Quem recebe até salário mínimo tem direito a desconto na energia

Os consumidores residenciais no RN com renda per capita de até um salário mínimo e usuários em tratamento de saúde que precisam de usar aparelhos com elevado consumo de energia e possuem renda familiar em até 3 salários mínimos, podem ser beneficiados com o desconto na conta da energia elétrica.

Segundo a Cosern, o desconto varia de 10% a 65% . Cerca de 400 mil famílias já são beneficiadas e 230 mil estão aptas a receber o desconto.

Os consumidores podem solicitar o serviço, desde que atenda os critérios definidos pelo Governo Federal. Os interessados podem procurar a Cosern com o CPF, documento de identidade com foto e com o número do NIS (Número de Identificação Social) de algum programa social do Governo Federal.

Prefeito do PMDB quer Wilma para o governo

A vice-prefeita Wilma de Faria continua recebendo apelos para voltar a disputar o governo do Estado. Esta semana foi a vez do prefeito de Vera Cruz, João Paulo (PMDB).

Ao receber a gestora no Agreste, o chefe do executivo disse que uma possível candidatura wilmista deveria “ser considerada com carinho. Teremos que ver nomes, mas as pesquisas que apontam sua liderança já são um bom norte”.

Antes do peemedebista, várias lideranças já haviam opinado a favor do retorno de Wilma.

Por Danilo Sá

Juventude do PDT promove “retiro socialista”

A Juventude Socialista do  – PDT – pilotará nos próximos dias 6 e 8 próximos o seu primeiro ‘Retiro Socialista’. Trata-se de um curso de formação política para jovens militantes da legenda, com participação de professores da Universidade Aberta Leonel Brizola, de Brasília, aulas sobre economia, história do partido, trabalhismo, políticas públicas para jovens e o papel da juventude do partido no contexto político e social atual.

Orçamento prevê 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 limita em 47.112 o número de contratações por concurso público no Executivo. São 42.353 cargos vagos e 4.759 com a finalidade específica de substituição de funcionários terceirizados.

Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai crescer R$ 2,278 bilhões, de acordo com informação divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Não há números, porém, quanto a contratações no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem autorizar concursos e admissões de forma independente, respeitados os limites orçamentários de cada um.

Henrique: As portas estão abertas para Wilma

 Depois que anunciou oficialmente o rompimento do PMDB com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) o deputado federal Henrique Eduardo Alves admitiu uma aliança entre a sua legenda e o PSB da ex-governadora Wilma de Faria.

Foi ontem mesmo que Henrique admitiu conversar com todos os partidos que façam oposição ao governo de Rosalba.

‘Sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte atravessa pior fase em 20 anos’, desabafa juiz

“Trabalho há 20 anos na área da infância e juventude e posso garantir que esse é o pior momento do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. Falta desde investimentos até recursos humanos. Isso gera angústia, estresse e indignação em todos que atuam nesta área, porque não podemos fazer o nosso trabalho como se deve por inoperância e falta de planejamento do governo estadual , como todos sabem”, afirmou o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas.

O desabafo do magistrado aconteceu menos de uma semana depois do presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, ter entregue o cargo à governadora Rosalba Ciarlini. Para ele, isso pode piorar a situação do sistema socioeducativo, que já está mal das pernas há muito tempo, com várias unidades interditadas ou em obras que se arrastam há vários meses.

“A preocupação, de todos que trabalham na Infância e Juventude, é que a governadora nomeie uma pessoa que não tenha capacidade técnica e compromisso com a área, o que só irá piorar o que já está péssimo. E não é só isso, há ainda a questão da perda de recursos federais, como já aconteceu em algumas ocasiões e pode acontecer novamente, se o Estado não fizer logo a licitação para a construção do Centro Educacional (Ceduc) de Ceará Mirim, já previsto para acontecer há mais de quatro anos”, explicou Dantas.

Do Jornal de Hoje

Henrique já teve o primeiro encontro com Rosalba pós-rompimento

O deputado federal e presidente da câmara Henrique Eduardo Alves teve seu primeiro encontro com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) depois que o PMDB anunciou oficialmente o rompimento com o governo do Estado. Foi durante a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Amilcar Maia que seu logo depois da reunião dos peemedebistas.

