Governo decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(3) formaliza o ponto facultativo em todas as repartições pública do Rio Grande do Norte, na sexta-feira(3), em decorrência do feriado prensado de Mártires.

Em 1ª votação, Câmara Municipal aprova, por unanimidade, projeto do Passe livre em Natal

Portugal Telecom anuncia fusão com a brasileira Oi

A Portugal Telecom (PT) e a brasileira Oi chegaram a um acordo de fusão, anunciou nesta quarta-feira a empresa portuguesa de telecomunicações, que já era a principal acionista da operadora brasileira.

“Este acordo estabelece os princípios de um acordo de fusão entre PT e Oi, para formar um novo grupo de telecomunicações, chamado CorpCo”, afirma comunicado da empresa lusitana.

A notícia deu um forte estímulo à ação da Portugal Telecom, que operava em alta de 14,12% na Bolsa de Lisboa.

A nova empresa, CorpCo, permitirá “melhorar as eficiências operacionais e financeiras, o que poderá gerar sinergias” estimadas em “aproximadamente 1,8 bilhão de euros”, destaca o comunicado.”O processo de fusão é uma consequência natural da aliança industrial estabelecida em 2010 entre Portugal Telecom e Oi”, completa a nota.

O diretor geral da Corpco será o atual presidente da PT, Zeinal Bava.

A empresa portuguesa adquiriu em 2010 uma participação de 22,28% do capital da Oi, por 3,54 bilhões de euros. Atualmente possui 23,6% do pacote acionário da empresa brasileira.

A fusão acontece de maneira simultânea à venda da participação da PT na operadora Vivo para a espanhola Telefónica, por 7,5 bilhões de euros.

VIVO E TIM

Na semana passada, o grupo espanhol Telefônica, que no Brasil controla a Vivo, anunciou a ampliação da sua participação na Telecom Italia, dona da TIM, de 46% para 66%.

Pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, não pode haver sobreposições de outorga: ou seja, um mesmo grupo não pode ter duas empresas que atuam no serviço móvel pessoal (telefonia móvel) em uma mesma região.

A estrutura do acordo dá mais tempo para a Telecom Italia estudar uma possível venda da TIM Participações no Brasil e prosseguir com o plano de separação de sua rede fixa, ativo visto como estratégico por políticos italianos.

O negócio gerou diferentes discursos dentro do governo. O ministro Paulo Bernardo chegou a dizer que a fusão representaria uma concentração muito grande na mão de um grupo do ponto de vista da legislação brasileira . Mas ele foi desautorizado pela presidente Dilma Rousseff, que afirmou que o ministro não falava em nome do governo. Bernardo mudou em seguida de discurso e disse que estava ocorrendo uma discussão na Itália, onde o negócio seria concretizado, com reunião do conselho das empresas.

“Vamos esperar para ver o que vão trazer. Eles têm um prazo para informar as autoridades brasileiras e se houver mudança vão pedir autorização, daí vamos nos posicionar”, disse Bernardo. “O Cade tem que examinar exatamente isso, a questão da concetração de mercado. Eu acho que nós não devemos ficar falando por um motivo simples: essa briga não é aqui no Brasil.”

Folha

Internauta desabafa sobre desabastecimento de caixas eletrônicos em Natal

Desde o início da greve dos bancários que os clientes reclamam do desabastecimento dos caixas eletrônico em Natal. Revoltado com a situação, o seguidor do Blog, Bruno Cardoso, através do Twitter, denunciou a dificuldade no encontro de terminais:

“Estou no Banco do Brasil – Ribeira, só tem um caixa eletrônico funcionando, e ainda por cima só saem notas de R$5. Absurdo. E olha que ótimo: depois de 30min na fila, acabou o dinheiro! Tbm, só com notas de $5 não dá”, desabafou.

O blog tomou conhecimento que os clientes também encontram dificuldades em outros bancos, nas quatro zonas da capital.

Câmara chega a acordo com manifestantes em Natal; pauta volta a discussão nesta quarta

 Em reunião realizada na noite de ontem, a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal se comprometeu de colocar o Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil na ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (2) mediante a desocupação das galerias do plenário pelos manifestantes que pedem a aprovação do projeto.

