a adoção de medidas que possam diminuir o impacto da frustração de receita, permitindo assim que serviços essenciais, sobretudo os prestados através das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, não sejam prejudicados pela quebra de arrecadação. Os gestores públicos precisam se adequar à difícil realidade econômica vivida no Brasil nos dias atuais, a fim de que a população não seja ainda mais prejudicada com o corte em serviços cuja responsabilidade é do Estado”.

 
FIERN

Na análise do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, “as medidas anunciadas pelo Governo expressam, em síntese, a responsabilidade com a estabilidade financeira do Estado. Precisamos olhar para o controle, mas também para soluções maiores, ou seja, fazer o que está sendo feito, mas avançar um pouco mais. Daí a insistência pelo pacto em favor do desenvolvimento tratado no Mais RN e a luta por um ambiente local mais destravado para os negócios. A tarefa, contudo, não é apenas do Governo Estadual, mas de todos os Poderes, Órgãos e entidades da sociedade que tenham a sensibilidade que o momento atual não pode ser ainda mais agravado. Neste sentido, a iniciativa do Governo, mesmo que dolorosa, em cortar e controlar gastos é imprescindível.

 
FECOMÉRCIO

O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), Gilberto Costa, afirmou: “Somos a favor de toda e qualquer medida que pregue austeridade e redução dos gastos com a máquina pública, sobretudo porque acreditamos que elas têm como foco a retomada do equilíbrio financeiro do Estado que, entre outras coisas, deverá garantir o pagamento em dia do funcionalismo e das empresas fornecedoras de produtos e serviços aos órgãos públicos. Em um estado no qual mais de 30% dos empregados formais estão no setor público e onde a economia tem uma forte dependência dos investimentos estatais, tais garantias são primordiais para que o Rio Grande do Norte possa reencontrar o caminho do crescimento. Neste sentido, as medidas de racionalização e corte de gastos do Governo do Estado têm nosso aplauso e nosso apoio”.

 
FCDL

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, Afrânio Miranda, afirma que “A FCDL-RN é favorável e apoia as medidas anunciadas pelo Governo do Estado de redução de gastos. Nós do setor produtivo na verdade já defendíamos essa medida desde o começo da gestão do Governador Robinson Faria, pois acreditamos que é assim que se busca o controle dos gastos para poder colocar as contas em dia, investir e promover o crescimento do nosso Rio Grande do Norte”.   

 
CDL

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, Augusto Vaz, avalia o decreto como louvável. “Toda e qualquer ação para reduzir despesas é um ato louvável por parte do Governo do Estado. O setor produtivo apoia a atitude, pois acredita que é a partir dela que se busca o equilíbrio nas contas públicas. Ressalto que mesmo com essas reduções, ainda é possível reduzir mais, e por isso, acredito que essa medida será uma constante no Governo do Estado, e que as reduções serão incluídas nos planejamentos do Governo”.

Defesa de Lula protocola pedidos para tirar processos de Moro

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram dois pedidos para tirar do juiz Sérgio Moro os processos que investigam o petista. Nesta terça-feira, a defesa de Lula apresentou um pedido para que Moro reconheça sua suspeição no caso. A suspeição ocorre quando a imparcialidade de um juiz é posta em dúvida. Inicialmente, Moro decidirá sobre sua suspeição ou não no caso. Caso o pedido seja negado, será encaminhado para a Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além disso, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal uma reclamação à decisão de Moro que autorizou o uso das gravações do ex-presidente interceptadas em inquéritos policiais e que envolviam pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. A defesa pede para que os processos retornem ao STF.

Entre os motivos apresentados pelos advogados para a suspeição de Moro está a condução coercitiva imposta ao ex-presidente durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que teve como alvos duas propriedades atribuídas a Lula: um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá, ambos em São Paulo. A suspensão do sigilo das interceptações de ligações telefônicas de Lula, que tornou públicas conversas interceptadas entre o ex-presidente e seus familiares, e um documento encaminhado por Moro ao STF também são citados. “O pré-julgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos”, escreveram os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

Veja matéria completa do O Globo AQUI

Agentes penitenciários decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.

