sábado, 23 de julho de 2016

33ª FESTA DA PADROEIRA DO NOVA NATAL APRESENTA HOJE A BANDA PERFUME DE GARDENIA

Homem tenta fugir, mas é perseguido e morto no Vale Dourado

Um homicídio por arma de fogo foi registrado por volta das 19h30 desta sexta-feira (23) vitimando um homem identificado como Fábio Hélio Oliveira, vulgo “Fabinho”, de 27 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, Fabinho caminhava na Rua Germino Benigno, no Conjunto Vale Dourado, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, quando foi surpreendido por um homem armado, que desferiu vários disparos de arma de fogo contra ele, fugindo em seguida.

A vítima, que ainda tentou fugir do assassino, foi atingida com disparos na região do tórax e acabou caindo em via pública, não resistindo aos ferimentos e morrendo antes da chegada do socorro médico.

Com informações do 190RN.com

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Aulas do 2º semestre da UFRN tem início nesta segunda-feira; ao todo, cerca de 42 mil alunos retornam

059227165833672744336d78c6af4As aulas do segundo semestre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem início na próxima segunda-feira, 25. Ao todo, cerca de 42 mil alunos retornam às salas. Além disso, o Calendário Acadêmico, delimitado pela Resolução 033/2015, do Conselho de Administração, prevê que o dia 25 de julho também marca o início do período para solicitação, no SIGAA, de suspensão de programa para o período letivo 2016.2 e para solicitação de rematrícula dos alunos regulares, no SIGAA, em componentes curriculares para o período letivo 2016.2.

Com informações da UFRN

Ex-marqueteiro do PT João Santana diz que fila do caixa dois do Brasil concorreria com a muralha da China

16126460Foto: Rodolfo Buhrer – 23.fev.2016/Reuters

Em seu depoimento prestado nesta quinta-feira (21) à Justiça em que admitiu o uso de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff, o publicitário João Santana afirmou que “com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa dois. Mais que isso: o caixa dois é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira”.

Ele afirma ainda “se todos que já foram remunerados com caixa dois no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra”.

Santana ressalta ainda que, apesar disso, não defende a prática e que ele e a mulher estão dispostos a pagar por seus erros.

Leia abaixo a íntegra da fala do marqueteiro

c2“Nos últimos meses, eu vi destruídos, um trabalho e uma imagem pessoal que construí, com muito esforço, ao longo de mais de 20 anos. Eu entendo porque isso aconteceu. Primeiro porque escolhi uma profissão fascinante, mas cheia de riscos e incompreensões. Segundo porque me transformei em um profissional de destaque nacional e internacional. Terceiro porque meu trabalho esteve ligado, nos últimos anos, a um grupo político que está hoje sob severo questionamento. O que eu não entendo e não me conformo é com o fato de eu e minha mulher estarmos sendo acusados, injustamente, de corrupção, formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. De estarmos sendo tratados como criminosos perigosos. E de estarmos servindo, involuntariamente, aos interesses dos que sempre tentaram ligar o marketing político a atividades obscuras e antiéticas.

O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira.

Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.

Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!
Erramos e estamos dispostos a pagar pelo nosso erro. Mas não somos corruptos nem lavadores de dinheiro.

Pelo que já foi apurado, há fortes indícios de que os crimes da Lava-Jato não estão circunscritos ao caixa 2 eleitoral. Mas no nosso caso nada foi apurado – e nunca será – que não esteja circunscrito ao caixa 2. Mas estamos presos, tivemos nossa reputação arruinada, nossos bens bloqueados, nosso patrimônio líquido sequestrado, nossas empresas, no Brasil e no exterior, ameaçadas de fechar. Tudo, sem que ninguém até hoje duvide, que aquilo que conseguimos na vida é fruto exclusivo do nosso trabalho.

Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2.