Durante o encontro, o vereador Júlio Protásio (PSB) encaminhou a matéria à Câmara para ser debatida, já que o mesmo havia pedido vistas ao Projeto de Lei. Foi acertado que os militantes terão acesso normal à instituição para acompanhar as discussões, além da convocação dos parlamentares, por intermédio do presidente da CMN Albert Dickson (PP), para comparecerem à sessão.

Ao final da reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Passe Livre, os manifestantes começaram a deixar o local, visto que todas as reivindicações foram atendidas.

“O Legislativo Municipal tem o compromisso de discutir os temas que são importantes para a nossa cidade. Estamos sempre abertos ao diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil para que possamos trabalhar juntos em um ambiente democrático e de cooperação”, afirmou o presidente Albert Dickson.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Rafael Motta (PP), Amanda Gurgel (PSTU), Marcos Antônio (PSOL) e Paulinho Freire (PP).

TCE determina que ex-prefeita de Montanhas devolva R$ 162 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara, votou pela irregularidade nas contas da ex-prefeita de Montanhas, Otêmia Maria de Lima e Silva, com devolução de recursos no valor de R$ 162.781,92. A decisão tomada na manhã desta terça-feira (01) levou em consideração gastos efetuados na prestação de contas referente ao ano de 2006.

A ex-gestora não prestou contas dos recursos, nem respondeu às intimações do órgão de contas deixando que o processo corresse à revelia. O conselheiro relator, Tarcísio Costa, aplicou multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito.

Por motivo semelhante, o ex-prefeito de Paraná, Pedro Joaquim de Andrade, deverá restituir ao erário municipal o valor de R$ 23.740,00, referente a falhas na prestação de contas do ano de 2005. Ele também não apresentou documentação necessária que comprovasse gastos de recursos.

Já o conselheiro, Poti Júnior, relatou processo no qual o ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, deverá ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 21.102,12 referente a despesas não comprovadas nos recursos do FUNDEF, no ano de 2003.

Os conselheiros que compõem a Câmara também votaram pela remessa dos autos ao Ministério Público Especial para apuração de responsabilidade. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Manoel Egídio, foi multado em R$ 13.200,00 pela Segunda Câmara do TCE, pela ausência na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal no prazo determinado pela Resolução nº 012/2007, referente ao 1º bimestre do ano de 2010. O processo foi relato pelo conselheiro convocado, Marco Montenegro.

TCE-RN

PM assume delegacia no interior do RN e será indenizado

Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.010636-8, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento parcial ao pedido, feito por um policial militar, para que fosse reconhecido o desvio funcional e o pagamento das devidas diferenças remuneratórias, durante o período que exerceu as funções de delegado de Polícia.

Segundo os autos, o PM argumentou, dentre outros pontos, que teve sua função desviada por ato de designação superior, passando a exercer a função de Delegado de Polícia Civil no Município de Santana do Seridó e afirma que o desvio exige o pagamento dos valores salariais naturais da situação na qual se enquadrou funcionalmente.

De acordo ainda com os autos, o desvio se deu no período de 6 de março de 2003 a 25 de agosto de 2008, data esta em que foi dispensado definitivamente do exercício da função de delegado, conforme Portarias publicadas.

O relator do processo no TJRN, o juiz Jarbas Bezerra (convocado), destacou que sob o teor do disposto pela Lei Complementar n.º 270/04, percebe-se que as atribuições do Delegado de Polícia possuem características próprias e específicas, não podendo jamais ser objeto de delegação para outros servidores por meio da aplicação de mera gratificação pecuniária.

Sob este fundamento, não cabe referir-se à possível legalidade no desvio funcional pela simples aplicação da Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS V aos servidores policiais militares, designados para o exercício das funções de delegados em unidade policiais do interior.

Desta forma, segundo o relator, ao ser demonstrado o exercício efetivo das funções públicas em habitual desvio de função, surge para o Estado o dever de efetuar o pagamento das diferenças salariais verificadas.

“O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema e editou a Súmula nº 378, a qual dispõe que ‘reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes’”, define.

TJRN

CDL informa funcionamento do comércio em Natal no feriado desta quinta; confira

Na data de 03 de outubro ( nesta quinta-feira), quando é celebrado o dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, feriado estadual, o comércio funciona com horário diferenciado na capital potiguar. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais durante a data.