Os dois se cumprimentaram amistosamente e nenhuma palavra foi trocada sobre o assunto.

Felipe Maia prestigia evento em Mossoró e posse do TRE

Os desembargadores Amilcar Maia e João Rebouças foram empossados na noite de sexta-feira (30), como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), respectivamente. A solenidade ocorreu no auditório do Centro de Operações da Justiça Federal (COJE) e foi prestigiada pela classe política potiguar.

O deputado Felipe Maia, presente ao evento, parabenizou a nova presidência do TRE. “Faço votos de felicidades a Amilcar Maia e João Rebouças que coordenarão os trabalhos da instituição até o próximo ano”, comentou Maia.

Disputa pelo governo: Política não é a praia de Marcelo Alecrim

Já disse e repito:

O empresário Marcelo Alecrim, que é filiado ao Partido da República, não será nunca candidato ao governo do Estado. O projeto de Marcelo é o de expandir cada vez mais sua empresa: A Ale Distribuidora de Combustíveis e Derivados.

Marcelo é um empresário bem sucedido e não trocará suas atividades por nenhuma aventura. Não é sua praia e ele não é do ramo. Façam uma pesquisa e pergunte ao eleitorado norteriograndense quem é Marcelo Alecrim? Pergunte aos prefeitos, vereadores e lideranças políticas. A resposta virá…

George: Nelter não tem autoridade para falar em nome do PR

O deputado estadual George Soares ficou desapontado com as recentes declarações do deputado Nelter Queiroz (PMDB) sobre o Partido da República ao afirmar que a legenda tem a obrigação de romper com o governo de Rosalba e se juntar ao PMDB:

- O deputado Nelter Queiroz não tem autorização e nem prestigio de criticar e muito menos falar do PR. Quem decide pelo Partido da República somos nós filiados do partido.

Assina

Deputado estadual George Queiroz – Vice-presidente estadual do PR

O Dep. Federal Felipe Maia (DEM/RN) esta irritado no facebook.

Felipe Maia

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Além de queda para os médicos brasileiros, agora coice...

Incêndio na refinaria de Guamaré é confirmado pela Petrobras

Foto: Tony Martins

A Petrobras confirmou, em nota, o registro de incêndio na tarde dessa quarta-feira (28), na refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré, situada a 165 km de distância da capital, na região da Costa Branca do Estado.

Segundo a Petrobras, administradora da refinaria potiguar, a causa do incêndio se deu após uma perda de contenção, que significa a impossibilidade de conter um vazamento. Contudo, a situação foi combatida pela equipe de Resposta e Emergência e controlado, sem vítimas e com ausência de desabastecimento de mercado.

PR cancela encontro marcado para 14 de setembro

Do Blog do Diógenes Dantas

O deputado federal João Maia, presidente do diretório estadual do Partido da República, cancelou a reunião marcada para o dia 14 de setembro, no Hotel Rifólis, em Natal.

O encontro estava marcado para decidir o posicionamento da legenda em relação do ao Governo Rosalba Ciarlini. Depois da nomeação de Shirley Targino para Secretaria do Trabalho, Habitação e Bem-Estar Social, o quadro mudou.

Depois de uma longa conversa com Shirley Targino e com o secretário estadual do Turismo, Renato Fernandes, João Maia considerou importante a presença do PR no governo. A Sethas é uma das pastas de maior visibilidade e de capilaridade da atual gestão. E Renato Fernandes está colhendo agora os resultados da reestruturação que implementou na Setur.

Inicialmente, João Maia estava tentando a acompanhar o PMDB de Henrique e de Garibaldi Filho no rompimento político com a governadora Rosalba Ciarlini. Agora, a conversa é outra. O PR resolveu dar mais tempo para Rosalba.

Em BH, médica vira as costas para profissionais estrangeiros durante visita a posto de saúde

Olha só o que um médico no Brasil é capaz de fazer e ensinar aos futuros médicos deste pais. Que venham médicos de onde for, mais não façam conosco o que os daqui fazem.