Não queremos ser símbolos. Nem bodes expiatórios. Não quero clemência, nem piedade. Não espero perdão. Espero apenas proporcionalidade. Espero que Vossa Excia. possa resolver esta grave distorção, e possa darmos, a mim e a minha mulher, a exata medida da nossa responsabilidade. É isto – apenas isto – que esperamos da justiça.”

Mônica Bergamo, Folha de São Paulo

Polícia Militar garante segurança para clássico entre ABC e América

Com a chegada de mais um clássico entre ABC e América no estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), dessa vez válido pelo Campeonato Brasileiro da Série C, o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) elaborou, mais uma vez, um planejamento com ações ostensivas e preventivas para garantir a tranquilidade antes, durante e depois da partida que está marcada para as 19h deste sábado (23).

Serão cerca de 300 policiais de diversas unidades especializadas e batalhões. O planejamento prevê a distribuição do efetivo ao entorno do estádio, mas também em vários locais onde haverão deslocamentos e concentração de torcedores em vias públicas e bares. Nestes locais, além do policiamento a pé e com cavalos, também estão previstos patrulhamentos táticos móveis com abordagens durante todo o dia.

Todos os casos envolvendo torcedores nas imediações do estádio, durante a partida, serão conduzidos para o setor de triagem da PM e encaminhado à Delegacia de Apoio e Juizado Especial Criminal. Já os casos considerados crimes envolvendo torcedores, após o horário do jogo e no trajeto ao Frasqueirão, serão direcionados à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal.

Como realizado em todos os grandes clássicos, as saídas das torcidas do estádio ocorrerão de forma alternada, evitando encontro de grupos adversários. Esta sequência dependerá do resultado do jogo. O policiamento da área só será desativado após a saída total do público assistente.

Quanto ao trânsito, diferentemente do que aconteceu no último clássico no Frasqueirão, as vias não serão interditadas. Entretanto, algumas intervenções estratégicas serão feitas durante a chegada dos clubes e torcidas organizadas.

De acordo com o que foi definido em reunião com o Poder Judiciário esta semana, os ambulantes já cadastrados poderão trabalhar nas proximidades dos portões A e C. Já os demais serão relocados na rua lateral ao posto de combustível que fica em frente ao Frasqueirão. Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estarão no local fiscalizando.

Atirador subiu em telhado de shopping em Munique, revela vídeo

No ataque armado à cidade alemã de Munique, um atirador subiu no telhado do shopping atingido pela troca de tiros. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a cena, que é acompanhada por pessoas assustadas. Um porta-voz da polícia afirmou que pelo menos 6 pessoas morreram no episódio, e várias outras ficaram feridas.

Não está claro se este é o mesmo atirador que abriu fogo em frente a uma loja do McDonalds no mesmo centro comercial. Também há imagens destes disparos, mas não é possível ver o rosto de quem abre fogo em cada um dos vídeos. Testemunhas relataram às autoridades terem visto até três atiradores no episódio.

Após o ataque no shopping center Olympia, nesta sexta-feira, as autoridades decretaram estado de emergência em Munique. Enquanto a polícia procura os responsáveis pelo atentado, todo o transporte foi suspenso na cidade.

Veja o vídeo AQUI

O Globo

PSOL realiza convenção municipal no domingo (24)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), irá realizar no próximo domingo, 24, a convenção municipal para a Eleição de 2016. O evento acontecerá no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE) a partir das 8h. O PSOL Natal anunciará a chapa proporcional e sua chapa majoritária. Na ocasião será oficializada a candidatura do Professor Robério Paulinho a prefeitura do município.

Na oportunidade, também será confirmado quem irá completar a chapa majoritária ao lado do professor Robério. O partido oficializará também seu posicionamento em relação a disputa proporcional, que além dos três vereadores atuais, Mauricio Gurgel, Sandro Pimentel e Marcos Antônio o PSOL terá mais 37 candidaturas. O partido não estará coligado com nenhum outro, em nenhuma das disputas.