“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe”, justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”.

A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.

“Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista.

Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.

Marido mata suposto estuprador da mulher e manda o corpo até delegacia

Corpo foi levado até a Delegacia da Polícia Civil pela mulher do suspeito de ter assassinado estuprador (Foto: Thainá Mariani/Rondônia Vip)

Um homem de 36 anos foi encontrado morto na noite de domingo (3) dentro da carroceria de um automóvel na Delegacia de Polícia Civil (PC) de Buritis (RO), na região do Vale do Jamari. De acordo com a PC, uma mulher de 24 anos teria deixado o veículo no local e relatado aos policiais que o próprio marido assassinou a vítima durante a tarde, após o homem ter lhe estuprado e roubado sua roupa íntima no último sábado (2).

Conforme o boletim de ocorrência, a mulher e o marido residem em Cujubim (RO) e ela teria ido à Buritis para se reunir com os familiares. Ela foi abordada enquanto trafegava na Linha C-14. Na posse de uma arma de fogo o homem a parou e a estuprou.

Após o ocorrido, o marido se deslocou até Buritis e com a ajuda da esposa e o cunhado passaram a procurar pela homem na localidade onde aconteceu o estupro. Os três foram até uma residência na região e questionaram onde a vítima residia, com a desculpa de que queriam comprar uma motocicleta com ele.

Com a informação, os três foram até o local onde a vítima morava, mas ele não estava. Horas depois, eles encontraram o homem caminhando na vicinal, próximo ao distrito de Vila União e entraram em luta corporal. O marido e o cunhado conseguiram amarrar o suposto estuprador, colocaram na carroceria do veículo e o levaram até a residência onde morava.

No imóvel, eles passaram a procurar a roupa íntima que ele teria levado e encontraram a calcinha enterrada próxima a casa. Em seguida, o suposto estuprador tentou fugir, mas o marido efetuou quatro disparos de arma de fogo, atingindo as costas e o lado esquerdo da cabeça.

Após o ocorrido, eles arrastaram a vítima até a carroceria do veículo e fugiram do local. Na área urbana do município, o marido ordenou que a mulher dirigisse o automóvel com o corpo na carroceria até a delegacia e informasse sobre a morte do homem. Dentro do veículo os policiais encontraram uma garrucha calibre 44.

A mulher e o irmão foram detidos na Delegacia de Polícia Civil de Buritis, para prestar esclarecimentos ao delegado de plantão e foram liberados após o depoimento. Até o fim desta reportagem, o marido não foi localizado. O corpo da vítima foi encaminhado até o (IML) de Ariquemes. A Polícia Civil investiga o caso.

G1

Vírus bovino é encontrado em tecidos de bebês com microcefalia

Pesquisadores brasileiros encontraram partículas do vírus da diarreia viral bovina (VDVB), além do vírus Zika, em tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia. O Ministério da Saúde emitiu hoje (4) nota na qual diz que está acompanhando a investigação sobre os fatores que podem estar associados ao Zika no desenvolvimento de malformações congênitas.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

O Ministério da Saúde ressalta que a presença do vírus nestes tecidos não significa necessariamente que ele está relacionado às malformações. Novos estudos serão feitos para confirmar ou descartar a hipótese.

Como o nome indica, o VDVB afeta predominantemente bovinos, podendo causar malformações nos animais.

Agência Brasil

Câmara de Natal institui Comenda do Mérito ao Advogado “Miguel Seabra Fagundes”

Proposição é do vereador Júlio Protásio (PDT). Comenda será entregue anualmente, em sessão solene no dia do Advogado

Com Informações do blog Agora RN

Proposição do projeto é do vereador Júlio Protásio (PDT)

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Decreto Legislativo 26/2016 que institui a Comenda do Mérito ao Advogado natalense, denominada “Miguel Seabra Fagundes”. A proposição do projeto é do vereador Júlio Protásio (PDT).