Os profissionais que estão em Belo Horizonte para as três semanas de treinamento do Mais Médicos tiveram, na manhã de hoje, um primeiro contato com a rede pública de saúde. Os 14 profissionais do grupo foram levados a Barreiro, região da capital mineira, para conhecer o posto de saúde Vila Cemig e o distrito sanitário de Barreiro, onde moram 283 mil pessoas. No posto, uma médica recém-formada, que não quis se identificar, virou as costas e se recusou a recepcioná-los. Ela criticou o programa:

– O programa é populista porque o gargalo não está no clínico geral, está na especialidade médica. Continua faltando especialista e remédio. Pessoalmente, vou tratar a todos bem, mas, profissionalmente, não vou ajudar — disse.

O posto de saúde Vila Cemig atende 400 pessoas por dia. Desses, 70 são atendimentos médicos, sendo 40 de urgência. Apesar do bom nível de estrutura, os profissionais admitiram a falta de médicos.

Dois dos profissionais que participaram da visita vão trabalhar no posto Vila Cemig: uma colombiana e um mineiro. Eles ficaram encantados com a estrutura das unidades, mas disseram que falta gente para trabalhar. O mineiro disse que ficou envergonhado com a reação negativa dos médicos brasileiros contra os estrangeiros.

VÍDEO: Veja como funcionários dos Correios tratam as encomendas em Niterói-RJ

Um morador de Niterói-RJ flagrou o tratamento que funcionários do Centro de Distribuição dos Correios daquela cidade dá as encomendas que chegam lá. Um verdadeiro absurdo.

Veja:

Profissionais do Mais Médicos estranham desigualdades na Saúde

Na primeira visita a uma unidade de saúde desde que chegaram ao Rio de Janeiro, há uma semana, 20 dos 79 médicos que integram o Mais Médicos na cidade, entre estrangeiros e brasileiros formados no exterior, conheceram na manhã de hoje a Clinica da Família Assis Valente, na Ilha do Governador. Além do contato com a rotina da unidade, eles tiveram aulas de saúde da família.

Segundo o coordenador pedagógico do módulo de acolhimento do Rio, Paulo Mendonça, a visita foi criada para que os profissionais entendam como funciona a rede de saúde. Esta será a única visita que os profissionais farão antes do início das atividades, em 16 de setembro. Mendonça também falou sobre a situação excepcional do estado do Rio de Janeiro, que é um dos mais desiguais do país. Perguntado sobre a necessidade de os médicos conhecerem clínicas com pouca estrutura, diferentes das que encontraram na capital, ele disse que, no Rio, o modelo de clínicas da família é bom:

— Nós, brasileiros, precisamos de ajuda. Humildemente, precisamos reconhecer isso. A gente trabalha a questão da desigualdade no Brasil. Há cinco anos, não tínhamos nem 3% de estrutura de saúde da família no Rio. No interior, não é verdade que não haja nada, mas o estado do Rio tem os melhores e piores índices do país. Como Japeri pode ser tão diferente do Rio? Como a Penha pode ser tão diferente do Complexo do Alemão? É importante que eles vejam um modelo como esse — disse o coordenador, acrescentando: — A maior pergunta dos médicos é esta: “Como funciona a rede de saúde no Brasil?” Eles custam a entender essa desigualdade.

O médico argentino Hugo Galantini, porém, disse ter ficado impressionado com a estrutura da clínica Assis Valente:

— Aqui tem tudo. Normalmente, atenção básica é bem básica mesmo, mas aqui parece ser diferente.

Para a visita, os 79 médicos que estão no Rio foram distribuídos em quatro unidades próximas à Avenida Brasil, onde estão hospedados em um alojamento da Marinha. Em quatro grupos de 20, eles foram acompanhados por professores do módulo de acolhimento.

Mendonça adiantou, durante a visita, que médicos destinados a distritos indígenas terão mais tempo de treinamento:

— Quem for para situações extremadas fará mais tempo de treinamento. A saúde indígena terá um módulo maior junto às áreas indígenas. Os médicos serão acompanhados por um antropólogo. Eles precisam aprender a língua. É muito mais complexo. No Brasil, temos 180 línguas diferentes. A situação é diferente.