Comércio de Rua

Alecrim: Abertura facultativa, a maioria das lojas abrem das 08 às 14

Centro da Cidade: Abertura facultativa. Os grandes magazines abrem em horários diferentes, como a Riachuelo (08h às 17h) C&A (07h às 15h) e Lojas Americanas (09h às 15h).

Zona Norte: Abertura facultativa até 12h.

Shopping Midway Mall

Praça de Alimentação e lazer: 11h às 22h.

Lojas Âncoras: A partir das 12h às 21h.

Demais lojas: 15h à 21h.

Natal Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h.

Lojas e Quiosques: 14h à 21h.

Norte Shopping

Praça de Alimentação: 11:00h às 22h.

Lojas e Quiosques: 15h à 21h.

Praia Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.

Lojas e Quiosques: 15h à 21h.

Shopping Cidade Jardim

Praça de Alimentação: A partir das 11h.

Lojas e Quiosques: 14h às 20h.

Shopping Via Direta

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

Lojas e Quiosques com abertura facultativa das 14h à 20h.

 Supermercados

Grandes redes abrem normalmente.

Bancos

Fechados.

Com obras de mobilidade urbana próximas de início, veja como fica o trânsito próximo ao estádio Arena das Dunas

Programada para início na semana que vem, as obras de Mobilidade Urbana para a Copa em Natal, nas proximidades do estádio Arena das Dunas forçará o trânsito no trecho a passar por modificações. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) prevê dificuldades dos motoristas nas primeiras semanas, mas acredita que após a fase de adaptação, o trânsito ficará menos lento.

Confira interdições e desvios:

Cruzamento da Rua Raimundo Chaves com a Avenida Prudente de Morais -> Fechado para construção de túnel;

Interdição na Avenida Prudente de Morais, sentido Candelária /Centro -> Rua Raimundo Chaves até a rotatória da Arena das Dunas. Desvio pela Rua Militão.

Rua Morais Navarro -> Carros que descem do viaduto Quarto Centenário. O trecho, que é proibido dobrar a direita, será liberado em decorrência da interdição na Avenida Lima e Silva.

Fifa ignora Código do Consumidor e vai multar quem cancelar ingresso da Copa

Contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Fifa não dará ao torcedor o direito ao arrependimento em caso de desistência de compra pela internet de ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014. A primeira fase de vendas, exclusivamente on-line, começou no dia 20 de agosto e termina no próximo dia 10. O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor possa cancelar compras feitas fora de estabelecimento comercial até sete dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato e receber o dinheiro pago corrigido, como ocorre no comércio eletrônico. No entanto, ao reservar ingressos para o torneio, automaticamente o torcedor está sujeito ao pagamento de taxa de cancelamento caso seja sorteado e desista do bilhete. A tarifa pode chegar a 20% do preço da entrada. Em valores absolutos, a multa pode variar de R$ 3 a R$ 396, dependendo do valor do ingresso.

Os Procons consideram a aplicação da taxa abusiva, mas a cobrança está amparada pela Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12), que dá à Fifa o poder de criar suas próprias regras para cancelamento, devolução e reembolso. As multas por desistência vão ser discutidas na reunião geral das entidades de defesa do consumidor, marcada para dezembro. A partir desse debate, explica a presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona, vai haver uma orientação geral sobre como tratar as reclamações que podem até já ter chegado aos órgãos, pois a confirmação da primeira fase da compra a torcedores ocorre de 11 de outubro a 4 de novembro.

No regulamento de venda de ingressos, a Fifa informa que a taxa cobrada em caso de cancelamento é “para fins de reembolso dos custos administrativos gerados pela operação, da necessária realocação e nova emissão do ingresso e para compensar a Fifa pela reduzida chance de revendê-los”. Para Gisela, a Fifa terá tempo suficiente para revender bilhetes cancelados, já que os jogos só ocorrem a partir de junho de 2014, e não haverá prejuízo à entidade:

— Infelizmente tivemos a aprovação de uma lei que dá à Fifa o direito de estabelecer multa para desistência de compra mesmo dentro dos sete dias, que no CDC caracteriza o direito de arrependimento. Mas, apesar de a Lei da Copa ser especial, por regular um evento específico e temporário, e prevalecer sobre uma lei geral como o CDC, na hora da interpretação o código precisa ser levado em conta.