A comenda será entregue anualmente, em sessão solene, na Câmara de Natal, no dia do Advogado. A  tradicional solenidade homenageia os advogados da cidade. A escolha do nome para a honraria se deu pelo reconhecimento do advogado Miguel Seabra. “Sua atuação destacada como advogado e jurista e magistrado brasileiro justifica a homenagem aos advogados”, disse o parlamentar.

Miguel Seabra foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral  do Rio Grande do Norte, desembargador da Corte de Apelação do Estado, representante do RN como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça, primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Natal e atuou desafiando a Ditadura Militar com obstinação a legalidade democrática.

EMENDA AO PLANO

O vereador Júlio Protásio foi o propositor da emenda que reconhece o cargo de Agente da Defesa Civil ao Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Guarda Municipal. A matéria que foi votada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. A emenda foi subscrita pelos vereadores presentes na sessão ordinária da quinta-feira (30).  “Precisávamos reconhecer o cargo de Agente da Defesa Civil, são 30 profissionais que atuam na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e, que desempenham um trabalho de assistência e prevenção, como por exemplo no caso do  deslizamento de terra registrada no bairro de Mãe Luiza, onde a atuação dos agentes foi fundamental para a orientação e  a retirada dos moradores “, comentou Júlio Protásio.

META FISCAL: Vem aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira, 5, o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, um resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar.

“Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco”, disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. “Se conseguir estabilizar em R$ 170 bilhões já é uma grande vitória mas a previsão de todo o grupo é ser menor”.

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento político delicado e o cenário de recessão econômica não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.

Temer, porém, avisou num encontro com empresários do agronegócio que num “determinado momento” o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em “colocar o País nos trilhos”. Essas medidas deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

ESTADÃO

Governo decreta, nesta terça (05), série de medidas de redução de despesas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.

O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.

O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contratos

Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.

O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.

Telefonia e veículos

Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.

Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.

Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.

O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.

O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.

Assessoria de Comunicação Social/Governo do RN

Irmão do ex-goleiro Bruno acusa mais 2 pela morte de Eliza Samudio

Preso no Piauí sob acusação de estupro, o irmão do ex-goleiro Bruno, Rodrigo Fernandes, afirmou à Polícia Civil daquele Estado ter presenciado a morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio. Mãe de um filho de Bruno, a mulher desapareceu em 2010. Bruno foi condenado a 17 anos e meio de prisão pelos crimes, e o corpo de Eliza nunca foi encontrado. Além do goleiro, que está detido no presídio de Contagem (MG), outras sete pessoas foram presas pelos crimes contra Eliza.

O irmão do goleiro está preso desde setembro de 2015 no presídio do município de Altos (PI), acusado de estupro. Ele já havia sido detido outras vezes por acusações semelhantes e já respondeu ou ainda responde a seis acusações de estupro.

Em depoimento à Polícia Civil do Piauí, o irmão de Bruno afirmou que o corpo de Eliza foi ocultado em uma cidade de Minas, mas que só dará mais detalhes se for incluído em um programa de proteção de testemunhas. Ele também acusa mais duas pessoas de participar da morte de Eliza. O nome desses acusados ainda não foi divulgado.

Embora Bruno tenha sido julgado pela Justiça de Minas, porque o crime teria sido praticado em um sítio do ex-atleta naquele Estado, a Polícia Civil do Rio também investiga as agressões sofridas por Eliza. Isso porque, cerca de um ano antes de desaparecer, ela própria tinha denunciado agressões à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá (zona oeste).

A Polícia Civil do Piauí informou a Deam sobre o teor do depoimento de Rodrigo Fernandes, e a delegacia está investigando o caso. Nesta segunda-feira, 4, a Deam emitiu nota sobre o caso: “Encontra-se em andamento uma investigação complementar para identificar dois indivíduos que teriam participado do sequestro e da tentativa de aborto sofridos por Eliza Samudio”.