Animado com a visita à unidade da Zona Norte, que considerou excelente, o espanhol José Maria Pabcos, de 56 anos, já trabalhou em Portugal e na Inglaterra, onde morava antes de vir ao Brasil. Ele desistiu da Inglaterra por causa da língua e vai trabalhar em Cáceres, no Mato Grosso:

— Estou na expectativa, não sei o que vou encontrar em Cáceres. Fui para a Inglaterra com a expectativa de ficar, mas a língua atrapalhou, foi uma barreira. Se eu não entendo direito o que o doente diz, fico como no mar, à deriva — disse Pabcos, que fez questão de falar em bom português, reticente de que jornalistas dissessem que os estrangeiros não dominam a língua.

A Clínica da Família Assis Valente, na Ilha do Governador, foi inaugurada em julho de 2011 e atende uma média de 2.500 pessoas por mês. Nela, trabalham cerca de 60 profissionais, entre médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes de saúde. Eles são divididos em seis equipes de dez pessoas.

O Globo

Plano de ação da SMS para o estado de calamidade pública prevê aplicação de R$ 8 milhões

O Plano de Ação elaborado pelo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como parte integrante do Decreto nº 10.032, de 30 de Julho de 2013, que decretou Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde de Natal, prevê um investimento de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões do Orçamento Geral do Município (excedente do Fundo de Participação dos Municípios) e os outros R$ 3 milhões do Ministério da Saúde.

Na última quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria liberando os R$ 3 milhões do Ministério da Saúde, recursos que deverão ser aplicados na média e na alta complexidade. Até o momento, nenhum recurso aportou à SMS dentro do Plano de Ação da Calamidade Pública. A expectativa é de que no decorrer da próxima semana o MS libere os recursos autorizados.

No Plano, a SMS elegeu os seguintes eixos de atuação: Infraestrutura Física e Manutenção; Assistência Farmacêutica, Equipamentos e Material Permanente; Acesso aos Serviços de Saúde; Recursos Humanos.

Infraestrutura Física e Manutenção

Recuperar Unidades de Saúde de Atenção Básica e Especializada, atingidas pelas chuvas.

Assistência Farmacêutica

Adquirir medicamentos e insumos para suprir as necessidades emergenciais das unidades de saúde e manutenção da rede, que comprometem o seu funcionamento.

Equipamentos e Material Permanente

Adquirir equipamentos médico-hospitalares para suprir as necessidades urgentes nas unidades que prestam atendimentos de urgência/emergência da Rede Municipal e contratar serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares.

Acesso aos serviços de saúde

Reorganizar/redefinir fluxos de regulação do acesso, com vistas à redução do tempo de espera para marcação de consulta e exames de média e alta complexidade; além de contratar 10 leitos de UTI Adulto para retaguarda da Rede de Urgência e Emergência (RUE); e de viabilizar a habilitação e assegurar o funcionamento de 09 leitos de UTI Adulto no Hospital Universitário Onofre Lopes.

Recursos Humanos

Contratar profissionais para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e demais unidades de saúde que realizem atendimento de urgência ou assistência direta à população. Solicitação de servidores de outras Secretarias para apoio às necessidades emergenciais; Remanejar servidores de outros setores da SMS para suprir demandas necessárias.

UNIDADES A RECUPERAR NA ATENÇÃO BÁSICA E ESTIMATIVA DE CUSTO 

Clinica Popular Novo Horizonte                                                    R$ 150.000,00

Unidade de Saúde Pompéia                                                        R$ 150.000,00

Unidade de Saúde Soledade I- Circo                                          R$ 50.000,00

Unidade de Saúde Igapó                                                               R$ 150.000,00

UBS Guarapes                                                                                R$ 250.000,00

Unidade de Saúde Lagoa Seca                                                   R$ 150.000,00

Unidade de Saúde Felipe Camarão II                                         R$ 50.000,00

Unidade de Saúde Monte Líbano                                                 R$ 150.000,00

UBS Pajuçara                                                                                  R$ 300.000,00

UBS Pirangi                                                                                     R$ 250.000,00

Unidade de Saúde Nova Descoberta                                          R$ 149.919,19

USF Parque dos Coqueiros                                                          R$ 150.000,00

Unidade de Saúde Nova Natal                                                      R$ 150.000,00

Unidade de Saúde Km 6                                                               R$ 133.149,29