Segundo Danniel Morais, presidente do diretório municipal do PSOL, o partido tem um grande desafio pela frente, “O PSOL tem o desafio de através dos seus candidatos e seu programa partidário, oferecer aos natalenses a construção de uma nova cidade, mais justa e digna, respeitando a pluralidade e diversidade da nossa sociedade”, destacou.

Segundo pesquisa divulgada no início do mês de julho, ainda como pré-candidato à prefeitura de Natal, o Professor Robério Paulino está figurando em segundo lugar na preferência dos natalenses. Robério Paulino tem 59 anos e é professor do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nas últimas eleições foi candidato a governador do RN e alcançou 22,5% dos votos dos natalenses.

Secretaria de Justiça cria setor de inteligência do sistema penitenciário

Pela primeira vez na história do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foi criada e está sendo estruturada uma seção de inteligência, contra-inteligência e análise.

O setor, defendido pelo secretário de Justiça Walber Virgolino, e já publicado no Diário Oficial, é de fundamental importância, tendo em vista que o Sistema Penitenciário é um celeiro de informações. 

O setor vai subsidiar estrategicamente a Sejuc, além do sistema de segurança pública no combate ao crime organizado.

Polícia Civil prende quadrilha envolvida com explosão de caixas eletrônicos

A Polícia Civil comunica que no final da tarde desta sexta-feira (22), será concedida uma coletiva de imprensa para detalhar a prisão de uma quadrilha envolvida com explosão de caixas eletrônicos presa no estado da Paraíba. A coletiva será realizada na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

VÍDEO mostra atirador em ação em shopping de Munique

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento exato em que um atirador abriu fogo na cidade de Munique, na Alemanha. Nas imagens, é possível ver o desespero de quem está ao redor. Muitas pessoas saem correndo para longe do criminoso perto de uma loja do Mc Donald’s.Este é o segundo ataque na Alemanha em menos de uma semana.

“Temos neste momento em andamento uma grande intervenção policial em um centro comercial”, informou no Twitter a polícia de Munique.

As informações sobre as vítimas ainda estão desencontradas. O jornal alemão “Muencher Abendzeitung” cita até 15 mortos.

A polícia isolou uma vasta área nos arredores do shopping Olympia-Einkaufszentrum e orientou moradores a não se aproximarem da região.

O shopping fica na zona norte de Munique, não muito longe do Estádio Olímpico, no distrito de Moosach da capital bávara.

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O Globo




MILICIANO E CHEFES DE FACÇÕES: Rio transfere 17 presos do complexo de Bangu para presídios federais; Mossoró “brindado”

arq5098f524d2438Foto: De Fato

Um miliciano e 16 chefes de facções criminosas que estavam presos no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram transferidos nesta sexta-feira (22) para três presídios: de Catanduvas (Paraná), de Mossoró (Rio Grande do Norte), e de Porto Velho (Rondônia).

O juiz que autorizou as transferências, Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, disse que a decisão não teve relação com a Olimpíada, mas as transferências se deram de forma mais rápida do que o habitual por causa da proximidade dos jogos, que começam em 5 de agosto.

O pedido de transferência foi feito pela Secretaria do Estado da Segurança do Rio e pelo Ministério Público. Segundo Oberg, há evidências de que os presos mantinham comunicação com criminosos fora da cadeia.

“Eles continuavam se comunicando de dentro da prisão. Havia entrada de celulares. Diante disso, se verificou que era necessário retirá-los, para aumentar a segurança e diminuir a influência deles na sua área de atuação”, disse Oberg.

Em outros casos de transferências, os presos costumam voar separadamente, em aviões de carreira. Dessa vez, os 17 foram transportados de uma só vez, em aeronaves da Polícia Federal.

“A transferência foi tão rápida por causa da Olimpíada. Em geral, eles vão aos poucos. Decidiu-se tirar de uma só vez os presos mais perigosos para que haja mais segurança nesse período de Olimpíada. Nunca se tirou tantas lideranças de facção de uma vez só”, afirmou o juiz.