Segundo a delegacia, o irmão de Bruno narrou à polícia do Piauí que estava no Rio de Janeiro na época do sequestro, mas não informou se teve alguma participação no crime. Ele disse também ter presenciado o homicídio de Eliza Samudio, ocorrido em Minas Gerais, e informou que prestará mais informações a respeito se for incluído em programa governamental de proteção à testemunha.

A Polícia Civil do Rio encaminhou o depoimento à Justiça de Minas Gerais, para eventuais providências.

Estadão

Citado na Lava Jato, presidente do STJ pede férias de 79 dias após fim de mandato

Citado em delação premiada obtida pela Operação Lava Jato, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, pediu ao Tribunal para tirar os dias de férias acumuladas nos últimos dois anos e deverá ficar 79 dias afastado do trabalho logo na primeira semana de setembro, quando termina o seu mandato.

De acordo com a assessoria do STJ o pedido é que as férias perdurem de 2 de setembro a 20 de novembro, exatamente um mês antes de acabar o ano judiciário, em 20 de dezembro. Caberá ao Conselho Administrativo da Corte aprovar o afastamento, o que só deverá acontecer em agosto, quando termina o recesso de julho do Judiciário.

Segundo o Tribunal informou, esta é uma prática comum após o fim do mandato de presidente da Corte, e que outros quatro ministros já usaram o benefício. Um desembargador deverá ser convocado para substituí-lo enquanto o ministro estiver afastado.

De acordo com a assessoria, Falcão poderá reavaliar se manterá o pedido. Falcão foi citado pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito das investigações do esquema de corrupção da Petrobrás. De acordo com o delator, o atual presidente teria feito um acordo com a presidente afastada Dilma Rousseff para apoiar a indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro da Corte para tentar barrar a Lava Jato.

A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da operação na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também investiga uma offshore em Miami que está no nome do pai de Falcão, Djaci Falcão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jornal O Globo. Djaci morreu há quatro anos mas, segundo as investigações, ainda responde pela empresa até hoje. (Gustavo Aguiar)

Sete deputados estaduais na disputa pela Prefeitura de Natal

Com o lançamento da pré-candidatura de Márcia Maia à prefeita de Natal, somam 7 os deputados estaduais diretamente envolvidos na sucessão da capital.

Márcia Maia pelo PSDB…

Fernando Mineiro, pelo PT…

Jacó Jácome pelo PSD…

Kelps Lima pelo SD…

Ricardo Motta, do PSB, à frente da pré-candidatura do filho, deputado federal Rafael Motta…

Já os deputados Hermano Morais e Álvaro Dias, do PMDB, disputam a vaga de vice na chapa do prefeito-candidato, Carlos Eduardo Alves (PDT).

Pré-candidatura de Márcia Maia à prefeita de Natal será lançada sábado

E a pré-candidatura da deputada Márcia Maia (PSDB) à prefeita de Natal será anunciada sábado, num evento do PSDB no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas. Estarão presentes os senadores Cássio Cunha Lima e José Aníbal. 

A executiva nacional do PSDB já confirmou apoio financeiro à candidatura de Márcia. Sem doações de empresas, as campanhas desse ano serão financiadas com recursos de fundos partidários.

A filha do ex-governador Lavoisier Maia e da ex-governadora Wilma de Faria, prima do Senador José Agripino e do Dep. Federal Felipe Maia, terá a difícil missão de derrotar o atual prefeito que tem o apoio dos primos democratas.

Carlos Eduardo visita Wilma para sondar sobre candidatura de Márcia

Deu no blog da Thaysa Galvão

Não foi só o senador José Agripino Maia (DEM) que foi ao apartamento da ex-governadora Wilma de Faria (PTdoB) tentar o apoio de Wilma ao projeto de reeleição do prefeito Carlos Eduardo (PDT).