A taxa varia segundo a data de cancelamento. Será de 10% do preço dos ingressos caso o cancelamento seja solicitado até 96 horas após o recebimento da confirmação de compra; ou de 20% para solicitações feitas 96 horas após a ratificação do pedido. O consumidor será reembolsado pelo que pagou, descontada a taxa.

Entidade não aceita cancelamento parcial de compra

E há outro agravante. O torcedor não recebe esta informação no ato da inscrição para compra. Para acessá-la é preciso entrar no site oficial do torneio e clicar nos links “Ingressos” e depois “Legal”. A informação integra o sétimo dos 19 capítulos do “Regulamento de Venda de Ingressos para o Público em Geral”. Há ainda a possibilidade de rescisão do contrato de venda até o limite de 48 horas antes do jogo. Nesse caso, no entanto, a multa é de 30%.

Marília Lopes, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor do Procon-DF, critica a falta de transparência:

— O problema é que estas regras são expostas apenas no site do torneio, de maneira confusa, escondida, em linguagem pouco acessível. Por isso, é nosso papel divulgar o regulamento de forma clara, para orientar o consumidor.

Renan Ferraciolli, assessor-chefe do Procon-SP, tem esperanças de que a Fifa volte atrás e isente o consumidor de multa no período de sete dias de desistência:

— A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons das cidades-sede da Copa já estiveram reunidos com a Fifa discutindo questões relacionadas ao CDC, pedindo maior transparência. A Constituição não pode ser rasgada.

A Fifa exige, ainda, que o cancelamento seja solicitado pelo titular da entrada, não sendo permitido o cancelamento parcial. Isto é, se o torcedor comprou quatro ingressos, terá de cancelar todos.

Os ingressos são nominais, por isso, trocas e revendas estão condicionadas a regras da Fifa. É admitida a possibilidade de transferência, por exemplo, a membro da família e em casos de doença grave ou morte do titular do ingresso. As transações têm de ser feitas em plataforma própria da Fifa, ainda a ser divulgada. Em caso de revenda, o consumidor receberá o valor do ingresso, descontados 10%.

O esquema de venda é o mesmo da Copa das Confederações. Os interessados têm de entrar no site da Fifa e fazer reserva e só saberão se adquiriram as entradas a partir de 11 outubro, após sorteio. A carga inicial de um milhão de ingressos.

DPDC pedirá esclarecimento à Fifa

Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, informa que a partir das denúncias dos Procons notificará a Fifa a prestar esclarecimentos sobre o processo de desistência:

— Havendo conflito entres as duas regras (o CDC e a Lei Geral da Copa), prevalece a Constituição Federal que estabelece a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica.

Procurada, a Fifa limitou-se a dizer, por meio de nota, que “o Regulamento de Venda de Ingressos para o Público em Geral está de acordo com a Lei Geral da Copa e em coordenação com os órgãos de proteção ao consumidor.”

Amanhã, no Rio, o Comitê de Consumo e Turismo, coordenado pela Senacon, se reúne com as entidades do consumidor locais, representantes do setor de turismo e secretarias municipais e estaduais envolvidos com a realização da Copa, para tratar da prevenção de problemas de consumo, dos procedimentos a serem adotados para solução rápida, caso eles ocorram, e da produção de material educativo.

O Globo

Pleno vota formação de lista tríplice para juiz do TRE com Verlano Medeiros, Luiz Smith e Horácio Oliveira

O Pleno do Tribunal de Justiça votou, na sessão realizada hoje (2), os nomes que comporão a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grade do Norte (TRE-RN) para preenchimento dos cargos de juiz titular, na qualidade de jurista classista. A vaga é decorrente do término do 1º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

Para o primeiro lugar foi indicado à recondução o advogado Verlano de Queiroz Medeiros (que já é juiz do TRE); para o segundo lugar o advogado Luiz Gustavo Alves Smith (que atualmente é juiz suplente do TRE) e em terceiro o advogado Horácio de Paiva Oliveira.