Outros 15 presos já haviam sido transferidos em junho deste ano, dias após criminosos armados resgatarem o traficante conhecido como Fat Family do Hospital Municipal Souza Aguiar, em ação que deixou um morto.

Ao todo, portanto, 32 presos já foram transferidos. 26 deles são membros do Comando Vermelho, a maior facção do Estado, três são da Amigos dos Amigos, dois do Terceiro Comando e um é miliciano.

Folha Press

Suspeitos são detidos em casa com material de furto em São Gonçalo

Operação Motociclo é realizada em Patu

Oito veículos foram apreendidos e 26 condutores notificados com irregularidades.
Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram mais uma Operação Motociclo, na noite desta quinta-feira (21), na cidade de Patu.


Durante a ação 42 veículos foram fiscalizados, sendo oito removidos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para fins de regularização.

Vinte e seis condutores foram notificados com autos de infração e um foi detido em flagrante por dirigir sob efeito de álcool.

A operação do CPRE tem o objetivo de coibir a condução irregular de motocicletas nas rodovias estaduais e aumentar a segurança no trânsito, proporcionando a redução de acidentes.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Terror na Alemanha: tiroteio com morte em shopping de Munique

Da Folha:
Tiroteio deixa ao menos 1 morto em shopping de Munique, diz mídia local




Um tiroteio deixou ao menos um morto e feridos em um centro comercial de Munique na Alemanha, nesta sexta-feira (22), segundo informações da polícia à imprensa local.
A direção da polícia de Munique ainda não confirma número de mortos, mas diz que pessoas ficaram feridas. Informou também, via Twitter, que uma grande operação está em curso e que a população deve evitar a área.

Segundo o jornal “Süddeutsche Zeitung”, de Munique, há pessoas feridas caídos nos corredores do shopping Olympia, mas as circunstâncias do tiroteio ainda não estão claras.
De acordo com o tabloide “Bild”, testemunhas relataram que um homem entrou atirando e teria corrido em direção à estação de metrô que fica anexa ao shopping. A circulação dos trens foi interrompida.


O shopping foi interditado, e funcionários das lojas foram orientados a fechar as portas e não sair. Um helicóptero da polícia sobrevoava o local.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio

Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos do direito comunitário e do direito internacional de forma a assegurar direitos e garantias dos cidadãos.
Em outubro de 2015, em visita a Washington (EUA), o presidente do STF apresentou o modelo brasileiro de audiências de custódia durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também na ocasião, firmou um acordo de cooperação técnica com a CIDH, visando ao aperfeiçoamento de juízes brasileiros em temas de direito humanos. Segundo ele, a medida deverá aprimorar a efetividade dos magistrados no tratamento de causas envolvendo direitos humanos e reduzir o volume de demandas movidas contra o Brasil na Comissão.
Ainda durante a visita a Washington, foi assinado acordo com a OEA na área penal, com a finalidade de promover o intercâmbio de projetos de boas práticas ligadas ao sistema carcerário e execução penal. Na ocasião, o ministro Lewandowski se encontrou com o presidente da Corte Suprema dos EUA, John G. Roberts Jr, para discutir o funcionamento dos dois tribunais e trocar experiências sobre casos importantes julgados pelas duas Cortes Supremas.
Em fevereiro de 2015, na Inglaterra, o ministro proferiu palestra no Global Law Summit, organizado para marcar os 800 anos da Magna Carta, tratando da importância dos mecanismos sancionatórios para assegurar a observância da legislação internacional e solucionar eventuais violações. Lewandowski observou que as sanções são um meio de trazer a conduta dos Estados de volta à observância da legislação internacional e contribuem para o aperfeiçoamento da ordem internacional, desde que sejam usadas “como ferramenta em prol da harmonia, equilíbrio, justiça e, em última análise, da preservação do próprio Estado de Direito”.
Depois da palestra, o ministro foi recebido por um grupo de parlamentares no Palácio Westminster, sede do Legislativo do Reino Unido, e, na sequência, participou de recepção no Palácio de Buckingham, com a presença da Rainha Elizabeth II e do Príncipe Phillip.
A agenda da viagem oficial à Inglaterra, incluiu, ainda, uma audiência privada com o presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Neuberger de Abbotsbury. Durante o encontro, foram debatidos desafios comuns enfrentados pelo Judiciário dos dois países. O ministro também participou de um almoço de trabalho com juízes daquela corte.
Em viagem à Itália, realizada em fevereiro de 2015, o presidente do STF foi recebido pelo Papa Francisco em audiência privada. O encontro, relata o presidente, permitiu a troca de ideias a respeito de preocupações comuns à Igreja Católica e ao Poder Judiciário, como a proteção aos grupos sociais mais frágeis, o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. Durante a audiência, agendada a convite do Vaticano, o Papa Francisco e o ministro Ricardo Lewandowski falaram sobre a importância do Poder Judiciário na promoção da paz social, na garantia dos direitos fundamentais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Em março de 2016, o ministro Lewandowski presidiu a 10ª Reunião do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, na qualidade de representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Um dos principais pontos da reunião foi a preparação para o 4º congresso da Conferência Mundial, a ser realizado em setembro de 2017, em Vilna, Lituânia. O ministro também participou da 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza.
Em abril deste ano, o STF sediou a IV Assembleia da CJCPLP, organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica, com o objetivo de promover os direitos humanos e defender a democracia e a independência judicial. O encontro teve como tema a “Efetividade das Garantias Constitucionais”. No biênio 2014/2016, a presidência da CJCPLP é exercida pelo STF.
Intercâmbio
O ministro Lewandowski também deu continuidade e buscou incrementar os programas de intercâmbio entre cortes supremas de países do Mercosul e associados com o objetivo de trocar conhecimentos sobre as atividades dos Tribunais e a realidade jurídica dos países, com enfoque nas boas práticas e nas soluções inovadoras, tanto administrativas quanto judiciárias. O Programa Joaquim Nabuco abrange magistrados e servidores do STF. Já o Programa Teixeira de Freitas, que visa ampliar o diálogo acadêmico e a reflexão sobre direito no bloco regional, contempla estudantes, docentes e pesquisadores.
Em ambos os casos, o STF é responsável pela seleção dos brasileiros que participarão dos programas em outros países. No caso do Programa Joaquim Nabuco, além do STF, os magistrados selecionados por outros países têm a oportunidade de conhecer o funcionamento dos demais tribunais superiores, da Procuradoria Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça. No Programa Teixeira de Freitas, além de participarem de cursos na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na parte da manhã, os estudantes fazem o estágio profissional, no STF, no período da tarde.
PR/LF
Foto: L'osservatore Romano

Após receber jovens, governador Robinson Faria anuncia retomada da Secretaria da Juventude‏

O governador Robinson Faria atendeu ao apelo de representantes de entidades jovens, com os quais conversou no início da noite desta quinta-feira (21), e anunciou a retomada da Secretaria de Estado da Juventude. A pasta criada pela atual gestão havia sido unida à Secretaria de Política Para as Mulheres. Os jovens reivindicaram que voltasse a ser uma pasta independente. Na mesma ocasião, o líder do Executivo sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV).

“Gosto muito na minha vida de primar pela coerência. Pressionado de todos os lados para enxugar a máquina em razão da queda de receita, acabei optando pela união das secretarias. Mas agora, diante da coerência dos argumentos que ouvi aqui e dos constantes apelos que recebi nas redes sociais nesta semana, decidi que vou devolver esta secretaria a vocês”, assinalou o governador Robinson Faria, após assistir atentamente às propostas apresentadas pelo grupo.