Unidade de Saúde Potengi                                                           R$ 150.000,00

UNIDADES A RECUPERAR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ESTIMATIVA DE CUSTO

Unidade Mista da Cidade da Esperança                                    R$ 500.000,00

Centro Clínico Dr. Carlos Passos                                                 R$ 500.000,00

Unidade Mista Cidade Satélite                                                    R$ 800.000,00

CAPS III Leste – DNOCS                                                              R$ 200.000,00

Policlínica Asa Norte                                                                      R$ 300.000,00

Centro Clínico Odontológico Morton Mariz                                  R$ 200.000,00

Lewandowski reitera decisão para que Governo repasse duodécimo integral ao TJRN

Em despacho publicado nessa sexta-feira (30), o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça conteúdo da decisão, proferida na sexta-feira da semana passada, na qual determinou que o Governo do Estado proceda o repasse do valor integral do duodécimo que cabe ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O integrante da Corte Suprema do país além de reafirmar sua posição sobre a questão determina que a governadora do Estado informe quanto ao devido cumprimento da decisão, que integra o Mandado de Segurança 31671. O novo pronunciamento de Lewandowski é uma resposta à Petição nº 42059/2013 por meio da qual o TJRN solicitou o efetivo cumprimento da decisão de 23 de agosto.

“[...] Consigno, oportunamente, para que não paire eventual dúvida a respeito de seu preciso alcance, que o provimento liminar exarado em 23/8/2013 é expresso e incondicional na determinação mandamental de que a autoridade impetrada, no estrito cumprimento das normas constitucionais em questão (arts. 99 e 168 da CF), entregue os respectivos valores de duodécimos em sua integralidade, tal como destinado ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte na Lei Orçamentária Anual vigente naquela unidade federada (Lei Estadual 9.692/2013). Isso posto, oficie-se à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que informe quanto ao devido cumprimento da decisão judicial emanada deste Supremo Tribunal Federal em 23/8/2013. Comunique-se. Publique-se.”

Clique aqui para ler o despacho do Ministro.

Desembargador libera propaganda do governo e diz que teve excesso do Juiz

Deu no Novo Jornal

A propaganda oficial do Governo do Estado poderá novamente ser veiculada. Ontem, o desembargador Cláudio Santos decidiu por revogar a determinação dada pela juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcos Vinícius Pereira Júnior, em 30 de julho. Para o desembargador, houve “excesso na decisão” do juiz.

“Não cabe ao julgador manter a suspensão de toda a propaganda institucional do Governo, sob o argumento de ausência de garantia do direito à saúde. Da mesma forma como determinou o bloqueio de valores para assegurar a realização de procedimento cirúrgico requerido, poderá o juiz assim fazê-lo novamente quanto aos demais feitos em que deduzidos pedidos similares”, disse Cláudio Santos em sua justificativa para revogar a determinação.

O juiz de Currais Novos havia determinado o bloqueio da propaganda do governo para que fosse garantido o tratamento médico de uma mulher que está com câncer naquela cidade.

Em sua decisão, Cláudio Santos também falou da importância da propaganda oficial para um governo, mas destacou que ela não pode ser confundida pelos gestores com propaganda pessoal. “Há um poder-dever de publicização dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, os quais deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Servem, pois, à cidadania a ampla divulgação dos atos de Governo. O que se veda, isto sim, é a promoção pessoal de autoridades e servidores. Registre-se, por pertinente, que, se houver excessos na publicidade governamental, cabe aos órgãos de controle coibir os abusos”.

Cláudio Santos também apreciou o questionamento do governo quanto a obrigatoriedade de pagar o tratamento da mulher enferma. Neste caso, o desembargador reafirmou a determinação do juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior. “É dever do Poder Público, por intermédio da União, Estados e Municípios, solidariamente, prestar a assistência necessária à promoção, proteção e recuperação da saúde de todas as pessoas que se utilizem do Sistema Único de Saúde”.

Baneabilidade: Quatro pontos estão impróprios para banho nas praias da Grande Natal

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou ontem o resultado da balneabilidade das praias do litoral de Natal e Região Metropolitana. Ele revelou que quatro pontos estão impróprios para banho. Na semana passada só um ponto estava com esse status.