O próprio prefeito também foi.
Semana passada.

Carlos quis ouvir da sua “vice-prefeita” que a filha dela, a deputada Márcia Maia (PSDB) vai disputar a Prefeitura de Natal.

Wilma recebeu Carlos Eduardo num dia em que tomava a medicação de quimioterapia por meio de um infusor.

Longe de Wilma apoiar a reeleição de Carlos Eduardo, de quem é vice, e por quem foi abandonada.

Se o prefeito queria o apoio de Wilma, poderia ter mantido sua vice…como vice na chapa.
Mas o prefeito se comprometeu com o ex-ministro Henrique Alves que é quem vai indicar um nome do PMDB para compor a chapa.

Wilma ficou de fora.
E de fora permanecerá.

Titina Medeiros em dose dupla na tela da Globo

E a atriz acariense Titina Medeiros vai voltar à telinha da Globo e com uma novidade: em dose dupla.

Estreia na segunda quinzena de setembro em “A Lei do Amor”, e reestreia em agosto em “Cheias de Charme”, novela que ela fez sucesso como a ‘empreguete’ Maria do Socorro, e que será reprisada no Vale a Pena Ver de Novo.

‘A Lei do Amor’ que estrearia em outubro, será antecipada em duas semanas devido ao insucesso de ‘Velho Chico’ que será encerrada antes do previsto. Na trama, Titina contracenará com a atriz Heloísa Perissé. As duas integrarão o núcleo de humor da novela e serão irmãs “trambiqueiras”.

Na história sobre amor em tempos de corrupção política, a atriz vai viver a personagem ‘Ruth Raquel’, uma mulher que faz qualquer negócio para se dar bem na vida. Já a volta de Cheias de Charme foi uma surpresa.

Com o fim de Anjo Mau, no final de julho, e as férias de Vale a Pena Ver de Novo por causa da Eurocopa, a temporada de reprise voltaria em agosto com TiTiTi, mas hoje definiu que reprisará a engraçada história das empreguetes.

Presa dupla por tentativa de furto a banco na Avenida Afonso Pena

Policiais militares prenderam em flagrante, na madrugada desta segunda-feira (04) no bairro Tirol, Alexandre Augusto Pardal, 47 anos, e Erinaldo Medeiro dos Santos, 51 anos, por tentarem furtar um banco na Avenida Afonso Pena. Na ação, a dupla fingia que estava realizando um serviço a uma empresa de telefonia em frente à instituição bancária quando foi surpreendida por uma equipe de vigilância privada, fugindo assim do local.

Após acionamento da polícia militar, os homens ainda resistiram e fugiram, sendo Erinaldo atingido por um disparo consequente da fuga, que ocasionou na batida do veículo em que a dupla estava. Eles foram presos e encaminhados à Delegacia de Plantão da Zona Sul, que transferiu os detidos para a Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor), sendo Erinaldo levado ao hospital pelos ferimentos a bala.

Alexandre responde na Justiça por participar de um assalto milionário ao banco Banespa, ocorrido no ano de 1999 no Centro de São Paulo. Os homens foram presos em flagrante e autuados por tentativa de furto qualificado, associação criminosa e desobediência, sendo a prisão em flagrante convertida para a preventiva durante audiência de custódia realizada na tarde de hoje.

Justiça Eleitoral aponta ‘propaganda antecipada’ de Suplicy e Jandira Feghali

Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) consideraram que o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ) realizaram propaganda antecipada durante o Festival Utopia, em Maricá (RJ), no sábado (25).

O coordenador de fiscalização do tribunal, o juiz Marcello Rubioli, vai enviar ao Ministério Público Eleitoral do Rio e de São Paulo os vídeos do evento, que reuniu teóricos e movimentos de esquerda, para que seja ajuizada uma ação contra os dois, por propaganda antecipada.