No entendimento dos jovens, representados por líderes dos diretórios centrais de estudantes (DCE) de algumas universidades, além de entidades partidárias, a criação da Secretaria da Juventude representava um importante avanço social. Com a união a outra pasta, haveria um retrocesso. “Nós viemos a este bate-papo para tentar manter a estrutura já criada no intuito de trabalhar políticas públicas para a juventude”, destacou o presidente do PSD Jovem, Tonny Robson, ao iniciar a conversa.

“Queremos também que a secretaria seja ocupada por pessoas que façam parte dos movimentos, que tenham diálogo com os jovens de fato”, acrescentou Humberto Martins do DCE da Universidade Potiguar. Frederico Germano, da União da Juventude Socialista (USJ), salientou que hoje as principais vítimas da violência hoje são os jovens, os negros e moradores de periferia. “E nós tivemos um excelente evento na Escola de Governo que montou uma série de diretrizes que não podem parar de caminhar”, destacou Frederico.

O governador Robinson Faria, após o anúncio – bastante aplaudido – pediu que a juventude organizasse um documento no qual estivessem listadas as principais demandas. Neste sentido, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, deve se reunir com pesquisadores do departamento de Política Pública da UFRN, representada no encontro pelo estudante Marcus Demetrios, para desenhar ações a partir de estudos científicos realizados com a juventude potiguar.

Da reunião com cerca de 30 jovens, participaram ainda representantes de outras entidades, entre elas do DCE da Facex e do IFRN.

Além da retomada da secretaria, a juventude teve outra razão para comemorar: o governador Robinson sancionou a Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV). A entidade terá por finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos, de acordo com a Constituição Brasileira e o Estatuto da Juventude.

Magnólia Figueiredo será a vice de Kelps Lima

Magnólia Figueiredo será a candidata a vice-prefeita do Deputado Estadual Kelps Lima, do

Partido Solidariedade. Magnólia foi atleta e candidata a vereadora de Natal nas últimas 

eleições.

Prova objetiva do XX Exame de Ordem acontece neste domingo (24)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte recebeu 1.446 inscrições, sendo 303 em Mossoró e 1.143 em Natal, para XX Exame de Ordem Unificado. A prova objetiva (1ª fase) será realizada neste domingo (24) a partir das 13h, em Natal (Unifacex – Centro Universitário Facex) e Mossoró (Colégio Diocesano Santa Luzia).

De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha. Esta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 20 0 4, da CES/CNE, além de questões sobre Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do

Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 24 de julho de 2016, e o resultado preliminar da prova objetiva na data provável de 11 de agosto de 2016.

Os aprovados na 1ª fase do XX Exame farão a prova da segunda fase no dia 18 de setembro. Já entre os dias 12 e 15 de agosto de 2016 estará aberto o prazo para solicitação do reaproveitamento de fase, conforme procedimentos descritos no edital complementar do certame.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

A Comissão de Exame de Ordem da Seccional Potiguar, presidida pelo advogado Mirocem Júnior, ressalta que é imprescindível a leitura atenta do edital, que informa os documentos necessários para a realização do exame e o que o candidato pode ou não levar para o local da prova.

Ponte Neltow Navarro ganha nova iluminação de led e novos postes galvanizados



MPF/RN: crise hídrica em Caicó exige ação imediata do poder público; risco de colapso até início de outubro

Há risco real de desabastecimento para quase 90 mil pessoas e expectativa é que atual sistema entre em colapso até o início de outubro
O Ministério Público Federal em Caicó (MPF/RN) enviou uma recomendação a diversos órgãos federais, estaduais e municipais para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de evitar a iminente crise de abastecimento de água no município de Caicó e nas outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia 15, que, mantida a demanda atual, bem como o provável cenário de ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do açude Curema (de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio de captação da adutora Manoel Torres) deverá ser atingido em 1º de outubro, gerando o colapso do sistema. Atualmente, o açude encontra-se com apenas 6% de sua capacidade devido à estiagem.