Areia Preta (Praça da Jangada), Praia do Meio (Iemanjá), Praia do Forte e Redinha (Rio Potengi) são os locais que devem ser evitados devido aos altos índices de coliformes fecais. É o que revela o resumo do boletim de Balneabilidade Nº35/2013 do Programa Água Azul.

Os trechos analisados estão distribuídos entre as praias de Tabatinga, em Nísia Floresta, até a praia de Pitangui, em Extremoz.

Além do Idema e IFRN, outras entidades fazem parte do programa Água Azul: Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

A análise é válida por sete dias.

Justiça manda liberar atum preso pelo Ibama

Deu no Novo Jornal

A Justiça Federal concedeu nessa sexta-feira (30) uma liminar favorável à empresa potiguar Atlântico Tuna, que comercializa atum. O documento autoriza a liberação de um dos três barcos de pesca que estão apreendidos pelo IBAMA desde o início do mês no Terminal Portuário de Salvador-BA.

A embarcação liberada é a “Kinsai Maru 58”, que está com uma carga 194.909 quilos de atum, avaliada em R$ 1.172.471,00.

A liberação, contudo, está condicionada ao depósito de R$ 1,5 milhão em juízo por parte da Atlântico Tuna, segundo o advogado Sérgio Caldas, que defende a empresa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

O “Kinsai Maru 58” foi apreendido sob alegação de que, durante a pesca do atum, muitas aves oceânicas estavam sendo mortas. “O número de animais mortos é inexistente. Temos cartas náuticas mostrando isso”, defendeu Sérgio Caldas. A expectativa é que o barco seja liberado na próxima semana.

A Atlântico Tuna também tenta a liberação do barco “Maru 7″, que está apreendido no porto de Natal. Em relação ao terceiro barco, o “Kinei Maru 108”, retido no Rio Grande do Sul, a empresa diz que está esperando um relatório do Ibama que irá especificar as irregularidades encontradas na embarcação. Estima-se que nos três barcos há uma carga de 10 toneladas avaliada em cerca de R$ 10 milhões.

Obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo podem sofrer mais atrasos

Deu na Tribuna do Norte

As obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante podem sofrer com mais atrasos. O Departamento de Estradas de Rodagens no Rio Grande do Norte (DER-RN) descobriu que no trajeto até terminal há uma área de três hectares de mata atlântica que o Idema não autoriza ser suprimida e, com isso, terá que refazer parte do projeto de construção.

De acordo com o Idema, desde 2012 o governo está ciente que a área não pode ser desmatada para a construção de uma estrada.

Responsável pela construção dos acessos, a EIT Engenharia confirmou que esse empecilho poderá atrasar – ainda mais – o cronograma de obras.

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante está tentando um acordo com o Idema para tentar licenciar o trecho com problema, mas já admite desviar o percurso. O problema é que precisaria passar por um terreno particular, tendo a necessidade de uma desapropriação e também licenciamento.

Apesar do problema, o diretor do DER, Demétrio Torres acredita que não haverá atrasos. “É um pequeno trecho que vai ser adequado e isso não impede em nada o andamento da obra. Os prazos não serão alterados”.

Governo de Dilma pode ter o terceiro pior PIB registrado desde 1889

REINALDO GONÇALVES*

ESPECIAL PARA A FOLHA

Fatos, nada além de fatos. A taxa média anual de crescimento do PIB é 4,5% na era republicana. Nesse período somente dois presidentes são responsáveis por taxas de crescimento do PIB menores do que 2,0%, como média anual do mandato.

Os governos que atingiram a apoteose da mediocridade são: Fernando Collor (-1,3%) e Floriano Peixoto (-7,5%). Neste último o desempenho econômico pode ser explicado, em grande medida, pela ruptura institucional e pela crise política. Já a crise política no governo Collor é explicada, principalmente, pelo desempenho econômico medíocre.

No período 2011-14, as taxas de crescimento do PIB são: 2011 = 2,7% e 2012 = 0,9%. Previsões apontam para crescimento da ordem de 2,0% em 2013 e 2014.

Portanto, a taxa média anual deve oscilar em torno de 2,0%.