Todas as indicações foram acompanhadas, à unanimidade de votos, pelos demais membros da Corte de Justiça estadual, quando foram lidos todos os requisitos atendidos pelos candidatos, tais como experiência comprovada (mais de dez anos de exercício profissional), notável saber jurídico (produção científica) e idoneidade moral.

TJRN

BOLSO: Tarifas de ônibus interestaduais subirão 6,9% a partir desta quinta

A Resolução 4.166 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANT), publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União, autoriza em 6,981% o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a vigorar a partir de zero hora desta quinta-feira (3).

Segundo a agência, o novo reajuste do coeficiente tarifário vale para as linhas de ônibus de longa distância e se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano com distâncias superiores a 75 quilômetros. Já o percentual do coeficiente tarifário para o serviço semiurbano será determinado em ato específico. O coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do INPC e do IPCA.

Sobre ele, informa a ANTT, incidem impostos, tarifas de pedágio cobradas em rodovias cedidas em concessão para a definição do preço final da passagem paga pelo usuário do serviço.

Diário de Pernambuco

Telexfree obtém vitória e Justiça do Acre envia processo a Brasília nesta semana

A Telexfree terá duas novas chances em Brasília, onde seus advogados já sofreram quatro derrotas nas tentativa de desbloquear o negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes.

Seus representantes negam irregularidades, e não responderam ao pedido de comentário para esta reportagem.

No último dia 20 de setembro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A desembargadora Cezariente Angelim, vice-presidente do TJ-AC, entretanto, recusou o pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.

Os dois recursos devem chegar a Brasília ainda nesta semana, segundo o TJ-AC, mas ainda precisam passar pelo filtro dos integrantes dos dois tribunais superiores antes de serem julgados. Isso não tem data para ocorrer. No STJ, a ministra Isabel Galloti, responsável por negar um pedido anterior, sinalizou que as chances são pequenas.

A decisão favorável do TJ-AC, entretanto, já é suficiente para que os advogados da Telexfree tentem novamente conseguir em Brasília a liberação imediata da empresa. Eles já fizeram isso uma vez , em agosto, mas tanto a ministra Isabel, do STJ, quanto o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, argumentaram à época que os pedidos não podiam ser aceitos antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que os recursos da empresa chegassem a Brasília.

Ressarcimento

As contas da Telexfree estão bloqueadas há 106 dias a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Para os promotores, a empresa é uma pirâmide financeira usa as taxas de adesão pagas por quem entra por último para remunerar que entrou primeiro. O congelamento dos recursos tem por objetivo ressarcir quem investiu dinheiro no negócio.

Os representantes da Telexfree negam, e afirmam que a empresa atua no mercado de telefonia VoIP por meio do sistema de marketing multinível – modelo de varejo legal em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros revendedores que trazem para o negócio.

Em 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), aceitou o pedido do MP-AC e determinou o bloqueio das contas e atividades da empresa. Os advogados da Telexfree recorreram, mas sofreram ao menos 14 derrotas até agora nesse processo (veja cronologia abaixo).

Liberação imediata

A última derrota ocorreu no dia 20 de setembro. Apesar de permitir que os recursos da Telexfree sejam avaliados pelo STF e pelo STJ, a desembargadora Cezarinete Angelim, do TJ-AC, negou um pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.

A magistrada disse que os argumentos apresentados pelos advogados não eram suficientes para provar que a empresa não é uma pirâmide financeira, como acusa o Ministério Público do Acre (MP-AC). Eles chegaram a argumentar que o bloqueio poderia levar ao “derretimento patrimonial” da Telexfree.

IG

Presos fazem motim no CDP de Parnamirim

Apenados do Centro de Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, especialmente do pavilhão superior, rebelaram-se na manhã desta quarta-feira (2), não aceitam a entrada de visitas e ainda impedem a circulação dos agentes penitenciários nas dependências.

Segundo o major Castelo Branco, coordenador do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, com a revolta, os presos quebraram grades e ainda tentaram incendiar colchões.

O Grupo de Operações Especiais do Sistema Penitenciário e Polícia Militar foram encaminhados até o CDP para negociação para fim do motim.