Dentre as soluções, uma das principais opções é construir uma adutora emergencial ligando a Manoel Torres à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Jucurutu, o que garantiria abastecimento até, pelo menos, junho de 2017. Há informações, inclusive, de que todo o projeto básico está finalizado, porém o Ministério da Integração Nacional alega não haver recursos, apesar de os quatro municípios estarem enfrentando situação de emergência devido à seca. Situação essa reconhecida tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal.

Uma alternativa à adutora emergencial, a utilização das águas do açude Mãe D’água, localizado vizinho ao Curema, demandaria soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder público, sem contar que o reservatório também não enfrenta situação confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.

Outra medida necessária à melhoria das condições hídricas na região, de acordo com a ANA, seria a construção de uma “soleira de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a captação das águas da adutora Manoel Torres. A obra foi proposta ao governo estadual desde o início de 2014 e a última informação, de setembro de 2015, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é que não há recursos e a execução ficou a cargo da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), sem previsão se e quando a obra será executada.

Preocupação – Para o procurador da República Bruno Lamenha, autor da recomendação, é fundamental que os órgãos ajam com urgência e responsabilidade, tendo em vista a proximidade da provável data limite de funcionamento do atual sistema, bem como o fato de que o próximo período chuvoso na região só deve se iniciar em fevereiro de 2017. Até lá, os quase 90 mil moradores da área correm o risco de não ter, sequer, água para beber e muito menos para outros usos.

Caicó, cita a recomendação, demanda para seu abastecimento aproximadamente 500m³ de água por hora, o que torna “virtualmente inviável a adoção de meios alternativos usualmente utilizados, como carros-pipa e chafarizes, e evidencia a urgência de medidas que preservem, ainda que parcialmente, a utilização da rede ordinária de abastecimento gerenciada pela Caern”.

Diante da situação de emergência, a legislação permite que o Ministério da Integração Nacional, “com base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira”, invista recursos na execução das ações de restabelecimento de serviços essenciais, porém a falta de verbas segue sendo a alegação dos governantes para não investirem nas obras necessárias.

Responsabilidades – A recomendação enviada pelo MPF cobra da ANA, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Semarh, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu que estabeleçam dentro de 15 dias, em conjunto, um plano indicando as soluções técnicas existentes a curto prazo (com implementação viável em, no máximo, 30 dias) e a médio prazo (implementação viável em, no máximo, 90 dias), para assegurar o atendimento emergencial da demanda de abastecimento dos quatro municípios.

O plano deve ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Caern, além dos prefeitos e as secretaria municipais ligadas à área. Esses gestores, segundo a recomendação, devem assegurar os recursos financeiros, logísticos e humanos necessários à execução das soluções determinadas pelos órgãos técnicos, “em tempo hábil e tendo em vista, principalmente, a data limite de 1º de outubro de 2016”.

Os órgãos terão cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.

MPF-RN

Com intestino preso, Gracyanne fica horas no banheiro e Belo pensa que ela foi sequestrada

Gracyanne Barbosa e Belo (Foto: Reprodução)
Gracyanne Barbosa compartilhou em seu Snapchat uma história curiosa e absolutamente hilária. A musa fitness disse que Belo pensou que ela tivesse sido sequestrada ao não encontrá-la na casa. Detalhe: a morena estava no banheiro lidando com um intestino preso.

“Eu tenho um problema de instentino preso, que é horrível. Quando vou ao banheiro fazer o número dois é um evento. Paro tudo quando dá vontade porque fico 10 dias sem ir. Segunda-feira, acordei cedo porque tinha fotos pra fazer e queria malhar antes. Estava há oito dias sem fazer nada, entupida, e deu aquela vontade. Pensei Graças a Deus, é hoje! Fui ao banheiro e estava toda aquela concentração e o marido entrou no banheiro junto. Lá em casa nós temos dois vasos, duas pias, mas é tudo junto. Eu falei: ‘justo agora?’ Meu marido tem a péssima mania de entrar junto no banheiro. Um saco. Entrou no banheiro com aquela cara de sono e respondeu que ia fazer xixi só. Ele saiu e eu gritei: ‘Amor fecha a porta’, mas ele não respondia”, relembra.