O fato é: o governo Dilma pode ter o terceiro pior desempenho da história republicana, com 30 presidentes.

Outro fato evidente: o desempenho da economia brasileira é medíocre pelos padrões internacionais atuais. Vejamos o de crescimento do PIB da economia mundial: 2011 = 3,9%; 2012 = 3,1%; 2013 = 3,1%; e 2014 = 3,8%.

Os dados de 2013-14 são projeções do FMI e significam crescimento médio anual de 3,5% no período 2011-14.

Se considerarmos o grupo dos países em desenvolvimento, o FMI aponta para crescimento médio anual de 5,4% no período 2011-14. Temos, então, dois fatos neste período:

1) em todos os anos a taxa de crescimento do PIB brasileiro é bem menor do que a do PIB mundial e as dos países em desenvolvimento; e 2) dado o crescimento médio anual do PIB brasileiro de 2,0%, é evidente que o Brasil comporta-se como vagão de 3ª classe que fica para trás.

O Brasil fica para trás e isto não se explica pelo que ocorre no mundo. O fracasso brasileiro vem de escolhas erradas feitas pelos grupos dirigentes e setores dominantes. O Brasil embrenha-se em trajetória de desenvolvimento às avessas.

Esta trajetória é marcada, na dimensão econômica, por: fraco desempenho, crescente vulnerabilidade externa estrutural, transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado e ausência de mudanças ou de reformas que sejam eixos estruturantes do desenvolvimento de longo prazo.

Fatos, nada além de fatos.

* REINALDO GONÇALVES é professor titular de economia da UFRJ e autor do livro “Desenvolvimento às Avessas” (LTC, 2013)

Ex-assessor da Casa Civil suspeito de estupro é preso em Foz do Iguaçu

Reprodução/Facebook/eduardoandre.gaievski

Denunciado por estupro de menores e favorecimento de prostituição, o ex-assessor da Casa Civil Eduardo Gaievski foi preso por policiais civis na manhã deste sábado (31) em Foz do Iguaçu, na fronteira do Paraná com o Paraguai.

Gaievski, que é ex-prefeito de Realeza (547 km de Curitiba), vai ser transferido para Curitiba ainda hoje. Ele era considerado foragido da Justiça.

Gaievski teve mandado de prisão preventiva expedido na sexta-feira (23). Ele é suspeito de obrigar adolescentes a lhe prestar favores sexuais em troca de dinheiro. Na época dos crimes, Gaievski ainda era prefeito de Realeza (2005-2012).

As investigações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) começaram há cerca de três anos. O processo corre em segredo de justiça por envolver menores de idade.

Após as acusações virem a público, Gaievski foi exonerado da Casa Civil, cargo que ocupava desde janeiro nomeado pela ministra Gleisi Hoffmann.

Além disso, na última segunda-feira (26), foi suspenso do PT do Paraná, partido que era filiado.

Em entrevista à revista “Veja”, Gaievski negou as acusações e disse que é alvo de retaliação por membros do Ministério Público.

Segundo a Polícia Civil do Paraná, a previsão é de que ele seja apresentado à imprensa ainda neste sábado (31) no 3º Distrito Policial, no bairro Mercês.

O advogado de Gaievski, Rafael Antônio Seben, foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas não foi localizado.

UOL

DIATINF divulga lista complementar para vagas remanescentes

A Diretoria Acadêmica de Gestão e Tecnologia da Informação (DIATINF) divulgou terça-feira (27) uma lista complementar de vagas remanescentes referentes ao edital 23/2013-DE do Sistema de Seleção Unificada (SISU). As vagas são para ingresso no segundo semestre de 2013 dos cursos superiores de Gestão Pública e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e a reunião com os candidatos acontecerá segunda-feira (2), às 8h, na Sala de Audiovisual 2 da DIATINF.

Os candidatos devem estar, impreterivelmente, no horário divulgado, pois de acordo com as normas do edital de convocação para as vagas remanescentes, a entrada dos candidatos (ou de seus representantes legais) no local indicado para a reunião terá uma tolerância de até 10 minutos. Decorrido este prazo, as portas do local serão fechadas e não será permitida a entrada de candidatos ou de seus representantes legais.