Covardia: Ladrão arromba casa no interior do RN e mata jovem mãe de três filhos

A cidade de Arez, situada a 58 km de distância de Natal, está revoltada com um assassinato cruel e covarde, no início da madrugada desta quarta-feira (2).

Segundo a Polícia, uma jovem de 23 anos, identificada como Jéssica, mãe de três filhos, um deles bebê de três meses, foi morta por um ladrão que arrombou a porta da residência, onde dormia, e antes do roubo da televisão, golpeou a jovem com uma facada no peito. O marido da vítima nada pôde fazer, pois estava trabalhando na capital potiguar.

O latrocínio será investigado pela Polícia Civil(em greve).

Comitiva acompanha presidente Dilma para inagurações de unidades do IFRN

Desde o fim da manhã desta quarta-feira(2), uma comitiva acompanha presidente Dilma, em Ceará-Mirim, para inaugurações de três unidades do IFRN. Estão presentes os ministros Garibaldi Filho e Aloízio Mercadante, a governadora Rosalba Ciarlini, o prefeito Carlos Eduardo e os deputados Betinho Rosado, Fábio Faria, Fátima Bezerra, João Maia e Sandra Rosado.

Percurso do Carnatal 2013

Sobrará para Rosalba quatro deputados na assebleia

Antônio Jácome, do PMN; Getúlio Rêgo, José Adécio e, talvez, Leonardo Nogueira, do DEM. É a esses quatro deputados estaduais que deverá ficar reduzida a bancada do Governo na Assembleia Legislativa, com a ida de, pelo menos, sete parlamentares para o novo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que terá perfil oposicionista no Rio Grande do Norte e será liderado pelo presidente da Casa Legislativa, Ricardo Motta.

A ação do presidente da Assembleia, que esteve ao lado da governadora Rosalba Ciarlini durante boa parte do Governo do DEM, é uma resposta a ação do deputado federal Betinho Rosado, cunhado da gestora estadual. Na semana passada, Betinho tomou a presidência do PP do vereador Rafael Motta, filho de Ricardo, e acabou com a articulação da família para tornar o Partido Progressista uma das maiores siglas do RN.

Acabou com o objetivo de reforçar o PP, mas não com a intenção de formar uma das maiores siglas do RN. Depois de cogitar ir para o PS, Ricardo Motta deverá mesmo é se mudar para o PROS, levando consigo Raimundo Fernandes, que também já havia conseguido a desfiliação do PMN na semana passada e está livre para mudar de partido.

Contudo, isso não deverá ser o suficiente nos planos de Ricardo Motta. Nomes como os dos deputados Vivaldo Costa (PR), Gilson Moura (PV), Gustavo Carvalho (PSB) e Ezequiel Ferreira (PTB) estão na lista, mesmo eles não tendo conseguido a desfiliação na Justiça Eleitoral ainda. Por se tratar de um novo partido, podem migrar sem correr risco de sofrer a perda do mandato por infidelidade partidária.

Ricardo Motta ainda estaria utilizando o mesmo “argumento” para levar outros políticos para o PROS, que será presidido nacionalmente pelo governador do Ceará, Cid Gomes. Prefeitos (como o de Assu, Ivan Júnior, do PP), vice-prefeitos e vereadores, incluindo na lista o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson.

Jornal de Hoje

Betinho Rosado encaminha ficha de filiação ao PP

O deputado federal Betinho Rosado encaminhou hoje ao presidente do diretório estadual do Partido Progressista (PP), o vereador Rafael Motta, sua ficha de filiação ao seu novo partido.

Em e-mail enviado ao Diretório Estadual do PP, Betinho disse:

“Caro presidente, cumprimentando-o informo que amanhã (02), apresentarei os originais deste pedido de filiação partidária que faço através deste e-mail ao Diretório Estadual do Partido Progressista, presidido por Vossa Excelência”.

Betinho Rosado

Bibi Costa não descartou candidatura nas eleições de 2014

O ex-prefeito de Caicó Bibi Costa deixou a reunião da executiva estadual do PSBrealizada hoje na Assembleia Legislativa de Natal mais animado do que pinto em lixodepois que se filiou ao partido. Saiu pulando num pé só. Indagado se seria candidato em 2014, Bibi disse com ar enigmático: Ainda temos muito tempo pela frente. Mas, quem sabe.