Segundo a morena, o marido estava sonolento quando entrou no banheiro e não reparou que ela estava lá e, ao ouvir ela gritar para ele fechar a porta, entendeu: ‘amor, desce aqui e me solta’.

“Eu estava travada lá, sem conseguir fazer o número dois porque a porta estava aberta e gritava: ‘amor, fecha a porta’. Só ouvia aquele silêncio. Minha irmã estava dormindo. De repente, vi a cortina se mexendo, e gente no telhado, e comecei a gritar. O Belo então gritou deseperadamente: ‘amor, amor, onde é que você está?’ E eu gritando: ‘estou no banheiro’. Eu não estava entendendo porque ele estava me chamando. Achei que ele estava de sacanagem e não  deixando eu fazer as necessidades que eu precisava tanto. Eu ouvi aquele barulho de gente no telhado, a correria, os cachorros latindo… E eu pensando que eu só precisava fazer cocô. Foi quando ouvi ele chamar a minha irmã e falar para ela ir dentro do salão devagar, porque eu estava dentro do salão, presa, tinha sido sequestrada e que era para ela ir lá me chamar para ele poder pegar os bandidos”, relata.

“Me enrolei na toalha, desci, e ele estava se tremendo todo em posição de alerta pensando que eu tinha sido sequestrada. Ele estava jurando que eu tinha sido sequestrada porque quando gritei: ‘amor, fecha a porta’, ele ouviu, ‘amor, desce aqui e me solta’. Ele não tinha me visto no banheiro porque estava dormindo. E desceu todo elétrico. Já tinha ido ao telhado e chamado a vizinha para ligar para a polícia… Ele tinha certeza que eu estava lá dentro com os bandidos e falou que ia me salvar. Eu só queria fazer cocô e não fiz”, finalizou, às gargalhadas.

Quem

MPF reitera denúncia contra Lula e Delcídio por obstrução à Lava Jato

txxekacc0_5x4qmz0ux5_fileFoto: Ricardo Stuckert/13.07.2016/Instituto Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21) a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte, determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado e perdeu o foro privilegiado.

Lula, Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação premiada com a Justiça.

Agora, caberá à Justiça Federal do DF decidir sobre a abertura de ação penal.

Quando o processo muda de instância, é praxe que o Ministério Público que atua no local se manifeste sobre o caso antes de o processo ter prosseguimento. Por isso, mesmo a denúncia já tendo sido oferecida pelo procurador-geral, a Procuradoria no DF se manifestou novamente.

Segundo a Procuradoria, o procurador Ivan Cláudio Marx fez “acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas”, e aponta os mesmos crimes que a Procuradoria Geral já havia identificado: embaraço à investigação de organização criminosa, patrocínio infiel (quando advogado não defende interesses do cliente) e exploração indevida de prestígio.

O MP informou que os detalhes do aditamento da denúncia não serão divulgados em razão do sigilo, mas esclareceu que o procurador pediu o fim do sigilo no caso.

Ida do processo para Brasília

Quando Delcídio perdeu o foro, o procurador-geral da República pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná. Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná.

O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.

O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o ministro.

Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada “prevenção” para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.

Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”.

Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

Delação de Delcídio

Para denunciar Lula e os outros seis, Janot usou as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral e do chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e apresentou extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas.

Para Janot, há provas de que Lula se juntou ao amigos, o pecuarista José Carlos Bumlai, e que eles pagaram R$ 250 mil para comprar o silêncio de Cerveró.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

G1