Serão matriculados os candidatos presentes à reunião por ordem de classificação e que estejam com a documentação completa, salientando que não será permitida saída para fazer cópias ou qualquer outra situação. E quem não Comparecer a Reunião está automaticamente desclassificado.

Veja a documentação exigida:

a) 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original);
e) Históricos escolares do ensino fundamental e do ensino médio (cópias acompanhadas dos originais);
f) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando-se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

Os candidatos da lista de Ação Afirmativa deverão ter cursado todo Ensino Médio, exclusivamente, na escola pública e apresentar o Histórico e Certificado do Ensino Fundamental e Médio na reunião. Já quem concorreu para vagas de AÇÃO AFIRMATIVA: Lista 01 e 02 – precisam comprovar renda.

Informamos, também, que os selecionados não poderão ter mais de uma matrícula no IFRN, nem cursar outra graduação em instituição pública (federal, estadual, municipal) ou bolsas do governo ( total ou parcial) Lei 12.089/2009.

Policiais federais dizem haver ‘controle político’ das investigações

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (30) pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), que ouviu 1.732 policiais federais no país, apontou que 89,37% dos entrevistados disseram existir “controle político das investigações da Polícia Federal”. Apenas 10,6% disseram não haver esse controle.

Segundo a federação, a pesquisa é um “alerta sobre as interferências políticas nas investigações da PF”.

Os resultados indicam que é alta a percepção de que há fatores políticos externos atingindo a investigação policial. Ao ouvirem a pergunta sobre se “no ambiente de trabalho, já presenciou ou ouviu algum relato sobre interferências no trabalho investigativo feito pelos policiais federais”, 75,2% dos entrevistados disseram que sim, enquanto 24,7% responderam que não.

O trabalho do atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, foi duramente avaliado pelos entrevistados. Nada menos que 69% disseram que sua gestão é “péssima” e outros 21,8% afirmaram que ela é ruim. Apenas 0,9% disseram que ela é “boa” e 0,06% a consideraram “ótima”. No universo de 1.732 entrevistados, a última resposta partiu de um único policial federal.

Os policiais federais ouvidos na pesquisa sugerem que esse quadro de desalento tem relação com investigações feitas pela PF nos últimos anos na área de combate à corrupção. Em resposta à pergunta que abordou “falta de investimento nos últimos anos na PF”, a imensa maioria, ou 94,3%, disse que é “um castigo pelas investigações sobre corrupção”.

Outros 97% disseram que “o congelamento” dos salários dos policiais federais dos últimos quatro anos “é proposital”.

Uma das perguntas elaboradas pela federação diz que há “queda de produtividade, falhas dos gestores despreparados e desperdício de recursos públicos na Polícia Federal”. Sobre esse quadro apresentado pelo entrevistador, um total de 96% disse que ele “não preocupa o governo”.

A Fenapef disse que a margem de erro é de pontos percentuais e explicou a metodologia da pesquisa: “A federação utilizou um sistema extremamente confiável, baseado no envio de mensagens eletrônicas individualizadas e criptografadas e foram consultadas três categorias de policiais federais: agentes, escrivães e papiloscopistas (peritos em impressões digitais), cargos essenciais em análises, ações de inteligência e estruturação das grandes operações do órgão”.

Ou seja, a pesquisa não incluiu delegados da PF. Uma antiga reivindicação dos agentes da PF é a criação de instrumentos legais que possam “blindar” a instituição de pressões políticas externas. Uma das formas sugeridas é a mudança na escolha do diretor-geral da PF, hoje nomeado pelo ministro da Justiça, o que o torna em tese mais suscetível a pressões do Executivo. Sindicalistas sugerem criação de uma lista tríplice antes da escolha, a exemplo do que ocorre na PGR (Procuradoria Geral da República), e um mandato de dois anos para o diretor-geral da PF.

Os sindicalistas também defendem listas tríplices para a escolha dos superintendentes regionais da PF, cargos de enorme poder no dia a dia das investigações.

De acordo com texto distribuído à imprensa pela Fenapef, “os dados incontestáveis como fonte estatística causam extrema preocupação quanto aos limites de subordinação administrativa e possibilidade de intervenção em órgãos que podem investigar o próprio Estado”.