Em março, Jandira Feghali postou nas redes sociais um polêmico vídeo envolvendo o ex-presidente Lula. O petista estava irado com a Lava Jato que o investiga por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Seus advogados negam os crimes atribuídos a ele.

Suplicy, que é pré-candidato a vereador na capital paulista, e Jandira, pré-candidata a prefeita do Rio de Janeiro, participavam de um painel sobre a presença do Estado. No final da fala de Jandira, que estava sentada à mesa de debate, Suplicy se levanta e diz que “se eu morasse no Rio, eu iria votar em Jandira para prefeita”.

Mais adiante, quando vai responder às perguntas da plateia, Jandira cumprimenta novamente Suplicy e diz: “Suplicy, vou importar você para o Rio para você me ajudar a fazer a renda básica lá. E quem for de São Paulo aqui, Suplicy é candidato a vereador, pré-candidato a vereador. Então, pronto, é um ótimo voto”.

Em entrevista por telefone, Suplicy afirmou que foi ressaltado em vários momentos do evento que tanto ele quanto Jandira são apenas pré-candidatos. “O fato de eu expressar apoio à pré-candidata não constitui ofensa à lei eleitoral. Não era uma reunião de campanha. Apenas expressei um sentimento”, disse o ex-senador.

Em nota, a defesa da deputada Jandira Feghali afirmou que não foi notificada oficialmente e não tem conhecimento da ação.

Contrato com Arena das Dunas pode dar prejuízo de até R$ 450 milhões ao RN, diz TCE

FOTO: CANINDÉ SOARES

Auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do Tribunal de Contas do Estado detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a equipe técnica imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano. Por conta dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado.

As conclusões da auditoria ainda serão submetidas a contraditório, com possibilidade de apresentação de defesas, e passarão pelo crivo do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, antes de serem levadas ao pleno do Tribunal de Contas. Após todo esse procedimento, os dados levantados pelo Corpo Técnico poderão ser ratificados, ou revistos, pela Corte.

Segundo o relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída pela Construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.

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Apesar de a concessão ter sido orçada em R$ 400 milhões, o custo a ser pago pelo Estado apenas com a construção será de R$ 1,4 bilhão num período de 15 anos, em valores corrigidos. Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.

O critério de comparar os custos das duas arenas construídas pela OAS foi adotado por conta da falta de “orçamento detalhado em quantitativos e preços unitários de serviços” na execução do projeto. Dados como projeto executivo e estudo de viabilidade econômica nunca foram apresentados pelas partes. Segundo o relatório técnico, a Arena das Dunas informou que “que devido à natureza do contrato de concessão em questão, inexistiam documentos relativos a quantitativos e preços unitários dos serviços, restando, assim, prejudicado o envio dos itens relativos ao memorial de cálculo com levantamentos dos quantitativos e dimensionamentos, orçamento detalhado, e composição dos preços unitários, incluso BDI e encargos sociais”.

A equipe técnica destacou ainda a situação atípica observada na construção da Arena das Dunas, quando se observa as isenções fiscais. No RN, a Arena recebeu isenção para os mais variados tributos, entre eles ICMS, IPI, ISS, IPTU, ITIV, PIS/Pasep, Imposto de Importação e Cofins. Os demais estádios construídos no Nordeste não tiveram as mesmas isenções e, ainda assim, a média de custo praticada nos demais estados nordestinos foi de cerca de R$ 10.300 por assento, ou seja 40% mais barato que os custos realizados no RN.

Na última quinta-feira (30), em cumprimento a despacho do conselheiro relator, a Diretoria de Atos e Execuções do TCE expediu notificações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, às Secretarias de Estado da Tributação e do Planejamento e Finanças, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Gabinete Civil do Governo do RN, ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), à Secretaria Municipal de Tributação de Natal e à Arena das Dunas Concessões e Eventos, inclusive com a assinatura de prazo de 72 horas para que a Arena das Dunas apresente o orçamento detalhado da obra.

Com informações do Novo Jornal